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Marujo

Por Douglas Belchior

… E eu todo sujo

Feito obediente marujo

Você no comando, aceito!

Mas, uma preta no comando?

E eu, macho… Que desrespeito!

Mas pensando bem…

Que bobagem

Já vai longe essa viagem

Somos homens e mulheres, iguais!

E mar adentro, seguimos

E se pretos somos, sorrimos

E quem sabe, em beijos,

Assustar caranguejos

No cais.

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Quem tem medo de mulheres negras de jaleco branco?

“Eu já desde muito nova queria fazer Medicina… só que Medicina é um curso impensável para as pessoas de onde eu venho, para as pessoas como eu sou, negra, mulher, pobre, Capão Redondo. Ninguém sonha ser médico lá. Eu insisti que queria fazer medicina.”

Por Douglas Belchior

Em seu texto sobre a polêmica dos médicos cubanos no Brasil e a reação de uma jornalista potiguar que escandalizou as redes sociais ao dizer que médicos cubanos pareciam “empregadas domésticas”, e que precisariam ter “postura de médico”, o que não acontecia com os profissionais cubanos, o professor Dennis de Oliveira sintetizou:

(…) ela expressou claramente o que pensa parte significativa dos segmentos sociais dominantes e médios do Brasil: para eles, negros e negras são tolerados desde que em serviços subalternos. Esta é a ‘tolerância’ racial brasileira.

Essa mentalidade racista que sempre pressupôs o lugar do negro em nossa sociedade, contaminou milhares de jovens estudantes nas últimas muitas gerações. Isso somado ao descaso com a qualidade da educação pública fez com que, em sua grande maioria, jovens negros e/ou pobres sequer sonhassem com universidades ou profissões “diferentes” daquelas que seus iguais sempre ocuparam.

Herdeiros de Nina Rodrigues

A classe médica (e média) que hoje não se constrange em manifestar preconceito racial é herdeira de Nina Rodrigues. Racista confesso, o renomado médico baiano tentava dar cientificidade à sua tese sobre as raças inferiores. Acreditava ele que os negros tinham capacidade mental limitada e uma tendência natural à criminalidade.

No final do século XIX, Nina Rodrigues combatia a miscigenação por acreditar que qualquer mistura poderia degenerar a raça superior branca. Mais ainda, defendia a existência de dois códigos penais: um para os brancos e outro para as raças inferiores. Esses e outros absurdos podem ser observados em seu livro “As Raças Humanas e a Responsabilidade Penal no Brasil’. O que há de mudanças e permanencias em relação à esse pensamento nos dias de hoje?

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A população negra compõe mais de 50% da população brasileira, mas entre os formados em medicina o percentual foi de 2,66% em 2010. Na USP, por exemplo, são comuns listas de aprovados nos vestibulares mais concorridos sem sequer um único auto-declarado negro, como foi o caso no ano de 2013. Isso se repete na Bahia, onde mais 70% da população é negra. Simbólica e triste a foto que ilustra essa realidade, onde se eterniza os formandos em medicina do ano de 2011 da Universidade Federal da Bahia.

A declaração de Cíntia, do Capão

Cintia Santos Cunha foi uma exceção. E ao ouvi-la falar, ao perceber a postura de dignidade que todo ser humano pode – se quiser – carregar, independente de sua profissão, é possível entender o porque de tanta oposição por parte das classes dominantes em relação à presença dos doutores de pele preta: a descoberta de sua própria mediocridade.

Médicos, imprensa e Conselho Federal de Medicina, corporativistas, reacionários, cínicos e racistas, é para vocês a grande lição deixada pela estudante de medicina em CUBA, Cíntia Santos Cunha, que retornou à Ilha de Fidel para concluir o curso em Fevereiro de 2014.

É do povo que vocês tem medo! E devem mesmo ter medo. Nem toda sua riqueza será suficiente para compensar os mais de 500 anos de opressão, racismo e genocídio.

Assistam e assustem-se!

 

Leia no Face da Carta Capital

Leia também no Facebook da Carta, na Retrospectiva 2013

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Venham cubanos, enegrecer o meu país!

Eu quero sim que venham muitos médicos cubanos para o Brasil. E haitianos, africanos, bolivianos…

Homens médicos e mulheres médicas. Por mim, podem vir engenheiros/as, pedagogos/as, biólogos/as e outros tantos profissionais,

E caso arrumem namorados e namoradas aqui, que bom!

E se tiverem filhos com brasileiros e brasileiras, ótimo! Que fiquem aqui!

Seria uma ótima maneira de aumentar percentual de pretos, nesse país de pardos, que o teu racismo embranqueceu!

Racistas otários!

 

 

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Novos mercados da violência no Brasil: as armas não letais

“Com a crise econômica mundial muitas indústrias retrocederam. Não foi o caso da indústria destas armas. Os cortes públicos que devastaram as áreas sociais em diversos países, não chegaram à área de segurança e contenção de protestos”.

Hoje publico aqui um texto quentíssimo do companheiro Tomaz Amorim, mestre em Teoria Literária pela Unicamp, professor de Cursinhos Comunitários da UNEafro-Brasil e ativista político, resultado de uma intensa pesquisa, iniciada em nossos incessantes debates e trocas de idéias. Vale a pena ler! – Douglas Belchior.

por Tomaz Amorim Izabel*

“Veio uma viatura com dois policiais. Nós fomos até a sala e chamamos o aluno para sair, tentando não chamar a atenção dos colegas. Mas ele não se retirou. Então o policial entrou e chamou o rapaz também. Aí ele estourou, ficou agressivo e assustado. Negou-se a sair, chutou carteiras e ficou bem violento. Os colegas ficaram muito assustados. Foi aí que o policial usou a arma taser para tentar controlar o garoto. (…) Muitos colegas saíram da sala, quiseram ir embora, estavam chorando. Liberamos estes adolescentes. Outros foram contra a polícia e se revoltaram. Duas meninas foram levadas por desacato”. Este relato foi feito no dia 19 de agosto por um diretor de colégio público, em Florianópolis, ao presenciar um aluno do 1ª série do Ensino Médio ser atingido por choque de arma elétrica acionada por um Policial Militar dentro da sala de aula. A história surpreende por uma série de fatores: a violência dentro da escola, a reação traumática dos funcionários e alunos após a ação e o tipo da tecnologia utilizada. As armas elétricas saltam dos filmes americanos para a realidade das polícias em diversos estados no Brasil. Elas também serão amplamente utilizadas na segurança dos megaeventos futuros no Brasil, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

Junto com as armas “taser”, o mundo vê um crescimento na produção e comercialização das chamadas armas não letais. O Brasil tem papel fundamental neste crescimento, já que não é apenas grande consumidor, mas um dos seus principais produtores. Com a crise econômica mundial muitas indústrias retrocederam. Não foi o caso da indústria destas armas. Os cortes públicos que devastaram as áreas sociais em diversos países, não chegaram à área de segurança e “contenção de protestos”. Pelo contrário, com o aumento da insatisfação popular e das manifestações, cresceu a indústria da repressão “não letal”. A população acaba pagando com o dinheiro dos impostos pela própria repressão policial que irá sofrer. Na Espanha, por exemplo, o orçamento de equipamentos “antidistúrbio” subiu de 173 mil euros, em 2012, para mais de 3 milhões, em 2013. No Oriente Médio, de acordo com reportagem da BBC, desde 2010 “o mercado de segurança interna teve um aumento de 18% em seu valor, chegando próximo aos 6 bilhões de euros (R$ 17,4 bilhões) em 2012”.

O que se torna claro com estes números é que a crise não inibe o capital, pelo contrário, pode se tornar, muitas vezes, o surgimento de um novo nicho de mercado, até então pouco explorado. Uma das empresas no mundo que mais lucrou com as crises, econômicas e políticas, no cenário internacional, foi a brasileira Condor S. A. Indústria Química. Em 2011, ela surgiu em uma polêmica na mídia por fornecer equipamento não letal que levou a morte de um bebê de cinco dias no Bahrein (país árabe, então em intensa crise política), vítima de bombas de gás lacrimogêneo atiradas por forças do governo contra manifestantes. Mais recentemente, ativistas e militantes dos direitos humanos no Brasil receberam com surpresa as imagens que mostravam o selo “Made in Brazil” nas centenas de bombas de gás, usadas quase que indiscriminadamente, nos protestos turcos que tiveram como estopim a destruição do Parque Taksim Gezi, em Istambul. Bruno Fonseca e Natalia Viana, em reportagem para a Pública, exploram as relações entre a indústria, o governo brasileiro e nossa possível responsabilidade em relação ao mau uso destas armas no exterior. Os jornalistas mostram, por exemplo, como o Itamaraty se diz de mãos atadas, enquanto a Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) fomenta a exportação destas armas e havia, meses antes dos protestos, incentivado a participação da própria Condor S. A. em uma feira de armas justamente na Turquia. Dentro do Brasil mesmo, no entanto, parece haver pouco questionamento sobre o uso legítimo ou ilegítimo deste tipo de armas. O nome da Condor esteve recentemente em diversos jornais que anunciaram a compra emergencial de bombas de gás lacrimogêneo pelo governo do Estado do Rio de Janeiro para contenção dos protestos. A compra emergencial, que abre mão da necessidade de licitação, foi de aproximadamente 2000 bombas pelo preço de R$1,6 milhão. A matemática simples mostra que o cabo, que porventura lança as bombas, gasta o mesmo dinheiro público que seu salário ao lançar a terceira bomba. Uma bomba e meia já pagaria o salário de um soldado da PM do Rio. Estas bombas, apesar de caras, muitas vezes são utilizadas fora das especificações para as quais foram produzidas. O Ministério Público do Rio de Janeiro, por exemplo, denunciou o uso de bombas com o prazo de validade vencido – de risco desconhecido para a população – e de bombas proibidas pela legislação brasileira, como foi o caso destas 2000 que teriam sido fabricadas com o dobro da concentração de gás lacrimogêneo. Estas bombas seriam destinadas a Angola. (Em quais situações seriam utilizadas? Os angolanos por acaso tem maior resistência ao gás?).

De acordo com o Portal da Transparência da Copa 2014, a União comprou da Condor S.A., única empresa no Brasil a produzir bombas de gás e armamento não letal em grande escala, R$50 milhões em Armamentos Menos Letais a serem destinados aos Estados-sede dos jogos da Copa das Confederações de 2013, Copa do Mundo de 2014 e Grandes Eventos. Entre estes armamentos encontram-se itens como spray de pimenta, granada lacrimogênea, granada de efeito moral, granada de luz e som, balas de borracha e “armas de lançamento de dardos energizados” (os tasers do começo desta reportagem). Este valor milionário, por si só, contradiz a afirmação da presente Dilma Rousseff em seu pronunciamento em rede nacional de que o governo brasileiro não estaria utilizando dinheiro público na realização dos megaeventos.

O site da Condor encontra-se estranhamente “Em manutenção” desde pelo menos 27 de junho deste ano. Haverá alguma relação com o fato da empresa produzir o equipamento que serviu em todo o país para a repressão das mobilizações sociais? Não deveria, já que o discurso da empresa, em relação a seu produto, é positivo até orgulhoso. A Condor afirmou em seu site, por exemplo, que o armamento não letal seria uma maneira de reduzir a altíssima mortalidade no Brasil. Segue um exemplo histórico, retirado de uma versão anterior do site: “O caso de Eldorado dos Carajás pode ser citado como um exemplo de situação na qual as armas não letais poderiam ter evitado a tragédia. Granadas lacrimogêneas, sprays de pimenta, munições de impacto controlado ou granadas de efeito moral, teriam permitido controlar a ação agressiva dos manifestantes sem causar morte ou lesão permanente”.

Este argumento parece encontrar ouvidos no governo estadual do Rio de Janeiro, já que dois órgãos públicos, a FAPERJ e a Finep, tem investido verba pública na pesquisa de tecnologia a ser utilizada pela Condor. Utilizado como base determinações das Nações Unidas direcionadas à redução da letalidade das forças de segurança públicas e com vistas à utilização de equipamento pelas UPPS, a FAPERJ, em boletim próprio de 2010, propagandeia seu patrício justamente da Spark, a arma elétrica incapacitante, cuja utilização por policiais militares de Santa Catarina foi descrita no início deste texto. Segundo Pedro Luiz Schneider, diretor de Tecnologia da Condor, a participação do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ) no projeto foi essencial para o desenvolvimento dessa arma. “Com o apoio da FAPERJ, foi possível criar no Cefet/RJ um laboratório bem equipado para desenvolver a tecnologia necessária para fabricação do armamento”. O patrocínio público de tecnologias para a Condor não se limita à Spark. A FAPERJ também patrocina uma planta piloto para produção de CS (ortoclorobenzalmalonitrilo), matéria-prima para a fabricação de granadas lacrimogêneas.

O círculo da produção de armas não letais no Brasil tem um fechamento, portanto, irônico. O contribuinte carioca que saiu às ruas para protestar e que se deparou com um arsenal de bombas de gás compradas com verba pública, ficaria ainda mais surpreso ao saber que além de pagar as bombas e o salário do policial, ele também pagou pela pesquisa das armas. A verba da FAPERJ, que em 2007 equivalia a 2% da receita tributária líquida do estado do Rio de Janeiro, aproximadamente R$200 milhões, é em parte repassada à pesquisa para uma empresa privada que depois vende o produto pesquisado para o próprio estado que o financiou. A situação é ainda mais surpreende em relação às armas Spark. De acordo com a PM de Santa Catarina, uma verba de R$ 42.190 foi utilizada para a compra de 17 exemplares da pistola. Dividindo chega-se ao preço médio de surpreendentes R$2.482 por arma. Um estado brasileiro paga pela pesquisa de um produto de patente privada que é posteriormente vendido a outro. Sem dúvida que uma oportunidade de negócios assim é única. Carlos Frederico Queiroz de Aguiar, vice-presidente da Condor, vice-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança e diretor da FIESP, explicar em um texto intitulado “Invasões Bárbaras – O Brasil virou uma espécie de Eldorado mundial” que o investimento federal através da Estratégia Nacional de Defesa será de US$247 bilhões até 2030. Uma oportunidade única no cenário mundial que, de acordo com o empresário, deveria privilegiar a indústria nacional. Ainda sobre a FAPERJ, Schneider lembra: “O apoio da Fundação tem sido fundamental para o crescimento de nossa empresa e consequentemente para a modernização da política de segurança em nosso estado e em todo o País”.

Se é verdade que a mortalidade no Brasil, principalmente a relacionada à violência policial, tem níveis comparados ao de guerra civil, será que a solução é investir em outros tipos de arma? Será que Amarildo teria reaparecido caso tivesse tomado “apenas” um choque, como o jovem em Florianópolis? O problema da violência, no Brasil e no mundo, se resume à falta de tecnologia apropriada, à necessidade de alguma idéia salvadora que solucione este problema misterioso?

A cena que abriu esta reportagem indica que não. O mau treinamento e salário dos policiais brasileiros, a estrutura e ideologia militar da polícia e a discrepância social brasileira, que aumenta regularmente as fileiras de jovens violentos, geram um ciclo diabólico: a precariedade das condições sociais levam ao crime que é combatido com excesso de violência que leva ao aumento da precariedade. Permite-se que esta maquinaria precária continue a funcionar pelo fato simples de que ela produz lucro, tanto para o crime, quanto para a indústria privada de armas. A fonte do problema, conhecida de todos, mas não endereçada, por falta de interesse econômico e político, é esta discrepância social que retira o sujeito dos serviços públicos básicos, como educação e saúde, e o lança em uma barbárie privada na qual ele não tem a menor chance de obter sucesso. A atenção e o investimento públicos que deveriam ser lançados a este estado evidente das coisas prefere se concentrar nas belas palavras da empresa privada de armas, fingindo acreditar que a solução para a alta mortalidade no Brasil se reduz à troca de algumas balas de chumbo por balas de borracha. Os protestos recentes mostraram que com a força certa uma bomba de gás ou uma bala de borracha pode ser fatal – como para a gari belenense Cleonice Vieira de Moraes, para o olho da jornalista Giuliana Vallone, para uma perna, para o direito de se manifestar, por fim, para a crença jovem de que a transformação das coisas no Brasil é possível através da participação política nas ruas e nos plenários.

O povo brasileiro, que tanto se orgulha de sua hospitalidade e pacifismo, estará consciente deste novo papel protagonista nas repressões a levantes populares mundo afora? Estará ele satisfeito pelo dinheiro de seus impostos ser usado não para transformar o estado calamitoso de nossa população, mas para patrocinar a indústria privada deste tipo de tecnologia? Os protestos não foram, sobretudo, pelo mau uso do dinheiro público e pela melhorias dos serviços básicos como transporte, saúde e educação?

O armamento não letal não implica na diminuição da letalidade ou da violência, apenas aumenta a capacidade e versatilidade da repressão governamental. Onde não cabia, devido ao pudor internacional, o assassinato, cabe a desorientação, o cegamento, a repressão controlada, progressiva e ampliada. O caso da expulsão violenta de quase dez mil pessoas do Pinheirinho pela ação conjunta de polícias não nos mostrou que o terror e a vergonha pela ação do estado não se limitam ao número de mortos? Os protestos recentes não mostram o mesmo? Ao contrário da falsa solução no slogan da Condor “Atire e deixe viver” (uma versão adaptada do “Estupra, mas não mata” de Paulo Maluf), o problema está justamente em justamente “atirar”, seja lá o que for, naquele que precisa que o “deixem” viver, que precisa ter permissão para exercer o mínimo de sua dignidade humana. Nosso momento exige justamente o contrário: um “viver” pleno, com direitos, para todos, principalmente para aqueles até então sem nada, um viver liberto do condicionamento do tiro ou da permissão da polícia e do estado. É por isso, e não por maneiras mais sofisticadas de repressão, que devemos lutar.

* Tomaz Amorim Izabel é professor e mestre em Teoria Literária pela Unicamp. Mantém uma conta no Twitter, @tommyamorim, e um blog literário: tomazizabel.blogspot.com

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Íntegra do discurso feito por Martin Luther King – “I have a dream”

Por Douglas Belchior

Confira a tradução na íntegra do discurso feito por Martin Luther King há 50 anos

No dia 28 de agosto de 1963, ele discursou para cerca de 250 mil pessoas sobre seu sonho de ver uma sociedade em que todos seriam iguais sem distinção de cor e raça.

Fonte: ZeroHora

“Estou feliz por estar hoje com vocês num evento que entrará para a história como a maior demonstração pela liberdade na história de nosso país.

Há cem anos, um grande americano, sob cuja simbólica sombra nos encontramos, assinou a Proclamação da Emancipação. Esse decreto fundamental foi como um grande raio de luz de esperança para milhões de escravos negros que tinham sido marcados a ferro nas chamas de uma vergonhosa injustiça. Veio como uma aurora feliz para pôr fim à longa noite de cativeiro.

Mas, cem anos mais tarde, devemos encarar a trágica realidade de que o negro ainda não é livre. Cem anos mais tarde, a vida do negro está ainda infelizmente dilacerada pelas algemas da segregação e pelas correntes da discriminação.

Cem anos mais tarde, o negro ainda vive numa ilha isolada de pobreza no meio de um vasto oceano de prosperidade material. Cem anos mais tarde, o negro ainda definha nas margens da sociedade americana estando exilado em sua própria terra. Por isso, encontramo-nos aqui hoje para dramatizar essa terrível condição.

De certo modo, viemos à capital do nosso país para descontar um cheque. Quando os arquitetos da nossa república escreveram as magníficas palavras da Constituição e a Declaração da Independência, eles estavam a assinar uma nota promissória da qual todo americano seria herdeiro. Essa nota foi uma promessa de que todos os homens teriam garantia aos direitos inalienáveis de “vida, liberdade e à procura de felicidade”.

É óbvio que a América de hoje ainda não pagou essa nota promissória no que concerne aos seus cidadãos de cor. Em vez de honrar esse compromisso sagrado, a América entregou ao povo negro um cheque inválido devolvido com a seguinte inscrição: “Saldo insuficiente”.

Porém recusamo-nos a acreditar que o banco da justiça abriu falência. Recusamo-nos a acreditar que não haja dinheiro suficiente nos grandes cofres de oportunidade desse país. Então viemos para descontar esse cheque, um cheque que nos dará à vista as riquezas da liberdade e a segurança da justiça.

Viemos também para este lugar sagrado para lembrar à América da clara urgência do agora. Não é hora de se dar ao luxo de procrastinar ou de tomar o remédio tranquilizante do gradualismo. Agora é tempo de tornar reais as promessas da democracia.

Agora é hora de sair do vale escuro e desolado da segregação para o caminho iluminado da justiça racial. Agora é hora [aplausos] de retirar a nossa nação das areias movediças da injustiça racial para a sólida rocha da fraternidade. Agora é hora de transformar a justiça em realidade para todos os filhos de Deus.

Seria fatal para a nação não levar a sério a urgência desse momento. Esse verão sufocante da insatisfação legítima do negro não passará até que chegue o revigorante outono da liberdade e igualdade. Mil novecentos e sessenta e três não é um fim, mas um começo. E aqueles que creem que o negro só precisava desabafar e que agora ficará sossegado, acordarão sobressaltados se o país voltar ao ritmo normal.

Não haverá nem descanso nem tranquilidade na América até o negro adquirir seus direitos como cidadão. Os turbilhões da revolta continuarão a sacudir os alicerces do nosso país até que o resplandecente dia da justiça desponte.

Há algo, porém, que devo dizer a meu povo, que se encontra no caloroso limiar que conduz ao palácio da justiça: no processo de ganhar o nosso legítimo lugar não devemos ser culpados de atos errados. Não tentemos satisfazer a sede de liberdade bebendo da taça da amargura e do ódio. Devemos sempre conduzir nossa luta no nível elevado da dignidade e disciplina.

Não devemos deixar que o nosso protesto criativo se degenere na violência física. Repetidas vezes, teremos que nos erguer às alturas majestosas para encontrar a força física com a força da alma.

Esta nova militância maravilhosa que engolfou a comunidade negra não nos deve levar a desconfiar de todas as pessoas brancas, pois muitos dos irmãos brancos, como se vê pela presença deles aqui, hoje, estão conscientes de que seus destinos estão ligados ao nosso destino.

E estão conscientes de que sua liberdade está intrinsicamente ligada à nossa liberdade. Não podemos caminhar sozinhos. À medida que caminhamos, devemos assumir o compromisso de marcharmos em frente. Não podemos retroceder.

Há quem pergunte aos defensores dos direitos civis: “Quando é que ficarão satisfeitos?” Não estaremos satisfeitos enquanto o negro for vítima dos indescritíveis horrores da brutalidade policial. Jamais poderemos estar satisfeitos enquanto os nossos corpos, cansados com as fadigas da viagem, não conseguirem ter acesso aos hotéis de beira de estrada e das cidades.

Não poderemos estar satisfeitos enquanto a mobilidade básica do negro for passar de um gueto pequeno para um maior. Não podemos estar satisfeitos enquanto nossas crianças forem destituídas de sua individualidade e privadas de sua dignidade por placas onde se lê “somente para brancos”.

Não poderemos estar satisfeitos enquanto um negro no Mississippi não puder votar e um negro em Nova Iorque achar que não há nada pelo qual valha a pena votar. Não, não, não estamos satisfeitos e só estaremos satisfeitos quando “a justiça correr como a água e a retidão como uma poderosa corrente”.

Eu sei muito bem que alguns de vocês chegaram aqui após muitas dificuldades e tribulações. Alguns de vocês acabaram de sair de pequenas celas de prisão. Alguns de vocês vieram de áreas onde a sua procura de liberdade lhes deixou marcas provocadas pelas tempestades de perseguição e pelos ventos da brutalidade policial.

Vocês são veteranos do sofrimento criativo. Continuem a trabalhar com a fé de que um sofrimento injusto é redentor. Voltem para o Mississippi, voltem para o Alabama, voltem para a Carolina do Sul, voltem para a Geórgia, voltem para Luisiana, voltem para as favelas e guetos das nossas modernas cidades, sabendo que, de alguma forma, essa situação pode e será alterada. Não nos embrenhemos no vale do desespero.

Digo-lhes hoje, meus amigos, que, apesar das dificuldades e frustrações do momento, eu ainda tenho um sonho. É um sonho profundamente enraizado no sonho americano.

Eu tenho um sonho que um dia essa nação levantar-se-á e viverá o verdadeiro significado da sua crença: “Consideramos essas verdades como auto-evidentes que todos os homens são criados iguais.”

Eu tenho um sonho que um dia, nas montanhas rubras da Geórgia, os filhos dos descendentes de escravos e os filhos dos descendentes de donos de escravos poderão sentar-se juntos à mesa da fraternidade.

Eu tenho um sonho que um dia mesmo o estado do Mississippi, um estado desértico sufocado pelo calor da injustiça, e sufocado pelo calor da opressão, será transformado num oásis de liberdade e justiça.

Eu tenho um sonho que meus quatro pequenos filhos um dia viverão em uma nação onde não serão julgados pela cor da pele, mas pelo conteúdo do seu caráter. Eu tenho um sonho hoje.

Eu tenho um sonho que um dia o estado do Alabama, com seus racistas cruéis, cujo governador cospe palavras de “interposição” e “anulação”, um dia bem lá no Alabama meninos negros e meninas negras possam dar-se as mãos com meninos brancos e meninas brancas, como irmãs e irmãos. Eu tenho um sonho hoje.

Eu tenho um sonho que um dia “todos os vales serão elevados, todas as montanhas e encostas serão niveladas; os lugares mais acidentados se tornarão planícies e os lugares tortuosos se tornarão retos e a glória do Senhor será revelada e todos os seres a verão conjuntamente”.

Essa é a nossa esperança. Essa é a fé com a qual eu regresso ao Sul. Com essa fé nós poderemos esculpir na montanha do desespero uma pedra de esperança. Com essa fé poderemos transformar as dissonantes discórdias do nosso país em uma linda sinfonia de fraternidade.

Com essa fé poderemos trabalhar juntos, rezar juntos, lutar juntos, ser presos juntos, defender a liberdade juntos, sabendo que um dia haveremos de ser livres. Esse será o dia, esse será o dia quando todos os filhos de Deus poderão cantar com um novo significado:

Meu país é teu, doce terra da liberdade, de ti eu canto.

Terra onde morreram meus pais, terra do orgulho dos peregrinos, que de cada lado das montanhas ressoe a liberdade!

E se a América quiser ser uma grande nação, isso tem que se tornar realidade.

E que a liberdade ressoe então do topo das montanhas mais prodigiosas de Nova Hampshire.

Que a liberdade ressoe das poderosas montanhas de Nova Iorque.

Que a liberdade ressoe das elevadas montanhas Allegheny da Pensilvânia.

Que a liberdade ressoe dos cumes cobertos de neve das montanhas Rochosas do Colorado.

Que a liberdade ressoe dos picos curvos da Califórnia.

Mas não só isso; que a liberdade ressoe da montanha Stone da Geórgia.

Que a liberdade ressoe da montanha Lookout do Tennessee.

Que a liberdade ressoe de cada montanha e de cada pequena elevação do Mississippi. Que de cada encosta a liberdade ressoe.

E quando isso acontecer, quando permitirmos que a liberdade ressoe, quando a deixarmos ressoar de cada vila e cada lugar, de cada estado e cada cidade, seremos capazes de fazer chegar mais rápido o dia em que todos os filhos de Deus, negros e brancos, judeus e gentios, protestantes e católicos, poderão dar-se as mãos e cantar as palavras da antiga canção espiritual negra:

Finalmente livres! Finalmente livres!

Graças a Deus Todo Poderoso, somos livres, finalmente.”

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EUA, Brasil e o sonho de Luther King 50 anos depois

Por Douglas Belchior

50 anos depois do histórico discurso de Martin Luther King, ocorrida em 28 de Agosto de 1963 no Lincoln Memorial em Washington, as desigualdades que atingem negros nos EUA permanecem. A renda dos brancos americanos é em média o dobro da dos negros, que continuam sendo os principais alvos da polícia. A maior parte dessa população ainda vive nos bairros mais afastados, que são verdadeiros guetos – e distantes das melhores escolas e empregos.

Infelizmente o “sonho” de Martin Luther King, de que um dia seus filhos viveriam numa nação onde as pessoas não seriam julgadas pela cor da pele, e sim pelo caráter, não se tornou realidade. Pode-se dizer que o Reverendo expôs em suas palavras o sonho de todos os negros e indígenas da América, já que a história do continente os impôs realidades similares.

Embora o Brasil não tenha vivido a segregação racial formal e legalizada presente em alguns estados do Sul dos EUA, isso não significou uma vida melhor aos negros brasileiros. Nos EUA o conflito racial sempre foi marcado e explícito. Já no Brasil sua presença sempre foi negada apesar de socialmente presente e permanente. Mas ambas as realidades sempre foram muito violentas.

Lá como aqui, embora as políticas de ação afirmativa tenham gerado ascensão social a uma pequena parcela da população, o que deu origem ao que se chama de “classe média negra”, a maioria esmagadora dos negros americanos ainda sofrem com problemas sociais, empregos precários e com a repressão. A maior população carcerária do planeta é majoritariamente negra, assim como o é nas filas para cadeira elétrica e nos cemitérios, mortos que são pela polícia. Ou seja, uma realidade parecida com a do Brasil, com a diferença de que aqui não se aceita o racismo como causa.

Na terra da democracia racial, se convencionou resumir as desgraças a ideia genérica de “problemas sociais” quando na verdade vivemos um apartheid racial gravíssimo: A população negra é invisível nos melhores empregos, nas universidades, na direção de empresas, governos, partidos ou igrejas. Ao mesmo tempo é onipresente nas calçadas, albergues, periferias, morros, palafitas, nas cadeias, fundações para menores, na informalidade e no cemitério. Esse é o lugar comum para os negros, seja nos EUA, seja no Brasil. E por isso o discurso de Luther King ainda faz todo o sentido.

Há uma mensagem de respeito, tolerância às diferenças, valorização da diversidade e, sobretudo, de paz nas palavras de “I have a dream”. Mas como conviver em paz com a violência e a morte sempre a espreita? Há viva e atuante uma mentalidade escravocrata, um ideário que naturaliza e vincula o negro à pobreza, à vadiagem e ao crime. E isso naturaliza também a violência sofrida todos os dias.

O sistema político e econômico vigente é incompatível com a promoção da igualdade em quaisquer níveis, seja racial, econômico, cultural, de gênero e até religioso. Uma forma de organização social que tem como base a desigualdade e a concentração de riqueza precisa – para manter a quietude da massa oprimida, de instrumentos que dividam e dificultem sua unidade. Daí a importância do racismo, do machismo, da homofobia e da radicalização dos preconceitos religiosos.

É preciso construir um modelo de organização social onde os recursos financeiros e a riqueza nacional esteja voltada para as necessidades reais da população. É preciso buscar uma forma de organização onde a produção de alimentos, produtos, mercadorias e dos recursos vindouros sejam do povo que produz e não das corporações, de banqueiros ou do agronegócio. É necessário construir uma situação em que os meios de comunicação cumpram o papel de educar para a diversidade e para a igualdade de fato e não como como o sempre fez, uma escola de preconceitos de raça, classe, gênero, sexualidade e religião.

É necessário reconstruir o sistema educacional para que se invista nas pessoas enquanto seres humanos. É preciso, no que toca a questão racial, reconhecer a existência do racismo como dinamizador das relações sociais em todos os níveis e como tal, combatê-la com força proporcional a sua importância.

E além das mazelas sociais, o ideal de justiça e paz de Luther King nos leva, necessariamente a encarar a mais urgente demanda de nossos dias: o genocídio da juventude negra. Não é possível conviver com números de guerra no que diz respeito aos homicídios que, sabemos, atinge prioritariamente os negros. No Brasil, a desmilitarização da polícia e da política de segurança pública é mais que necessária; O fim da PM, assim como recomenda a ONU e a Anistia Internacional, além do reconhecimento e combate às milícias e grupos de extermínio é urgente.

Uma mensagem de paz passa necessariamente pela garantia do direito a vida. E para isso, é preciso formular uma a política de segurança pública que seja construída com participação popular e que considere como pressuposto de sua existência, investimentos em saúde, educação, moradia e trabalho.

Luther King, em sua pregação pacifista reivindicava a distribuição da riqueza e a reparação ao crime de lesa humanidade que foram as centenas de anos de escravidão, que interferiram drasticamente no desenvolvimento social e econômico da população negra. É preciso abrir um sério debate em relação à indenização da população afrodescendente, assim como os familiares de vítimas do nazismo o foram; Assim como os familiares das vítimas das ditaduras brasileiras o são. Menos que isso, serão políticas compensatórias apenas. Importantes, mas insuficientes. E estaremos condenados a comemorar 100 anos do discurso de Martin Luther King como sonetos de lamentação.

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Política de segurança pública impõe regime de exceção

A atual política de segurança pública do Rio de Janeiro é referência e serve de modelo para todo o país. Vivemos sim um estado de exceção no Rio, em São Paulo e em todos os territórios de pobreza espalhados pelo país. Essa política – promovida por todos os governos estaduais com a complacência do governo federal – é responsável pelo alto índice de assassinatos cometidos pelas polícias militares dentro e fora de seu horário de trabalho, provoca a formação de milícias, grupos de extermínio e alimenta o ciclo vicioso da violência.

Movimentos sociais, movimentos negros e grupos de defesa dos direitos humanos há anos denunciam. O trabalho da socióloga Maria Helena Moreira Alves no livro “Vivendo no Fogo Cruzado” reafirma, infelizmente, esta barbárie.

É preciso, para além de reconhecer o diagnóstico, cobrar responsabilidade dos governos – todos eles – que reproduzem essa política genocida!

Leiam a entrevista.

Fonte: Folha de São Paulo

 

UPPs são estado de exceção e ameaçam democracia, diz socióloga

As Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) implantadas no Rio de Janeiro são ocupações militares e significam um estado de exceção que ameaça a democracia. A avaliação é da socióloga Maria Helena Moreira Alves que está lançando no Brasil “Vivendo no Fogo Cruzado”, livro que traz um ácido relato sobre o cotidiano de violência policial nas favelas cariocas.

Doutora em ciência política pelo Massachusetts Institute of Tecnology (EUA) e professora aposentada da Universidade Estadual do Rio de janeiro, ela morou durante seis meses em três diferentes favelas entre 2007 e 2008. Ouviu moradores, lideranças, pesquisadores e políticos (como FHC, Lula e Cabral). A obra, escrita em parceria com o professor de história Philip Evanson, defende uma mudança no modelo policial.

“Imagine o Bope chegando num apartamento no Leblon, arrombando a porta e entrando com metralhadora! É inimaginável na Zona Sul, mas acontece todos o dias nas regiões que estão sob as UPPs”, diz Maria Helena, 69, à Folha.

Nesta entrevista, ela afirma estar preocupada com a expansão do modelo de exceção nas cidades da Copa. Fala de milícias, currais eleitorais e corrupção policial: teme que o Rio vire uma Colômbia. E afirma que o caso Amarildo mostra que a violência estava escondida na comunidade, que agora começa a reagir.

Folha – No seu livro a sra. fala do crescimento do número de desaparecidos no Rio. Por que o caso Amarildo galvanizou a opinião pública?
Maria Helena Moreira Alves – São cinco mil desaparecidos por ano. O caso Amarildo chama muita atenção porque a Rocinha foi uma espécie de vitrine do governo da pacificação. Colocaram a UPP, a Rocinha virou um ponto turístico. Em lugar estratégico, era o exemplo maior do sucesso da UPP. Mas a violência estava escondida. De repente, uma pessoa que não tem nada a ver é presa, levada pelos policiais da UPP. Amarildo está desaparecido há mais de um mês. Primeiro a polícia disse que família trabalhava com tráfico. Pegou muito mal isso, tentar colocar a culpa na vítima. Estavam ameaçando a família. Denunciar é um ato de extrema coragem para quem está lá dentro. A solidariedade entre todos é que os faz sobreviverem.

O caso Amarildo e os ataques ao AfroReggae colocam em xeque a política de UPPs?
Terminamos o livro quando estavam começando as UPPs. Mas já dava para ver o ia ser. O modelo da UPP não é o modelo da policia comunitária. É uma invasão militar, com cerco da comunidade e permanente ocupação do território. Com todo dia os policiais saindo com metralhadora, andando pelos becos e muito abuso de autoridade. Primeiro fazem a invasão com o Bope, esperando guerra. Em geral morre gente. Recentemente foi na Maré, quando tentaram fazer uma UPP e não conseguiram. Houve uma chacina de dez pessoas. Foi uma convulsão enorme. Eles desistiram de fazer a UPP por causa da reação popular.

A UPP não tem apoio nas comunidades?
As comunidades estão começando a perder o medo um pouco para falar a verdade. No começo, tinham muito medo. Quando estava pesquisando para o livro uma pessoa me disse: silêncio não quer dizer aprovação. Hoje há muita reação e comoção nas comunidades. Estão organizando passeatas, se juntando com o pessoal que foi para a rua, tendo apoio da classe média. [Os policiais] arrombam as casas, metem o pé na porta, forçam as mulheres a cozinhar para eles, as chamam de vagabundas. É permanente isso. As comunidades foram ocupadas por um grupo militar, o Bope, que é treinado para matar.

Onde há UPP existe um estado de exceção?
Existe um estado de exceção declarado. Isso não é interpretação, é fato. Vários direitos civis são suspensos. As pessoas são revistadas, a polícia entra e sai das casas como quer. Se suspeitam de alguém, levam embora, como foi o caso de Amarildo. Não existe direito a advogado, dizem logo que é traficante. A polícia faz coisas que jamais faria em Ipanema, Copacabana e Leblon. Imagine o Bope chegando num apartamento no Leblon, arrombando a porta e entrando com metralhadora! É inimaginável na Zona Sul, mas acontece todos o dias nas regiões que estão sob as UPPs, que estão de baixo de um cerco militar. E é grave que esse modelo esteja sendo considerado para o inteiro: a lei da Fifa vai declarar estado de exceção temporário em todas as cidades onde vai haver jogo. O estado de exceção quer dizer suspensão do direito constitucional. Isso foi o que foi feito na ditadura militar.

Mas as UPPs não trouxeram mais segurança, valorização das casas, mais consumo? Não existe algo bom nelas?
A ideia era o projeto do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), que é excelente. Estabelecia policiais treinados para conviver com a comunidade, não seria militarizado, não teria arma letal. Sem “caveirão”, sem metralhadora e sem fuzil. Junto existiriam programas sociais, culturais e de esporte, também de treinamento e capacitação para emprego. Ficou só a parte militar, o resto foi sendo cortado. Foi criada esperança, houve apoio, mas mudou. As comunidades estão cada vez mais críticas, participando. Nas passeatas se vê faixas dizendo: “As mesmas pessoas que batem em vocês são as que matam na favela”.

As UPPs vão fracassar?
Parte da classe média e da classe alta apoia, porque a favela fica cercada pelos militares, para não ter crime. Mas isso também é falso, porque homicídio e roubo na Zona Sul aumentaram. A opinião dessas classes está muito dividida. Há os que dizem que quem está contra a UPP está a favor da criminalidade. Nada a ver. Critico a UPP porque é um modelo militar violento, em cima de gente que não pode se defender, que tira os direitos civis e constitucionais das pessoas. Sou a favor de uma polícia comunitária com respeito aos direitos civis de todas as pessoas.

Mas como fazer isso em zonas controladas pelo tráfico?
O controle do tráfico é discutível. Na entrevista que deu para o livro, o secretário José Beltrame diz que o tráfico organizado não está nas favelas. O crime organizado está fora delas. Dentro há o microtráfico. Os chefões não moram na favela. Ser contra a invasão militar não quer dizer ser a favor do tráfico. Se pode lidar com a criminalidade dentro da Constituição. Nova York fez isso. Não se pode lidar com a criminalidade reprimindo a comunidade inteira. Tem que ter inteligência, capacitar a polícia para buscar quem são os chefes, ir atrás da corrupção. A polícia é muito corrupta.

No livro está dito que a maioria dos policiais do Rio é corrupta. Pode ser?
Não tem a menor dúvida. Policiais honestos estão sendo ameaçados e dizem que têm mais medo dos colegas do que do tráfico. Porque podem ser mortos por colegas, se não entram no esquema da corrupção.

A corrupção está piorando ou melhorando na gestão Sérgio Cabral?
Está chegando a um ponto absolutamente crítico. Porque agora tem uma junção de milícia com bandido e com o controle da polícia nas áreas. O comando da venda de gás, do gatonet, das vans está sendo feito agora pelas milícias. São mais de 720 comunidades com milícia. Com as UPPs ficou muito fácil para as milícias se juntarem. Como os policiais não são honestos, eles ficam com o controle, fazem seus arranjos, um dá dinheiro para o outro. Tem um termo aqui que é “arrego, pedir arrego”. Por exemplo, não pode ter baile funk se não pagar as polícias. Quem for contra morre.

As UPPs não afetaram o tráfico?
É difícil saber. Afetou o tráfico pequeno, que está ali presente. O grandão tá fora da favela e continua funcionando igualzinho inclusive pela junção com políticos. É uma rede muito complexa. Está ficando muito parecido com a Colômbia; é esse o meu grande medo. Está afetado tudo. Veja o caso da juíza Patrícia Acioli, que teve a coragem de prender PM. Foi assassinada ao meio dia. Isso acontecia na Colômbia com frequência.

As UPPs não têm o apoio da população em geral?
A classe média e a alta aceitam e gostam [dessas medidas], mas isso pode dar apoio a uma nova ditadura. Quebra a Constituição. Estado de exceção não pode conviver com estado de direito. Ou se tem direito para toda a população, ou se começa a fazer quase como um buraco dentro da areia, onde alguns não têm direitos e são [vistos como] danos colaterais. O estado de direito democrático vai sendo minado e, no fim, não se tem mais democracia.

A democracia está em risco nesse processo?
A democracia brasileira está em alto risco. E tem coisas muito parecidas com 1964. Tem gente apoiando, achando ótimo. É aquela historia: está pegando o meu vizinho, mas não a mim, que não sou comunista nem favelado. Mas vai pegando todo mundo. Agora já estão batendo na classe média em plena Cinelândia. Enquanto era só favelado, o pessoal aplaudia: “Mata no Alemão, bate, faz o que quiser”. Ninguém queria saber. Agora já esta diferente.
Temos que formar uma sociedade baseada em leis para todos. Não dá para ter leis que funcionam para alguns e não para outros. Enquanto tivermos uma situação em que existem direitos para alguns e não para outros, não há Constituição e democracia de verdade.

No livro, a sra. diz que a favela é a senzala do século 21 e que os ricos da Zona Sul podem ser comparados a antigos senhores da casa grande. Mas isso não está mudando?
Meu irmão era o Márcio Moreira Alves (1936-2009). Minha família tinha apoiado o golpe. Quando começaram a aprender os estudantes de classe média alta, mudou. Quando pegaram o meu irmão, minha mãe virou uma das maiores combatentes contra a ditadura. Está acontecendo um pouco isso. Enquanto estavam reprimindo só a população das chamadas “classes torturáveis” para usar uma expressão de Graham Greene citada por Paulo Sérgio Pinheiro no prefácio do meu livro, ninguém falava nada. Por isso fiz a comparação com senzala e casa grande: enquanto é escravo e classe torturável, tudo bem vem trabalhar na minha casa, volta para a tua favela, eu não quero saber o que acontece lá. Quando começam a prender os filhos da classe média e alta a coisa muda. Por isso a popularidade do Cabral despencou. Mas ainda está muito dividido.

No livro a sra. trata dos tentáculos do tráfico e das milícias na política. Como está isso?
Os currais eleitorais são muito graves para a democracia. Já se infiltraram não só na Câmara de Vereadores, mas na Assembleia Legislativa, no Congresso. Eles têm uma política de eleger pessoas e também formar para o judiciário. Está ficando parecido com a Colômbia. Exemplo. Tem milícia vinculada à polícia numa comunidade fechada ocupada militarmente. Vem o programa social que requer o cadastramento das famílias. Na hora da eleição, eles batem armados na porta das pessoas e dizem: o voto é livre e secreto, mas nos gostaríamos que o nosso candidato tivesse tantos votos. Se não tiver tantos votos para milícia naquela zona eleitoral, a família esta perdida. Tem que ir embora do local ou votar como querem. É muito mais eficaz do que como faziam os coronéis.

A sra. também fala dos cemitérios clandestinos. Eles continuam existindo?
Não são tão clandestinos. As comunidades sabem onde ficam e já levaram a Anistia Internacional, a ONU. O problema é que ninguém faz nada sobre isso. São áreas onde não vigora a lei.

Na sua convivência nas favelas, o que foi mais chocante?
Ter descoberto o uso da faca corvo, que foi usada na Operação Condor. Com a faca se abre a barriga, tira as vísceras e o corpo afunda e ninguém nunca mais acha. Nem é mais preciso ter cemitério clandestino. Se joga no mar. É uma explicação para o número de desparecidos. A gente viu [a faca] nos desenhos das crianças, achamos uma e colocamos a foto no livro. Isso é gravíssimo. Estão usando a mesma maneira que Pinochet, a Argentina, o Paraguai, o Brasil usaram para fazer desaparecer os corpos nos piores períodos das ditaduras.

A sra. se sentiu ameaçada?
Eu me sinto ameaçada agora. Pensei em não fazer um lançamento público [que será em 28/8 na OAB/RJ]. Tenho uma proteção que é o fato de eu ser da classe alta. Recebi ameaças quando estava no Chile, telefonemas. Uma vez mataram duas cachorrinhas que a gente tinha e botaram um bilhete dizendo que era para eu saber que podiam chegar na minha casa. Eu estava no meio dessa história desse livro.

O que a impressionou no tempo em que passou nas favelas (ela não identifica os locais por razões de segurança)?
Positivamente, foi a solidariedade forte. É motivo para eles não querem sair das favelas. Estão lutando contra remoções. Lá têm apoio de seus vizinhos em tudo.

No livro, a sra. questiona a tese de que o Rio é uma cidade partida. Por quê?
A percepção que a cidade é partida tem uma parte de verdade: só nas periferias se faz UPP e cerco militar; não se faz na zona sul. Mas ela não é partida no sentido da dependência econômica e social. Se não houvesse gente da favela que vai trabalhar barato, a economia do Rio seria diferente. A lei das domésticas fez a classe média ficar furiosa. Ainda tem muita essa mentalidade no Rio, onde a nossa historia de escravidão é muito mais profunda. Posso falar isso porque meu tataravô, o Visconde de Rio Preto, era dono escravos. Tinha milhares deles em várias fazendas de café. Minha mãe sempre lutou contra a mentalidade escravocrata.

A sra. afirma que a política de segurança pouco mudou apesar dos diferentes governos da redemocratização. Por quê?
Porque a Constituição manteve a PM militarizada. Uma das sugestões da ONU é essa: abolir a PM e ter uma polícia mais consequente, civil. No Brasil não é tão simples fazer isso porque está tudo muito misturado com a corrupção geral. Seria um passo importante, mas não sei se é possível. Teríamos que ter políticos de muita coragem e de muita honestidade. Os governadores estão muito interessados em ter a PM, um exército, sob o controle deles. Isso é uma situação perigosa para um país democrático federativo. A Dilma poderia trazer o Pronasci de volta, que ela abandonou.

Por ELEONORA DE LUCENA – SP

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Segurança pública e a naturalização da morte negra

Por Douglas Belchior

Manifestações em 5 estados denunciam o genocídio da juventude negra – “Já denunciada nas artes, a ideia de que a ‘carne mais barata do mercado é a carne negra’ se reafirma pela poesia da bala, que trocada ou perdida, sempre atinge seu alvo: o corpo negro.”

São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Salvador, Belo Horizonte e Recife. Neste dia 22 de Agosto, depois de muitos anos, o movimento negro foi para as ruas em Marcha Nacional para reivindicar o direito à vida. Entre 2002 e 2010, dos 467,7 mil homicídios contabilizados, 65,8% foram de pessoas negras, (Mapa da Violência 2013). Enquanto o índice de brancos assassinados diminuiu 26,4%, o de negros aumentou 30,6%, passando de 26.952 para 34.983. Isso sem contar os números relativos aos cerca de 130 mil homicídios dos últimos 15 anos até então esquecidos, mas agora revelados pelo Ipea.

Em São Paulo, das escadarias do Teatro Municipal, palco do ressurgimento do Movimento Negro, em 1978, partimos em marcha até a Câmara Municipal, atualmente simbólica pela presença da “bancada da bala”  – Coronel Telhada, Coronel Camilo e Conte Lopes -, que tentaram na última semana aprovar uma homenagem à ROTA, famosa corporação policial de assassinos de pretos e pobres. Eles foram impedidos pela postura corajosa do vereador do Psol Toninho Vespoli que, ao pedir votação nominal, melou o acordo entre petistas e tucanos, acordo esse que garantiria a “Salva de Prata” aos milicos.

A herança

A escravidão no Brasil – com certeza um dos maiores crimes de lesa-humanidade já vistos, ocupou ¾ de nossa história. Como herança nos resta não apenas as condições desiguais de desenvolvimento econômico e de condições básicas de vida dos negros, mas, sobretudo, cimentou na mentalidade do povo brasileiro a naturalização do sofrimento, da dor e da morte negra. Já denunciada nas artes, a ideia de que a “carne mais barata do mercado é a carne negra” se reafirma pela poesia da bala, que trocada ou perdida, sempre atinge seu alvo: o corpo negro.

Nesses anos todos, a exposição permanente do corpo de seres humanos negros presos, torturados, mutilados e de onde violentamente se arranca a vida, não foi suficiente para sensibilizar e mobilizar nem a sociedade civil e, menos ainda, os governos de quaisquer instâncias ou partidos.

A solidariedade e a comoção empregada aos jovens brancos em seus momentos de dor, seja em tragédias de boates ou em protestos de asfalto, contrastam com irrelevância do fankeiro assassinado em pleno palco ou da “chacina nossa de cada de cada dia“, na porta do bar ou na esquina de casa. A naturalização da violência contra negros é tanta que o desleixo – próprio daquele que mecaniza a ação, denuncia e formaliza a prática genocida, como no exemplo do episódio de Campinas, a partir da ordem oficial da Segunda Companhia do Serviço Militar, para que jovens negros fossem indiscriminadamente abordados.

Em marcha

É por viver no limite da barbárie que os movimentos negros foram às ruas neste 22 de Agosto, na Marcha Nacional Contra o Genocídio da Juventude Negra. Marchamos para denunciar os governos, todos eles, por reproduzirem uma política de segurança pública que elege o jovem negro, pobre e morador de periferias e favelas como principal alvo de sua repressão.

Exigimos a desmilitarização da polícia e da política; O fim da PM; O reconhecimento e combate às milícias e grupos de extermínio; Reivindicamos uma nova política de segurança pública para o Brasil, construída com participação popular e que considere como pressuposto de sua existência, investimentos em saúde, educação, moradia e trabalho.

Marchamos para exigir a aprovação do PL 4471, que prevê a investigação dos autos de resistência e outros procedimentos para o caso de mortes violentas envolvendo agentes do Estado. Exigimos o fim dos desaparecimentos de homens e mulheres pelas forças da repressão e a resposta imediata para as seguintes perguntas:

Cadê o Amarildo?

Quem matou Ricardo?

E uma última:

Quando Dilma tratará o tema do genocídio negro e da guerra civil em que estamos mergulhados com a devida seriedade e respeito e com a autoridade de Presidenta da República, exigirá ações dos Estados Federados e de seus governantes?

FOTOS DAS MANIFESTAÇÕES

Noticias de São Paulo

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Atos em 4 capitais lembram genocídio de negros no Brasil

Douglas Belchior, direto do Reaja:

Nesta quinta-feira 22 de agosto, protestos em quatro capitais brasileiras vão denunciar o assassinato sistemático de jovens negros no Brasil. A Marcha Nacional contra o Genocídio do Povo Negro foi convocada para denunciar a morte de milhares de pessoas que se encaixam no perfil “pobre, jovem e negro”. A mobilização é chamada por movimentos negros, grupos antirracistas e comitês de luta contra o genocídio.

Em São Paulo, a concentração será em frente ao Teatro Municipal (na Praça Ramos de Azevedo, no centro), a partir das 18h. Em Salvador acontece no Largo dos Aflitos, 15h, também no centro. No Rio de Janeiro a concentração será na entrada da Rocinha às 15h e, em Curitiba, a concentração será em frente da Prefeitura às 18h. O principal objetivo é cobrar políticas públicas diante dos últimos dados sobre a violência contra a população negra, pobre e periférica brasileira.

De 2002 a 2010, o país registrou 418.414 vítimas de violência letal – 65,1% delas (272.422 pessoas) eram negras. Os dados constam no “Mapa da Violência 2012 – A Cor dos Homicídios”, primeiro levantamento nacional sobre esse tipo de morte com recorte étnico. No período avaliado, o número de homicídios contra brancos caiu de 20,6 para 15,5 vítimas para cada 100.000 habitantes – queda de 24,8%. Entre os negros, o índice aumentou 5,6%, de 34,1 para 36 mortos para cada 100.000 brasileiros.

Além da alta no número de mortos, há uma tendência crescente da vitimização dos negros no Brasil. Em 2002, morriam proporcionalmente 65,4% mais negros que brancos, enquanto em 2010 essa taxa saltou para 132,3%.

Entre os brasileiros com idade de 15 a 29 anos, a situação piora. Em 2002, o total de jovens negros mortos foi 71,7% maior que o de brancos. Em 2010, a discrepância subiu para 153,9%. Naquele ano, 19.840 jovens afrodescendentes foram mortos ante 6.503 brancos. Proporcionalmente, são mortos duas vezes e meia mais jovens negros que brancos.

A seguir, as reivindicações da Marcha Nacional:

1.Participação efetiva das organizações negras de movimento social com força de deliberação na construção de políticas de segurança pública e criminal e penitenciária centrada nos direitos humanos;

2. Retirada de circulação do “baralho do crime”, instrumento que viola princípios básicos de dignidade humana e expõe o caráter racista da política de segurança pública do Estado da Bahia;

3.Constituição de um grupo de trabalho com efetiva participação social na instituição de Programas de Proteção às Vítimas e Testemunhas, bem como, Programa de Defensores de Direitos Humanos, com autonomia e pautado nos direitos da pessoa humana;

4. Atendimento integral à saúde das pessoas vítimas de violência do estado e seus familiares, com sede na Secretaria de Saúde do Estado da Bahia;

5.Discussão de uma política sobre drogas. A respeito do debate sobre as políticas de drogas, entendemos que a chamada “guerra às drogas”, além de representar retrocesso na luta antimanicomial, se constitui como dispositivo de controle social, criminalização e extermínio de pobres e negros. As ações de recolhimento e internação compulsória de crianças e adolescentes, assim como da população adulta em situação de rua, fazem parte do processo de higienização e elitização das cidades, sobretudo nos períodos que antecedem grandes eventos esportivos;

6. Discussão da descriminalização do uso de drogas. Uma vez que “guerra às drogas” tem sido utilizada como justificativa para políticas de controle e extermínio, apontamos a necessidade de descriminalização e legalização das drogas, acompanhadas do fortalecimento de políticas de saúde pública e de conscientização sobre seu uso. Afirmamos estes como passos fundamentais para a superação do quadro de violações trazido pelo proibicionismo;

7. Sobre a “defesa social”. É necessário conter o avanço punitivo do Estado que fortalece o controle das populações através da ampliação das categorias consideradas inimigas e que legitima práticas de repressão violenta a partir do discurso de garantia da ordem e da defesa da sociedade. Esse poder punitivo violador, cuja mais grave representação localizamos na atuação policial, opera-se também em perversas práticas do Poder Judiciário e do Ministério Público. Um dos efeitos mais drásticos do controle penal verifica-se no encarceramento em massa, tendo o Brasil hoje a quarta maior população carcerária do mundo;

8. Pelo fim da revista vexatória que além de estender a pena aso familiares e amigos de presas e presos, humilha e expões mulheres negras em sua maioria, quando da entrada em unidades prisionais, cuja prática é justificada pela entrada de armas de alto calibre e grandes quantidades de drogas em genitálias de mulheres, homens e crianças;

9. Pela não privatização de prisões e unidades e serviços de saúde, bem como recursos humanos capacitados e qualificados;

10. Desmilitarização da polícia. Com relação às políticas de segurança pública o debate sobre a desmilitarização é prioritário e urgente. A lógica militar impõe a perspectiva da guerra e do confronto bélico na qual há um território a ser ocupado e um inimigo a ser combatido. Os territórios em questão são favelas e periferias e o inimigo, as classes populares. A gestão militar da segurança pública afirma-se nas históricas operações e invasões policiais justificadas pela “guerra às drogas” com Rangers e Pick-ups compradas com o dinheiro do Programa Nacional de Segurança Cidadã, o PRONASCI e outros aparatos de guerra – como na diversas chacinas e execuções, que deixam para trás centenas de mortos. Além disto, permite a expansão de grupos de extermínio nas regiões periféricas da cidade, configurando um controle “paramilitar” dessas áreas, o que gera formas específicas de privação de direitos, assim como a implementação das Unidades de Polícia Pacificadora(UPPs), batizadas na Bahia como Bases de Segurança Pública que só levam o controle bélico, não havendo a implementação de serviços como saúde, educação, coleta de lixo, cultura e lazer, como prometido pelas autoridades.).

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“A mãe dos senhores vai visitar os senhores lá no IML”

Por Douglas Belchior *

“A frase autoexplicativa foi dita por um agente de segurança, pouco antes de uma sessão de tortura na Fundação Casa, antiga Febem. Mas é preciso imaginá-la na voz do Governador Geraldo Alckmin (PSDB), o grande responsável pela violência cotidiana imposta a grande parte das crianças e adolescentes em São Paulo.”

febem-2Repercutiu pouco a denúncia feita com “exclusividade” pelo Fantástico no domingo 18 de agosto, quando foi exibida a gravação de uma sessão de tortura a que seis menores foram submetidos em uma das unidades da Fundação Casa, na Vila Maria em São Paulo. Seria possível dizer que, assim como na morte, o espancamento e a tortura, quando dirigida a “marginais” (lê-se pretos e pobres), não nos comove?

REVOLTANTE: Assista a reportagem abaixo

Ao ver as cenas de espancamento, a presidenta da Fundação Casa (antiga Febem) Berenice Giannella, reagiu: “Isso é uma agressão gratuita, isso é um ato de tortura que é absolutamente abominável”. Como resposta, afastou o Diretor e três funcionários da unidade. Já o Ministério Público, que prometeu fazer vistoria no local, disse querer saber “como funciona a unidade”. Não sabe?

É preciso dizer que não foi um furo de reportagem ou exclusividade da Globo a denúncia de agressões e espancamentos promovidos na Fundação Casa. Movimentos de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes há anos denunciam maus tratos e torturas, procedimentos corriqueiros no interior da Fundação. A AMPARAR, associação que reúne mães de jovens internos, é uma das organizações que atua denunciando abusos e buscando apoio social e jurídico para as famílias de internos que em sua grande maioria são muito pobres.febem (1)

Sobra demagogia nas palavras da presidenta Berenice que parece aterrorizada e surpresa pela postura de seus agentes, como se não fora de seu conhecimento, ou ainda mais, com sua permissão (ou vistas grossas) o uso indiscriminado da violência no trato cotidiano a que os jovens internos são submetidos.

“A mãe dos senhores vai visitar os senhores lá no IML porque eu não vou dar boi”. A frase autoexplicativa foi dita por um agente de segurança, pouco antes de uma sessão de tortura na Fundação Casa. Mas é preciso imaginá-la na voz do Governador Geraldo Alckmin (PSDB), o grande responsável pela violência cotidiana imposta a grande parte das crianças e adolescentes em São Paulo. Foi dele as últimas provocações em relação a redução da maioridade penal no país. E é para o inferno das “Fundações Casas” ou dos presídios que pretende levar a juventude pobre e negra do país.

Façamos um exercício de imaginação: E se fosse ao contrário, cenas de menores espancando outro cidadão no cotidiano violento da metrópole, seja por qualquer motivação, uma bolsa, uma carteira ou um celular. Como seria tratado o tema? Que campanha voltaria a ocupar páginas de jornais ou serviria de conteúdo repetitivo para o gozo de “Datenas” e “Marcelos Resendes”? Teria sentido, a partir de mais esta denúncia de flagrante desrespeito aos direitos da criança e do adolescente, promovermos uma campanha nacional pelo aumento da maioridade penal?

FEBEMOu ainda, diante dos socos, chutes, cotoveladas, diante de unidades super lotadas; diante da permanente ameaça de mais torturas e até de morte, seria compreensível as tentativas de rebelião, fuga e até mesmo da violência contra os funcionários e contra a sociedade como um todo?

Há sim uma repulsa aos covardes agressores. Sim, devem ser afastados e punidos. Mas devemos lembrar: São trabalhadores que devem morar mal, vestir mal, comer mal. E a Direção da Fundação Casa? E os Secretários de Justiça e Segurança? E o Governador? E o Estado?

Vivemos um preocupante aumento da violação dos direitos humanos no Brasil, em especial violações praticadas por agentes do estado. Por meio da criminalização da pobreza e do racismo, assassinatos, torturas, desaparecimentos e o encarceramento em massa são a marca da política de segurança pública adotada pelo Estado brasileiro e por todos os seus governos. E disse Berenice: “Cada interno custa 7100 reais por mês e mais: assistentes sociais, psicólogas, quatro refeições diárias, escola…”. Agora, imaginem esse investimento, per capta, em creches e escolas públicas do infantil à universidade.337397_319873154706527_100000515348511_1369487_367339648_o

Por fim, relato, sugestões de ações imediatas para a defesa dos direitos da criança e do adolescente, nas palavras de Givanildo Manoel, referência na luta dos direitos humanos no Brasil:

 

1 –     Implantação imediata do ECA;

2-      Penalização por crime de responsabilidade e prevaricação aos governantes que não implantarem o ECA, com a perda de mandato;

3-      Ampliação da participação popular nos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente para que sua representação seja maior que as dos governos;

4-      Ampliação do número de defensores públicos na área da infância a adolescência, proporcionalmente ao número de crianças de adolescentes de cada região, de acordo com IBGE;

5-      Implantar as políticas sociais previstas pelo SUAS – Sistema Único da Assistência Social;

6-      Imediata aplicação dos 10% do PIB na Educação;

7-      Responsabilização dos veículos de comunicação com a perda de sua concessão em caso de veiculação de qualquer programa que estimule a violação dos direitos da criança e do adolescente;

8-      Cassar em definitivo a concessão de qualquer  estabelecimento que venda ou promova para crianças e adolescentes, qualquer produto que cause dependência química;

9-      Desencadear ampla campanha formativa nacional à cerca dos direitos da criança e do adolescente;

10-   Definir o ECA como matéria obrigatória no ensino fundamental e médio, bem como matéria interdisciplinar em todos os cursos superiores;

11-    Definir que os casos de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes por parte dos governantes tenha prioridade em seu julgamento para que esses não sofram o prejuízo de ter permanentemente os seus direitos violados;

12-   Responsabilização de qualquer ator do sistema de Justiça, que esteja violando os direitos da criança e do adolescente em suas ações;

13-   Aprovação imediata da PEC do trabalho escravo;

14-   Proibição de propagandas que estimulem o consumo pelas crianças e adolescentes;

15-   Cassação do mandato de qualquer parlamentar que estimule a violação dos direitos da criança e do adolescente;

16-   Proibição de quais quer ações administrativas do Estado, contra qualquer grupo social, sem que todos direitos das crianças e dos adolescentes do grupo estejam garantidos (Ex: reintegração de posses, etc);

17-   Ampliar os Conselhos Tutelares aonde for necessário, garantir fortalecimento, autonomia e condições para que a sua ação seja respeitada;

18-  Garantir que não falte escola, moradia, saúde, política de esporte, cultura, lazer e todas as políticas sociais básicas para todas as crianças e adolescentes.

19-  Aplicação da Lei 10639 em todos os estabelecimentos de ensino oficial, publico e privado e em todos os níveis;

20- Extinção da Fundação Casa, bem como de todas as Fundações similares, e debate nacional sobre um novo modelo de segurança pública para o país.

Se você ainda não viu, revolte-se!

Douglas Belchior – Professor e ativista social, militante do Movimento Negro, Movimento de Cursinhos Comunitários e membro da Uneafro-Brasil