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PSOL COMEÇA A DEBATER ELEIÇÕES 2010

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TESTINHA ENTREGOU A SECRETARIA DE HABITAÇÃO AO PT

Por apoio político, o prefeito criou nova secretaria e quem pagará é o povo

O prefeito da Estância Hidromineral de Poá, Francisco Pereira de Souza, o Testinha, em continuidade a ação de promoção de mais gastos sem necessidade, criou a Secretaria de Habitação. Apesar de não possuir projeto para moradia popular na cidade, o administrador presenteou o PT – Partido dos Trabalhadores.

O indicando ao cargo de secretário foi o professor Dorval Torres, presidente da sigla.

O prefeito segue na contra-mão de sua promessa de campanha, que seria diminuir o número de secretarias. Por conta de meros apoios políticos, o cidadão poaense paga a conta.

Como se não bastasse isso, problemas nos serviços públicos não são resolvidos. Há munícipes que aguardam mais de dois meses em uma fila para agendar exames médicos.

Testinha, no entanto, demonstra ter outras prioridades. Esbanjar dinheiro público para atender interesses políticos.

Professor Carlos Datovo

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A Derrota do Estatuto da Igualdade Racial
Por Douglas Belchior

Após 10 anos de tramitação e completa desconfiguração de seu conteúdo, o Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado no dia 9 de Setembro, pela Comissão Especial da Câmara Federal.
A demora e o alto custo político até a aprovação do Estatuto demonstram o quanto o povo negro ainda é refém dos interesses dos diferentes setores racistas e partidos políticos herdeiros do escravismo. A articulação política responsável pela aprovação do “estatuto esvaziado” unificou desde ruralistas e grileiros até gestores públicos e empresários dos grandes meios de comunicação. Isso somado aos explícitos interesses eleitorais colocados resultou no esquartejamento dos conteúdos de justiça racial do Estatuto. A esta altura, cabe-nos repudiar o retrocesso imposto à luta política por direitos sociais encampado pelo povo negro. Destes recuos, destaca-se:

• O caráter autorizativo e não determinativo do Estatuto aprovado, que não obriga nem Estado, tampouco o setor privado a cumprir as orientações da referida lei;
• A inobservância das políticas de cotas em Universidades e nos Meio de Comunicação, além da restrição das ações afirmativas;
• O não reconhecimento dos territórios tradicionais quilombolas, resultado específico do acordo com ruralistas que, por sua vez, são descendentes dos escravocratas;
• A não criação do fundo de recursos financeiros para a implementação de políticas públicas para a população negra.
Respeitáveis lideranças e diversas organizações do movimento negro ocuparam os holofotes nos dias que se seguiram a aprovação do Estatuto: “Aprovamos o Estatuto possível”, “melhor um imperfeito que um perfeito engavetado”, “Será a oportunidade de construir uma nova democracia” e “Momento histórico para a luta do povo negro”. Esbaldaram-se em meio às comemorações, ao lado de partidários do DEM e do PSDB, por sua vez aliviados por terem garantido a retirada de “todos os pontos com os quais não concordavam”, nas palavras do deputado Onyz Lorenzoni (DEM/RS).
O discurso apaziguante e de acomodação proferido por lideranças e organizações do movimento negro beiram o escárnio. Ao que parecem, os efeitos da tese da democracia racial ganhou força entre os nossos irmãos, que preferem a política do conchavo e o pragmatismo eleitoreiro à luta política por liberdade e direitos de fato. Nestes mais de 500 anos, a “política do possível” garantiu a riqueza de castas, grupos e oligarquias racistas no Brasil. Para a população negra restou a miséria, o abandono, a violência e a morte. Quando não, no máximo migalhas para a sobrevivência do servir.
O acordo que garantiu a desfiguração do Estatuto e sua decorrente aprovação traz a memória o clima “gilbertofreireano” das relações entre os Senhores e os seus “escravos de dentro de casa”. Hoje a sutileza da opressão promovida pelos ricos racistas – representados pelo DEM e PSDB, mantém poderosos efeitos de cooptação e silenciamento, que vitima importantes guerreiros da resistência negra.
O projeto de lei segue agora para o Senado onde, segundo consta, já existe um acordo para sua aprovação. Se confirmado o texto, a Lei poderá ser batizada por um nome mais habitual: “lei para inglês ver”. Assim como na história que dá origem do termo, que retrata a lei do Regente Feijó, que atendendo as pressões da Inglaterra, promulgou, em 1831, uma lei proibindo o tráfico negreiro declarando assim livres os escravos que chegassem aqui e punindo severamente os importadores. Sabe-se que nos anos seguintes o número de negros trazidos pelo tráfico até aumentou. Por isso “lei para inglês ver”.

O tempo dos “avanços simbólicos” é passado. Apesar da importância política da conquista do tal “marco regulatório”, não é possível tolerar a defesa da aprovação de leis que não obriguem e/ou imponha direitos humanitários essenciais à vida. A população negra reivindica leis que garantam mudanças reais em suas vidas! O Estado brasileiro e o grande capital privado, representado pelos grupos racistas e seus lacaios partidários, saíram ilesos e, se depender de um Estatuto como o que temos hoje, assim continuarão.

Não é preciso repetir aqui os já saturados dados que embasam as denúncias de desrespeito aos direitos humanos dirigidos especialmente a população e a juventude negra brasileira. Neste exato momento, as principais forças militares do país guardam presídios e penitenciárias repletas de pretos; ocupam militarmente favelas e bairros periféricos resididos por famílias negras; neste exato momento, jovens e pais de família negros estão sendo “enquandrados” em batidas policiais por parecerem suspeitos. Destes, os de menos sorte serão torturados ou presos… ou mortos; agora mesmo uma mulher negra está sendo violentada; uma criança negra preterida, uma mãe negra humilhada; um trabalhador negro demitido, enquanto outro é recusado. Neste momento uma mulher negra morre em trabalho de parto, enquanto que um outro negro padece, anêmico; e, novamente, um jovem negro está sendo assassinado pela polícia ou pelo tráfico. Agora mesmo uma mãe negra chora. E qual a novidade?

Neste exato momento comemora-se um Estatuto que “sugere” tratamento cidadão ao povo negro brasileiro; que “sugere” tratamento digno por parte do Estado e do grande capital privado…

Como a esperar que um urubu não se alimente da carniça.

Em tempo: Talvez possamos, todos nós, militantes das mais diversas organizações negras e movimentos sociais como um todo, rediscutir nosso papel diante do desafio do combate às elites racistas, uma vez que, mesmo diante de um Estatuto esvaziado em seu conteúdo, ouvem-se os gritos de insatisfação em especial dos setores da academia e aqueles ligados à grande mídia. Por um Estatuto digno da importância histórica do povo negro para a construção do Brasil!

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