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PSOL QUESTIONA PROJETOS DA SECRETARIA DE TURISMO

Na última sexta-feira, dia 5, o Professor Carlos Datovo, Presidente do Diretório do PSOL, visitou a Secretaria Municipal de Turismo com o objetivo de obter informações sobre o andamento dos projetos da pasta, especialmente sobre a construção do Parque das Águas.

Recebido pelo secretário Fernando Miranda (PSL), Datovo questionou os valores totais divulgados da construção do parque. Miranda informou que o empreendimento será divido em três fases. A primeira será de desapropriação, demolição do Balneário e construção de um SPA, a segunda um parque aquático e a terceira será finalizada com a construção de um hotel. O projeto total prevê gastos de R$ 45 milhões. Parte do valor será repassado pelo governo estadual e haverá contrapartida municipal.

A prefeitura pretende construir o hotel com recuros público, caso não haja interessado da iniciativa privada. Após, deve terceirizar os serviços.

Ao ver o projeto, Datovo questionou de que forma se daria a desapropriação prevista e para qual local serão destinadas as pessoas. O secretário informou que o processo da primeira fase já está em licitação e por isso as desapropriações já estariam sendo conduzidas pelo departamento jurídico do executivo. Miranda informou que as pessoas seriam alocadas em imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida. Diante dessa informação, é possível ter certeza de que não há planos efetivos para alocar esses moradores pois o “Minha Casa Minha Vida” está muito longe de se concretizar na cidade. Sequer houve compra de terreno para construção de imóveis.

Estranhamente, a área do parque será recortada para que não haja desapropriação de um loteamento de terrenos de alto padrão localizado ao lado do Ginásio de Esportes. Questionado, o secretário disse que a área não afeta as nascentes das fontes. As casas humildes afetam, mas as que serão construídas em alto padrão, não.

Datovo se posicionou contra a construção de um hotel com recursos públicos e propôs que o recurso fosse disponibilizado para construção de outros parques ou áreas de convivência na cidade, inclusive deu exemplos de locais. Propôs também a construção de um outro grande espaço de eventos no município.

O projeto do Parque é interessante, disse Datovo.”Inclusive, foi proposta do Plano de governo do Psol mas vejo com preocupação a falta de planos para desapropriação das pessoas e é um absurdo a construção de um hotel com recursos públicos. Deveria ser investido em outros locais”, finalizou.

Diretório Psol/Poá

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O extermínio negro direto e indireto como parte do projeto de poder no Brasil

Por Douglas Belchior*

Muito se diz sobre a prioridade em diminuir a miséria e as diferenças sociais no Brasil. No entanto, há pouca reflexão sobre o quanto a miséria e a marginalização da maior parte da população são fundamentais para o projeto de poder das elites racistas do país.

A superação da pobreza depende, fundamentalmente, do rompimento com os interesses do grande Capital, no Brasil representado por latifundiários e empresários do agronegócio; por banqueiros, especuladores financeiros e empresas multinacionais de diversas áreas. Somente uma mudança estrutural nas relações políticas, sociais, raciais e econômicas será capaz de eliminar as desigualdades em nosso país.

Há sim uma histórica e permanente divisão de classes composta por um lado pelos personagens já citados acima, por outro pela massa empobrecida, trabalhadores e desempregados em todos os níveis. Mas, chamamos a atenção em particular para situação da população negra no Brasil. O racismo tem ditado a dinâmica das relações sociais desde a falível abolição da escravidão, há 123 anos.

A população pobre que se declara parda ou preta é quase o triplo da que se declara branca, de acordo com dados do Censo 2010.

Em maio de 2011 o governo federal definiu para o limite da miséria – renda de até R$ 70 por mês – e divulgou que 16,2 de pessoas se encaixam nele. Uma semana depois, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou a cor ou raça declarada deste grupo de pessoas. De acordo com os dados, 4,2 milhões dos brasileiros pobres se declararam brancos e 11,5 milhões pardos ou pretos – isso significa que o número de pobres negros é 2,7 vezes o número de pobres brancos.

Não bastassem as mazelas sociais que afligem historicamente a população negra por meio do subemprego, do desemprego, da falta de moradia, dos serviços precários de saúde e educação, da falta de oportunidades e do desumano e permanente preconceito e discriminação racial em todo e qualquer ambiente social, percebe-se a vigência de um projeto de extermínio da população negra, por parte do Estado brasileiro.

O Estado e suas policias mantém uma atuação coercitiva, preconceituosa e violenta dirigida a população negra. Desrespeito, agressões, espancamentos, torturas e assassinatos são práticas comuns destas instituições.

Em julho de 2009 a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, UNICEF e o Observatório de Favelas divulgam resultados de sua pesquisa, e os dados são estarrecedores: 33,5 mil jovens serão executados no Brasil no curto período de 2006 a 2012. Os estudos apontam que os jovens negros têm risco quase três vezes maior de serem executados em comparação aos brancos.

Conforme o “Mapa da Violência 2011: os jovens do Brasil”, em 2002, em cada grupo de 100 mil negros, 30 foram assassinados. Esse número saltou para 33,6 em 2008; enquanto entre os brancos, o número de mortos por homicídio, que era de 20,6 por 100 mil, caiu para 15,9. Em 2002, morriam proporcionalmente 46% mais negros que brancos. Esse percentual cresce de forma preocupante uma vez que salta de 67% para 103%.

De acordo com o mesmo Mapa, constata-se que o grau de vitimização da população negra é alarmante: 103,4% maiores as chances de morrer uma pessoa negra, se comparada a uma branca; sendo 127,6% a probabilidade de morte de um jovem negro [de 15 a 25 anos] à de um branco da mesma faixa etária.

Cada vez mais explícitos, os casos de violência policial furam o bloqueio da grande mídia, causando comoção e provocando a atenção da opinião pública a cerca desta realidade. O último grave acontecimento foi a do desaparecimento do menino negro Juan Moraes, morto aos 11 anos pela polícia do Rio de Janeiro. O genocídio negro já é admitido por parte imprensa nacional, a exemplo do jornal Correio Braziliense, que após cruzar dados de mortalidade por força policial do Ministério da Saúde e das ocorrências registradas nas secretarias de Segurança Pública do Rio de Janeiro e São Paulo, revelou que a uma pessoa é morta no Brasil pela polícia a cada cinco horas e que 141 assassinatos são realizados por agentes do Estado a cada mês.

Ainda segundo o estudo, Rio de Janeiro e São Paulo concentram 80% dos assassinatos cometidos por policiais no Brasil. Em 2009, 1.693 pessoas foram mortas por policiais. Em 2010, esse número aumentou: foram 1.791. Os números mostram que 70% dos mortos são jovens de 15 a 29 anos.

Soma-se a esse quadro, a ação genocida indiretamente promovida através do encarceramento em massa de jovens e adultos em internatos, fundações, institutos de recuperação, cadeias, penitenciárias e presídios. Espaços onde a tortura e o completo desrespeito aos direitos humanos são rotina. A subserviência e a aliança entre grupos políticos e empresários junto ao tráfico internacional de drogas e o consequente mercado ao mesmo tempo fascina pelo “ganho” fácil, coopta e vitimiza a juventude, em especial a população negra.

O complemento à política genocida deste estado vê-se a olhos nus nas áreas da Educação e Saúde. A Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD) divulgada no final de 2010 demonstra que o Brasil ainda possui 14 milhões de analfabetos. Apenas 23% dos brasileiros maiores de 25 anos concluíram o ensino médio.

Outro estudo, (Laeser/IE-UFRJ), aponta que a taxa de analfabetismo entre os negros é maior do que o dobro se comparada a da população branca. Dos 6,8 milhões de analfabetos que frequentaram a escola entre 2009 e 2001, 71,6% eram pretos e pardos.

Na Saúde, esse mesmo estudo (Laeser/IE-UFRJ) revela que existe um abismo entre brancos e negros no acesso à saúde pública e que essa desigualdade perpassa o Sistema Único de Saúde (SUS), onde, por exemplo, em relação ao Pré-Natal, 71% das mães de filhos brancos fizeram mais de sete consultas; o número de mães de filhos negros que passaram pelos mesmos exames é 28,6% inferior. No geral, a população negra é a mais necessitada do SUS e também aquela que tem mais dificuldade ao acesso.

Pesquisas e estudos demonstram no campo da formalidade o que vivenciamos no dia a dia de nossas comunidades. Presenciamos um momento de ofensiva de opressões por parte do Estado Brasileiro que por sua vez, enxerga na população empobrecida, em especial na juventude negra, seu principal inimigo. Aos movimentos populares cabe a permanente denuncia e a teimosia em organizar a população para a resistência e ação.

A UNEafro-Brasil soma-se a esse esforço no cotidiano de sua atuação nos Cursinhos Comunitários e nos Núcleos de Cultura. Assumimos o desafio de, devagar e sempre, fomentar uma nova mentalidade, crítica, questionadora e sedenta por transformações, elementos tão necessários para a organização da classe trabalhadora e para a nossa vitória.

Douglas Belchior

Professor de História

Membro do Conselho Geral da UNEafro-Brasil

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Tribunal Popular 2010 – Intervenção de Douglas Belchior

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Tribunal Popular 2010 – Íntegra da Abertura