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Defensoria Pública de SP aprova cotas raciais

 

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Por Douglas Belchior

 

Demorou, mas após muitos anos de reivindicação por parte de advogados progressistas, movimentos sociais e movimento negro, nesta quinta feira (30/10), o Conselho Superior da Defensoria Pública de São Paulo aprovou a proposta apresentada pelo Instituto Luiz Gama, através do Professor Silvio Almeida, e pela Ouvidoria-Geral Dpesp, que institui o sistema de cotas raciais nos concursos da Defensoria Pública de São Paulo.

Nas duas sessões que marcaram a efetivação da decisão, houve grande presença de militantes do movimento negro e de advogados ativistas pró-cotas raciais. Foram oito votos a favor, dois contra e uma abstenção.

Sara Tchoya, militante do movimento negro, acompanhou as sessões e foi uma das oradoras que defenderam a nova política. Depois da aprovação das cotas na defensoria, adiantou a próxima tarefa do movimento: “O Próximo Passo é o Ministério Público do Estado de São Paulo. Cotas Já!”. A defensora pública Vanessa Vieira também defendeu a medida: “A adoção de Cotas Raciais pela Defensoria é muito importante para que a população negra se sinta representada e para que isso possa colaborar para o seu acesso aos órgãos de Justiça.”

O projeto aprovado propõe adoção de 30% de reserva de vagas. As próximas sessões do Conselho deverão tratar da regulamentação e dos critérios. É possível que alguns membros do Conselho sugiram diminuição do percentual proposto. Daí a necessidade em manter a mobilização nas próximas sessões. Como já há um concurso em vias de ser efetivado, é necessário rapidez nas definições.

 

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Cotas Raciais

Cotas Raciais retornam à pauta da Defensoria Pública de SP

 

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Por Defensoria Pública de SP

 

A proposta de implementação de cotas raciais nos concursos de ingresso na Defensoria Pública de São Paulo retorna à pauta nesta quinta, dia 30/10, podendo ser votada de forma definitiva! Quem comparecer poderá acompanhar os debates no Conselho Superior da Defensoria e fazer uso da fala no Momento Aberto, que recebe inscrições até 09h30. O prédio é o da rua Boa Vista, 200.

O cenário é favorável, mas alguns pontos ainda serão debatidos, como o percentual a ser aplicado (a proposta original, assinada pela Ouvidoria, Núcleo de Combate à Discriminação Racismo e Preconceito da Defensoria e Instituto Luiz Gama é de 30%, enquanto o voto apresentado por um Conselheiro defende 20%).

O manifesto em defesa das cotas nos concursos da Defensoria Pública de São Paulo continua recebendo adesões de pessoas, entidades e movimentos sociais: http://goo.gl/wkC5GJ

Vamos fortalecer nossa mobilização por uma verdadeira democracia racial e por uma Instituição popular em que [email protected] sintam-se [email protected]!

 

 

 

 

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Desmilitarização

Paraisópolis resiste à implantação da Base da Polícia Militar

 

Por Douglas Belchior

Em meio ao misto de tristeza e alegria presentes nas “torcidas” pró Aécio e pró Dilma, a vida real não deixou de gritar durante as eleições. A política de segurança pública foi assunto superficial no debate eleitoral e Dilma, reeleita, se limitou a dizer que continuará o modelo que “deu certo” durante a copa do mundo. A mesma reproduzida nos diversos Estados.

Em Paraisópolis, comunidade acostumada com a violência da polícia de Alckmin do PSDB, resiste a reprodução dessa lógica de segurança pública, que criminaliza os territórios e as população pobres.

Abaixo, um manifesto do grupo “Paraisópolis merece respeito”, que resiste à instalação de uma “UPP paulista”, na comunidade.

Conheça e assine a petição!

 

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O Movimento Paraisópolis Exige Respeito é contra a implantação da Base da Polícia Militar no centro da comunidade de Paraisópolis.

O governo Estadual de São Paulo, com o intuito de implantar uma Base de Polícia Militar no Centro de Paraisópolis quer expulsar 10 famílias do local e 23 comércios locais. A justificativa do Governo a esta implantação são os roubos que vem ocorrendo na Rua Dr. Flavio Americo (Ladeiras no Morumbi) . No entanto, o local onde querem implantar a base Rua Ernest Renan 1311 é bem distante da Ladeira, o que impediria qualquer “suposta” ação para reprimir os referidos assaltos.

Se existe um problema de segurança pública, em um local específico, ele deve ser analisado, pesquisado e solucionado a partir dos resultados da averiguação do problema

O terreno é localizado em uma região onde transitam muitas crianças e jovens, assim qualquer problema que implique em algum enfrentamento armado causaria danos imensuráveis para a comunidade. O terreno é vizinho da EMEF Paulo Freire (uma escola bem conceituada pelo critério do MEC), seguido pela primeira UBS da comunidade. O Campo do Palmeirinha, única área de lazer da comunidade, como a Biblioteca Escola Crescimento Educação Infantil. (Única da Região do Morumbi) também constituem a vizinhança do local.

Paraisópolis é uma comunidade de mais de 90 mil habitantes. As ruas estão constantemente repletas de jovens, adolescentes e crianças no ir e vir das escolas; de mulheres e homens lutando pela sobrevivência. Nas ruas estreitas, os carros e pedestres competem pela ocupação destes espaços. Não se escuta estórias de tiroteios, abuso ou brigas constantes.

Temos acompanhado de perto algumas ações da Polícia Militar em Paraisópolis que demonstram que a convivência diária desta corporação com a população não tem de forma alguma protegido a comunidade, ao contrário são experiências de humilhações constantes, invasões de casas, roubos e até de danos físicos. (caso exemplar foi a perda do olho de uma jovem ocasionada por tiros de borracha). A Operação Saturação (2009) é um exemplo desta ocupação da polícia militar, que permanece vivo nos discursos de toda a população de Paraisópolis, a maioria dos moradores tem uma história para relatar (descasos, abuso, roubo, invasão de casas). O caso do Bonde dos Carecas, que aterrorizava dos moradores e impedia o funcionamento de qualquer comércio depois do toque de recolher é outra situação que demonstra a barbárie que implica esta relação.

Estas situações acima relatadas foram enfrentadas com a força e a solidariedade de alguns moradores que venceram o medo e puderam fazer ecoar pelo mundo o que se passava no cotidiano desta comunidade.

Estamos cansados de respostas aleatórias para resoluções de problemas específicos. A Implantação da base da polícia militar dentro de Paraisópolis, não responde a resolução do problema levantado ao contrário, produz , provoca inúmeros outros problemas.

Experiências nacionais, demonstram o que implica nesta ocupação da policia militar dentro das comunidade. No Complexo do Alemão, a implantação das UPPs, tem ocasionado, mortes de moradores ( senhora, senhores, crianças e jovens), vítimas de bala perdida. Em 2014, foram 11 mortos e 21 feridos.

NÃO QUEREMOS ISSO PARA A NOSSA COMUNIDADE

Nós no Movimento Paraisópolis Exige Respeito, somos contra a criminalização da população empobrecida por uma sociedade já tão desigual e injusta.

Somos contra a militarização das relações interpessoais da comunidade.

Somos contra o despejo de 10 famílias e 23 comerciantes.

Somos contra colocar em risco dezenas de crianças, adolescentes de jovens, mulheres e homens, que circundam o lugar escolhido para a implantação da base da polícia militar

ASSINE A PETIÇÃO! Ela é muito importante e poderá fazer uso de nossa ajuda.

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Manifesto pela revogação da punição aos estudantes da UNESP

Por Douglas Belchior

 

Na última semana foi publicado, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a confirmação da punição de dezenas de estudantes da UNESP de diversos campus, que terão seus direitos de frenquentar a universidade suspensos. Isso por terem participado de manifestações democráticas que reivindicavam melhorias para a própria universidade e para os estudantes.

A criminalização dos movimentos sociais e daqueles que lutam é prática habitual do Estado, de seus governos e de suas instituições. Façamos então a nossa parte: resistir, denunciar e continuar lutando!

Exigimos a imediata revogação das punições! Todo apoio aos estudantes da UNESP.

Assinem aqui a petição de apoio, ampliem a indignação e espalhem o MANIFESTO abaixo:

 

 

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MANIFESTO PELA REVOGAÇÃO DA PUNIÇÃO AOS ESTUDANTES DA UNESP

No ano de 2013 os estudantes da Universidade Estadual Paulista lutaram em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade com processos democráticos, por condições de acesso e permanência ao ensino superior, principalmente para os oriundos da classe trabalhadora, e maior participação nos órgãos decisórios colegiados da universidade. Após meses de greve sem resposta, os estudantes deliberaram pela ocupação na reitoria da universidade que foi logo encerrada, após um acordo que as reivindicações seriam atendidas. Contudo, as reivindicações não foram atendidas e os estudantes realizaram uma segunda ocupação, que foi reprimida pela invasão e detenção de 113 estudantes pela Tropa de Choque.

É importante ressaltar que o governo do Estado, que reprime os estudantes mediante a reitoria, é o mesmo que recentemente reprimiu a greve dos trabalhadores metroviários com bombas, balas de borracha e demissões; que prende ativistas durante as manifestações baseado em provas forjadas; que durante a greve reprimiu os trabalhadores da USP com força policial, reintegrações de posse e cortes de ponto. Isto é, o mesmo governo possui uma orientação clara de reprimir trabalhadores, estudantes, movimentos sociais e a população pobre e negra das periferias cotidianamente nas cidades.

A forte repressão estatal e a criminalização dos movimentos sociais no último período representa uma postura intransigente e não democrática perante os lutadores. Lutar por direitos é um direito inalienável.

REITORIA PUNE CERCA DE 100 ESTUDANTES EM UMA SINDICÂNCIA FALSA E ARBITRÁRIA

A invasão e detenção de 113 estudantes pela Tropa de Choque em 2013, termina com a punição de cerca de 100 estudantes com suspensão de 60 dias. Essa sindicância baseou-se nos artigos 161 e 162 do Regime Disciplinar, os quais advêm da ditadura civil-militar e se tornaram inconstitucionais após a Constituinte de 1988, quando foi instituído o direito de organização e de manifestação.

As testemunhas arroladas pela reitoria para acusar falsamente os estudantes eram diretores que não estavam no local quando ocorreu a depredação do patrimônio feita pela Tropa de Choque, ação comprovada por vídeos gravados e responsabilidade assumida pelo Coronel Reinaldo em coletiva de imprensa.

Foi negado o direito de defesa para a maioria dos estudantes e a oitiva de todas as testemunhas.

Somam-se à estas mais de 100 processos criminais e processos administrativos disciplinares sobre estudantes dos campi de Araraquara, Rio Claro, Franca e Marília referentes às manifestações e ocupações de direção ocorridas no processo de mobilização entre 2012 e 2014.

Essa posição ditatorial da reitoria demonstra como a luta legítima é tratada como caso de polícia e perseguição política.

A perseguição não pode continuar.

A atitude da reitoria é um grave atentado ao direito democrático e à lisura dentro da Universidade e traz graves consequências à vida acadêmica desses estudantes, como a perda de bolsas de estudo e a impossibilidade de os concluintes se formarem nesse ano, por exemplo.

É central uma ampla campanha democrática com diversas entidades, sindicatos e movimentos sociais que se solidarizam com a nossa luta: assinando este Manifesto, compondo nossos atos e atividades, bem como mediante notas e todo tipo de apoio à campanha contra a repressão e pelo direito de lutar.

Passado o período de greve desse ano, no momento, estamos retomando nossas atividades fins, o ensino, a pesquisa e a extensão, e devemos garantir relações democráticas no interior da universidade.

Dessa maneira, o primeiro passo nessa campanha é a luta pela revogação da sanção pelo órgão máximo de deliberação da UNESP, o Conselho Universitário (CO), que reunir-se-á no dia 30 de outubro.

Ninguém Fica Pra Trás!

A Unesp, mesmo fundada durante a ditadura civil-militar, lutou por meio de seus segmentos por uma universidade democrática desde a década de 1970. A história da universidade é uma história de luta e o Movimento Estudantil foi imprescindível nesse processo. A reitoria mancha essa história.

Lutar não é crime, é um direito! Nenhuma punição aos lutadores!

Revogação da suspensão aos estudantes! Ninguém Fica Pra Trás!

ASSINE A PETIÇÃO DE APOIO AOS ESTUDANTES!

Comitê de Mobilização dos estudantes da UNESP-Marília

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Cotas Raciais

Cotas Raciais no Concurso para Defensoria Pública de SP

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Por Douglas Belchior

 

Cotas raciais para Defensoria Pública do Estado de SP

Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo deverá votar, nesta quinta feira (23/10), proposta de Cotas Raciais nos concursos para ingresso na referida carreira.  A propositura foi elaborada pela Ouvidoria da Defensoria Pública de São Paulo e pelo Instituto Luiz Gama, através do Prof. Dr. Silvio Almeida.

A aprovação da proposta pelo Conselho da Defensoria Pública do Estado de São Paulo representará uma vitória política do movimento negro paulista, que conseguirá a implantação de uma política de cotas em prestigiada carreira vinculada à administração pública estadual.

O relator da proposta votou contra o projeto. Um dos conselheiros pediu vista e já adiantou que votará a favor projeto. Resta saber a posição dos demais conselheiros. Por isso, foi redigido um manifesto encabeçado por juristas a fim de reforçar que a proposta tem total amparo jurídico.

O momento de votação será aberto ao público e o movimento negro está convocando os interessados a fortalecer politicamente a ação. Há um evento organizado no Facebook.

O Manifesto de apoio às Cotas Raciais na Defensoria também pode ser subscrita. Aqueles que concordam podem responder com nome e qualificação profissional no email: [email protected]

Compareça:

Quinta-feira | 23/10 |09h00 |Rua Boa Vista, 200, 1º andar – próx. Metrô São Bento.

MANIFESTO DE JURISTAS EM FAVOR DA IMPLEMENTAÇÃO DAS COTAS RACIAIS NOS CONCURSOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

republicanismo e a democracia constituem-se como pilares fundamentais da organização do sistema jurídico e político brasileiro. O republicanismo impõe o dever de combate a todas as formas de privilégio. Já o princípio democrático coloca ao Estado a obrigação de legitimar suas ações perante os cidadãos, os únicos titulares da soberania.

Os séculos de escravidão e da reconhecida omissão do Estado brasileiro em relação à desigualdade produziu inaceitáveis desvantagens para pessoas negras, que se refletem no preenchimento de cargos públicos. Não há respeito aos valores republicanos onde a cor da pele é uma barreira à participação de pessoas nas instituições fundamentais do EstadoNão existe democracia quando parte significativa da população não pertence aos espaços políticos de poder e prestígio. E a cidadania é uma quimera quando ser negro ou indígena é fator restritivo ao pleno exercício de direitos fundamentais.

Da mesma forma, a persistência do racismo e a omissão do poder público em combatê-lo são incompatíveis com os objetivos fundamentais da República: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º, I, da CF), a garantia do desenvolvimento nacional (art. 3º, II, da CF), a erradicação da pobreza e a marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais (art. 3º, III, da CF) e, principalmente, a promoção do bem de todos, sem preconceitos ou quaisquer formas de discriminação. O racismo – e o privilégio racial que dele decorre – também mostra-se inconciliável com os princípios administrativos da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência (art. 37 da CF).

O contexto atual reflete o distanciamento histórico das políticas de Estado de ações efetivas para o enfrentamento do problema, cuja existência ainda é negada por boa parte da sociedade brasileira. A conclusão é extraída do relatório publicado pela Organização das Nações Unidas no último mês, que alerta para a presença de racismo estrutural e institucionalizado no Brasil: “O Brasil não pode mais ser chamado de uma democracia racial e alguns órgãos do Estado são caracterizados por um racismo institucional, nos quais as hierarquias raciais são culturalmente aceitas como normais”.

É imperiosa a ação do Estado e de suas instituições para combater as profundas desigualdades que se reproduzem na sociedade brasileira. Por isso a importância da proposta de implementação de cotas raciais nos concursos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.  A adoção de ações afirmativas teria um impacto extremamente positivo em uma instituição como a Defensoria Pública, cujos fins institucionais estão diretamente vinculados à luta contra todas as formas de exclusão. Acreditamos que a presença de defensores e defensoras negros e indígenas legitimaria a instituição frente à sociedade a que deve servir, pois dentro dela, parte dessa sociedade estaria representada.

Além da própria Constituição, a política de cotas raciais encontra amparo na legislação infraconstitucional e em tratados internacionais assinados pelo Brasil. O Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), lei de abrangência nacional, afirma em seu art. 39 que “o poder público promoverá ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive mediante a implementação de medidas visando à promoção da igualdade nas contratações do setor público e o incentivo à adoção de medidas similares nas empresas e organizações privadas”. Os textos da Convenção no 111, de 1958, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da discriminação no emprego e na profissão, e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 1965, reforçam o cabimento das cotas raciais para pessoas negras e indígenas nos concurso públicos para ingresso nas carreiras da Defensoria Pública de São Paulo. Portanto, já existem leis que permitem à Defensoria paulista, no uso de sua autonomia funcional e administrativa (inciso IV, do art. 7º, da lei 988/2006), implementar a política de cotas raciais nos concursos.

Ao ampliar as possibilidades de que membros de grupos sociais historicamente discriminados participem de seus quadros, a Defensoria Pública de São Paulo abre-se para uma recomposição política e econômica do tecido social que se manifesta das seguintes formas: a) fortalecimento dos laços sociais, impedindo o isolamento de grupos e retirando a força de práticas discriminatórias; b) exercício da pluralidade de visões de mundo e a dedução de interesses aparentemente específicos do grupo, que agora, com voz ativa, poderá participar da produção de um “consenso”, dando legitimidade democrática às normas de organização social; c) redistribuição econômica, vez que a maior dificuldade de acesso ao mercado de trabalho é característica marcante em membros de grupos historicamente discriminados.

Por estes motivos, manifestamos nosso apoio à proposta e consideramos como um dever do Conselho Superior a imediata aprovação da política de cotas raciais nos concursos de ingresso nas carreiras da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. 

 

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Política

O “V”oto de Vingança: Quem perde é o PT ou o Brasil?

Por Douglas Belchior

É explícito para quem quiser ver que os projetos de PSDB e PT se alinham ao interesse do grande capital. Mas é preciso admitir que há diferenças na adoção de padrões do desenvolvimento capitalista e que essas diferenças geram impactos sociais muito distintos.

O PT e menos ainda o governo Dilma, não rompem com a hegemonia do capital financeiro, mas se colocam numa postura de maior oferta de possibilidades para experiências populares e de posições progressistas para dentro e fora do Brasil, além de praticar uma política econômica que tende a manter nível de emprego, renda e acesso à bens e consumo.

A tarefa do momento é impedir o mal maior, que seria a vitória de Aécio. Por isso minha posição pelo voto em Dilma. A tarefa seguinte é somar forças na oposição de esquerda, antirracista e socialista, que precisará se dar no cotidiano das lutas sociais e no enfrentamento às crises que estão por vir.

O texto do companheiro Sammer Siman traz elementos muito importantes para a leitura desta conjuntura.

E o videozinho de Jose Paulo Neto, mais abaixo, “lacra” a posição.

Vale muito a pena ler e assistir!

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Mas é que se agora

Pra fazer sucesso

Pra vender disco

De protesto

Todo mundo tem

Que reclamar (…) 

Apesar dessa voz chata

E renitente

Eu não tô aqui prá me queixar

E nem sou apenas o cantor

Trechos de música “Eu também vou reclamar” – Raul Seixas 

Por Sammer Siman, militante das Brigadas Populares e mestrando em Políticas Sociais – UFES

Neste momento de alta intensidade política em que vive o país há um tipo de pensamento que chama a atenção. Trata-se do que pode ser chamado de “V”oto de Vingança, que é motivado por um raciocínio que crê que a superação do PT (ou sua suposta “reciclagem”) reside na sua retirada do poder a qualquer custo.

O problema de tal pensamento é que, além de não apontar para a questão central – que passa pela tarefa irrenunciável de se construir uma alternativa política que retome a agenda de mudanças que o país precisa, considerando que o PT se afirmou como um partido da ordem – joga água no moinho do que há de mais atrasado no país, representado hoje por Aécio Neves.

Cabe aqui marcar que um aspecto que substancia esse tipo de pensamento é a percepção de que os projetos políticos representados pelo PT e PSDB são iguais, se negando a apontar qualquer diferença aparente ou substancial entre ambos.

Assim, desde já aviso aos “navegantes” que se propuseram a acompanhar esse texto até o final: votar em Aécio (ou mesmo nulo, ainda que o nulo tenha outras nuances mais complexas que não podem ser desprezadas) é vingar do Brasil, e não do PT.

DOS ANTECEDENTES: OS LIMITES DO PETISMO

Uma análise afoita e sem memória histórica tende a atribuir ao petismo toda a responsabilidade pela não realização das mudanças estruturais que o Brasil tanto necessita. É comum ouvir dizer que o PT “abandonou o socialismo”, como se o socialismo fosse o projeto articulador da construção desse partido.

Sem poder entrar no detalhe da complexidade histórica da construção do PT (repleta de correntes políticas das mais variadas matrizes teóricas) o que vale resgatar é que, no auge da redemocratização (eleições de 89) havia vários projetos em disputa no campo da esquerda, sendo que dois merecem destaque: o trabalhismo de Leonel Brizola e o petismo de Lula.

Por pouco, mas por muito pouco, Brizola não foi para o segundo turno enfrentar Collor. Creio que poucos jovens desse país sabem hoje o que se passou naquele momento, como o apoio que Lula recebeu de quase toda classe artística da Rede Globo (veja o vídeo[i]).

Motivo? Um dos principais é que Brizola era o inimigo mais feroz da Rede Globo, aquele que portava o projeto mais indigesto às elites brasileiras. Foi quem denunciou como ninguém o que chamava das “perdas internacionais”, que se dava em função da condição subordinada do Brasil no regime de acumulação mundial, fundada no que Rui Mauro Marini chamou de superexploração do trabalho.

Brizola foi o oponente mais feroz da ditadura, certamente o principal inimigo dela, pois ainda em 1961 ameaçou colocar as tropas (e o povo) do Rio Grande do Sul contra aquilo que já seria a efetivação dos interesses por detrás do golpe de 64: Os militares, em conluio com setores dominantes da sociedade civil tentaram impedir a posse de João Goulart, após a renúncia de Jânio Quadros, o que só não foi possível pela iniciativa de Brizola que ficou marcada como a Campanha da Legalidade.

Brizola também insistiu com Jango para resistir à ofensiva militar de 31 de março de 1964, naquilo que poderia ter sido mais um episódio da resistência.

Além do que, Brizola foi um governador exemplar, especialmente no Rio de Janeiro em que massificou escolas de qualidade, tratou a questão da violência a partir do enfrentamento ao racismo (sugiro ver essa entrevista dele a Jô Soares[ii]) e, em síntese, deixou marcas que não poderão ser apagadas pelas elites que tanto odiaram Leonel Brizola (e não é por menos que há muito “carimbo” na imagem dele, como a fama de “populista”, “caudilho” e outras caricaturas que as elites costumam colar em líderes populares que contrariam seus interesses).

E falo de Brizola também para atribuir-lhe outro mérito peculiar: Brizola caracterizou Lula e o PT com uma precisão assustadora. Neste curto vídeo[iii] de menos de 2 minutos há um exemplo disso, quando ele diz que o Lula só transita na superfície da questão brasileira, ou seja, não toca na essência do problema, que significa a necessidade de superar a condição de dependência.

Isso se confirma pelo fato do PT ter se configurado como um partido da ordem, comprometido com a manutenção da condição dependente do Brasil: Em 2003 Lula mandou os movimentos sociais para casa, fez uma reforma conservadora da previdência e, por esse e outros tantos fatores (como a manutenção de uma criminosa divida pública que consome metade do orçamento nacional) seguimos como exportadores de commodities a partir da ciranda dos capitais fictícios, sem um projeto de desenvolvimento soberano que passe por uma ação decidida junto das massas.

Tal resgate é importante para sugerir que a tese de “traição do PT” deve ser tratada com muito cuidado, pois faz sentido pensar que o PT avançou naquilo que foi capaz e seus limites foram a expressão do partido não ter ido a raiz da problemática brasileira – sugiro a leitura do artigo “Três aproximações à esquerda da Ordem” de Pedro Otoni, onde ele afirma que não há “esgotamento” do PT[iv].

Não estou a me colocar como uma espécie de “juiz da história”, nem mesmo sendo determinista. O PT poderia ter tomado outro curso, especialmente se tivesse chamado o povo às ruas para realizar as reformas de base, a saber: agrária, tributária, política, entre outras.

MAS O PT É IGUAL OU PIOR AO PSDB?

O PT e o PSDB podem ser tidos hoje como duas faces de uma mesma moeda. Isso se considerarmos que, no caso, a moeda em questão é a manutenção do Brasil como um país dependente no sistema-mundo. Para essa constatação, basta ver os doadores de campanha de cada partido, são basicamente os mesmos.

A leitura do livro de Gilberto Vasconcelos (Giba) “Gunder Frank – O enguiço das ciências sociais” fundamenta bem essa percepção, pois Giba constata que os dois partidos surgem do “ABC das multinacionais”, ou seja, são reflexos do triunfo da ditadura em afirmar as multinacionais como eixo articulador do (sub)desenvolvimento brasileiro.

O PT como governo assimilou mudanças que foram importantes para o desenvolvimento do capitalismo brasileiro, como a inserção de uma camada social muito pobre na esfera do consumo, que foi útil para o desenvolvimento do capital.

O PT fundou o seu projeto no tripé “crescimento econômico – políticas sociais – conciliação de classes”, resultando naquilo que alguns tem chamado de “melhorismo”. Tal projeto teve seu auge com os dois mandatos de Lula (em que a economia mundial estava em ascensão, sobretudo a partir da China), foi se esgotando no governo Dilma e agora a cartilha já está pré-determinada: Seja Dilma, seja Aécio, haverá um “pacote de maldades”, haverá ajustes que vão cortar investimentos sociais a partir de 2015.

O que está em jogo é o ritmo desse ajuste. Aécio, por sua própria envergadura de classe ultra-conservadora e profundamente relacionada com o mercado financeiro fará tal ajuste “sem dó”, pois não tem os freios existentes no âmbito do petismo. Dilma, caso eleita, fará um ajuste de menor intensidade, mesmo porque se cortar de maneira radical as políticas sociais terá seu projeto político falido antes de 2018.

AS DIFERENÇAS ENTRE DILMA E AÉCIO ESTÃO NO PLANO DA APARÊNCIA, MAS A APARÊNCIA É UMA DIMENSÃO REAL QUE DEVE SER CONSIDERADA

Ainda que sejam “faces da mesma moeda” os dois partidos possuem diferenças que devem ser consideradas. Por exemplo, no campo das relações internacionais. Ainda que não haja diferença na essência como, por exemplo, do ponto de vista de tirar do Brasil a condição de “anão diplomático” (considerando a manutenção de sua condição de dependência) há diferenças importantes no padrão que se estabelece nas relações internacionais.

Aécio tem seu umbigo ligado à (decadente) política norte-americana que, mesmo que acometida de muitas dificuldades (como seu galopante endividamento público, seus limites estruturais para crescer a economia e gerar empregos, etc) segue com os esforços liberalizantes para sustentar sua hegemonia (que hoje está muito associada ao sucesso do dólar). E um desses esforços é a Aliança do Pacífico, que pode ser entendida como uma tentativa de reeditar a ALCA.

Já Dilma, ainda que não tenha nenhum tipo de ação pela formação de um bloco alternativo na América do Sul (que passou pelo esforço do comandante Hugo Chavez de afirmar a ALBA – Alternativa Bolivariana das Américas) tem procurado estabelecer um campo alternativo que hoje passa pelos BRICS – bloco que alia Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Em síntese, os BRICS trata-se de um esforço “terceiro mundista” para tentar criar condições de lidar melhor com a supremacia do dólar, mas não se trata de uma alternativa para enfrentar a condição de dependência do Brasil. Afinal, sua pretensão é, desde já, promover obras de infra-estrutura para, na prática, países como o Brasil seguirem exportandocommodities para a China. Neste sentido, quem ganha é a China (sugiro vídeo de Nildo Ouriques acerca dos BRICS[v]).

No entanto, fato é que o alinhamento prioritário de Dilma está fora do eixo do norte, e isso por si só já marca uma diferença entre as candidaturas.

MAS O QUE JUSTIFICA VOTAR EM DILMA?

No entanto, ainda que haja diferenças que devam ser consideradas, o essencial que move o voto do presente autor não passa pela percepção das diferenças e nem muito menos pela crença no “melhorismo” petista.

Existem hoje no Brasil dois tipos de movimentações básicas no campo de um eleitorado que escolherá Dilma no segundo turno por razões marcadamente ideológicas. Uma delas trata-se de um campo que ainda se movem pelo petismo, que acredita no “melhorismo”, ou seja: Acredita que o governo do PT segue um rumo que vai ir melhorando, melhorando, melhorando a vida do povo pobre até……chegar num patamar de inclusão social de alta intensidade, ou de “reformismo forte”, no termo de André Singer.

No seio deste campo há manifestações mais ufanistas (que acredita no governo “às cegas”, que tenta encarnar em Dilma a “guerrilheira de outrora”) até manifestações mais críticas, que acredita que o PT tem que rever radicalmente sua política para dar conta dos desafios e que reconhece que uma possível derrota de Dilma seria própria dos limites do petismo (ainda que deva se considerar os erros crassos na condução da campanha – notadamente a partir da avalanche de ataques destinados a Marina Silva no primeiro turno).

E há um outro campo que não nutre ilusões no petismo mas que sabe o que significaria um governo de Aécio. O ponto central que trago aqui é que está nas mãos deste campo político liderar a construção de uma novidade política, que se afirme pela esquerda. Uma alternativa que se oriente por um pacto decidido com as massas em torno das reformas que o Brasil precisa.

Eis essa a única forma de “vingar” do petismo. Construir um projeto que reconheça os avanços petistas, que entenda seus limites e que os supere, reservando a ele o seu devido lugar na história.

A VITÓRIA DE AÉCIO É VINGAR CONTRA O BRASIL

O que defendo aqui é que o desejo de vingança ao petismo deve seguir outros termos. Ele deve se traduzir numa ação consciente e organizada para produzir o novo. Afinal, reclamar é fácil, dizer que tudo que está aí não serve também é, o difícil é se comprometer e ser parte do desafio de construir a novidade, “sacudir a poeira e dar a volta por cima”, nos dizeres da música do sambista Paulo Vanzolini.

Permitir que Aécio ganhe é dar trela para um governo que vai intensificar as privatizações, recrudescer a chamada “política de segurança”, que nada mais é que a política que segue matando e encarcerando o povo preto e pobre em nome da “guerra as drogas” enquanto os grandes traficantes seguem impunes, a exemplo do fatídico caso do “Helicoca”, um helicóptero da família Perrela com 500 kg de pasta de cocaína que foi encontrado no Estado do Espírito Santo em 2013 e que já teve seu processo arquivado e ninguém responsabilizado (veja o vídeo que retrata esse episódio[vi])

E, ouso ir além: Permitir que Aécio ganhe é dar sobrevida ao projeto petista. Pois será difícil que as forças revolucionárias e progressistas que não tem ilusão no petismo construam uma novidade debaixo do “chumbo aecista”, minha aposta é que o PT voltaria “por cima” em 2018 para tentar um novo ciclo de “crescimento econômico – políticas sociais – conciliação de classes” e que restaria às massas apostar novamente no petismo.

Afinal, há também quem aposte que o aecismo traria para as ruas alguns movimentos sociais que canalizam hoje seus esforços na consecução de políticas públicas no âmbito do governo e que isso seria um motor suficiente para fazer as transformações que o Brasil precisa. Um raciocínio débil, equivocado, pois enfrentar o “chumbo aecista” é o mesmo que enfrentar o “chumbo de FHC”, ou seja, é ficar numa posição defensiva na defesa dos direitos e do patrimônio público, ainda que o neoliberalismo já tenha passado de seu “auge ideológico” na América Latina.

Afinal, o Chile tem muito a nos dizer sobre isso, pois contou com um governo deConcertacion (Conciliação, liderado por Michelle Bachelet), que foi derrotado pela ultra-direita em 2010 (Álvaro Piñera) e depois voltou ao poder com o apoio de boa parte das forças progressistas e revolucionárias. E, ainda que os estudantes tenham tomado as ruas do país em 2011, o máximo que se alcançou foi a eleição de alguns jovens parlamentares, longe de ser a novidade política que necessita o Chile para enfrentar a sua condição de dependência.

A tese de “alternância de poder é algo bom para a democracia” é um mito, pois a alternância entre as duas faces da mesma moeda só serve para manter o que aí está. Só há um jeito, que passa pela escolha de outra moeda, aquela que coloque em questão as mudanças que o povo precisa.

Do contrário, é crer que o avanço da questão brasileira deve passar por uma suposta “evolução da democracia”, sem considerar que há um desencontro no Brasil desde 1964 da questão democrática e da questão nacional, naquilo que Pedro Otoni chamou em sua dissertação de disjuntiva entre a democracia e a nação[vii], na medida em que a luta por distribuição das riquezas a partir das reformas se perdeu em função da luta pela retomada do Estado Democrático de Direito.

Manter o PT significa intensificar a produção de uma novidade política a partir do enfrentamento ao governo petista em sua essência conservadora, pois já está claro que não há mais sustentação no tripé de cunho “melhorista”, o que está pulsante é a retomada de uma agenda intensiva de reformas, especialmente aquelas que dividam a riqueza (tributária, agrária, urbana e midiática).

E neste cenário ter um governo menos truculento é a possibilidade das forças revolucionárias e progressistas traduzirem essa novidade política num espaço de tempo relativamente curto, de construir uma forte agenda de mudanças, não necessariamente estando atrelada a uma agenda eleitoral (ainda que urge construir uma legenda eleitoral que possa canalizar essas forças sociais).

Afinal, junho ainda não deu todos seus frutos, pois restou claro que no âmbito da institucionalidade não houve um crescimento das forças progressistas, pelo simples fato de que a maior parte das instituições (mídia, partidos, etc) seguem sob o domínio das elites econômicas e políticas.

É por tudo isso que cabe a nós seguir com uma atuação decidida a partir do cotidiano, na tarefa da construção da Nova Maioria. E para isso não há atalho, nenhuma força da conservação será derrotada por mágica, por mera vontade ou por uma simples catarse de comentários depreciativos nas redes sociais.

Ou arregaçamos as mangas para construir a novidade a partir do cotidiano, ou vamos eternizar essa polarização que não adentra na questão brasileira. Como se infere da música de Raul Seixas, apesar de estar na moda reclamar, isso não é o bastante. Vamos botar o pé na estrada!

Vitória, ES, Brasil – 15 de outubro de 2014

[i] https://www.youtube.com/watch?v=kZF1f4eH3eA

[ii] http://www.youtube.com/watch?v=Bk0S_Q-EiG0

[iii] https://www.youtube.com/watch?v=K-gVK84Rpic

[iv] http://brigadaspopulares.org.br/?p=661

[v] https://www.youtube.com/watch?v=jjyyhza3J5A

[vi] https://www.youtube.com/watch?v=wwZ0Lvtt8A4

[vii] http://www.bibliotecadigital.ufmg.br/dspace/handle/1843/BUOS-8P3Q98

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Política

Para exigir nova postura e porque vai ser pior com Aécio: Voto Dilma!

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Por Douglas Belchior

 

Tenho muito orgulho da minha origem. Família pobre, migrantes das Minas Gerais para São Paulo. Trabalhadores. A ética quase religiosa da honestidade me acompanhou desde criança através do ensinamento de minha mãe e meu pai. Desde os 9 anos de idade já trabalhava para ajudar em casa. Primeiro vendi geladinho (gelinho ou chup-chup, dependendo da região do país), na passarela da Estação Ferroviária de Ferraz de Vasconcelos, na grande SP. Depois, por dois ou três anos, vendi doces em uma barraquinha estrategicamente alocada na calçada do Super Mercado Janine, na Av. Lucas Nogueira Garcês, divisa de Poá e Ferraz, de propriedade de uma família de libaneses. E é daí que tenho minha mais tenra lembrança de envolvimento com a política.

A tal barraquinha de doces era protegida por um imenso guarda sol de listras brancas e amarelas, que pela minha idade e tamanho, parecia bem maior que realmente era. Ocorre que, em 1989, por influência da minha mãe, eu já nutria uma certa simpatia pelo PT. E em meio àquela histórica disputa eleitoral, escrevi a caneta o nome de LULA nas bordas das orelhas do guarda sol. E eu me lembro, torcia pelo PT como quem torce por um gol!  Mas a lembrança ficou não por isso: Sendo a família proprietária do mercado, de origem libanesa – ou síria, não sei ao certo – “torciam” por outro candidato, Paulo Salim Maluf.

Por fim, me lembro de meu pai me dando uma dura, perguntando se eu queria que fôssemos expulsos da calçada do mercadinho. A derradeira lembrança é a do braço doendo por ter passado horas apagando o nome do barbudo petista no guarda sol. E não seria essa a última vez que tentaria apagar o PT de minha vida.

Anos depois, o inevitável: iniciei minha trajetória militante e logo estava no PT, ainda há tempo das eleições de 1998. Vivi intensamente o último mandato de FHC e fui um dos milhares a chorar de emoção com a vitória de Lula em 2002.

2004 foi meu último ano como militante petista. Por conta dos desvios políticos e ideológicos do PT, o apaguei pela segunda vez do meu caminho. Em 2005 me filiei à comissão provisória do Psol, núcleo PUC-SP, onde estudava e me somei desde a coleta de assinaturas para a viabilização do partido. Acompanhei eufórico a campanha de Heloisa Helena presidenta em 2006. E no segundo turno contra Alckmin, votei Lula; Tive a honra de participar de muito perto da campanha de Plínio Sampaio e de seu vice Hamilton Assis – do movimento negro baiano – em 2010. Agora contribuí ainda com mais vigor como candidato a deputado federal por SP nestas eleições de 2014, defendendo Luciana Genro presidenta. Considero que nas três eleições o Psol cumpriu bem o seu papel, com exceção da questão racial, invisível para todos os partidos e candidatos.

Assim como no segundo turno em 2010, na eleição de Dilma contra Serra, o Psol voltou orientar sua militância a considerar o voto nulo ou voto crítico no PT. Naquele ano votei Dilma com as devidas ressalvas. E este ano, contra Aécio e o PSDB eu reafirmo meu voto e apoio crítico e com ressalvas à Dilma e ao PT.

Menos pelas qualidades do governo petista e mais pelos vícios e pelo significado real do que pode vir a ser o retorno do PSDB num momento de levante conservador como o que vivemos, não resta a meu ver, alternativa senão a postura responsável em manter o governo de Dilma.

Tal apoio, no entanto, não anulam as severas críticas à experiência petista no governo federal. Aliás, há demandas históricas da classe trabalhadora que foram simplesmente ignoradas e até combatidas pelo governo da estrela, de maneira a fazer inveja a qualquer grupo de direita.

Como militante do movimento negro, cito aqui apenas algumas das atrocidades: o endosso, promoção e investimentos em uma política de segurança pública genocida através das UPP’s, do encarceramento em massa e da matança da população negra, em especial da juventude negra; a priorização dos interesses do agronegócio em detrimento da reforma agrária, da titulação dos territórios quilombolas e da demarcação dos territórios indígenas, além da omissão e até da promoção de assassinatos de indígenas e camponeses e das ocupações militares em diversos territórios negros em todo país, como no complexo da Maré e no do Alemão ou no Quilombo Rio os Macacos. Nunca é demais lembrar que fora no período entre 2002 e 2012 que vivemos a explosão dos índices de homicídios, parte deles promovidos pelo Estado, e que tiveram e tem como alvo preferencial a população negra, numa proporção de três mortes negras para cada morte branca.

Ademais, o PT reproduz a lógica nefasta do financiamento privado das campanhas o que o joga da vala comum da promiscuidade com grandes empresas e empreiteiras; mantém sim, compromissos no campo da economia com os interesses do mercado e do capital financeiro, mantendo inclusive o absurdo índice de mais de 40% do orçamento anual dirigido para o pagamento de dívidas públicas, o que só fortalece ainda mais nossos verdadeiros inimigos. E para além disso tudo, jamais tocou os interesses dos grandes grupos de comunicação mesmo sabendo que são eles os principais amplificadores das vozes, dos pensamentos e dos valores mais conservadores, reacionários, fascistas e racistas de nossa sociedade e que fazem do próprio PT seu principal alvo. Um contra-senso!

Mas porque ainda optar por Dilma e pelo PT? Por que não o voto nulo ou o silêncio, posições aparentemente coerentes diante do quadro exposto?

Antes ainda, quero registrar meu respeito ao voto nulo. Trata-se de um voto, quase sempre, qualificado e crítico. Mas não concordo com ele nessa conjuntura.

Ocorre que estamos e um segundo turno. Dilma com PT ou Aécio com PSDB, governarão o país nos próximos anos. Não acredito que tenhamos – nós do campo mais à esquerda – força social suficiente para inviabilizar essa eleição. E mesmo que o número de votos nulos, somados aos brancos e às abstenções alcançassem índices ainda mais expressivos que os do primeiro turno, não acredito que surgiria daí uma alternativa de esquerda com um projeto maduro e com apoio popular, capaz de substituir o que temos. Cabe a nós assumir nossas fragilidades e reconhecer a baixa adesão popular às ideias progressistas. Junho de 2013 ainda é fresco em nossas memórias. E o congresso mais conservador desde a última ditadura também é. Tanto as mobilizações de Junho quanto as eleições de agora demonstraram seu caráter conservador. Nesse contexto – infelizmente – o voto nulo, branco ou a abstenção contribui com a vitória de Aécio.

Em São Paulo, Alckmin, Serra, PSDB e os demais partidos aliados deram uma surra nas esquerdas tendo como carro chefe de suas propostas a defesa da redução da idade penal. Aécio derrotou a insípida, inodora e incolor Marina Silva, com o mesmo discurso. Não tenho dúvidas de que a vida das pessoas mais humildes em todo país pode ficar ainda pior com um governo do PSDB. Não tenho dúvidas de que as cadeias ficarão ainda mais cheias de negros e pobres; não tenho dúvidas de que a política de repressão e suas polícias ficarão ainda mais violentas e letais. Não tenho dúvidas de que teremos mais dificuldades no enfrentamento ao racismo, na luta por reparação histórica para negros/as e indígenas ou por garantia de políticas públicas de igualdade racial, social, da diversidade religiosa e sexual ou no combate ao machismo e seus males, bem como se vê em São Paulo com tantos anos de governos do PSDB. A decisão nesse segundo turno não tem a ver com complexas elaborações teóricas de debate entre esquerda e direita ou do balançar de ombros, como quem diz: “tanto faz um como o outro”. Ao contrário, isso tem a ver com a vida real que pode sim, ser muito mais dolorosa do que já é.

As forças que se reúnem em torno de Aécio dão o tom do que teremos pela frente em caso de uma vitória tucana: Além dos setores ligados a extrema direita e aos grupos que historicamente dominam nosso país – e que pode sim ser chamado de velha direita – os setores da grande mídia, com destaque para Globo, Veja e Folha, além de líderes religiosos fundamentalistas e reacionários, declaradamente homofóbicos e racistas, são um alerta a todos que buscam construir um país mais justo.

Por outro lado, negar que os setores mais empobrecidos da população tenham vivido dias melhores em sua sala de estar ou em sua mesa de refeição; negar que a presença de pobres e negros em universidades ou ainda negar a ampliação das oportunidades reais e alocação social, ainda que não no modelo que defendemos no campo das esquerdas, mas que sim, deflagraram outro momento na vida social brasileira e que tal feito seria impossível em um governo do PSDB aliado à direita clássica, seria no mínimo desonestidade. É pouco. É insuficiente. É tutelado. Mas é verdade. E tem importância para a vida real de quem mais precisa. São sopros de brisa em meio ao calor do deserto, sem os quais tudo fica ainda mais difícil.

Tenho comigo a plena consciência de que a vitória de Dilma e do PT não significará vitória das bandeiras históricas da esquerda brasileira, tampouco do movimento negro. Mas tenho convicção de que uma vitória de Aécio, essa sim, significaria um inimigo ainda mais difícil de ser enfrentado. Por isso prefiro Dilma, para me opor como negro e como militante de esquerda e cobrar dela, de seu partido e de seu governo uma nova postura frente aos inimigos históricos da classe trabalhadora e do povo negro que, uma vez no poder, preferiu como aliados. E também porque quero, no futuro, olhar para trás e ter a certeza de ter feito tudo que podia para impedir o retorno do que há de mais fascista, racista, reacionário e conservador ao governo central de nosso país.

Sendo eu quem sou, vindo de onde venho, não me cabe o silêncio ou um protesto no vazio. Por isso, neste segundo turno, voto e apoio Dilma 13.

 

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Política

Jean Wyllys, João Pedro Stedile, Sueli Carneiro e GOG juntos ao nosso lado!

Por educação de qualidade, combate ao racismo e justiça social

Jean Wyllys, João Pedro Stedile, Sueli Carneiro e GOG são alguns dos apoiadores de nossa candidatura

 

Por Douglas Belchior

É verdade. Sou candidato a Deputado Federal. Foi uma decisão difícil, demorada, refletida e confirmada coletivalemnte. E aqui estou.

Sou mais um militante de causas, de ideias, de projetos. Me disponho a construir diariamente um movimento que discute, reflete e enfrenta problemas reais e cotidianos das periferias deste país. Uma prática, portanto, essencialmente política. Não há nenhuma novidade ou “desvio de função” em ser candidato. E só sou por isso: para reproduzir no contexto eleitoral, no momento em que a sociedade como um todo volta suas atenções à “política”, todas as pautas, bandeiras e ideias defendidas pelos movimentos sociais e pelo movimento negro no dia a dia.

Nossa campanha não tem compromissos com empreiteiras, empresários, grandes centrais sindicais, partidos ou políticos ricos. Por isso ela é 100% colaborativa e militante, ou seja, nossa campanha só será possível porque teremos a colaboração solidária de pessoas que lutam e acreditam que é possível praticar uma política comprometida com os interesses reais do povo brasileiro.

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Política racismo

Para os presidenciáveis, os negros não existem

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Por Douglas Belchior

Acompanhei os debates e entrevistas dos presidenciáveis, com especial atenção ao desta quinta feira na Rede Globo.

Tenho várias impressões sobre cada um dos candidatos e candidatas. Meu voto e apoio está definido neste primeiro turno – em Luciana Genro, do Psol. Poderia elencar aqui os motivos, mas quero me ater a algo que me provoca muito mais: a maneira como os candidatos e candidatas tratam (ou não) da questão racial no Brasil.

Ao fim do último debate, ficou muito forte uma impressão – agora constatação – que percebi nos discursos e não-discursos de todos eles e elas. E me lembrei de um dos textos de Jaime Amparo, quando cita Franz Fanon e recupera uma de suas ideias, sobre a impossibilidade negra no mundo social. Para Fanon, nós negras e negros habitamos uma zona chamada “a zona do não-ser”. Somos,  por assim dizer, civilmente/socialmente mortos e é essa morte ontológica.

Foi assim que me senti, enquanto negro, diante da elaboração, das ideias, dos programas e do discurso partidário de todos eles e elas: Não sendo. Não existindo. Invisibilizado. E quando lembrado, estigmatizado.

Pergunto aos mais velhos: qual foi a última vez ou o último período em que o debate sobre racismo foi tão presente e evidente no Brasil? Talvez no auge do debate sobre cotas raciais há uns 10 anos? No centenário da abolição, em 1988? Na transição do trabalho escravo para o trabalho livre no final do século 19?

Nosso país tem sido sistematicamente denunciado pelo movimento negro e até pela ONU por seu racismo estrutural e institucionalizado. A mesma ONU que já orientou o Brasil a dar fim à policia militar por contra da prática violentamente racista de suas ações.

Para se ter uma ideia, só em São Paulo, de 2002 para 2011 houve um aumento de 24% de morte de jovens negros, um crescimento de 11.321 para 13.405. Com esse diferencial, a vitimização de jovens negros passa de 71% em 2002 para 237%. A violência nos três primeiros meses de 2014 em comparação a 2013 apresentou um aumento de 206% do número de pessoas mortas por policiais em serviço. 100 em cada 100 mil pessoas de com idade entre 19 e 26 anos morreram de forma violenta em 2012.

Negros são os principais alvos destas mortes: morreram proporcionalmente 146 vezes mais negros que brancos em 2012. No período entre 2002 e 2012 o índice de mortes negras em comparação com a de brancos, mais que duplicou. Entre 2002 e 2012, os homicídios que vitimaram jovens brancos caiu 32,3%, enquanto que os homicídios de jovens negros aumentou 32,4%.

Casos como o de Amarildo, DG, Douglas e Cláudia se reproduzem e ocupam o espaço do debate público; Os casos de racismo no futebol e a postura de super-ídolos do esporte mais popular do país polemizam o assunto;  a maior rede de TV do país emplaca um programa de estigmatização racista e machista em pleno horário nobre; as redes sociais fervem; as manifestações e declarações racistas proliferam; a presidenta da república chega a convocar uma reunião para tratar do tema; os movimentos reagem e organizam uma marcha de denúncia do racismo e do genocídio que reune mais de 60 mil pessoas em todo país. E ainda assim não somos assunto! Não existimos no que diz respeito ao debate sobre o projeto de nação que os candidatos defendem.

Nenhum deles e delas colocou o racismo como tema a ser tratado. Nos discursos, o “negro” só apareceu quando se falou em segurança pública, violência, encarceramento e mortes e ainda assim, de maneira tímida, sorrateira e quase sempre através da candidata do Psol. Dilma, vidraça, gasta o tempo se defendendo e Marina, a única negra dentre todas e todos, tocou ainda menos no assunto. Eduardo Jorge, é verde. E os demais defendem explicitamente projetos racistas. Todos, eu disse todos os candidatos e candidatas, inclusive a minha, ou não abordaram ou só o fizeram com esse viés. E com muita timidez.

Ou seja, a população negra não existe do ponto de vista dos direitos sociais, humanos ou da economia. Assim como no senso comum, estão presentes no imaginário dos presidenciáveis, apenas no lugar de sempre: como alvo das armas do estado, seja no discurso da repressão, seja no discurso da reação: o lugar social do negro é o mesmo, sempre a partir da ótica do olhar branco.

Negros são a maioria do povo brasileiro, são maioria da classe trabalhadora e logo, a maioria da mão de obra de força produtiva do país. Por consequência, são maioria dentre os responsáveis pela geração da riqueza nacional aliás, como sempre foi, desde a invasão europeia. Mulheres negras são a maioria entre as mulheres brasileiras. E ainda assim, não há sequer referências às políticas de promoção da igualdade, que dirá quanto à reparação histórica e ao enfrentamento ao racismo e ao genocídio.

Nenhum partido e nenhum candidato a presidência, nesse sentido, nos faz sentir representados.

Uma lástima! Uma tristeza. E muita raiva.

Triste, mas verdade. O racismo brasileiro é foda!

É preciso enegrecer a política!

 

 

 

 

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Política

As eleições e a política na vida real

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Por Douglas Belchior

 

Mais de 71 bilhões de reais. A eleição mais cara da história. É isso que revela o levantamento feito pela revista Congresso em Foco, a partir de informações do TSE e do IBGE.

O alto investimento feito por grandes empresas, construtoras e bancos em seus candidatos preferenciais – Aécio, Marina, Dilma e demais candidatos de seus partidos e coligações – é proporcional ao desencanto e a apatia generalizada por parte da população em relação às eleições deste domingo.

Não será surpresa se esse processo eleitoral entrar para história não só por ter sido a mais cara, mas também por ter sido a com maior número de abstenções ou votos brancos e nulos. Nas ruas, o que mais se ouve é: “não sei”, “não pensei”, “não tenho candidato” ou “nem vou sair de casa”.

A política, ocupada e sitiada por grupos econômicos, parece cada vez mais distante da vida real. E esse é o problema: Só parece. Na verdade, o sofrimento da população mais necessitada dos serviços públicos é resultado direto dessa forma de organizar e de se fazer política.

E digo isso por vivenciar e atuar cotidianamente na realidade de pessoas e territórios onde eleições e políticos não tem a menor credibilidade e importância para a vida real. Mas ao mesmo tempo é responsável por toda dor.

Não preciso citar meu vizinho ou fazer referência à família moradora da casa mais humilde do bairro. Posso falar do meu próprio quintal: Meu pai, mãe, irmãos e filhas, quando ficam doentes, é num hospital público ou num posto de saúde que são atendidos. E nós sabemos como é.

Na escola pública do bairro, mas não na melhor delas, é que minhas filhas estudam. Na melhor, aquela com piscina, aulas de dança, teatro e professores bem pagos, não. Essas não têm vaga para todas as crianças. Minhas filhas não foram consideradas boas o suficiente para frequentá-las.

Muitos de meus amigos (e por sorte eu não) desapareceram nas mãos da polícia. Quando estudante, sempre reparava: cadê o amiguinho da sala de aula? O parceiro do futebol? O mano do baile? Depois, já como professor na escola pública da comunidade, as perguntas continuavam: Onde está aquele aluno? Nunca mais apareceu… Estava na Fundação Casa, ou tinha sido preso ou morto pela polícia. E tome notícia de velórios, revides, e mais velórios, e mães chorando… e minhas salas de aula sem os meninos pretos. Nós aqui sabemos como é.

No futebol do final de semana, na sinuca no boteco da vila, no baile funk, no rap, no grafite, no skate, aí está a política. O inevitável esculacho da PM racista, preconceituosa e violenta também é política. E nós sabemos como é.

A fila do leite na associação comunitária; a coleta de alimentos para ajudar o vizinho, e de vez em quando, ser ajudado; a correria por um advogado para o filho de alguém; o mutirão pra levantar a parede ou para reaver o telhado que a chuva levou; o ônibus e o trem, sempre lotados e caros; O salário baixo, o pequeno negócio, o boteco, as roupas nas sacolas, a revistinha da Avon, a manicure do bairro. Ou aquele “ilegal”, com o menino do DVD pirata, o cigarro do Paraguai, a maconha e a cocaína que, para além de quaisquer condenações no campo da moral, não passam de produtos quaisquer, comercializados ilegalmente para fins de sobrevivência econômica.

E, como alimento para a alma, a fé inabalável nas palavras do padre, do pastor ou no Asè da mãe de santo. Afinal, é preciso acreditar em algo para além dessa vida sofrida. E é dali, da voz que vem do altar, que sai nome do candidato escolhido por Deus, um dos poucos que merecem algum respeito na quebrada.

E para fora do universo religioso, que diferença faz para essa gente um político, um partido, uma eleição? Que importância tem a “festa da democracia”, vivida a cada dois anos, para além de um trabalho temporário como cabo eleitoral – feito balconista de loja em tempos de Páscoa ou Natal – ou ainda, a chance de um trocado na boca-de-urna do dia 5 ?

E na feira de sábado, na divisa de Itaquaquecetuba com Itaim Paulista e Poá, a resposta: “Somos todos voluntários. Nossa campanha não tem dinheiro e não paga pessoas para trabalhar”. E a reação: “kkkkkkkkkk!!! Trabalhar de graça pra político? Essa é boa. Mentirosos!”

A política está cada vez mais vazia de seu sentido. Querem nos convencer de que política é a prática do possível, da gestão e dos acordos sujos. Querem nos convencer que roubar, desviar, corromper e naturalizar o financiamento da política e dos políticos pelos ricos são inevitáveis.

E, em grande medida, estão conseguindo. Mas ainda não venceram!

Precisamos recuperar a beleza e a importância da política para a vida das pessoas. Precisamos lembrar que só através da participação, da organização e da mobilização popular é que poderemos defender os interesses dos trabalhadores, combater as desigualdades sociais e os grandes males que o racismo, o machismo e a homofobia causam à sociedade.

Não há soluções simples para problemas complexos. E não acredito que será por eleições que resolveremos os problemas do país. Mas, diante da impossibilidade imediata de uma forte reação popular em contraponto ao estado de injustiças em que vivemos, as eleições são um importante momento de diálogo e de disputa da opinião e da própria mentalidade coletiva.

Por menor que pareçam, campanhas militantes e coletivas que carregam as bandeiras históricas da classe trabalhadora acabam por cumprir um papel pedagógico muito importante. Afinal, se é verdade que há reações descrentes como a da senhora da feira, há também, especialmente entre os jovens, a surpresa positiva e muitas vezes, a adesão às lutas.