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Solidariedade e Educação: Seja um professor voluntário na Uneafro-Brasil

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Por Douglas Belchior

 

Sim, nós acreditamos na Educação Popular!

Imagine um Cursinho Preparatório para vestibulares, Enem e concursos, GRATUITO.

Imagine um Cursinho que só funciona em locais cedidos, sem custo e onde todos os professores são voluntários.

Imagine que, como resultado desse esforço, muitos estudantes de baixa renda, filhos de trabalhadores e em sua maioria negras e negros, são provocadas a superar os injusto sistema dos vestibulares e chegar às universidades públicas ou mesmo privadas com bolsas de estudo.

Assista os vídeos abaixo e se encante!

 

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São os Cursinhos Comunitários da Uneafro-Brasil.  Nesse momento, precisamos da ajuda de professores voluntários para continuar esse bonito trabalho. Se você pensa em doar um pouco do seu tempo e conhecimento para um projeto coletivo e solidário, esta é a oportunidade!

Os Cursinhos funcionam quase sempre aos sábados e eventualmente em dias de semana. Eles estão localizados em diversas regiões de São Paulo: Zonas Leste, Oeste, Norte, Sul e Centro da Capital; ABC: São Bernardo, Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires; Região do Alto Tietê: Poá, Itaquá, Mogi das Cruzes e Região Bragantina: Bragança, Atibaia, Piracaia, Itatiba, sempre em bairros periféricos.

Você identifica a região e apresenta sua disponibilidade de tempo e horário.

FAÇA CONTATO, descreva sua intenção, independente de sua área de atuação.

Quem pode ajudar?

Você, profissional formado em qualquer licenciatura, ou ainda bacharel, profissional liberal, jornalistas, engenheiros, administradores, contabilistas, químicos, advogados, estudantes universitários e afins.

Quero ajudar mas não sou professor, posso?

Claro que sim! Mesmo que você não tenha uma formação acadêmica ou aptidão à sala de aula, você pode nos ajudar na organização dos trabalhos, na mobilização da comunidade, na administração do cursinho, na relação com os estudantes, na busca de apoio e sustentação do projeto enfim, se for pra ajudar, sempre tem lugar pra mais um!

Certificação pela UNESP

Universitários que precisam cumprir horas de trabalhos e atividades extra-curriculares ou estágios podem fazê-los em nossos cursinhos.

Todos os colaboradores recebem, ao final de cada semestre, uma certificação proporcional à quantidade de horas-aula ou horas-colaboração, emitida pelo Laboratório de Estudos em Políticas Públicas da UNESP, em parceria com a Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular, ambas parceiras do trabalho educacional da Uneafro-Brasil.

Assista o documentário sobre o trabalho da Uneafro-Brasil

 

 

Conheça a história de Cinthia, jovem negra moradora do Capão Redondo que está se formando em Medicina.

 

 

 

 

 

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Genocídio Negro

TV Globo em rede nacional: Sim, é preciso dar fim à Polícia Militar

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Foto: Rafael Bonifácio | Ponte Jornalismo

 

 

Por Douglas Belchior

 

Pronto!

Agora foi a “toda poderosa” TV Globo que mostrou, em rede nacional, o que já sabemos pela dor. Muitas pessoas são mortas todos os dias pelas polícias no Brasil. E desde sempre.

Falo do “Profissão Repórter” que foi ao ar na noite desta terça-feira (25). O jornalista Caco Barcellos, com a ajuda de seus alunos, pareceu reviver sua maior obra, o Rota 66 – A História da polícia que mata de 1992, ganhador do Prêmio Jabuti de 1993. No livro, Barcellos desmonta o “esquadrão da morte oficial”, organizado pela ROTA em São Paulo. Qual teria sido sua conclusão tantos anos depois?

 

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Foi do jeito Globo, mas não foi ruim! O programa mostrou casos emblemáticos e conhecidos de ações violentas da polícia e que resultaram em mortes, com destaque para o Massacre do Cabula e a resistência da Campanha Reaja em Salvador. Mostrou também casos de policiais mortos em trabalho e até o inspirado trecho de um discurso do recém eleito deputado estadual de São Paulo, o ex-comandante da Rota Coronel Telhada: “Somos os mocinhos da História e estamos na luta contra o mal !”.

PROFISSÃO REPÓRTER – VIOLÊNCIA POLICIAL

 

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Movimentos denunciam chacina em Salvador-BA – Foto: Rafael Bonifácio | Ponte Jornalismo

Mas o discurso do parlamentar milico não se sustentou! A abordagem do programa explicitou: A polícia pratica extermínio institucionalizado; Forja flagrantes e boletins de ocorrência; Encena tiroteios; Planta armas e drogas; adultera locais de ocorrências; Tortura; Acoberta policiais assassinos; Intimida quem denuncia e/ou investiga. E o mais importante: São práticas habituais, comuns, continuadas.

Policiais também são mortos é verdade, numa proporção 50 vezes menor, mas são. Estes, vítimas de uma lógica de guerra e do endosso à prática violenta que só gera ainda mais violência e vingança. Todos filhos da classe trabalhadora. Ricos, via de regra, não sonham nem precisam ser policiais. Vidas são vidas. E, diante da perda brutal, há sempre quem as chore. Quase sempre mães. Muitas vezes filhos.

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A maioria esmagadora dos mortos são negros. Esse dado não estava no texto do programa. Nem fez falta. Doeu ver as fotos dos jovens assassinados no Cabula, todos negros! E quase todos os outros.

É verdade que o programa não desceu às causas estruturais do problema da segurança pública. Não identificou responsáveis. Ignorou o papel da mídia na construção do discurso justificador da violência policial. Não citou responsabilidades de governos e tampouco procurou quem de fato se beneficia com o massacre cotidiano. Seria pedir demais. 

 

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Ato simbólico de manifestantes no local da chacina do Cabula, em Salvador – Foto: Rafael Bonifácio | Ponte Jornalismo

 

 

Fato é que, apesar da superficialidade, a veiculação de um programa com esse conteúdo em rede nacional pela principal rede de comunicação do país nos ajuda a reforçar o óbvio: Não podemos conviver nem mais um momento com uma polícia, uma prática e uma mentalidade que banalize massacres afim de manter a nobreza das elites racistas desse país. Não podemos aceitar a continuidade de um Estado determinado a manter um projeto genocida de desenvolvimento.

E agora, o que falta para pararmos tudo no Brasil e dar atenção ao genocídio da juventude negra e à guerra em que estamos mergulhados?

Falta a ONU pedir o fim da PM? Ela já pediu!

Falta o Papa pedir o fim da violência? Ele já pediu!

Falta a presidenta reconhecer a gravidade do problema? Ela já reconheceu!

Mais do que nunca é preciso discutir com seriedade o fim da Polícia Militar no Brasil bem como uma nova política que Segurança Pública que realmente garanta a vida.

 

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Ato de manifestantes no local da chacina do Cabula, em Salvador – Foto: Rafael Bonifácio | Ponte Jornalismo

Máximo respeito ao Reaja ou Será Morto, Reaja ou Será Morta, às Mães de Maio e à todos/as lutadoras/es que desde sempre se dedicam à luta pela vida!

 

 

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Foto: Internet

 

 

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Política

Você viu aquele mano na porta do bar? Ele defende o impeachment da Dilma!

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Você viu aquele mano na porta do bar
Ultimamente andei ouvindo ele reclamar
Da sua falta de dinheiro era problema
Que a sua vida pacata já não vale a pena
(…)
A lei da selva consumir é necessário
Compre mais, compre mais
Supere o seu adversário,
O seu status depende da tragédia de alguém
É isso, capitalismo selvagem

Racionais MC’s

 

Por Douglas Belchior

Jornais e TVs parecem combinar as pautas: “Agora vamos falar só disso”. É assim em relação à lógica da construção social do endosso à violência policial dirigida aos negros e pobres em territórios periféricos, bem como, vemos nos principais canais abertos em seus programas vespertinos. E é assim também na cobertura política e econômica. E tem TV em quase todos os botecos aqui perto de casa. Onde você mora também é assim?

Há meses, desde o fim das eleições, só se fala em Petrobrás: “Operação Lava Jato”, “esquemas de propina”, “corrupção”, são palavras e conceitos que estão na boca das pessoas nas rodas dos bares aqui no meu bairro (divisa de Itaim Paulista com Poá/Ferraz), nas academias de ginástica, na feira-livre, no ônibus, no trem, no futebol, no mercadinho: “Nossa! Como as coisas estão caras! Um absurdo! E você viu a sem-vergonhice da corrupção da Petrobrás?”. E isso tudo ganhou um tempero a mais nas últimas semanas: a ideia de impeachment da Dilma.

 

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Registre-se: não acho que a mídia não deve cobrir os acontecimentos. Mas é necessário “peneirar” as informações que nos chegam ou, como diria Brecht: “pergunte sempre a cada ideia: a quem serves?”.

Todos os governos são corruptos! Isso não quer dizer que devemos concordar ou tolerar governos corruptos. Trato aqui apenas de parar um minuto para pensar sobre o que está por trás da campanha midiática de popularização e massificação do debate sobre corrupção e impeachment. O que será?

Antes que digam: “Esse aí é petralha!”, reafirmo: tanto o governo Dilma quanto o que viria a ser um governo Aécio, na humilde opinião deste blogueiro, prestaria seus serviços aos mesmos Senhores: O Mercado; O Capital; O interesse privado. Com pequenas e pontuais diferenças.

Mas é justo e necessário dizer: O PSDB e a oposição de direita não tem moral para apontar o dedo a nenhum mal feito. Não tem!

A mobilização e os protestos “Contra a Corrupção” e pelo “Impeachment da Dilma”, convocados por esses setores, pelas redes sociais, proposto para o próximo dia 15 de março e, para o qual alguns dos meus alunos aqui no bairro, meus vizinhos e colegas dizem que irão, é um circo armado de maneira oportunista pelo PSDB de Aécio e Serra, aliados à grande mídia, especialmente, à Rede Globo.

A crítica despolitizada que alimenta a demonização de todos os partidos, como sendo iguais; De todas as instituições, como sendo ultrapassadas e burocráticas; Da política e dos políticos – todos e sem exceção – como sendo criminosos e responsáveis pela corrupção e maus feitos dos governos, só afasta ainda mais a população da participação política organizada e a torna alvo fácil do discurso oportunista e da manipulação.

É preciso disputar, não como uma defesa ao governo Dilma – indefensável que é -, mas como uma tarefa de disputa de mentes e corações para os valores progressistas, transformadores e de defesa dos direitos sociais, próprios de uma oposição de esquerda que tem legitimidade para exigir da presidenta coerência entre as ações do governo e o que foi compromissado no segundo turno de sua campanha.

Sei que muitos educadores sociais, ativistas e professores de escolas públicas, em São Paulo e pelo Brasil afora, me dão a honra de sua atenção e confiança, acompanhando e lendo os textos neste BlogNegroBelchior. Especialmente a vocês, digo:

Seja na luta da sala de aula da escola, do cursinho popular, nas oficinas ou no cotidiano do bairro, do trabalho, na labuta das greves, das mobilizações e da vida: é preciso disputar a mentalidade coletiva! Disputar a opinião e criar estratégias de intervenção para isso. E para criá-las, é sempre bom imaginar perguntas e compreender o ambiente, para, a partir daí, pensar ações:

A surdez e a cegueira do PT, em relação às reivindicações de fortalecimento das mídias alternativas, de democratização dos meios de comunicação e de investimento em educação popular, teria o condenado,  a não ter capacidade de reação num momento como o que vivemos agora? As opções políticas do PT ao chegar no poder, o tornou incapaz de defender valores progressistas e de disputar consciências?

E porque seria incapaz? Por ter enterrado a própria moral e legitimidade? Por não ter criado instrumentos para essa disputa? E o medo maior: Teria o PT, pela importância de sua construção e existência, frente ao olhar das gerações mais jovens e de outras que virão, condenado toda a esquerda brasileira?

Movimentos, partidos de esquerda e lutadoras/es sociais – nisso incluo um minoritário setor do próprio PT, precisam se refazer, se reinventar enquanto uma opção capaz de criticar, apontar as contradições de seu governo, sem que isso signifique o fortalecimento da direita histórica e das forças alinhadas ao PSDB e à Globo. Não negar o PT e suas experiências, mas superá-lo enquanto um projeto político para o país.

Bem, sobre isso tudo, lógico, será necessário refletir mais, aprofundar e debater. Então façamos!

Mas, voltemos à tarefa do agora:

Sobre o tema “Corrupção” e sua relação com o imaginário coletivo, além da poesia insuperável dos Racionais MC’s, na letra de “Mano na porta do bar”, sugiro abaixo o videozinho super pedagógico que voltou a circular por esses dias nas redes sociais, de um trecho do Jornal da Cultura de 12/Dez/2014, no qual o historiador Leandro Karnal, da UNICAMP, comenta sobre as raízes da corrupção no Brasil.

Há tempos não se aproveita 2:47s tão bem! O professor dá uma aula sobre o que é corrupção no Brasil, sobre o conceito de “prática estrutural” e faz menção a como reagir a algo tão enraizado na sociedade brasileira, lembrando: a sociedade é formada pelas pessoas, logo, enraizada em cada um de nós – assim como sempre lembramos aqui, também o é, o racismo, o machismo, a homofobia e outras aberrações sociais. Como reagir? Educação!

 

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Denúncia Violência Policial

Sem Teto da ocupação Izidora é ameaçado de morte pela PM em Belo Horizonte

 

 

Por Brigadas Populares 

Nota de denúncia de perseguição política e violência policial

A polícia mata pelo menos seis pessoas por dia no Brasil. Este é um dado de 2013 que revela um cenário de repressão excessiva preocupante, mas que ainda sim não reflete a totalidade da gravidade do problema da violência estatal. Basta lembrar casos como o de Amarildo, do Rio de Janeiro, para concluir que muitas mortes ocorrem e são sistematicamente omitidas, invisibilizadas aos olhos do poder público e da sociedade. Em sua maioria, as vítimas executadas sumariamente pelas polícias são negras, jovens – de 19 a 24 anos e moradoras de periferia. Isso demonstra o caráter racista e classista das instituições de repressão do Estado brasileiro.

No dia 12/02/2015, Manoel Ramos de Souza – o “Bahia”, morador e liderança da ocupação Vitória, da região da Izidora, zona metropolitana de Belo Horizonte – pegou uma moto emprestada com seu amigo Edson Augustinho da Silva para ir até o depósito localizado à Rua Ásia, no Bairro vizinho Baronesa, pois precisava comprar fiação para a instalação elétrica de sua moradia, que está sendo construída na ocupação. Após a compra dos fios, Bahia, que é devidamente habilitado e possui CNH regular, na pressa de chegar em casa, se esqueceu do capacete no depósito. No caminho de volta avistou uma viatura policial e, pelo fato de estar sem capacete, se locomoveu rapidamente com o intuito de chegar à sua residência, terminando por bater em uma cerca de arame farpado. Ainda atordoado com a batida e com a consequente queda da moto, Bahia escutou, por diversas vezes consecutivas, barulhos de tiros de arma de fogo em sua direção (no REDS, o boletim de ocorrência digital, constam 12 disparos realizados pela Polícia Militar), e correu sem olhar para trás, instinto de sobrevivência de qualquer pessoa.

Não bastasse isso, Bahia foi surpreendido com a lavratura de um Boletim de Ocorrência no qual consta que ele teria realizado três disparos contra os policias e ainda está sendo investigado por homicídio, ou no caso tentativa, uma vez que não houve vítimas. A Polícia Militar se utiliza de um mecanismo que em outros estados é chamado de Autos de Resistência, ou seja, a justificativa de uma ação truculenta que almeja a vida de uma pessoa segundo o argumento de resposta violenta da mesma. Esse mecanismo é utilizado para justificar assassinatos, violações de direitos humanos, transformando sempre a vítima em algoz.

A Izidora tem sido alvo frequente da Polícia Militar, que sistematicamente vem empreendendo táticas de repressão e de perseguição dos moradores das ocupações. Essa não foi a primeira violência policial sofrida por Bahia. Por ser liderança importante e de grande destaque da ocupação Vitória, se tornou uma figura pública presente em várias manifestações e atos políticos das comunidades da região. Foi abordado, por diversas vezes, na saída do supermercado, sempre pelos mesmos policiais, que teimavam em repreendê-lo. Bahia é negro, jovem e liderança política, e vem sofrendo constantemente com a perseguição política realizada pela Polícia Militar, que pretende desarticular o movimento. Seu destino poderia ser o mesmo de milhares de outros jovens e negros moradores da periferia: a morte, a execução sumária!

As ocupações urbanas da região metropolitana de Belo Horizonte têm se organizado em torno da luta popular pela moradia, enfrentando a dinâmica urbana segregacionista determinada pelo capital. São frequentes os casos de violência policial em seus territórios, como prisões arbitrárias, batidas ilegais, repreensão física de moradores, perseguição política, voos rasantes de helicópteros e até mesmo disparos de armas de fogo contra mobilizações.

A luta por direitos esbarra constantemente no braço armado do Estado capitalista, que serve à garantia de privilégios de uns poucos em detrimento da exploração de uma maioria de outros. Bahia sofreu uma tentativa de homicídio por razões políticas e por uma grata sorte escapou com vida. Mas agora enfrenta a subversão desse fato aos interesses de seus perseguidores, correndo risco de ser condenado por um crime do qual é vítima! Ficar inerte diante disso é ser complacente com a violência cotidiana praticada pelas polícias nas periferias e nas ocupações urbanas; é permitir a perseguição de uma pessoa pela cor da sua pele, pelo local de sua moradia e pelo seu envolvimento político.

#nãoéfácilserlivre!!

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Arte Cultura

Arcos do Jânio e o grafite

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Nathália Kamura

 

 

Por Vanessa Cancian, do Namu.

 

No começo do mês de fevereiro desse ano, os muros de arrimo abandonados dos Arcos do Jânio, em São Paulo, ganharam obras de arte feitas por diversos artistas. Localizado em um dos acessos da Avenida 23 de Maio, o monumento, destruído pelo tempo e esquecido pela maioria dos paulistanos, se tornou, de repente, o centro das atenções dos meios de comunicação e sinônimo de orgulho do patrimônio histórico de uma cidade que muito pouco ou quase nada faz por suas construções históricas.

Isso ocorreu depois que artistas da cidade fizeram paineis de grafite embaixo de cada um dos arcos. O responsável pelo alarde das críticas dos moradores da capital foi Reinaldo Azevedo, colunista da revista Veja que, além de criticar as pinturas, afirmou que uma das figuras pintadas, o rosto de um homem negro, fazia referência ao líder venezuelano Hugo Chávez. O conflito de interesses políticos dos veículos para os quais ele escreve fez com que o local, antes consumido pelo esquecimento, entrasse em pauta através de uma polêmica sem sentido que colocou em debate o grafite e as ocupações artísticas de uma cidade amplamente dominada pelo cinza.

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“Quando aquelas paredes estavam vandalizadas, ninguém deu atenção”, diz Paulo Ito, grafiteiro da capital que questiona a posição de veículos como a revista Veja, que criticaram de maneira ofensiva os grafites que foram feitos. Para ele, o público mais conservador é aquele que com frequência troca a razão pela emoção e vice-versa, e acaba tendo a opinião moldada pela emoção. Em entrevista exclusiva ao Portal NAMU, Paulo Ito conta mais sobre as relações do paulistano com arte.

Você acha que parte da população de São Paulo é contra a humanização da cidade? O que pode ser feito para mudar isso?

Sim, normalmente esse público é muito orientado pelo medo. Isso é tão verdade que marqueteiros usam o medo como apelo em campanhas eleitorais. Esse medo faz com que as pessoas não circulem pela cidade, faz com que não enxerguem nos outros seus semelhantes e sim uma possível ameaça. Dessa forma, elas circulam de maneira isolada dos demais e temem a humanização da cidade que aproxima as pessoas através da arte. Existe também outro tipo de medo que passa a existir com a popularização de coisas que eram exclusivas dos mais abonados como o acesso a voos e aeroportos. Acredito que isso transforme o cidadão de classe média e alta em pessoas iguais aos outros, inclusive igual ao pobre. É um medo da perda do status que existe aos olhos da socionormatividade do ter e não do ser. O medo dessas pessoas torna a cidade ao mesmo tempo dura e cheia de gente traumatizada. No entanto, o modelo que esses muitos defendem gera indiretamente e através da desigualdade social, justamente a violência que eles mesmos temem.

Por que alguns arquitetos e urbanistas criticaram esse tipo de intervenção?

Não sei dizer ao certo, mas devo supor que não são as mesmas pessoas que criticam o absoluto descaso com o arquitetura do passado, a qual, em São Paulo, perde constantemente espaço para empreendimentos espelhados de gosto questionável. Será que esses arquitetos coerentemente nunca fizeram nada no estilo neoclássico e também não frequentam shoppings centers em razão de sua horripilante aparência? No entanto, se eles se alinham ao publico conservador, talvez seja difícil acreditar nisso levando em conta seus hábitos, como o de não se misturar, preferindo estabelecimentos em que os frequentadores são monetariamente qualificados e peneirados como nos shoppings centers. Podem ser aqueles que nunca viram isso em Paris, portanto, não aceitam algo que, novamente como o leitor da Veja, fuja às “regras” nessa tradição da grande colônia cultural que somos. Lembro-me de uma senhora criticando um painel que eu estava fazendo em um bairro de alto padrão: ela acreditava que a parede (do outro lado da rua) era dela ou toda a rua e dizia: “eu estudei com o Niemeyer”. No entanto, sua casa parecia uma cópia mal-feita do mexicano Le Gorreta, provavelmente projetada por ela.

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É muito difícil lutar contra a cidade cinza ou monocromática?

Não, isso é o mais fácil. O difícil é lutar contra o leitor da Veja.

Na sua opinião, o que produz esse tipo de polêmica vazia, pois é óbvio que um muro com intervenções é melhor do que o cinza?

Alguns preferem o cinza, não acho que seja um problema. O Julio Medaglia odeia Rap, tudo bem. Certamente seu colega Frank Zappa teria outra visão, o Milles Davis adorava. Cada um é cada um. Ruy Castro, por exemplo, odeia o grafite categoricamente e sem exceções, o que provavelmente não o torna um grande conhecedor do assunto. Li muitos comentários na internet de que arte de rua é lixo. Ainda tem bastante gente que pensa assim, imagino que os mais conservadores. O único argumento possível para essas pessoas (que escreveram na internet), já que é difícil explicar arte, é que alguns artistas muito famosos do meio (grafite) estiveram em museus importantes lá fora e que hoje tem um dinheiro que ele nunca vai ter em momento algum da sua esforçada vida. Mas esse é um argumento ridículo.

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O que você acha das pessoas dizerem que a figura era Hugo Chávez? E se fosse, o artista não tem liberdade para pintar o que ele quiser?

O artista tem toda a liberdade. Mas liberdade para alguns pode ser algo difícil de entender. E o pior: algumas pessoas não querem entender, nem a liberdade e nem nada. Elas simplesmente aproveitam uma oportunidade, sem checar exatamente o que acontece, para descarregar toda sua fúria contra um fantasma, que é o medo (novamente) de um bolivarianismo muito exagerado projetando-o em qualquer coisa, como um exercício de catarse. O interessante é que a própria grande mídia não tem interesse em esclarecer esse tipo de questão da maneira que merece. Eu conheço os autores da obra há muito tempo e estou absolutamente seguro que jamais fariam uma homenagem ao Hugo Chávez. Estou igualmente seguro que o prefeito não é idiota para encomendar um trabalho desse tipo. Quando Diego Rivera pintou Lenin no Rockeffeler Center também causou polêmica, mas a intenção era essa e a critica pertinente, não a papagaiada que lemos na internet nesse caso do retrato que “lembrou” o Chávez.

Ao mesmo tempo as críticas são tão tolas que a resposta parece mais estúpida ainda. Mas não é. Vi um vídeo em que um senhor alega que as ciclovias são vermelhas por que é propaganda petista. Esse cidadão fala essa besteira por que raramente anda de bicicleta. Provavelmente. ele é leitor do Reinaldo Azevedo e não sabe que os 22 km da ciclovia do rio pinheiros foram pintados na mesma cor quando lançada pelo então prefeito José Serra, do PSDB. O triste disso tudo é que uma verdadeira multidão aplaude qualquer coisa justamente por que está com raiva e repete tudo igual a um disco riscado. Temos de tomar muito cuidado com isso, pois um ditador muito eloquente e emocional chegou ao poder justamente pelo aval emocional. Sua intenção era trabalhar nos bastidores, e diversas vezes ele ameaçou largar o partido, mas ninguém falava como ele. Tem uma música de um cantor italiano, o Giorgio Gaber, que fala o seguinte sobre um tio fascista do compositor: “o coração muito mole e a cabeça muito dura”.

 

 

 

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Escrita da história

MPF/RJ recorre para retirar nome de ditador da Ponte Rio-Niterói

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Da Notícias PGR

A Ponte Rio-Niterói já simbolizou o Brasil Grande da ditadura, a vitória da engenharia, a fusão de dois estados e a integração nacional. Seu nome oficial, Presidente Costa e Silva, pode ser modificado.

Juiz federal extinguiu a ação civil pública alegando que a mudança deveria ser uma decisão política.

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro apresentou recurso contra a sentença que extinguiu a ação civil pública que pede a retirada do nome do presidente Artur da Costa e Silva da Ponte Rio-Niterói. A ação foi proposta pelo Grupo Justiça de Transição, em fevereiro de 2014, e extinta pelo juiz federal da 10ª Vara Cível do Rio de Janeiro no dia 18 de dezembro.Segundo o magistrado, a ação do MPF não deveria prosseguir, pois veicularia uma “decisão política que deve ser tomada pela sociedade coletivamente, através de sua participação direta e de seus representantes no Legislativo”. Ainda de acordo com o juiz federal, cabe à sociedade”julgar, em última análise, se o ex-presidente Costa e Silva prestou, ou não,relevante serviço à Nação”.

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No recurso, o MPF alega que a ação proposta não trata de questão relativa apenas à esfera das decisões políticas, pois não pede que o Poder Judiciário dê à ponte o nome de alguma personalidade. O que se busca na ação, argumentam os procuradores da República que assinam o recurso, é que, no âmbito do controle do Poder Judiciário, seja declarada a ilegalidade da norma em decorrência do desviode finalidade. Para o MPF, manter o nome do ditador promove a figura de uma autoridade notoriamente comprometida com graves violações de direitos humanos.

A Lei Federal 6.682/79 restringe a liberdade do legislador ao estabelecer que somente pessoas falecidas que tenham prestado “relevante serviço à Nação” estão aptas a receber, como homenagem, a designação de trechos de vias do sistema nacional de transporte. O recurso do MPF cita o relatório da Comissão Nacional da Verdade, apresentado no dia 10 de dezembro de 2014, para demonstrar que o nome de Costa e Silva não está incluído no rol de pessoas que prestaram serviços relevantes à Nação, dada sua responsabilidade político-administrativa na instituição e manutenção de estruturas e procedimentos destinados à prática de graves violações aos direitos humanos.

O recurso do MPF será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.Veja o recurso e a ação aqui.Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
Tels.: (21) 3971-9488/9460
www.prrj.mpf.mp.br
twitter.com/mpf_prrj

Vista da Ponte Rio-Niterói

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educação

Afrobetizar a educação no Brasil

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Por Vanessa Cancian, do Namu.

 

No morro do Cantagalo, no Rio de Janeiro, a psicóloga Vanessa Andrade ouvia com frequência: “Ai tia que cabelo feio” ou então “tia bruxa”. Essa era a reação dos pequenos quando ela passava pelas ruas com seu cabelo afro. Segundo Andrade, isso ocorria porque essas crianças estavam desacostumadas a enxergar a beleza presente no jeito negro de ser. “Isso me doía muito, mas ao mesmo tempo me convocava para uma missão maior de tentar mudar o pensamento dessas crianças”, conta a psicóloga e coordenadora do projeto Afrobetizar.

Quando se trata de identidade, as escolas brasileiras são monocromáticas nos livros e nas histórias. Nossa educação não possibilita que alunos negros encontrem seu caminho e conheçam o lado verdadeiro da vida e da cultura africana presente de forma intensa no Brasil. Com a finalidade de mostrar que outra pedagogia é possível, Andrade iniciou um trabalho intenso de transformação social no Cantagalo.

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“O Afrobetizar surgiu da necessidade de trabalhar uma pedagogia diferente, que fizesse com que as crianças descobrissem o próprio corpo através de reconhecer a beleza de ser negro”, diz a psicóloga. Segundo ela, a ideia que coloca professores negros que cursaram ou estão na universidade, realizando projetos de sucesso na vida, tem como intuito trabalhar o protagonismo negro e inverter o processo histórico que sempre colocou o negro como ser inferior em relação ao branco.

Nosso corpo é nosso território

“Com o tempo tivemos a ideia de fazer ações contínuas com as crianças da comunidade”, conta Andrade, a qual ao lado de Gessica Justino e Aruanã Garcia, forma a equipe de professores que organizam oficinas semanais com as crianças em busca de descontruir preconceitos e fortalecer os saberes que não chegam aos pequenos por meio da escola convencional.

 

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“Eu sempre acreditei que não adianta ficar no blábláblá, é preciso provocar a criança com as sensações e com corpo”, diz a psicóloga. Vanessa Andrade pontua que esse é um projeto que trabalha com corporeidade, mas não aquela que se esgota no movimento de dança ou de capoeira e sim a capacidade de ter consciência e acesso às possibilidades corporais. Isso ajuda essas crianças a assumir espaços nos quais tradicionalmente não estão inseridas.

Ensinar além dos livros

A Lei nº 10.639 de 2003 estabeleceu que a história e cultura afro-brasileira e indígena fossem inseridas na educação do país. Ainda assim, os livros que carregam a informação sobre outros personagens fundamentais para a história e a formação da identidade brasileira chegam a passos lentos nas escolas do Brasil. Para Andrade, existe um esforço para que essa lei seja respeitada, mas falta potencializar a descoberta de metodologias para aplicá-la.

 

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“Não basta dizer para as crianças que é lindo ser negro. Contar quem foi Zumbi e Maria Carolina de Jesus. Essas crianças precisam viver uma experimentação positiva para que elas interiorizem esse sentimento de valorizar a própria cultura”, relata.  A psicóloga reconhece a importância de transformação presente na lei, porém, vê também a necessidade de trabalhos que afetem de verdade as crianças e jovens.

“A sensação que eu tenho com relação a essa lei é que há uma corrida para que ela seja aplicada através de livros, mas se não tiver um trabalho além do papel, não adianta”, diz Andrade. Para ela o “letramento corporal” que contemple o campo sensorial e entre no mundo de cada criança é fundamental.

Projeto no Museu de Favela

O projeto é realizado na sede administrativa do Museu de Favela – MUF. O local foi criado por moradores do Cantagalo e conta a história da origem da favela através de grafites nas paredes das casas das pessoas que vivem ali. No espaço cedido para o Afrobetizar, há cerca de 30 crianças que participam com frequência das atividades.

“O MUF é o primeiro museu a céu aberto criado em uma favela”, conta Andrade. Segundo ela, as pinturas foram feitas para proteger os moradores desse lugar que sofriam com a ameaça de serem retirados de suas casas. Localizado na zona sul do Rio de Janeiro, a ameaça da especulação imobiliária fez com que a população se unisse e utilizasse o museu estratégia  como estratégia de sobrevivência nessa região.

Com o passar do tempo, o MUF tornou-se uma referência em grafite e passou a integrar um dos pontos turísticos da cidade maravilhosa. A iniciativa popular é reconhecida como o primeiro museu territorial e vivo sobre memórias e patrimônio cultural de uma favela no mundo.

As fotos da reportagem foram feiras pela equipe do Coletivo Baobá, projeto de comunicação que também trabalha em parceria com o Afrobetizar.

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Violência Policial

Após 3 anos, policiais devem ser julgados por assassinatos de adolescentes em São Paulo

Por Adital

No dia 30 de novembro de 2011, os adolescentes Douglas Silva e Felipe Macedo Pontes, ambos com 17 anos, morreram num suposto confronto com policiais militares em São Bernardo do Campo, Região do ABC Paulista (Estado de São Paulo) conforme a versão dos policiais militares à época. No entanto, testemunhas ouvidas por entidades de direitos humanos, Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo e por uma equipe de reportagem da TV Record, além dos próprios familiares dos adolescentes, afirmaram que eles foram executados pelos policiais militares, sem que esboçassem qualquer tipo de reação.

 

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Violência policial é quase sempre justificada pelos chamados “autos de resistência à prisão”.

As testemunhas ainda chegaram a presenciar os PMs forjando provas no local do crime, como colocando armas tiradas da viatura nas mãos das vítimas. À época, a ocorrência foi registrada pelos policiais seis horas depois dos fatos, como “resistência seguida de morte”.

Após mais de três anos de apurações, somente no último dia 26 de janeiro de 2015, os policiais militares Herbert Saavedra, Alberto Fernandes de Campos e Edson Jesus Sayas Junior se tornaram réus no Processo Criminal pelos dois homicídios. O juiz Fernando Martinho de Barros Penteado, da Vara do Júri de São Bernardo do Campo, acatou a denúncia criminal apresentada, no fim de 2014, pela promotora Thelma Thais Cavarzere. Na denúncia, a promotora afirma, taxativamente, que “os imputados mataram Douglas para assegurar a execução, a ocultação e a impunidade do homicídio que praticaram contra Felipe”.

A promotora também relatou que “Felipe foi atingido por três disparos no tronco, dados pelas costas, e um no braço” e “Douglas foi atingido por quatro disparos no tronco, dois dados pelas costas, e dois pela frente, e um no braço”. Por fim, a promotora denuncia os três PMs pelos dois homicídios qualificados, por motivo fútil e utilização de recurso que dificultou a defesa das vítimas.

Inquérito

Em 2012, o Inquérito Policial Militar (IPM) que tratava de apurar a conduta dos PMs foi arquivado. “Esse caso serve como exemplo para mostrar que a Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo se preocupa mais em apoiar alguns maus policiais do que em puni-los”, afirma o advogado Ariel de Castro Alves, membro do Movimento Nacional de Direitos Humanos e do Grupo Tortura Nunca Mais, que acompanha o caso.

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Jovens protestam nas ruas de São Paulo contra a violência cometida pela polícia.

Jovens estavam saindo da Escola

Os amigos Douglas e Felipe estavam saindo de moto da escola estadual onde estudavam no Bairro Demarchi, em São Bernardo do Campo, quando foram abordados pelos três PMs como suspeitos de um roubo. “Porém, esse suposto roubo jamais ocorreu, já que nenhuma ocorrência do Bairro Demarchi foi registrada nas delegacias de São Bernardo naquela data”, afirma o advogado.

Segundo Alves, as investigações do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) demonstraram que Felipe foi assassinado na própria abordagem e Douglas foi morto a caminho do Hospital, após, inclusive, ter alertado uma testemunha de que seria levado pelos policiais ao Pronto Socorro. “Os adolescentes trabalhavam e estudavam e não tinham antecedentes de envolvimento com atos infracionais na Vara da Infância e Juventude. Os laudos do Instituto Médico Legal demonstraram que as mortes foram ocasionadas por vários disparos de armas de fogo, que atingiram os órgãos letais dos corpos dos jovens. A maioria dos tiros atingiu as costas e um dos jovens teria sido executado a caminho do Pronto Socorro, conforme o depoimento de uma das testemunhas na Ouvidoria de Polícia”, complementa o advogado André Alcantara, da Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura (ACAT- Brasil).

Autos do Inquérito Policial não foram encontrados por oito meses

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Ariel de Castro Alves, do Movimento Nacional de Direitos Humanos.

Em julho de 2012, o Ministério Público Federal de São Paulo, após ser acionado pelos advogados André Alcantara e Ariel de Castro Alves, que acompanham as apurações, pediu ao procurador geral da República a federalização das investigações sobre as mortes dos dois adolescentes. À época, os autos do Inquérito Policial estavam sumidos há seis meses. Porém, dois meses depois, eles foram encontrados no Fórum de Santo André e não no de São Bernardo, onde deveriam estar.

Human Rights Watch cobrou providências do governador de São Paulo

Em 29 de julho de 2013, a ONG (organização não Governamental) internacional Human Rights Watch apresentou um documento ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, citando os assassinatos de Douglas e Felipe, em São Bernardo do Campo, como exemplo de “casos padrão” na atuação da Policia Militar Paulista, nos quais “policiais executam pessoas e, em seguida, acobertam esses crimes”.

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Direitos Humanos

Movimentos reivindicam “Comissão da Verdade” para os crimes da democracia em SP

Por Douglas Belchior

515 anos de história pós invasão europeia; 388 de escravidão; 2 ditaduras militares. E períodos de democracia em que direitos sociais são negados e a violência do Estado é generalizada, tendo como alvos preferenciais os trabalhadores, pobres e, principalmente, a população negra. A escravidão nos deve. As ditaduras nos devem. E a democracia nos deve. É hora de exigir a reparação.

 

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Olha quem morre
Então veja você quem mata
Recebe o mérito, a farda
Que pratica o mal
Me ver
Pobre, preso ou morto
Já é cultural

(“Negro Drama”, Racionais MC’s)

Por Mães de Maio

20 de Fevereiro| 15h

Auditório Paulo Kobayashi | Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo | Av. Pedro Álvares Cabral, 201

 

A sistematicidade da violência de Estado contra, principalmente, a população negra, pobre e periférica evidencia que, passados quase 30 anos do fim da ditadura, seu legado ainda vive, e se fortalece, nas estruturas policiais e militares, e nas políticas de segurança pública. Esse legado se materializa tanto no comportamento dos agentes públicos aplicadores da lei quanto na atuação das instituições, que operam segundo a lógica autoritária gestada durante o período ditatorial.

Recentemente, diversas Comissões da Verdade foram instaladas e se debruçaram sobre as graves violações de direitos humanos cometidas por agentes de Estado ao longo do período ditatorial.

Se considerarmos, entretanto, as invasões domiciliares sem mandado judicial, as detenções ilegais, as práticas de tortura amplamente realizadas nos becos, vielas, camburões e delegacias, as condições das penitenciárias, as execuções sumárias, os desaparecimentos, as decisões judiciais ilegais e os laudos falsificados, torna-se claro que, para um determinado grupo social, o estado de exceção nunca deixou de existir. Mais do que isso, dispomos de uma estrutura muito bem organizada de repressão e criminalização da pobreza em pleno regime democrático.

Temos a obrigação, neste sentido, de nos debruçar sobre as violações de direitos humanos que acontecem no período democrático, com o objetivo de esclarecer os fatos e suas circunstâncias. Pois as violações perpetradas pelo Estado deixam cicatrizes importantes não só nos que foram submetidos a torturas e a outras situações degradantes, mas também nos familiares, nos amigos, nas gerações seguintes e em toda a sociedade. Quando não encontram este tipo de reconhecimento, que assegura e legitima a memória do acontecido, as vítimas e os familiares de pessoas violadas pelo aparato repressor do Estado sentem-se obrigados a carregar um fardo que nunca se encerra.

Revelar a verdade, preservar a memória, promover justiça e reparação, assim como indicar reformas institucionais são passos fundamentais na construção permanente de uma sociedade que se pretende democrática.

Essa é a luta de diversas organizações de familiares de vítimas da violência policial, como o movimento Mães de Maio, homenageado por esta Comissão, que não medem esforços para ter sua dignidade restituída e para buscar um país mais justo. Em maio de 2006, ao menos 500 pessoas foram mortas pelo aparato repressor do Estado, sobretudo na Grande São Paulo e na Baixada Santista. Contra o apagamento de seus nomes, e de tantos outros que foram humilhados e jogados nas valas comuns da memória, convidamos a todos para fortalecer a criação da Comissão da Verdade da Democracia “Mães de Maio”.

A Comissão “Mães de Maio” foi criada pelo deputado estadual Adriano Diogo (SP), conta com o auxílio técnico de consultores da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, e com os apoios do deputado estadual Marcelo Freixo (RJ), da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Lembramos que a iniciativa desta comissão está em consonância com a Lei que instituiu o “Dia Mães de Maio” no calendário oficial do estado de São Paulo (Lei n° 14.981, de 05/04/2013), bem como a Lei que instituiu a “Semana Estadual das Pessoas Vítimas de Violências no Estado de São Paulo” (Lei n° 15.501, de 16/07/2014), ambas aprovadas por esta casa legislativa e sancionadas pelo governador do estado de São Paulo.

Neste momento fundamental da luta contra a violência de Estado, convidamos você e a todos para uma reunião sobre o funcionamento desta nova Comissão, a participação dos movimentos sociais e organizações, bem como definição de uma agenda de audiências.

 

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Genocídio Negro

Movimento Negro cobra do Ministério Público de SP a efetivação do controle externo da ação policial

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Por Douglas Belchior, com colaboração de Danilo Cesar – /Ponte

 

Representantes do movimento negro de São Paulo se reunirão nesta quinta-feira, dia 19/02, com promotores do Ministério Público para tratar de assuntos relativos à crescente violência promovida pelas polícias no estado. O encontro é resultado da mobilização “Fergunson é aqui”, no dia 18 de Dezembro de 2013. Naquela oportunidade, mais de 2 mil pessoas marcharam pelas ruas da capital paulista até a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo em solidariedade à luta dos negros norte americanos e, principalmente, em repúdio à violência policial que vitima jovens negros cotidianamente em São Paulo.

No mesmo dia, representantes dos movimentos foram recebidos pelo procurador-geral de Justiça, Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, e pelo subprocurador-geral de Justiça Institucional, Dr. Gianpaolo Poggio Smanio. Diante das reivindicações apresentadas, Elias Rosa reiterou seu posicionamento público contra a adoção de medidas punitivas: “O tratamento dos conflitos pela via punitiva não deu certo no mundo. Não dá certo na relação de pai para filho; não dá certo entre as pessoas, e não dá certo entre Estado e sociedade. Temos que buscar alternativas”. A reunião desta quinta é o momento da devolutiva por parte do MP às demandas levantadas pelos movimentos, às quais Elias Rosa se comprometeu:

1 – Intermediar o diálogo entre movimentos e o novo secretário de Segurança Pública do Estado, dr. Alexandre de Moraes, já desde o início de sua gestão, comprometendo-se junto ao subprocurador Gianpaolo Poggio a marcar um encontro entre o novo secretário, o MP-SP e os movimentos presentes naquela reunião, ainda na primeira metade de janeiro de 2015;

2 – Também junto ao subprocurador de Justiça Institucional, comprometeu-se a realizar uma reunião conjunta com todas as Promotorias Criminais e demais relacionadas ao tema, reafirmando a elas o papel do Ministério Público no que tange à aplicação das orientações constantes na Cartilha Nacional “O MP no enfrentamento a mortes decorrentes de violência policial” feita pelo CNMP, bem como reiterar a importância de se seguir a Cartilha de “13 pontos que toda investigação de autos de resistência deve ter”, elaborada pelo Grupo de Atuação Especial Controle Externo da Atividade Policial (GECEP) do próprio MP-SP;

3 – O acompanhamento especial e individual de cada um dos casos emblemáticos de violência policial, apresentados pelos movimentos, constantes na Carta-Manifesto, que reunia as principais reivindicações da Articulação Contra o Genocídio da Juventude Negra, Pobre e Periférica: os casos das mortes do jovem Thiago Silva, assassinado no último dia 10/12/2014 no Jd. São Luís; de Bruno Lúcio da Rocha, desaparecido no dia 20/10/2014 na região do Parque Bristol (extremo sudeste de São Paulo), e depois encontrado morto a tiros no Hospital Saboya; a suspeita da atuação de grupos de extermínio ligados à polícia na região de Carapicuíba; o caso da atriz e produtora cultural Luana Barbosa, atingida por um tiro durante uma blitz policial no dia 27 de junho de 2014; além dos casos de prisões abusivas de Alderina Felícia dos Santos, 72 anos; Maria Claudia dos Santos Rocha, 38 anos e Nilza Teixeira;

4 – O procurador-geral também se comprometeu a determinar o acompanhamento dos principais casos de violência policial encaminhados ao MP-SP daqui em diante, por intermédio do Condepe-SP, da parte dos movimentos presentes na reunião;

5 – Determinou a criação de um grupo de trabalho, por meio do promotor de Justiça dr. Eduardo Ferreira Valério, coordenador do Núcleo de Políticas Públicas do MP-SP, e da dra. Patrícia Salles Seguro de ação imediata, no sentido de receber sugestões e elaborar propostas concretas de medidas, “ações coletivas” e possíveis políticas públicas para assegurar o direito a indenizações e reparações, bem como ao acompanhamento psicossocial aos familiares de vítimas do Estado. Dentre outras propostas, foi levantada a “Política de Reparação Integral às Vítimas Diretas, Colaterais e Conexas da Violência e Abuso de Poder de Agentes do Estado Democrático”.

6 – E, por fim, a Procuradoria-Geral do MP-SP se comprometeu com a construção de uma agenda comum de ações que visem o enfrentamento da violência policial já a partir de janeiro de 2015 (portanto coincidindo também com o início da gestão do novo secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo). A começar com uma nova reunião entre MP-SP e os movimentos, visando ouvir sugestões sobre o que poderia ser uma eventual nova Promotoria de Segurança Pública e/ou uma verdadeira renovação da Cartilha de “13 pontos que toda investigação de autos de resistência deve ter”, elaborada pelo Grupo de Atuação Especial Controle Externo da Atividade Policial (GECEP) do próprio MP-SP.