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Direitos da Criança e do Adolescente

Quem são as crianças acolhidas e adotadas no Brasil?

 

 

Por Fábio Paes – mobilizador social, consultor em Advocacy. Foi membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

 

Este título vem em tom de uma trágica ironia diante do dado de triste realidade constatada em nossa sociedade em pleno século XXI. É preciso romper com a postura ingênua nutrida pela ideia de termos conquistado tantas leis e tratados que reafirmam os direitos humanos como premissa maior da sociedade e do Estado, e denunciar que na prática vivemos em tempos tão antigos e perversos antes destas leis. No caso do Brasil vivemos uma história que se perpetua desde a chegada dos Navios Negreiros até invasão dos Caveirões nas favelas no Rio de janeiro. As famílias e suas crianças e adolescentes são submetidas a ações criminalizadoras e intervencionistas frente ao principio da vida e suas relações. Quando a punição por serem pobres e negras não se dá pela morte, se dá por ações institucionais e equivocadas de um Estado autoritário e nada contemporâneo.

 

A “Roda dos Expostos” ou “dos Enjeitados”, que tinha como propósito receber bebês abandonados pelos pais e familiares, pobres, em instituições de caridade e conventos, chegou ao Brasil em 1726, como herança do reino de Portugal. Esta imagem histórica representa e perpassa de forma política e ideológica o contexto em que viviam crianças e adolescentes que perderam o cuidado parental no passado e reflete consequências ainda no presente diante de um sistema que mantem o mesmo propósito.

 

Já a adoção ganhou suas primeiras regras no país com o Código Civil de 1916 e em 1927 com o chamado “Código de Menores”, que concebia a criança e adolescente como “objetos” e não “sujeitos de direitos”, como seres menores e não pessoas em sua plena integralidade. Somente com a Constituição Brasileira de 1988 e a substituição do “Código de Menores” pelo “Estatuto da Criança e do Adolescente/ ECA”, em 1990, a finalidade da adoção teve como parâmetros os interesses dos adotados e foram estabelecidos os princípios de prevenção, acolhimento, cuidado e proteção integral de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e o papel fundamental da família, da sociedade e do estado neste processo.

 

O artigo 227 do texto constitucional estabeleceu como “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. O que é reiterado na Lei n. 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considerada um marco na proteção da infância, reforçando a ideia de prioridade absoluta da Constituição.

 

No entanto, quando esses direitos são desrespeitados ou interrompidos por alguma razão, pode haver a suspensão, perda ou extinção do poder familiar. E o próprio ECA prevê as regras processuais quando proposta uma ação de suspensão ou perda do poder familiar, aplicando-se, subsidiariamente, as normas do Código de Processo Civil.

 

Diante do atual cenário e sob a perspectiva contemporânea do Estatuto da Criança e do Adolescente,
é importante entender quem são as crianças e adolescentes acolhidos e adotados no Brasil e qual é o contexto em que se configuram as decisões judiciais. Esta questão é central e grave, especialmente quando envolvem situações de crianças e adolescentes que se encontram em situações de risco, que perderam o cuidado parental, ou que estão nos serviços de acolhimento e no cadastro de adoção.

 

O Sistema de Garantia de Direitos/ SGD evidencia a falta de conhecimento legislativo e metodológico frente ao direito à convivência familiar e comunitária e a fragilidade dos processos como pro exemplo, a implementação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária. Desde juízes, equipes de serviços da assistência á Conselhos Tutelares e Conselhos de Direitos. Esta falta de conhecimento de atores importantes gera um cenário de graves violações frente às decisões e encaminhamentos.

 

Segundo o documento “El Drfecho deel niño y la niña a la família” da CIDH – Comissão Interamericana de Direitos Humanos, tanto no Brasil, quanto em outros países é urgente que sejam priorizadas ações e políticas de prevenção e de fortalecimento familiar, pois as causas de violência contra a criança e adolescentes acontecem no âmbito familiar e comunitário por falta de políticas básicas que assegurem a proteção integral e os vínculos familiares e comunitários. Estas denúncias foram feitas há anos atrás, imaginemos agora em que cortes no orçamento público foram feitos e o aumento de desemprego e tantos os índices sociais preocupantes que hoje vivemos. A situação ainda é pior e mais drástica!

 

Neste contexto e considerando a necessidade urgente de implementação de políticas efetivas, o que normalmente tem acontecido é que as crianças e os adolescentes, oriundas de famílias vulneráveis, têm duas opções: serviços de acolhimento ou processo de adoção. Aqui está o debate e a questão central de nossa reflexão: é evidente e explícito que a maioria das crianças e adolescentes, acolhidas ou adotadas no país, quase que 100% delas, vieram de famílias pobres, residentes de periferias e na sua maioria, negras. A legislação aponta que o fator econômico, no caso a pobreza, não pode ser critério de afastamento de qualquer criança do seu ambiente familiar e comunitário de origem. Mas na realidade não é o que acontece! Por mais que a lei estabeleça que os critérios não sejam esses, as famílias com esse perfil seguem vivendo essa realidade. E as mais diversas situações são identificadas como negligência, um diagnóstico que vem sendo exaustivamente utilizado como justificativa.

 

Tudo passa a ser negligência. Se for perguntar por qual motivo a criança foi acolhida, quase sempre a resposta é: “negligência”. Um conceito que diz tudo e não diz nada. Por exemplo, pode acontecer com a história de uma mãe que saiu para trabalhar desde madrugada e deixou uma criança pequena sozinha com os irmãos ou sob os cuidados de vizinhos até o seu retorno Essa atitude pode ser apontada como negligência. No entanto, em casos como esse o Estado deveria prover condições para que a mãe, o pai ou o responsável pudesse permanecer em casa, cuidando dessa criança, porque, certamente, essa e muitas outras famílias brasileiras não tiveram acesso às creches, ou escolas em tempo integral. Fator simples, mas relevante para a organização e rotina de centenas e milhares de famílias. Este acaso é real entre vários outros. Quem deveria ser responsabilizado é o Estado e não as famílias.
As chamadas “Audiências Concentradas” acontecem como soluções ou respostas para reintegração das crianças e adolescentes que estão em serviços de acolhimento em todo o país.

 

As audiências concentradas ajudam muito, mas infelizmente elas acontecem somente depois da criança ter sido afastada do convívio familiar. Deste modo, a grande questão é saber como de fato acontece todo o processo de análise do judiciário que por sua vez tem “o poder” da decisão, de retirar essas crianças e adolescentes, mesmo que temporariamente, de suas famílias e de suas comunidades de origem gerando sequelas e traumas.

 

No livro “Circuito dos Afetos”, o filósofo Safatle, faz uma análise sobre o conceito moderno de indivíduo enquanto, sobretudo, um sistema de afetos. Tudo o que se apresenta como fato ou atitude, a menor que seja, está impregnada de afetos e contextos muita vezes não explicito, mas presentes. Somos um nó de afetos e logo de percepções. Com base nesta premissa poderíamos interrogar: O que influencia a decisão de um juiz? Quem é esse juiz? Quem é a equipe de apoio do juiz para as tomadas de decisões e encaminhamentos? Qual é a estrutura política para responder as demandas desta família? Quem é essa família que está sendo analisada, logo, julgada? Quais são os “circuitos de afetos” que compõe este cenário que gera esse poder de decisão tão séria e em muitos casos irreversível. Qual é o contexto social, econômico e cultural dessa família? E aqui começa os atos e processos sistêmicos de violação ao direito da criança e adolescente de viverem junto as suas famílias e comunidades. Vivemos numa sociedade e em sistemas que são regidos pela ótica da punição e não da restauração ou reorganização. Quando existe um ato e contexto de violência não se define ações contundentes de reorganização destes espaços ou atores, e sim, busca-se em nome do “interesse superior” da criança retirá-la de tal ambiente e contexto. Assim vamos criando ações paliativas e momentâneas sem lidar com a complexidade dos fatos e da realidade ali apresentada. Sem falar da precarização dos serviços e equipes existentes na rede de prevenção e proteção.

 

Ocorreu um caso em Minas Gerais que foi notificado e repudiado por diversos órgãos federais inclusive o  CONANDA. Ação discricionária e higienista do Ministério Público no município de Mococa/SP, no caso da esterilização não consensual de Janaína Aparecida Quirino, de 36 anos, mãe de oito filhos e vivendo em situação de rua. Em entrevista a canais de televisão, a vítima alega que não buscou pela realização do procedimento e de que não foi informada ou recebeu apoio jurídico adequado sobre a laqueadura. Há quatro meses, Janaína Aparecida Quirino, 36 anos, foi submetida a uma laqueadura compulsória no momento em que dava à luz seu oitavo filho, uma menina, Estefânia Eduarda. Em outro caso emblemático gerado pelo Sistema de Garantia de Direitos de Belo Horizonte que autorizou a retirada compulsória de bebês de mães usuárias de substância psicoativas, através das Recomendações nº 5 e 6 de 2014 da 23ª Promotoria da Infância e da Juventude do Ministério Público de Minas Gerais, consolidadas pela Portaria de nº 3/2016 da Vara Cível da Infância e Juventude de Belo Horizonte. Esta medida tratou-se única e exclusivamente de um ato discriminatório, desproporcional, desnecessário e que, ao contrário do que se propõe, viola os direitos das crianças e adolescentes estabelecidos na Lei 8.069/1990. Estamos falando de casos gerados por órgãos públicos!

 

Temos que rever esses ciclos viciosos que conduzem as crianças e adolescentes para os serviços de acolhimento e potencialmente para processos de adoções, como respostas para problemas sociais, econômicos e problemas relacionados no campo relacional e afetivo. Em muitos municípios os serviços de acolhimento hoje recebem adolescentes com problemas de drogadição ou por conflitos afetivos com seus familiares. As famílias e a rede não sabem o que fazer e caracterizam estes casos como medida de proteção.

 

A dinâmica do mundo contemporâneo afeta diretamente as relações intrafamiliares, sem distinção de raça, cor, credo ou situação social e econômica. Mas porque que alguns casos não são motivos para ingressar em serviços de acolhimento, se nestes casos também não se tem a segurança de um ambiente protetor, saudável? Sabemos que estes fatos e situações também nos forjam como somos, porque a contradições da vida e suas superações nos ajuda a construirmos nossa personalidade e prospecção enquanto seremos humanos colocados aí neste mundo de tantas contradições e violências. Agora, para assumir situações semelhantes é que deveriam existir mecanismos, metodologias e serviços capazes de realizar esse trabalho junto com as famílias e suas crianças.

 

No momento de uma decisão, como o juiz muitas vezes não conta com o apoio de um CRAS, um CREAS, um CAPS ou CAPSI adequado, ou com serviços adequados para a prevenção do afastamento da criança de sua família. Assim acaba percebendo o serviço de acolhimento como uma solução, e aí, muito pelo contrário, em vez de ser uma solução, o serviço de acolhimento acaba assumindo problemas que deveriam ser compartilhados por uma rede qualificada com respostas concretas e diversas. Daí acaba gerando processos de institucionalização dessas crianças, que apresentam também outras dificuldades, como a de pertencerem a um grupo de irmãos, de terem acima de oito ou nove anos, ou crianças e adolescentes com deficiência, cujas características inerentes a estas condições não se enquadram no perfil procurado pelas famílias no cadastro de adoção. Poucos querem adotar essas crianças. Por consequência, essas crianças acabam sendo criadas em um espaço que exige cada vez mais uma instituição para ampará-las ou metodologias de busca de referências, como o Apadrinhamento Afetivo. Como não se trabalhou essas famílias e não se priorizou uma intervenção familiar, essas crianças acabam vivendo em uma bolha institucional. Outro problema grave, que não vem sendo devidamente cuidado pela sociedade é o das crianças e adolescentes com deficiência intelectual. Então, como pode ser possível fortalecer uma família que tem uma criança com deficiência? O primeiro passo seria o provimento de um orçamento diferenciado para atender essa demanda e o segundo seria a disponibilidade de mecanismos especializados para atendê-la em casa sob cuidados prioritários para o seu desenvolvimento e de toda a família.

 

As dificuldades existem uma questão fundamental para o Brasil debater. De acordo com dados da Secretaria Nacional da Assistência Social até 2016 havia 5.78 crianças vivendo em instituições no país. È importante conhecermos a Pesquisa “Eles ficam até Morrer – Uma vida de isolamento e negligência em instituições para pessoas com deficiência no Brasil”, feita pela Human Rights Watch.

 

Em situações como essas vale recorrer às Diretrizes de Cuidados da ONU, que recomendam que sejam procuradas alternativas de cuidados junto à família extensa, à família de origem ou respostas menos institucionais. E por que deveríamos priorizar essas alternativas? Porque a criança precisa ter vínculos, ter sua história preservada e valorizada. Quando uma criança é afastada da sua família e da sua comunidade, nós estamos privando essa criança de permanecer com a sua memória e de aprofundar o seu imaginário de afeto e de referências frente ao seu desenvolvimento psíquico. Um serviço de acolhimento, muitas vezes é um recurso necessário, mas nunca vai proporcionar o projeto de vida baseado em vínculos duradouros e significativos como de uma família e de uma comunidade. Nós temos que incentivar esses vínculos, seja por meio da convivência com a mãe, com o pai, com os tios, ou amigos, enfim, com alguém que possa garantir essas relações duradouros com a criança. A referência é o grande elemento de impacto e de resultados na vida de qualquer pessoa.

 

Esse cenário reitera a responsabilidade do Estado em efetivar respostas adequadas para que a família e a sociedade possam reorganizar suas habilidades e potências. Mas há uma matemática presente nas decisões de políticas públicas e do orçamento que não é baseada na prevenção e sim em respostas pós-violação, como popularmente se diz: “somos espertos em apagar incêndios”. Por exemplo, a maioria dos municípios gasta um considerável valor para manter um serviço de acolhimento. No entanto, outras respostas poderiam ser buscadas e definidas que custaria bem menos para o Estado e com resultados impactantes frente ao fortalecimento dos vínculos entre a criança, adolescente e sua família. Sabemos que os Programas Sociais são impactantes para as famílias. Agora outros recursos e estratégias podem e devem ser priorizados para a prevenção e fortalecimento familiar e comunitário. Ações direcionadas: conforme o diagnóstico, tais como assistência médica, terapias especializadas e formas de organização produtiva e laboral. Em um primeiro momento, soluções como essas parecem ter um alto custo, mas, se colocarmos no papel, o custo de um serviço de acolhimento será comprovadamente maior do que a prevenção e o fortalecimento das famílias. Por isso, a incidência das redes, Organizações e Conselhos deve estar neste argumento de ampliação significativas de estratégias e orçamento com o foco na prevenção, este é o caminho e não meramente entender que o problema do país está na falta de melhoria dos processo de adoção ou na ampliação de serviços de acolhimento.

Nestes últimos dias presenciamos a informação de um “desfile de crianças em processo de adoção em passarela de um Shopping em MT”. Este recém fato, mais um dantesco, conecta-se diretamente com o imaginário histórico retratado desde a escravidão. Hoje no país e no mundo há uma disputa feroz de narrativa que mobiliza às pessoas de que a Adoção é a melhor resposta e que se contrapõe a realidade triste dos “serviços de acolhimento”. Falácia! Uma ação não pode justificar a outra neste nível de concepção e de proposta de política pública. Sabemos que o tema central é: como prevenir violações do rompimento de vínculos de criança com sua família de origem ou extensa. Eis a questão! Um Estado não pode escolher uma política de desmatamento florestal, retirando árvores para planta-las em outro lugar. Superar estas visões financiadas e mobilizadas por grupos de interesses de uma camada da elite brasileira, que querem sanar seus vazios afetivos na paternidade ou maternidade com filhos dos outros, e neste caso, de famílias pobres e de periferia. Denunciar e romper com esta narrativa, que é um projeto político, é fundamental para sermos justos com a história e suas contradições. Somos ainda um país racista, excludente economicamente e ignorante historicamente. Saber de nossa história e do contexto que regem os interesses de pessoas e grupos neste cenário de tantas violações direitos é um primeiro passo para a mudança social e política do país, que surja da voz e atitude das próprias crianças, adolescentes e suas famílias, em especial, as pobres, negras e de periferia.

 

 

 

 

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Cultura

Sesc Copacabana recebe a primeira cia negra de dança no país

Embalados aos sons das músicas de Naná Vasconcelos, a primeira companhia de dança negra contemporânea do Brasil, a Cia Rubens Barbot, reestreia “Dança Naná”, uma releitura do primeiro sucesso internacional da companhia, que teve sua primeira apresentação em 1993. Com 25 anos de história, trazendo os gestos movimentos e imagens que surgem dos corpos nas danças tradicionais brasileiras e traduzidas nos corpos negros, o espetáculo vai estar em cartaz no Sesc Copacabana de quinta(16) a domingo (19), às 20h.

Fotos: Wilton Montenegro

A Companhia Rubens Barbot é a primeira Cia negra de dança contemporânea do Brasil, surgiu há 29 anos, já fez turnê por diversos países e continua resistindo mesmo diante do triste cenário que se encontra a arte no Brasil. O Rubens Barbot, fundador da companhia e do Terreiro Contemporâneo, espaço cultural que se tornou uma base da arte negra no Rio, tem uma personalidade respeitada no meio artístico negro e um forte legado internacional como bailarino.

“Dança Naná” traz um espetáculo dançante, alegre, bem-humorado e contagiante, contando com direção Gatto Larsen, no elenco: Ana Paula Dias, Carlos Maia,  Carlos Mutalla, Eder Souza Martins, Wilson Assis e produção Beth Lopes. A Coreografia é de Luiz Monteiro, que na primeira apresentação há 25 anos era bailarino, hoje assina a releitura da coreografia original de Rubens Barbot.

Um estudo específico sobre a danças populares pertencentes à cultura brasileira gerou esta obra que teve a moldura musical de Naná Vasconcelos, a coreografia tem 35 minutos e outras duas, também ícones dentro da história da companhia compõem o programa sendo na primeira parte: “A Nega”(1991) solo com Wilson Assis e “Nem Todos Somos Patinhos Feios” (2012) coreografia de Luiz Monteiro sobre um tema lançado por Elvio Assunção.

Rubens Barbot – radicado no Rio de Janeiro desde 1989, criou a Cia Rubens Barbot em 1990, e transformado no ícone da dança negra contemporânea desde então. Também diretor do Terreiro Contemporâneo, espaço que é uma das bases da arte negra carioca.

Serviço

Classificação: Livre

Quando: 16, 17, 18 e 19 de maio | 20h |

Onde: Sesc Copacabana – R. Domingos Ferreira, 160 – Copacabana, Rio de Janeiro – RJ

Tarifas: R$30,00 (inteira), R$15,00 (meia entrada), R$7,50 (associados do Sesc), gratuito (estudantes de Artes Cênicas com documentação válida).

Contato: (21) 2548-1088

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Escrita da história Movimento Negro

13 de maio, mentira cívica e cinismo escravocrata

 

Por Douglas Belchior

 

Há alguns anos, sempre em 13 de maio, atualizo esta introdução à lembrança do discurso de Abdias do Nascimento, importante líder da luta negra brasileira, quando Senador da República, no aniversário de 110 anos da abolição da escravidão.

Em tempos de governos fascistas e ofensiva do pensamento colonial não só no Brasil, mas em diversos países do mundo, quando temos ataques à direitos historicamente conquistados e homens brancos ricos assaltam o poder nenhum constrangimento, nada mais atual que explorar os sentidos da maior de todas as permanências da história do Brasil: a característica escravocrata da sociedade, das relações sociais e das formas em que o poder se estabelece.

O Brasil do século XXI nunca esteve tão perto do Brasil de 1888. Enumerar os horrores do agora, deixaria este texto cansativo e desanimador, o contrário do que desejo. Mas, por responsabilidade, talvez possa apontar uma situação que, do ponto de vista simbólico, pode ser visto como síntese deste momento histórico: Uma sessão solene no Congresso Nacional, em homenagem aos 131 anos da assinatura da Lei Áurea.

Esta atividade, convocada por Luiz Philippe de Orléans e Bragança, Trineto da Princesa Isabel, tetraneto de D. Pedro II e pentaneto de D. Pedro I e Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Bolsonaro, ambos eleitos deputados federais pelo Estado de São Paulo, é sem dúvida um marco na tentativa de reconstrução histórica de narrativas e compreensões sobre o que é de fato este país. Uma aliança exótica própria do ornitorrinco Brasil, que flerta com pós-modernidade econômica, conservadorismo de valores, propensão militar-autoritária e desejo de retorno ao um passado monárquico ou, na palavra ideal, escravocrata.

A lógica escravagista que moldou a sociedade pós abolição e manteve descendentes de pessoas escravizadas na base da piramide social, com os piores trabalhos, na informalidade, com menores salários, parcos direitos e alvo da violência do estado, das policias e dos civis, não admite ser maquiada por termos politicamente corretos. É hora do acerto de contas, dizem eles. É preciso chamar as coisas pelo nome! É preciso expor o que somos na realidade. E somos uma colônia, somos uma sociedade de brancos nobres, machos, héteros, ricos e orgulhosos de nossos feitos. E devemos comemorá-los, pesam eles. Dia 13 de maio é dia de festa!

Isso é o que dizem eles. É o que pensam eles. Que se fodam!

 

 

Sabe esse lugar que você ocupa? O lugar de proprietário, de chefe, de bonito, de competente, de doutor, de escolhido, de aprovado, de eleito, este seu lugar de privilégio disfarçado de mérito e esforço honesto, tem cheiro de sangue, tem carma de muito sofrimento e mortes. Vc devia ter vergonha! Não foi com teus bisavós, nem com teus avós e pais. Talvez não seja com você. Mas com teus filhos e netos, amanhã ou depois, pode ter certeza. Temos contas à acertar.
Porque hoje é 13 de Maio, e eu preciso te lembrar isso.

 

Resistir e reinventar a vida é marca fundamental da existência do povo negro brasileiro. Colonizadores brancos europeus forjaram um país com base num genocídio atemporal, permanente, continuado, mas sobrevivemos! Desejaram um país de brancos, mas empretecemos o Brasil! Na primeira oportunidade que nossas lutam proporcionaram, ocupamos universidades e espaços públicos, formulamos nossas teses, desafiamos o poder com nossa presença, nossa voz, nossa religiosidade, nossos costumes, nossos cheiros, nossos sorrisos. Em momentos de forte crise e conflitos, é preciso considerar que, a violência com que nos atacam é proporcional ao medo que sentem de nós.

Movimentos negros e parlamentares de oposição farão lembrar, no protesto convocado acima, a única prova real e concreta que, se refletida sob a lógica deles, seria também a grande tese sobre meritocracia no Brasil: Existimos, e este país existe graças ao esforço, à superação e ao merecimento do povo negro e do povo quase negro de tão pobre. A despeito da preguiça, da malandragem, da desonestidade e da canalhice daqueles que usurparam as riquezas a partir do trabalho alheio. Esta desonestidade e malandragem dos brancos racistas que mantém o poder econômico e político é facilmente percebida quando, ao invés de aceitarem um diálogo sobre a necessidade da reparação histórica ou do “reconhecimento de que os três séculos de uma escravidão que absorveu o maior quantitativo de africanos escravizados nas Américas produziram uma sociedade que, de tão racializada e racista, naturalizou o costume de violentar“, como reflete a historiadora Ana Flávia Magalhães, preferem reafirmar a casa grande e o poder militar imperial.

A luta por liberdade é contínua, bem como nos mostra o registro histórico de Abdias do Nascimento, que deixo abaixo também para animar e inspirar lutadoras e lutadores que ocupam o Congresso Nacional como um afronte à provocação de milicos, monarquistas, latifundiários e milicianos. A disputa de sempre.

E mais abaixo, a lembrança mágica de um encontro com o mestre Abujamra e o menino prodígio Gustavo Santos, no inesquecível Provocações, da TV Cultura. Tive a honra de participar. O Programa foi ao ar em 13 de Maio de 2015, pouco antes da morte do apresentador.

 

Abdias do Nascimento

 

Discurso proferido pelo Senador Abdias Nascimento por ocasião dos 110 anos da Abolição no Senado Federal.

 

O SR. ABDIAS NASCIMENTO (Bloco/PDT-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, sob a proteção de Olorum, inicio este meu pronunciamento.

Na data de hoje, 110 anos passados, a sociedade brasileira livrava-se de um problema que se tornava mais agudo com a proximidade do século XX, ao mesmo tempo em que criava condições para o estabelecimento das maiores questões com que continuamos a nos defrontar às vésperas do Terceiro Milênio. Assim, a 13 de Maio de 1888, a Princesa Isabel, então regente do trono em função do afastamento de seu pai, D. Pedro II, assinava a lei que extinguia a escravidão no Brasil, pondo fim a quatro séculos de exploração oficial da mão-de-obra de africanos e afro-descendentes nesta Nação, mais que qualquer outra, por eles construída.

Durante muito tempo, a propaganda oficial fez desse evento histórico um de seus maiores argumentos em defesa da suposta tolerância dos portugueses e dos brasileiros brancos em relação aos negros, apresentando a Abolição da Escravatura como fruto da bondade e do humanitarismo de uma princesa. Como se a história se fizesse por desígnios individuais, e não pelas ambições coletivas dos detentores do poder ou pela força inexorável das necessidades e aspirações de um povo.

A tentativa de vender a abolição como produto da benevolência de uma princesa branca é parte de um quadro maior, que inclui outras fantasias, como a “colonização doce” – suave apelido do massacre perpetrado pelos portugueses na África e nas Américas – e o “lusotropicalismo”, expressão que encerra a contribuição lusitana à construção de uma “civilização” tropical supostamente aberta e tolerante. Talvez do tipo daquela por eles edificada em Angola, Moçambique e Guiné-Bissau, quando a humilhação e a tortura foram amplamente usadas como formas de manter a dominação física e psicológica de europeus sobre africano.

Na verdade, o processo que resultou na abolição da escravatura pouco tem a ver com as razões humanitárias – embora essas, é claro, também se fizessem presentes. O que de fato empurrou a Coroa imperial a libertar os escravos foram, em primeiro lugar, as forças econômicas subjacentes à Revolução Industrial, capitaneadas por uma Inglaterra ávida de mercados para os seus produtos manufaturados. Explicam-se desse modo as pressões exercidas pela Grã-Bretanha sobre o Governo brasileiro, especialmente no que tange à proibição do tráfico, que acabaria minando os próprios alicerces da instituição escravista. Outro fator fundamental foi o recrudescimento da resistência negra, traduzido no pipocar de revoltas sangrentas, com a queima de engenhos e a destruição de fazendas, que se multiplicaram nas últimas décadas do século XIX, aumentando o custo e impossibilitando a manutenção do sistema.

Foi assim que chegamos ao 13 de maio de 1888, quando negros de todo o País – pelo menos nas regiões atingidas pelo telégrafo – puderam comemorar com euforia a liberdade recém-adquirida, apenas para acordar no dia 14 com a enorme ressaca produzida por uma dúvida atroz: o que fazer com esse tipo de liberdade? Para muitos, a resposta seria permanecer nas mesmas fazendas, realizando o mesmo trabalho, agora sob piores condições: não sendo mais um investimento, e sem qualquer proteção na esfera das leis, o negro agora era livre para escolher a ponte sob a qual preferia morrer. Sem terras para cultivar e enfrentando no mercado de trabalho a competição dos imigrantes europeus, em geral subsidiados por seus países de origem e incentivados pelo Governo brasileiro, preocupado em branquear física e culturalmente a nossa população, os brasileiros descendentes de africanos entraram numa nova etapa de sua via crucis. De escravos passaram a favelados, meninos de rua, vítimas preferenciais da violência policial, discriminados nas esferas da justiça e do mercado de trabalho, invisibilizados nos meios de comunicação, negados nos seus valores, na sua religião e na sua cultura. Cidadãos de uma curiosa “democracia racial” em que ocupam, predominantemente, lugar de destaque em todas as estatísticas que mapeiam a miséria e a destituição.

O mito da “democracia racial”, que teve em Gilberto Freyre seu formulador mais sofisticado, constitui, com efeito, o principal sustentáculo teórico da supremacia eurocêntrica neste País. Interpretando fatos históricos de maneira conveniente aos seus propósitos, deturpando aqui, inventando acolá, sofismando sempre, os apóstolos da “democracia racial” conseguiram construir um sólido e atraente edifício ideológico que até hoje engana não somente parte dos dominados, mas também os dominadores. Estes, sob o martelar do slogan, por vezes acreditaram sinceramente na inexistência de racismo no Brasil. Podiam, assim, oprimir sem remorso ou sentimento de culpa. Esse mesmo mito, com denominações variadas, como “raza cósmica” ou “café con leche”, também contamina as relações de raça na maioria do países da chamada América Latina, resultando, invariavelmente, na hegemonia dos brancos – ou daqueles que assim se consideram e são considerados – sobre os negros e os índios. É assim no México, na Colômbia, na Venezuela, no Equador, no Peru e nos países da América Central e do Caribe. Disso não escapa sequer a Cuba socialista, que pude visitar mais uma vez poucas semanas atrás e onde, a despeito do grande esforço de nivelamento social realizado pela Revolução, hábitos, costumes e linguagem continuam impregnados do perverso eurocentrismo ibérico.

Um dos efeitos mais cruéis desse tipo de ideologia é confundir e atomizar o grupo oprimido, impedindo-o de se organizar para defender seus interesses. Assim, por exemplo, se denuncia a discriminação racial de que é vítima, o negro se vê enquadrado nas categorias de “complexado”, “ressentido” ou mesmo de “perturbado mental”. Algum tempo atrás, poderíamos acrescentar as de “subversivo” ou “agente do comunismo internacional”, estigmas que as instituições repressoras de nosso País tentaram imprimir em minha própria pele e que me obrigaram a viver no exterior por mais de uma década.

Terríveis na sua capacidade de ocultar o óbvio ostensivo, todos esses instrumentos de coerção e imobilização não foram suficientes para impedir que parcelas da população afro-brasileira se tenham organizado, nesses 110 anos desde a abolição, a fim de lutar, por todos os meios possíveis, pela justiça e pela igualdade neste País edificado por seus antepassados. Já tive ocasião de celebrar, aqui mesmo nesta Casa, o aniversário de fundação da maior dentre todas as organizações afro-brasileiras deste século, a Frente Negra Brasileira, que assinalou, ainda na década de trinta, a existência de um pensamento e de uma ação: negros comprometidos em derrubar as barreiras construídas com base na origem africana. Transformada em partido político e fechada com o golpe do Estado Novo, a Frente Negra, em seus acertos e equívocos, balizou o caminho a ser percorrido pelas futuras organizações afro-brasileiras.

Em meados da década dos quarenta, criei no Rio de Janeiro, com ajuda de outros militantes, o Teatro Experimental do Negro, organização que fundia arte, cultura e política na conscientização dos afro-brasileiros, e dos brasileiros em geral, para as questões do racismo e da discriminação, assim como para a valorização da cultura de origem africana. Apesar dos obstáculos que lhe foram interpostos, incluindo a clássica acusação de “racismo às avessas”, o Teatro Experimental do Negro marcou sua trajetória, pelo volume e qualidade de sua atuação, no meio artístico e cultural daquela década e do decênio seguinte, como também no cenário político, sendo diretamente responsável pela primeira proposta de legislação antidiscriminatória no Brasil, mais tarde neutralizada pela malfadada Lei Afonso Arinos.

Minha militância acabaria me rendendo um exílio, do final dos anos sessenta ao início da década de oitenta. Pude então travar contato em primeira mão com toda uma liderança negra, na África, nos Estados Unidos e na Europa, em luta contra o imperialismo, o colonialismo e o racismo. As idéias e ações dessa liderança, que incluía Amílcar Cabral, Samora Machel, Agostinho Neto, Julius Nyerere, Jomo Kenyatta, Léopold Senghor, Wole Soyinka e Sam Nujomo, na África; Malcolm X, Martin Luther King, Amiri Baraka, Stokeley Carmichael e os Black Panthers, na América do Norte – para citar apenas alguns de seus mais destacados expoentes -, encontraram eco no Brasil, estimulando a antiga luta afro-brasileira, agora sob o rótulo de “Movimento Negro”.

Recuperando a tradição das antigas organizações, a exemplo da República dos Palmares, da Frente Negra e do Teatro Experimental do Negro, o Movimento Negro logo se espalhou pelo País, catalisando o idealismo de uma generosa juventude afro-descendente, com grande incidência dos escassos universitários que enfrentavam, na busca de se inserirem no mercado de trabalho, as cruéis contradições de nossa “democracia racial”.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB-PB) – V. Exª me permite um aparte?

O SR. ABDIAS NASCIMENTO (Bloco/PDT-RJ) – Ouço V. Exª com muito prazer.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB-PB) – Senador Abdias Nascimento, no dia 13 de maio gostaria de me solidarizar com V. Exª e com toda a raça da qual V. Exª faz parte, dizendo que a esta raça nós, brasileiros, devemos muito. Todos nós devemos estar conscientes de que deve haver cada vez mais igualdade e mais espaço para ela. Juntos haveremos de construir essa raça brasileira, que é a miscegenação de todas elas. Muito obrigado.

O SR. ABDIAS NASCIMENTO (Bloco/PDT-RJ) – Muito obrigado a V. Exª.

Continuo, Sr. Presidente:

Apesar de todas as dificuldades e resistências, o Movimento encontrava também o apoio de alguns políticos importantes. Dentre eles se destaca Leonel Brizola, responsável, como Governador do Rio de Janeiro, pela mais séria e ousada experiência de enfrentamento do racismo até hoje empreendida no plano do Estado: a criação da Secretaria Extraordinária de Defesa e Promoção das Populações Afro-Brasileiras, da qual tive a honra de ser o primeiro titular.

Uma das reivindicações do Movimento Negro no plano das políticas públicas tem sido a adoção da chamada “ação afirmativa” – que eu prefiro designar como “ação compensatória” -, objeto, nos últimos tempos, de algumas propostas no âmbito do Legislativo, incluindo o Projeto de Lei do Senado nº 75, de 1997, de minha autoria, atualmente tramitando nesta Casa. Trata-se este, na verdade, de um assunto sobre o qual muito se fala – quase sempre contra – mas do qual, geralmente, pouco se conhece.

“Ação afirmativa” ou “ação compensatória”, é, pois, um instrumento, ou conjunto de instrumentos, utilizado para promover a igualdade de oportunidades no emprego, na educação, no acesso à moradia e no mundo dos negócios. Por meio deles, o Estado, a universidade e as empresas podem não apenas remediar a discriminação passada e presente, mas também prevenir a discriminação futura, num esforço para se chegar a uma sociedade inclusiva, aberta à participação igualitária de todos os cidadãos. Ao contrário do que costumavam afirmar seus adversários, a ação compensatória recompensa o mérito e garante que todos sejam incluídos e considerados com justiça ao se candidatarem a empregos, matrículas ou contratos, independentemente de raça ou de gênero. São seus propósitos específicos: 1) aumentar a participação de pessoas qualificadas, pertencentes a segmentos historicamente discriminados, em todos os níveis e áreas do mercado de trabalho, reforçando suas oportunidades de serem contratadas e promovidas; 2) ampliar as oportunidades educacionais dessas pessoas, particularmente no que se refere à educação superior, expandir seus horizontes e envolvê-las em áreas nas quais tradicionalmente não têm sido representadas; 3) garantir a empresas de propriedade de pessoas desses grupos oportunidades de estabelecer contratos com o governo, em âmbito federal, estadual ou municipal, dos quais de outro modo estariam excluídas.

A ação compensatória na área do emprego implica o recrutamento ativo de mulheres e membros de grupos historicamente discriminados, buscando-se candidatos além das redes convencionais de relacionamento, tradicionalmente dominadas por homens brancos. Ela estimula, por exemplo, o uso de anúncios públicos de emprego para identificar candidatos em lugares em que os empregadores geralmente não iriam procurá-los.

Na área educacional, as medidas de ação compensatória adotadas em outros países, e que se pretende sejam adotadas aqui, são muitas vezes acusadas de constituírem preferências por alunos não-qualificados. Na verdade, porém, também nessa área o objetivo é recompensar o mérito. Recentes estudos de escores obtidos em testes e de notas tiradas no curso secundário – os padrões tradicionais e presumivelmente “objetivos” para mensurar as qualificações de estudantes – têm posto em questão a precisão desses instrumentos em predizer o desempenho futuro de todos os alunos, particularmente de mulheres e de membros de grupos discriminados. Poucos especialistas sustentariam racionalmente que, por si sós, esses escores e médias sejam capazes de medir objetivamente a capacidade e o potencial de um indivíduo. Qual a experiência de vida do candidato? Que obstáculos ele teve de superar? Quais são suas ambições e esperanças? Menos tangíveis do que números, esses padrões são mais precisos em prever o futuro desempenho educacional do que a origem familiar, herança ou outros atributos do privilégio.

Além do falido argumento meritocrático, também se costuma brandir contra a ação compensatória – como aconteceu nesta própria Casa – a tese da inconstitucionalidade. Seria inconstitucional estabelecer qualquer espécie de “discriminação positiva” – outro sinônimo de ação afirmativa – porque isso feriria o princípio da igualdade de todos perante a lei. A primeira resposta a esse argumento vai contra o seu caráter eminentemente conservador. Como se não tivéssemos a possibilidade, o direito, o dever, eu diria, de lutar por mudanças nos dispositivos constitucionais que não nos interessam. Ou como se a igualdade fosse apenas um princípio abstrato, e não algo a ser implementado por meio de medidas concretas. A verdade, porém, é que existem diversos precedentes jurídicos que abrem as portas à implantação da ação compensatória em favor dos afro-descendentes no Brasil. A igualdade de homens e mulheres perante a lei não impede, por exemplo, que estas tenham direito de se aposentar com menor tempo de serviço, nem que disponham de uma reserva de vagas nas listas de candidatura dos partidos. Há também a proteção especial aos portadores de deficiência, a famosa Lei dos Dois Terços – que estipulava uma preferência para trabalhadores brasileiros no quadro funcional das empresas -, sem falar no imposto de renda progressivo e na inversão do ônus da prova nas ações movidas por empregados contra empregadores. Todos casos em que a igualdade formal dá lugar à promoção da igualdade.

Vale ressaltar, neste ponto, que pelo menos três convenções internacionais de que o Brasil é signatário – e que portanto têm força de lei – contemplam a adoção de medidas compensatórias. Uma delas é a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, da Organização das Nações Unidas, cujo art. 1º, item 4, diz o seguinte: “Não serão consideradas discriminação racial as medidas especiais tomadas com o único objetivo de assegurar o progresso adequado de certos grupos raciais ou étnicos (…) que necessitem da proteção que possa ser necessária para proporcionar(…) igual gozo ou exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais (…).”

Teor semelhante tem o art. 2º da Convenção 111 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, concernente à discriminação em matéria de emprego e profissão, pelo qual cada signatário “compromete-se a formular e aplicar uma política nacional que tenha por fim promover (…) a igualdade de oportunidades e de tratamento em matéria de emprego e profissão, com o objetivo de eliminar toda discriminação nessa matéria”. E também o art. IV da Convenção Relativa à Luta Contra a Discriminação no Campo do Ensino, da UNESCO: “Os Estados Partes (…) comprometem-se (…) a formular, desenvolver e aplicar uma política nacional que vise a promover (…) a igualdade de oportunidade e tratamento me matéria de ensino.”

Outra postura contrária vem dos que, dando como exemplo a experiência de países socialistas, à ação compensatória costumam contrapor as políticas públicas de combate à pobreza e aos problemas a ela associados – as chamadas políticas redistributivas. Esse argumento, em geral oriundo da Esquerda, é duplamente falacioso. Primeiro porque ninguém, em sã consciência, poderia vislumbrar no horizonte próximo uma revolução socialista no Brasil – condição indispensável à adoção de reformas radicais como aquelas que possibilitaram a alguns daqueles países não acabar com o racismo, mas reduzir a um nível mínimo as desigualdades raciais (o que é diferente) nas áreas do trabalho, da educação, da saúde e da moradia. A outra falácia desse argumento é deixar implícito que se trata de opções mutuamente excludentes – ou ação compensatória, ou políticas redistributivas, quando, de fato, necessita-se de ambas. Com certeza, os afro-brasileiros seriam, por sua inserção social, os grandes beneficiários de quaisquer ações governamentais voltadas à melhoria das condições de vida das grandes massas destituídas. E continuariam precisando de proteção contra a discriminação, bem como de mecanismos capazes de lhes assegurar a igualdade de oportunidades.

Em entrevista publicada semana passada pela revista Veja, em que se discute a situação dos negros neste País, o Presidente Fernando Henrique Cardoso disse não ser contrário ao sistema de quotas, forma mais incisiva de ação compensatória, que constitui a essência do meu projeto de lei. O Presidente foi além dessa declaração e afirmou literalmente: “Havendo duas pessoas em condições iguais para nomear para determinado cargo, sendo uma negra, eu nomearia a negra”. Como é curioso, para dizer o mínimo, observar correligionários do Presidente aqui no Senado manifestando idéias e atitudes absolutamente contrárias às de seu suposto líder e utilizando, para isso, todo um arsenal de argumentos ou intempestivos, ou equivocados, ou desinformados – pois não quero acreditar que sejam maliciosos.

Ao mesmo tempo, pesquisa realizada pelo prestigioso instituto de pesquisa Datafolha, e publicada à página 46 do livro Racismo Cordial, revela não apenas que praticamente metade dos brasileiros de todas as origens étnicas aprova a ação compensatória, mas que essa aprovação chega a 52% entre aqueles que admitiram ter preconceito em relação aos negros. Muito significativo em função da cortina de desconhecimento que cerca o tema, esse resultado indica que o País está mudando, e mais rapidamente do que se quer admitir. E esta Casa, cujos membros têm o dever de acompanhar e até mesmo antecipar as mudanças que o País quer e necessita, não pode ficar se ancorando em velhos chavões para manter um estado de coisas que a maioria da sociedade quer ver superado. Sabemos, eu e meus companheiros de luta, que é árdua a batalha que temos pela frente, no confronto com o reacionarismo, a ignorância e o atraso. Mas estamos dispostos a levar nossa luta a todos os foros, nacionais e internacionais, e a conduzi-la, como alguém já disse, “por todos os meios necessários”.

Assim, neste 13 de Maio, fazemo-nos presentes nesta tribuna, não para comemorar, mas para denunciar uma vez mais a mentira cívica que essa data representa, parte central de uma estratégia mais ampla, elaborada com a finalidade de manter os negros no lugar que eles dizem ser o nosso. A comunidade afro-brasileira, porém, já mostrou claramente que não mais aceita a condição que nos querem impingir. Mais uma prova disso foi dada na madrugada de hoje, quando o Instituto do Negro Padre Batista, juntamente com dezenas de outras organizações, realizou em São Paulo a segunda Marcha pela Democracia Racial, desfraldando a bandeira da igualdade de oportunidades para os afro-descendentes. Assim, ao mesmo tempo em que denuncia as injustiças de que é vítima, nossa comunidade apresenta reivindicações consistentes e viáveis para a solução dos seculares problemas que enfrenta. Reivindicações, como a ação compensatória, capazes de contribuir para que venhamos a concretizar, com o apoio de nossos aliados sinceros, a segunda e verdadeira abolição.

Sr. Presidente, pulei vários trechos para abreviar meu pronunciamento, solicito que a publicação seja feita na íntegra.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Axé!

Fonte: Senado | Secretaria-Geral da Mesa – Secretaria de Taquigrafia e Secretaria de Ata | Secretaria de Informação e Documentação – Subsecretaria de Informações.

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Movimento Negro

Seminário reúne juristas para debater violência de Estado em SP

A Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio encabeça neste sábado, 11, o seminário ‘O Direito no Enfrentamento à Violência de Estado – Construindo Redes de Proteção e Resistência nos Territórios’, evento que aglutina dezenas de profissionais do direito para interlocução e troca de estratégias jurídicas diante das práticas de assassínio cometidas pelo Estado brasileiro contra as populações negras e pobres das periferias.

O seminário conta com um painel de abertura e 3 mesas de debate, com os temas: as violências do Estado; os agentes do Estado no enfrentamento da violência institucional; os movimentos sociais e as ONGs no enfrentamento da violência do Estado; as interfaces do enredamento do Estado e sociedade civil.

Durante o painel, entra em palestra o reconhecimento público ao movimento Mães de Maio e os 13 anos dos crimes de maio de 2016, em que cerca de 550 pessoas foram assassinadas em pouco mais de um mês, vítimas de ações de extermínio deliberada praticada pelas forças policiais do Estado de São Paulo.

Divulgação

A primeira mesa traz a experiência e vivência de agentes públicos no enfrentamento destas problemáticas, a importância dessa atuação e estratégias traçadas para denunciá-las e combatê-las, nas mais diversas áreas, do executivo ao ministério público e delegacias.

O debate seguinte coloca em pauta o papel das ONGs e movimentos sociais, e como advogados podem trabalhar nesse cenário, em uma ampla gama de pessoas, como mães vítimas da violência de Estado, mulheres, crianças e adolescentes, LGBTs, moradia, direitos humanos, justiça criminal e movimento negro.

A última atividade do dia fala sobre as relações entre Estado e sociedade civil na perspectiva de funcionários públicos, ativistas, juristas, advogados e sindicalistas, a fim de desenhar um panorama de fórmulas e vivências. Durante o encerramento, ainda haverá a entrega de certificado para os participantes.

A Rede de Proteção ao Genocídio

Mentora deste seminário, a experiência em rede da organização é destaque e referência no enfrentamento à violência sistemática do Estado que os dados e as vivências nas periferias apontam. O número assustador de 80 mil homicídios por ano, com forte crescimento da letalidade policial e vítima principal jovens negros de origem periférica, é resultado de uma estrutura que só pode ser revertida a partir dos novos meios de conexão, descentralizado e em rede.

Neste sentido, este encontro é um catalisador, pois conecta e insere uma série de profissionais de diversos campos do conhecimento e setores da sociedade, a fim de tornar-se mais eficiente e ágil na defesa e garantia de direitos das populações em vulnerabilidade social, decorrente da atuação ou omissão do poder público em seus territórios.

Serviço

Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, Largo São Francisco n. 95
São Paulo-SP
Data: 11/05/208
Horário: 8h30 – 18h
Inscrição: Gratuita pelo link