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Cotas Raciais

Campinas cria grupo para rever e propor cotas raciais nos concursos públicos

Por Marina Souza

No dia de hoje (28), o Diário Oficial de Campinas publicou um Decreto que institui um grupo de trabalho intersetorial para estudar, avaliar, propor e aprimorar a ampliação municipal das políticas afirmativas de cota racial em concursos públicos, revista na Lei Federal nº12.990.

A ideia é que o grupo proponha normas necessárias à regulamentação desta política. A equipe será composta por dois integrantes das Secretarias de Assuntos Jurídicos, de Recursos Humanos e de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos.

Com o prazo de 180 dias, contabilizado a partir da primeira reunião, os representantes precisarão enviar ao órgão de Assuntos Jurídicos todos os termos necessários à elaboração da proposta, que será válida para a administração pública direta e indireta, bem como, nos demais casos de admissão.

As cotas no Brasil

A proclamação da Lei Áurea em 1888 foi responsável pela abolição da escravatura no país, mas não proporcionou aos afrodescendentes nenhuma política de reinserção social, tão pouco garantiu o fim de desigualdades raciais.  O acesso digno a oportunidades de trabalho, segurança, moradia, saúde pública e educação permaneceu sendo uma das reivindicações desse grupo.

A primeira adoção de uma ação afirmativa no Brasil surgiu com a Constituição de 1988, que determinava que 45% de empregos públicos fossem destinados a pessoas portadoras de deficiência física. Em 2000, Rio de Janeiro tornou-se o primeiro estado do país a implementar cotas sociais para ex-alunos de escolas públicas. Um ano depois, a Universidade de Brasília fez o mesmo e também acrescentou cotas raciais em seu sistema de ingresso, garantindo que 20% das vagas fossem reservadas a pretos, pardos e indígenas.

A partir deste episódio, torna-se cada vez mais comum que universidades e órgãos públicos adotem o sistema de cotas raciais.

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Cotas Raciais

“Não é hora de criar nenhum tipo de conflito na sociedade”, afirma Maia sobre possível fim das cotas

Por Simone Freire/Alma Preta

Organizações antirracistas de todo o país e parlamentares negros participaram de encontro na manhã desta terça-feira (26), no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A finalidade do encontro foi debater temas delicados à comunidade negra, como a Reforma da Previdência, o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça Sérgio Moro e a política de cotas nas universidades e concursos públicos.

Sobre as cotas, o presidente da Câmara afirmou que era a favor apenas das cotas sociais, e não das cotas raciais. No entanto, passou a considerar “positivo” os resultados das ações afirmativas raciais, afirmando que este não é o momento de alterar essa política.

“No passado, eu sempre defendi as cotas pelos cortes sócio-econômicos, mas foi vitorioso no Brasil nos últimos anos a cota racial que deu resultados positivos e eu não acho que é a hora da gente fazer uma inversão nesse encaminhamento”, disse.

O número de pretos e pardos que concluíram a graduação no país cresceu de 2,2% em 2000 para 9,3% em 2017. As primeiras experiências de cotas raciais no país foram adotadas no início dos anos 2000 e a lei se transformou em nacional em 2012.

Orlando Silva (PCdoB) esteve prsente na discussão de cotas raciais com o presidente Rodrigo Maia/ Foto:Pedro Borges

Dayane Pimentel (PSL-BA), que tinha o objetivo de revogar a Lei de Cotas (nº 12.711), apresentado em 15 de março.

“Há uma ameaça concreta à política de cotas raciais nas universidades. Esse foi o primeiro motivo mobilizador desse encontro. Há um PL protocolado na Casa e isso nos assusta porque esta política é um ganho, uma conquista de muitos anos e muitas almas e lutas”, disse Douglas Belchior, da Uneafro Brasil e um dos articuladores do encontro.

Nesta segunda-feira (25), a deputada pediu a retirada do seu projeto da pauta da Casa, justificando que existe um erro em seu texto. Na verdade, a deputada não pretende anular a Lei de Cotas como um todo. Seu objetivo é revogar apenas as cotas raciais, e nao as sociais.

Questionado na reunião, Maia afirmou que qualquer projeto de lei que vise revogar as cotas raciais precisará de um “profundo debate com a sociedade”. “Em relação a qualquer projeto que retire direitos, gere polêmica com relação a agenda que vocês colocam, vocês podem ficar tranquilos que não vai passar sem um debate profundo, sem a criação de fóruns, comissões, grupos para um debate profundo com vocês”, disse aos presentes.

“Apesar de ainda ser muito limitado o que a gente tem até hoje os índices são muito bons. As pessoas diziam que as pessoas negras não iriam conseguir aproveitar a universidade ou iriam ter um desempenho menor. Isso tudo foi comprovadamente desmentido. Com que argumento você vai revogar uma lei que se mostra tão efetiva?”, questiona Bianca Santana, cientista social e doutoranda em Ciência da Informação pela Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (USP), que esteve presente na reunião.

Outros planos

Áurea Carolina (PSOL-MG), Talíria Petrone (PSOl – RJ) e Douglas Belchior (PSOL – SP)/Fotos: Pedro Borges

Participaram do debate os parlamentares Áurea Carolina (PSOL-MG), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP), integrantes de diversos movimentos como o MNU (Movimento Negro Unificado), Educafro, Núcleo de Consciência Negra da USP, Irohin, Festival Latinidades, Aganju, Marcha das Mulheres Negras, Ceert, entre outros.

Maia também se colocou à disposição para a criação de audiências e grupos de trabalho com o movimento negro para a discussão de outros temas com a sociedade, como a Reforma da Previdência e o pacote anticrime de Moro.

Orlando Silva, outro articulador do encontro, fez uma avaliação positiva da agenda com Rodrigo Maia. “O presidente recebeu, se comprometeu a receber um grupo para avaliar os encaminhamentos dessas matérias. Valeu a reunião, mas ainda tem muito para construir”, disse.

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Cotas Raciais Educação Popular

A Educação para a população preta, pobre e periférica no governo Bolsonaro

Por Marina Souza

“Esse pessoal que foi eleito tentará implementar reformas que visarão retirar os poucos direitos que nós temos. E quem vai sentir mais são os pobres, os das periferias e os pretos”, diz Henrique Viegas. Aos 59 anos de idade ele é biólogo e professor da rede pública de saúde e educação há mais de três décadas e meia, é voluntário nos cursinhos da Uneafro (União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora), coordena um dos núcleos de ocupação do Movimento Sem Teto e desacredita que o novo governo brasileiro trará benefícios às populações negras e periféricas.

Viegas, que sempre se vinculou às lutas políticas, afirma que o atual momento é de “perversidade” e marcado por uma nova classe dirigente na presidência, no senado, nas gestões dos governos e nos cargos de deputado. Segundo ele, é nela que serão fortalecidos e estabelecidos vínculos com aqueles que chama de “ricaços”, “latifundiários” e “as famílias que mandam nesse país há centenas de anos”.

O professor acredita que o racismo, a falta de acesso aos estudos e permanência estudantil são as principais dificuldades a serem enfrentadas pelos estudantes negros brasileiros. Usando a si mesmo como exemplo, ele relembra a época de aluno e conta que a sua família e amigos o ajudaram diante dos muitos obstáculos que surgiam.

Os dados mais recentes do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), divulgados em 2015, revelam que o Brasil é o sexto país com maior número de estudantes entre 15 e 16 anos no mercado de trabalho, cerca de 43,7% dos entrevistados afirmam que trabalham antes e/ou depois de irem à escola. A pesquisa também mostra que somente 4 em cada 10 alunos de escolas públicas, da mesma faixa etária, acreditam que concluirão uma graduação.

“Temos dezenas de estudantes que vão assistir aula depois de 12 horas trabalhando e pegando ônibus. São filtros que impedem um aluno pobre, preto e da periferia de conseguir vigor físico para ficar três ou quatros horas assimilando conteúdo de disciplina”. Viegas relembra ainda que esses jovens são vulneráveis a diversos tipos de violência e sendo assim, têm o rendimento do aprendizado diretamente prejudicado.

Através de seus trabalhos voluntários na Uneafro, o biólogo acredita que a instituição tem o importante papel de organizar e aglutinar centenas de jovens pobres, pretos e periféricos, juntamente com os voluntários, professores ou não, para resistir e enfrentar as violências do sistema capitalista. Ele afirma que a função de sua profissão é instigar debates que estimulem o aluno a pensar, ter senso crítico e perceber seu papel na sociedade.

Dar a essa parcela da população a esperança de ingressar no ambiente universitário é uma das principais ações já realizadas pelo grupo, que é uma rede de articulação e formação de pessoas periféricas.

Foto: Uneafro – Divulgação

Kesselly Rodrigues, de 17 anos, é aluna do Núcleo Marielle Franco, pretende cursar Psicologia e revela que além dos estudos preparatórios para os vestibulares, a Uneafro lhe trouxe uma conscientização política. “A minha visão de mundo mudou bastante porque comecei a perceber qual posição eu ocupo dentro da sociedade. Senti a necessidade de querer saber quais eram os meus direitos, quais lutas eu deveria pesquisar e quais delas eu deveria fazer”, diz ela.

Sua maior preocupação enquanto estudante negra no atual cenário político é a desvalorização na qual é submetida por pertencer a tal grupo. Kesselly é moradora da Favela do Montanhão, localizada em São Bernardo do Campo, sempre sofreu por suas condições financeiras e conta que muitas pessoas costumam dizer a ela que as cotas raciais são um mecanismo de privilégio, e não de direito. A garota, porém, discorda, enfatiza que nunca esteve em uma posição protagonista e lembra que a juventude negra tem grandes dificuldades para ocupar qualquer espaço social no país.

O presidente recém empossado, Jair Bolsonaro (PSL), já declarou que é veemente contra a política afirmativa das cotas raciais e promete minimizá-la. Enquanto ainda era pré-candidato ao cargo, ele foi entrevistado pelo programa Roda Viva, da TV Cultura, e disse: “Não vou falar que vou acabar, porque depende do Congresso. Quem sabe a diminuição do percentual. Não só para universidade, mas para concurso público. Pelo amor de Deus, vamos acabar com essa divisão no Brasil”. Ele ainda ironizou os jornalistas questionando qual seria a dívida histórica que possui já que nunca escravizou ninguém.

Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 48,9% da população negra brasileira ainda faz parte do grupo de pessoas sem instrução e ensino fundamental incompleto, e quinze anos após as primeiras vivências de cotas raciais no ensino superior o percentual de pretos e pardos que concluíram a graduação cresceu de 2,2%, em 2000, para 9,3% em 2017.

Jair Bolsonaro (PSL) em encontro com governadores em Brasília | Foto: Adriano Machado/Reuters

Caso o presidente queira reduzir quantitativamente esta ação afirmativa, deverá enviar um projeto de lei ao Congresso para ser votado por, no mínimo, 257 deputados. Se 50%+1 deles aprovarem a medida, o texto é encaminhado ao Senado, onde deverá ser votado por pelo menos 41 parlamentares e aprovado por 50%+1. E mesmo com a maioria dos votos favoráveis, o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda poderia questionar o projeto, uma vez que a constitucionalidade da política das cotas é reconhecida no Brasil desde 2012.

Vale relembrar também que Bolsonaro não pode interferir na lei de cotas usada por universidades e concursos públicos nos âmbitos estadual e municipal, pois estes são de responsabilidade da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais.

“Os nossos jovens, os filhos da classe pobre, não estão representados nos bancos das universidades. Por que? Porque nesse país a gente tem dois tipos de educação, uma nas melhores escolas para os ‘granfinos’ e outra nas públicas para os pobres, pretos e periféricos”, reflete Henrique Viegas e complementa dizendo “as cotas são medidas reparatórias, queremos que sejam transitórias”.

Adriano Sousa, de 31 anos, mestrando em História pela Universidade de São Paulo, acredita que o novo governo tencionará a Educação através de um viés moral, querendo impedir a discussão sobre gênero, desigualdade, racismo, e qualquer outra reflexão das classes populares e seus problemas. Complementa então afirmando que essa política também quer privatizar e fechar espaços universitários para reduzir custos, “quebrar” o Estado em pedacinhos e distribuí-los a diversos investidores, o que classificou como uma política liberal muito agressiva.

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Cotas Raciais O quê que tá pegando?

Afinal, do que estamos falando ao falar de raça e de racismo?

Por GT Cotas Pós-IEL (Unicamp)

As conquistas de acesso à educação para pessoas negras têm emergido em decorrência de uma luta que elas próprias, as pessoas negras, têm protagonizado, ainda que também tenhamos testemunhado – como é de se esperar – muitas reações conservadoras e racistas contra a implementação de políticas sociais, como as cotas étnico-raciais no ensino superior. Essas conquistas são fruto de uma luta que é e deve continuar sendo permanente, principalmente em uma conjuntura de maior ataque a pautas democráticas e progressistas de uma forma geral.

Pensar os mecanismos de implantação das políticas é um elemento fundamental da luta institucional local, que é resultado e fator da luta coletiva e mais ampla contra o racismo. A política de cotas para pessoas negras é uma pauta política à qual as instituições públicas e os locais de trabalho já não podem fechar os olhos nestes tempos de lutas e de ataques maiores aos movimentos e organizações progressistas. Assim, podemos dizer que a implantação da política é também fruto da negociação entre as forças institucionais (geralmente conservadoras, embora nem sempre) e as forças reivindicatórias. Nessa correlação, o caráter reivindicatório das cotas raciais não pode ser apagado, uma vez que discutir cotas raciais é precisamente parte de uma luta mais ampla contra o racismo. Essa luta, por sua vez, acaba também envolvendo a discussão sobre nossas concepções de raça.

Um dos mecanismos fundamentais da política de cotas raciais, por exemplo, é a autodeclaração racial. É certamente profunda a discussão em torno dos fundamentos que envolvem o uso da autodeclaração em nossas instituições, no IBGE e no ingresso por cotas, para citar alguns espaços sociais. No entanto, em termos breves, podemos dizer que um dos principais fundamentos da autodeclaração é de que não podemos assumir uma postura objetivista ao atribuir a alguém determinada raça, a partir de um ponto de vista biologizante. Isso porque, por meio da acumulação de conhecimento científico, podemos saber que não existem raças, no sentido biológico do termo. Isto é, não há subdivisões taxonômicas na espécie humana, biologicamente falando. Temos um patrimônio genético tal que isso não ocorre. Por isso, como nos lembra Kabengele Munanga[2], raça existe enquanto uma categoria social. Isto é, o racismo se baseia na crença de que há subgrupos humanos diferenciados em características suficientes para que se possa dizer que uns (os negros e os indígenas, por exemplo) seriam

inferiores física, social, cultural e/ou psicologicamente que outros, os brancos, tomados assim como os melhores (talvez os únicos) exemplares da humanidade.

Embora o termo “racismo” tenha sido usado, ainda segundo Munanga, no sentido da crença da inferioridade de outros grupos exógenos em geral (na Europa, os imigrantes não-europeus [xenofobia], mas, em um passado recente, também os homossexuais e as mulheres), ele é pautado, no Brasil, segundo os movimentos negros e intelectuais, na inferioridade do negro, como continuidade histórico-ideológica do processo de escravização de africanos durante a colonização. Nesse sentido, as características físicas seriam uma característica fundamental para o racismo.

Nesse sentido, há ações institucionais, no Brasil, que falam em “critérios subsidiários de heteroidentificação” (como o fez a Ação Declaratória de Constitucionalidade 41, de 08/06/2017, do Supremo Tribunal Federal e a Recomendação n° 41, de 9 de agosto de 2016, do Conselho Nacional do Ministério Público). As maneiras com que pode se dar essa heteroidentificação certamente não são únicas, mas dificilmente se poderá ignorar (e podemos dizer isso sem tabu!) as características físicas como marca ou diferença importante para o pensamento e atitude racistas e para a definição do que é ser negro no Brasil, como defendeu recentemente o coletivo Balanta, na UFRGS, a favor do critério fenotípico[1]. Esse entendimento delineado sobre a natureza do racismo não implica necessariamente uma afiliação a um biologismo atroz, ao racialismo do século XIX ou à crença de que os seres humanos se dividem em raças hierarquizadas. Trata-se, sobretudo, do reconhecimento de que o racismo, pelo menos no Brasil, funciona de forma pigmentocrática (podemos conferir, em relação a essa questão: NASCIMENTO, 2015[2]; CRAIG, 2002[3]; JAMES & HARRIS, 1993[4]; WOODSON, 1934[5]; CALIVER, 1933[6]; REUTER, 1918[7]) ou colorista (WILDER, 2008[8]), tese que nos remete parcialmente, no Brasil, a Nogueira[9] (1954) em relação ao “preconceito de marca”. A polícia e outras forças do Estado têm, empiricamente, atualizado essa tese de forma cotidiana, bem como as pessoas que mudam de calçada ao avistar pessoas negras com base no “tom” da cor da nossa pele. Esse importante entendimento de elementos da raça e do racismo reconhece um aspecto bem material, as características físicas, que não podemos apagar ou idealizar por meio do tabu em relação à descrição de alguém com base em suas feições, ainda que nem sempre relevantes (estamos falando daquela “dificuldade” em dizer, por exemplo, “pele preta…” e “pessoa branca…”).

Como foram e ainda são chamados os negros, muitas vezes? “Pessoas de cor”. De onde vem o termo “negro” senão do universo referencial das cores? Não vem de uma ideologia de classificação qualquer das “raças”: foi fortemente construído com a alusão às diferenças de cor, perspectivada sócio-historicamente a partir dos racismos do nosso mundo, que nos “dividiu” em “negros”, “brancos”, “amarelos”, ainda que o objetivo certamente não tenha sido apenas o de classificação stricto sensu. Assim, de fato, não existem raças no sentido biológico do termo, mas a autodeclaração, assim como defendeu também o movimento negro da UFRGS, no começo de 2018, não deve ser baseada meramente no subjetivismo de quem se declara ou nas características de outro parente. Deve haver um processo não meramente identitário em si mesmo, mas objetivado (mas não objetivista) de si, de sua história, da história do Brasil (que se fundamenta fortemente no mito da democracia mestiça e “mulata”) e do mundo. O relativo aumento da consciência negra no Brasil, indicado pelo aumento da autodeclaração como preto ou pardo nos últimos censos do IBGE aponta para o também relativo e progressivo êxito da defesa da autodeclaração. No entanto, estamos em um momento, diante da possibilidade de fraudes na implementação das cotas étnico-raciais e da presença de pouca politização sobre o racismo brasileiro, de discutir também a heterodeclaração, uma vez que temos lutado para que os negros se identifiquem como tais, sejam eles pretos, “pardos”, “moreninhos”, etc., mas certamente não que pessoas brancas possam se autoidentificar como negros apenas por meio da ascendência ou da subjetividade em si mesma.

Nesse sentido, baseamo-nos também na compreensão aprofundada de que o racismo não é um bloco monolítico que esmaga os negros da mesma forma de todos os lados, e que não é assim apenas pela existência de muitos fatores, como a diferença de classe, fração de classe, gênero ou ocupação, mas também por causa da maneira com que a cor da pele é vista (essa “variável”, essa marca, um “estigma” que se deve considerar ao se falar de racismo): de uma forma geral, e considerando o racismo, quanto menos preta a pessoa, melhores tendem a ser as possibilidades sociais, ainda que também essas possam ser limitadas e expandidas de outras formas. Esse processo de branqueamento (melhores condições para as “melhores” cores), já apontado parcialmente também por Ianni (2004)[1], por exemplo, é (em forte conexão com o mito da mestiçagem e da democracia racial freyreano) uma característica do racismo brasileiro.

Embora essa compreensão do racismo pautada no branqueamento e no mito da democracia racial esteja de alguma forma presente no arcabouço político nacional (considerando a referida Ação de Constitucionalidade, por exemplo) e no arcabouço teórico brasileiro e internacional sobre o racismo no Brasil (ver, por exemplo, a discussão feita por Costa (2006) sobre as teorias mais fortes da diferença racial[2]), ela ainda não é incorporada “para valer” na citada relação entre as forças institucionais (e intelectuais, no caso do espaço institucional acadêmico) e os movimentos políticos mais propriamente progressistas, em parte por causa da complexidade da realidade brasileira e, particularmente, da intelectualidade em geral, ainda predominantemente branca e de politização heterogênea e, às vezes, baixa. Pelo menos é o que vimos experimentando no nosso dia a dia de luta por uma política sólida de cotas étnico-raciais na pós-graduação.

Sigamos em frente!

[1] IANNI, Octavio. Raças e classes sociais no Brasil. 3. ed. rev. e amp. São Paulo: Brasiliense, 2004.

[2] COSTA, Sérgio. Dois Atlânticos: teoria social, anti-racismo, cosmopolitismo. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2006.

[1] https://www.facebook.com/balantanegritude/

[2] NASCIMENTO, Giovana Xavier da Conceição. Os perigos dos Negros Brancos: cultura mulata, classe e beleza eugênica no pós-emancipação (EUA, 1900-1920). Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 35, nº 69, p.155-176, 2015.

[3] CRAIG, Maxine Leeds. (2002) Ain’t I a Beauty Queen: Black Women, Beauty and the Politics of Race. New York: Oxford University Press.

[4] JAMES, Winston; HARRIS, Clive. (1993) Inside Babylon: The Caribbean Diaspora in Britain. London; New York: Verso.

[5] WOODSON, Carter Goodwin. (1934) The Negro Professional Man and the Community. Washington, D.C.: Association for the Study of Negro Life and History, Inc.

[6] CALIVER, Ambrose. (1933) A Background Study of Negro College Students. Washington, D.C.: Government Printing Office.

[7] REUTER, Edward Byron. (1918) The Mulatto in the United States. Boston: R. G. Badger.

[8] WILDER, Jeffriane. (2008) Everyday colorism in the lives of young black women: revisiting the continuing significance of an old phenomenon in a new generation. Dissertation, Graduate school, Doctor of Philosophy, University of Florida.

[9] NOGUEIRA, Oracy. Preconceito racial de marca e preconceito racial de origem: sugestão de um quadro de referência para a interpretação do material sobre relações raciais no Brasil. Tempo Social, v. 19, n. 1, 2007 [1954].

[1] Este pequeno texto não pretende esgotar a discussão sobre os temas nele desenvolvidos. Temos em mente dialogar com aqueles que lutam contra o racismo e divulgar uma pequena discussão que iniciamos no GT Cotas Pós-IEL junto com nossas intervenções institucionais a favor da implementação e do sucesso da política de cotas étnico-raciais na Pós-graduação do IEL-UNICAMP. O GT é composto por estudantes de graduação e pós-graduação em Linguística, Estudos Literários/Teoria Literária e Linguística Aplicada do IEL-UNICAMP. Atualmente, alguns dos seus membros fazem ou já fizeram parte do Núcleo de Consciência Negra e da Frente Pró-cotas da UNICAMP. Estamos abertos a feedbacks antirracistas sobre este artigo. E-mail do grupo: [email protected].

[2] A citação de autores, neste texto, não representa necessariamente uma determinada afiliação teórica, mas o reconhecimento dessas contribuições. Estamos citando aqui, por exemplo: MUNANGA, Kabenguele. Uma abordagem das noções de raça, racismo e etnia. Palestra proferida no 3º Seminário Nacional Relações Raciais e Educação-PENESB-RJ, 05/11/03. Disponível em: https://www.ufmg.br/inclusaosocial/?p=59

 

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Cotas Raciais

Candidato negro aponta descaso com ações afirmativas em concurso na UFRJ

Matheus Gato, de 34 anos, é doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP), pesquisador visitante no Departamento de História e no Hutchins Center for African and African American Research e atualmente faz pós-doutorado na Universidade de Harvard. O sociólogo passou por um episódio de injustiça racial ao prestar um concurso para o cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior no Departamento de Sociologia da UFRJ. Com três vagas disponíveis, número que garante a aplicação da lei de cotas, Matheus foi um dos 60 candidatos que se inscreveram para pleitear uma oportunidade.

Na fase final do concurso, em que eram exigidas atividades como arguição de memorial e exposição de uma aula, Matheus era o único candidato negro, registrado como cotista, que conseguiu chegar a esta etapa. “O processo foi muito cansativo porque o concurso era de altíssimo nível. Não dormi a noite preparando minha aula e passei mal, com ânsias, várias vezes, na madrugada que antecedeu minha prova”, relata o candidato.

No dia 11/5, Matheus teve a informação de que não havia conseguido a vaga como cotista, já que sua pontuação foi de 6,65 pontos. De acordo com o edital, os candidatos que se inscrevem por cotas não estão aptos a preencherem a vaga caso sejam “eliminados” e/ou “reprovados”. Entretanto, segundo Matheus, a etapa que tinha caráter de reprovação ou eliminação era a escrita, que ele passou. O candidato reforça: “Nas outras etapas, você apenas se classifica ou não para ocupar uma vaga”.

Com isso, as três vagas foram preenchidas por candidatos brancos. Matheus comenta que dois deles ainda tinham relações acadêmicas de mestrado e doutorado com membros da banca. “Ter orientadores de mestrado e/ou doutorado na banca é algo proibido em quase todos os processos seletivos dessa natureza nas universidades federais brasileiras” declara o candidato.

Em resposta à carta escrita pelos professores e pesquisadores em apoio ao candidato, a UFRJ compartilhou a seguinte nota de esclarecimento: ”O Edital nº 860 em seu item 5 e a Resolução nº12/2014 em sua Seção IV preveem a reserva de vagas para candidatos negros. A condição de preenchimento das vagas reservadas a candidatos negros é sua aprovação no Concurso Público seguindo os critérios supracitados. Na ocorrência de reprovação de candidato optante por essa modalidade de concorrência no Concurso Público, conforme o artigo nº 28 da Resolução 12/2014, há realocação da vaga reservada a candidatos negros para os demais candidatos que tenham sido classificados com nota final igual ou superior a 7 (sete) como citado anteriormente: ‘Art. 28. As vagas reservadas aos candidatos negros que não forem providas por falta de inscritos, por reprovação no Concurso Público ou por outro motivo serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem geral de classificação.’ Tendo em vista os esclarecimentos acima, o Departamento de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro atesta a lisura e legalidade do processo seletivo conduzido pela Comissão Julgadora”.

Matheus afirmou que entrará com um processo judicial por conta do ocorrido. “O meu caso é desses que expressam o descaso com as ações afirmativas e o descaso com os direitos da população nesses poucos 130 anos da Abolição. Tenho um filho de 7 anos, preciso lutar pela cidadania dele no futuro”.

 

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Cotas Raciais

Candidato negro aponta descaso com ações afirmativas em concurso na UFRJ

Matheus Gato, de 34 anos, é doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP), pesquisador visitante no Departamento de História e no Hutchins Center for African and African American Research e atualmente faz pós-doutorado na Universidade de Harvard. O sociólogo passou por um episódio de injustiça racial ao prestar um concurso para o cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior no Departamento de Sociologia da UFRJ. Com três vagas disponíveis, número que garante a aplicação da lei de cotas, Matheus foi um dos 60 candidatos que se inscreveram para pleitear uma oportunidade.

Na fase final do concurso, em que eram exigidas atividades como arguição de memorial e exposição de uma aula, Matheus era o único candidato negro, registrado como cotista, que conseguiu chegar a esta etapa. “O processo foi muito cansativo porque o concurso era de altíssimo nível. Não dormi a noite preparando minha aula e passei mal, com ânsias, várias vezes, na madrugada que antecedeu minha prova”, relata o candidato.

No dia 11/5, Matheus teve a informação de que não havia conseguido a vaga como cotista, já que sua pontuação foi de 6,65 pontos. De acordo com o edital, os candidatos que se inscrevem por cotas não estão aptos a preencherem a vaga caso sejam “eliminados” e/ou “reprovados”. Entretanto, segundo Matheus, a etapa que tinha caráter de reprovação ou eliminação era a escrita, que ele passou. O candidato reforça: “Nas outras etapas, você apenas se classifica ou não para ocupar uma vaga”.

Com isso, as três vagas foram preenchidas por candidatos brancos. Matheus comenta que dois deles ainda tinham relações acadêmicas de mestrado e doutorado com membros da banca. “Ter orientadores de mestrado e/ou doutorado na banca é algo proibido em quase todos os processos seletivos dessa natureza nas universidades federais brasileiras” declara o candidato.

Em resposta à carta escrita pelos professores e pesquisadores em apoio ao candidato, a UFRJ compartilhou a seguinte nota de esclarecimento: ”O Edital nº 860 em seu item 5 e a Resolução nº12/2014 em sua Seção IV preveem a reserva de vagas para candidatos negros. A condição de preenchimento das vagas reservadas a candidatos negros é sua aprovação no Concurso Público seguindo os critérios supracitados. Na ocorrência de reprovação de candidato optante por essa modalidade de concorrência no Concurso Público, conforme o artigo nº 28 da Resolução 12/2014, há realocação da vaga reservada a candidatos negros para os demais candidatos que tenham sido classificados com nota final igual ou superior a 7 (sete) como citado anteriormente: ‘Art. 28. As vagas reservadas aos candidatos negros que não forem providas por falta de inscritos, por reprovação no Concurso Público ou por outro motivo serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem geral de classificação.’ Tendo em vista os esclarecimentos acima, o Departamento de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro atesta a lisura e legalidade do processo seletivo conduzido pela Comissão Julgadora”.

Matheus afirmou que entrará com um processo judicial por conta do ocorrido. “O meu caso é desses que expressam o descaso com as ações afirmativas e o descaso com os direitos da população nesses poucos 130 anos da Abolição. Tenho um filho de 7 anos, preciso lutar pela cidadania dele no futuro”.

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Cotas Raciais Movimento Negro

Sobre a USP aprovar COTAS RACIAIS, um registro de memória

 

Por Douglas Belchior

 

Estudar na USP passou como uma miragem pela minha cabeça. Fiz a prova da Fuvest uma única vez e saí de lá frustrado. O resultado me pareceu justo, afinal, eu não era suficientemente inteligente para ser um aluno da USP. Foi o que pensei. Pouco depois mudei de ideia, logo que ouvi falar pela primeira vez sobre a luta por Cotas Raciais na USP, em 1998, nos Cursinhos da Educafro, onde atuei até 2008. Depois conheci uma iniciativa ainda mais antiga, o Núcleo de Consciência Negra na USP, que provocava esse debate dentro da universidade desde 1987.

Justiça seja feita, o NCN de Maria José Menezes, Jupi Castro entre outros e a Educafro de Frei David Raimundo, Cleyton Borges, Heber Fagundes, Rosangela Martins, Carol Fonseca, José Carlos Freire, Jaime Alves, Cleide, Eduardo, Thiago Thobias, entre outros, foram fundamentais para essa luta desde muito tempo. Aliás, a história há de fazer justiça ao que significou para a luta por acesso de pobres e negros às universidades a atuação dos Cursinhos Comunitários e Populares que por mais de uma década mobilizou multidões na luta por cotas raciais em SP.

Por anos esse tema nos ocupou a vida diária. A Uneafro Brasil, quando surge em 2009, nasce com uma ocupação na Faculdade de Medicina da USP, no dia 5 de março daquele ano, levantando a bandeira por Cotas Raciais na universidade mais racista do Brasil. ( )

Para fazer as políticas de cotas raciais avançar no país, o movimento negro travou debates contra tudo e contra todos. É importante lembrar aqui que esse negócio de reserva de vagas para pretos em universidades e outros espaços da sociedade nem sempre foi a ‘quase unanimidade’ que é hoje no chamado campo da esquerda e até mesmo entre alguns de seus grupos negros. Aos poucos, resilientes e incontestáveis, os argumentos do óbvio foram levando o campo progressista, intelectuais, partidos de esquerda e seus jovens dirigentes de movimentos estudantis a apoiar essa luta.

Com a chegada do PT ao governo federal e seu lastro junto aos movimentos sociais negros, mas ainda assim por muita pressão, essas políticas foram lenta e modestamente se estabelecendo. Óbvio, num país racista como o Brasil, cotas raciais para negros e indígenas só seria possível acompanhado de algum argumento universalizante. Daí que o recoste social para brancos pobres foi a garantia da existência da politica.

Como em todas as outras pautas das lutas por justiça, apesar de pouco diante da dívida histórica, as políticas de cotas provocaram uma reação poderosa das elites racistas, parte da intelectualidade acadêmica, artistas e da mídia hegemônica. Debates públicos nas ruas, escolas, universidades e programas de TV se multiplicaram. Manifestos de artistas, intelectuais e lideranças políticas contra e a favor das cotas ocuparam manchetes dos grandes jornais e revistas do país. Quem viveu os anos entre 2005 e 2012, quando finalmente o STF declarou por unanimidade a constitucionalidade das cotas raciais, sabe da labuta.

 

 

Tenho na memória a reunião que antecedeu aquele histórico julgamento do STF, em 24 de abril de 2012, que reuniu lideranças negras de todo o país, afim de preparar a defesa que nos representaria nos dois dias que se seguiram.

Em São Paulo, incontáveis atos, manifestos, debates e articulações muito nos ajudou a vencer o debate nacional, embora o fascismo paulista teimasse reinar. Na USP enfrentamos, denunciamos e desconstruímos todas as tentativas de subterfúgios, desde o Inclusp, passando pela revisão bonificada e a fantasia do PIMESP, com seu ridículo College. Construímos a Frente Pró Cotas de SP, reformulamos em 2013 um Projeto de Lei de 2004 que até hoje segue nas gavetas da ALESP, em razão da qual promovemos uma grande campanha de coleta de assinaturas com a intenção de apresentá-lo como projeto de iniciativa popular, ação que ficou, infelizmente, pelo caminho. Mas que surtiu efeitos no tempo, como vemos.

E eis que nos últimos anos florescem novos movimentos e novas formas e estéticas de luta, desta vez muito mais de dentro pra fora que de fora pra dentro das universidades, como até então. E quanta riqueza! Coletivos negros, ocupações pretas, festivais com música, poesia e protesto, a força dos mais novos unida à experiência dos mais velhos seguiram questionando: Porquê a USP não Tem Cotas? Eis que não é possível ficar inerte ao grande significado da aprovação de uma política de cotas raciais na USP.

Atrasada, desavergonhada e tímida, na minha humilde opinião, mas uma vitória inconteste da teimosia e da luta histórica do povo negro organizado. Sou professor de História e militante político. Sei bem da importância da escrita da história a partir das mãos de quem luta. Há muita história para ser contada, muitas memórias que precisam ser registradas sobre as lutas por Cotas Raciais e de enfrentamento ao racismo em todos os níveis, até para que possamos continuar as lutas e avançar para o que é justo. Nossas memórias de lutas devem ser preservadas. Por isso, peço na humildade, complementos, críticas e novos olhares serão bem vindos. Vc que viveu, que lutou, que observou, que testemunhou, escreva. registre. São capítulos de nossa luta histórica pelo direito à vida.

Neste LINK deixo algumas fontes:

Para mim, em particular, é uma honra viver, aprender e dividir os sonhos e o palco das lutas com tanta gente boa, e devo esquecer alguns que certamente voltarei para registrar, Maria José Menezes, Jupi Castro, Borges Cleyton, Thati Lima, Rosangela Martins José Carlos Freire, Jaime Alves, Carol Fonseca, Silvio Almeida, Vanessa Nascimento, Beatriz Lourenço Do Nascimento, Junior Rocha, Dennis de Oliveira, Prof. Marcus Orione, Oswaldo Faustino, Emerson Santos Rosane Borges, Sueli Carneiro, Suelaine Carneiro, Boris Calazans, Flavia Rios, Debora Adão, Flavio Jorge, Tamires Gomes Sampaio, Marcia Farro, Milton Barbosa, Adriana De Cássia Moreira, Julia Drummond, Mônica M. Gonçalves, Celso Junior, Weber Lopes, Berg Pereira, Katiara Oliveira e tantas outras e outros.

Agora a USP tem Cotas Raciais. Parabéns pra nós. Mas é pouco. É só o começo. Nós queremos sua alma!

 


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Cotas Raciais

Contra o racismo da USP, negros e indígenas convocam Ato por cotas raciais na Av. Paulista

Após apresentação de proposta biônica pela reitoria da USP, que nega cotas raciais para o vestibular de 2018, coletivos negros, estudantis e movimentos sociais convocam um grande Ato por Cotas Raciais para esta segunda-feira, 03 de julho, às 18h00 no MASP – Av. Paulista.

O primeiro semestre dos últimos anos letivos na USP tem sido sistematicamente marcado pela luta por cotas raciais. Isso porque a USP segue, para orgulho ariano, como uma das poucas universidades públicas do país que não adotaram política de reserva de vagas para negras e negros. Neste ano o movimento negro, estudantil e indígena da USP, inspirados na grande greve e consequente vitória que levou a adoção de cotas raciais pela Unicamp, encamparam mais uma vez, a luta por cotas raciais na universidade. Duas foram as ações promovidas: O festival de música e artes na semana da reunião do Conselho de Graduação, espaço que discute questões pertinentes à graduação tais como a política de acesso, e a apresentação de uma proposta de Cotas Raciais para a USP, formulado pela Frente Pró-Cotas, composto pelo movimento negro de São Paulo e  atualizado pelos coletivos negros e pelo Núcleo de Consciência Negra na USP.

A atualização dessa proposta foi construída em conjunto com  o movimento estudantil da USP, Levante Indígena e Coletivo Por que a USP não tem cotas?, sob a liderança do Núcleo de Consciência Negra na USP, que o reivindica desde 1995.  Essa atualização baseou-se no projeto norteador das cotas na Unicamp e buscou atender a todas as demandas de cotas dos diferentes grupos sociais. Assim, as proporções apresentadas foram: 50% de reserva de vagas para alunos de escola pública; sendo que dentro dessa reserva, 35% é para negros ou indígenas e o restante fica dividido entre escola pública e escola pública com recorte de renda. Dentro dos outros 50% ficam reservados 35% para negros ou indígenas; 2% para deficientes físicos e é criado 2% de vagas para um vestibular diferenciado, que contemplará populações indígenas aldeadas, quilombolas, camponesas e/ou tradicionais, respeitando o direito constitucional à uma educação de acordo com a cultura de cada comunidade. Assim o projeto dialoga com todas as atuais demandas dos diferentes movimentos sociais.

O projeto foi protocolado nas instâncias burocráticas e deveria ter sido discutido e votado na última terça-feira (27/06) durante o Conselho de Graduação da USP, instância burocrática da USP que discute ações no âmbito da graduação, inclusive acesso. Diante da pressão dos movimentos pela adesão às Cotas Raciais, a reitoria reagiu e apresentou um projeto de “cotas sociais” pura, sem nenhum recorte racial, de renda e sem o vestibular diferenciado, contemplando apenas estudantes de escolas públicas.

Mais uma vez a USP, através de sua Reitoria, usa de artimanhas e subterfúgios para fugir da demanda histórica por cotas raciais e ignora o projeto protocolado e legitimado pelo regimento de graduação, fruto do debate democrática junto à comunidade universitária e impõe uma proposta de caráter unilateral e inócua,  que com absoluta certeza não incidirá positivamente no aumento da presença negra dentro da Universidade. Pior que isso: a proposta da reitoria fecha os olhos para a dívida histórica desse país e se conforma com a realidade da população negra e indígena. A USP, com essa decisão, reafirma o pé de café e de cana que estão postos na entrada principal da universidade, sempre a serviço da elite paulistana.

Essa postura só pode ser entendida como uma medida de manutenção do privilégio branco e da continuidade do apagamento dos negros e indígenas nos bancos estudantis da USP. É certo que, como já demonstrado em diversas análises e pesquisas, o projeto imposto pela reitoria não tornará a USP menos elitista, dado que as escolas públicas possuem desigualdades entre si. Escolas técnicas e institutos federais nos quais o ensino além de ser de melhor qualidade aglutina estudantes com maior renda familiar são também reconhecidamente melhor estruturadas que a média das demais escolas públicas brasileiras.

A USP não superará o seu elitismo com cotas sociais apenas, pois para se democratizar e promover uma ampla mudança em seu perfil social e racial é necessária uma política determinativa, como se propõe as cotas raciais. A USP mantém sua teimosia racista e insiste em ignorar as experiências exitosas praticadas por dezenas de universidades públicas em todo o país, inclusive pelas co-irmãs Unesp e Unicamp. De nossa parte não faltará empenho em enfrentá-la. Não podemos nos dar por vencidos. O debate final em torno da proposta biônica da reitoria se dará no próximo Conselho Universitário, que poderá referendar a resolução do Conselho de Graduação. Independente deste resultado, nossa luta por cotas raciais se expandirá para os próximos períodos, nos quais sabemos que o debate racial perpassará toda a estrutura universitária. Para tanto, convocamos a participação de todas e todos ao grande ato por cotas raciais na USP, no dia 3 de julho às 18h no MASP – Avenida Paulista – SP.

Vamos, unidos, lutar por uma USP verdadeiramente pública, pintada de preto e urucum!

 


 

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Cotas Raciais racismo

A seletividade racista das punições na Unicamp

Fábio Eduardo Matias de Siqueira

 

 

por Fábio Eduardo Matias de Siqueira – Du Kiddy*

 

Meu nome é Fábio Eduardo, conhecido como Du Kiddy, nome artístico. Sou músico, aluno do curso de graduação de licenciatura em música pela Unicamp, onde milito no Núcleo de Consciência Negra (NCN) e também faço parte do Centro Acadêmico do Instituto de Artes (CAIA), onde estudo.  Venho através deste texto expor a situação que tenho vivido na Unicamp nos últimos meses: estou sendo processado disciplinarmente por minha participação política na greve histórica de 2016.

No início do mês de abril soube, através de um e-mail institucional, que a UNICAMP havia aberto um processo disciplinar contra mim em 21 de Dezembro de 2016. Fui enquadrado no artigo 227 do regimento geral da universidade e nos incisos I, III, IV, VIII. Estou sendo acusado de calúnia, insulto, perseguição, abuso, intimidação, coerção, violência verbal, depredação de patrimônio público, danos às instalações de pesquisa, agressão física, abuso de autoridade(?), desrespeito às normas de conduta e desrespeito a hierarquia. As punições previstas vão desde advertência até expulsão. As provas apresentadas na comissão disciplinar no processo movido contra mim são um vídeo feito por um professor no dia da mobilização que participei e dois depoimentos desse mesmo professor do IFGW -Instituto de Física Gleb Wataghin.

Durante o ano de 2016, participei ativamente da greve ocorrida na Unicamp,  que durou cerca de 100 dias. A greve foi deliberada por uma assembleia estudantil legítima e com quórum, convocada pelo DCE da Unicamp (Diretório Central dos Estudantes). Dentre as pautas principais contaram a necessidade da implementação das cotas raciais, sociais, além da ampliação da moradia e das políticas de permanência estudantil. Participei de algumas ações coletivas tiradas em assembleia para garantir que as decisões dos alunos fossem respeitadas e hoje estou sendo punido, individualmente, por essa ação coletiva. É nítido que essa situação configura perseguição política com um recorte racial que reproduz formas de racismo institucional, pois os processos gerados em decorrência da greve envolvem, em sua grande maioria, estudantes negros. Ocaso emblemático e que ganhou repercussão nacional foi o do estudante Guilherme Montenegro, que recebeu ameaças de morte por um grupo de extermínio, além de ser hostilizado e perseguido por pessoas na internet, redes sociais e também no Campus. Tudo isso, pelo fato de ter apagado a lousa de uma suposta aula de um professor da Unicamp ligado ao MBL (Movimento Brasil Livre). Este aluno teve como penalização a suspensão de um ano ou a prestação de serviços não remunerados para a universidade durante o mesmo período.

É importante ressaltar que as punições não se restringiram aos estudantes negros, entretanto, a de Guilherme Montenegro foi aquela alçada aos termos de punição exemplar, sendo que, as opiniões e até mesmo as pressões sobre a gestão da universidade para que fosse punido, foram e estão sendo inflamadas pelo ódio e pela violência. Eu também sou aluno da UNICAMP, um homem negro, bolsista e com participação ativa no movimento estudantil, características semelhantes às de Guilherme Montenegro. Sem contar que também fui enquadrado nos mesmos incisos que caracterizam a infração da qual o Guilherme é acusado.

 

… disposta a avançar no princípio da diversidade, a partir do processo da implementação das cotas raciais, a instituição se enrosca numa contradição quando pune os negros que lutaram para que isso se tornasse possível.

 

Num contexto em que a punição “exemplar” emerge enquanto uma resposta para os movimentos organizados dentro da universidade e também para dialogar com os grupos políticos anti-greve que atuam nesse espaço, fica explícito que está aberto um precedente para que outros estudantes, principalmente os negros, sejam penalizados. Além de manifestar uma retaliação ao movimento estudantil, essa medida foi uma tentativa de amedrontar, desmobilizar e deslegitimar as nossas lutas e as ações de combate ao racismo, sustentada por uma correlação de forças desigual.

Estritamente políticas, essas ações dialogam diretamente com a organização de estudantes negras e negros que vêm atuando na Unicamp há tempos, tendo em vista que a maior conquista da greve foram às audiências públicas que culminaram na votação e aprovação da implementação do princípio de cotas raciais no sistema de ingresso nos cursos de graduação. A agressividade dessas punições racistas é, também, proveniente da formação das comissões que julgam e dão o parecer sobre os processos disciplinares abertos durante a greve. Essas comissões são formadas por pessoas brancas, contra a greve e, em muitos casos, contra a implementação do principio de cotas. Isso influencia diretamente tanto o meu processo, como o do Guilherme, pois as seletividades dessas punições falam o tempo todo sobre um racismo institucional que é reproduzido a partir de suposto silêncio em relação aos nossos corpos. Silêncio que não fala sobre raça de maneira explícita, mas evidencia o racismo arraigado na sociedade brasileira que opera a partir dessas seletividades. Por mais que a instituição da qual sou aluno tenha certa dificuldade em se auto examinar racista, por fazer parte de uma sociedade construída sobre a desigualdade racial, o que, consequentemente, implica na reprodução do racismo na sua esfera institucional, elencar a punição aos negros enquanto uma punição “exemplar”, explicita o lugar da marginalidade a partir do qual somos vistos. Lutar por aquilo que é meu direito – a cidadania, tornou-se crime na cidade universitária.

 

Foto de Marcelo Mendes

 

Anunciando-se disposta a avançar no princípio da diversidade, a partir do processo da implementação das cotas raciais, a instituição se enrosca numa contradição quando pune os negros que lutaram para que isso se tornasse possível. Sinto que, tanto eu, como o Guilherme, estamos sendo desqualificados e silenciados por nos arriscarmos em nos defender ou não aceitarmos esses processos calados. A troco da conveniência com práticas racistas que acontecem por aqui até hoje, a administração não se pronunciou sobre as denúncias feitas pelos estudantes junto ao ministério público, através de um dossiê que compilava uma série de atos racistas por parte de docentes. Diga-se de passagem, a antiga gestão da reitoria deu um fim nesse documento. Vale lembrar também que, recentemente, em resposta a aprovação das cotas, o professor do curso de Medicina, Paulo Palma, afirmou que estar-se-ia “trocando cérebro por nádegas”, com a implementação da nova política de ação afirmativa e a reitoria se manifestou, apenas, dizendo que tomaria “medidas cabíveis”… para um crime previsto na constituição federal. Será que Paulo Palma receberá apenas uma advertência, ou será alvo de um processo como o que sofro?

Além dessa pergunta, outra me tem vindo a mente: Qual a moral da UNICAMP para me julgar? A de uma universidade que trata casos de fraudes em bancas de concursos cometidas pelos docentes com trinta dias de afastamento e pune um estudante negro por lutar pela melhoria do ensino público com um ano de suspensão? A aprovação do princípio de cotas raciais foi um passo no reconhecimento de que o racismo é um problema que limita as oportunidades e a mobilidade social dos negros, mas, mesmo adotando essa política pública de ação afirmativa a UNICAMP não deixa de ser racista e reprodutora do racismo estrutural e institucional. Ao adotar a postura de “neutralidade” quando casos de discriminação racial aparecem no ambiente acadêmico, a instituição demonstra claramente qual o tratamento que dará para os racistas meritocratas que se julgam acima da lei nesse espaço.

 

…recentemente, em resposta a aprovação das cotas, o professor do curso de Medicina, Paulo Palma, afirmou que estar-se-ia “trocando cérebro por nádegas” (…) a reitoria se manifestou, apenas, dizendo que tomaria “medidas cabíveis” para um crime previsto na constituição federal. Será que Paulo Palma receberá apenas uma advertência, ou será alvo de um processo como o que sofro?

 

A Universidade de Campinas precisa entender que é necessário combater o racismo e todas as suas formas de reprodução, inclusive àqueles para além dos limites de suas cercas, com a mesma agressividade que trata as punições que afetam os estudantes que lutaram pela implementação das cotas raciais. Enquanto o meu processo disciplinar se desenrola eu sigo na batalha por uma universidade com uma população negra que não seja sub-representada nesse espaço feito para os brancos, espaço elitista, burguês e cheio de crueldades onde a cor da minha pele é fator determinante para o percurso que o meu processo irá tomar aqui dentro. Fala-se muito em democracia, em justiça, em oportunidade social, mas isso aqui dentro é quase que falácia enquanto essa balança das punições pender sempre para o mesmo lado: o dos estudantes negros!

 

*Graduando em Música pelo Instituto de Artes da Unicamp, militante do movimento Estudantil e do Movimento Negro.

 


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Cotas Raciais racismo

Unicamp pune estudante negro por ativismo a favor de cotas raciais

Unicamp persegue e impõe suspensão de dois semestres a estudante negro, ativista do movimento de luta por cotas raciais na universidade.

 

Por Douglas Belchior

Em nota, o Diretório Central dos Estudantes da Unicamp detalha a perseguição racista que o estudante Guilherme Montenegro tem sofrido por parte da reitoria desta universidade. Montenegro tem sido alvo de insultos e até ameaças sem que, no entanto, a reitoria se manifeste sobre isso. Ou seja, a universidade pune um estudante negro por seu ativismo por cotas raciais e democratização da instituição e por outro, é conivente com práticas racistas em seu ambiente.

Segue abaixo o relato de Guilherme.

 

Guilherme Montenegro em protesto contra o racismo na Unicamp

 

Por Guilherme Montenegro

Ao entrar na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) qualquer aluno se depara com a caracterização de uma universidade de ponta, grande polo científico e tecnológico brasileiro, mas ainda assim é impossível não notar a expressão da desigualdade. Ser um estudante negro em uma universidade majoritariamente branca me fez enxergar duas coisas: 1. o quanto é difícil estar em um ambiente onde nada do que se vê foi feito para você; 2. não conseguiria, enxergando essa realidade, me calar diante de tanta injustiça.

Desde o meu ingresso na Unicamp participei do movimento estudantil e pouco tempo depois do movimento negro. Achava que esse lugar de vasta produção científica seria automaticamente mais tolerante, mas o elitismo e o racismo enraizado nas instituições brasileiras e no nosso cotidiano permite absurdos como cartazes e pichações de cunho racista ou mesmo a omissão da reitoria da universidade em tratar desse tema e de outros tão importantes, como a implementação de cotas étnico-raciais, de ampliação das políticas de permanência etc. Foi a partir dessa insatisfação com a situação da universidade, que nós estudantes da Unicamp, construímos em 2016 a maior greve estudantil da história dessa instituição. No momento em que se intensificam os ataques aos de baixo pelos de cima, contar com uma mobilização dessas trouxe um sentimento progressivo de que era possível a partir desse processo alcançar um modelo de universidade mais democrático, com cotas e respeito as diferenças.

Conquistamos a realização de três audiências públicas que discutiram as cotas nas universidades e uma votação no conselho universitário que pode passar a escrever um novo capítulo da história da Unicamp, mudando essa situação de exclusão. Essas conquistas ainda assim não refletem a posição da Reitoria da Unicamp diante desse enorme movimento.

 

Criminalização

Em julho de 2016 fui notificado da abertura de um processo disciplinar contra mim por ter participado de uma das ações que os estudantes grevistas organizaram coletivamente. Nesse processo fui julgado arbitrariamente por uma comissão abertamente contrária a greve, que foi escolhida a dedo pela reitoria para aplicar uma punição severa contra mim de dois semestres de suspensão ou dez horas de trabalho semanal na universidade, sendo que por depender da bolsa de auxílio social já cumpro outras quinze horas semanais, ou seja, o estudante bolsista da Unicamp tem uma pena de sessenta horas a menos de estudo no mês devido a sua condição econômica.

Assim que divulgado um vídeo da ação que participei durante a greve, recebi diversas ameaças de morte de grupos de extermínio, insultos racistas e diversas manifestações pedindo minha expulsão e até meu cárcere.

Enquanto isso, a Unicamp ainda não respondeu a denúncia feita pelos estudantes através de um dossiê feito pelo DCE (Diretório Central dos Estudantes) que comprovam práticas racistas de docentes como chamar alunos negros de primatas, chamar uma manifestação que simulou a Via Crucis de terreiro de pomba-gira ou mesmo o ato de me expor nas redes sociais suscitando uma perseguição cibernética racista.

 

 

Toda essa situação evidencia aquilo que notei quando pisei na Unicamp. De fato a universidade, apesar de teoricamente pública, não foi feita para mim ou para qualquer jovem negro que sonha com outro futuro. O futuro que é concedido para nós, segundo o lugar social que ocupamos nas estatísticas é outro. Assim que divulgado um vídeo da ação que participei durante a greve, recebi diversas ameaças de morte de grupos de extermínio, insultos racistas e diversas manifestações pedindo minha expulsão e até meu cárcere. É esse o lugar que gostariam que todos os jovens negros ocupassem e em certa medida já ocupam, como é evidenciado no caso de Rafael Braga, jovem negro em situação de rua preso em 2013 por portar Pinho-Sol em uma manifestação no Rio de Janeiro. Ele que sequer estava participando das ações, foi condenado recentemente a 11 anos de prisão por tráfico de drogas, alegado pela polícia militar de forma bastante duvidosa.

 

 

Se a luta por direitos políticos acontece mesmo no regime “democrático”, qual o lugar dos negros nessa democracia?

O Estado tenta nos esmagar. Se a luta por direitos políticos acontece mesmo no regime “democrático”, qual o lugar dos negros nessa democracia? Isso não significa que precisamos aceitar esses desfechos. Lutaremos até o fim pelo nosso direito a organização política, a livre manifestação de ideias e por universidades cuja composição racial seja equivalente a da sociedade brasileira. Em pouco mais de um mês, no dia 30 de maio, teremos a votação de cotas no Conselho Universitário da Unicamp. Espero estar ocupando a cadeira da representação discente para qual fui eleito e não ser proibido de participar da possibilidade de outro futuro para jovens negros, que como eu, ainda estão expostos a essas barreiras do vestibular e do racismo institucional.