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Morre Makota Valdina, líder religiosa e militante da causa negra

Por Marina Souza

Vítima de disfunção renal aguda, a militante e educadora Makota Valdina morreu, aos 75 anos, na madrugada desta terça-feira (19) no Hospital Teresa de Lisieux, em Salvador. A assessoria da unidade emitiu uma nota informando que há um mês a ativista já havia sido diagnosticada com problemas renais e abscesso hepático.

A morte de Valdina foi lamentada não somente pelos familiares e amigos, mas também por políticos, organizadores da sociedade civil e ativistas de diferentes causas, sobretudo de grupos ligados ao movimento negro como a Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen) e a Fundação Cultural do Estado (Funceb). O governador do estado também fez questão de lembrar a importância da líder religiosa.

Rui Costa (PT), governador da Bahia, lamenta a morte de Makota Valdina

Valdina nasceu e cresceu na capital baiana, onde tornou-se uma importante professora da rede pública municipal, símbolo da luta contra a intolerância religiosa e o racismo. Já foi conselheira da Mãe de Santo do Terreiro Nzo Onimboyá, cargo que lhe deu o nome “Makota”, membra do Conselho de Cultura da Bahia e recebeu condecorações como o Troféu Clementina de Jesus, da União de Negros Pela Igualdade, e a Medalha Maria Quitéria, da Câmara Municipal de Salvador.

Em 2013, Makota publicou o livro  “Meu caminhar, meu viver”, em celebração ao mês da consciência negra, reunindo uma série de escritos que fez ao longo da vida. O documentário “Makota Valdina – Um jeito Negro de Ser e Viver”, retratou sua vida e foi premiado na categoria Programas de Rádio e Vídeo durante a primeira edição do Prêmio Palmares de Comunicação, da Fundação Cultural Palmares.

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Preso pela morte de Marielle, o PM Ronnie Lessa fingiu ser negro no momento do crime

Por Marina Souza

De acordo com as informações divulgadas ontem (12) pela Delegacia de Homicídios da Capital do Rio de Janeiro, o policial militar Ronnie Lessa, que agora está preso pelo assassinato do motorista Anderson Gomes e da vereadora Marielle Franco, ao lado do ex-agente Élcio Queiroz, fingiu ser um homem negro durante a execução do crime ocorrido em março do ano passado.

Dentro da corporação que fazia parte, o agente reformado era conhecido como o “exímio atirador”. Com o objetivo de enganar possíveis filmagens locais, o PM usou um protetor de braço preto, que costuma ser usado por jogadores de basquete.

Ronnie Lessa foi preso nesta terça-feira (Foto: Reprodução)

Os acusados planejaram o crime durante três meses. Psquisaram os locais e horários que a vereadora frequentava e usaram uma submetralhadora HKMP5 no momento do assassinato.

Na manhã desta quarta-feira (13), a Divisão de Homicídios (DH) da Polícia Civil do Rio fez uma nova operação cumprindo 16 mandados de busca e apreensão. Mas ainda não há respostas para os grandes questionamentos do caso: quem mandou matar Marielle? Por qual motivo?

 

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Marcelo Dias, líder comunitário, é preso injustamente e gera indignação da comunidade

Por Luciano Matheus dos Santos

Marcelo Dias, 40 anos, presidente da ONG Novos Herdeiros, membro da Soka Gakai Internacional (organização filiada a ONU), líder comunitário atuante junto a Prefeitura para obtenção de melhorias para a sua comunidade no Bairro da Vila Brasilina, onde reside na mesma rua desde seu nascimento. Trabalhador com emprego fixo e carteira registrada, também atua nas suas horas livres como educador físico, está sendo vítima de uma grande injustiça.

Conforme relato prestado por ele nos autos do processo em 09/06/18 por volta das 14:00 estava nos preparativos para realização de um bingo beneficente da ONG que preside, que aconteceria no dia seguinte, quando observou 2 pessoas correndo e em seguida a polícia em 2 motos. Desceu do carro que pertence à sua irmã e estava emprestado para as atividades da ONG. Observou também uma sacola que foi jogada próximo de onde o carro estava, olhou para sacola curiosamente e como percebeu a movimentação suspeita voltou para o carro para se dirigir a ONG, que fica próximo ao fato. Alguns minutos depois, foi abordado pelos mesmos policiais que estavam nas motos, que pediram para que ele descesse do carro e atribuíram, indevidamente, a ele a sacola sem dono.

Na sacola estavam 3 kilos de drogas, e, nesse momento, obteve voz de prisão decretada pelos polícias, juntamente com outras pessoas que estavam próximas ao local, foi acusado de tráfico de drogas e formação de quadrilha, mesmo sem conhecê-las. Indignado com a situação, chamou amigos que estavam atuando dentro da ONG, para testemunhar e filmar a atuação da polícia, para evitar que o pior acontecesse, mas, de nada adiantou.

No dia seguinte, ele foi levado à delegacia e julgado como culpado por tráfico de drogas e formação de quadrilha. Hoje, ele se encontra no CDP 2 – Centro de Detenção Provisória de Pinheiros e responde por um crime que não cometeu. Marcelo Dias que tem a vida toda dedicada ao esporte, para tirar as crianças das drogas, hoje, está trancado, com seu direito de ir e vir cerceado por esta INJUSTIÇA! Como disse Ariano Suassuna “… é muito difícil você vencer a injustiça secular, que dilacera o Brasil em dois países distintos: o país dos privilegiados e o país dos despossuídos”.

Não vamos nos calar!!! #marcelolivre #justiça

 

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Renda dos negros não chega a 60% da dos brancos


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“A diferença ainda é muito importante”, diz técnica do IBGE.

Da Agencia Brasil

De 2003 a 2013, a renda da população preta e parda cresceu 51,4%, enquanto a da população branca aumentou 27,8%, divulgou hoje (30) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar disso, a renda dos negros ainda corresponde a apenas 57,4% da dos brancos, percentual maior que os 48,4% de 2003. Nesse período, a renda média geral da pesquisa subiu 29,6%.

Enquanto a população de cor branca teve rendimento médio de R$ 2.396,74 em 2013, a população preta e parda recebeu em média R$ 1.374,79 por mês. O valor médio para toda a população das seis regiões metropolitanas pesquisadas no ano passado foi de R$ 1.929,03. Para a técnica da Coordenação de Emprego e Renda do IBGE, Adriana Araújo Beringuy, que apresentou a pesquisa, a retrospectiva dos 11 anos da Pesquisa Mensal do Emprego mostra que houve ganhos importantes para grupos historicamente mais vulneráveis:

“De fato melhorias têm ocorrido, mas a diferença ainda é muito importante. A melhoria pode ser atribuída a questões como escolaridade da população como um todo que vem aumentando, permitindo que as pessoas obtenham empregos com maiores rendimentos, assim como também ao aumento do poder aquisitivo da população, que gera um aumento de vagas no comércio, por exemplo”, explicou.

Em 2013, a taxa de desocupação se mantinha maior para a população preta e parda do que para a população branca. Enquanto o primeiro grupo partiu de uma taxa de 14,7% em 2003 para uma de 6,4% em 2013, a do segundo grupo saiu de 10,6% para 4,5%. De 2012 para 2013, o desemprego se manteve no mesmo valor para os pretos e pardos, e caiu de 4,7% para 4,5% para os brancos. Apesar disso, nos dez anos, a queda foi de 8,3 pontos percentuais para a população preta e parda e de 6,1 pontos percentuais para a população branca.

A diferença entre a renda de homens e mulheres também foi reduzida, mas persiste. Trabalhadores do sexo feminino ganharam, em média, o equivalente a 73,6% do que os do sexo masculino receberam em 2013. Em 2003, o percentual era de 70,8%, mas chegou a ser de 70,5% em 2007. O rendimento real mensal médio das mulheres em 2013 foi de R$ 1.614,95, enquanto o dos homens foi de R$ 2.195,30.
A taxa de desocupação também é maior entre as mulheres do que entre os homens, com 6,6% contra 4,4%. Em 2003, a taxa para as mulheres era de 15,2%, e, a para os homens, de 10,1%. A maior taxa de desemprego é verificada entre as mulheres negras, para quem o índice chega a 7,9% em 2013 e foi de 18,2% em 2003. As mulheres brancas têm a segunda maior, de 5,4%, e os homens negros, de 5,1%. A dos homens brancos, que era de 8,6% em 2003, caiu para 3,8% em 2013.

São Paulo continua sendo a região metropolitana com a maior renda média, de R$ 2.051,07, seguida pela do Rio de Janeiro, de R$ 2.049,07,  de Porto Alegre, de R$ 1.892,83, e pela de Belo Horizonte, de R$ 1.877,99. Salvador, com R$ 1.460,68, e Recife, com R$ 1.414,40, possuem os menores valores médios.

O uso dos termos preto e pardo, empregados pela matéria, respeita as categorias originais usadas na pesquisa pelo IBGE.

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Vagas para negros em concursos podem estar entre primeiros itens da pauta na Câmara em 2014

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Da Agência Brasil

Brasília – O projeto de lei (PL 6738/13) que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para negros e pardos pode ser uma das primeiras matérias analisadas pelos deputados federais quando retomarem as atividades no dia 2 de fevereiro. O texto foi um dos últimos aprovados antes do recesso de final de ano na Comissão de Direitos Humanos (CDH), mas ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário antes de seguir para o Senado.

Como o texto foi enviado pelo governo com urgência constitucional, o prazo para análise em cada Casa é 45 dias. Assim, o projeto de lei trancou a pauta da Câmara no dia 23 de dezembro sem sequer ter passado pelo crivo do último colegiado: a CCJ.

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O objetivo do Executivo é garantir a reserva por dez anos. Mas a regra, sugerida pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), valerá apenas quando o texto for sancionado. Para isso, a proposta ainda precisa passar pela análise do Senado, que poderá alterar alguns itens.

Na Câmara, os parlamentares decidiram incluir uma emenda para que a reserva de vagas também seja aplicada na ocupação de cargos comissionados no funcionalismo público. O relator da matéria na CDH, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), defendeu a novidade e explicou que os cargos comissionados correspondem a 70% do quadro de funcionários e, por isso, mesmo sendo ocupados por iniciativa de gestores por um período temporário, “não faz sentido deixá-los fora do alcance de uma política de ação afirmativa”.

Pela proposta aprovada, ainda ficou definido que, dentro da reserva de 20% do total de vagas, 75% devem ser ocupadas por negros que estudaram em escolas da rede pública de ensino.

O projeto defendido pelo Planalto garante que, além das vagas reservadas, os negros também podem concorrer àquelas destinadas à ampla concorrência em concursos para órgãos e entidades da administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

Edição: Talita Cavalcante

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Haddad institui Cotas Raciais no serviço público em SP

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Prefeito Haddad  institui Cotas Raciais de 20% para o serviço público em cargos em comissão e efetivos 

 

Por Douglas Belchior

 

O Prefeito Fernando Haddad (PT), sancionou a Lei Municipal nº 15.939/2013, que institui cotas raciais com equidade de gênero no serviço público municipal de São Paulo. A publicação foi confirmada nesta terça-feira, 24/12, no Diário Oficial da Cidade. 

A lei prevê que “todos os órgãos da administração pública direta e indireta do município de São Paulo ficam obrigados a disponibilizar em seus quadros de cargos em comissão e efetivos o limite mínimo de 20% das vagas e/ou cargos públicos para negros, negras ou afrodescendentes”.

Para efeito da lei, “consideram-se negros, negras ou afrodescendentes as pessoas que se enquadram como pretos, pardos ou denominação equivalente, conforme estabelecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou seja, será considerada a autodeclaração”. As novas regras também se aplicam a vagas de estágio profissional no âmbito da Prefeitura.

O texto garante também “a equidade de gênero para composição das ocupações a que se refere a presente lei”. Caso não haja o preenchimento do percentual mínimo para negros, “as vagas remanescentes serão distribuídas aos demais candidatos”.

A regulamentação deve ocorrer nos próximos 90 dias.

Histórico – No início da atual legislatura o Vereador Reis (PT) propôs o então Projeto de Lei nº 223/13, que estabelece a cota mínima de 20% para ingresso no serviço público da cidade de São Paulo, para cargos efetivos e comissionados, garantindo equidade de gênero. O PSDB, através da liderança de Mario Covas Neto se opôs e já nas comissões organizou um movimento para barrar o projeto. A partir daí, a bancada do PT adotou a proposta e deu mais peso político à ação, o que desdobrou sua aprovação em plenário no último dia 27/11.

A ação do governo do município de São Paulo é positiva. Muito embora a reivindicação dos movimentos negros sejam cotas raciais com percentual equivalente à presença de negros na cidade/estado/país, no caso da cidade de São Paulo 35,6%, os 20% garantidos por esta lei significa uma passo importante no sentido do avanço das políticas de ação afirmativa e da busca da equidade de oportunidades.

No Planalto – Em novembro, a presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional um projeto para destinar um quinto das vagas em concursos públicos federais para a população negra.

 

Governo de São Paulo – O governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou, no início de dezembro, a reserva de 35% das vagas na administração direta e indireta (empresas públicas) para negros e indígenas.

 

Confira o texto na íntegra:

LEI Nº 15.939, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013

Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal em cargos efetivos e comissionados.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 27 de novembro de 2013, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Todos os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Paulo ficam obrigados a disponibilizar em seus quadros de cargos em comissão e efetivos o limite mínimo de 20% (vinte por cento) das vagas e/ou cargos públicos para negros, negras ou afrodescendentes.

§ 1º Para os efeitos desta lei, consideram-se negros, negras ou afrodescendentes as pessoas que se enquadram como pretos, pardos ou denominação equivalente, conforme estabelecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ou seja, será considerada a autodeclaração.

§ 2º Os percentuais mínimos previstos no “caput” deste artigo aplicam-se à contratação de estágio profissional desenvolvido pela Administração Direta e Indireta do Município de São Paulo.

§ 3º Será garantida a equidade de gênero para composição das ocupações a que se refere a presente lei.

Art. 2º Para investidura em cargos efetivos e/ou estatutários os beneficiários das cotas garantidas pela presente lei necessariamente deverão prestar concurso público para seu ingresso no serviço público.

Art. 3º Em caso de não preenchimento do percentual mínimo para ingresso através de concurso público, as vagas remanescentes serão distribuídas aos demais candidatos.

Parágrafo único. O disposto no “caput” não se aplica em relação aos cargos comissionados.

Art. 4º (VETADO)

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta lei em até 90 dias a contar da data de publicação.

Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de dezembro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

ROBERTO NAMI GARIBE FILHO, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal.

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de dezembro de 2013

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Senado quer instalar CPI para investigar violência contra negros no país

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No Brasil, a chance de um adolescente negro ser assassinado é 3,7 vezes maior que a de um jovem branco

por Agência Brasil — publicado 25/10/2013 15:07, última modificação 25/10/2013 15:37

Karine Melo

Brasília – O Senado quer instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar os casos de violência contra jovens negros no país. Até o início da tarde de sexta-feira 25, 30 assinaturas já haviam sido recolhidas para criar a comissão, três a mais que o número mínimo necessário. Como até a meia-noite desta sexta-feira os senadores ainda podem retirar ou acrescentar assinaturas, a proposta deve ser lida em plenário na semana que vem.

“De cada dez jovens assassinados, [quase] oito são negros! Nós não queremos que ninguém seja assassinado, é claro. Agora, em face desse número tão representativo negativamente, tem de haver uma investigação. Estão dizendo que, se nada for feito, rapidamente, de cada dez homicídios, nove serão de jovens negros. E nós temos de ir a fundo na questão, para combater todo tipo de crime contra a nossa gente, contra o nosso povo”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS).

Paim – que já estava sendo cotado para presidir a CPI – recebeu hoje o apoio do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). “É muito importante que nós possamos evoluir nessa conversação para que Vossa Excelência seja indicado, sim, para presidir essa comissão parlamentar de inquérito, porque, como todos sabem, as comissões parlamentares de Inquérito [CPIs], quando despolitizadas, costumam produzir resultados muito profícuos em termos dos aprimoramentos institucionais”, disse Renan ao fazer um apelo para que os líderes dos partidos, responsáveis pela indicação do presidente e do relator da comissão, apoiem o nome de Paim.

Segundo a autora da proposta, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que, a cada três assassinatos no país, dois se referem a negros. Segundo a senadora, a chance de um adolescente negro ser assassinado é 3,7 vezes maior que a de um adolescente branco.

Para a senadora, o abandono da escola e a baixa inserção no mercado de trabalho são alguns dos fatores que deixam os jovens mais vulneráveis à violência.

Com onze membros titulares e sete suplentes, depois de criada, a CPI funcionará por um período de 180 dias, prazo que pode ser prorrogado pelo mesmo período.

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Prefeitura lança Plano Juventude Viva em SP

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Do PortalSP

 

Prefeitura lança Plano Juventude Viva para enfrentar racismo e prevenir violência contra juventude negra e de periferia

Evento acontece nesta sexta-feira, dia 25, às 10h, no CEU Casablanca, no Campo Limpo, e contará com a presença do prefeito Fernando Haddad e dos ministros Gilberto Carvalho e Luiza Bairros

 

Com o objetivo de reduzir a vulnerabilidade da juventude negra e de periferia e criar estratégias de prevenção à violência, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e a Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial (SMPIR) trazem à cidade de São Paulo o Plano Juventude Viva, uma iniciativa do governo federal.

Concebido pela Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR), e pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), o programa é direcionado aos territórios com os mais altos índices de violência, tendo como foco a garantia de direitos.

O Plano Juventude Viva em São Paulo está previsto no Programa de Metas da Cidade (meta 43):Implementar as ações do Plano Juventude Viva como estratégia de prevenção à violência, ao racismo e à exclusão da juventude negra e de periferia. Logo em janeiro, o prefeito Fernando Haddad constituiu o Grupo de Trabalho (GT) intersecretarial para articulação das ações. O conteúdo e a estratégia de implementação do Plano foram construídos a partir de um amplo processo participativo com diversos segmentos dos movimentos sociais.

Em cerimônia comandada pelos artistas Max B.O e Negra Li, o Plano Juventude Viva em São Paulo será lançado na sexta-feira, dia 25, às 10h, no CEU Casablanca, no Campo Limpo. Na capital paulista, o conjunto de iniciativas a serem implementadas reúne em torno de 56 programas e ações de 13 secretarias municipais e 11 ministérios do governo federal. Dez distritos e oito subprefeituras de São Paulo receberão as ações do Juventude Viva: Campo Limpo, Capão Redondo, Jardim Ângela e Jardim São Luis (em 2013), Brasilândia, Pirituba, Jardim Helena, Itaim Paulista, São Mateus e Itaquera (em 2014). No total, o Plano Juventude Viva prevê um investimento de R$ 162 milhões*.

Longe e calados, presos ou mortos? O Plano Juventude Viva em São Paulo.

DILMA COMBATERÁ O GENOCÍDIO DA JUVENTUDE NEGRA?

Segurança pública e a naturalização da morte negra

 

Segundo dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, em 2010 morreram no Brasil 49.932 pessoas vítimas de homicídio, o que representa 26,2 a cada 100 mil habitantes, sendo que 70,6% das vítimas eram negras. Também em 2010, 26.854 jovens entre 15 e 29 anos foram vítimas de homicídio, representando 53,5% do total dos homicídios. Entre os jovens assassinados, 74,6% eram negros.

Aproximadamente 70% dos homicídios contra jovens negros ocorreram em 132 municípios do Brasil. A cidade de São Paulo ocupa a 12º posição deste ranking. Também de acordo com o Sistema de Informações sobre Mortalidade, em 2011 o número de homicídios de jovens nos territórios selecionados para receber o Plano Juventude Viva correspondeu a 45% do número total de homicídios de jovens na capital paulista (274 assassinatos somados nos dez distritos de um total de 624 na Cidade).

Plano Juventude Viva

Para cumprir a Meta 43 do Programa de Metas da Prefeitura, diversas ações e programas das secretarias municipais e ministérios atuarão de modo articulado. O Plano é dividido em quatro eixos principais:

– Desconstrução da cultura de violência

Visa sensibilizar a opinião pública sobre banalização da violência e valorizar a vida de jovens negros, por meio da promoção de direitos e de novos valores; também pretende mobilizar os atores sociais para promoção dos direitos da juventude e a defesa da vida dos/as jovens negros/as, gerando debate na sociedade.

– Inclusão, oportunidades e garantia de direitos

Atuação para direcionar programas e ações específicas para os jovens de 15 a 29 anos em situação de vulnerabilidade para fomentar trajetórias de inclusão e autonomia; além de criar oportunidades de atuação dos jovens em ações de transformação da cultura de violência e reconhecimento da importância social da juventude.

– Transformação de territórios

Tem o objetivo de atuar nos territórios com altos índices de homicídio da cidade de São Paulo, por meio da ampliação dos espaços de convivência e da oferta de serviços públicos e equipamentos para atividades de cultura, esporte e lazer.

– Aperfeiçoamento institucional

Pretende enfrentar o racismo nas instituições que se relacionam com os jovens, como a escola, o sistema de saúde, a polícia, o sistema penitenciário e o sistema de justiça; bem como contribuir para a reversão do alto grau de letalidade policial por meio da formação em direitos humanos, fortalecimento do controle externo e redução da impunidade.

Principais ações do Plano Juventude Viva em São Paulo

– Educação

Adesão da Prefeitura de São Paulo ao Programa Projovem, beneficiando 5 mil pessoas nos territórios do Juventude Viva. Órgãos responsáveis. Secretaria Municipal da Educação e Ministério da Educação. Orçamento: R$ 1,5 milhão.

– Cultura

Construir 2 Centros Culturais de Referência nos territórios com maiores índices de vulnerabilidade (M’Boi Mirim e Itaquera). Órgão responsável: Secretaria Municipal da Cultura. Orçamento: R$ 27,2 millhões.

Instalar Pontos de Cultura nos territórios com maiores índices de vulnerabilidade. Órgãos responsáveis: Secretaria Municipal da Cultura e Ministério da Cultura. Orçamento: via edital.

– Saúde

Integrar no Juventude Viva os núcleos de prevenção da violência da Rede SUS. Órgão responsável: Secretaria Municipal da Saúde.

– Prevenção da violência e promoção de cultura e paz

Capacitar 6 mil guardas civis metropolitanos e 2 mil mediadores de conflito nas temáticas de garantia de direitos, combate ao racismo institucional e preconceito geracional, além de reestruturar as Casas de Mediação da Cidade. Órgãos responsáveis: secretarias municipais de Direitos Humanos e Cidadania e Segurança Urbana. Orçamento: R$ 1 milhão.

Implantar 8.058 novos pontos de iluminação pública, atendendo às demandas apresentadas pelos moradores dos territórios com maiores índices de vulnerabilidade. Órgão responsável: Secretaria Municipal de Serviços. Orçamento: R$ 11,6 milhões.

Implementar o projeto de atendimento psicossocial às vítimas de violência. Órgãos responsáveis: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e Ministério da Saúde. Orçamento: R$ 2 milhões.

– Promoção da cidadania e respeito à diversidade

Promover uma ampla campanha de combate ao racismo e ao preconceito, de promoção da paz e da prevenção à violência. Órgãos responsáveis: secretarias municipais de Direitos Humanos e Cidadania e de Promoção da Igualdade Racial. Orçamento: R$ 15 milhões.

Implementar duas Estações Juventude, criando um centro de referência para apoio à redefinição de trajetórias de vida e busca ativa dos/as jovens vulneráveis. Órgãos responsáveis: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e Secretaria Nacional de Juventude. Orçamento: R$ 1,7 milhão.

Reestruturar o Centro de Cidadania da Mulher, em Itaquera, adequando suas diretrizes de atuação com o Plano Juventude Viva. Órgão responsável: Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres. Orçamento: R$ 433 mil.

Implementar o Projeto Protejo e Mulheres da Paz, de capacitação em temáticas ligadas aos direitos humanos para a formação de lideranças locais. Órgãos responsáveis: Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e Ministério da Justiça. Orçamento: R$ 1,9 milhão.

– Desenvolvimento social

Integrar os Centros de Juventude e os Centros de Desenvolvimento Social e Produtivo da Cidade na estratégia do Juventude Viva. Órgão responsável: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Orçamento: R$ 313 mil.

– Esporte e lazer

Disponibilizar a prática de atividades esportivas por 24 horas nos finais de semana, em todas as subprefeituras. Órgão responsável: Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação. Orçamento: R$ 15,8 milhões.

– Diagnóstico e acesso à informação

Implementar 12 áreas de conexão wi-fi livre nas regiões prioritárias. Órgão responsável: Secretaria Municipal de Serviços. Orçamento: R$ 8,5 milhões.

Formar a Rede Juventude Viva para garantia de participação e controle das ações na implementação do Plano Juventude Viva. Órgãos responsáveis: secretarias municipais de Direitos Humanos e Cidadania e de Promoção da Igualdade Racial. Orçamento: R$ 1,5 milhão.

Criar o Portal da Juventude, promovendo interface de diálogo com os jovens da Cidade, além de divulgação das ações e de propagação de conteúdo para a juventude. Órgão responsável: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Orçamento: R$ 895 mil.

– Formular o Mapa da Juventude Paulistana para um diagnóstico da realidade da juventude da Cidade. Órgão responsável: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Orçamento: R$ 2,6 milhões.

– Criação do Fórum de Discussão sobre Juventude Negra, com Defensoria Pública, Ministério Público, OAB, Tribunal de Justiça e Sociedade Civil.

Órgão responsável: Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

 

* O orçamento total mencionado representa uma estimativa inicial com base nos orçamentos anuais das secretarias municipais envolvidas, bem como das pactuações feitas até o momento junto ao governo federal

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PROTESTO CONTRA O RACISMO NO COLÉGIO ANHEMBI-MORUMBI

“Meu cabelo é crespo! Meu cabelo é livre! Abaixo o racismo!”

Próxima terça-feira, 13 de Dezembro, 14 horas
Em frente ao Colégio Internacional Anhembi-Morumbi

ENDEREÇO:

Rua Michigan, 962 – Itaim Bibi – SP (Trav. da Avenida Sto Amaro)
VEJA O MAPA:

Exibir mapa ampliado

Vamos à luta, Mulheres e Homens, de todas as cores, com nossos cabelos livres !!!!

Pela efetivação da Lei 10.639 em escolas públicas e privadas JÁ !
Por reparações e indenizações às vítimas de Racismo!
Por Punições ao não cumprimeito da Lei 10.639 !

ASSISTA A DENÚNCIA NO JORNAL NACIONAL:
http://g1.globo.com/videos/jornal-nacional/t/edicoes/v/policia-investiga-denuncia-de-racismo-contra-estagiaria-de-colegio-em-sao-paulo/1723178/

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Estagiária negra diz que chefe a mandou alisar o cabelo

A estagiária Ester Elisa da Silva Cesário, 19 anos, diz ter sido vítima de racismo no local em que trabalha, no Colégio Internacional Anhembi Morumbi, no Brooklin (zona sul de SP).

Segundo ela, a diretora da unidade quis forçá-la a alisar os cabelos para “manter boa aparência”.

Ester disse que sofre discriminação por ser negra e ter cabelos crespos.

Conta que, em seu primeiro dia de trabalho como assistente de marketing, em 1º de novembro, a diretora do colégio a chamou em uma sala particular e reclamou de uma flor em seu cabelo –pediu para deixá-los presos.

Segundo a estagiária, dias depois a diretora a chamou novamente e reclamou do cabelo.

Teria falado que compraria camisas mais longas para que a funcionária escondesse seus quadris.

Resposta

Em nota, o colégio Internacional Anhembi Morumbi afirma que possui um modelo de aprendizagem inclusivo, que abriga professores, estudantes e funcionários de várias origens e tradições religiosas.

O uso de uniformes por alunos e funcionários é exigido para que o foco da atenção saia da aparência.

Questionado se a diretora mandou a jovem alisar o cabelo, o colégio limitou-se a dizer que a direção e o restante da equipe nunca tiveram a intenção de causar constrangimento.

Fonte: http://noticias.bol.uol.com.br/brasil/2011/12/07/estagiaria-negra-diz-que-chefe-mandou-alisar-o-cabelo.jhtm