Categorias
Cotas Raciais

Campinas cria grupo para rever e propor cotas raciais nos concursos públicos

Por Marina Souza

No dia de hoje (28), o Diário Oficial de Campinas publicou um Decreto que institui um grupo de trabalho intersetorial para estudar, avaliar, propor e aprimorar a ampliação municipal das políticas afirmativas de cota racial em concursos públicos, revista na Lei Federal nº12.990.

A ideia é que o grupo proponha normas necessárias à regulamentação desta política. A equipe será composta por dois integrantes das Secretarias de Assuntos Jurídicos, de Recursos Humanos e de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos.

Com o prazo de 180 dias, contabilizado a partir da primeira reunião, os representantes precisarão enviar ao órgão de Assuntos Jurídicos todos os termos necessários à elaboração da proposta, que será válida para a administração pública direta e indireta, bem como, nos demais casos de admissão.

As cotas no Brasil

A proclamação da Lei Áurea em 1888 foi responsável pela abolição da escravatura no país, mas não proporcionou aos afrodescendentes nenhuma política de reinserção social, tão pouco garantiu o fim de desigualdades raciais.  O acesso digno a oportunidades de trabalho, segurança, moradia, saúde pública e educação permaneceu sendo uma das reivindicações desse grupo.

A primeira adoção de uma ação afirmativa no Brasil surgiu com a Constituição de 1988, que determinava que 45% de empregos públicos fossem destinados a pessoas portadoras de deficiência física. Em 2000, Rio de Janeiro tornou-se o primeiro estado do país a implementar cotas sociais para ex-alunos de escolas públicas. Um ano depois, a Universidade de Brasília fez o mesmo e também acrescentou cotas raciais em seu sistema de ingresso, garantindo que 20% das vagas fossem reservadas a pretos, pardos e indígenas.

A partir deste episódio, torna-se cada vez mais comum que universidades e órgãos públicos adotem o sistema de cotas raciais.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*

code