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racismo

PM de SP: Segurança para brancos

Por Douglas Belchior

 

Como eu leio esse cartaz sobre as “dicas de segurança” da Polícia Militar: uma mulher branca, bem vestida e indefesa prestes a ser atacada por um preto.

 

Teimo afirmar: o procedimento mais antigo, tradicional e permanente do Estado brasileiro é a prática do racismo ou o exercício cotidiano de tratar grupos étnicos de maneira diferenciada. Essa campanha infeliz promovida pela PM demonstra mais uma vez a prática do racismo institucional.

 

O conceito de racismo institucional identifica o racismo que se estabelece nas estruturas de organização das sociedades e das instituições, traduzindo os interesses, ações e e mecanismos de expulsão e a promoção de violência perpetrados pelos grupos racialmente dominantes.

 

Esse tipo de “gafe” demonstra mais uma vez o pensamento enraizado na sociedade: cuidado com os negros!

 

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A seguir, um artigo do Geledes sobre a mesma questão:

 

O material de uma campanha de prevenção a roubos da Polícia Militar (PM) revoltou entidades que lutam pela igualdade racial em Ribeirão Preto, que irão acionar hoje o Ministério Público.

 

No cartaz, afixado no interior dos ônibus de algumas linhas do município, há uma mulher branca sendo observada por um personagem de cor negra, que a PM diz se tratar apenas de uma silhueta. As entidades, entretanto, discordam.

 

“Isso evidencia o racismo institucional da Polícia Militar e reforça símbolos do senso comum, associando o negro ao mal”, explica Silvia Helena Seixas, coordenadora estadual do Conen (Coordenação Nacional de Entidades Negras).

 

Ela diz que a imagem é prejudicial à autoestima das pessoas negras, em especial os jovens da periferia.

 

Hoje, a Conen vai procurar a PM, a Transerp e a Acirp (Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto), que custeou os panfletos, para que a propaganda seja “imediatamente” retirada e que as entidades se comprometam a realizar capacitação de políticas públicas afirmativas.

 

O Ministério Público será acionado para intermediar o diálogo. A Unegro (União de Negros pela Igualdade) também irá recorrer à promotoria. “É um conteúdo extremamente discriminatório, é assustador que a PM reforce esses estereótipos”, afirmou ao A Cidade Ana Almeida, vice-presidente estadual da entidade.

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Repúdio

 

O cartaz também indignou o vereador André Luiz da Silva (PCdoB), presidente da Comissão Permanente de Direitos da Igualdade Racional da Câmara de Ribeirão Preto.

 

“Por que sempre o negro é negativo?”, questionou, ressaltando que o terceiro personagem do cartaz, uma policial, é branca – assim como a vítima.

 

O vereador reclama que realiza diálogo constante com a PM justamente para evitar esse tipo de situação.

 

“Essa manifestação de preconceito é involuntária, está incutida na cultura, e justamente por isso deve ser combatida”, diz.

 

Ele afirma que irá apresentar na sessão de hoje da Câmara uma moção de repúdio à campanha.

Exagero

 

Em nota, a PM informou que “lamenta a percepção equivocada e exagerada” do conteúdo da campanha.

 

“É notório que na arte do material sobre ‘Dicas de Segurança’ o ‘criminoso’ é representado pela caracterização de uma ‘silhueta’, por estar na penumbra, observando a sua vítima à espreita atrás de um poste, usando, para tanto, da sombra existente no local”, diz a nota.

 

O cartaz faz referência ao perigo de andar em ruas mal iluminadas. A Acirp diz que é parceira da PM na divulgação da campanha, mas explica que não foi a responsável pelo conteúdo do material. “Racismo, além de crime, é conduta abominada pela Acirp”, afirma a instituição.

 

 

 

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Direitos Humanos

Um debate sobre a Lei de Migrações

 

 

Por Douglas Belchior

 

Nos últimos anos o Brasil tem sido o destino de imigrantes de diversos países, principalmente de comunidades de origem indígena, bolivianos, peruanos e paraguaios e de negros de origem dos países da áfrica e agora mais visivelmente, de haitianos.

 

É mais que necessária uma política que garanta uma recepção digna aos povos destes e de outros países, numa condição de igualdade.

 

O CDHIC, organização que acompanha de perto esse processo, divulgou a nota reproduzida abaixo:

 

 

 

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Do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante

 

CDHIC emite opinião sobre Comigrar e Anteprojeto de Lei de Migrações

 

Centro de Direitos Humanos e Cidadania dos Imigrantes/CDHIC, organização que integra a rede sulamericana Espaço Sem Fronteiras e o Fórum Social Mundial de Migrações, vem pautando desde seu surgimento a necessidade de uma mudança nos paradigmas que orientam as leis e os órgãos responsáveis pela imigração no Brasil, hoje baseados em um modelo legal herdado do regime ditatorial civil-militar, com ênfase na segurança nacional, controle policial dos imigrantes, diversas restrições para a vida civil, além de procedimentos caros e burocratizados.

 

Desta forma, vem a público expor sua opinião diante do marco de realização da Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio – COMIGRAR e da elaboração do Anteprojeto de Lei de Migrações e Promoção dos Direitos dos Migrantes por parte do Ministério da Justiça e demais setores governamentais envolvidos:

 

Introdução e contexto:

 

Segundo a ONU, a quantidade de pessoas que deixaram seus países de origem cresceu de 154 milhões em 1990, a 232 milhões em 2014. Estes números demonstram por si só a enorme dimensão e a importância que possui o tema das migrações. O Brasil é hoje reconhecido por sua liderança na América do Sul. O país foi primeiramente um emissor de migrantes, mas hoje a tendência se reverte: não só os expatriados estão retornando, mas novos fluxos migratórios têm como alvo o Brasil, especialmente de países da América do Sul, Caribe (Haiti), países africanos e recentemente uma expressiva migração de refugiados sírios e libaneses.

 

Resgate histórico:

 

Existe um histórico de lutas e mobilizações referentes aos direitos dos imigrantes e refugiados no Brasil e temos a certeza de que como resultado dessas reivindicações hoje se realiza a COMIGRAR, antiga exigência dentro da temática migratória. É importante resgatar momentos anteriores, citando como exemplos recentes a Lei da Anistia, consulta pública e formulação da “Política Nacional de Imigração e Proteção ao Trabalhador Migrante”, pelo Conselho Nacional de Imigração/CNIG em 2010, precedido seminário “Diálogo Tripartite sobre Políticas Públicas de Migração para o Trabalho”, que culminou com o  documento“Contribuições para a Construção de Políticas Públicas Voltadas à Migração para o Trabalho”.Ademais, diversas Portarias e Resoluções foram implementadas nos últimos anos a nível nacional, suprindo lacunas legais.

 

No plano regional, houve a adesão da maioria dos países da América do Sul ao Acordo de Livre Trânsito e Residência para Nacionais do Mercosul que estabelece os requisitos para a residência permanente e temporária, um avanço, mas ainda com entraves na prática diária, afetando principalmente grupos como mulheres, crianças e adolescentes e trabalhadores imigrantes em geral.

 

A Comigrar, os novos marcos legais e a afirmação de um paradigma de Direitos Humanos

 

Ao analisar e debater junto às comunidades migrantes, e organizações da sociedade civil, e defensores dos direitos humanos dos imigrantes o texto do Anteprojeto de Lei de Migrações e Promoção dos Direitos dos Migrantes se faz necessário registrar muitas críticas desde uma perspectiva construtiva para que os responsáveis da formulação desta lei tenham por bem considerar. O CDHIC defende os processos de diálogos horizontais e para o impulso da construção de uma política migratória baseada nos direitos humanos de [email protected] os migrantes e refugiados.

 

O mesmo se diz da futura legislação, que deve alcançar todas as dimensões da cidadania da pessoa migrante, desde a premissa de que estes são sujeitos plenos de direitos e protagonistas de suas vidas, e mais, que as políticas migratórias entendam a migração como uma característica inerente ao ser humano, que por isso não deve ser criminalizada.

 

Faltou à COMIGRAR – e isso pode ser corrigido doravante, possibilidade de escuta e interação com a sociedade civil, desde seu processo de propositura, metodologia, deliberações e encaminhamentos que serão dados. Obviamente por ser uma primeira Conferência deste perfil, faltaram também compromisso e envolvimentos de outros atores governamentais, ministérios, secretarias e prefeituras, dada a dimensão continental de nosso pais. Sabemos que a democracia no Brasil está em permanente aperfeiçoamento e mais do que nunca precisamos por em prática construções que venham da base. Não se formulam políticas públicas (ou mesmo uma conferência nacional) de cima pra baixo.

 

Lamenta-se também o pequeno (ou nenhum) interesse por parte do Governo Estadual de São Paulo e outros Estados neste processo e sua omissão no período preparatório e mobilizador.

 

Para isso, além das contribuições já formuladas por entidades, é preciso se aprimorar e prever na nova legislação:

 

 

  • A necessidade de se descentralizar serviços públicos para o conjunto de situações do dia a dia dos imigrantes e suas famílias, como assistência social, educação, saúde, capacitação, inserção em programas sociais, atenção a crianças e adolescentes migrantes, entre outros e não somente seu registro e controle documental como é hoje.

 

  • O compromisso e a institucionalidade, com órgãos e políticas migratórias nos Municípios e Estados da Federação, com repasse de recursos e políticas localizadas;

 

  • A criação de uma Secretaria Nacional de Migração, reivindicação apresentada à Presidenta Dilma por um conjunto de entidades em 2010, com status ministerial e que possa formular e executar políticas e atuar de modo autônomo;

 

  • Ampliação de canais de Ouvidoria, Controle e Participação Social, como CONARE, CNIG e outros em fase inicial a nível local. Um exemplo: será importante que o Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil sobre Ações de Migração e Refúgio/CASC-Migrante tenha abertura à participação de outros atores, como associações de imigrantes, lideranças comunitárias e grupos locais muitas vezes fragilizados, mas com grande potencial de colaboração para o objetivo proposto.

 

  • Outras preocupações referentes ao anteprojeto de lei foram enviadas por organizações de direitos humanos, todas de vital importância, sobretudo quanto a isonomia entre imigrantes e nacionais, direitos já consagrados na Constituição Federal e em Acordos Internacionais e apontamento para futura políticas nacional, como dito, que vá além da lógica securitária ou da mão de obra do imigrante.

 

Também do acúmulo político da sociedade civil, através de dezenas de audiências públicas, seminários e debates, se faz urgente efetivar três instrumentos político-legislativos (todos em andamento) prioritários:

 

a) Que o Estado Brasileiro aprove em tramite urgente uma nova Lei Federal de Migrações, baseada em direitos humanos, em substituição ao PL 5.655/2009 e ao Estatuto do Estrangeiro;

 

b)  Que o Congresso ratifique a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de suas Famílias;

 

c) Que o Congresso, com o apoio do Governo Federal, aprove a alteração na Constituição Federal, por meio de uma PEC que garanta a elegibilidade e direito ao voto aos estrangeiros em todas as eleições brasileiras;

 

Tais medidas são passo inicial e base para a visibilidade da causa, reconhecimentos de sua importância e o fortalecimento das premissas da COMIGRAR e a imensa articulação social que se pode depreender posteriormente à sua realização, para que não se perca o resultado dela emanado, assim como da Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes em São Paulo/2013 e as outras Conferências realizadas na etapa de mobilização em todo pais.

 

São Paulo, Maio de 2014.

 

Centro de Direitos Humanos e Cidadania dos Imigrantes/CDHIC

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Debate

Conselho Regional de Psicologia realiza Seminário sobre Genocídio da População Negra

Por Douglas Belchior

Para além das denúncias da desigualdade material e de oportunidades e principalmente da violência a que a população negra está exposta, há uma dimensão do racismo que apesar de ser cotidiana, cruel e já bastante estudada, é ainda pouco  repercutida: as consequências do racismo para a alma e para a psiquê da população negra a as marcas da sistemática violência psicológica que acompanha a vida dos negros, especialmente de mulheres negras, em uma sociedade marcadamente racista como a nossa.

 

A psicologia é sem dúvida um dos campos mais importantes do combate ao racismo. Daí a importância da iniciativa do Conselho Regional de Psicologia em promover um Seminário que tratá o tema do racismo como pano de fundo de uma das coisas mais graves que vivemos em nossos dias: O genocídio da população negra.

 

Meus companheiros de militância antirracista Márcio Farias, Hamilton Borges, Dennis de Oliveira, Juninho do Círculo, Bruno Simões e Lilian Sankofa, entre outros/as, serão expositores em painéis imperdíveis.

 

Para garantir presença é necessário fazer inscrição. As mesas também serão transmitidas ao vivo pela Internet.

 

Vale muito a pena. Veja abaixo a apresentação e programação do seminário.

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Contra o Genocídio da População Negra: Subsídios Técnicos e Teóricos para Psicologia.

Inscreva-se aqui | Assista ao vivo aqui | Veja a Programação completa

Nos últimos anos houve um aumento significativo da violência contra a população negra no Brasil. Segundo pesquisa realizada pelo IPEA e pelo dossiê realizado pelo Comitê Contra o Genocídio da Juventude Preta, Pobre e Periférica da cidade de São Paulo, os dados que relacionam mortes por assassinato à faixa etária e raça são alarmantes:

– Há uma projeção de que 32 mil adolescentes serão mortos violentamente entre 2007 e o final de 2013. A possibilidade de um adolescente negro ser vítima de violência é 3,7 vezes maior em comparação com os brancos; 
– Em 2011, o número de mortes por autos de resistência apenas no Rio e em São Paulo foi 42,16% maior do que todas as execuções promovidas por 20 países em que há pena de morte! 
– Em São Paulo, só em 2012, 546 pessoas foram mortas em decorrência de confronto com a Polícia Militar; 
– A cada três assassinatos no País, dois vitimam negros; 
– A possibilidade de o negro ser vítima de homicídio no Brasil é maior inclusive em grupos com escolaridade e características socioeconômicas semelhantes. 
– A chance de um adolescente negro ser assassinado é 3,7 vezes maior em comparação com os brancos. 
– Assassinatos atingem negros numa proporção 135% maior do que os não-negros;

Diante dessa conjuntura, várias entidades, grupos e setores organizados em torno da luta antirracista vêm se organizando nos últimos anos para denunciar, discutir e propor estratégias de enfrentamento à essa situação.

Somando-se a esses esforços, o CRP SP convida para o debate Contra o genocídio da população negra: subsídios teóricos e técnicos para a psicologia, no intuito de refletir como os psicólogos que atuam nas mais diversas áreas e instituições que lidam direta ou indiretamente com esse problema podem ampliar seus referenciais de atuação no enfrentamento dessa questão. Participaram ativistas do movimento negro, psicólogos e estudiosos da temática. 

O evento terá transmissão online, via CRP WEB TV. Acesse: www.crpsp.org.br/aovivo

Informações: 

Data: 31 de maio de 2014 (sábado)
Horário: 9h00 às 18h00
Local: Auditório do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo – CRP 06
Endereço: Rua Arruda Alvim, 89, Jd. América, São Paulo, SP
Importante: Sua reserva será garantida até as 9h00
Entrada gratuita

Departamento de Eventos do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo – CRP 06
Tel.: 11 – 3061.9494, ramais 334, 336, 337, 355, 356 e 357 
E-mail: [email protected] 

Estacionamento: Car Park 
Rua Cardeal Arcoverde, 201, Jardim América, São Paulo, SP 
Para obter o desconto, retire o selo na recepção do CRP SP.

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Denúncia Mobilização

Araraquara: CTA pode virar desmanche de ônibus

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Por Coletivo Transporte Justo

Mais um relato do Coletivo Transporte Justo de Araraquara: CTA pode estar virando desmanche de ônibus

No rastro dos protestos de Junho do ano passado a questão do transporte público foi catalisador de múltiplos conflitos país afora. Dentre eles muito se discutiu sobre os embates em torno de uma das últimas empresas públicas de transporte do país, a CTA (Companhia Trolebus de Araraquara) que já foi considerada referência nacional em transporte público. Foi enfatizado o quanto o conjunto de políticas públicas de ordens diversas colaboraram para enfraquecer empresa cinquentenária, incluindo nisso o colapso de subsídios federais anteriormente existentes ao transporte coletivo. Opções municipais também contribuíram significativamente para o enfraquecimento da empresa. A escolha de conceder linhas de ônibus tidas como mais lucrativas para a empresa privada que também opera na cidade (Viação Paraty), criação de sistema de integração apontado como deficitário para empresa pública e práticas de gestão questionáveis levaram a crescentes dificuldades para o transporte coletivo de Araraquara, cidade média no interior de São Paulo.

Ao longo de 2013, surgiram inúmeras denúncias do processo de desmonte e privatização gradativo que a empresa passava. Devido a inquietação de funcionários algumas autoridades da cidade – o lider do governo, o vereador Aluísio Bras “Boi”, e o próprio presidente da empresa, Silvio Prada – foram à garagem da CTA prometer que não se considerava a privatização da empresa. As autoridades deram garantias expressas de que que o governo iria fortalecer a CTA como operadora do transporte coletivo da cidade.

Na prática, a despeito das garantias dadas, ocorreu o oposto do que prometido pelas autoridades. A revolta explodiu em meio aos funcionários quando souberam, no inicio de 2014, pelos jornais que o governo iria terceirizar todas as linhas de ônibus da empresa pública. A indignação foi maior ainda por terem sido responsabilizados pela situação da empresa, com vice-prefeito da cidade indo a rádio dizer que privatização era necessária devido a incompetência da CTA. Criou-se combustível para criar atritos e revoltas nas ruas da cidade interiorana.

Mais de 100 funcionários realizaram boletim de ocorrência por injúria contra o vice-prefeito Coca Ferraz, e foram a câmara interromper sessão dos vereadores e cobrar as garantias não cumpridas que lhes foram dadas. Realizou-se assembleias em conjunto com movimentos sociais procurando articular mobilizações em defesa da empresa. No último dia 15 milhares de pessoas tomaram as ruas da cidade em defesa da permanência da CTA como empresa pública operadora do transporte coletivo de Araraquara.

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Imagens de manifestações de rua contra a privatização e terceirização das linhas de ônibus da Companhia Trolebus de Araraquara

Na última terça-feira, dia 27 o ex-diretor financeiro da empresa José Eduardo de Oliveira foi a Câmara dos Vereadores exigir formalmente abertura imediata de investigações sobre os últimos 25 anos de diretores da empresa. Ele enumerou os motivos que o levavam a acreditar haver uma política deliberada de desmonte da empresa pública e que demandava investigações. Pediu que fosse investigado inclusive o seu próprio período na empresa para não deixar dúvidas quanto aos motivos que o levavam a realizar este clamor. Para tal seria necessário a assinatura de ao menos 6 vereadores no documento que solicitava a abertura de investigações. Dentre os motivos que levavam Oliveira a realizar o pedido incluíam declarações públicas do presidente da câmara municipal, João Farias, dizendo acreditar que se fosse feita uma investigação séria todos os diretores e ex-diretores da CTA seriam presos e que os últimos dirigentes da empresa estariam administrando a empresa com a intenção de que ela “quebrasse”, fosse ao colapso. Farias optou por não assinar o requerimento de investigações e disse ter sido mal interpretado em suas declarações. Oliveira deixou a câmara sem nenhuma assinatura para o requerimento que encaminhou, resultado semelhante ao pedido de investigações sobre diretores da CTA feito ainda em Junho do ano passado por movimentos sociais da cidade.

Simultaneamente surgem relatos que o processo de desmonte da empresa passa a assumir um caráter mais literal. No dia seguinte a intervenção pedindo investigação dos diretores da CTA inúmeros relatos de mecânicos da empresa dariam conta de que peças vitais ao funcionamento de ao menos 13 ônibus em boas condições começaram a ser retiradas dos veículos. Teriam sido removidos extintores de incêndio, tacógrafos e documentos dos veículos que embora apresentassem pequenos problemas poderiam de acordo com mecânicos facilmente serem reparados para operaram em boas condições. A retirada dos tacógrafos é emblemática pois trata-se de um instrumental vital, cada ônibus tem o seu de caráter intransferível pois é destinado a registrar a distância percorrida e tempo de uso.

Mecânicos relatam ainda que foi registrado desmonte literal de ônibus inteiros. Discutiu-se que ônibus deixados fora de circulação temporariamente devido a falta de uma peça de reposição específica passaram a serem seguidamente desmembrados para retiradas de peças de reparo e reposição para outros veículos, até que se esgotem por completo sua disponibilidade restando apenas carcaças. A garagem da Companhia Trolebus de Araraquara teria se transformado num autêntico desmanche de ônibus. O processo de desmonte da empresa estaria assumindo caráter mais nítido conforme se intensificavam os pedidos para investigações e resistência dos trabalhadores.

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Na primeira foto imagem de ônibus do qual inicialmente teria sido retirado motor. Na segunda peças avulsas diversificadas que teriam sido desmembradas de ônibus que aguardavam reparos nas garagens da Companhia Trolebus de Araraquara (CTA)

Mais dúvidas e inquietações surgem em torno dos rumos que a Companhia Trolebus de Araraquara (CTA) deve seguir, representativo dos impasses que o transporte público atravessa no país. A resistência dos vereadores locais em abrir investigações e as informações sobre o desmonte de ônibus dentro da própria empresa aprofundam a crise e os conflitos. Fica evidenciado uma vez mais o motivo que leva a maior parte das cidades brasileiras a terem um transporte operado totalmente pelo setor privado, com pesados subsídios do estado e péssima qualidade: a teia de interesses ligados ao setor leva a adoção de políticas públicas em muito sentidos prejudiciais ao próprio transporte público. Em Araraquara e em inúmeros outros centros manifestações de rua são retomadas e agentes se põe novamente em movimente acelerado as vésperas da Copa do Mundo. Contradições entre o discurso oficial que tentam mostrar o Brasil como uma nova potência mundial e a dura vida diária da maioria de sua população se escancaram. Conflitos se acirram e polarizam, mostrando-se como prévia dos grandes embates que devem se multiplicar pelo país nos próximos meses.

 

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Denúncia

Quanto mais presos, maior o lucro

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Por Douglas Belchior

Quase 600 mil pessoas estão presas no Brasil. Temos a quarta maior população carcerária do planeta, atrás apenas dos Estados Unidos (2,2 milhões), da China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil). O caráter racial da violência é explicito: enquanto a taxa de homicídios de negros é de 36,5 por 100 mil habitantes, no caso de brancos, a relação é de 15,5 por 100 mil habitantes.

Não bastasse a lástima da violência tradicional, promovida pelo Estado por suas próprias mãos, percebemos agora o interesse privado sobrepondo direitos humanos e subjulgando vidas em razão do lucro.

A espetacular reportagem de de Paula Sacchetta para a A Pública, explicita mais um retrato de nossos dias.

Leia. Vale a pena!

 

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O início dos presídios privados no Brasil: Quanto mais presos, maior o lucro

por Paula Sacchetta | A Pública | 27 maio, 2014

 

Na primeira penitenciária privada desde a licitação, o Estado garante 90% de lotação mínima e seleciona os presos para facilitar o sucesso do projeto. Veja o Mini Documentário e a reportagem.

 

 

Em janeiro do ano passado (2013), assistimos ao anúncio da inauguração da “primeira penitenciária privada do país”, em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais. Porém, prisões “terceirizadas” já existem em pelo menos outras 22 localidades, a diferença é que esta de Ribeirão das Neves é uma PPP (parceria público-privada) desde sua licitação e projeto, e as outras eram unidades públicas que em algum momento passaram para as mãos de uma administração privada. Na prática, o modelo de Ribeirão das Neves cria penitenciárias privadas de fato, nos outros casos, a gestão ou determinados serviços são terceirizados, como a saúde dos presos e a alimentação.

Hoje existem no mundo aproximadamente 200 presídios privados, sendo metade deles nos Estados Unidos. O modelo começou a ser implantado naquele país ainda nos anos 1980, no governo Ronald Reagan, seguindo a lógica de aumentar o encarceramento e reduzir os custos, e hoje atende a 7% da população carcerária. O modelo também é bastante difundido na Inglaterra – lá implantado por Margareth Thatcher – e foi fonte de inspiração da PPP de Minas, segundo o governador do estado Antônio Anastasia. Em Ribeirão das Neves o contrato da PPP foi assinado em 2009, na gestão do então governador Aécio Neves.

O slogan do complexo penitenciário de Ribeirão das Neves é “menor custo e maior eficiência”, mas especialistas questionam sobretudo o que é tido como “eficiência”. Para Robson Sávio, coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos (Nesp) da PUC-Minas e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, essa eficiência pode caracterizar um aumento das prisões ou uma ressocialização de fato do preso. E ele acredita que a privatização tende para o primeiro caso. Entre as vantagens anunciadas está, também, a melhoria na qualidade de atendimento ao preso e na infra-estrutura dos presídios.

Bruno Shimizu e Patrick Lemos Cacicedo, coordenadores do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo questionam a legalidade do modelo. Para Bruno “do ponto de vista da Constituição Federal, a privatização das penitenciárias é um excrescência”, totalmente inconstitucional, afirma, já que o poder punitivo do Estado não é delegável. “Acontece que o que tem impulsionado isso é um argumento político e muito bem construído. Primeiro se sucateou o sistema penitenciário durante muito tempo, como foi feito durante todo um período de privatizações, (…) para que então se atingisse uma argumentação que justificasse que esses serviços fossem entregues à iniciativa privada”, completa.

Laurindo Minhoto, professor de sociologia na USP e autor de Privatização de presídios e criminalidade, afirma que o Estado está delegando sua função mais primitiva, seu poder punitivo e o monopólio da violência. O Estado, sucateado e sobretudo saturado, assume sua ineficiência e transfere sua função mais básica para empresas que podem realizar o serviço de forma mais “prática”. E essa forma se dá através da obtenção de lucro.

Patrick afirma que o maior perigo desse modelo é o encarceramento em massa. Em um país como o Brasil, com mais de 550 mil presos, quarto lugar no ranking dos países com maior população carcerária do mundo e que em 20 anos (1992-2012) aumentou essa população em 380%, segundo dados do DEPEN, só tende a encarcerar mais e mais. Nos Estados Unidos, explica, o que ocorreu com a privatização desse setor foi um lobby fortíssimo pelo endurecimento das penas e uma repressão policial ainda mais ostensiva. Ou seja, começou a se prender mais e o tempo de permanência na prisão só aumentou. Hoje, as penitenciárias privadas nos EUA são um negócio bilionário que apenas no ano de 2005 movimentou quase 37 bilhões de dólares.

 

Como os presídios privados lucram

Nos documentos da PPP de Neves disponíveis no site do governo de Minas Gerais,  fala-se inclusive no “retorno ao investidor”, afinal, são empresas que passaram a cuidar do preso e empresas buscam o lucro. Mas como se dá esse retorno? Como se dá esse lucro?

Um preso “custa” aproximadamente R$ 1.300,00 por mês, podendo variar até R$ 1.700,00, conforme o estado, numa penitenciária pública. Na PPP de Neves, o consórcio de empresas recebe do governo estadual R$ 2.700,00 reais por preso por mês e tem a concessão do presídio por 27 anos, prorrogáveis por 35. Hamilton Mitre, diretor de operações do Gestores Prisionais Associados (GPA), o consórcio de empresas que ganhou a licitação, explica que o pagamento do investimento inicial na construção do presídio se dá gradualmente, dissolvido ao longo dos anos no repasse do estado. E o lucro também. Mitre insiste que com o investimento de R$ 280 milhões – total gasto até agora – na construção do complexo esse “payback”, ou retorno financeiro, só vem depois de alguns anos de funcionamento ou “pleno vôo”, como gosta de dizer.

Especialistas, porém, afirmam que o lucro se dá sobretudo no corte de gastos nas unidades. José de Jesus Filho, assessor jurídico da Pastoral Carcerária, explica: “entraram as empresas ligadas às privatizações das estradas, porque elas são capazes de reduzir custos onde o Estado não reduzia. Então ela [a empresa] ganha por aí e ganha muito mais, pois além de reduzir custos, percebeu, no sistema prisional, uma possibilidade de transformar o preso em fonte de lucro”.

Para Shimizu, em um país como o Brasil, “que tem uma das mais altas cargas tributárias do mundo”, não faz sentido cortar os gastos da população que é “justamente a mais vulnerável e a que menos goza de serviços públicos”. No complexo de Neves, os presos têm 3 minutos para tomar banho e os que trabalham, 3 minutos e meio. Detentos denunciaram que a água de dentro das celas chega a ser cortada durante algumas horas do dia.

O cúmulo da privatização

Outra crítica comum entre os entrevistados foi o fato de o próprio GPA oferecer assistência jurídica aos detentos. No marketing do complexo, essa é uma das bandeiras: “assistência médica, odontológica e jurídica”. Para Patrick, a função é constitucionalmente reservada à Defensoria, que presta assistência gratuita a pessoas que não podem pagar um advogado de confiança. “Diante de uma situação de tortura ou de violação de direitos, essa pessoa vai buscar um advogado contratado pela empresa A para demandar contra a empresa A. Evidentemente isso tudo está arquitetado de uma forma muito perversa”, alerta.

Segundo ele, interessa ao consórcio que, além de haver cada dia mais presos, os que já estão lá sejam mantidos por mais tempo. Uma das cláusula do contrato da PPP de Neves estabelece como uma das “obrigações do poder público” a garantia “de demanda mínima de 90% da capacidade do complexo penal, durante o contrato”. Ou seja, durante os 27 anos do contrato pelo menos 90% das 3336 vagas devem estar sempre ocupadas. A lógica é a seguinte: se o país mudar muito em três décadas, parar de encarcerar e tiver cada dia menos presos, pessoas terão de ser presas para cumprir a cota estabelecida entre o Estado e seu parceiro privado. “Dentro de uma lógica da cidadania, você devia pensar sempre na possibilidade de se ter menos presos e o que acontece ali é exatamente o contrário”, afirma Robson Sávio.

Para ele, “na verdade não se está preocupado com o que vai acontecer depois, se está preocupado com a manutenção do sistema funcionando, e para ele funcionar tem que ter 90% de lotação, porque se não ele não dá lucro”.

Para garantir a lei, a ordem e a imagem

Sala de controle do presídio privado: aqui não entra quem for do PCC. Foto; Peu Robles

Na foto, o complexo de Neves é realmente diferente das penitenciárias públicas. É limpo, organizado e altamente automatizado, repleto de câmeras, portões que são abertos por torres de controle, etc, etc, etc. Mas que tipo de preso vai pra lá? Hamilton Mitre, diretor do GPA afirma que “não dá pra falar que o Estado coloca os presos ali de forma a privilegiar o projeto”.

No entanto, Murilo Andrade de Oliveira, subsecretário de Administração Penitenciária do Estado de Minas, diz exatamente o contrário: “nós estabelecemos inicialmente o critério de que [pode ir para a PPP] qualquer preso, podemos dizer assim, do regime fechado, salvo preso de facção criminosa – que a gente não encaminha pra cá – e preso que tem crimes contra os costumes, estupradores. No nosso entendimento esse preso iria atrapalhar o projeto”.

Na visão dos outros entrevistados, a manipulação do perfil do preso pode ser uma maneira de camuflar os resultados da privatização dos presídios. “É muito fácil fazer desses presídios uma janela de visibilidade: ‘olha só como o presídio privado funciona’, claro que funciona, há todo um corte e uma seleção anterior”, diz Bruno Shimizu.

Robson Sávio explica que presos considerados de “maior periculosidade”, “pior comportamento” ou que não querem trabalhar ou estudar são mais difíceis de ressocializar, ou seja, exigiriam investimentos maiores nesse sentido. Na lógica do lucro, portanto, eles iriam mesmo atrapalhar o projeto.

Se há rebeliões, fugas ou qualquer manifestação do tipo, o consórcio é multado e perde parte do repassa de verba. Por isso principalmente o interesse em presos de “bom comportamento”. O subsecretário Murilo afirma ainda que os que não quiserem trabalhar nem estudar podem ser “devolvidos” às penitenciárias públicas: “o ideal seria ter 100% de presos trabalhando, esse é nosso entendimento. Agora, tem presos que realmente não querem estudar, não querem trabalhar, e se for o caso, posteriormente, a gente possa tirá-los (sic), colocar outros que queiram trabalhar e estudar porque a intenção nossa é ter essas 3336 vagas aqui preenchidas com pessoas que trabalhem e estudem”.

Hoje, na PPP de Ribeirão das Neves ainda não são todos os presos que trabalham e estudam e os que têm essa condição se sentem privilegiados em relação aos outros. A reportagem só pôde entrevistar presos no trabalho ou durante as aulas, não foi permitido falar com outros presos, escolhidos aleatoriamente. Foram mostradas todas as instalações da unidade 2 do complexo, tais como enfermaria, oficinas de trabalho, biblioteca e salas de aula, mas não pudemos conversar com presos que não trabalham nem estudam e muito menos andar pelos pavilhões, chamados, no eufemismo do luxo de Neves, de “vivências”.

O trabalho do preso: 54% mais barato

O Estado e o consórcio buscam empresas que se interessem com o trabalho do preso. As empresas do próprio consórcio não podem contratar o trabalho deles a não ser para cuidar das próprias instalações da unidade, como elétrica e limpeza. Então o lucro do consórcio não vem diretamente do trabalho dos presos, mas sim do repasse mensal do estado.

Mas a que empresa não interessaria o trabalho de um preso? As condições de trabalho não são regidas pela CLT, mas sim pela Lei de Execução Penal (LEP), de 1984. Se a Constituição Federal de 1988 diz que nenhum trabalhador pode ganhar menos de um salário mínimo, a LEP afirma que os presos podem ganhar ¾ de um salário mínimo, sem benefícios. Um preso sai até 54% mais barato do que um trabalhador não preso assalariado e com registro em carteira.

O professor Laurindo Minhoto explica: “o lucro que as empresas auferem com esta onda de privatização não vem tanto do trabalho prisional, ou seja, da exploração da mão de obra cativa, mas vem do fato de que os presos se tornaram uma espécie de consumidores cativos dos produtos vendidos pela indústria da segurança e da infra-estrutura necessária à construção de complexos penitenciários”.

Helbert Pitorra, coordenador de atendimento do GPA, na prática, quem coordena o trabalho dos presos, orgulha-se que o complexo está virando um “pólo de EPIs” (equipamentos de proteção individual), ou seja, um pólo na fabricação de equipamentos de segurança. “Eles fabricam dentro da unidade prisional sirenes, alarmes, vários circuitos de segurança, (…) calçados de segurança como coturnos e botas de proteção (…), além de uniformes e artigos militares”.

O que é produzido ali dentro, em preços certamente mais competitivos no mercado alimenta a própria infra-estrutura da unidade. A capa dos coletes à prova de balas que os funcionários do GPA usam é fabricada ali dentro mesmo, a módicos preços, realizados por um preso que custa menos da metade de um trabalhador comum a seu empregador.

Em abril deste ano, o Governo de Minas Gerais foi condenado por terceirização ilícita no presídio de Neves. A Justiça do Trabalho confirmou a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho e anulou várias das contratações feitas pelo GPA.

“Entre os postos de trabalho terceirizados estão atividades relacionadas com custódia, guarda, assistência material, jurídica e à saúde, uma afronta à Lei 11.078/04 que classifica como indelegável o poder de polícia e também a outros dispositivos legais. Além de ser uma medida extremamente onerosa para os cofres públicos, poderá dar azo a abusos sem precedentes”, disse o procurador que atuou no caso, Geraldo Emediato de Souza, ao portal mineiro Hoje em dia.

Panorama final

Como na maioria das penitenciárias, as visitas do Complexo passam por revista vexatória. A., mulher de um detento que preferiu não se identificar, entregou à reportagem uma carta dos presos e explicou como é feita a revista: “temos que tirar a roupa toda e fazer posição ginecológica, agachamos três vezes ou mais, de frente e de costas, temos que tapar a respiração e fazer força. Depois ainda sentamos num banco que detecta metais”. Na mesma carta entregue por A., os presos afirmam que os diretores do presídio já têm seus “beneficiados”, que sempre falam “bem da unidade” à imprensa, e são, invariavelmente, os que trabalham ou estudam.

Na carta, eles ainda afirmam que na unidade já há presos com penas vencidas que não foram soltos ainda. Fontes que também não quiseram se identificar insistem que o consórcio da PPP já “manda” na vara de execuções penais de Ribeirão das Neves.

José de Jesus filho, da Pastoral Carcerária, não vê explicação para a privatização de presídios que não a “corrupção”.Tem seus motivos. Em maio de 2013, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) foram alvo de ações por corrupção e má utilização de recursos públicos. Na ação da CPTM foi citado o ex-diretor, Telmo Giolito Porto, hoje à frente do consórcio da PPP de Ribeirão das Neves, assim como a empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Gerais LTDA., que faz parte do mesmo consórcio.

Nesse sentido, Robson Sávio alerta: “será que o estado quando usa de tanta propaganda para falar de um modelo privado ele não se coloca na condição de sócio-interesseiro nos resultados e, portanto, se ele é sócio-interesseiro ele também pode maquiar dados e esconder resultados, já que tudo é dado e planilha? Esse sistema ainda tem muita coisa que precisa ser mais transparente e melhor explicada”.

Pelo Brasil

O modelo mineiro de PPP já inspirou projetos semelhantes no Rio Grande do Sul, em Pernambuco e no Distrito Federal. As licitações já aconteceram ou estão abertas e, em breve, as penitenciárias começarão a ser construídas. O governo do Estado de São Paulo e a Secretaria de Administração Penitenciária também pretendem lançar em breve um edital para a construção de um grande complexo no Estado, com capacidade para 10.500 presos. O governador Geraldo Alckmin já fez consultas públicas e empresas já se mostraram interessadas no projeto.

No Ceará, uma decisão judicial obrigou à iniciativa privada devolver a gestão de penitenciárias para o Governo do estado. No Paraná, o próprio Governo decidiu retomar a administração de uma série de penitenciárias, após avaliar duas questões: a jurídica e a financeira.

No Brasil, país do “bandido bom é bandido morto”, da “bancada da bala” e onde presos não têm direitos simplesmente por estarem presos, a privatização também assusta do ponto de vista da garantia dos direitos humanos dos presos. “Será que num sistema que a sociedade nem quer saber e não está preocupada, como é o prisional, haverá fiscalização e transparência suficiente? Ou será que agora estamos criando a indústria do preso brasileiro?”, pergunta Sávio.

Os entrevistados dão um outro alerta: nesse primeiro momento, vai se investir muito em marketing para que modelos como o de Neves sejam replicados Brasil afora. Hamilton Mitre diz que a unidade será usada como um “cartão de visitas” e fontes afirmam que o modelo de privatização de presídios será plataforma de campanha de Aécio Neves, candidato à presidência nas eleições do fim deste ano.

Para Minhoto, a partir do momento em que você enraíza um interesse econômico e lucrativo na gestão do sistema penitenciário, “o estado cai numa armadilha de muitas vezes ter que abrir mão da melhor opção de política em troca da necessidade de garantir um retorno ao investimento que a iniciativa privada fez na área”, diz. E Bruno Shimizu completa “e isso pode fazer com que a gente crie um monstro do qual a gente talvez não vá mais conseguir se livrar”.

“Para quem investe em determinado produto, no caso o produto humano, o preso, será interessante ter cada vez mais presos. Ou seja, segue-se a mesma lógica do encarceramento em massa. A mesma lógica que gerou o caos, que justificou a privatização dos presídios”, arremata Patrick.

Para entender: dados e números

Brasil

– Existem no Brasil aproximadamente 550 mil presos.

– São aproximadamente 340 mil vagas no sistema prisional.

– O Brasil está em 4o lugar no ranking dos países com maior população carcerária no mundo, atrás de EUA, China e Rússia.

– Entre 1992 e 2012 o Brasil aumentou sua população carcerária 380%.

– Empresas dividem a gestão de penitenciárias com o poder público em pelo menos 22 presídios de sete estados: Santa Catarina, Minas Gerais, Espírito Santo, Tocantins, Bahia, Alagoas e Amazonas.

Minas Gerais

– Em 2003 o Estado de Minas tinha aproximadamente 23 mil presos.

– Em 10 anos essa população mais do que duplicou: hoje são 50 mil presos.

– Em 2003 eram 30 unidades prisionais no Estado, hoje são mais de 100.

– Em 2011 o Estado de Minas já gastava aproximadamente um bilhão de reais por ano com o sistema penitenciário.

 

O complexo de Ribeirão das Neves

– O consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA), que ganhou a licitação do complexo penitenciário de Ribeirão das Neves é formado por cinco empresas, são elas:

CCI Construções S/A

Construtora Augusto Velloso S/A

Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços LTDA

N. F. Motta Construções e Comércio

Instituto Nacional de Administração Penitenciária (INAP)

– Em 18 de janeiro de 2013 começaram a ser transferidos os primeiros presos para o Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves.

– A inauguração aconteceu no dia 28 de janeiro de 2013, com uma ala já ocupada por 75 presos.

– Hoje (maio de 2014) estão funcionando duas das cinco unidades do complexo, cada uma com 672 presos.

– A capacidade do complexo é de 3336 vagas.

– O consórcio de empresas tem 27 anos da concessão do complexo, sendo dois para construção e 25 para operação.

– Já foram gastos 280 milhões de reais na construção do complexo até agora. O GPA estima que no total serão gastos 380 milhões.

– O Estado repassa R$2.700 por preso mensalmente; nas penitenciárias públicas o custo é de R$ 1.300,00 a R$ 1.700,00 por mê

– As celas têm capacidade máxima para quatro presos.

– Detalhes sobre a PPP de Ribeirão das Neves e documentos podem ser acessados neste site.

 

 

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Escrita da história

25 de maio: “Dia da Libertação Africana”

 

Por Douglas Belchior

 

O dia 25 de maio é celebrado como “Dia da Libertação Africana”. A data marca a fundação da Organização da Unidade Africana, em 1963 em Addis Abeba, na Etiópia. Participaram daquele momento histórico 32 Estados Africanos. Àquela altura, dois terços do continente havia alcançado a independência do domínio colonial. Nesta reunião a data de Dia da Liberdade da África foi alterada de 15 abril para 25 maio e renomeado para Dia da Libertação Africana. Desde então 25 de maio tornou-se a referência simbólica e pragmática dos objetivos estratégicos e políticos do movimento Pan-africano.

 

Apesar da conquista da independência formal, muitos países africanos não romperam totalmente suas relações com as ex-metrópoles e essa continuidade de opressão originou o surgimento do neocolonialismo, que se trata de um modelo de continuidade da dominação estrangeira na política e na economia das nações africanas. Ainda hoje as forças do capital e do racismo subjulgam a maior parte do território e da população do continente africano, em que pese a permanente luta desse povo.

 

Para nós, afro-brasileiros e africanos da diáspora em todo o planeta, a data é importante para resgatar a importância deste continente, celebrar sua beleza, sua riqueza e principalmente exigir reparação histórica à todos os territórios e populações negras espoliadas pelo racismo e pela intolerância em todo o mundo.

 

Essa semana nosso Blog deve publicar alguns textos relativos ao resgate da importância da África para o mundo. Começo pelo emocionante relato de uma educadora brasileira não-negra, e seu encontro consigo mesma em África.

 

Ubuntu!

 

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Por Maria Silvia F. Alves de Oliveira

 

“Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar.”

Nelson Mandela

 

Dia da África. Sim, esse dia me emociona.

 

Esse dia 25 de maio me emociona muito.

 

Me emociona pensar nos meus alunos negros, filhos de negros guerreiros, netos de negros que lutaram muito por sua sobrevivência. Sua ancestralidade, sua cultura rica. A alegria deles em cada aula. A luta diária deles para estarem ali. A importância do respeito à sua identidade, ao cultivo da sua cultura negra e periférica. Me emociona, ver sua felicidade quando na Aula sobre Cidadania por exemplo, cantamos juntos “Levanta e Anda”, do também negro brasileiro Emicida.

 

Me emociona neste dia 25/05 em lembrar da Cida, vizinha querida na cidade pequena onde nasci e cresci. Com ela aprendi uma outra História dos negros que não estava nos livros da escola estadual onde estudei na infância. Com ela aprendi a riqueza da congada (manifestação cultural e religiosa de influência africana mantida localmente pela comunidade negra da minha cidade de nascimento: Itapira/ SP), a solidariedade e a importância do ritual ao fazer uma feijoada por exemplo. Aquela mulher negra, forte, trabalhadora sempre se mostrava diferente daquelas fotos que os livros escolares traziam. Seu sorriso era sempre presente.

 

Em meados dos anos 80 uma reportagem sobre a África me fez ficar maravilhada, e pensava comigo: Um dia irei até lá. Irei encontrar outras Cidas! As revistas, os jornais insistiam em mostrar somente o lado triste do Continente. Mas, eu não desisti. Virou um sonho. Misturado ao sonho de fazer algo pelo social. Me intrigava tanta diferença social aqui em nosso país e lá na África também. Nas brincadeiras da infância, muitas crianças na escola queriam conhecer a Terra de Tio Sam. Eu queria ir para África. Nem me importava para a cara de estranheza deles. Em uma cidade do interior, esse não era um sonho comum. Talvez ainda não seja.

 

Me emociona este dia 25 de Maio, pensar no Jean. Um menino negro e alto que estudou a infância toda comigo. Todos os anos da escola, nas festas juninas, eu dançava com ele. Sim, nós éramos os mais altos da turma. E isso me fazia sentir mais aceita, já que sempre fui bem alta e isso até então era um problema pra mim. Até que um dia a mãe de Jean me diz: “filha, obrigada por dançar com meu filho todos esses anos. Só você dança com ele.” Virei pra ela e disse: – sim, tia. Nós somos muito altos!  Ela séria pela primeira vez, ao se dirigir a mim: – “não filha, não é isso. Um dia você vai entender”.  Jean, do meu lado nesse momento está cheio de lágrimas nos olhos.

 

Ela se referia ao Racismo. Passei então, saber que ele existe. Mas, ainda não entendo. Não aceito.

 

Me emociona este dia 25 de maio em pensar no meu sonho sendo realizado em 2012, em conhecer à Mãe África. Mas não quis ir até lá como turista. Queria estar mais próxima do povo, da comunidade. Somália fui aconselhada a não ir pela violência local na época. Angola e Moçambique entrariam em férias escolares na época. Escolhi então ir como voluntária em um projeto na África do Sul. Nos projetos, eu fui como Educomunicadora. O objetivo principal seria a Inclusão Digital.

 

É mágico pisar naquela terra, já quando chegamos no Aeroporto. Cheguei primeiro em Joanesburgo. Aquele povo lindo, sorridente, solícito, pronto em ajudar.

 

Foi lindo ver todas aquelas mulheres com seus lindos e coloridos turbantes. As crianças bem seguras nas capulanas (em alguns lugares da África do Sul, eles usam também esse nome. O belo tecido recebeu o nome de capulana em Moçambique).

 

De Joanesburgo pego outro voo até East London. Lá o simpático Thobela, que trabalha no projeto vai me buscar. Ainda faltam 50 minutos para o destino final: Chintsa East.

 

Chintsa East é uma vila litorânea, ao sul da África do Sul, na região de Wild Coast e pertence a província de Eastern Cape. Fica a 1 hora e meia de Qunu, pequena vila rural, onde Mandela nasceu e foi enterrado em dezembro passado.

 

O projeto de Inclusão Digital, então será feito em duas escolas comunitárias municipais rurais: a de Chintsa e Bulugha. Fui escalada para ficar nas duas escolas. O projeto seria para pré-escola, crianças e adolecentes. Em Chintsa também para os adultos.

 

No centro da vila, tem um café charmoso, um pequeno supermercado e um restaurante/ bar. Os chamados “orelhões” ainda são procurados pelas pessoas que moram e trabalham ali, para fazer suas chamadas telefônicas. Internet é muito cara. O sinal do celular é ruim.

 

No primeiro dia de aula, fui muito bem recebida por todos na escola. As crianças me olham com curiosidade e muito carinho.

 

Me apresentei e mostrei o Brasil no mapa, onde moro e mostrei a África e onde eles moram. Pedi para marcamos nossos nomes do Mapa no lugar de onde nascemos/vivemos, eles adoraram. Logo me perguntam sobre o Futebol. Eles sabiam os nomes de vários jogadores. Perguntei da comida, roupa, música. E percebi o quanto somos realmente parecidos em tudo.

 

Inclusive nas rotinas da escola. Tudo muito parecido.

 

As salas são muito simples, mas bem cuidadas. Na sala de informática eles só tem 12 computadores, 2 quebraram. Dividíamos 2 alunos nas máquinas. Eles não tinham internet. Ainda fazem pesquisas nos livros. As aulas eram mais direcionadas para produção de textos e utilização de imagens. Me emocionava, o quanto eles queriam participar da aula. Levantavam a mão o tempo todo com vontade.

 

Muitas vezes, em frente ao computador cantavam juntos, fazendo a primeira e segunda voz naturamente. Eu me sentia em uma aula de canto muitas vezes.

 

Logo abaixo no banco de madeira onde as crianças estavam, tinham alimentos estocados. Sacos de arroz, batata e cebola. Aquela imagem do alimento e dos computadores ali juntos me remetia a ideia de duas necessidades sendo atendidas com igual importância. Quando a Phumla (uma das professoras, linda e simpática mulher, da pré escola, moradora da Comunidade) chegava para pegar os alimentos para ajudar a fazer a merenda, de forma organizada eles paravam as atividades e todos ajudavam. Percebi essa ajuda, o tempo todo. Os professores são muito unidos também. Duas que vivem longe dali, durante a semana dormem na escola, e só voltam para a suas famílias nos finais de semana.

 

Levei de presente para as pessoas do projeto e da escola alguns cosméticos feitos com matéria prima da Amazônica (adoraram os aromas e óleos) e alguns CDs de músicas que eu gosto, prevalecendo o samba. Mostrei aos professores e alunos.

 

Nunca me esqueço, no dia em que cheguei para dar aula e bem na entrada da escola, uma porteira, e ali avistei uma porca em trabalho de parto. As 200 crianças que ali estudam, entravam para a escola em silêncio e de uma forma muito organizada, sem que nós professores tivéssemos que pedir. Entraram para suas respectivas classes (divididos em séries como no Brasil), e ficaram ali quietos numa espécie de oração. Eu respeitei aquele momento deles, quando um aluno de 8 anos sorridente pede para falar no meu ouvido: – “estamos pedindo para que tudo saia bem para o nascimento dos porquinhos”. Eu ficava mais impressionada com aquela beleza de sentimentos. Fiquei pensando se isso acontecesse aqui. Como iríamos nos comportar? Uma das professoras me pede licença para entrar na sala de informática e diz para os alunos que tinha dado tudo certo com os porquinhos e que estava tudo bem. Foi então que os alunos vibraram como se fosse final do Campeonato de Futebol e o Orlando Pirates fosse campeão (time que a maioria dos alunos da comunidade).

 

Frequentemente as crianças vinham ao nosso encontro, mesmo fora do horário escolar, sempre alegres contando aos familiares: – “olha minha professora aqui. Olha a Maria. Ela é do Brasil.”

 

Nunca vou esquecer os olhares daquelas lindas mulheres, mães e avós: – “muito obrigada por vir até aqui, educar nossos filhos e netos. Ensinar essas coisas importantes de saber. Você atravessou o oceano para fazer isso”. Diariamente faziam isso. Um olhar de tanta gratidão. De tanta importância ao outro.

 

Entendi o que quer dizer “Comunidade” em todos os sentidos. Na preocupação de uns com os outros  que moram ali, na divisão de alimentos, na importância de rituais, na solidariedade. Nos finais de semana, ficava com eles nos almoços comunitários. Todos se ajudam, trabalham, cantam e dançam o tempo todo. Muito felizes. Os homens estão sempre junto à elas, mas a presença feminina e a figura da avó é muito respeitada.

 

Vi muitas vezes, as crianças rodeando as senhoras mais velhas da vila e por horas elas contavam histórias à todos. Sem piscar os olhos, ficávamos ali aprendendo com aquelas mulheres guerreiras. Impressionante como trabalham desde pequenas. Trabalham demais. Plantam, colhem, cozinham, costuram, cuidam das crianças e dos animais.

 

Conheci a Mama Tofu, a matriarca da Vila, de 92 anos de idade, lúcida e feliz com seu cachimbo contava também tudo o que passou na vida, as pessoas queridas que perdeu durante o Apartheid*. Sua admiração pela luta de Mandela (dizia várias vezes: Madiba! Madiba! Viva Madiba! Nesse momentos, seus filhos, netos e bisnetos e os outros moradores a aplaudem). Nunca me esqueço de seus conselhos: – “Nunca beba muito. Não fume muito. E aceite as coisas que a vida manda pra você”. Tudo muito Sagrado. Tudo vivenciado por todos sem pressa.

 

Nunca me esqueço da família de um aluno, o querido Etako, que me convidou um dia para entrar na casa deles. Eles são em 6 pessoas. Um lugar tão pequeno que nos dias de calor fica muito quente e nos dias frios eles dizem que passam muito frio. Eles me dão o melhor lugar para me sentar no sofá que já está velho e quebrado, com pedaços de tijolo sendo o suporte, e me oferecem uma xícara de chá quente (com ervas medicinais plantadas pela avó de Etako). Percebi que a xícara era a melhor que eles tinham na casa. Os cinco familiares de Etako e mais ele me olham sorrindo o tempo todo. Dois deles só falam em Xhosa (uma das 11 línguas oficiais da África do Sul) os outros se comunicam em Inglês comigo. O pequeno Etako traduz para o Xhosa a nossa conversa para os dois que não falam inglês, e faz isso imediatamente, para que eles não se sintam excluídos daquele momento.  A mãe de Etako me diz “now you are sissi”, ou “agora você é nossa irmã”. Me emociono a todo momento. Ao me despedir daquele inesquecível encontro, a avó me diz. “Maria, UBUNTU”. E faz questão de me explicar, segurando nas minhas mãos: “Maria,  UBUNTU é assim: Eu sou quem sou, porque somos todos nós! E atenção: porque SOMOS, não pelo que temos…”.

 

Voltei para a casa onde fiquei pensando em tudo isso. Pensei como perdemos essa importância às relações interpessoais. Como não valorizamos mais os rituais ou a importância de uma refeição com  a família. Pouco reparamos que muitas vezes sequer sabemos o nome dos vizinhos.

 

Nunca vou me esquecer de uma das moradoras da comunidade, que em um domingo frio (era junho, clima muito parecido com o nosso: manhãs e noites frias, sol de dia), conversa comigo como se fossemos amigas de infância. Contei para ela como sou apaixonada por fotografia e como gostaria de fotografá-la. Ela muito emocionada me diz: – “não tenho nenhum retrato meu.” Pois agora terá. Pedi para imprimir e comprei um porta-retrato (fiz isso em um final de semana em East London, já que em Chintsa não era possível). Fui entregar na casa dela. A emoção da família e a dela foi enorme. Ela dava pulos de alegria. O presente foi meu.

 

Por essas e por outras, sou grata a tanto aprendizado. Por tantas histórias. Pelo amor que imperou o tempo todo. Pelos encontros sagrados.

 

25 de maio – O dia da África sim, me emociona.

 

A luta do povo africano por sua independência e libertação é comemorada nesse dia. A data é celebrada pelos negros do Brasil e do mundo pelos progressos, as dificuldades e as obras realizadas no continente. O dia da África é a manifestação de milhões de africanos com o objetivo de organizar os desafios da construção do futuro de uma África solidária, democrática e real. Esse é o mundo que queremos.

 

Maria Silvia F. Alves de Oliveira – Educadora Social. Colaboradora na AfroeducAÇÃO. Atuante no Terceiro Setor há mais de 1 década. Estudante na Especialização em Educomunicação na ECA – USP. Fã de Nelson Mandela. Atualmente sonha em Campinas/SP Twitter: @mariasilviabr – Mais sobre o projeto: endereço no YouTube: http://www.youtube.com/watch?v=USTsee9-FFc&feature=youtu.be

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Cotas Raciais

Senado aprova cotas para negros em concursos públicos

Mais uma importante conquista no âmbito das políticas afirmativas. Confiram a reportagem da EBC:

Os concursos públicos federais passarão a ter reserva de 20% das vagas para candidatos negros ou pardos pelos próximos dez anos. Um projeto de lei originário do Poder Executivo e já aprovado na Câmara foi aprovado sem alterações hoje (20), pelo Senado, e seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

 

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O texto estabelece que todos os concursos federais deverão prever cotas, inclusive dos órgãos da administração indireta, de autarquias, fundações e das empresas públicas. A matéria teve preferência de votação porque foi enviada em regime de urgência para o plenário, depois de ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, comemorou a aprovação das cotas e disse que a reserva de vagas para negros em concursos públicos é uma “medida mais que justa”, que vai ajudar a corrigir o histórico de exclusão da população negra no Brasil.

“As cotas, como qualquer medida nesse sentido, é uma busca de nós corrigirmos uma realidade trágica no Brasil, que foi a marginalização e a exclusão dos afrodescendentes por séculos”, avaliou. O ministro acrescentou que “o Senado acaba de dar um grande passo que a Câmara tinha dado também, de reconhecimento da necessidade de tomar as medidas no Brasil que aos poucos vão reduzindo os processos de exclusão”.

Pela proposta aprovada, terão direito a disputar as vagas reservadas os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição do concurso, conforme critérios adotados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se for constatada que a declaração foi falsa, o candidato poderá ter a participação no concurso cancelada ou sua admissão em órgão público, anulada.

 

Fonte: EBC | Luana Lourenço e Mariana Jungmann – Repórteres da Agência Brasil

 

 

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racismo

Juiz “reconsidera” decisão e diz que candomblé e umbanda são religiões

Por Douglas Belchior

 

No início da noite desta terça feira 20, o juiz da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Eugênio Rosa de Araújo, reviu a sentença em que havia declarado que candomblé e umbanda não eram religiões e sim cultos. A mudança foi divulgada em nota, pela assessoria de imprensa da Justiça Federal do Rio de Janeiro. No documento o juiz admite o erro e modifica parte do conteúdo da sentença. Ele afirma ainda que “o forte apoio dado pela mídia e pela sociedade civil, demonstra, por si só, e de forma inquestionável, a crença no culto de tais religiões”.

 

Eugênio Rosa foi alvo de duras críticas por sua postura que, para os movimentos de defesa da cultura africana, reafirmava estereótipos, preconceitos e racismo. Na primeira sentença o magistrado chegou ao absurdo de afirmar que para ser considerada religião, uma doutrina teria que seguir um livro-base, como o Corão ou a Bíblia, por exemplo, o que não acontece, segundo ele, com as crenças de matrizes africanas.

Apesar da alteração da sentença, o Juiz reiterou a negativa dada na ação movida pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro que pedia retirada do YouTube de 15 vídeos considerados ofensivos à umbanda e ao candomblé. Na mesma nota o juiz federal informou que “manteve o indeferimento da liminar pela retirada dos vídeos no Google postados pela Igreja Universal e esclarece que sua decisão teve como fundamento a liberdade de expressão e de reunião”.

 

Ou seja, a liberdade de expressão a serviço da intolerância religiosa, do preconceito e do racismo, logo, da violência.

 

Shirlene Marques, editora do Blog Postagens Negras, já havia elaborado uma ótima reflexão sobre o assunto no texto que replico abaixo.

 

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É papel do Judiciário analisar a validade e existência da religião?

 

Por Shirlene Marques

 

Uma das bases do Direito para a solução da lide (conflito) é a atitude  de uma “neutralidade” do juiz, para que a mais correta interpretação  da lei seja dada. Primeiro ele deve observar o que diz a nossa  Constituição, os pactos e acordos. Quando me deparei com a  divulgação de que o juiz  Eugênio Rosa de Araújo da 17.ª Vara  Federal do Rio de Janeiro havia posto em sua sentença que o  candomblé e a umbanda não são religiões, fiquei refletindo sobre as bases utilizadas pelo magistrado para tal fundamentação.

 

Com certeza, não fez uso da legislação, que orienta pelo direito à  diversidade de religiões. Ao contrário, foi buscar desqualificar as  religiões, partindo de pressupostos tão frágeis. Também não buscou  leituras mais aprofundadas existentes na sociologia da religião.

 

E o pior, o papel do magistrado nesta decisão foi além do pedido  jurídico. Havia uma petição do povo negro, via Associação Nacional  de Mídia Afro (ANMA) para que o Ministério Público Federal (MPF) fizesse  uma intervenção para a retirada de vídeos que ofendiam e faziam  ataques levianos sobre as religiões afro-brasileiras. O Google não  aceitou o pedido para tal retirada e o MPF então recorreu junto à  Justiça Federal, para que a mesma implementasse uma decisão  jurídica,visando a retirada do conteúdo que fere os postulados  existentes no país, previstos na Constituição Federal.

 

O pedido exigia a aplicação da lei, da justiça na luta contra a  intolerância religiosa e o racismo. O que aconteceu foi o contrário, o  juiz Eugênio Araújo, negou o pedido da ANMA e fundamentou  afirmando que tais religiões afro-brasileiras não seriam religiões. Um  dos argumentos do juiz para desqualificar as referidas religiões foi a  inexistência de um livro “divino” a ser seguido. Tal argumento mostra que o espaço do juiz ao definir o que é ou não religião ultrapassou os  limites técnicos do fazer profissional. Pois, cabe à tantas ciências  sociais, como a Sociologia das Religiões e a Filosofia tais debates e análises. Debates estes, que definem claramente a validade e a vivacidade do candomblé e da umbanda como religiões.

 

Quando a Justiça se presta a um ato como estes, pratica-se um  retrocesso, não apenas jurídico mas social. Pratica-se um atentado  contra o povo (negro) que sofre opressão há séculos dentro deste Brasil. Pratica-se um ato de ignorância sobre tudo o que já se  produziu nas Academias deste mundo. Pratica-se a intolerância e a  falta de desejo de construir um país mais justo, mais democrático.

 

Sabendo de decisão jurídica, lembrei da figura ímpar e filha de Iansã  (um dos orixás cultuados no candomblé), a desembargora Luislinda  Valois. Chegaram a  minha mente nomes como a talentosa Maria  Bethânia (também filha de Iansã) e de Mãe Stella de Oxóssi ( que  recebeu o título de doutora honoris causa na Bahia). Todas elas são  mulheres de santo, mulheres que lutam cotidianamente contra tal  intolerância praticada e sentida.

 

Precisamos avançar e não retroceder. Que a justiça seja feita.

 

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Meios de Comunicação e Racismo

Mas a Cultura não é uma TV Pública?

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Jovens da periferia são excluídos das gravações do programa Manos e Minas da TV Cultura

Por Douglas Belchior

 

Em 2012 e 2013 lecionei Sociologia na E.E. Nanci Cristina do Espírito Santo, uma escola pública da rede estadual de São Paulo na cidade de Poá, divisa com outros três municípios: Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba e o bairro do Itaim Paulista (São Paulo). Foram dois anos mágicos. Dar aula para jovens da minha própria comunidade, muitos deles filhos de amigos, vizinhos, parentes, adolescentes que vi crescer. Foi uma maneira de me enraizar ainda mais no território. Muitos desses alunos consegui levar para o Cursinho Comunitário da Uneafro. Alguns já estão na faculdade, outros seguem não só como estudantes do cursinho, mas já atuam como ativistas do movimento.

 

Acredito que o maior desafio para nós, professores comprometidos com a mudança radical da sociedade, com a mudança de paradigmas e dos valores do consumo desenfreado, do individualismo, da violência, do racismo, do machismo, da homofobia e de todas as formas de preconceitos, é a da disputa da mentalidade da juventude. E a escola é, sem dúvida, o principal ambiente dessa disputa. Nesse exercício cotidiano, uma das ferramentas que sempre utilizei foi a da cultura e das artes –em especial o rap e agora o funk.

 

São ferramentas fundamentais no diálogo com a juventude das periferias. Nesse sentido, posso dizer que um dos mais importantes momentos que vivi com meus alunos foram as três vezes em que organizei sua participação nas gravações do Programa Manos e Minas, da TV Cultura de SP, hoje apresentado pelo talentosíssimo Rapper Max B.O. O Manos e Minas é um dos poucos programas da TV aberta brasileira que traz como centro, a temática periférica, racial e cultural própria das periferias das grandes cidades.

 

 

A música e a arte negra, representada pela Cultura Hip-Hop e a presença de uma plateia composta por jovens, manos e minas, das periferias de São Paulo, sempre foram a alma do programa. E é exatamente isso que a direção da TV Cultura parece não valorizar.

 

 

Ao que parece, a participação da juventude periférica nas gravações do Manos e Minas já não serão permitidas. Falta de recursos? É o que dizem. Mas, a meu ver, muito mais falta de sensibilidade e de percepção da importância que esse espaço representa para os os jovens das periferias e para os que lutam por justiça.

 

 

A notícia do Noticiário Periférico, que replico abaixo, traz mais detalhes da lamentável notícia.

Mas a Cultura não é uma TV Pública?

 

 

 

 

De Noticiário Periférico

Eis que fomos surpreendidos novamente, e o tapete foi puxado justamente de onde se menos esperava! Quem diria, uma rede de televisão renomada, de tradição, com uma história de tantos anos como a TV Cultura, derrubar novamente um dos únicos programas de cultura periférica, o Manos e Minas, mas dessa vez aos pedaços.

 

O programa Manos e Minas, que é exibido pela TV Cultura desde 2008 (aos trancos e barrancos), já chegou a ser cancelado em 2010, quando o então novo presidente João Sayad resolveu abolir o programa de sua grade, junto com alguns outros. Hoje passamos por uma situação parecida.

 

O programa Manos e Minas, conhecido em quebradas de ponta a ponta por ser o que mais abre as portas para a nossa cultura de periferia dentro da televisão brasileira, seja aberta ou não, contava com uma plateia que não era só pessoas pagas para sentar, rir ou pegar aviõezinhos de dinheiro. Era composta de pessoas que realmente se importam, se interessam e seguem a cultura de gueto como meio e estilo de vida, e hoje não fazem mais parte do espetáculo, foram simplesmente retirados. O programa deixará de ser de auditório e passará a ter somente apresentador e convidados. Eles (a plateia) eram a imagem dos verdadeiros manos e minas, aqueles que tão na quebrada, fazendo o seu, dentro da TV, a possibilidade de apoio à difusão de um estilo que não pensa só em rebolar até o chão e que mostra a realidade, a visão e a profundidade do pensamento do periférico de hoje em dia.

 

Logo a TV Cultura, cria da Fundação Padre Anchieta, que justamente tem como meta, segundo eles mesmos, “dar prioridade a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promovendo a cultura nacional e regional e estimulando a cultura independente”, demonstra que, para quem interessa, o dinheiro sempre fala mais alto.

 

Depois de um texto gigantesco desse, só me resta dizer uma coisa: Lamentável.

 

 

Manos e Minas, sem manos e sem minas.

 

 

Deixe a sua mensagem:

 

http://www2.tvcultura.com.br/faleconosco/

 

 

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Escrita da história

O dia seguinte ao fim da escravidão

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Por Douglas Belchior

 

Imagine um amigo seu ou um parente que fosse tratado como um animal. Imagine as pessoas que você ama vivendo sem ter nenhum direito, podendo ser vendidos, trocados, castigados, mutilados ou mesmo mortos sem que ninguém ou nenhuma instituição pudesse intervir em seu favor. Imagine você, seu pai, sua mãe ou seu filho sendo tratados como coisa qualquer, como um porco, um cavalo, ou um cachorro. Imagine sua filha sendo levada ou mesmo ao seu lado, estuprada, todos os dias e depois, grávida à serventia do negócio de seu dono.

Clóvis Moura (Moura, 1989, p.15-16), faz o relato sem personagens. Eu os incluí para pedir que imagine.

Você que já chorou diante das cenas que remetem o sofrimento de Jesus Cristo, na sexta feira da paixão; Você que fechou os olhos frente às fortes imagens de Django Livre; Você que se emocionou com 12 anos de escravidão, imagine.

Imagine – e saiba – que teu país e as riquezas que o conformam existem em função de quatro séculos de escravidão. E de tudo que deste período e deste sistema decorreu a partir de então.

Mas enfim, a escravidão acabou: 13 de maio, princesa Isabel e muita festa! Festa e promessa de abonança, tal qual desrespeitosamente a golpista Rede Globo nos educa, quase sempre com muita graça, como nos episódios clássicos do “Baú do Fantástico” e do “Tá no ar!“.

E no dia seguinte, tudo seria diferente.

Desde que acompanho o movimento negro, aprendi que dia 14 de maio, o dia seguinte ao fim da escravidão, foi o dia mais longo da história. Aliás, dizem outros, é o dia que não terminou.

Depois de séculos de sequestros, escravidão e assassinatos, o que se viu nos anos pós-abolição foi a formação e o desenvolvimento de um país que negou e ainda nega à população negra condições mínimas de integração e participação na riqueza.

Sem terra, sem empregos, sem educação, sem saúde, sem teto, sem representação. Sequer a mais liberal das reformas, a agrária, fora possível no país das capitanias hereditárias. Vamos olhar para o campo e observar as fileiras ou os acampamentos de Sem Terra, maioria negras e negros. Vamos buscar na memória os rostos de quem conforma o pelotão que estremece as metrópoles na justa luta por moradia capitaneada pelos movimentos de Sem-Teto nos dias de hoje: negras e negros! Bora olhar para as filas dos hospitais, para os que esperam exames e tratamentos, para os analfabetos ou para as crianças em idade escolar que estão fora da escola. Vamos olhar para a população carcerária e suas condições de existência. Vamos olhar para as vítimas de violência policial, para os números de desaparecimentos e homicídios. Vamos olhar para os dependentes do bolsa-família ou da previdência social. Vamos olhar para a pobreza. De fato, ela atinge a todos. Mas a presença de negras e negros nas condições narradas aqui, tem sido desproporcional e pouco se alterou desde 1888.

O dia seguinte, a década seguinte, os 128 anos seguintes ao fim da escravidão não foram suficientes para nos livrar de uma herança racista, reafirmada cotidianamente pelos descendentes dos colonizadores que sempre dirigiram o Brasil. Estes mantém a posse do latifúndio, hoje rebatizado agronegócio. Mantém o domínio dos grandes meios de comunicação, são donos das grandes empresas, bancos, conglomerados educacionais-empresariais, além de dirigir politicamente as maiores Igrejas. Com isso garantem o poderio econômico a supremacia política e a representação eleitoral de maneira a manter intocáveis seus interesses.

Nada diferente do que tem sido os últimos 128 anos. Ou os últimos 516…

E nesse dia seguinte ao 13 de maio, neste dia depois do “fim da escravidão”, resistimos! E em saraus, cursinhos comunitários, coletivos negros, nas rodas de samba e candomblé, nos bondes funkeiros, no hip-hop, na poesia, na literatura, nas artes, na internet, no movimento negro, e aos pouquinhos, nas universidades, existimos.

E sendo assim, dotados de tamanha resiliência, imaginem a revolta!