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Direitos da Criança e do Adolescente O quê que tá pegando?

Redução da maioridade penal volta à pauta da CCJ do Senado nesta quarta

Por Douglas Belchior

O governo ilegítimo de Temer e as maiorias conservadoras no Senado e Câmara tem se movimentado a cada dia no sentido de retirar direitos do povo brasileiro. Os ataques vem de todas as partes e em todas as dimensões. Dentre estes, um dos sonhos de consumo das elites, a redução da idade penal, toma a cena e nesta quarta-feira (01/06) volta a ser debatida no Senado, conforme registra o matéria abaixo.

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Reunião que decidirá Audiência Pública nesta quarta

Por Agência Senado

A redução da maioridade penal volta à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (1º). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), abre a possibilidade de penalização de menores de 18 anos e maiores de 16 anos pela prática de crimes graves.  A proposta foi discutida no último dia 18, quando teve pedido de vista do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor de voto em separado contrário à PEC 33/2012.

A proposta tramita em conjunto com mais três PECs que versam sobre o tema. No relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), foi apresentado um substitutivo que manteve a aprovação do texto de Aloysio e rejeitou as outras três (PECs 74/201121/2013 e115/2015). O foco de Ferraço foi detalhar os crimes graves envolvendo menores que podem ser alvo de desconsideração da inimputabilidade penal. Além dos crimes hediondos listados na Lei nº 8.072/1990, a redução da maioridade penal seria cabível na prática de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado.

Ao contrário do que previa a proposta de Aloysio, o relator decidiu excluir desse rol o crime de tráfico de drogas. A desconsideração da inimputabilidade penal de menores de 18 anos e maiores de 16 anos deverá ser encaminhada pelo Ministério Público.

“De fato, é comum que se usem menores de idade como ‘aviãozinhos’ no tráfico de drogas, o que claramente não constitui um delito cuja prática denota crueldade ou torpeza do autor, assim, a desconsideração da inimputabilidade nestas circunstâncias poderia significar um equívoco”, justificou Ferraço em seu relatório.

Na reunião do dia 18 de maio, também foi apresentado requerimento pelo senador Telmário Mota (PDT-RR), que reivindicou a promoção de debate sobre o assunto com quase uma dezena de representantes da sociedade. Ferraço e Aloysio discordaram da votação do requerimento de Telmário e da necessidade de nova audiência sobre a redução da maioridade penal.  Apesar de outros senadores terem defendido o debate, Ferraço invocou questões regimentais que acabaram impedindo a votação imediata do requerimento de Telmário.

— Abrir um novo prazo [para debate] é procrastinar ainda mais essa questão. O processo já está instruído e o que temos assistido, no Congresso, é a falta de coragem para enfrentar temas polêmicos e sobre os quais não há consenso — avaliou o relator da PEC 33/2012.

Além dessa proposta, a CCJ analisa ainda mais 34 itens. A reunião tem início marcado para as 10h, na sala 3 da ala Senador Alexandre Costa.

Fim da CGU

A CCJ também vai realizar, na próxima quinta-feira (2), uma audiência pública para ouvir o ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira. Ele deve prestar esclarecimentos sobre o fim da Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Medida Provisória (MP) 726/2016, que transferiu as competências do órgão para o recém-criado Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.

O autor do requerimento, senador Randolfe Rodrigues, justificou o pedido de audiência pela preocupação que a extinção da CGU vem causando na sociedade quanto à autonomia de fiscalização dos atos do Poder Executivo.

“Parece inegável que a haverá diminuição na independência funcional dos atos de controlar e fiscalizar internamente o Poder Executivo. E em um momento tão conturbado como o que o Brasil vivencia atualmente, principalmente do ponto de vista político e judicial, atos da Presidência devem sempre fortalecer e dar mais independência aos órgãos de combate à corrupção, e não os subordinar, provocando o efeito oposto”, justificou Randolfe.

A audiência pública será realizada às 10h, na sala 3 da ala Senador Alexandre Costa.

 

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O quê que tá pegando? Violência contra mulheres

Trinta homens

Estupro

 

Por Luara Colpa, sobre mais um capítulo da história estuprada do Brasil

 

Trinta.

Vinte e nove

Vinte e oito

Vinte e sete

Vinte e seis

Vinte e cinco

Vinte e quatro

Vinte e três

Vinte e dois

Vinte e um

Vinte

Dezenove

Dezoito

Dezessete

Dezesseis

Quinze

Quatorze

Treze

Doze

Onze

Dez

Nove

Oito

Sete

Seis

Cinco

Quatro

Três

Dois

Um

Nenhum.

Eu tiraria todos – um por um – de cima de você neste momento irmã.  Eu limparia seu corpo, tiraria o som dos seus ouvidos, o cheiro deste lugar, as lembranças. Se o tempo voltasse, eu os impediria de terem saído de casa. Todos eles.

Eu desligaria os celulares, os computadores, tiraria baterias dos carros, dos ônibus. Eu faria feitiço, veneno, poção, dor de barriga para todos. Trinta.

Eu te levantaria daí e te levaria pra ver o pôr do Sol no Arpoador, se o mundo girasse ao contrário… Mas o mundo não gira.

Foram Trinta.

Um ex-companheiro e vinte e nove “amigos”. Nenhum deles se compadeceu. Vinte e nove seres humanos toparam se unir à um criminoso.

Trinta.

Trinta e um agora compartilharam. Trinta e dois riram. Trinta e três justificaram. Trinta e quatro se excitaram, trinta e cinco procuram o vídeo neste momento.

Agora o número se torna uma projeção geométrica. A misoginia aparenta infinita, o ódio e o machismo aparentam grandiosos demais. A primeira reação do público masculino em geral é ver o vídeo.

No entanto, quando pensei que fôssemos só nós duas, olhei para o lado e vi três, quatro, cinco. Achegaram-se seis, sete, oito, trinta.

Em segundos fomos noventa, cem, mil, somos milhares por você. Aquele som, aquele cheiro… Queremos que sua memória apague, mana.

E que o mundo nos ouça: “A CULPA NUNCA É DA VÍTIMA!”. Que ecoe.

Que ecoe: Daqui vocês não passam.  Não passarão.

Que cada uma de nós seja porta voz do ocorrido¹ e que nossas mãos sejam denúncia.

Na violência contra a mulher todas metemos a colher.

DENUNCIE !

No site do Ministério Público, Polícia Federal e disque 180. Mexeu com uma, mexeu com todas.

¹- Em tempo: Acaba de ser noticiado que uma garota “Bia” fora estuprada por 30 homens no RJ. O motivo é vingança do ex namorado, que convidou mais 29 “amigos” para estuprar a vítima. Nenhum se absteve, nenhum deles parou os amigos, nenhum saiu do local, nenhum deles se compadeceu com a vítima (que neste momento está hospitalizada).

Não obstante, filmaram o ocorrido, postaram no twitter e muitos outros homens compartilharam em suas redes sociais, fizeram piada e justificaram o crime.

Em segundos, milhares de mulheres se uniram na tarefa da conscientização de umas às outras, da denúncia formal, via PF, MP e Disque 180.

“O correto, nesses casos, não é denunciar o perfil do divulgador do material pela timeline porque isso ajuda a divulgá-lo. 

Ajudem a denunciar, copiando a URL dos twittes e colando nos locais de denúncia dos sites :

– http://denuncia.pf.gov.br/ 
– 
http://www.safernet.org.br/site/ 
– 
http://www.humanizaredes.gov.br/disque100/

Na ouvidoria no site do Ministério Público do RJ (mprj.mp.br/cidadao/ouvidoria) É importante se identificar.

O Ligue 180 também é um caminho para denunciar.”

 

 


*Luara Colpa é brasileira, tem 28 anos. É mulher em um país patriarcal e oligárquico. Feminista e militante por conseguinte. Estuda Direito do Trabalhador e o que sente, escreve. 

 

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Genocídio Negro Violência Policial

“Sou vagabundo, não presto e amo a polícia”, grita adolescente negro enquanto é torturado pela PM em SP

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Por Douglas Belchior, com informações do Centro de Direitos Humanos de Sapopemba/CDHS e do CEDECA-Sapopemba/Monica Paião Trevisan

 

Sim, tortura, bem como estabelece Lei 9455/97, em seu artigo 1º, ítem I: “constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental”. Este foi, entre outros, o crime praticado pela Polícia Militar no último domingo, dia 22 de maio, contra um adolescente negro no Jardim Planalto, região de Sapobemba, zona leste de São Paulo. O vídeo, ao fim da matéria, mostra o momento exato.

Tudo aconteceu provavelmente entre 21h e 23h, horário em que o “fluxo” (baile funk) na Praça da Leidiane, localizado na Av. Manuel Pimentel, ainda concentrava centenas de jovens. Percebe-se no vídeo que havia pessoas na rua e o comércio funcionava. Eis que moradores da rua Francisca Marinho são surpreendidos com gritos nada habituais. Uma viatura da Polícia Militar passa lentamente, seguindo a velocidade dos passos de um policial que caminha segurando em uma mão o cassetete e na outra um adolescente negro, exibindo-o com as mãos para trás, algemado e coagido a gritar em prantos e a plenos pulmões:

“Eu amo a Polícia! Eu amo a Polícia! Eu sou vagabundo! Eu não presto! A Tática é foda!”

Ao receber a denúncia da grave violação de direitos registrada pela gravação, o Centro de Direitos Humanos de Sapopemba/CDHS (Cedeca), de maneira imediata acionou e representou a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, exigindo providências e apuração do crime cometido pela PM.

Este tipo de violações e torturas promovidas por policiais dentro e fora do horário de serviço são recorrentes nas periferias de São Paulo. Quando não desaparecidos ou mortos, jovens são habitualmente humilhados e torturados de maneira a servir de exemplo aos demais adolescentes e à comunidade.

O Cedeca Sapopemba informou à este Blog que provocará um diálogo aberto e franco junto a comunidade, a partir das seguintes questões a serem refletidas:

  1. Os adolescentes e jovens de nossas famílias estão ocupando a praça, que é espaço público para se encontrar e se divertir. Quais são as outras opções que eles têm?
  2. Como assegurar o direito dos idosos e das pessoas que precisam descansar para trabalhar no dia seguinte e ao mesmo tempo garantir também o direito dos jovens à ocupação do único espaço que eles tem? Vamos conversar com os jovens e moradores?
  3. Até quando a prefeitura da cidade e o governo do estado ficarão omissos em relação à violência promovida ela policia, ante problemas que deveriam ser solucionados por politicas públicas, oportunidades e direitos sociais?
  4. Apoiar a prática criminosa de alguns policiais vai resolver ou piorar o problema?

Aos que defendem os valores dos direitos humanos, cabe parabenizar e apoiar a postura corajosa do Cedeca e da comunidade local em se mobilizar para denunciar a cotidiana violência policial que vitimiza jovens, em sua maioria negros, todos os dias naquela região.

Tortura, humilhação pública e coação são dimensões do genocídio negro promovidos pelo Estado e suas polícias, que há tempos denunciamos. Aliás, para quem tem dúvidas quanto à caracterização de tortura dos atos cometidos pela PM, confira abaixo o que diz a lei e assista o vídeo:

Lei 9455/97 – Art. 1º Constitui crime de tortura:

I – constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:

  1. a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
  2. b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
  3. c) em razão de discriminação racial ou religiosa;

II – submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

Pena – reclusão, de dois a oito anos.

  • 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
  • 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:

I – se o crime é cometido por agente público;

II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos;

 

 

 

 

 

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Mídias Negras e Alternativas O quê que tá pegando?

Presidenta Dilma confirma presença no Encontro Nacional de Blogueiros, em BH

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Do Barão de Itararé

 

Começa nesta sexta-feira (20), em Belo Horizonte, a quinta edição do Encontro Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais. Com o tema #MenosÓdioMaisDemocracia, o #5BlogProg reunirá jornalistas, blogueiros e ativistas de todo o país para discutir a defesa da democracia e a luta contra o golpismo midiático. O evento ocorre no Othon Palace Hotel (Av. Afonso Pena, 1050) e vai até domingo (22), com transmissão ao vivo pela TVT e pelo site do Barão de Itararé.

Está também confirmada a participação da presidenta eleita Dilma Rousseff na abertura do evento, quando se promoverá um Ato político em defesa da democracia e contra o golpismo midiático. O encontro é bienal e, por diversas vezes, já contou com a presença de personalidades da cultura e da política nacional, como o ator José de Abreu e o ex-presidente Lula, dentre outros. A presidenta Dilma Rousseff foi convidada para participar do evento em 2015 e já havia sinalizado a possibilidade de comparecer há um ano. As inscrições para o evento estão encerradas e o local tem capacidade limitada.

Com o tema ‪#‎MenosÓdioMaisDemocracia‬, a quinta edição do Encontro Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais vai até o dia 22/05 e deve reunir mais de 400 pessoas entre jornalistas, blogueiros e ativistas de todo o país para discutir a defesa da democracia e a luta contra o golpismo midiático.

O evento, organizado pela Comissão Nacional de Blogueiros e ativistas digitais e será realizado em Belo Horizonte com o apoio de entidades, sindicatos e movimentos sociais que ajudaram na mobilização e no apoio financeiro.

Presenças confirmadas: Paulo Moreira Leite, Eduardo Guimarães (Blog da Cidadania), Rodrigo Vianna (O Escrevinhador), Laura Capriglione (Jornalistas Livres), Conceição Oliveira (Maria Fro), Cynara Menezes (Socialista Morena), Fernando Brito (Tijolaço), Marco Weissheimer (RSurgente), Lola Aranovich (Escreva Lola Escreva), Diógenes Brandão (As Falas da Pólis), Tarso Cabral Violin (Blog do Tarso), Najla Passos (Carta Maior), Douglas Belchior (Negro Belchior), Tereza Cruvinel, Elaine Tavares (Palavras Insurgentes), Hildegard Angel, Paulo Henrique Amorim (Conversa Afiada), Renato Rovai (Revista Fórum), Miguel do Rosário (O Cafezinho), Daniel Bezerra (Portal Mídia Livre) e Rosane Bertotti (CUT).

Confira a programação:

SEXTA-FEIRA (20)
18h – Abertura e apresentação da dinâmica do evento
19h – Ato político em defesa da democracia e contra o golpismo midiático

SÁBADO
9h – Debate: As forças políticas e a democratização da comunicação
14h – Rodas de conversa e troca de experiências sobre a blogosfera e o ativismo digital
17h – Debate: O crime de Mariana e o papel da mídia
19h – Reunião dos estados
21h – Atividade cultural

DOMINGO
9h – Aprovação da Carta de Belo Horizonte e eleição da Comissão Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais
13h – Encerramento do #5BlogProg

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Direitos da Criança e do Adolescente O quê que tá pegando?

No senado, PSDB retoma a redução da maioriadade penal

 

Por Douglas Belchior

 

Em 2014, após o fim do processo eleitoral e a confirmação do perfil ultraconservador dos eleitos para a Câmara e o Senado, os movimentos populares já sabiam o que enfrentariam. A redução da maioridade penal foi motivo de muito enfrentamento em todo ano de 2015. Vencemos o debate no parlamento e a PEC 115/2015 só foi aprovada graças a manobra de Eduardo Cunha. Mas com a crise política, o esfacelamento da base governista, o afastamento e possível impeachment da presidente Dilma, a porteira se abriu e o que percebemos é a insaciável voracidade dos conservadores e golpistas em acabar com direitos sociais. Eis que o sonho de consumo da redução da idade penal volta à cena. Motivos para lutar e buscar impedir tamanho retrocesso não nos falta. Lutemos!

Aluisio

Com informações da Agencia do Senado

 

Aproveitando os holofotes e mobilizações da sociedade civil ainda voltadas para tema do impeachment, O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou nesta quarta-feira (18/05) pela manhã, seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a redução da maioridade penal. O relatório pede aprovação da PEC 33, de autoria de Aluysio Nunes, também do PSDB, e rejeita as demais propostas, inclusive a PEC115/2015, fruto da sessão fraudada pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. No documento, o Senador defende que o promotor possa transferir ao juiz a análise de casos específicos e que este possa julgar adolescentes entre 16 e 18 anos de acordo com o código penal, ou seja, como adultos.

 

“Existem casos que precisam ser punidos porque é preciso dar exemplos contra a impunidade

Ricardo Ferraço(PSDB-ES)

 

Na comparação com o primeiro relatório de Ferraço — derrubado pela CCJ em 2014 —, poucas mudanças foram inseridas pelo substitutivo na PEC 33/2012. Seu foco foi detalhar os crimes graves envolvendo menores que podem ser alvo do incidente de desconsideração da inimputabilidade penal. Além dos crimes hediondos listados na Lei 8.072/1990, a redução da maioridade penal seria cabível na prática de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado.

Ao contrário do que estabelecia a proposta de Aloysio Nunes, o relator decidiu excluir desse rol o crime de tráfico de drogas. A desconsideração da inimputabilidade penal de menores de 18 anos e maiores de 16 anos deverá ser encaminhada pelo Ministério Público.

“De fato, é comum que se usem menores de idade como ‘aviãozinhos’ no tráfico de drogas, o que claramente não constitui um delito cuja prática denota crueldade ou torpeza do autor, assim, a desconsideração da inimputabilidade nestas circunstâncias poderia significar um equívoco”, justificou Ferraço.

Requisitos

Como o relator fez questão de ressaltar, a concessão da redução da maioridade penal defendida pela PEC 33/2012 não será automática. Dependerá do cumprimento de alguns requisitos. Deverá ser proposta exclusivamente pelo Ministério Público e decidida apenas por instância judicial especializada em questões da infância e adolescência.

O atendimento do pedido dependerá ainda da comprovação da capacidade de compreensão do jovem infrator sobre o caráter criminoso de sua conduta. Isso levando em conta seu histórico familiar, social, cultural e econômico, bem como seus antecedentes infracionais, tudo atestado em laudo técnico e assegurados a ampla defesa e o contraditório. Por fim, a PEC 33/2012 suspende a prescrição do crime até o trânsito em julgado do pedido de flexibilização da imputabilidade penal. Estabelece também que o cumprimento da pena por eventual condenação vai se dar em unidade distinta da destinada a presos maiores de 18 anos.

ECA

Durante a discussão da PEC 33/2012 na CCJ em 2014, senadores que defenderam sua derrubada deslocaram o debate para a necessidade de revisão da norma legal que pune menores infratores no Brasil: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Senado tomou decisão nesse sentido no ano passado, quando aprovou substitutivo a projeto de lei (PLS 333/2015) do senador José Serra (PSDB-SP). O texto cria um regime especial de atendimento socioeducativo dentro do ECA para menores que praticaram, mediante violência ou grave ameaça, delitos previstos na Lei de Crimes Hediondos. O projeto está na Câmara.

Na primeira análise da PEC 33/2012 pela CCJ, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou voto em separado pela rejeição da proposta. Seu voto em separado passou a constituir o parecer da comissão em razão da rejeição do relatório de Ricardo Ferraço. O texto se fundamenta no argumento de que a redução da maioridade penal era inconstitucional por atentar contra direitos e garantias individuais, ferindo, assim, cláusula pétrea.

 

 

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Política

No dia do golpe, me lembrei de 2002

Dirceu e Palocci em fevereiro de 2004: na chegada do PT ao poder está a raiz de seus problemas (Foto: Wilson Dias/ABr)
Dirceu e Palocci em fevereiro de 2004: na chegada do PT ao poder está a raiz de seus problemas (Foto: Wilson Dias/ABr)

por Douglas Belchior

Era primeiro semestre de 2002.

Eu era militante orgânico do PT. Me alinhava à chamada “esquerda” petista. Me opunha à direção majoritária capitaneada por Lula e Dirceu. Em bloco, esses grupos de oposição interna (eu integrava o Plenária “A Luta Faz a Lei”), se colocavam contra a ampla política de alianças que se desenharia a seguir.

O Congresso Estadual do partido em SP ocorreu num domingo. Não me lembro mês e dia exato. O ponto alto seria o debate sobre política de alianças. A direção majoritária do PT queria aprovação em plenário uma aliança em nível estadual com o PMDB. José Genoino, após um intenso processo de prévias internas, saíra vencedor da disputa da indicação à candidatura para governador, contra Renato Simões, pré-candidato das forças mais à esquerda.

Grupos de juventude organizada destas forças de oposição interna articularam uma ação direta para esse momento do congresso. E assim fizemos:

No momento da defesa da proposta de aliança com o PMDB ocupamos o palco, tomamos o microfone e, em meio à confusão e pancadaria, proferimos palavras que jamais saíram da minha memória: “Aliança e diálogo é com o povo, é com os trabalhadores! Não é com a burguesia! Não é com a oligarquia!”

As notícias e as imagens rodaram o Brasil. Repercutiu muito. Foi notícia inclusive no Fantástico daquela noite, na rede Globo.

Apesar do sucesso da ação direta, aprovaram a orientação das amplas alianças. O mesmo aconteceu nos estados, política que estava sintonizada com a tática da disputa presidencial que elegeria Lula presidente e o empresário José Alencar, vice.

Paulo Frateschi, então presidente estadual do PT, em editorial do boletim interno Linha Direta, chamou aquela mobilização de ação “promovida por fascistas”. Fomos chamados de fascistas por nos opor à aliança do PT com os grupos que hoje deflagram um golpe de estado.

A tática de alianças já era parte de um posicionamento político e econômico que se explicitaria na famosa Carta aos Brasileiros, documento que selou o compromisso do PT com as forças do mercado. Ali estava também a sinalização de sua opção pelas alianças fisiológicas para a governabilidade, origem da crise que vivemos.

O que se seguiu nós sabemos. Todos os que se opunham drasticamente à política do partido-governo foram expulsos ou se sentiram obrigados a deixar o PT. Foi meu caso, logo após a reforma da previdência de Lula.

Não sou da turma do “não foi por falta de aviso”, mas acho importante o registro histórico.

Neste processo de construção do golpe parlamentar-jurídico-midiático foi importante não vacilar e tomar partido do lado histórico que nos cabe. Agora é necessário que as esquerdas se unam contra o governo golpista e as tentativas de retiradas de direitos sociais.

Essa unidade deve considerar bases sociais petistas, sem dúvida. Mas, por uma questão de coerência, é preciso questionar a liderança petista nas mobilizações daqui pra frente. A história nos mostra que não se pode e não se deve confiar.

A decisão do PT em não vetar as alianças com o PMDB nas eleições municipais deste ano é mais um sinal. Em Brasília já se fala nos bastidores que parlamentares petistas não querem oposição sistemática e pretendem reconstruir pontes com o PMDB. Ou as esquerdas se deixarão liderar por aqueles que nos trouxeram à beira do precipício?

Eu não confio. Você confia?

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Direitos Humanos Escrita da história

“Não temos o que comemorar no dia das mães”, diz Debora, das Mães de Maio

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“… era finados.

Eu parei em frente ao São Luís do outro lado

E durante uma meia hora olhei um por um

e o que todas as Senhoras

Tinham em comum:

a roupa humilde, a pele escura,

o rosto abatido pela vida dura.

Colocando flores sobre a sepultura.

Podia ser a minha mãe, que loucura…”

Racionais Mc’s

 

Por Douglas Belchior, com fotos do facebook das Mães de Maio

 

Este Maio de 2016 marca os 10 anos dos Crimes de Maio, a maior chacina praticada por agentes estatais na história contemporânea do Brasil. Os poucos inquéritos policiais instaurados foram arquivados. A letalidade policial em São Paulo continua uma das mais altas do mundo. Só neste ano, em janeiro e fevereiro a polícia matou 137 pessoas, uma média de duas execuções por dia. E esses são dados oficiais. Imagine você o que deve ser os números reais. Há ainda, os conhecidos casos que envolvem grupos de extermínio, possivelmente compostos por policiais militares, que a cada período promovem matanças, tais como as ocorridas em Osasco e Carapicuíba, há alguns meses. Para marcar o retorno deste Blog à ativa, fomos ao encontro de Debora Maria da Silva, fundadora e coordenadora nacional do Movimento das Mães de Maio: 10 anos depois, o que mudou na segurança pública, no governo e na polícia, em relação à violência do Estado? Ela responde a esta e outras perguntas, num exclusivo e emocionante bate papo. Assista e leia abaixo os detalhes sobre as ações que marcarão os 10 anos de luta das Mães de Maio.

 

 

Me lembro bem daquela sexta feira, 12 de maio de 2006. Era véspera do dia 13, data que marca o aniversário da “abolição da escravidão” no Brasil. Em São Paulo, o movimento negro de cursinhos comunitários promovia uma ação direta para denunciar o que chamamos “Falsa Abolição” e para exigir a aprovação das Cotas Raciais em Universidades Públicas, à época ainda longe de se tornar lei federal. Com mais de 2 mil manifestantes (embora a Folha de São Paulo tenha registrado apenas 300), fechamos a Av. 23 de Maio e causamos o maior congestionamento daquele ano na cidade. Dali, seguimos para a faculdade de Direito da USP, onde ocupamos salas de aula e tomamos microfones dos professores para discutir com os estudantes daquele espaço de privilégio branco, a importância das cotas. Teríamos alcançado o objetivo central da ação, que era dar visibilidade às reivindicações, talvez até com fotos em capas dos principais jornais no dia seguinte. Mas o que ocorreria a partir daquela noite tomaria as atenções do país e marcaria de sangue, mais uma vez, a história contemporânea do estado de São Paulo.

Entre os dias 12 e 26 daquele mês, a partir da ação combinada da Polícia Militar e sob a justificativa de combate ao crime organizado, 564 pessoas foram brutalmente assassinadas. Desde antão, familiares de vítimas do massacre que a grande imprensa batizou como “Ataques do PCC”, mas que os movimentos chamam de “Crimes de Maio de 2006”, denunciam a inoperância das investigações, a não apuração dos crimes e falta de responsabilização do Estado e de seus agentes.

 

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Os Crimes de Maio 10 anos depois

505 civis e 59 agentes oficiais assassinados em uma guerra promovida pelo Estado

 

O que grande mídia chamou de “ataques do PCC” foi, como a história demonstrou, uma reação à decisão da Secretaria de Administração Penitenciária, em transferir mais de 700 presos para Presidente Venceslau, penitenciária de segurança máxima no interior de São Paulo. A ação teria sido motivada pela interceptação de telefonemas que davam conta de um suposto planejamento de rebeliões programadas para o Dia das Mães, 14 de maio de 2006.

Entre os presos transferidos, estava o grupo considerado cúpula do PCC, entre eles estava Marcos Willians Herba Camacho, o Marcola, que segundo a polícia, era o “cabeça” da organização. O “partido”, em reação ao procedimento, provocou rebeliões em dezenas de penitenciárias e nas ruas promoveram ataques contra as forças de segurança tendo como alvo Delegacias, bases da PM, veículos oficiais, CGM’s e até o Corpo de Bombeiros. A reação inconsequente e desproporcional do Estado, através de suas forças armadas, foi o deliberado assassinato de mais de 500 pessoas, que de maneira não aleatória, foram mortas nas periferias da capital, interior e na baixada santista.

“Todo mundo voltando, correndo, com medo. O telefone ficou mudo”, lembra Débora em nossa entrevista: “Na minha sala comecei a sentir aquele cheiro forte de carne com sangue que me sufocava”, lembra emocionada a tarde do dia em que seu filho, Edson Rogério Silva dos Santos, foi assassinado com 5 tiros.

A correria e o medo não se deram apenas na baixada santista. A cidade de São Paulo parou. As principais avenidas e rodovias ficaram desertas. Todo comercio baixou as portas. Escolas e universidades cancelaram as aulas. Repartições públicas fecharam e hospitais atenderam apenas as emergências. Empresas de ônibus recolheram sua frota enquanto viam dezenas de seus carros incendiados. Milhões de pessoas ficaram sem transporte. A imprensa hegemônica, grande responsável pela massificação do clima de terror e do sentimento de medo, mais uma vez alcançou o objetivo: conquistou o apoio da população para a ação violenta que se daria a partir daí pelos dias que se seguiram, o que resultaria nas centenas de mortes de pobres e negros em diversos territórios periféricos de São Paulo, pelas próprias mãos dos agentes do Estado.

Débora, que faz aniversário no dia 10 de maio, afirma: “Não temos o que comemorar no dia das mães. Não tenho porque cantar parabéns pra você. O Estado tirou meu filho e continua matando esses meninos”. A fundadora do Movimento das Mães de Maio dedica sua vida para organizar familiares de vítimas de violência e denunciar ao mundo o genocídio promovido pelo Estado brasileiro.  Ela diz que a força para superar a dor e se dedicar à luta contra a violência vem de seu filho: “Senti a presença do meu filho da cama do hospital. No começo achei que era alucinação por conta dos remédios. Mas depois eu entendi sua mensagem: ‘A senhora tem que lutar por justiça, lutar pelos que estão vivos’. Ele deixou essa missão pra mim.”

 

Celebração dos 10 anos de luta e de lembrança dos Crimes de Maio

 

Para marcar os 10 anos de luta do Movimento das Mães de Maio, uma série de ações de mobilização e formação será promovida, com o intuito de fortalecer as lutas comuns contra o genocídio do povo negro, indígena, pobre e periférico no Brasil e no Mundo. Com o tema “Justiça, Reparações e Revolução”, a proposta é fortalecer a organização autônoma e pensar coletivamente os próximos passos das lutas.

Em São Paulo os encontros ocorrerão entre os dias 11 e 13 de Maio, em diversos espaços da cidade. Na quarta-feira (11/5) ocorrerá o credenciamento dos participantes, a apresentação do Encontro e as primeiras trocas; no segundo dia (12/5) haverá discussões temáticas em GTs compartilhados e o pré-lançamento simbólico do Memorial dos Crimes de Maio e das Vítimas do Genocídio Democrático, no Centro Cultural do Jabaquara. Haverá ainda na noite do dia 12, na Quadra dos Gaviões da Fiel Torcida, um ato cultural em homenagem a todas as Mães e Vítimas da “Era das Chacinas”, com a presença do rapper Eduardo e outros guerreiros e guerreiras do Hip-Hop Organizado; no terceiro dia (13/5), haverá uma plenária final na parte da manhã no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo São Francisco e no fim da tarde concentração para o “Cordão da Mentira”, que sairá pelas ruas do centro da cidade, com o tema “Pelos 10 anos dos Crimes de Maio e todas as Vítimas do Genocídio Democrático” e “Contra a Falsa Abolição”.

A programação continua no Rio de Janeiro, nos dias 14 e 15 de maio, em atividades promovidas pela Rede Contra Violência e Fórum de Juventudes do RJ.

 

Programação completa:

 

QUARTA-FEIRA (11/5)

MANHÃ – A partir das 8hs: Chegada, Acomodação e Credenciamento dos Participantes no Hotel San Raphael (Largo do Arouche – São Paulo-SP)

TARDE – A partir das 14hs: Abertura Oficial do Encontro com as Apresentações Iniciais, Intervenções das Mães de Maio, Rede Contra Violência, Fórum de Juventudes do RJ, Mães Mogianas, Mães de Osasco e de outros Estados e Convidadas Internacionais

NOITE – A partir das 19hs: Programação Cultural – Sarau com Coletivos Periféricos de São Paulo e as Mães do Brasil e Internacionais

 

QUINTA-FEIRA (12/5)

MANHÃ – A partir das 8hs: Grupos de Trabalho Temáticos – por Pautas/Lutas, no próprio auditório do Hotel San Raphael

TARDE – A partir das 14hs: Pré-Lançamento Simbólico do Memorial das Mães de Maio no Centro Cultural do Jabaquara – Participação das Madres e Convidados Internacionais + Intervenção Cultural do Bloco Afro Ilú Obá de Min de Mulheres Negras, e Exposição Corpa Negra, da guerreira Carolina Teixeira (ÚteroUrbe) do Coletivo Fala Guerreira

NOITE – A partir das 19hs: Programação Cultural – Atividade Político-Cultural na Quadra dos Gaviões da Fiel, junto com as torcidas organizadas de luta, as Mães e os Secundaristas de Luta, com o rapper EDUARDO e diversos grupos de Hip-Hop de São Paulo.

 

SEXTA-FEIRA (13/5)

MANHÃ E TARDE – a partir das 9:00hs, no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo São Francisco: Intervenções de Convidados / Plenária Final socializando os Trabalhos e Propostas.

APROVAÇÃO E APRESENTAÇÃO À SOCIEDADE DA “CARTA DAS MÃES EM LUTA: PELO NASCIMENTO DE UMA NOVA SOCIEDADE IGUALITÁRIA, JUSTA, LIVRE E PACÍFICA”

FINAL DA TARDE – a partir das 17hs: Concentração para a saída do CORDÃO DA MENTIRA pelas ruas do Centro de SP, com o tema “Pelos 10 anos dos Crimes de Maio e todas as Vítimas do Genocídio Democrático” e “Contra a Falsa Abolição”

NOITE: Lavagem da Rua 13 de Maio – evento Tradicional de Denúncia da Falsa Abolição realizado pelo Bloco Afro Ilú Obá de Min no bairro do Bixiga.

 

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Contra o golpe e pela democracia que nunca vivemos, mas que jamais desistiremos

Por Douglas Belchior

Estou e permanecerei nas ruas, somarei meu corpo às manifestações contra o golpe  – o impeachment, do lado histórico que me cabe.

Mas não vou “de alegre”. Nem vou para bater palma pra louco!

Não comemoro democracia que mata pretos;

Não celebro liberdade democrática que encarcera em massa os pobres;

Não defendo governos ou lideranças que traem causas populares;

Também sou contra a corrupção. Mas visto vermelho!

Não quero para ninguém uma justiça seletiva, que escolhe alvo, bem como sempre foi e é com o povo negro.

Não aceito que redes de TV, rádios, jornais e revistas, feito terroristas, bombardeiem  o povo com mentiras e maldades.

Não concordo que líderes religiosos usem a fé das pessoas, para pregar a discórdia e a guerra.

Não quero de volta descendentes raciais e políticos dos escravocratas na condução política do país.

Por isso vou para a rua.

Não por defender o que está aí – indefensável que é -, mas por acreditar no que há por vir.

Pela democracia que nunca vivemos, mas que jamais desistiremos!

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Política

À Dilma: tarde demais; Ao povo: Só não é tarde para lutar!

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Por Douglas Belchior

 

Dilma, Lula, seu governo e o PT fizeram nas últimas semanas, o que deveriam ter feito os últimos 14 anos: Reuniram movimentos populares para consulta sobre o que fazer ante a crise; Mapeou lideranças, mobilizou suas bases, e apresentou, em pleno palco de 1. de Maio, encaminhamentos de reivindicações populares.

Tarde histórica.

E triste.

Afinal, tivéssemos vivido essa postura antes, não estaríamos na beira do precipício.

Alguns dirão: “se tivesse feito isso, Lula não passaria do primeiro mandato!”. Responderia: “Seria melhor assim. Cairíamos por defender nossas bandeiras e não por ter sucumbido aos inimigos que são hoje apenas sinceros e coerentes com seu DNA golpista.”

Tarde demais para novas e acertadas práticas.

Agora é enfrentar o golpe de estado e lutar mais e mais, pelos poucos direitos que ainda temos.

Só não é tarde para lutar!

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A história golpeada do Brasil

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Por Douglas Belchior

 

Vivia em harmonia com a natureza.

Água limpa, comida boa, ar puro.

Cara-pálidas chegaram. Invadiram. Estupraram e mataram nosso povo. Um duro golpe.

Vivia em minha terra, tribo, reino, do outro lado do atlântico.

Homens brancos armados com cruzes tomaram nosso povo e nos escravizaram por quase 400 anos. O maior de todos os golpes.

Nestas terras de Pindorama, por séculos reagimos: Levantes, rebeliões, guerras, quilombos. E golpes.

Independência com escravidão: Golpe.

Abolição sem reparação: Golpe.

República sem reforma agrária: Golpe.

Democracia sem cidadania: Golpe.

Frente Negra, partido negro, integralismo fascista, golpe.

Teatro Experimental do Negro, black is beautiful, black power, 1964, golpe.

Guerreiro Ramos, Abdias do Nascimento, Carlos Marighella, Geraldão, exílios, torturas, mortes, golpe.

Reabertura, democracia, movimento negro unificado – MNU, PT, PDT, PCdoB, CUT, Lula, Brizola, Diretas Já, Lélia Gonzales, Benedita da Silva, Sueli Carneiro, centenário da abolição, eleições, Collor, Globo, golpe.

Impeachment (Globo), FHC, Plano Real (receita do capital mundial), privatizações, reeleição, golpe.

E finalmente a esperança vence o medo. Carta aos Brasileiros. Golpe.

A cadeia lotada de pretos, golpe.

A polícia assassina de pretos, golpe.

Um judiciário a serviço dos ricos, golpe.

Oligarquias e monopólios midiáticos, golpe.

E hoje, 13 anos depois,

Ou hoje, 516 anos depois,

Entre poucos avanços e muitas frustrações, o fascismo ressurge, golpe.

O povo negro, trabalhador e pobre é, historicamente, vítima de golpes.

Somos, por natureza, contra golpes.

Mas sempre resistimos a eles. E sobrevivemos.

E é questão de tempo: venceremos!