Categorias
Direitos da Criança e do Adolescente

O que pensa um dos grupos formuladores do Estatuto da Criança e do Adolescente

Por Marina Souza

Diante das incertezas, ameaças e riscos oferecidos pelo próximo governo federal, diversos movimentos sociais têm articulado estratégias de posicionamento e resistência política.  Conversamos com o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR), que foi um dos grupos responsáveis pela formulação e aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para saber o que seus ativistas pensam sobre o futuro da juventude brasileira e da luta em defesa dos Direitos Humanos.

Em 1990, época marcada pela redemocratização da República, a primeira lei que garantia direitos às crianças e aos adolescentes no Brasil era promulgada trazendo comemoração e apoio de diversos estudiosos, que consideraram o evento como uma grande conquista na história do país. Em contrapartida, vinte e oito anos depois, o candidato à presidência com maior número de intenção de votos, diz durante uma entrevista coletiva que o ECA deve ser rasgado e jogado na latrina, pois o enxerga como um estímulo à vagabundagem e à malandragem infantil.

O atual coordenador nacional do MNMMR, Eduardo Mota, de 42 anos, psicólogo e educador social, milita na causa há mais de 10 anos e acredita ser fundamental que os movimentos sociais e as atuais lideranças políticas demonstrem de qual lado estão, façam autocríticas e mantenham-se mobilizados estrategicamente. Ele ressalta que a lei ainda é pouco implementada na prática: “muito do que está previsto no Estatuto não se tornou realidade, precisamos garantir sua efetividade. O acompanhamento é responsabilidade do Estado, da sociedade civil e da família.”

Foto: Wolney Fernandes

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) é o órgão máximo de defesa da área e tem a função de defender, monitorar e promover a garantia de direitos voltados a esse público, através da fiscalização e do acompanhamento de todas as ações em âmbitos federais, seja em instâncias legislativas, judiciárias ou executivas.

“A nossa preocupação é com a negligência de questões elementares, como o reconhecimento da diversidade das formas de ser criança e adolescente nesse país. Vem sendo construindo um discurso de igualdade que, na verdade, massifica. Isso de tratar todo mundo igual  nega e esconde a diversidade das identidades de ser e estar no mundo. Um avanço anterior que tivemos no CONANDA foi ter a representação, tanto em instituições, quanto presencialmente, de crianças e adolescentes até então negligenciadas formalmente, como ciganos, quilombolas, ribeirinhos, indígenas, entre outros.”, diz Eduardo.

Um grave problema no país que também o preocupa é a pedofilia. Um levantamento do Ipea, realizado em 2014 e feito com dados do Sinan, apontou que cerca de 70% das vítimas de estupro no país, são crianças e adolescentes. Para que a situação seja enfrentada, o educador defende a promoção dos direitos sexuais, da Educação Sexual nas escolas e da quebra de tabu no assunto. Bolsonaro, por sua vez, é contrário ao o ensino de sexualidade na grade estudantil, e diz que “quem ensina sexo é papai e mamãe e acabou, ponto final, não precisamos discutir esse assunto”.

Foto: arquivo pessoal

Mota considera a redução da maioridade penal como a pauta mais urgente a ser enfrentada no âmbito nacional, uma vez que é defendida por vários congressistas eleitos e também pelo próximo presidente do país.  Ele acredita que se aprovada, teremos resultados piores no sistema socioeducativo e uma resposta idiota à Segurança Pública. “Eu entendo que todos correm perigo, no entanto, os que são marginalizados, seja por questões socioeconômicas ou raciais, estão numa situação ainda mais severa e certamente, sofrerão ainda mais com a privação de direitos”, conclui seu pensamento.

Para ele, um jovem em situação de rua representa uma severa vulnerabilidade social e o não cumprimento do conjunto de políticas públicas estatais. Supõe também que, infelizmente, o extermínio da juventude negra brasileira piorará com a chegada do novo governo, pois lembra que Bolsonaro ignora o atual genocídio cometido pelas forças policiais.

Bloco Eureca – Eu Reconheço o Estatuto da Criança e do Adolescente, organizado pelo Projeto Meninos e Meninas de Rua (PMMR), em São Bernardo | Foto: Adonis Guerra

Mota acredita que dar esse tipo de posicionamento é importante para evidenciar a resistência atual e histórica do movimento, respeitando o legado já conquistado anteriormente. Para ele, em um momento tão crucial como este, declarações públicas como a nota divulgada pelo MNMMR no mês passado, são mais do que necessárias.

“Não é possível abrir mão e fazer concessão sobre os direitos das Crianças e dos Adolescentes. Isso é inegociável.”, diz ele.

 

Categorias
Direitos da Criança e do Adolescente

Jovens de regiões periféricas podem participar de programa gratuito de mentorias

A ponteAponte, empresa que estrutura chamadas públicas e dá suporte às iniciativas de impacto social, acaba de lançar o Potencializa – programa de mentorias para jovens. As inscrições estão abertas até o dia  24 de agosto e são gratuitas.

Desenvolvida voluntariamente pela ponteAponte com apoio de diversos parceiros, a iniciativa vai oferecer 24h de mentorias individuais e coletivas ao longo de três meses para jovens de contextos periféricos da Grande São Paulo que queiram atuar no campo socioambiental, seja trabalhando em uma organização social, seja empreendendo no setor. Para esta edição serão selecionados até seis jovens que tenham entre 18 e 28 anos e renda familiar de até três salários mínimos. O programa se baseia em três pilares: autoconhecimento, conhecimento sobre o campo socioambiental e possibilidades de atuação no campo. Serão três encontros presencias de 6h cada um e 6h de mentorias personalizadas para cada jovem selecionado, de setembro a novembro. Será oferecido vale-transporte e lanche para os dias dos encontros coletivos.

O processo seletivo tem duas fases, ambas eliminatórias, sendo um formulário online e uma entrevista a distância. Os critérios de seleção são o interesse e o engajamento demonstrados pelo(a) candidato(a) em participar de todo o processo, a contribuição do programa a ele/ela e como o(a) jovem pretende aplicar (e replicar) o que aprender.
O regulamento e o link para inscrição podem ser acessados neste link. Para mais informações, envie um e-mail para [email protected]

Serviço

Potencializa – programa ponteAponte de mentorias para jovens
Valor: gratuito
Inscrições abertas de 13 a 24 de agosto pelo link: https://bit.ly/2vsIlaN
Mais informações: [email protected]

Categorias
Direitos da Criança e do Adolescente

Malala Yousafzai participará de evento exclusivo para convidados nesta segunda (9) em São Paulo

(Foto: Simon Davis/DFID)

A juventude não é sinônimo de despreparo para Malala Yousafzai, de 20 anos, a ganhadora do prêmio Nobel da Paz mais jovem da história. Com o intuito de estimular a educação de meninas, a paquistanesa estruturou uma organização voltada para a área, ganhou o Prêmio da Paz para a Infância, já discursou na Organização das Nações Unidas (ONU) e também conquistou a Medalha da Liberdade, do Centro Nacional Constitucional, nos Estados Unidos.

Atingir todas essas conquistas não foi uma tarefa fácil para a Malala. Para garantir que suas causas fossem levadas em consideração, ela precisou enfrentar o Talibã, movimento fundamentalista islâmico nacionalista. Atualmente, a jovem estuda na Universidade de Oxford e foi reconhecida como cidadã canadense.

Para Elaine Correia, professora da UneAfro que estará no evento, a expectativa para acompanhar a palestra de Malala é grande. “O encontro com Malala Yousafzai será uma grande oportunidade para as jovens negras estudantes da Uneafro Brasil, mulheres que assim como a ativista sofrem cotidianamente limitações impostas pela sociedade patriarcal que dificultam seu progresso nos estudos, na vida pública e no mercado de trabalho”.

Segundo a professora, é possível traçar um paralelo entre a opressão vivida e combatida por Malala e a realidade dos jovens negros brasileiros. “No Brasil, a questão do patriarcado soma-se ao racismo estrutural que muitas vezes as colocam numa perspectiva de impossibilidades. Essa experiência comum de uma sociedade que as impede de viver livremente poderá ser vista no encontro com Malala, assim como a inspiração para se manterem mais fortes diante das opressões que enfrentam. Nesse sentido, será um momento histórico para o trabalho de coordenadora e professora que venho desenvolvendo em parceria com as mulheres do cursinho”, complementa.

Pela primeira vez ao Brasil, alunos de escola pública, representantes de ONGs brasileiras e outros convidados terão a oportunidade de participar de uma palestra com a jovem sobre o papel da educação no desenvolvimento infantil e das mulheres no Brasil. Com organização do Itaú Unibanco, o evento acontecerá nesta segunda-feira, 9, em São Paulo. Para quem quiser acompanhar, uma live será transmitida ao vivo nas redes sociais do banco.

Categorias
Direitos da Criança e do Adolescente

Aluno não consegue ser rematriculado em colégio particular após diagnóstico de TDAH

Distração, agitação, impulsividade, esquecimento, desorganização e adiamento crônico são alguns dos sintomas do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). Vinícius Santana, de 11 anos, foi diagnosticado com TDAH aos sete anos de idade. Entretanto, a doença nunca foi impedimento para o garoto ter uma rotina como as demais crianças.

Em 2016, a matrícula no Colégio Mundo Atual foi realizada sem problemas. Após comunicar a escola sobre o diagnóstico de Vinícius, no ano seguinte, Luzia Santana – mãe de Vinícius e Conciliadora Judicial do TJSP – foi surpreendida ao sabe

r que rematrícula do aluno foi negada. Os argumentos utilizados pelo colégio foram de que o aluno apresentava um mau comportamento e dificuldade de socialização. Por conta de uma liminar da Justiça, julgada em primeira instância, Vinicius continuou os estudos em 2017. Entretanto, o juiz Daniel Fabretti não autorizou a rematrícula deste ano por não ser objeto do processo.

 

Durante o período letivo garantido pela liminar, Vinícius passou por algumas situações vexatórias dentro da escola. Segundo Luzia, o garoto chegou a pedir permissão para ir ao banheiro oito vezes, mas a professora ignorava ou negava as solicitações, além de liberar a saída de outros alunos. Com isso, o menino urinou em suas vestes dentro da sala de aula, sendo exposto aos comentários ofensivos dos colegas.

Luzia guarda os boletins do filho que mostram as notas acima da média. Desde 2005, as escolas particulares e públicas não podem negar matricula aos alunos com necessidades especiais. A Lei 7853/89 ainda tem uma pena de 2 a 5 anos para as instituições que descumprirem a norma. Além disso, a norma garante que a escola deve fornecer, sem custo adicional, um profissional para acompanhar o aluno com necessidade especial.

“Não admito que os direitos do meu filho sejam cerceados dessa maneira, tanto que as medidas judiciais cabíveis já foram inclusive adotadas”, explica a mãe do garoto, que entrou com um processo contra a instituição. De acordo com Luzia, o Colégio Mundo Atual informou que a rematrícula foi negada por conta de más condutas por parte dela. “Para mascarar a conduta racista e discriminatória, a instituição de ensino busca utilizar o estereótipo da negra barraqueira e dizer que o problema é o meu comportamento. Mesmo existindo gravações e testemunhas que comprovem o contrário”.

Os colégios Suller Garcia, Dom Felipe, Palmarino Calabrez e o XV de Novembro também foram procurados pela mãe do garoto, mas todos informaram que a matrícula do aluno não poderia ser realizada pela ausência de vagas. Vinícius continua longe da sala de aula, enquanto a situação não é resolvida.

Categorias
Direitos da Criança e do Adolescente Política

Luta, reconhecimento e emoção marcam o 1º Prêmio Marielle Franco, organizado pela Uneafro

 

Um mês após o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, o movimento Uneafro realizou neste sábado, 14/4, a entrega do 1º Prêmio Marielle Franco, que homenageou personalidades e instituições referências para os movimentos contra o racismo, machismo e homofobia.

Com os olhares atentos de mais de 800 jovens alunos dos cursinhos populares de Uneafro, o auditório de Geografia da Universidade de São Paulo (USP) foi palco para iniciativa que premiou nomes como Regina Militão e Milton Barbosa, do Movimento Negro Unificado, Maria José Menezes e Jupiara Castros, Núcleo de Consciência Negra, e Sueli Carneiro, do Portal Geledés. A cria da Maré tem uma trajetória semelhante à dos alunos que estavam na plateia. Marielle também estudou em um cursinho popular, que fazia um trabalho parecido ao da Uneafro.

Para Zezé Menezes, a premiação foi uma grata surpresa. “Eu não esperava por este reconhecimento. Nós, ativistas, estamos acostumados às pressões, dificuldades, decepções, então ter um momento de alegria como aquele me fortaleceu”, comenta. Sobre a parceria com a Uneafro, ela enfatiza: ”Nosso trabalho só acontece quando temos parceiros, e a Uneafro tem sido uma importante entidade parceira do Núcleo de Consciência Negra, dentro e fora da USP”.

Regina Militão, do Movimento Negro Unificado, comenta sobre a importância da iniciativa, principalmente no cenário político atual. “Estar num ambiente cheio de esperança, onde a juventude representa e ombreada por pessoas magníficas, nestes tempos tão difíceis do Brasil do golpe e de ataques a direitos primários como a vida, a educação e a saúde. Na premiação eu senti a luta viva pedindo respostas ao assassinato de Marielle e por Lula livre”, aponta.

O professor e fundador do movimento, Douglas Belchior, comenta sobre as diretrizes principais para estruturar essa iniciativa. “Organizando a comunidade, promovendo solidariedade com professores voluntários e construindo espaços para tocar o coração e a mente dos estudantes pra consciência de classe, racial e de gênero e diversidade sexual”.

Do ponto de vista dos alunos, a estudante Aline Guimarães, fala sobre a diferença que uma premiação como essa impacta à sua vida: “Um bom começo para ter um futuro melhor, antes não tínhamos muitas chances de mudar e fazer a diferença. Com esses exemplos, nós vemos que é possível transformar”, explica a jovem.

“Esse reconhecimento nos faz acreditar que a nossa trajetória valeu a pena. Tudo o que nos arriscamos a fazer era necessário fazer, nós travamos um bom combate pelas causas que consideramos mais justas da humanidade”, salienta uma das homenageadas do evento, Sueli Carneiro.

Categorias
Direitos da Criança e do Adolescente

Trabalho Infantil no Carnaval: O que nós temos a ver com isso?

 

Por Elisiane Santos*

O trabalho infantil é a violação de direitos de crianças e adolescentes mais verificada em grandes eventos, ao lado de outras situações como o consumo de álcool, desaparecimento, violência sexual. Esses são apontamentos do Observatório de Violação dos Direitos das Crianças e Adolescentes no Carnaval de Salvador (2017) e os registros das ações realizadas durante a Copa do Mundo, no Brasil, no âmbito da Agenda de Convergência para Proteção Integral de Crianças e Adolescentes (2014).

A maioria das crianças nesses eventos trabalham na companhia dos pais ou responsáveis que atuam como vendedores ambulantes nos circuitos da festa. Alguns chegam a dormir na rua, nos locais de trabalho, em barracas improvisadas, caixas, papelões. Em meio aos confetes, serpentinas, marchinhas, alegria e diversão, circulam invisíveis entre os foliões.

No Estado de São Paulo, a PNAD 2015 (IBGE) apontou o total de 405.640 crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhando em diferentes atividades. Desse total, 200 mil estão concentradas na Grande São Paulo. E a maior parte, 84% dos adolescentes com idade entre 14 e 17 anos, são meninos que trabalham em atividades urbanas. A pesquisa não consegue diagnosticar de forma precisa o trabalho nas ruas, tendo em vista que a metodologia de entrevista domiciliar dá margem a imprecisões. Em grandes eventos, como o Carnaval, esse trabalho de crianças e adolescentes aumenta, em razão da intensificação de atividades econômicas relacionadas ao evento, como turismo, comércio ambulante, indústria do entretenimento.

O Brasil se comprometeu internacionalmente a eliminar as piores formas de trabalho infantil até o ano 2016 e erradicar totalmente essa prática até 2020. As metas não foram atingidas, tendo sido renovadas perante a ONU até 2025. De outra parte, as alterações legislativas que precarizam relações de trabalho, como a Reforma Trabalhista, facilitando contratações sem vínculos, colocam em maior vulnerabilidade as crianças, que tendem a ser utilizadas como mão de obra no complemento da renda familiar.

O trabalho infantil atinge em maior parte famílias que estão na base da pirâmide social. O ingresso precoce no trabalho normalmente ocorre em atividades perigosas, na informalidade, produzindo um ciclo que se perpetua entre gerações. Pesquisa da OIT no ano 2011 constatou que 95% dos trabalhadores resgatados em condição análoga a de escravo foram também vítimas de trabalho infantil.

São inúmeros os prejuízos físicos, psicológicos e sociais ao desenvolvimento das crianças e adolescentes. É um problema de todos, pois reproduz as desigualdades sociais e raciais históricas, que impedem a construção de uma sociedade efetivamente justa e democrática. Os direitos fundamentais, a proteção integral e prioridade absoluta previstos na Constituição Federal de 1988 devem ser assegurados a todas as crianças e adolescentes.

Para tanto, cada um tem que fazer a sua parte. É necessário romper o silêncio, acionar os órgãos de defesa e proteção (Ministérios Públicos, Conselhos Tutelares, Defensoria Pública, outros) através dos canais de denúncia (Disque 100). O Poder Público e a atividade empresarial que se beneficiam do resultado econômico dos grandes eventos, têm responsabilidade em prevenir a ocorrência de violações de direitos de crianças e adolescentes, assegurando condições dignas de trabalho àqueles que fazem a grande festa acontecer, evitando a ocorrência do uso da mão de obra infantil.

O trabalho infantil é uma grave violação de direitos humanos da criança e do adolescente. Impede que a criança tenha o seu desenvolvimento saudável, impondo a esta obrigações e responsabilidades de um adulto, colocando em risco a sua saúde e às vezes a própria vida. É preciso desnaturalizar essa situação que atinge em sua maioria crianças negras, vítimas também do racismo estrutural presente na sociedade.

Os direitos fundamentais devem ser assegurados a todas as crianças e adolescentes e não apenas a uma parcela da população. Já nos alertava o grande líder sul-africano, Nelson Mandela, “Não existe revelação mais nítida da alma de uma sociedade do que a forma como essa trata as suas crianças”. Uma sociedade assentada no princípio democrático, de igualdade e não discriminação precisa cuidar de suas crianças. Por isso, não podemos aceitar o trabalho infantil. É uma luta por direitos, igualdade e democracia.


*Elisiane Santos é Procuradora do Trabalho, Coordenadora do Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em São Paulo, Vice-Coordenadora da COORDIGUALDADE (Coordenadoria de Combate à Discriminação do Ministério Público do Trabalho), Especialista em Direito do Trabalho pela Fundação Faculdade de Direito da UFBA, Mestre em Filosofia pelo Instituto de Estudos Brasileiros da USP.

Categorias
Direitos da Criança e do Adolescente Redução Maioridade Penal

Movimento negro organiza ato contra redução da maioridade penal

Votação no Senado, que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, acontece na quarta-feira, 27 de Setembro. Medida é vista como um retrocesso pelos organizadores do protesto.

 

Texto / Pedro Borges e Imagem / Alma Preta

 

Organizações do movimento negro articulam ato contra a redução da maioridade penal no dia 26 de Setembro, terça-feira, das 18h às 21h em frente ao MASP, Avenida Paulista. O protesto é convocado pela Frente Alternativa Preta, a campanha de 30 dias por Rafael Braga, a Agenda Preta, entre outras entidades.

A PEC 33/2012 prevê a redução da maioridade penal de 18 a 16 anos. O relator do projeto, o Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) é favorável à mudança, que será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal na quarta-feira, 27 de Setembro. Se aprovado, o projeto entra na pauta do Senado Federal.

Os organizadores do ato acreditam que a redução da maioridade penal fortalece a criminalização da pobreza e o genocídio negro no país.

“Historicamente, no Brasil, há uma cultura de punição com as crianças pobres, moradoras de rua, descendentes dos escravizados. A elite e os filhos da elite também roubam, matam, usam e vendem drogas mas não são afetados pelo punitivismo, pelo encarceramento”, conta Igor Gomes, articulador do ato e integrante da Campanha 30 dias por Rafael Braga.

 

Leia mais notícias descolonizadas no Portal ALMA PRETA

 

Ele julga como fundamental a participação popular no protesto, como forma de mostrar uma frente de rejeição à proposta.

“Toda pessoa que acredita que apostar na prisão de crianças e adolescentes é apostar numa sociedade cada vez mais violenta, racista e desigual, que preza pelo cuidado das crianças e adolescentes, devem comparecer”.

 

Leia mais sobre Redução da Maioridade Penal:

18 RAZÕES PARA NÃO REDUZIR A MAIORIDADE PENAL
REDUZIR A MAIORIDADE PENAL RESOLVE O PROBLEMA DE QUEM?
A HISTÓRIA DA IDADE PENAL NO BRASIL
O QUE DIRIA JESUS DE NAZARÉ SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL?
INTELECTUAIS, MOVIMENTOS SOCIAIS, ONG’S E MAGISTRADOS ASSINAM MANIFESTO CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
CATÓLICOS, EVANGÉLICOS, JURISTAS E ATIVISTAS JUNTOS CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
A DISCREPÂNCIA ENTRE REDUÇÃO DA IDADE PENAL E A CONSOLIDAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
ONDE NASCE A VIOLÊNCIA?

Conheça e assine o Alma Preta

 

 

 

 

 

 


Propaganda Social 

Colabore com as mulheres empreendedoras da Uneafro-Brasil

 

                  

Vista-se em luta!

A UNEafro-Brasil, reinaugura sua loja de camisetas e artigos de reverência à luta do povo negro brasileiro!

Além de se vestir com as imagens e cores de nossa resistência, você estará contribuindo para manter financeiramente um movimento de luta, autônomo e independente!

Todos os produtos são confeccionados pelas mulheres que fazem parte do Núcleo de Economia Solidária Das Pretas da UNEafro.

Colabore! Escolha o seu manto afro e junte-se a nós!

FAÇA SEU PEDIDO AQUI

Categorias
Direitos da Criança e do Adolescente Redução Maioridade Penal

Você pode ajudar agora na luta contra a redução da maioridade penal. É urgente!

 

De Douglas Belchior

 

Será apreciado, nesta terça-feira (26), pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o relatório do Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que apresenta um Substitutivo a favor da aprovação da PEC nº 33/2012, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) que propõem a redução da Idade Penal.

Parada desde 2015, após aprovação na Câmara, CCJ do Senado desengaveta antigo sonho das elites racistas do país: regulamentar um procedimento que aumentará ainda mais o encarceramento em massa da juventude brasileira e o genocídio negro.

Cada um de nós pode e deve cobrar dos senadores que recusem a proposta e não aprovem a redução da maioridade penal, seja na reunião da CCJ, seja no próprio plenário do Senado.

Envie um e-mail para os endereços listados abaixo, com a seguinte sugestão de texto:

 

Excelentíssimo(a) Sr (a). Senador(a):
Reduzir a maioridade penal não resolverá o problema da violência. Essa decisão não pode ser tomada sem um debate mais profundo com o conjunto da sociedade brasileira. Conto com o seu apoio e voto a favor da vida e contrária a aprovação da redução, seja na reunião da CCJ, seja no plenário do Senado. Peço que colabore para que sejam promovidas audiências públicas sobre o tema nos estados, na Câmara e no Senado, afim de democratizar, ampliar e aprofundar a discussão. Essa é a postura que os eleitores brasileiros esperam de você.

 

Dê sua contribuição para que possamos impedir a redução da idade penal.

Segue lista de email’s:

[email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected]

 

E leia também:

18 RAZÕES PARA NÃO REDUZIR A MAIORIDADE PENAL
REDUZIR A MAIORIDADE PENAL RESOLVE O PROBLEMA DE QUEM?
A HISTÓRIA DA IDADE PENAL NO BRASIL
O QUE DIRIA JESUS DE NAZARÉ SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL?
INTELECTUAIS, MOVIMENTOS SOCIAIS, ONG’S E MAGISTRADOS ASSINAM MANIFESTO CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
CATÓLICOS, EVANGÉLICOS, JURISTAS E ATIVISTAS JUNTOS CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
A DISCREPÂNCIA ENTRE REDUÇÃO DA IDADE PENAL E A CONSOLIDAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
ONDE NASCE A VIOLÊNCIA?

Febem


Propaganda Social 

Colabore com as mulheres empreendedoras da Uneafro-Brasil

 

                  

Vista-se em luta!

A UNEafro-Brasil, reinaugura sua loja de camisetas e artigos de reverência à luta do povo negro brasileiro!

Além de se vestir com as imagens e cores de nossa resistência, você estará contribuindo para manter financeiramente um movimento de luta, autônomo e independente!

Todos os produtos são confeccionados pelas mulheres que fazem parte do Núcleo de Economia Solidária Das Pretas da UNEafro.

Colabore! Escolha o seu manto afro e junte-se a nós!

FAÇA SEU PEDIDO AQUI

Categorias
Direitos da Criança e do Adolescente O quê que tá pegando?

Redução da maioridade penal volta à pauta da CCJ do Senado nesta quarta

Por Douglas Belchior

O governo ilegítimo de Temer e as maiorias conservadoras no Senado e Câmara tem se movimentado a cada dia no sentido de retirar direitos do povo brasileiro. Os ataques vem de todas as partes e em todas as dimensões. Dentre estes, um dos sonhos de consumo das elites, a redução da idade penal, toma a cena e nesta quarta-feira (01/06) volta a ser debatida no Senado, conforme registra o matéria abaixo.

CLIQUE AQUI e ajude agora barrar a redução da maioridade penal

Motivos para lutar e buscar impedir tamanho retrocesso não nos falta. Lutemos!

 

Reunião que decidirá Audiência Pública nesta quarta

Por Agência Senado

A redução da maioridade penal volta à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (1º). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), abre a possibilidade de penalização de menores de 18 anos e maiores de 16 anos pela prática de crimes graves.  A proposta foi discutida no último dia 18, quando teve pedido de vista do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor de voto em separado contrário à PEC 33/2012.

A proposta tramita em conjunto com mais três PECs que versam sobre o tema. No relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), foi apresentado um substitutivo que manteve a aprovação do texto de Aloysio e rejeitou as outras três (PECs 74/201121/2013 e115/2015). O foco de Ferraço foi detalhar os crimes graves envolvendo menores que podem ser alvo de desconsideração da inimputabilidade penal. Além dos crimes hediondos listados na Lei nº 8.072/1990, a redução da maioridade penal seria cabível na prática de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado.

Ao contrário do que previa a proposta de Aloysio, o relator decidiu excluir desse rol o crime de tráfico de drogas. A desconsideração da inimputabilidade penal de menores de 18 anos e maiores de 16 anos deverá ser encaminhada pelo Ministério Público.

“De fato, é comum que se usem menores de idade como ‘aviãozinhos’ no tráfico de drogas, o que claramente não constitui um delito cuja prática denota crueldade ou torpeza do autor, assim, a desconsideração da inimputabilidade nestas circunstâncias poderia significar um equívoco”, justificou Ferraço em seu relatório.

Na reunião do dia 18 de maio, também foi apresentado requerimento pelo senador Telmário Mota (PDT-RR), que reivindicou a promoção de debate sobre o assunto com quase uma dezena de representantes da sociedade. Ferraço e Aloysio discordaram da votação do requerimento de Telmário e da necessidade de nova audiência sobre a redução da maioridade penal.  Apesar de outros senadores terem defendido o debate, Ferraço invocou questões regimentais que acabaram impedindo a votação imediata do requerimento de Telmário.

— Abrir um novo prazo [para debate] é procrastinar ainda mais essa questão. O processo já está instruído e o que temos assistido, no Congresso, é a falta de coragem para enfrentar temas polêmicos e sobre os quais não há consenso — avaliou o relator da PEC 33/2012.

Além dessa proposta, a CCJ analisa ainda mais 34 itens. A reunião tem início marcado para as 10h, na sala 3 da ala Senador Alexandre Costa.

Fim da CGU

A CCJ também vai realizar, na próxima quinta-feira (2), uma audiência pública para ouvir o ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira. Ele deve prestar esclarecimentos sobre o fim da Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Medida Provisória (MP) 726/2016, que transferiu as competências do órgão para o recém-criado Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.

O autor do requerimento, senador Randolfe Rodrigues, justificou o pedido de audiência pela preocupação que a extinção da CGU vem causando na sociedade quanto à autonomia de fiscalização dos atos do Poder Executivo.

“Parece inegável que a haverá diminuição na independência funcional dos atos de controlar e fiscalizar internamente o Poder Executivo. E em um momento tão conturbado como o que o Brasil vivencia atualmente, principalmente do ponto de vista político e judicial, atos da Presidência devem sempre fortalecer e dar mais independência aos órgãos de combate à corrupção, e não os subordinar, provocando o efeito oposto”, justificou Randolfe.

A audiência pública será realizada às 10h, na sala 3 da ala Senador Alexandre Costa.

 

imagem_materia

 

Categorias
Direitos da Criança e do Adolescente

Crianças são rifadas em bingo de pedófilos em Encruzilhada (Bahia)

Por Douglas Belchior

este blog já divulgou outros textos sobre a exploração sexual de mulheres e crianças no Brasil, como a da promoção do trabalho infantil análogo à escravidão e tentativa de adoção ilegal de meninas na região norte do país; das meninas negras feitas escravas domésticas e sexuais na região central e a triste história do estupro coletivo de meninas e o papel do jornalismo criminoso que encoberta a participação de policiais. E agora este, denunciado a princípio pela imprensa internacional, e divulgado no Brasil primeiramente pela Mix FM da Bahia.

 

pedofilia-encruzilhada

 

Por Tiago Marques, com colaboração de Isac Soares – Redação 96FM

Um jornal britânico Daily Mail publicou uma reportagem relatando a existência de uma rede de exploração sexual que promove bingos, cujos ganhadores obtêm o direito de explorar sexualmente crianças e adolescentes. A pedofilia disfarçada de jogatina aconteceu no município de Encruzilhada(BA), a 98Km de Vitória da Conquista(BA), próximo da BR 116, uma das principais rotas de exploração sexual no Brasil.

A denúncia foi feita pela ONG Britânica MeninaDança, que trabalha no combate à exploração sexual no Brasil. Meninas entre 11 e 17 anos são rifadas por 30 reais. Se a criança for virgem, o preço aumenta significativamente. A venda dos bilhetes acontece em plena luz do dia e nas noites de final de semana acontecem os sorteios. As vítimas são principalmente meninas de cidades pequenas, isoladas e pobres do sudoeste e sul da Bahia.

Quem também denuncia a prática é o advogado Michel Farias. Segundo ele, os eventos são conhecidos, e os pedófilos vem das cidades vizinhas e cidades do sul e sudoeste do estado da Bahia para participar. O Mix96 entrou em contato com o advogado, que confirmou todas as informações do jornal.

Segundo o delegado de Polícia Civil Arilando Botelho, as investigações confirmam que adolescentes da região estão sendo rifadas. Ele diz ainda que as investigações estão em curso e o processo está neste momento com o Ministério Público da Bahia.

Quem também investigou o caso foi o Conselheiro Tutelar de Cândido Salles, Fabio Dias. Para ele a exploração sexual tornou-se uma parte comum da vida no local. Todo mundo sabe onde ir para encontrar uma garota menor de idade, e os pais na maior parte das vezes são coniventes com a situação.

Os jornalistas britânicos ficaram abismados com a barbárie que encontraram em Encruzilhada, já Warlei Torezani, brasileiro membro da ONG MeninaDança, acostumado a se deparar com tal situação corriqueiramente durante as atuações da entidade, diz que a exploração sexual em áreas rurais remotas, particularmente ao longo das grandes rodovias está encrustada na cultura local, tornando uma regra e não uma exceção.

Em Encruzilhada não é diferente. Acontece à luz do dia com o conhecimento e cumplicidade de vários munícipes que, diante da situação pouco fazem para barrar a exploração sexual, incluído as autoridades, que não resolvem a questão.

Após a publicação e grande repercussão desta reportagem, o Comandante do 80ª CIPM e da Polícia Militar do Estado da Bahia. Major Joeudo Fiqueiredo Pinheiro emitiu a seguinte nota:

Venho através deste expediente, informar que as denúncias sobre a existência de exploração sexual de menores no município de Encruzilhada divulgadas na data de hoje (16/09/15), ocorreram há quase um ano e foram devidamente diligenciados tanto pela Polícia Militar da Bahia quanto pela Polícia Civil, sendo, inclusive, já encaminhado o processo ao Fórum para que os autores sejam devidamente condenados. Esclareço ainda que não existe nenhuma evidência sobre a conivência de policiais em relação ao caso mencionado.

* A reportagem do MIX96 baseou-se nas informações veiculadas no Jornal Britânico Dailymail na última segunda 15 e não acusou policiais. ícias .