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Estudo revela que 100% das presas no estado do Acre são negras

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Por Douglas Belchior, com informações do Infopen e ContilNetNoticias e EBC.

No início de Novembro o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ) divulgou números atualizados relativos ao encarceramento feminino no país. A população carcerária feminina subiu de 5.601 para 37.380 detentas entre 2000 e 2014, um crescimento de 567% em 15 anos. Destas, duas em cada três, são negras.

No total, as mulheres representam 6,4% da população carcerária do Brasil, que é de aproximadamente 607 mil detentos. Na comparação com outros países, o Brasil apresenta a quinta maior população carcerária feminina do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos (205.400 detentas), China (103.766) Rússia (53.304) e Tailândia (44.751).

Sim, o encarceramento feminino segue o padrão habitual: Obedece a lógica racista e alcança uma proporção ainda maior que a de homens negros presos. O caso do Acre, estratificado a partir dos dados do Infopen Mulheres, é doloroso e simbólico.

Dia desses fui perguntado – e foi o que provocou esta postagem – se podemos considerar que vivemos um processo de encarceramento em massa de mulheres negras? Diante dos dados oficiais e da dura realidade, a resposta me parece óbvia: Sim.

 

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No Acre, todas são negras

Do site ContilNetNoticias

Dados que integram o Infopen Mulheres, levantamento nacional de informações penitenciárias do Ministério da Justiça, revelam que, no Acre, 100% das detentas são negras. A divulgação do estudo inédito foi na quinta-feira (5), em Brasília (DF) e foi feita com base em dados colhidos em 2014. Pela primeira vez, o estudo aprofunda a análise com o recorte de gênero.

Em todo o país, a maioria das mulheres presas no país (68%) é negra, enquanto 31% são brancas e 1%, amarela. Nenhum estado chegou perto do percentual apresentado no Acre, em junho de 2014. O segundo estado com o maior percentual é o Ceará, com 94%, seguido da Bahia, com 92% de presas negras.

Já com relação ao número de indígenas, a pesquisa afirma que não chega a 1% da população carcerária feminina nacional. À época da pesquisa, só existiam presas indígenas em Roraima, Amapá, Mato Grosso do Sul e Tocantins.

Cerca de 30% das presas no Brasil ainda aguardam julgamento.

Quesitos

Com relação a faixa etária, cerca de 50% das mulheres encarceradas têm entre 18 e 29 anos; 18%, entre 30 e 34 anos; 21%, entre 35 e 45 anos; 10% estão na faixa etária entre 46 e 60%; e 1%, tem idade entre 61 e 70 anos. Segundo o levantamento, em junho do ano passado não haviam presas com idade acima dos 70 anos.

Já no quesito escolaridade, apenas 11% delas concluíram o Ensino Médio e o número de concluintes do Ensino Superior ficou abaixo de 1%. Metade das detentas possui o Ensino Fundamental incompleto, 50%, e 4% são analfabetas.

Em dados gerais, a população carcerária feminina subiu de 5.601 para 37.380 detentas entre 2000 e 2014, um crescimento de 567% em 15 anos. A maioria dos casos é por tráfico de drogas, motivo de 68% das prisões.

Na comparação com outros países, o Brasil apresenta a quinta maior população carcerária feminina do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos (205.400 detentas), China (103.766) Rússia (53.304) e Tailândia (44.751).

Acre possui apenas uma unidade prisional

O Acre aparece também no quesito estabelecimentos prisionais: o estado possui apenas uma unidade para atender as mulheres. Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Sergipe também se juntam ao Acre no quesito.

Sobre os tipos de estabelecimentos, o Infopen Mulheres revela que, do total de unidades prisionais do país (1.420), apenas 103 são exclusivamente femininas (7% do total), enquanto 1.070 são masculinas e 239 são consideradas mistas (abrigam homens e mulheres).

Em 8 unidades, não há informação sobre divisão de gênero.

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Número de mulheres presas cresceu mais de 500% no Brasil nos últimos 15 anos

 

Da EBC.

A população penitenciária feminina no Brasil apresentou crescimento de 567,4% entre 2000 e 2014, enquanto a dos homens, no mesmo período, foi 220,20%. A informação está no primeiro relatório nacional sobre a população penitenciária feminina do país, divulgado hoje (5) pelo Ministério da Justiça. O estudo Infopen Mulheres é baseado nos dados do último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) e contém dados de 1.424 unidades prisionais em todo o sistema penitenciário estadual e federal relativos ao mês de junho de 2014.

Segundo o Infopen, a população prisional brasileira no Sistema Penitenciário em 2014 era 579.781 pessoas, levando em consideração as prisões estaduais e federais. Desse total, 37.380 são mulheres e 542.401, homens. O estudo mostra que, em números absolutos, o Brasil está em quinto lugar na lista dos 20 países com maior população prisional feminina do mundo em 2014, atrás dos Estados Unidos (205.400 detentas), da China (103.766) Rússia (53.304) e Tailândia (44.751).

A pesquisa traça um perfil da população feminina presa no Brasil e mostra que cerca de 50% têm de 18 a 29 anos. A maioria, duas em cada três presas, é negra. Outro ponto analisado pelo levantamento é o motivo da prisão. “O encarceramento feminino obedece a padrões de criminalidade muito distintos, se comparados aos do público masculino. Enquanto 25% dos crimes pelos quais os homens respondem estão relacionados ao tráfico, para as mulheres essa proporção chega a 68%. Por outro lado, o número de crimes de roubo registrados para homens é três vezes maior do que para mulheres”, diz o texto.

Com relação à escolaridade, as mulheres apresentam condições melhores que a dos homens presos. Entre elas, 50% não concluíram o ensino fundamental, sendo que a taxa entre os homens é 53%. O índice de analfabetismo também é menor. “Apenas 4% das mulheres encarceradas são analfabetas, contra 5% dos homens; 11% concluíram o ensino médio, contra 7% dos homens”, acrescenta o relatório.

Entre as unidades da Federação, São Paulo tem a maior população absoluta de mulheres encarceradas, representando 39% do total registrado em 2014. Em seguida está o Rio de Janeiro, com 11%, e em terceiro lugar, Minas Gerais, com 8,2%. No período de 2007 a 2014, o estado de Alagoas teve o maior crescimento da população feminina encarcerada: 444%, enquanto a masculina cresceu 250% no mesmo espaço de tempo. Nos estados do Paraná e de Mato Grosso, o número de mulheres presas apresentou queda no período. No Paraná, a redução foi 43%, enquanto em Mato Grosso a queda foi 29%.

Em junho de 2014, em todo o país, 30% das mulheres presas não tinham condenação. Sergipe é o estado com o maior percentual (99%), seguido pela Bahia (66%). Entre os estados com menores índices estão Rondônia, com 15%, e São Paulo, com 9%.

O estudo levanta também informações com relação às unidades prisionais. Das 1.420 unidades do sistema penitenciário estadual existentes no Brasil em junho de 2014, 7% eram voltadas para as mulheres e 17% são consideradas mistas, já que podem “ter uma sala ou ala específica para mulheres dentro de um estabelecimento anteriormente masculino”. Entre os estados com maior número absoluto de estabelecimentos femininos estão São Paulo, com 18 unidades, seguido de Minas Gerais, com 13, e Mato Grosso do Sul, com 12.

Com relação à estrutura, o estudo mostra também que nos estabelecimentos voltados para as mulheres, menos da metade tem estrutura adequada para gestantes. “No que toca à infraestrutura das unidades que custodiam mulheres, menos da metade dos estabelecimentos femininos dispõe de cela ou dormitório adequado para gestantes (34%). Nos estabelecimentos mistos, apenas 6% das unidades dispunham de espaço específico para a custódia de gestantes”, diz o texto. Quanto ao número de berçários ou centros de referência materno-infantil, apenas 32% das unidades femininas tinham esses espaços e 5% tinham creches. Entre as unidades mistas apenas 3% tinham berçários ou centros de referência e nenhuma delas tem creche.

A população carcerária feminina não é formada apenas por brasileiras – “53% das mulheres estrangeiras no sistema prisional vieram da América, 27% da África e 13% da Europa. Os quatro principais países de procedência das mulheres estrangeiras encarceradas em junho de 2014 no Brasil são a Bolívia (99 mulheres), o Paraguai (83), a África do Sul (47), o Peru (35) e Angola (29)”, registra o relatório.

Com relação às mortes dentro do sistema prisional, foram registradas 566 no primeiro semestre de 2014. “Cerca de metade pode ser considerada morte violenta intencional – 96% das vítimas foram homens e 3%, mulheres” diz o texto.

Segundo o Ministério da Justiça, o lançamento do Infopen Mulheres está ligado à primeira meta da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (Pnampe). A política foi instituída pela Portaria Interministerial nº 210/14, do Ministério da Justiça e da Secretaria de Políticas para as Mulheres. A criação e a reformulação de bancos de dados em âmbito estadual e nacional sobre o sistema prisional é meta do Pnampe.

 

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O ressurgimento da Ku Klux Klan no ano de seu 150º aniversário

Capuzes brancos e cruzes em chamas são símbolos conhecidos da Ku Klux Klan, a maior e mais antiga organização supremacista branca dos EUA

“Tentam destruir a Klan desde seu nascimento, em 1865. Mas 150 anos depois continuamos aqui.”

Da BBC Brasil

Quem fala assim é James Moore, ou “Kludd Imperial” – título equivalente ao de capelão – dos Cavaleiros Brancos Leais da KKK, enquanto se dirige aos presentes a um encontro da Ku Klux Klan na zona rural do Alabama, nos EUA.

Pouco depois, Moore diria que a mais conhecida organização supremacista branca do mundo conseguira 20 novos membros durante aquele evento.

A cena, registrada no documentário da BBC “KKK: a luta pela supremacia branca”, se deu quando ainda faltavam alguns meses para o 150º aniversário da organização, fundada em 24 de dezembro de 1865.

Um século e meio depois de seu nascimento, a Ku Klux Klan parece estar recuperando certo protagonismo.

Grupo de simpatizantes da KKK se reúne no Alabama, no sul dos EUA

A organização está longe dos números que alcançou na década de 1920, mas diz estar recrutando cada vez mais integrantes para a “guerra de raças” que, 150 anos depois da Guerra de Secessão, parece estar em curso nos EUA.

A “ameaça islâmica” – para a KKK exposta em ataques como o de San Bernardino, na Califórnia, onde morreram 14 pessoas – e a chegada de imigrantes não brancos proporcionaram novos inimigos à organização, e, com eles, cada vez mais simpatizantes.

E muitos integrantes se sentem legitimados pelo discurso de políticos como o pré-candidato republicano à Presidência Donald Trump, que já defendeu a expulsão de todos os imigrantes latinos ilegais do país e a proibição da entrada de qualquer muçulmano.

Muitos acreditam que a retórica incendiária de políticos como Donald Trump acabe legitimando grupos racistas como a KKK

Mas o que é a KKK, e até que ponto se deve levar a sério essa organização e seus membros, que costumam queimar cruzes vestidos com capuzes brancos?

Supremacia branca

Historiadores apontam que a Ku Klux Klan foi fundada no Tennessee pouco depois da guerra civil americana, ou Guerra de Secessão (1861-1865), por um grupo de ex-soldados confederados (da região sul do país, derrotada no conflito). O nome foi inspirado na palavra grega para círculo: kuklos.

Originalmente concebida como um clube recreativo, a KKK rapidamente começou a atuar de forma violenta para intimidar populações negras do sul dos EUA e garantir a supremacia dos moradores de raça branca.

 

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O filme clássico “O Nascimento de uma Nação”, de D.W Griffith, marcou o primeiro “renascimento” da KKK

E, segundo a organização de direitos civis SPLC (South Poverty Law Center), houve elementos que deram mística ao grupo e contribuíram para sua popularidade: “títulos ridículos” (a autoridade máxima da KKK recebe, por exemplo, o nome de “mago imperial”), roupas com capuzes, ações noturnas violentas e a ideia de que o grupo era parte de um “império invisível”.

Depois de um curto e violento período, a organização considerada pela Liga Antidifamação como “o primeiro grupo terrorista dos EUA” se desfez como resultado da pressão do governo federal, mas teve seus objetivos garantidos pela manutenção de leis segregacionistas no sul do país.

Na década de 1920, contudo, a crescente imigração católica e judia e a popularidade do filme “O Nascimento de uma Nação”, de 1915, em que a KKK aparece como “mocinho” da história, contribuíram para o renascimento do grupo.

Ainda segundo a SPLC, quando a KKK organizou uma enorme marcha em Washington em 1925, o grupo tinha quatro milhões de membros e forte influência na política de Estados do sul dos EUA.

A influência da KKK na vida política dos EUA era notável na década de 1920

“Uma série de escândalos sexuais, disputas internas por poder e investigações jornalísticas rapidamente reduziram sua influência”, afirma a SPLC, fundada em 1971 para combater de forma legal as organizações supremacistas.

Direitos civis

A luta por direitos civis na década de 1960 resultaria em um interesse renovado pela filosofia do grupo, como o nome da KKK, roupas, rituais e práticas sendo adotados por diferentes grupos. Logo houve um novo recuo, resultado de mais disputas internas, julgamentos e infiltrações por parte de agências de governo.

“Desde sua criação, a Ku Klux Klan passou por vários ciclos de crescimento e colapso, e em alguns desses ciclos a KKK foi mais radical que em outros”, afirma a Liga Antidifamação, conhecida pela sigla em inglês ADL.

 

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A KKK mantém presença forte nos Estados do Sul dos EUA

“Mas em todas as suas incarnações, ela manteve sua herança dupla de ódio e violência”, diz a organização, que estima haver hoje cerca de 40 filiais da KKK nos EUA, com 5.000 membros

A SPLC calcula esse número entre 5.000 e 8.000, “divididos entre dezenas de organizações diferentes – e muitas vezes antagônicas – que usam o nome da Klan.”

Segundo a entidade de direitos civis, enquanto algumas dessas expressões da KKK são abertamente racistas, outras “procuram esconder seu racismo sob o manto de ‘direitos civis para brancos'”.

A lista de inimigos da KKK também se ampliou pouco a pouco, para incluir não apenas negros, judeus e católicos (ainda que estes últimos tenham sido reconsiderados na década de 1970), mas também homossexuais e diferentes grupos de imigrantes, diz a ADL.

Guerra racial

“Os Estados Unidos nasceram como uma nação cristã e nossos valores cristãos estão sendo atacados”, resume um membro da KKK, coberto pelo tradicional capuz branco, no documentário “KKK: A luta pela supremacia branca”.

“Somos pessoas normais, viemos de todos os setores: um é professor de escola, outro trabalha em um hospital, há vários políticos”, afirma James Moore, o “Kludd Imperial” dos Cavaleiros Brancos Leais.

Um século e meio depois, integrantes da Ku Klux Klan continuam pregando sua “guerra de raças” nos EUA

“Nós, brancos, estamos infelizmente perdendo esta guerra, mas os brancos irão acordar. Uma pequena unidade militar pode derrotar os negros em questão de semanas, e a maior parte de nossa gente vem das Forças Armadas. Vamos retomar os EUA”, afirma no documentário da BBC, transmitido pela primeira vez em outubro.

Em uma primeira análise, a ameaça pode parecer uma simples bravata amparada pela primeira emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão e acaba protegendo a KKK e seus membros – desde que não promovam violência.

Mas é fato que essa filosofia não deixa de ter consequências reais.

Para integrantes da KKK como Charles Murphy – “Grande Dragão” da KKK para a Carolina do Sul –, provocar essa “guerra de raças” foi o objetivo declarado do jovem Dylann Roof, que em junho matou nove pessoas em uma igreja frequentada por negros em Charleston.

Roof não tinha relação com a KKK, mas, segundo Murphy, “foi isso (provocar guerra racial) que ele disse que queria”.

“Se (os negros) querem uma guerra de raças, que demos uma a eles antes que eu morra. Quero poder ver isso”, acrescenta o integrante da KKK no documentário.

Legitimidade

Por esses e outros motivos, o presidente dos EUA, Barack Obama, afirmou após o ataque em Charleston que o país “ainda não se curou do racismo”.

E mesmo que nenhum político americano endosse abertamente atos racistas ou a própria KKK, há quem veja com preocupação os rumos da atual pré-campanha presidencial no país.

A KKK diz que a adesão à organização vem crescendo nos EUA

O ex-líder da KKK David Duke, por exemplo, celebrou publicamente as propostas de Trump, e o descreveu como o melhor entre todos os pré-candidatos republicanos à Casa Branca.

Em entrevista publicada em 23 de dezembro em seu canal no YouTube, Duke – que se afastou da KKK em 1980, depois de uma tentativa frustrada de modernizar a organização – disse que Trump é até mais radical do que ele.

“Muitos grupos da KKK procuram se aproveitar do medo e da incerteza usando sentimentos xenofóbicos para fins de recrutamento e propaganda”, alertou recentemente a Liga Antidifamação.

A Constituição dos EUA garante a liberdade de expressão e acaba assegurando a manifestação de grupos como a KKK

Para o fundador o site supremacista branco Stormfront, Don Black, o discurso incendiário de Trump está alcançando o mesmo objetivo.

Ele disse que seu site registra um aumento de audiência de até 40% toda vez que declarações racistas de Trump são destaque na mídia.

E esse fenômeno também se expressa entre membros da KKK e de outros grupos que promovem a supremacia branca.

“A desmoralização é o pior inimigo (dessas organizações), e Trump está mudando isso”, disse Black, segundo o site Politico.

“Ele fez com que seja aceitável falar sobre as preocupações dos americanos de origem europeia”, acrescentou.

“E certamente está criando um movimento que continuará independentemente de Trump, inclusive se ele recuar em algum momento”, concluiu o supremacista, em declaração que soa como uma advertência.

 

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Monitoramento de agressores de mulheres em SP depende de aprovação de Alckmin

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De Viomundo, por Carolina Keppler – via Geledes

Apresentado na Assembleia Legislativa de SP (Alesp) em maio deste ano, o Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Raul Marcelo foi aprovado no ultimo dia 17/12.Com objetivo de fiscalizar e coibir reincidências, a Lei obriga o agressor, que esteja cumprindo alguma das medidas protetivas concedidas com base na Lei Maria da Penha, a utilizar equipamento eletrônico de monitoramento. As despesas decorrentes da execução da Lei serão cobertas por valores arrecadados das multas aplicadas contra os agressores.

A medida foi inspirada em exemplos bem sucedidos como a reconhecida iniciativa capixaba do “botão do pânico” (premiada pelo prestigioso Innovare, concedido às práticas inovadoras que modernizam a justiça brasileira, e noticiada em jornais da França, África e Rússia) e no também inovador modelo da “tornozeleira do pânico”.

 

É importante que a população cobre o governador para esta aprovação. As pessoas podem escrever para ele, lembrando a importância do projeto e pedindo que ele aprove”

Dep. Raul Marcelo (Psol-SP), autor do projeto

A Lei aprovada está entre outros Projetos de Lei apresentados pelo deputado, como o que altera o nome de “Delegacia de Defesa da Mulher” para “Delegacia de Atendimento à Mulher”, exige que estas sejam dirigidas por delegadas do sexo feminino e funcionem de forma ininterrupta, durante as vinte e quatro horas do dia, sete dias por semana, inclusive feriados.

Segundo um levantamento nacional elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), mais de dois milhões de mulheres são espancadas por ano. Dados nacionais da Secretaria Nacional de Políticas de Mulheres revelam que uma em cada cinco mulheres brasileiras já sofreu alguma forma de violência doméstica, 80% dos casos de agressão contra mulheres foram cometidos por parceiros ou ex-parceiros e 56% dos homens admitem já ter cometido alguma atitude violenta contra mulheres e, na maioria dos casos, mais de uma vez.

 

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Em Sorocaba (primeira comarca do interior paulista a receber uma Vara especializada em violência doméstica) foram registrados 103 processos, 849 inquéritos e 489 pedidos de medidas protetivas, após um ano de funcionamento. Ações de combate à violência doméstica estão sendo enfrentadas de maneira mais eficaz em Sorocaba, em comparação com outras comarcas sem Varas especializadas.

Depois de aprovado na Assembleia, para tornar-se Lei, o PL precisa ser sancionado pelo governador do Estado, Geraldo Alckmin. O deputado Raul Marcelo chama a participação popular, sugerindo que as pessoas mandem e-mail para o governador: “é importante que a população cobre o governador para esta aprovação. As pessoas podem escrever para ele, lembrando a importância do projeto e pedindo que ele aprove”.

Para enviar sua manifestação para o governador, use o Facebook (facebook.com/geraldoalckmin), o Twitter (@geraldoalckmin_) ou o “fale conosco” do governo do Estado, no link: http://www.saopaulo.sp.gov.br/sis/fale.php.

 

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Representação de negras/os em telenovelas: Avançamos?

Ao traçar um panorama histórico da representação dos negros nas telenovelas brasileiras de 1963 a 1997, Araújo (2000) ressalta que esse veículo pratica uma verdadeira negação da diversidade racial do país, constatada pela pequena participação de atores e atrizes negras no elenco de uma telenovela e a constância em papéis inferiores e estereotipados.

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por Ceiça Ferreira no Compo

Mais de dez anos após o lançamento dessa pesquisa de Joel Zito Araújo, e considerando as transformações sociais, culturais e políticas que vem ocorrendo nas últimas décadas, com destaque para as conquistas dos Movimentos Negros, como por exemplo, a implementação de ações afirmativas e a constante reflexão pública sobre a participação e as políticas de visibilidade para atrizes e atores negros nos meios de comunicação e no cinema, seria possível apontar avanços, mudanças ou inovações na forma como a população negra, e especialmente os femininos negros são retratados nas narrativas audiovisuais?

Vale considerar tal panorama, visto que homens e mulheres negras constituem mais de 50% da população brasileira e diante da centralidade dos meios de comunicação enquanto como instância produtora de sentidos, valores e visões de mundo torna-se necessário observar como as práticas de representação e a construção das identidades são estreitamente relacionadas.

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A representação inclui as práticas de significação e os sistemas simbólicos por meio dos quais os significados são produzidos, posicionando-nos como sujeitos. É por meio dos significados produzidos pelas representações que damos sentido à nossa experiência a àquilo que somos (WOODWARD, 2000, p. 17).

Por incidirem também nos processos de subjetivação dos indivíduos, as narrativas audiovisuais atuam como elementos representativos da ordem do mundo e são preponderantes na construção e naturalização do imaginário social, categoria importante segundo Sodré (1999) para se compreender a continuidade histórica de representações negativas da população negra, na qual se articulam e reatualizam as conotações dadas pelas elites e setores intermediários no século passado brasileiro, resquícios de um imaginário colonial/ patriarcal e também diferentes abordagens e configurações. Para isso, busca-se desenvolver uma análise das mães de santo que são retratadas no longa Tenda dos milagres (Nelson Pereira dos Santos, 1977).

Problematizar as representações e identidades que o cinema constrói significa, portanto, pensar sobre a construção de um imaginário, apontando a(s) forma(s) como a sociedade e seus grupos são representados pela linguagem audiovisual, repleta de ambiguidades, polissemias e contradições (MONTORO, 2006, p. 20).

A escolha desse lme, que é uma adaptação de um romance homônimo de Jorge Amado se justiça pela relevância da obra literária desse escritor, sua influência no cinema brasileiro e na construção da identidade nacional; e também pela atuação de Nelson Pereira dos Santos, considerado um dos mais importantes cineastas brasileiros, principalmente por suas inovações estéticas na forma de retratar as culturas populares.

Baixe aqui o trabalho completo

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Arte Destaque

Desenho animado valoriza cultura afrobrasileira

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Do Campinas, via Geledes

 

“Animafro”, o mais novo trabalho da produtora audiovisual Célia Harumi Seki, que celebra a cultura afro-brasileira através da técnica da animação quadro a quadro (stop motion), fez sua pré-estreia neste mês de Dezembro, no Museu da Imagem e do Som (MIS) de Campinas.

O filme explora o aspecto mitológico da história de um dos principais Orixás do panteão africano, Iemanjá, oferecendo ao espectador uma visão da vida e da evolução da humanidade que tem a sua origem na África, fonte de uma cultura rica e enraizada no Brasil.

Na história, Iemanjá, a Rainha do Mar, recebe de Olodumare, o criador do Universo, o dom de criar as ondas para poder devolver à terra as sujeiras jogadas pelos homens na água. Através de elementos lúdicos, dos recursos visuais e da riqueza estética africana, vai sendo introduzida a cultura dos orixás e seus sistemas de conhecimento do mundo, alicerçados em visões originais e criativas, historicamente construídas e elaboradas em negociação com a cultura brasileira, sendo parte intrínseca da identidade nacional.

 

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Realizado em linguagem simples e lúdica para o fácil entendimento infanto-juvenil, a narrativa apresenta o tema ecológico criando uma conexão da história mitológica com o contemporâneo. A opção estética da direção de arte foi utilizar a técnica de animação com sombras, que seduzem o olhar e possibilitam imaginar a partir das referências apresentadas. Além disso, a técnica de animação com sombras é fácil de ser reproduzida com materiais acessíveis, permitindo que o interlocutor se empodere da técnica compartilhada e possa desenvolver outras histórias, com celular e recortes em papel, por exemplo.

O projeto, apoiado pelo Fundo de Investimentos Culturais de Campinas, da Secretaria de Cultura da Prefeitura Municipal de Campinas, inclui também o site www.animafro.com.br com tutoriais de animação e informações dos bastidores do projeto visando o compartilhamento de conhecimentos.

Esse é o primeiro mito de uma série a ser desenvolvida celebrando a cultura afro-brasileira. Está prevista a distribuição gratuita do DVD com o filme para espaços de cultura, da administração pública, entidades culturais, bibliotecas públicas e a outros que se interessem pelo material.

Célia Harumi Seki é diretora da Primavera Filmes, formou-se em Antropologia, fez Mestrado e Doutorado na área de “Cinema e Literatura” pelo Departamento de Cinema do Instituto de Artes da Unicamp. Foi diretora, produtora, entrevistadora e editora de programas na Rádio e TV da mesma instituição. Dedicou-se à criação e produção de projetos experimentais, artístico-culturais em produções na área de cinema, vídeo e literatura, dentre eles curtas premiados, como o “Histórias de Concreto” e “Brincando de Gente Grande”, produção e organização de eventos como a Semana de Artes Visuais e Sonoras, as primeiras edições da Mostra Curta Audiovisual de Campinas – edições 1 a 3, o pré-lançamento do filme “Nina”, de Heitor Dhalia, e centenas de drops educacionais para a Saraiva Editora e vídeos entrevistas de arte/cultura para a Revista Raiz. Também realizou projetos gráficos, capas e editoração de livros.

 

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Destaque racismo

Racismo na TAM: “Troca de lugar com a feinha (negra) aí”, diz funcionário em vôo.

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Por Douglas Belchior, com informações dos coletivos Treme Terra, O Preço, RuaSarau AfroBaseVaidapé

 

“Vitimistas! Mini Marxistas! Viva Bolsonaro 2018!”, gritaram os passageiros

 

Na tarde de sábado (19/12) no vôo TAM-JJ3705 de Brasília para Congonhas-SP, um grupo de jovens artistas sofreram ofensas racistas por parte de funcionários da TAM que seguiam no vôo como passageiros. Segundo relato dos artistas, os agressores foram acobertados pelos comissários de bordo da TAM, receberam privilégios no tratamento dentro do avião e tiveram sua conduta racista apoiada por parte dos passageiros.

 

Depois que começaram a vender passagens nas Casas Bahia, ficou foda andar de avião!”

 

Os jovens artistas periféricos voltavam de Brasília, onde participaram da 3° Conferência Nacional da Juventude, que reuniu por 4 dias cerca de 5 mil jovens de todo o país e onde se discutiu, entre outras coisas, justamente a problemática da questão racial no Brasil.

Segundo o relato, um homem branco teria enviado uma mensagem com teor racista para um colega, também branco, sentado à algumas poltronas de distância: “Depois que começaram a vender passagens nas Casas Bahia, ficou foda andar de avião!” O mesmo homem teria, em uma segunda mensagem ao amigo, escrito: “Pede pra trocar de lugar com a feinha aí”, referindo-se a uma das jovens negras do grupo.

 

Pede pra trocar de lugar com a feinha aí”

 

Os jovens, ao perceber a troca de mensagens discriminatórias, resolveram tirar satisfações junto ao agressor, que reafirmou: “Para andar de avião, a pessoa tem que se comportar direito”.

Com a discussão, os comissários de bordo intervieram e ameaçaram chamar a Polícia Federal. Os jovens foram incisivos em concordar que se chamasse a PF, já que estavam sendo vítimas de racismo, crime inafiançável no Brasil. A tripulação não acionou a polícia, promoveu mudança de lugares dos agressores e o vôo seguiu. No entanto, durante a viagem, os jovens perceberam que um dos agressores fora convidado pelos comissários a conversar separadamente sobre o ocorrido, atrás das cortinas do serviço de bordo e a discussão recomeçou. “Porque a tripulação ouve e trata com privilégio os agressores e não os agredidos?” , questionou o grupo de jovens.

 

Para andar de avião, a pessoa tem que se comportar direito”

 

Com a aeronave em solo, já na chegada à SP, o grupo de artistas resolveu promover uma intervenção artística ainda dentro do avião, com um recital da poesia “Somos”, de autoria de Juliana Rodrigues, a Afro Ju, uma das jovens agredidas durante o vôo. Eis que parte dos passageiros, incomodados com o conteúdo dos versos, passaram a hostilizar o grupo. “Vitimistas! Mini Marxistas! Viva Bolsonaro 2018!”, gritaram alguns passageiros, segundo relatos dos jovens.

 

Cobertura parcial da mídia: G1 mente e reafirma discriminação

Como é de se esperar, a cobertura jornalística feita pela grande mídia brasileira tende a reafirmar condutas discriminatórias e a criminalizar as vítimas em tais situações.

Apesar de terem gravado o relato de uma das jovens negras agredidas no vôo, ao fazer o registro escrito, a matéria do G1 caracteriza o acontecido como “tumulto” e afirma que os jovens teriam “agredido passageiros”, versão contestada pelos jovens e devidamente registrada no Boletim de Ocorrência.

 

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E que culpa tem a TAM?

Racismo é um crime praticado por pessoas e por empresas/corporações. Mas mesmo nos raros casos em que as investigações são levadas a sério, são ainda mais raros os casos em que as instituições são responsabilizadas. O despreparo dos funcionários no trato da violação de direitos e especificamente quanto à falta de sensibilidade em perceber a prática de racismo, o tratamento privilegiado dado aos agressores, bem como o clima habitual de comportamento padronizado, higienista e eurocêntrico “natural” do ambiente em aeroportos e em vôos, configuram espaços de opressão à corpos negros, à cabelos crespos, à vozes altas, à indumentárias afros e à tudo que contraponha a “leveza” e a conduta comportamental nórdica. Um ambiente corporativamente racista, logo, de responsabilidade da empresa.

 

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Grupo de jovens denunciam racismo de funcionários e da empresa TAM Linhas Aéreas, junto à Polícia Federal, em SP

 

Injúria racial versus crime de racismo: O agressor é sempre beneficiado

Embora seja crime inafiançável desde 1988, uma das coisas mais difíceis é justamente a caracterização do crime de racismo. A maior parte dos casos de racismo explícito são registrados como “injuria racial”, crime potencialmente “mais leve”.

A injúria racial está prevista no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, que estabelece a pena de reclusão de um a três anos e multa, além da pena correspondente à violência, para quem cometê-la. De acordo com o dispositivo, injuriar seria ofender a dignidade ou o decoro utilizando elementos de raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.

Em geral, o crime de injúria está associado ao uso de palavras depreciativas referentes à raça ou cor com a intenção de ofender a honra da vítima.

 

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Já o crime de racismo, previsto na Lei n. 7.716/1989, implica conduta discriminatória dirigida a determinado grupo ou coletividade e, geralmente, refere-se a crimes mais amplos. Nesses casos, cabe ao Ministério Público a legitimidade para processar o ofensor.

E aí está o problema da interpretação dos fatos. Para negras e negros, ser chamada de “feinha” por ser negra não se trata apenas de injúria ou ofensa pessoal. Trata-se de um crime contra todo um povo, e que mais que entrar, estar ou acessar ambientes ou direitos, trata-se da negação da humanidade e da consideração enquanto igual.

Que fazer em um país em que, sociologicamente falando, quem qualifica e decide o que é crime de racismo ou não, é o próprio criminoso e promotor do pensamento racista?

 

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Destaque Mulheres Negras

A Cantora do Milênio é Mulher, Negra, Brasileira e Feminista: Elza Soares

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Considerada “a melhor cantora do milênio” pela BBC, descrita como “uma mistura explosiva de Tina Turner e Celia Cruz” pela Time Out, e conhecida no mundo todo como A Rainha do Samba. Nascida na favela da Moça Bonita, passava a infância “rodando pião e brigando com os meninos”. Casou pela primeira vez aos 12 anos, teve seu primeiro filho aos 13, ficou viúva aos 21, e se tornou sensação internacional aos 30. Elza Soares não é apenas um ícone como artista, é também um ícone como pessoa, e um exemplo de superação. A vida não deu trégua pra essa mulher: teve que ser forte pra lidar com inúmeras dificuldades, e ainda assim, nunca deixou de subir no palco com um belo sorriso no rosto e contagiar a plateia com a alegria do samba.

Por Aria Rita Do Revista Capitolina

 

 

Foi chamada de “vadia” pelo país, ao se envolver com o jogador de futebol Garrincha, que largou a esposa pra se casar com Elza. Era xingada de “bruxa” pelos amigos do marido, que não gostavam dela por proibi-lo de sair pra beber, tentando protegê-lo de seu alcoolismo. Em 1969, Garrincha dirigia bêbado, com Elza, sua filha Sara, e a mãe de Elza, Rosária Maria Gomes, no carro. Sofreram um acidente, e Dona Rosária faleceu. Mas a morte não era uma estranha pra Elza: a moça já havia perdido um marido e dois filhos, e, mais tarde, viria a perder outros três. Também sofreu com a morte do próprio Garrincha, que faleceu após um ano de divórcio, quando Elza ainda sentia muito carinho pelo ex-marido.

Nada é doce e suave quando se trata de Elza Soares. Desde sua expressão dura, emoldurada por seu afro volumoso coroado com flores ou um turbante, até sua voz metálica, suas feições felinas, seu sorriso largo e rasgado, sobrancelhas desenhadas altas e arqueadas, e sua eloquência curta e grossa, aquilo que Elza transmite mais que tudo é força. Hoje, tem 60 anos de carreira musical. Seu samba alegrou e inspirou três gerações, e continuará a alegrar e inspirar as próximas. Elza Soares é um clássico, e não apenas um daqueles clássicos antigos, tipo aquela galera que fez músicas geniais e se aposentam, ficando presas no passado. Ela é um clássico que provou que enquanto estiver viva vai continuar se adaptando às novas gerações e aos novos mundos, sempre dando um jeitinho de adaptar seu talento.

 

Em Outubro, surpreendeu os fãs, já acostumados a ouvir sua voz entre os batuques e aranhas do samba de raiz e da bossa tradicional, ao lançar um álbum, sem muito estardalhaço ou promoção prévia. Sim, Dona Elza fez a linha Beyoncé e surpreendeu os fãs com um álbum quando ninguém esperava, e como se não bastasse: o primeiro álbum inteiramente composto de músicas inéditas, depois de sua longa discografia recheada de interpretações de músicas muito bem conhecidas pelo Brasil. A princípio, é difícil de acreditar que uma senhora de 78 anos tenha lançado onze faixas tão contemporâneas, e tão relevantes em 2015. Os principais temas do “A Mulher do Fim do Mundo” é a violência contra a mulher, negritude, morte, e sexo.

 

Abrindo o álbum, a belíssima faixa “Coração do Mar” é um poema de Oswald de Andrade cantado acapella, um ode a uma terra imaginária, “terra que ninguém conhece”. “É um navio humano / Quente e negreiro / Do mangue”. Conforme a voz de Elza desaparece, surge um quarteto de cordas anunciando a próxima faixa, e talvez a mais bela do álbum, que rendeu seu título: “A Mulher do Fim do Mundo”. Em contraponto às cordas, aparece a percussão típica do samba, acompanhada da voz ríspida de Elza: “Meu choro não é nada além de Carnaval / É lágrima de samba na ponta dos pés”.

Na chuva de confetes deixo a minha dor | Na avenida deixei lá | A pele preta e a minha voz | Na avenida deixei lá | A minha fala, minha opinião | A minha casa, minha solidão | Joguei do alto do terceiro andar |Quebrei a cara e me livrei do resto dessa vida | Na avenida, dura até o fim | Mulher do fim do mundo | Eu sou – e vou – até o fim cantar”

Eu fico arrepiada só de lembrar dessa música. É incrível como o trabalho de Elza pode soar tão familiar, tão tradicional, tão samba, e ainda assim, tão diferente e inovador. Sua voz nesse álbum, suja, pesada, carrega seus 60 anos de carreira, bem como seus 78 anos de dor – desde sua infância difícil até a recente morte de seu quinto filho. E ainda assim, Elza se mostra mais empoderada do que nunca, o que fica bem claro na terceira faixa do álbum: “Maria da Vila Matilde – Porque Se a da Penha é Brava, Imagine a da Vila Matilde”, faixa que mistura um samba sujo com rock.

Cadê meu celular? Eu vou ligar pro 180 | Vou entregar teu nome e explicar meu endereço | Aqui você não entra mais, eu digo que não te conheço… | Cê vai se arrepender de levantar a mão pra mim”

Empoderamento de encher os olhos d’água, né? O melhor é o deboche que permeia essa faixa – Elza diz que quando o servidor público chegar ela oferece um cafezinho e mostra o roxo no seu braço, e que quando a mãe do agressor ligar, ”Eu capricho no esculacho / Digo que é mimado, que é cheio de dengo / Mal acostumado, tem nada no quengo”. Em entrevista, disse “Amor com pancada não existe. Mulher só deve gritar quando for de prazer”. E como coisa do destino, esse álbum foi lançado três semanas antes da prova do ENEM, cuja redação era justamente sobre a violência contra a mulher. Não é à toa que eu digo que a Elza é um clássico que continua relevante.

Seguem duas faixas agressivas e pós-apocalípticas: “Luz Vermelha” e “Pra Fuder”. A primeira é a descrição de um Rio de Janeiro após o fim do mundo, por onde Elza vaga, sobrevivente. A segunda é sobre uma experiência sexual em que Elza se sente como uma espécie de entidade nativa do fogo. Em entrevista para O Globo, Elza explica: “A mulher do fim do mundo é a que vai ficar. O fim do mundo é a eternidade. Sou espírita, dentro do espiritismo existe uma entidade que se chama Iansã. Ela é o fogo, a lava. Eu me vejo como essa entidade maravilhosa se incendiando, mas viva, viva eternamente”. Pra TV Carta, ainda completou: “Pra Fuder não é só sobre cama, não. É a mulher que bota pra fuder de verdade”.

Já tá sem fôlego depois de tanto samba (literalmente)? Pois segura esse tamborim aí que tem mais: a sexta faixa do CD é sobre “Benedita”, uma travesti traficante.

“Ele que surge naquela esquina | É bem mais que uma menina | Benedita é sua alcunha | E da muda não tem testemunha | Ela leva o cartucho na teta | Ela abre a navalha na boca | Ela tem uma dupla caceta | A traveca é tera chefona”

Talvez a faixa mais agressiva do álbum, ela transparece a realidade violenta da travesti no Brasil, e podemos sentir a adrenalina da perseguição policial às que traficam ou se prostituem. Ao longo da música, fica claro o porquê de Elza ter inserido essa faixa no álbum: ela se enxerga na travesti – violentada, injustiçada, forte, persistente e guerreira, Benedita é uma verdadeira “mulher do fim do mundo”, como a própria Elza. E Elza não simplesmente largou essa faixa e saiu correndo: em entrevistas sobre o álbum, quando questionada sobre a faixa, ela não deixa de falar sobre a situação da comunidade trans no nosso país, revoltada com a violência que sofremos. Rainha mesmo, né? Isso sim que é sororidade. Em entrevista à TV Carta, disse “A mulher não tomou ainda o conhecimento que uma mulher ajuda a outra, que a gente precisa ter mulheres do nosso lado. Precisamos de amigas.”

A faixa “Firmeza” é uma conversa descontraída entre jovens amigos que “se trombaram” na rua, provando o quão contemporânea Dona Elza realmente pode ser, simulando naturalmente um diálogo cheio de “qualés” e “firmezas”. “Beleza mano, fica com Deus / Quando der a gente se tromba, beleza? / Você é mermão muleque”. Em “Dança”, faixa mais tranquila que as cinco anteriores, que dialoga com o tango, Elza retorna a questões existenciais e espirituais. “Daria a minha vida a quem me desse o tempo / Soprava nesse vento a minha despedida / … / E se eu me levantar, ninguém vai saber / E o que me fez morrer, vai me fazer voltar”.

Se o álbum abriu com duas músicas belíssimas, ele também encerra com três faixas tão belas quanto. A instrumentação de “O Canal” tem forte influência da música africana, que acompanha o tema da letra: uma jornada espiritual. “Solto” é a única faixa sem distorções, fora o prelúdio acapella do álbum, “Coração do Mar”. Descreve o processo de morrer: a alma se desprendendo do corpo. E, finalmente, fechando o álbum com chave de ouro, “Comigo” começa num crescendo de ruídos e distorções, construindo a tensão do ouvinte. Ao chegar na metade da faixa, o ruído de repente cessa, e a voz de Elza surge novamente num acapella belo e singelo, que encerra o álbum:

Levo minha mãe comigo | Embora já se tenha ido | Levo minha mãe comigo | Talvez por sermos tão parecidos | Levo minha mãe comigo | De um modo que não sei dizer | Levo minha mãe comigo | Pois deu-me seu próprio ser”

 

O novo álbum de Elza é fogo, é melancolia, é sofrimento e é liberdade, como há de ser o samba, como é Elza Soares, e como é a mulher brasileira. Empodera, toca na ferida, é aquele tapa na cara que dói, mas nos faz acordar. Trata de racismo, de misoginia, de transfobia. A voz de Elza está rouca, rasgada, e sempre prestes a falhar, e exatamente por isso, mais bela do que nunca. É uma cicatriz que mostra a força que ela precisou pra enfrentar o que enfrentou, e é bela, como as marcas da idade no seu rosto. “Boto o passado todo num cantinho, guardadinho em mim, mas sabendo que o now está aqui. Ontem já foi, amanhã não sei. Então, tem que ser agora”.

Elza Soares é o olhar misterioso de Capitu, a casca grossa de Maria da Penha, o sorriso alegre de Carmen Miranda, o braço forte de Dandara, tudo junto. É daquelas mulheres que fazem História pra lembrar às mulheres do Brasil que esse país é nosso.

 


 

 

 

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Destaque Violência Policial

396 mortes pela PM paulista: as histórias por trás dos BOs

A Pública analisou todos os boletins de ocorrência das mortes cometidas por policiais militares em 2014: roubos motivaram 86% das operações letais; nesses casos, 17 PMs ficaram feridos e nenhum morreu

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Foram seis meses de pedidos pela Lei de Acesso à Informação para obter todos os 330 boletins de ocorrência (BOs) que resultaram em 396 mortes por intervenção policial em São Paulo no ano de 2014. E mais dois meses para tabular as informações que revelam padrões de atuação nas ocorrências em que a polícia mata. Os dados foram fornecidos pelo Departamento de Inteligência da Polícia Civil de São Paulo (Dipol) e incluem mortes provocadas tanto por policiais militares em serviço como em folga.

O enredo de uma intervenção letal da Polícia Militar (PM) em São Paulo começa com um homem jovem e negro suspeito do crime de roubo nas ruas da capital paulista. A PM sai em perseguição e, quando o encontra, os policiais são supostamente recebidos a tiros. Os PMs então “revidam a injusta agressão”, no jargão dos boletins de ocorrência – ou seja, atiram de volta. E são certeiros: poucos personagens dessa história sobrevivem. As armas das vítimas da PM costumam ser de baixo calibre: apenas seis entre as 271 supostamente apreendidas eram de alta potência, como fuzis ou escopetas. Percebemos também que as intervenções ocorrem principalmente em locais afastados do centro expandido, região que concentra as áreas mais nobres de São Paulo.

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Nossa análise levanta dúvidas sobre os confrontos narrados nos boletins de ocorrência. Frequentemente, os únicos depoimentos a respeito desses crimes são dos PMs envolvidos, que alegam serem sempre recebidos a tiros. Entretanto, poucos policiais se ferem nessas circunstâncias: enquanto 396 vítimas civis morreram, nenhum PM veio a óbito e apenas 17 ficaram feridos nas ocorrências analisadas pela Pública.

No ano passado, segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), oito policiais militares morreram em serviço e outros 129 ficaram feridos. A maioria desses casos não ocorreu em situações envolvendo mortes de civis pela PM, como demonstram os BOs analisados.

A SSP-SP ocultou de suas estatísticas as mortes provocadas por policiais militares em folga em 2014. Todas as 71 vítimas de PMs fora de serviço mapeadas na pesquisa foram classificadas como homicídios comuns nos dados da secretaria.

Descobrimos também que há uma possível subnotificação das mortes por intervenção do Estado em São Paulo. Cruzamos os boletins de ocorrência com os dados do PRO-AIM (Programa de Aprimoramento das Informações de Mortalidade) da Prefeitura de São Paulo. No Programa, havia 124 vítimas de morte por intervenção policial na cidade em 2014. Com a pesquisa da Pública, esse número mais que dobrou: outras 153 vítimas foram identificadas e incorporadas ao banco de dados do PRO-AIM.

Era impossível ficar só nos BOs. Em alguns casos, os termos policialescos ocultam mortes com fortes indícios de execução, como descobrimos em campo.

“Pra quê que fizeram isso? Os muleques não tavam nem armados”

Noite de 25 de outubro de 2014, zona leste de São Paulo. Israel Bronzeli e o adolescente Cristian do Carmo andavam pelas ruas próximas ao Shopping Itaquera em um Hyundai HB20 vermelho. Segundo a versão do BO, que contou só com os depoimentos dos policiais militares envolvidos na ocorrência, o carro acabara de ser roubado pela dupla.

Quem dirigia o carro era Israel, jovem de 20 anos. Ambos eram moradores de uma comunidade próxima. Enquanto trafegavam nas ruas estreitas, eles se depararam com duas viaturas da Força Tática, um dos grupos de elite da PM paulista. Os dois rapazes foram perseguidos e encurralados.

Como as outras quase 400 vítimas de nossa pesquisa, Cristian do Carmo morreu baleado, com tiros no rosto e no peito. Israel foi alvejado quatro vezes, mas sobreviveu ao coma, passou por cirurgia e, do leito do hospital, foi direto para o Centro de Detenção Provisória de Pinheiros.

No BO 765/2014, registrado no 64º DP, os policiais repetiram a versão clássica dos casos de morte por intervenção policial (antigos autos de resistência) para contar o que ocorreu na abordagem de Cristian e Israel. Segundo os agentes, ao encurralarem o HB20, eles foram recebidos a tiros pelos dois jovens e tiveram de revidar.

Nancy

O Ministério Público (MP) não questionou a narrativa da polícia. Apenas cinco dias depois dos tiros, o promotor Nelson dos Santos Pereira Júnior, então no IV Tribunal do Júri da Capital, mandou arquivar o inquérito da morte de Cristian sem investigar nada além do que foi dito pelos policiais. Nem mesmo o laudo necroscópico do cadáver do adolescente foi anexado. Na televisão, o caso foi contado exatamente como consta no BO.

Dessa vez, porém, havia um sobrevivente, Israel Bronzeli, que se tornou alvo de uma ação penal. Valendo-se quase que exclusivamente da versão dos agentes de segurança, o MP denunciou Israel por quatro tentativas de homicídio contra os PMs, roubo, corrupção de menores, porte ilegal de arma e adulteração de sinalização de veículo.

A juíza Ana Helena Rodrigues Mellim acatou a denúncia três dias depois. Mas, com o processo em curso, os defensores públicos responsáveis pelo caso encontraram provas que desmentiam a versão dos policiais, incluindo duas testemunhas oculares. Ambas depuseram em juízo e disseram ter visto os dois jovens descerem com as mãos para cima ao serem abordados pela Força Tática. Uma dessas testemunhas filmou os momentos seguintes ao suposto confronto. Na filmagem do celular, ela questionou atônita: “Nossa, mas pra quê que fizeram isso, né? Os muleques não tavam nem armados”.

Outra prova contundente contra a versão dos policiais veio do laudo necroscópico de Cristian. O documento revelou que o adolescente havia sido alvejado de muito perto.

O laudo necroscópico de Cristian mostra o halo de tatuagem, marca característica de disparos à curta distância (Foto: Reprodução)

“O processo tinha sido arquivado sem o laudo necroscópico do Cristian, que mostrava onde ele tinha sido atingido. O laudo mostrou que um orifício de entrada tinha sido no rosto dele e que tinha ficado uma zona de tatuagem [manchas de pólvora próximas à perfuração de bala características de disparos feitos a curta distância]. O que mostra que o tiro foi a muito pouca distância, se não à queima-roupa”, explica a defensora Nancy Flosi.

“Isso provou que os policiais estavam mentindo”, continua a defensora. “Os policiais falaram que eles [Cristian e Israel] saíram atirando e que tiveram que se defender dando disparos, ou seja, os policiais estariam longe. Mas o laudo mostrou que o Cristian foi executado. Isso é um tiro de execução encostado no rosto”, diz.

A versão de Israel para os fatos também veio à tona durante o processo. Ele disse que estava em casa na noite do crime quando alguns amigos seus chegaram com o HB20 roubado. Era noite de baile funk e o jovem pediu para dirigir o carro até lá. Os amigos que teriam praticado o roubo desceram do carro e ele embarcou com Cristian. Encontraram as viaturas no caminho do baile.

Em 10 de setembro de 2015, prestes a completar um ano preso no CDP, Israel recebeu uma sentença de impronúncia, ou seja, a juíza entendeu que não havia provas para que ele fosse levado a júri pelas tentativas de homicídio. “Em razão dos depoimentos firmes das testemunhas de defesa no sentido de que o réu [Israel] não efetuou nenhum disparo; bem como o laudo necroscópico de Cristian constando zona de tatuagem, não se pode considerar haver indícios sérios de que o réu tenha efetuado qualquer disparo”, decidiu a magistrada Liza Livingston.

Vanda

Israel segue preso por ter antecedentes criminais de receptação e porte de arma, além da suposta prisão em flagrante por roubo. O processo deve ir para outra vara para que se decida por quais crimes desta ocorrência ele responderá.

A juíza pediu também que os autos fossem remetidos ao MP para que, diante das novas provas, este decidisse se o inquérito contra os policiais militares deveria ser reaberto. Até agora o MP não se manifestou, e os PMs não serão julgados pela morte de Cristian. A Pública pediu uma entrevista ao promotor Nelson dos Santos Pereira Júnior, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.

Em juízo, a vítima do roubo do carro não reconheceu Israel como o autor.

PM matou mais de um por dia em São Paulo

Entre as 396 mortes por intervenção policial ocorridas em São Paulo no ano de 2014, a morte de Cristian é emblemática: em vários pontos, esse enredo se encaixa nos padrões das ações letais da PM delineados pelos BOs.

O roubo, crime que motivou a abordagem policial a Cristian e Israel, é disparado o delito que mais leva a PM a matar em São Paulo. Das 330 intervenções policiais analisadas, 284 foram motivadas pelo crime de roubo, o equivalente a 86% dos casos. Crimes mais graves, como o homicídio, por exemplo, resultaram em apenas duas intervenções letais. Curiosamente, os dois homicídios que levaram a PM a matar haviam sido cometidos contra policiais militares.

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Outro traço marcante da atuação da PM: 91% das intervenções policiais que resultaram em morte de civis ocorreram fora do centro expandido, região demarcada pelas marginais Pinheiros e Tietê, avenidas Bandeirantes, Tancredo Neves, Juntas Provisórias, Luiz Inácio de Anhaia Melo e Salim Farah Maluf. Apenas quatro das 396 mortes analisadas ocorreram no centro administrativo de São Paulo, área correspondente da Subprefeitura da Sé.

A letalidade também se concentra em áreas mais pobres, como a região onde Israel e Cristian moravam. Os dez Distritos Administrativos (DAs) mais ricos de São Paulo registraram 14 das 396 mortes, 3,5% do total. A concentração fica ainda mais evidente quando se leva em conta a área desta região. Embora esses bairros ocupem uma área 17 vezes menor que o resto de São Paulo, a taxa de mortalidade policial é 27 vezes menor. Ou seja, há uma sobrerrepresentação desta violência nas periferias.

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Quem a PM mata?

O cruzamento dos boletins de ocorrência com os dados do PRO-AIM mostra que, assim como Cristian, a vítima típica dos homens fardados é jovem, negra e do sexo masculino. Das 277 vítimas analisadas no PRO-AIM, 241 eram jovens, ou seja, tinham entre 15 e 29 anos. Com um detalhe alarmante: quase um terço delas eram menores, com idade entre 13 e 17 anos. Os negros (grupo étnico que inclui pretos ou pardos, segundo o IBGE) também foram maioria: 65% das vítimas verificadas no PRO-AIM.

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Há, porém, casos em que os inquéritos da Polícia Civil não conseguiram chegar nem sequer ao nome das vítimas. Em pelo menos 14 das 396 mortes analisadas, as autoridades ainda não sabem nem quem morreu.

51 inquéritos de 2014 já foram arquivados

A impunidade é um dos fatores do medo de falar, de se expor e denunciar casos de violência policial. Nosso levantamento revela que 51 dos 330 casos de mortes praticadas por PMs tiveram seus inquéritos arquivados no Tribunal de Justiça e nem sequer evoluíram para uma ação penal, exatamente como teria ocorrido no caso de Cristian se não houvesse um sobrevivente.

A reportagem da Pública visitou cerca de 15 famílias encontradas a partir dos dados dos BOs e as negativas eram frequentes. “Vocês vêm, fazem a matéria de vocês e vão embora. E a gente que fica aqui?” Essa foi, com variações, a frase que mais ouvimos delas, e quase sempre ficávamos sem resposta.

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“Meu filho não era um bandidozinho de viela”

Em meio à tabulação dos dados, um ônibus queimado na avenida Belmira Marin, no Grajaú, chamou nossa atenção. Ele era parte de um protesto que os moradores do bairro organizaram contra a morte do estudante Yago Ikeda Barreto, jovem negro morto aos 16 anos pelo cabo da PM em folga Evandro Gonçalves Xavier no dia 16 de outubro passado.

O cabo afirmou que havia comprado um iPhone no site de compras OLX e que, na noite em que Yago morreu, acertara com o suposto vendedor o pagamento em dinheiro do celular. A negociação havia sido tratada com outro rapaz de nome Anderson, com quem, conta Evandro, combinara de se encontrar no bairro, às 18h.

Segundo o cabo, por volta das 21h15 daquele dia, chegou à rua combinada, mas não conseguiu encontrar o número informado. Em contato com o interlocutor, combinou outro local: um supermercado próximo ao terminal Grajaú. Chegando lá, o tal de Anderson teria pedido que Evandro o acompanhasse à sua casa para buscar o celular. Quando o cabo se recusou a ir, Anderson anunciou o assalto e ele reagiu dizendo que era policial militar. Sempre segundo a versão do cabo, Anderson fugiu para dentro de uma viela próxima, e Yago, que estava atrás do policial e também participava do assalto, teria começado a atirar. Evandro conta que “ouviu um estampido de arma de fogo” e revidou com cinco tiros de sua pistola calibre .40 de propriedade da PM. Yago correu para a mesma viela que Anderson, mas foi atingido por um tiro na região da escápula e caiu no chão.

A história foi confirmada parcialmente por duas testemunhas (uma amiga que dirigia o carro de Evandro e um segurança de um comércio próximo). Entretanto, nenhuma arma foi encontrada com Yago e a explicação do BO para isso é curiosa: quando o menino caiu no chão após ter sido alvejado por Evandro, supostos comparsas de crime correram até o cadáver, pegaram a arma e fugiram.

Rosineide

Essa versão estampada no BO traz indignação e revolta à família de Yago. “O meu maior objetivo agora é mostrar pra todo mundo que o meu filho não era um bandidozinho de viela. Meu filho morto foi morto injustamente. Mataram um inocente, uma criança. E ainda inventaram uma história para denegrir a imagem do meu filho, dizendo que ele era ladrão”, protesta Rosineide Cristina Barreto, mãe de Yago.

A família alega que há outras testemunhas não ouvidas na investigação e que os fatos se deram de forma diferente da história contada no BO. A reportagem da Públicaprocurou essas testemunhas, mas ninguém quis falar.

Conseguimos apenas reconstruir o que aconteceu depois da morte de Yago, naquela sexta-feira. Até a segunda-feira seguinte, não se sabia o que havia ocorrido porque o garoto, que morava com a avó, tinha ficado de ir ajudar a mãe, uma cuidadora de idosos, no trabalho. Enquanto na casa da avó os familiares pensavam que ele estava com a mãe, para Rosineide o garoto estava com a avó. Foi só na segunda-feira, quando ele demorou para chegar da escola, que a família se deu conta de que não tinha tido notícias do garoto durante todo o fim de semana.

Esse sofrimento adicional poderia ter sido evitado: Yago foi identificado na hora da morte. Mas nos quatro dias seguintes a família não foi avisada de sua morte. Na segunda-feira à noite, a tia de Yago, Roseane Barreto, tentou registrar um boletim de ocorrência, mas foi orientada a fazê-lo pela internet. Como ela não conseguiu, no dia seguinte pela manhã, foi ao 101º DP para registrar o desaparecimento do sobrinho. No mesmo distrito, já havia um BO da morte de Yago, mas ela não foi avisada.

A notícia definitiva veio de forma cruel, por puro acaso. Um vizinho de Yago trabalhava no Instituto Médico-Legal (IML) do Brooklin, na avenida Luiz Carlos Berrini. No meio do expediente, ele tomou um susto ao abrir uma gaveta do IML e dar de cara com o cadáver de Yago. O vizinho foi pessoalmente contar à família e daí restaram só as lágrimas.

A morte se encaixa no padrão de atuação da PM levantado nos BOs tabulados, que, muitas vezes, escondem casos de execução: Yago era jovem, negro, morador de periferia, supostamente cometeu um roubo e atirou contra o policial. Cabe agora à Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil de São Paulo (DHPP) esclarecer as circunstâncias da morte do adolescente.

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Destaque Mobilização

Evento reúne micro e pequenos empresários negros em SP

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Seminário Brasil Afroempreendedor debaterá sustentabilidade econômica de micro e pequenos empresários negros

O evento ocorrerá em São Paulo, no dia 14 de dezembro, e mostrará força do afroempreendedorismo, apresentando produtos e resultados construídos ao longo do Projeto Brasil Afroempreendedor

A coordenação nacional do Projeto Brasil Afroempreendedor (PBAE) realiza na próxima segunda-feira, dia 14 de dezembro, no Hotel Holiday Inn Parque Anhembi, em São Paulo, o Seminário Nacional Brasil Afroempreendedor. O objetivo é reunir os coordenadores do projeto, parceiros, gestores públicos, donos de micro e pequenas empresas e empreendedores individuais afro-brasileiros e apresentar os produtos e resultados construídos ao longo do desenvolvimento deste projeto iniciado em 2013. Também é voltado para o debate sobre estratégias para a sustentabilidade dos empreendedores negros e negras no Brasil.

O Seminário faz parte das ações do PBAE, o qual é coordenado pelo Instituto Adolpho Bauer (IAB-Curitiba) e Coletivo de Empresários e Empreendedores Afro-brasileiros (Ceabra – São Paulo), em parceria com o Sebrae Nacional. As entidades envolvidas apresentarão à sociedade os resultados do investimento realizado na capacitação teórica e técnica para mais de 1200 afroempreendedores, distribuídos em 11 estados onde o projeto está sendo realizado: Amapá, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Maranhão, Goiás e Paraíba.

Segundo o coordenador institucional do projeto e especialista em Planejamento e Gestão Estratégica, com Foco em Desenvolvimento Humano e Sustentável, Adilton de Paula, o afroempreendedorismo é uma realidade no país, mas os dados são bem maiores que os divulgados pela Pesquisa Sebrae ‘Os Donos de Negócio no Brasil: Análise por Raça/cor (2003 – 2013)’ . “As estatísticas dizem que hoje temos 11,8 milhões de afroempreendedores formalizados, no entanto, quando falamos dos não formalizados, contabilizamos mais de 20 milhões de pessoas. Isso significa que os negros micro e pequenos empresários no Brasil estão na casa de aproximadamente 30 milhões. E sabemos que muitos deles estão desassistidos de políticas e ações que os façam melhorar a sua renda e, consequentemente, o seu modo de vida. No seminário, vamos poder mostrar a força do afroempreendedorismo, o perfil dos afroempreendedores, mas também dialogar sobre a sustentabilidade, financiamentos e fomentos para o segmento”, adianta o coordenador.

 

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Seminário Brasil Afroempreendedor

O evento vai se dividir em dois momentos e serão convidadas várias autoridades nacionais e estaduais parceiras do projeto. Também particaparão representantes das Organizações das Nações Unidas (ONU Brasil), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Brasil e Banco do Nordeste.

Sobre o Projeto Brasil Afroempreendedor

O PBAE é a expressão de um compromisso com os micros, pequenos e empreendedores individuais (MEI) afro-brasileiros, assumido no início de 2000, pelo sociólogo João Carlos Nogueira, quando exerceu a função de Secretário na Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). Nogueira, que também é consultor técnico nacional do Sebrae e coordenador executivo do projeto, afirma que o projeto traduz esse compromisso na área das relações raciais e desenvolvimento brasileiro. “O Brasil, mesmo diante a crises conjunturais, nos âmbitos políticos e econômicos, vive um novo ciclo de desenvolvimento e este não pode continuar sendo excludente e produtor de concentração da renda. Por isso mesmo, fortalecer os milhares de afroempreendedores é vital para alavancar a micro economia brasileira, na medida em que representam mais de 12 milhões atualmente”, enfatiza.

Veja a programação e inscreva-se aqui

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Destaque Direitos da Criança e do Adolescente

25 conquistas em 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

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Com informações de Abrinq e Ebc

Jovens de vários pontos do país estiveram presentes na abertura do Encontro Pela Absoluta Prioridade da Criança e do Adolescente, evento que discute, até o dia 10, políticas públicas para o segmento, como parte das comemorações dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com o objetivo de levantar as necessidades e demandas da população, além de permitir a manifestação dos atores sociais e agregar contribuições para a 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, marcada para abril de 2016.

O encontro é organizado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) juntamente com a Secretaria Especial de Direitos Humanos.

A maioria dos jovens assassinados é negra. Negro não tem que morrer todo dia. Criança e adolescente é o futuro de amanhã. E qual é o futuro que nós vamos ter com a maioria morta ou na cadeia?

Emmanuel Moreira, 14 anos

Os 25 anos do ECA

Promulgado no dia 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está completando 25 anos. A Lei já comprovou que focar em políticas públicas para as crianças e os adolescentes foi absolutamente necessário para avançar na garantia de direitos humanos. Além de estimular a descentralização das políticas públicas, o Estatuto provocou a ampliação de serviços para essa faixa etária e aumentou a conscientização da sociedade para a proteção das crianças.

Para exemplificar tal avanço, segue abaixo uma lista de 25 conquistas dos últimos 25 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente.

1- Plano Nacional de Educação

Em 2014, foi aprovado o Plano Nacional de Educação (PNE) com vigência de 10 anos. É um documento elaborado com diretrizes como erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; e melhoria da qualidade da educação. Possui 20 metas que devem ser alcançadas até 2024.

2 – Taxa de analfabetismo

Em 2001, a taxa de analfabetismo no Brasil em pessoas com mais de 15 anos de idade correspondia a 12,4%. Apesar de ainda ser um grande desafio para a educação no Brasil, em 2013, a taxa de analfabetos nessa faixa etária reduziu para 8,5%, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).

3 – Universalização do Ensino Fundamental

De acordo com o IBGE/Pnad 2013, 97,1% de crianças de 6 a 14 anos estão matriculadas no Ensino Fundamental. A meta proposta pelo Plano Nacional de Educação é atingir 100% até 2024.

4 – Universalização da Pré-escola

Em 2007, de acordo com o Censo Escolar, o Brasil tinha 78,3% das crianças de 4 a 5 anos matriculadas na pré-escola. Em 2012, o número avançou e já são 83,7% das crianças dessa faixa etária na escola.

5 – Respeito à cultura da criança na educação

O ECA assegura que, durante o processo educacional, deve-se respeitar os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente. Com foco nisso, foi promulgada a Lei nº 10.639, que, a partir de 2003, não só tornou obrigatória a presença do ensino de cultura africana e afro-brasileira em todas as instituições de ensino, como fixou a permanência da comemoração do Dia Nacional da Consciência Negra no calendário escolar. Tal iniciativa representa conquistas e avanços para a valorização cultural das crianças.

6 – Número de crianças registradas

O número de registros civis de crianças recém-nascidas vem aumentando ano a ano. Em 1994, 75,1% das crianças eram registradas. Em 2011, o número subiu para 95,9%. Os números são do IBGE e Ministério da Saúde/SVS – Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC.

7 – Lei Menino Bernardo

Conhecida como Lei Menino Bernardo, a Lei 7672/2010 visa proibir o uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis ou degradantes na educação de crianças e adolescentes. Pais que maltratarem os filhos serão encaminhados ao programa oficial de proteção à família e a cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência.

8 – Redução do trabalho infantil

De 1992 a 2013 o trabalho infantil no Brasil reduziu em 59% ou 4,6 milhões de casos (de 7,8 milhões em 1992 para 3,2 milhões em 2013). No período, a proporção de crianças trabalhando na população total da faixa etária reduziu em 59,2%, passando de 18,1% para 7,4%. A região Nordeste foi a que apresentou a maior redução do trabalho infantil no período 1992 a 2013: 64,6%. Entre 2012 e 2013, o trabalho infantil no Brasil diminuiu 10,6% ou 379.751 casos, reduzindo de 3.567.589 milhões para 3.187.838 milhões.

9 – Criação do conselho tutelar

O ECA, ao definir as diretrizes de atendimento a esse segmento, tornou obrigatória a criação de conselhos em todos os níveis de administração pública, por meio de lei, definindo-os como órgãos deliberativos e controladores das ações compostos em igual número por membros do poder público e da sociedade civil. O conselho tutelar tem a função de tomar providências em casos de ameaças ou violação dos direitos de crianças e adolescentes.

10 – Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Outra conquista na criação de conselhos proposta pelo ECA foi o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Formado, paritariamente, por integrantes do poder público e da sociedade civil, o CMDCA tem o intuito de formular e deliberar políticas públicas relativas às crianças e adolescentes.

11 – Criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Uma lei, por mais democrática que seja, não transforma por si uma realidade. São necessários instrumentos e recursos para que se transforme de fato. Caso contrário, pode ser apenas miragem. O Estatuto da Criança e do Adolescente cria um mecanismo extraordinário para viabilizar seus princípios, que é o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

12 – Medidas socioeducativas

As medidas socioeducativas foram implementadas a partir do ECA. Elas são de grande importância para recuperação integral de adolescentes em conflito com a lei. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semi-liberdade; e internação em estabelecimento educacional.

13 – Lei da aprendizagem

A Lei nº 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005, é conhecida como Lei da Aprendizagem. Ela determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional. Aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, podendo ter de 14 a 24 anos, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual está se capacitando. Deve cursar a escola regular (se ainda não concluiu o Ensino Médio) e estar matriculado e frequentando instituição de ensino técnico profissional conveniada com a empresa.

14 – Exploração sexual de crianças e adolescentes vira crime hediondo

A exploração sexual de crianças e adolescentes virou crime hediondo no Brasil, em 2014. Além de pegar até 10 anos de prisão em regime, inicialmente, fechado, quem cometer esse crime não terá direito à fiança. A pena também se estende a agenciadores e donos de casa de prostituição, todos que facilitam e se envolvem nesse crime contra vítimas tão vulneráveis.

15 – Redução da taxa de mortalidade materna

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil reduziu sua taxa de mortes maternas em 43% desde a década de 90. Mais dez países latino-americanos conquistaram avanços significativos na redução de mortes relacionadas à gravidez ou parto de 1990 a 2013. Mundialmente, taxas também estão em queda, embora doenças crônicas e outras condições médicas preexistentes ainda sejam um problema grave.

16 – Redução da taxa de mortalidade infantil

O Brasil atingiu a meta da Organização das Nações Unidas (ONU) de reduzir em dois terços os indicadores de mortalidade de crianças de até cinco anos. O índice, que era de 51,6 mortes por mil nascidos vivos em 1990, passou para 15,3 em 2011.

17 – Redução da taxa de mortalidade na infância

Segundo o Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) 2013, o Brasil já alcançou a meta de redução da mortalidade na infância. O principal indicador da meta é a taxa de mortalidade entre crianças menores de 5 anos, que expressa a frequência de óbitos nessa faixa etária para cada mil nascidos vivos. A taxa passou de 53,7 em 1990 para 17,7 óbitos por mil nascidos vivos em 2011.

18 – Desnutrição infantil

A desnutrição infantil em menores de cinco anos poderá deixar de ser um problema de saúde pública no Brasil, caso se mantenha a tendência de declínio dos últimos anos. Em 2008, o número de crianças desnutridas correspondia a 4,84% da população nessa faixa etária. Já em 2014, o número corresponde a 3,77%. Os dados são do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN).

19 – Teste da linguinha

O teste da linguinha se tornou obrigatório a partir de 2014. O propósito do teste é verificar se há a necessidade de cirurgia para corrigir possíveis irregularidades no frênulo lingual, estrutura que liga a parte inferior da língua à boca. O problema é conhecido popularmente como “língua presa”. Quando não há a correção, a criança pode desenvolver dificuldades de sucção, deglutição e mastigação, além de problemas na fala.

20 – Teste do pezinho

Desde 1983, o teste do pezinho, ou triagem neonatal, é obrigatório. Mas somente em 2001 que o exame passou a ter uma fiscalização mais rigorosa e a lei foi cumprida pelas maternidades brasileiras. Crianças que nascem aparentemente normais podem sofrer consequências irreversíveis provocadas pela fenilcetonúria e hipotireoidismo congênito, ambas causadoras de deficiência mental grave, o que pode ser evitado com apenas a coleta de uma gota de sangue do pezinho do recém-nascido. Se detectadas em tempo, podem ser tratadas com dieta alimentar ou reposição hormonal, revertendo o quadro diagnosticado.

21 – Teste da orelhinha

Em 2010, foi sancionada a Lei nº 12.303, que torna obrigatória e gratuita a realização do exame chamado Emissões Otoacústicas Evocadas, mais conhecido como Teste da Orelhinha. Essa lei representou um grande avanço para a prevenção de problemas na criança, porque pelo teste é possível detectar milhares de possíveis doenças, como a deficiência auditiva.

22 – Teste do coraçãozinho

O Ministério da Saúde determinou que o teste do coraçãozinho deve ser parte da triagem neonatal do Sistema Único de Saúde (SUS). O teste permite identificar precocemente se o bebê tem alguma doença grave no coração e, em caso positivo, o paciente é submetido ao exame de ecocardiograma para confirmar o diagnóstico.

23 – Aleitamento materno

O envolvimento da sociedade e dos movimentos a favor da saúde dos bebês trouxe à tona a importância do da valorização do direito de mães e filhos à alimentação saudável. O governo federal desenvolveu uma Política Nacional de Alimentação e Nutrição e, nesse contexto, trabalha para que a Promoção da Alimentação Saudável (PAS), que é uma das linhas de atuação da Coordenação Geral da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (CGAN), seja adotada pela população como fundamentais para o desenvolvimento das crianças.

24 – Atendimento pré-natal e perinatal

A partir do ECA, o atendimento pré-natal e perinatal foi assegurado a todas as mulheres através do Sistema Único de Saúde. Ou seja, incumbe ao poder público proporcionar assistência à gestante e à mãe no período do pré e pós-parto.

25 – Atendimento especializado à criança e ao adolescente com deficiência

O ECA assegura que haja atendimento integral à saúde da criança e do adolescente com deficiência física e/ou intelectual, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação.

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