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Política

Esquerda brasileira se une contra ajuste fiscal e por reformas populares

MTST

Por Douglas Belchior

Um grupo que reúne as principais organizações políticas de esquerda do Brasil, lideradas por MTST e MST, decidiu se unir em torno de uma Frente pelas Reformas Populares.

Depois da eleição de Dilma e dos sinais práticos que o governo tem dado em favor dos interesses do mercado financeiro e do agronegócio, é consenso entre os diversos movimentos sociais que há uma necessidade latente de se construir uma ampla unidade dos setores progressistas, que de maneira independente, pressione o governo no sentido de fazer avançar os direitos sociais e ao mesmo tempo barrar retrocessos.

Um destaque importante foi a inclusão como um dos eixos principais o combate à repressão às lutas sociais e ao genocídio da juventude negra, pobre e periférica, prática essa institucionalizada pela lógica de uma política de segurança pública bélica e racista.

Além de MTST e MST, assinam o documento organizações ligadas à Igrejas, centrais sindicais, Psol, movimento negro, movimento de mulheres e até mesmo agrupamentos mais próximos e ligados ao PT.

Leia a íntegra da declaração:

 

DECLARAÇÃO DA FRENTE PELAS REFORMAS POPULARES

São Paulo, 22 de janeiro de 2015

As organizações sociais e políticas que assinam esta declaração entendem que é urgente e necessária a construção de uma frente  que coloque em pauta o tema das Reformas Populares no Brasil.

Esta frente terá o objetivo de concretizar uma ampla unidade para construir mobilizações que façam avançar a conquista de direitos sociais e bandeiras históricas da classe trabalhadora. Buscará também fazer a disputa de consciência e opinião na sociedade. Por sua própria natureza será uma frente com independência total em relação aos governos.

Neste momento, a proposta de ação da frente se organizará em torno de 4 grandes eixos:

1) Luta pelas Reformas Populares;

2) Enfrentamento das pautas da direita na sociedade, no Congresso, no Judiciário e nos Governos;

3) Contra os ataques aos direitos trabalhistas, previdenciários e investimentos sociais;

4) Contra a repressão às lutas sociais e o genocídio da juventude negra, pobre e periférica.

Num cenário de demissões, tentativas de redução salarial e cortes de direitos é preciso colocar em pauta o enfrentamento da política de ajuste fiscal do Governo Federal, dos Governos Estaduais e Prefeituras. Defendemos a imediata revogação das MPs 664 e 665/14, que representam ataques ao seguro-desemprego e pensões.

Chamamos também para a necessidade de enfrentar o aumento de tarifas de serviços e concessões públicas, como o transporte urbano, a energia elétrica e a água. Não aceitaremos que os trabalhadores paguem pela crise.

Neste sentido, a Frente adotará os seguintes encaminhamentos:

– Construir conjuntamente o dia de lutas de 28/1 chamado pelas centrais sindicais;

– Apoiar e construir lutas em relação ao ajuste fiscal e ataque a direitos sociais, o aumento das tarifas do transporte, a falta d’água, a criminalização das lutas sociais e o genocídio da juventude nas periferias;

– Realizar mobilizações em torno do mote “Devolve Gilmar” visando imediato julgamento pelo STF da Ação da OAB contra o financiamento empresarial de campanhas eleitorais;

– Apoiar as Jornadas pela Reforma Urbana e pela Reforma Agrária, em março;

– Organizar um Dia Nacional de Lutas unificado, com indicativo entre março e maio.

– Realizar um Seminário Nacional para avançar na plataforma e construção da Frente, com indicativo para 7/3.

 

Assinam:

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)

Central de Movimentos Populares (CMP)

União Nacional dos Estudantes (UNE)

Coletivo Juntos

Coletivo Rua

Fora do Eixo

Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

União da Juventude Socialista (UJS)

Uneafro

Unegro

União Brasileira de Mulheres  (UBM)

Igreja Povo de Deus em Movimento

Serviço Franciscano de Solidariedade (Sefras)

Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade

Serviço Inter-Franciscano de Justiça, Paz e Ecologia

Movimento Nós da Sul

Movimento Popular por Moradia (MPM)

Coletivo Arrua

Juventude Socialismo e Liberdade (JSOL)

Rede Ecumênica da Juventude (REJU)

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC)

Fórum Ecumênico ACT Aliança Brasil (FEACT)

Articulação Igrejas e Movimentos Populares

 

 

 

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Direitos Humanos

“A USP é responsável pelas violações que ocorrem no campus”

Por Douglas Belchior

As denúncias de abusos e violências ocorridos na USP viraram rotina na Universidade mais elitizada do país. Estupros, assédios, trotes e violações dos direitos humanos ocorridos no ambiente universitário trouxeram à tona um debate tão antigo quanto necessário e urgente sobre a função social desta instituição e seu compromisso ético com a sociedade. Essa é também a avaliação de Mônica Gonçalves, ativista negra e estudante de Saúde Pública na USP, uma das mulheres que sustenta as denúncias de violência e promove a luta por inclusão de negros na instituição. Para ela a USP não é apenas o palco, mas é também a promotora de diversas violações de direitos. Leia seu artigo:

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Por Mônica Gonçalves

 

Violência contra mulheres, contra LGBTs e contra os negros são recorrentes na Faculdade de Medicina da USP e em toda a Universidade de São Paulo. Não são casos isolados nem se trata “apenas” de xingamentos, insultos verbais ou ações simbólicas – o que já não seria apenas, pois as consequências, em última instância, são sempre materiais. Mas nem essa “relativização” pode ser feita: a USP tem sido palco e mentora (sim!) de atos – criminosos – como estupro, racismo e violações aos direitos humanos de toda ordem.

Certamente que muitos dirão: pode até ser palco, mas, mentora? Explico: a gravidade foi tanta que aqueles sobre quem essas violências incidiram decidiram se pronunciar. Rompendo o silêncio, recorreram à universidade. Para se restringir o relato de dois casos, podemos citar o estupro, em que a resposta da apuração promovida pela universidade foi “a culpa é do álcool”. Em um dos casos de racismo, a resposta foi: “somos contra”. Ressalte-se que nem a palavra ‘racismo’ foi citada na devolutiva, onde constavam rodas de samba promovidas na faculdade para justificar seu posicionamento contrário ao racismo. Pasmem, essa foi a resposta institucional.

mulheres USP

Quando a maior universidade da América Latina, responsável pela grande parte da produção cientifica do país, referência em toda o mundo, apresenta esse tipo de resposta, mostra que os alicerces que a sustentam não são apenas suas bases materiais, seus números, seus campi, o número de docentes que a compõe, quanto nela se produz. Esse tipo de resposta evidencia o caráter político da universidade, seu padrão ético. No caso da USP, revela que esses alicerces estão totalmente corrompidos – mantendo a analogia, não seria exagero dizer que está por desabar.

A USP, suas entidades e representantes optam por manter-se isentos, numa posição de isonomia falaciosa que só atende aos interesses dos que dessa falácia se beneficiam. Optam pela manutenção da imagem, da tradição. A tradição nas instituições tem uma função: fazer com que os modos, as normas, os costumes se mantenham os mesmos ad eternum. A tradição existe pra impedir que o novo se apresente, que a transformação se dê. Na USP e na Faculdade de Medicina, ela tem uma função subjacente maior: conservar privilégios, fazer permanecer desequilibradas relações de saber, perpetuar o exercício pernicioso de poder de pequenos grupos sobre outros, excluir totalmente as possibilidade de que todos possam fruir daquilo que, embora construído e mantido coletivamente, está apropriado por muito poucos.

fotoHOSPusp

Quando permite que essas violações aconteçam, sem adotar posições e medidas concretas acerca de violências e crimes, a universidade passa a ser mentora. É mais que ser conivente, porque fere os pressupostos ético-filosóficos sobre os quais se edifica, fere toda a construção ideológica-epistemológica acerca da educação e sua função social no país – construção a que a universidade deveria estar constitucionalmente submetida.

Faço coro a esses que cobram respostas com mais “hombridade” por entender que a universidade deve prestar contas à sociedade, representá-la, atender às suas demandas, e jamais pactuar com práticas que subjugam sujeitos humanos. Audiências públicas ocorreram para apurar os fatos, culminando na abertura de CPI. A grande motivação foi a predominância de dois discursos: o explícito “eu não sabia” e seu par dialético velado “eu não me importo” – que só pode ser acessado nos grupos secretos, mas, obviamente, pode ser revelado aos que acreditam que a ação seja o critério da verdade. Falamos de machismo, riram; falamos de opressões LGBT, riram; falamos de racismo institucional, riram; falamos de cotas, riram. Riram? Riram, e riram alto. Sobre as cotas, vale se debruçar.

negros USP

A USP tem sido pioneira em pronunciamentos midiáticos e pesquisas contrárias a essa medida constitucional. Contrariamente às instituições que adotaram a medida e vêm publicizando os resultados positivos da experiência, a exemplo da UFRJ e UnB.  A USP – que se recusa veemente a sequer debater o assunto – faz o contrário. Estranho? Não. E então mudou-se a estratégia: falou-se de branquitude. Riram; falou-se de direitos humanos. Riram. O riso cínico da instituição poderia revelar que são pouco empáticos, ou mesmo pouco dotados de conhecimentos e noções sociológicas simples. Conforme a fé na ciência, poderia-se acreditar se tratar de caso psiquiátrico em que há supressão ou falseamento da realidade.

Sofressem alguns de ingenuidade, poderiam acreditar que se trata até déficit de inteligência. Não sendo o caso, resta compreender que a negação e os risos são mecanismos que sustentam os privilégios dos que lá estão, lhes são convenientes por legitimar que nós negros, por exemplo, continuemos do lado de fora da instituição; dentro, no máximo, limpando os prédios por onde passam deixando o rastro de seu racismo. A nós, a tradição não interessa. Interessa a instituição de uma nova ordem, onde mulheres estejam representadas, onde os casais homossexuais possam caminhar livremente, onde os negros possam ocupar os espaços concretos e simbólicos que construíram, embora deles tenham sido alijados.

greve uSP

O momento é importante: a indignação da sociedade em geral em relação a USP mostra que vem percebendo que esse espaço é seu, que deve intervir sobre ele. Apropriar-se dela, do que nela se passa é o motor que a tornará democrática, fazendo que seu papel seja cumprido. Não esperemos isso dos que lá estão. Pela primeira vez vislumbro possibilidades reais de intervenção nesse espaço que, quanto mais se fecha, mais adoece, mais se cronifica. Vislumbro o dia em que a universidade será campo de combate a violências, não de sua reprodução, em que não será machista nem homofóbica; vislumbro principalmente o dia em que nós negros estaremos lá nos espaços de poder.

Aos que lá estão rindo, que assim sigam, cientes de que “rir de tudo é desespero”, temerosos pelo dia em que esse farto banquete que é a universidade não será apreciado somente entre os seus.

 

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racismo

CPI discutirá racismo na USP nesta quarta

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Por Mônica Gonçalves * e Douglas Belchior

 

Está confirmada para esta quarta-feira, dia 4 de Fevereiro, a Audiência que discutirá as ações racistas promovidas e toleradas pelas universidades públicas estaduais de SP.

A audiência será promovida pela CPI de Violação de Direitos Humanos nas Universidades Paulistas, instituída como consequência das denúncias de violações aos Direitos Humanos nesses espaços à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de SP, até então presidida pelo deputado Adriano Diogo.

Os abusos, o racismo e outras violações aos Direitos Humanos ocorridos especialmente na USP ganharam repercussão nacional. Amplamente divulgada, a revelação de estupros, assédios, trotes e outras agressões tem influenciado a opinião pública acerca da função social da universidade e do seu compromisso ético com toda a sociedade, assim como apontado para a necessidade urgente de uma transformação radical.

Este é um momento importante para pressionar as instâncias das universidades públicas de São Paulo para que reflitam com seriedade sobre sua postura racista de negação às politicas de inclusão racial, bem como suas gestões e tolerância à praticas racistas em seus espaços.

Participe e ajude a divulgar a página do evento no facebook.

 

 

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* Mônica Gonçalves é ativista negra e estudante de Saúde Pública na USP.

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Mobilização

Auditoria do transporte vaza e envolve políticos e empresários de Araraquara (SP)

Onibus Araraquara

Políticos e empresários são citados em auditoria no transporte público do interior paulista

 

Por Coletivo Transporte Justo

Conflitos nacionais envolvendo o transporte coletivo marcaram o ano de 2013 e suas grandes mobilizações de rua. Agora, nas primeiras semanas de 2015, os protestos voltam a ganhar vulto, sendo retomadas as manifestações de grande porte, com uma forte diferença em relação às manifestações de 2013. Enquanto as jornadas de junho ocorreram em meio a um quadro de relativa estabilidade das condições econômicas, o novo pacote de aumento de tarifas de ônibus vem junto a uma crescente do desemprego, corte e restrição de direitos sociais históricos e aumento do custo de vida, potencializando a revolta e a profundidade da motivação dos protestos. O epicentro desta retomada das manifestações se dá na capital paulista, o mesmo local onde se iniciaram as manifestações de 2013. Agitação e intensificação dos conflitos em torno transporte também se propaga simultaneamente em outros grandes centros urbanos e mesmo no interior. Araraquara, cidade do interior paulista, apresenta-se como representação desta dinâmica.

Cidade de cerca de 200 mil habitantes encravada no centro geográfico do estado de São Paulo, Araraquara apresenta a peculiaridade de ser uma das poucas cidades do Brasil a operar o transporte com uma empresa pública. Trata-se da cinquentenária Companhia Troleibus de Araraquara (CTA), que já foi considerada longamente referência em transporte coletivo. Tal particularidade oferece perspectivas e reflexões interessantes para entender o transporte coletivo em geral. Dentre outros a singularidade da cidade não possuir subsídio do Poder Público às empresas de transporte coletivo ali atuantes, e mesmo assim a tarifa cobrada (3 reais) ser próxima a da cobrada de cidades do mesmo porte que oferecem volumosas transferências de dinheiro público às empresas de ônibus. Configura um motivo de reflexão para o questionamento da destinação e aplicação das multimilionárias somas de recursos transferidos pelo estado às empresas de transporte na imensa maioria das cidades país afora, com o fim declarado de supostamente diminuir tarifas e aumentar qualidade do serviço. O fato de o transporte coletivo de uma região inteira da cidade (zona norte, Selmi-Dei), onde estão as linhas consideradas como mais rentáveis, ter sido entregue com exclusividade a uma empresa privada de transporte coletivo também merece atenção. Ao mesmo tempo em que para a empresa privada de transporte atuante na cidade foi dada a exclusividade das melhores linhas, a maior parte das linhas de menor fluxo de passageiro foram dadas à CTA . Em verdade, o único momento em que os ônibus da CTA penetram na zona norte é durante a madrugada, onde circulam os ônibus do chamado “Corujão Norte”. Linha esta socialmente necessária mas notoriamente deficitária, cujo ônus financeiro é bancado com exclusividade pela empresa pública. As escolhas das políticas públicas locais de transporte em grande medida favoreceram a empresa privada e prejudicaram a empresa pública e mesmo o transporte coletivo como um todo. Afora estas questões de caráter geral, vêm se destacando as acirradas disputas em torno da intenção da administração local de terceirizar por completo o serviço de transporte coletivo e desativar o papel de operadora da tradicional companhia de transporte. Os embates entre grupos de funcionários, movimentos sociais e entidades sindicais contrários à medida e o grupo da administração se estendem já por mais de 2 anos. A longa disputa ganha novos e intensos elementos nas mesmas semanas em que os grandes protestos envolvendo o transporte são retomados na capital paulista e outras grandes cidades do Brasil.

As quedas abruptas registradas no resultado operacional da empresa levaram movimentos sociais da cidade a, desde 2013, diversas vezes solicitarem a abertura de Auditorias Externas e Comissões de Investigação pelo Poder Legislativo, argumentando que a empresa estaria sendo enfraquecida para justificar posterior privatização. Em 2014, um ex-diretor financeiro da empresa, José Eduardo Oliveira, também realizou público pedido de investigações. Um representante dos funcionários da CTA, Geraldo Agassi, solicitou ainda pedido de auditória na companhia. Ambos, conhecedores do funcionamento interno da empresa, enumeraram detalhadamente os motivos pelos quais acreditavam ser urgente a abertura de investigações e auditorias. Em menos de 3 anos, por exemplo, o balanço operacional da empresa despencou mais de 5 milhões de reais, passando de um saldo positivo de cerca de 2 milhões para outro negativo de 3 milhões. Outros fatos, como notícias na imprensa documentando que ônibus inteiros estariam sendo desmontados e virando carcaça na garagem da CTA, reforçavam a necessidade de investigações externas. Passageiros queixam-se da piora do transporte e das condições e frequência dos ônibus, fatos vinculados possivelmente à queda dos indicadores financeiros da empresa. A despeito das críticas, a administração municipal negou por anos qualquer intenção de privatizar a empresa da qual a prefeitura é controladora e acionista majoritária. Após realizar tentativa mal sucedida de vender patrimônio imobiliário da empresa, a administração por fim declarou publicamente a intenção de privatizar o transporte coletivo da cidade no início de 2014.

Com o anúncio da privatização houve um acirramento da mobilização dos funcionários, principalmente dos mecânicos e demais funcionários da garagem e administrativos. Em conjunto com sindicalistas e estudantes, promoveram grandes manifestações de rua e tentaram espalhar a ideia de resistir ao processo entre os demais funcionários e população em geral. Porém, houve um envolvimento reduzido de cobradores e motoristas, que aparentemente foram imobilizados pelo medo de represálias, ou na maioria convencidos de que a privatização para eles não seria um problema pois seriam recontratados por eventual nova empresa. A promessa de serem recontratados imediatamente e ainda receberem seus direitos trabalhistas por completo foi sedutora para muitos. Ambas ideias que encontram dificuldade de serem sustentadas em evidências concretas. A expansão da bilhetagem eletrônica em muitas cidades tem crescentemente eliminando a figura do cobrador, usando inclusive do recurso de cobrar valores mais caros dos passageiros que recusam-se a fazer bilhete eletrônico (como Campinas e, mais recentemente, São Paulo). Caso a privatização se concretize, este processo possivelmente irá se acirrar também em Araraquara. Mais que isso, uma vez que porção considerável das linhas da CTA são pouco lucrativas ou deficitárias, a empresa privada que assumir dificilmente aceitará operar na mesma lógica.

A transferência das linhas da CTA para operadora privada deve vir acompanhada de uma reconfiguração nos percursos de forma que minimize a necessidade de motoristas, pois poderá encurtar trajetos e, com isso, fazer com que a população tenha de se deslocar por distâncias maiores à pé para chegar até os pontos de ônibus. Afora estes elementos, cabe citar que a prefeitura municipal – controladora da empresa – está afundada numa dramática situação fiscal, com dívidas que ultrapassam 200 milhões de reais e necessitando desesperadamente de recursos para amenizar sua situação. Registros de atrasos dos funcionários públicos, falta de fornecimento de medicamentos e equipamentos básicos aos postos de saúde e o precário estado da limpeza urbana do município evidenciam as dificuldades financeiras em que a administração local encontra-se. Em caso de liquidação de outras empresas públicas, como a VASP, se registrou uso dos recursos arrecadados com a venda do patrimônio da empresa para outros fins que não pagar direitos dos funcionários. Os trabalhadores da empresa que não receberam seus direitos tiveram que entrar na justiça aguardando anos para ver o desfecho de seus casos. Realizou-se ainda demissão em massa, ainda que com a interpretação de alguns de que os funcionários da empresa deveriam ser considerados funcionários públicos. As próprias mudanças e restrições de acesso ao seguro-desemprego promovidas recentemente pelo Governo Federal se somam como mais um elemento que torna nebulosa a crença de que os funcionários de fato receberão seus direitos sem dificuldades, como muitos deles hoje foram convencidos.

Outros fatores contribuíram para desmobilização de parcela expressiva dos trabalhadores da empresa. Funcionários tidos como referência na resistência à privatização se afastaram do movimento e passaram a não mais apresentar oposição, inclusive aparecendo em eventos públicos juntos a atual presidência da empresa. Boatos circulam de que, mediante o destaque que tiveram como referências da resistência a privatização, teriam sido abordados e recebido vantagens e promessas para abandonar a antiga postura combativa. As 30 moedas de prata que teriam sido oferecidas envolveriam a garantia de emprego seguro na futura agência reguladora em que pretendem converter a CTA. A despeito das dificuldades, a resistência ao processo permaneceu ativa. Audiências públicas necessárias a formalizar o processo de concessão das linhas da empresa foram marcadas em pleno horário comercial, mesmo assim sendo pautadas por manifestações populares e espontâneas. Na segunda, dada como válida pela diretoria apesar de não ter sido concluída, houve registro de detenções e confrontos. Atuando como fator de ignição para as manifestações de indignação estava a presença e contratação como consultor técnico de Pedro Kassab. Trata-se de irmão do novo Ministro das Cidades e consultor técnico cuja imagem está associada a grandes empresários do transporte coletivo e a processos de direcionamento de licitações. Mesmo assim, a diretoria da empresa a deu por realizada e declara estar preparando o arcabouço judicial necessário a abrir a licitação das linhas.

Envolvidos na oposição ao processo passam a sofrer adversidades diversas. Funcionários da empresa testemunham terem em sua casas recebido visitas de pessoas não identificada os abordando e gritando que se insistissem com a agitação não iriam mais conseguir trabalho na cidade. Membros de sindicatos e movimentos sociais da cidade receberam intimações da Polícia para dar explicações a respeito das manifestações populares que pautaram as audiências públicas destinadas a formalizar o fim da CTA como operadora de transporte. Configurou-se elementos que podem estar iniciando inquérito policial e criminalização dos protestos. O início das intimações causa perplexidade e surpresa a parcela dos funcionários, que inicialmente chegaram a procurar a própria polícia e judiciário como alternativas para tentar resistir a privatização. As represálias se somam as perspectivas nebulosas para o transporte coletivo caso a privatização seja completada. Além da já mencionada possível demissão em massa dos funcionários da empresa, ocorrerá provável intensificação dos aumentos da passagem e restrições no sistema de integração (que hoje, segundo dois ex-diretores da empresa, é deficitário para a CTA e favorável para a empresa privada que com ela divide as linhas de ônibus na cidade – dificilmente a nova empresa aceitará bancar o custo da integração como a CTA hoje faz) entre outras consequências. A substituição dos ônibus de 3 portas que configuram o padrão da CTA pelos coletivos de 2 portas, de menor custo, que são o padrão da empresa privada na cidade nas linhas mais lotadas e longas da cidade também podem ser mencionadas.

Ao mesmo tempo que o aparelho do Estado colocava-se em movimento contrariamente aos que resistiam ao processo de privatização, assume relutância dele em realizar investigações aprofundadas sobre as gestões que passaram a frente da CTA. Tal recuso faziam pairar dúvidas no ar sobre eventuais procedimentos questionáveis realizados por diretores e ex-diretores a frente da empresa. Novos elementos porém surgem nas últimas semanas, capazes de aglutinar novos e explosivos elementos a acirrada disputa envolvendo os rumos do transporte coletivo da cidade interiorana. O Sindicato dos Servidores Públicos de Araraquara e Região (SISMAR), contrário à privatização, divulgou nota afirmando ter recebido anonimamente cópia de antiga auditoria realizada na empresa e até então nunca divulgada. Em coletiva a imprensa no dia 14/01, foi apresentado uma síntese dos resultados do documento e distribuídas cópias aos interessados. O conteúdo era detalhado e extenso. Envolvia inclusive o período da CTA em que membros do governo municipal defensores da privatização do transporte estiveram à frente da empresa.

O relatório de auditória divulgada inclui evidências de venda “por fora” das peças e fios de cobre do antigo sistema de ônibus elétricos entre 1996 e 1999. De acordo com auditoria, a empresa gastou mais para desmontá-los do que arrecadou com venda de sucata, e a maior parte do registro das vendas do material não encontrava registro formal nos arquivos da CTA. O texto da auditoria trazida a público apontava empresas contratadas para fornecer mercadorias que nunca foram entregues, ou cobrando preços acima do valor de mercado. Mencionava ainda ações polêmicas ocorrida na gestão de ex-presidente da empresa que hoje integra a administração municipal, defendendo acirradamente a privatização da empresa. Em especial, o relatório destaca medidas de impacto tomadas durante a presidência da CTA do atual vice-prefeito de Araraquara, o professor da USP e engenheiro de transito Coca Ferraz. Tradicional defensor da privatização, chegou mesmo a receber cerca de uma centena de queixas policiais de funcionários sob motivação de que teriam sido publicamente chamados de incompetentes pela autoridade. Segundo a auditoria divulgada, medidas tomadas em seu período da presidência fora lesivas à segurança financeira da CTA e fizeram que a empresa perdesse em grande parte sua capacidade de controle contábil. Durante sua presidência, de acordo com a auditoria, houve a encomenda de fichas plásticas azuis destinadas a substituir antigos passes de papel numerado. Tais fichas, porém, foram encomendadas em quantidade muito superior às necessidades reais da empresa de transporte. Mais de 2 milhões de passes plásticos foram confeccionados em 1995, e gradualmente colocadas em circulação. Os passes de plástico criaram lastro, passando a serem usados para transações envolvendo pequenas quantias na cidade. Comprava-se de salgados a sucos de laranja com as fichas plásticas azuis. Converteram-se em moeda informal de troca.

 

CTA2
Imagens da Coletiva que relevou a Auditória

Desta maneira, conforme a CTA emitia fichas para seus usuários, parte expressiva delas não retornava, pois era incorporada ao comércio informal da cidade. Tal fato, motivado sobretudo pelas fichas serem não numeradas, fazia com que a empresa continuamente colocasse mais passes em circulação, alimentando o mercado informal que se criou. Somente em 2001 a auditoria estimava que haviam mais de 1 milhão de fichas circulando fora da empresa e portanto longe de qualquer possibilidade de controle da contabilidade. Boatos circulavam na cidade à época falando de eventuais falsificações em massa das fichas, constituídas de um alto relevo relativamente simples, e vendidas em seguida por preço reduzidos. As fichas plásticas cada vez mais não retornavam aos ônibus e permaneciam em circulação de mãos em mãos servindo de valor de troca por anos na cidade. A auditoria destacava que a contradição criada pela quantidade de fichas colocadas em circulação era tamanha que se por ventura em algum momento retornassem todas para a CTA a empresa não teria recursos para reembolsá-las e enfrentaria, portanto, a ameaça de colapso. Tal fato ocorreu quando da conversão dos passes plásticos para a bilhetagem eletrônica, nos anos 2000. Diante da iminente do fim da garantia que lhes dava lastro, a imensa massa de passes plásticos em circulação retornou de uma única vez a empresa a fim de que seus donos serem reembolsados. Não se tem acesso a dados mais precisos da dimensão dos prejuízos que o processo como um todo causou à CTA, mas estima-se que tenha sido extremamente lesivo à empresa.

 

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Trechos destacados do relatório divulgado, que pode ser conferido na íntegra aqui https://drive.google.com/folderview?id=0B0XO8BFhq3tTbGo2SzhlM214RXc&usp=sharing

Até o presente momento nem vice-prefeito ou nenhuma das demais pessoas físicas e jurídicas envolvidas nos apontamentos da auditoria se manifestaram publicamente sobre seu conteúdo. Também não se manifestaram membros da diretoria da empresa e responsável pela administração municipal a época da elaboração da auditória (2001). Chegam, porém, notícias de que a empresa estaria com menos ônibus em circulação a partir desta semana. O motivo seria corte de custos diante da dificuldade de pagar dívidas de pequeno valor financeiro e comprar peças de reposição. A empresa agoniza e os Poderes que em teoria deveriam fiscalizar o Executivo pouco parecem fazer. Geraldo Agassi, funcionário aposentado do setor financeiro que assumiu a função de representar os funcionários após a mudança de posição dos porta-vozes anteriores, declarou por várias vezes que a situação financeira da empresa não é tão grave quanto a divulgada nos veículos da mídia e pela direção da empresa. Afirma por exemplo que a empresa não tem dívidas com o setor bancário. De acordo com tal linha de raciocínio o que existiria de mais significativo de passivo são multas resultantes da ação do Ministério Público em relação ao que foi entendido como irregularidade no turno de trabalho, bem como contribuições do INSS que poderiam ser negociado o pagamentos a prazo. A existência de um grau de endividamento insustentável é um dos principais argumentos usados para justificar o fim da empresa pública como operadora do transporte.

Foi apontado ainda por movimentos sociais que a empresa teria ainda grandes somas a sua disposição, como por exemplo os cerca de 3 milhões de reais a receber que a empresa registrava em seu balanço de 2012. Com este valor seria possível comprar mais de 15 ônibus novos e renovar parcialmente a frota da empresa, voltando a atrair usuários. Questionado sobre o assunto, o atual presidente (Silvio Prada) da empresa declarou inicialmente desconhecer este valor. Mais tarde, após insistência dos movimentos sociais em cobrar esclarecimentos, soube-se que tratavam-se em grande parte de dívidas da própria prefeitura municipal com a CTA. Diante dos fatos, Agassis disse ainda acreditar que o fim da atuação da empresa é fruto de um grande acordo político e institucional. Exemplifica esta declaração dizendo que a administração local é chefiada pelo PMDB, e que tem como oposição vereadores do PT que no entanto não se manifestaram formalmente favoráveis a auditória externa e investigações pela câmara na CTA. Agassis lembra ainda que a nível nacional os dois partidos políticos formam a coligação que domina o governo federal, tendo como maior partido de oposição o PSDB – cujo presidente municipal é também o indicado pela administração como presidente atual da CTA, a frente do processo de terceirização da companhia. Afirmando ainda a relutância da mídia local em divulgar certas informações essenciais, Agassis sustenta que existe um grande junção extra-oficial de forças para levar ao fim da atuação da companhia.

A despeito das dificuldades, grupos de funcionários e membros de sindicatos e movimentos da cidade mostram disposição de permanecem até o fim resistindo ao processo de encerramento da CTA. Muitos recusam-se a a crer que estariam vivenciando os últimos e tristes dias de existência daquele lugar, ao qual dedicaram vidas inteiras. Setores dos funcionários permanecem inconformados, e insistem que a terceirização seja suspensa diante da necessidade de uma auditoria ao menos dos últimos anos na empresa. Argumentam que se a auditória vazada de 2001 mostrou tamanha quantidade de práticas questionáveis, é necessário verificar também os anos mais recentes pois a empresa seria um grande patrimônio coletivo material e mesmo imaterial da cidade. Organizam-se para tentar pedir na justiça a nulidade da segunda audiência pública e o pedido de uma auditória nos anos recentes da empresa. O apego a sua história conjunta e a preocupação com as consequências do desfecho lhes tocam mais do que o temor de represálias e promessas sedutoras de coaptação.

Frustram-se no entanto com que muitas das iniciativas que tomaram não terem encontrado consequências mais profundas. Em verdade, a estrutura que volta-se agora contra os ativistas e opositores ao processo de privatização é a mesma que foi inicialmente procurada pelos grupos de funcionários contrários ao processo. A Polícia em que os funcionários fizeram quase uma centena de boletins de ocorrência contra o vice-prefeito por injúria após entenderem terem sido chamados de incompetentes, é a mesma que agora intima os opositores do processo a darem depoimento sobre sua atuação nas manifestações. O mesmo Poder Judiciário ao qual diversas vezes os funcionários ansiosos por justiça voltaram-se é o que a imprensa local afirma ter acionado os órgãos policiais para iniciarem inquéritos. O mesmo Poder Legislativo que diversas vezes seus membros deram garantias de que a possibilidade de privatização estava fora de questão é o que agora não abre procedimentos formais para iniciar investigações na diretoria da empresa pelo colapso da CTA. As forças que acreditavam serem neutras e que seriam capazes de servir ao que entendiam como justiça, voltam-se contra eles próprios ou ao menos agem com menos vigor do que acredita que poderiam ter. Paira no ar a impressão de que por fim a função de uma empresa pública cinquentenária é permitido, mas resistir ao processo já é algo digno de censura e coerção.

Aos poucos consolidam o pensamento de que infelizmente não é possível contar com as forças institucionais, mas sim somente com a sua própria capacidade de organização. Capacidade esta que sem a força dos motoristas e cobradores parece ser insuficiente para barrar o processo. Permanece enigmática no ar a possibilidade que o novo impulso de manifestações nacionais combinados com o impacto da relevação dos relatórios divulgados seja capaz de inverter o jogo de forças envolvidos no desfecho da CTA. O fantasma da demissão de seus 600 funcionários, a perda do patrimônio público da empresa e a piora a longo prazo do transporte coletivo local paira a cidade. Os interesses em conflito e o papel assumido pelas forças que compõe o estado porém ficam evidenciados para todos que vivenciaram e acompanharam o processo. Constitui em essência uma síntese do quadro nacional. Longe de esperar respostas espontâneas das autoridades e da estrutura do estado, somente a persistência e perseverança na mobilização e organização é que poderão um dia trazerem mudanças reais”.

ANEXOS – MULTIMIDIA

https://www.youtube.com/watch?v=9o9eOJrfPrM – manifestação de rua contra a terceirização no transporte coletivo de Araraquara

https://www.youtube.com/watch?v=nLrvZfiqA9k – manifestação espontânea durante audiência pública destinada a formalizar o fim da operação da empresa

https://www.youtube.com/watch?v=Q-d35oe5XmE – manifestação ocorrida na segunda audiência pública destinada a formalizar o fim da operação da empresa, seguida de confronto e detenção de manifestantes

https://www.youtube.com/watch?v=MX4WN2LaeFI – Atual presidente da CTA sendo questionado sobre os cerca 3 milhões de valores a receber da empresa, suficiente para renovar parcialmente a frota da empresa com 15 ônibus novos, e afirmando desconhece-los bem como afirmando-se despreparado no momento para discutir a contabilidade da empresa

https://www.youtube.com/watch?v=mU87ZnuBtdI – Coletiva de Imprensa onde foi tornado público o relatório de auditória

https://www.youtube.com/watch?v=PfA9K-2z-L0 – Debate sobre necessidade de investigações no transporte e relação entre mobilizações de rua e prioridades das políticas públicas de transporte

https://www.youtube.com/watch?v=B8IoZjtVtmo – ex-diretor financeiro da CTA realiza pedido público de investigações dos últimos 25 anos de direções da empresa, sendo a solicitação não aceita

https://www.youtube.com/watch?v=jJYUFbBGXAM – Trabalhadores da CTA cobram auditória na empresa.

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racismo

Sobre a lógica da representação racista e a islamofobia

Por Douglas Belchior

A grande imprensa brasileira tem cumprido o papel de reprodução do discurso oficial acerca dos recentes atentatos ocorridos na França. O debate focado na ideia de “liberdade de expressão” e das barbaridades promovidas pelos chamados “grupos terroristas” é a interpretação hegemônica para o assunto. Sou pela vida. Não defendo o uso da violência gratuita, menos ainda aquela que leva à morte de pessoas. Mas, talvez, a comoção pelas mortes tenha ofuscado um elemento importante e caro a essa história toda: grande parte do conteúdo das publicações da revista Charlie Hebdo era e são ofensivos e racistas sim! Adriana de Cássia Moreira, educadora, militante antirracista e mestre em literatura pela USP nos ajuda nessa reflexão.

Charlie
Sobre a lógica da representação racista e a islamofobia

 

Por Adriana de Cássia Moreira

A ideia de raça que organiza o entendimento do que é o racismo se estabelece a partir de uma constante social, não biológica, que relaciona determinados traços fenotípicos a uma expectativa de desenvolvimento cognitivo e de comportamento social determinando, dessa maneira, tanto o lugar dos grupos sociais na estrutura quanto a expectativa que as pessoas tem em relação a esses grupos.

Sendo assim, quando aqui no Brasil, em especial em São Paulo, identifica-se as pessoas que tem um determinado padrão de crânio como “nortista” ou “baianão” e à elas se associa um expectativa de padrão cognitivo e de comportamento social observamos, então, a expressão de uma das variantes do racismo – entendido enquanto uma ideologia que tem como uma de suas finalidades a manutenção do status quo – faz-se, assim, a raça dos “nortistas” ou dos “baianões”.

Para se combater esse fenômeno de desumanização que é o racismo não se pode usar das mesmas estratégias racistas, isto é, da mesma lógica estrutural que organiza o pensamento racista. Isto posto, cabe agora duas observações fundamentais sobre os fatos recentes na França:

a) Ainda que a intenção dos cartunistas da revista Charlie Hebdo tenha sido a de combater o racismo deflagrado pelos grupos conservadores franceses ao comparar a ministra da Justiça, Christiane Taubira, a um macaco – um referencial racista – não consta que esses grupos tenham realizado desenhos, cartuns ou imagens dessa comparação. Sendo assim, o primeiro a produzir essa, no mínimo, deselegante imagem, ofereceu arma para o inimigo. Pode-se também apresentar o argumento de que essa charge vale-se da estratégia da ironia para expressar uma ideia antirracista, entretanto, a imagem deveria falar por si mesma, não poderia dar margem para outros tipos de interpretações. Se ao observar a imagem é possível uma interpretação racista a empreita do cartunista fora, neste aspecto, mal sucedida. Ocorre também outras duas questões: alguém perguntou para a ministra como ela se sentiu ao se ver desenhada como um macaco? E à coletividade dos homens e mulheres negros que historicamente tem a sua imagem associada ao macaco, à eles e elas foi perguntado como se sentiriam ao se ver representados por um macaco? Devo dizer que, sendo uma mulher negra não me sinto confortável com essa associação, muito menos com essa imagem, mesmo que, a princípio, a ideia tenha sido de combate ao racismo. Se a intenção foi antirracista a execução da ideia não rompe com a lógica racista da representação.

b) E quanto à manipulação das representações da imagem das pessoas praticantes do Islã e de Maomé, alguém já perguntou aos muçulmanos como se sentem ao se verem associados ao fundamentalismo religioso e ao terrorismo? Quando não se leva em consideração que ¼ das pessoas no mundo praticam Islã e parcela diminuta dessa população aprova, apoia ou pratica atos terroristas, opera-se em uma lógica racista, isto é, associa-se os praticantes de uma religião à um padrão de desenvolvimento cognitivo e comportamento social e determina-se o lugar social que essas pessoas devem ocupar. Desse modo, pode-se dizer, se organiza a racialização dos muçulmanos.

Com relativa frequência o Islã e, por consequência, seus adeptos, são desrespeitados pela revista Charlie Hebdo. Uma maneira de ser e estar no mundo que também é muçulmana, mas não única, é tomada como representação de todos os praticantes do islã pela revista Charlie Hebdo. Daí é possível concluir que a revista pratica o racismo e fortalece a Islâmofobia. Como será que se sente uma pessoa muçulmana, que não apoia os atos terroristas e que sabe que o profeta Maomé jamais deveria ser desenhado ao ver a charge do profeta em situação jocosa? Como será que se sente uma pessoa muçulmana que não apoia os atos terroristas ao ver sua imagem atrelada a atos de tamanha barbárie? Nunca se pode perder de vista que nem todo muçulmano é terrorista.

Isto posto, caso seja fato que a revista Charlie Hebdo tivesse como uma de suas pautas o combate ao racismo, falhava no momento em que não rompia com a lógica de manipulação das representações e construía estereótipos raciais, colocando-se assim como um veículo de comunicação que, no limite, fortalecia a islamofobia.

E isso nos traz uma consideração fundamental para os interessados em combater as desigualdades raciais e o racismo: há que se estar sempre alerta pois fugir à regra da cognição racista é tarefa das mais difíceis que já se viu, portanto, das poucas coisas que se pode afirmar categoricamente é que o fato de uma pessoa ou uma instituição colocar-se em posição de parceria e luta pela garantia dos direitos civis não faz com que essa mesma pessoa ou instituição tenha licença para usar de expediente racista, machista, homofóbico e para qualquer que seja a finalidade.