Categorias
Denúncia

Novo edital abre brechas para superfaturamentos no Metrô de SP. Metroviários convocam Ato

propinoduto-do-metro-de-sp

Ato simbólico às 13h30 desta quinta-feira (12) homenageia vítimas do acidente na estação Pinheiros do Metrô – que completa uma década – e cobra revisão do edital de expansão das novas linhas, que abre brechas para superfaturamentos nas obras e prejuízos aos usuários e aos cofres públicos.

Por Metroviários

 

Nesta quinta-feira (12) completam-se 10 anos do acidente na estação Pinheiros do Metrô, que matou sete pessoas e destruiu dezenas de imóveis. Apesar do laudo do Instituto de Criminalística da Polícia Técnico-Científica do Estado ter concluído que a queda das paredes do túnel da estação foi provocada por problemas na execução da obra, ninguém foi condenado. Processos criminais movidos pelas famílias das vítimas ainda estão em andamento no Judiciário paulista. Em memória às vítimas e para que novas tragédias não se repitam, o Sindicato dos Metroviários de São Paulo realizará um ato simbólico às 13h30 na estação. Nas primeiras horas da manhã será distribuída uma carta aberta à população.

A manifestação também cobrará restrições à participação de empreiteiras envolvidas na construção da Linha 4 no processo de expansão. São elas: Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. Todas são citadas em investigações de corrupção. Além disso, a direção do Sindicato concorda com a denúncia de negligência por parte das empresas, apresentada pelo Ministério Público no processo que julgou responsabilidades no acidente da estação Pinheiros. A organização de classe, antes mesmo do acidente, já havia feito diversas denúncias nesse sentido.

Durante o protesto também será divulgada a íntegra dos questionamentos que a organização sindical protocolou no último dia 20 de dezembro em relação ao edital de licitação da expansão da Linha 5-Lilás (Largo Treze-Chácara Klabin) e da Linha 17-Ouro (Congonhas-Morumbi). A entidade solicitou parecer do escritório Fonseca de Melo & Britto Advogados. Com base no parecer, e ressaltando que o prolongamento das linhas metroviárias é não só previsível como indispensável, o Sindicato questionou à Secretaria dos Transportes Metropolitanos os seguintes problemas verificados na minuta do edital da Concorrência Internacional nº 02/2016:

Desrespeito às leis 8.987/1995 e 8.666/1993 e risco iminente de superfaturamento

“Não se pode admitir a existência de atividades e encargos vagos e imprecisos no objeto licitado, e muito menos submeter necessidades de futura alteração e expansão dos serviços a termos aditivos” – o que está previsto nos itens 1.1.5, 1.1.6 e 1.1.7 da referida minuta.

A organização sindical aponta que “faz-se necessário que o Edital de Licitação indique o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar exatamente os trechos que se caracterizam como prolongamento das Linhas, bem assim as obras civis, equipamentos, sistemas e material rodante para a operação do serviço expandido”.

“Além disso, tratando-se de necessidade previsível de alteração e expansão do serviço, o Edital deve indicar os critérios para o reajuste e revisão das tarifas, não podendo deixar tal tema vago e, muito menos, remeter tais investimentos para a confecção de Termo Aditivo, que importará em alteração das tarifas sem qualquer definição prévia”.

A Lei 8.987/1995 prevê que o contrato de concessão deve dispor sobre “os direitos, garantias e obrigações do poder concedente e da concessionária, inclusive os relacionados às previsíveis necessidades de futura alteração e expansão do serviço”. Assim como os “critérios e procedimentos para reajuste das tarifas”. E a lei de licitações (8.666/1993) estabelece que aditivos contratuais que visem o reequilíbrio econômico-financeiro estão condicionados a “superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis de consequências incalculáveis”, que devem ser efetivamente demonstrados.

Para o Sindicato dos Metroviários, a forma genérica como o edital foi publicado “se apresenta como uma oportunidade já previamente chancelada para o superfaturamento dos contratos”. Por isso a organização de classe sugere a alteração dos itens 1.1.5, 1.1.6 e 1.1.7 do edital e a exclusão dos itens 1.2, 1.2.1 e 1.2.2.

Valor das outorgas impõe prejuízos futuros aos usuários e à administração pública

image_large

 

Outro problema verificado no edital é a previsão de que investimentos adicionais não serão de responsabilidade da contratada, mas compensados através do reajuste das tarifas ou redução da outorga variável. Para o sindicato essa definição pode levar a prejuízos aos usuários do transporte público ou o erário, “já que o montante fixado a título de preço mínimo para a outorga fixa não cobre sequer a necessária expansão a ser realizada nas linhas”. O valor a ser oferecido pela outorga fixa da concessão é de R$ 116.419.567,42.

Para sanar este problema o Sindicato dos Metroviários propôs a retificação do valor da outorga fixa “em montante suficiente para cobrir todos os custos previstos para os investimentos adicionais a serem realizados pela concessionária”.

Além disso, como o edital estabelece um complemento à outorga fixa em 1% da receita bruta decorrente da tarifa de remuneração a partir do início da operação comercial pela concessionária, “há um risco de dupla oneração do Estado”. Isso é possível porque quando a Linha 5-Lilás for inaugurada uma parte do contingente de passageiros que hoje utiliza a Linha 4-Amarela deixará de fazê-lo. Se esse contingente afetar a banda de demanda estabelecida quando foi firmado o contrato com a ViaQuatro para administração da Linha Amarela, a empresa será ressarcida de acordo com o efetivo de redução de fluxo. Ou seja, o Estado pagará à administradora da Linha 5 pelos passageiros transportados e à ViaQuatro pelo contingente perdido em termos de número de usuários.

Outros questionamentos

O Sindicato questiona ainda o montante fixado a título de garantia para um contrato tão complexo (1,5% do valor total do contrato). E que eventual devolução da garantia seja efetivada somente ao término do contrato e após comprovação do cumprimento de todas as obrigações definidas para a contratada.

A falta de atenção à legislação trabalhista também é criticada pelo Sindicato, que propõe uma série de medidas a serem incluídas no edital como obrigações da contratada.

Além da inclusão de cláusula de penalidade em caso de atraso nas obras – o edital prevê o pagamento de vantagens pecuniárias às empresas caso o poder público seja responsável por eventuais atrasos, mas não cobra nenhuma contrapartida se as concessionárias não cumprirem os prazos estabelecidos.

 

 

Categorias
Denúncia Sem categoria

Após pressão, Ministério dos Transportes retira propaganda racista

Por Douglas Belchior

 

O Ministério dos Transportes vai retirar a polêmica propaganda sobre segurança no trânsito “Gente boa também mata”.

O Ministro Maurício Quintella afirmou que os cartazes mais polêmicos deverão ser retirados, sem no entanto, dizer quais seriam. Na próxima semana novas peças devem ser veiculadas na TV, com a promessa de que terá um conteúdo diferente do atual.

A notícia foi confirmada através do Twitter da Secretária de Promoção da Igualdade Racial, comandada pela desembargadora aposentada Luislinda Valois (PSDB-BA).

2017-01-05_21-14-05

 

 

A grande e negativa repercussão nas redes sociais levou o governo a recuar.

Este Blog publicou uma rápida análise de uma das peças da campanha, onde um jovem negro é exposto ao lado da frase em letras garrafais “O melhor aluno da sala pode matar”.

De fato, segundo a maioria das análises de especialistas e manifestações nas redes sociais, a campanha foi infeliz e equivocada. Ela desvaloriza ações nobres de solidariedade e as relaciona a irresponsabilidade e homicídios. Sobretudo seu resultado parece representar objetivamente o que a parcela mais conservadora da sociedade, muito bem representada por este governo, pensa sobre a comunidade negra e sobre as condutas proativas, comunitárias e solidárias das pessoas.

Seguiremos acompanhando.

 

Categorias
Denúncia

Ministério dos Transportes promove campanha racista nas redes e nas ruas

 

Por Douglas Belchior

 

Todo ano cerca de 23.100 jovens negros de 15 a 29 anos são assassinados no Brasil. São 63 por dia. Um a cada 23 minutos. Entre 2002 e 2012, a taxa de homicídios da população branca caiu 24,8%, enquanto a da população negra cresceu 38,7%, o que significa que os negros morreram 72% mais que os brancos. Apesar dos reiterados estudos, como a do Mapa da Violência 2016 que nos traz os números acima, e da contínua campanha de movimentos negros em denunciar o genocídio, para o governo Temer e seu Ministério dos Transportes, quem mata é o jovem negro.

 

melhor-aluno

 

É assim que um jovem negro é retratado na campanha publicitária do Ministério dos Transportes, lançada no dia 2 de janeiro. A intenção parece boa: manter a população alerta para o perigo do uso de telefone enquanto dirige. O problema está na forma e no conteúdo, a começar pelo tema: “Gente Boa também mata”.

A campanha, veiculada em redes sociais através e folders e vídeos, além de cartazes em pontos de ônibus e aeroportos, traz pessoas que resgatam animais na rua, fazem trabalho voluntário e plantam árvores, mas que, de maneira irresponsável, em seguida atendem telefone ao volante e causam acidentes.

No caso do jovem negro, a personagem é de um estudante “acima da média”. Curioso é que mesmo quando o contexto não combina com a forma como normalmente – e equivocadamente – o negro é retratado em propagandas, neste caso sim, é negro. Talvez porque, como o objetivo é relacionar a pessoa à uma ação violenta, seria bom que fosse negro. Exagero meu? Pois imagine você, se o objetivo da propaganda fosse especificamente destacar um aluno brilhante, acima da média, “o melhor da sala”, qual a probabilidade de a Agência e/ou Governo escolher um jovem negro para a campanha publicitária? Pense.

A estupidez racista cega os bem intencionados. Isso piora num contexto de governo racista como o atual, afinal, de um lado temos Agências de Publicidade ocupadas por profissionais em sua maioria tomados pelo senso comum preconceituoso ou, na melhor das hipóteses, não familiarizados com questões raciais e da diversidade em sua prática de trabalho. De outro lado, temos a Secom – Secretaria de Comunicação Social do governo federal sob gestão golpista, que teria entre suas atribuições, a revisão e o controle de qualidade dos produtos contratados. Aqui temos um exemplo explícito do que os movimentos negros caracterizam como prática de racismo institucional na medida em que uma ação direta do governo/estado – responsável em primeiro grau pela promoção da igualdade racial, faz exatamente o contrário.

Não seria muito exigir senso de percepção sobre o significado de espalhar em um país como o Brasil, com seu histórico de 388 anos de escravidão negra e outros 128 de criminalização deste povo, uma campanha que traz um jovem negro acompanhado por letras garrafais, com a seguinte ideia: “Cuidado, ele pode matar”.

A campanha publicitaria é ruim como um todo. Desvaloriza ações nobres de solidariedade e as relaciona a irresponsabilidade e homicídios. Sobretudo seu resultado parece representar objetivamente o que a parcela mais conservadora da sociedade, muito bem representada por este governo, pensa sobre a comunidade negra e sobre as condutas proativas, comunitárias e solidárias das pessoas.

O mínimo que se exige e espera é que esta campanha seja retirada de circulação imediatamente e que a Secom-PR e o Ministério dos Transportes se desculpem publicamente junto a população negra brasileira, por esse ato deplorável, irresponsável e racista.

 

Categorias
Denúncia

Sobre a morte de negros no Mediterrâneo: Somos meros espectadores?

 '

ITALY-IMIGRAÇÃO-Shipwreck-BRETANHA ‘sacos corpo “são retratados na praia de Brighton, no sul da Inglaterra, em 22 de abril de 2015, durante um photocall pela Anistia Internacional para destacar o que eles dizem é a resposta vergonhosa da Grã-Bretanha para o refugiado e crise migrante no Mediterrâneo. Cerca de 50 apoiadores dos direitos baseados em Londres agrupados alinharam 200 sacos para corpos negros na famosa praia de cascalho na véspera de uma reunião de emergência de líderes europeus, em Bruxelas, que visa acabar com a crise, que já custou mais de 1.750 vidas este ano. AFP PHOTO / BEN STANSALL

Por Douglas Belchior

Ainda há pouco publiquei um texto sobre a tragédia que, há tempos, faz do mar mediterrâneo um verdadeiro cemitério de corpos negros. Hoje replico, a partir de uma postagem do companheiro Cleyton Borges, uma provocação pertinente: Somos meros expectadores?

“Fechar fronteiras não diminui e nunca será capaz de conter o fenômeno da imigração internacional. Ao contrário, impele as pessoas às rotas clandestinas e favorece o crime, o tráfico o trabalho escravo. Assim como entender essa temática (politicamente) somente pela ótica do combate a crimes, é ineficaz, para não falar um ato tão irresponsável como fechar fronteiras. 

Tentar impedir o ingresso de refugiado, dificultando seu acesso, não faz cessar as guerras, conflitos, desastres ou qualquer outro mal que leve as pessoas a necessitar de proteção e um novo lugar para viver. São males inerentes ao Capitalismo. Enquanto isso, tentamos entender que relação há entre os fatos que vemos nos mares que dividem Europa e África, como nossa realidade daqui.”

Abaixo, texto da Anistia Internacional ajuda a entender a tragédia e orienta como podemos ajudar.

 

A
ITALY-EUROPE-MIGRANTES – Um migrante resgatado é identificado com um número depois de desembarcar fora do navio italiano Guardia Costiera Fiorillo no porto siciliano de Catania em 24 de abril, do Ministério do Interior da Itália 2015. espera chegadas migrantes nos portos italianos para correr a uma velocidade de 5.000 por semana a partir de agora até setembro – apontando para um total para o ano em torno de 200.000, ante cifra recorde do ano passado de 170.000 AFP PHOTO / ALBERTO PIZZOLI.

 

Da Anistia Internacional

Sete perguntas sobre os refugiados e migrantes que estão morrendo no Mediterrâneo

 

Com a morte por afogamento de aproximadamente 1.700 refugiados e migrantes somente este ano (2015), uma emergência humanitária está se expandindo no Mediterrâneo. Enquanto os líderes da União Europeia determinam como abordá-la, analisaremos por que isso está ocorrendo e o que podemos fazer para ajudar.

1. Por que tantas pessoas estão se afogando no Mediterrâneo?

Durante este ano, um número sem precedentes de refugiados e migrantes está tentando chegar à Europa em embarcações superlotadas e perigosas, controladas por traficantes de pessoas.

Quando seus barcos viram ou apresentam problemas, nem sempre há ajuda por perto. No final de 2014, a Itália e a UE decidiram pôr fim à Mare Nostrum, a operação humanitária da marinha italiana que resgatou mais de 166.000 pessoas em apenas um ano.

A UE substituiu esta operação por outra muito menor denominada Triton, que patrulha principalmente as fronteiras perto da terra firme, em vez de salvar vidas em mar aberto. Além disso, conta com barcos menores e menos aviões, helicópteros e pessoal.

Como consequência, a busca e salvamento das pessoas depende novamente, em sua maior parte, das guardas-costeiras e dos navios comerciais.

2. Por que as pessoas viajam na rota migratória mais fatal do mundo?

A Europa se converteu em uma fortaleza quase impenetrável, e os refugiados têm enormes dificuldades de chegar sem riscos e legalmente a um país da UE.

Muitas pessoas fogem do conflito, da violência e da perseguição. Para elas, pagar milhares de dólares a um traficante para atravessar o mar em uma barca frágil é quase a única opção que lhes resta.

Tomar esta decisão diz muito sobre as circunstâncias das quais fogem. Jean é um dos 88 sobreviventes de um barco resgatado perto de Malta, em janeiro. Cerca de 35 de seus companheiros morreram de hipotermia e desidratação. Jean nos contou que havia fugido da Costa do Marfim quando sua família o ameaçou porque não quis submeter sua filha à mutilação genital feminina.

Quando chegou à Líbia, “os traficantes estavam armados. Alguns de nós tínhamos medo e não queríamos ir, mas ninguém pôde voltar atrás. Não nos deram mapas, nada. Só disseram: ‘siga reto até adiante e estará na Itália’”.

Não fazer o suficiente para ajudar agora mesmo é desumano e indefensável, equivalente a içar a ponte levadiça enquanto crianças, homens e mulheres morrem fora de nossas muralhas.

3. De onde exatamente vêm todas essas pessoas?

Muitas, incluindo famílias com crianças pequenas, fugiram de países arrasados pela guerra, como Síria, Afeganistão, Sudão e Iraque. Outras foram perseguidas por suas opiniões políticas, torturadas e, inclusive, ameaçadas de morte se ficassem [em seus países].

Em 2014, as pessoas procedentes da Síria e Eritréia representavam quase a metade das aproximadamente 170.000 pessoas que chegaram à Itália de barco. Mas há mais que chegam da África Subsaariana fugindo das penúrias e pobreza.

4. Por que a Europa deveria ajudar?

Os governos europeus enfrentam um tremendo dilema de vida ou morte. Não fazer o suficiente para ajudar agora mesmo é desumano e indefensável, equivalente a içar a ponte levadiça enquanto crianças, homens e mulheres morrem fora de nossas muralhas.

Pedir asilo é um direito humano, uma parte essencial dos acordos internacionais sobre refugiados que quase todos os governos assinaram depois da II Guerra Mundial.

Mas os governos europeus estão colocando enormes obstáculos para as pessoas que suportaram tanta coisa. Por exemplo, ofereceram um total de apenas 40.137 lugares de reassentamento para refugiados sírios, 30.000 deles somente na Alemanha. Em compensação, somente cinco países vizinhos da Síria acolheram 3.9 milhões de refugiados.

5. O que a UE pode fazer agora mesmo para impedir estas mortes?

Todos os países europeus necessitam trabalhar juntos urgentemente para lançar uma operação humanitária de salvamento de pessoas no mar. Isso significa compartilhar o custo de barcos, aviões, helicópteros e pessoal suficientes para resgatar as pessoas que cruzam o Mediterrâneo a partir de agora.

Enquanto se organiza esta operação, devem dar à Itália e Malta suficiente apoio econômico e logístico para redobrar o trabalho de busca e salvamento que suas guardas costeiras realizam.

6. O que deveria ocorrer em longo prazo?

As pessoas não deixarão de fugir da guerra, da perseguição e da pobreza. Quando a UE estabelecer sua nova agenda sobre migração em maio, terá que oferecer-lhes vias para pedir asilo na Europa sem riscos e legalmente, sem pôr a vida em risco.

Além disso, os governos da UE devem dar a mais refugiados a oportunidade de mudar de vida e reassentá-los em seus países.

7. O que eu posso fazer para ajudar?

Assine a petição aos governos da UE, em inglês, e divulgue amplamente entre seus conhecidos. Acesse o site, clique em Sign e preencha seus dados: nome, sobrenome, e-mail e país.

Juntos podemos demonstrar que não toleramos que o Mediterrâneo se converta em um cemitério.

 

 

Categorias
Denúncia

Conta de água de Alckmin é a mais cara desde dezembro

casa

Enquanto distribui multas e aplica um racionamento informal nas periferias, governador, sua família e equipe ampliam o consumo no Palácio dos Bandeirantes

Por Igor Carvalho

Pelas periferias paulistas, a água continua escassa e o racionamento informal segue seu passo firme, sem ser lembrado pela grande mídia, que blinda Geraldo Alckmin (PSDB). Porém, na Secretaria da Casa Civil, onde está o Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista e residência do governador, a conta de água do mês de maio, referente a abril, será a mais cara desde dezembro.

Enquanto o estado enfrenta uma profunda crise hídrica, Alckmin, sua família e equipe consumiram R$ 23,4 mil. O valor é 10,9% maior do que a conta de água do mês anterior, março, quando o governo pagou R$ 21,1 mil.

A atual fatura supera as demais do ano de 2015, sendo ultrapassada apenas pela conta de dezembro do ano passado, quando o consumo no Palácio dos Bandeirantes foi de R$ 24,6 mil.

Depois de uma década de inércia, sem investimentos para aumentar a capacidade de armazenamento de água em São Paulo, o governo Alckmin obrigou a população a arcar com o ônus de sua má gestão e anunciou um programa de multas que prevê uma sobretaxação de até 100%, dependendo da intensidade do aumento no consumo.

Categorias
Denúncia

Chico César: A seca e o descaso em São Paulo

Por Vanessa Cancian, do Namu

 

Em meio a maior crise hídrica da história, enquanto o governo estadual segue ignorando as possibilidades reais para resolver a questão água em São Paulo, ONGs, coletivos e entidades de mídia independente se reuniram à beira da represa de Atibainha, em Nazaré Paulista, no evento que foi chamado de #OcupaCantareira. “Eu já nasci nesse contexto de seca, sempre lidei com isso”, diz Chico César, músico brasileiro nascido no interior da Paraíba. Em entrevista ao Portal NAMU, fala sobre a crise hídrica de São Paulo, o descaso com a população e a falta de informações dos órgãos competentes.

 

O nosso modo de viver e de fazer a gestão da vida está equivocado.

Represa de Atibainha_Sistema_Cantareira

 

Nasci no sertão da Paraíba, na seca, e mesmo tendo nascido ali, já compreendi que a seca não é uma questão de falta de chuva. Há pessoas que ganham com a seca.

Ocupa_Cantareira22

Na verdade a gente sabe que a maior parte do consumo e do desperdício é do governo, das fábricas e das indústrias.

Ocupa_Cantareira_2222

 

 

 

Categorias
Denúncia Genocídio Negro

Nota Pública do Conanda sobre chacina do Cabula, em Salvador

Por Douglas Belchior

“Se só de pensar em matar, já matou”

Racionais MC’s

Assumi, ao lado de valorosas personalidades comprometidas com a promoção dos direitos humanos e sobretudo, das crianças e adolescentes, a tarefa de compor o CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, no biênio 2015/2016.

Já na primeira Assembleia, a sensibilidade dos membros deste conselho resultou na aprovação da nota pública de repúdio à chacina promovida pela PM, no bairro do Cabula, periferia de Salvador, bem como na instalação de um grupo de trabalho para tratar especificamente sobre o tema Genocídio da Juventude Negra.

Não resolve. Não ameniza a dor dos familiares ante a morte dos seus e, tampouco, evita novas desgraças. Mas é uma maneira de constranger o Estado brasileiro e expor sua absurda contradição: tem o papel de proteger a vida, mas promove a morte!

Ademais, aos que insistem em negar, a partir de uma leitura fria e legalista, a ação assassina deliberada por parte do Estado, perguntaria: E o que importa às milhares de mães, doridas e esparramadas por sobre os corpos mortos de seus filhos, se o Estado teve ou não a intenção de matar?

E temos dito: É Genocídio sim!

 

EstadoMATA

 

NOTA PÚBLICA
SOBRE A AÇÃO POLICIAL NO BAIRRO DO CABULA, EM SALVADOR/BA

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, órgão deliberativo e controlador da política de promoção e defesa dos direitos da população infanto-juvenil brasileira, criado pela Lei Nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, vem, por meio da presente Nota Pública, manifestar repúdio à ação realizada por agentes da Polícia Militar, em especial das denominadas Rondas Especiais –Rondesp, que resultou em 12 mortes e vários feridos, no bairro do Cabula, em Salvador/BA, em 06/02/2015.

Considerando o disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;

Considerando que o Estado brasileiro não pode permitir, em qualquer hipótese, o abuso e a violação de direitos humanos, especialmente por agentes policiais, considerando a condição legal de promotores da segurança pessoal de todos;

Considerando que, segundo o Índice de Homicídios na Adolescência no Brasil: IHA 2012, que mensura a incidência de assassinatos ao longo da adolescência por meio de uma estimativa de homicídios, a Bahia está em 2º lugar no Brasil em índice de violência letal intencional contra adolescentes e reúne mais de 70% dos municípios mais críticos da Região Nordeste, entre eles Salvador, capital do estado.

Considerando a contradição entre as versões apresentadas publicamente pela Polícia Militar e os relatos de testemunhas civis, que denunciam a prática de execuções sumárias;

Considerando as denúncias realizadas pelos movimentos sociais, notadamente o movimento negro, sobre frequentes ações violentas por parte da Polícia Militar;

O Conanda reafirma seu apoio à aprovação do Projeto de Lei n.º 4.471, de 19 de setembro de 2012, que altera artigos do Código de Processo Penal proporcionando ampliação do controle e da fiscalização sobre a atividade de segurança pública, de maneira eficiente e independente, de modo a diminuir excessos e garantir a responsabilização pelos atos que não estejam condizentes com as conquistas do Estado Democrático de Direito e com os anseios sociais pela redução da violência estatal e da letalidade de suas ações.

Ainda, o Conanda manifesta estranheza pelo fato do inquérito instaurado na Justiça da Bahia visar apuração do crime de “tráfico de drogas” ao invés de “homicídio”, bem como do não afastamento preliminar dos policiais envolvidos naquela ação e o fato de estarem em plena atividade, quando deveriam estar afastados do serviço garantindo a transparência das investigações.

Registre-se que a declaração do Governo da Bahia em apoio à ação policial é considerada por este Conselho como precipitada, pois antecede a qualquer investigação e apuração de responsabilidade.

Referido fato pode contribuir com um incremento da impunidade e com o agravamento da vulnerabilidade de alguns segmentos da população brasileira, principalmente da população negra, adolescente, jovem e moradora de bairros periféricos.
Em relação ao trágico caso ocorrido em Salvador, o CONANDA recomenda ao Poder Público do Estado da Bahia que:

• Envide esforços na apuração das circunstâncias do assassinato de crianças e adolescentes resultantes de ações da ação da Polícia Militar, em especial das denominadas Rondas Especiais – Rondesp;

• Promova sistemático procedimento de articulação e audição dos movimentos sociais, especialmente o movimento negro que acompanham as práticas de violações de direitos contra o segmento da juventude negra;

• Promova campanhas de repúdio a qualquer ação violenta que desrespeite a Constituição Brasileira;

• Adote medidas administrativas de afastamento imediato dos agentes policiais envolvidos na chacina do Cabula, até a apuração individual da responsabilidade de cada um no fato;

• Revise o objeto de investigação do inquérito policial, incluindo-se a apuração de homicídio;

• Envide esforços para institucionalizar e fortalecer os mecanismos de controle externo nas ações policiais no estado da Bahia;

• Providencie imediatamente ações de proteção das vítimas, seus familiares e testemunhas, assim como dos atores sociais que denunciaram a Chacina do Cabula; e

• Inclua o tema “direitos humanos e populações historicamente discriminadas” na formação da academia de polícia do Estado da Bahia, em consonância com o disposto na Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

O CONANDA requer que o Ministério Público do Estado da Bahia envide todos os esforços na apuração dos fatos delituosos, apresentando sistematicamente à sociedade local, com transparência, os procedimentos adotados em termos legais para apuração dos crimes, bem como das medidas adotadas em favor das vítimas.

Requer, ainda, com base nos parâmetros constitucionais, naquilo que for de competência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Ministério da Justiça, o acompanhamento na apuração dos fatos e na responsabilização dos envolvidos.

Por fim, espera do Congresso Nacional a prioridade na aprovação do Projeto de Lei n.º 4.471/2012, na forma do texto final aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal, que dispõe sobre procedimento de instauração de inquérito nos casos em que o emprego da força policial resulta em morte ou lesão corporal.

Por todo o exposto e com vistas à garantia de maior controle sobre a intervenção policial, à redução substancial dos casos de execuções cometidas pela ação e/ou omissão do Estado e ao enfrentamento da extrema violência expressa no alarmante número de assassinatos de adolescentes e jovens negros, índice considerado por movimentos sociais como uma situação análoga à de genocídio, o CONANDA institui, em seu âmbito de atuação, um Grupo de Trabalho para tratar sobre este tema.

Brasília, 13 de fevereiro de 2015.

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CONANDA

 

32

Foto: Ponte Jornalismo

Categorias
Denúncia Violência Policial

Sem Teto da ocupação Izidora é ameaçado de morte pela PM em Belo Horizonte

 

 

Por Brigadas Populares 

Nota de denúncia de perseguição política e violência policial

A polícia mata pelo menos seis pessoas por dia no Brasil. Este é um dado de 2013 que revela um cenário de repressão excessiva preocupante, mas que ainda sim não reflete a totalidade da gravidade do problema da violência estatal. Basta lembrar casos como o de Amarildo, do Rio de Janeiro, para concluir que muitas mortes ocorrem e são sistematicamente omitidas, invisibilizadas aos olhos do poder público e da sociedade. Em sua maioria, as vítimas executadas sumariamente pelas polícias são negras, jovens – de 19 a 24 anos e moradoras de periferia. Isso demonstra o caráter racista e classista das instituições de repressão do Estado brasileiro.

No dia 12/02/2015, Manoel Ramos de Souza – o “Bahia”, morador e liderança da ocupação Vitória, da região da Izidora, zona metropolitana de Belo Horizonte – pegou uma moto emprestada com seu amigo Edson Augustinho da Silva para ir até o depósito localizado à Rua Ásia, no Bairro vizinho Baronesa, pois precisava comprar fiação para a instalação elétrica de sua moradia, que está sendo construída na ocupação. Após a compra dos fios, Bahia, que é devidamente habilitado e possui CNH regular, na pressa de chegar em casa, se esqueceu do capacete no depósito. No caminho de volta avistou uma viatura policial e, pelo fato de estar sem capacete, se locomoveu rapidamente com o intuito de chegar à sua residência, terminando por bater em uma cerca de arame farpado. Ainda atordoado com a batida e com a consequente queda da moto, Bahia escutou, por diversas vezes consecutivas, barulhos de tiros de arma de fogo em sua direção (no REDS, o boletim de ocorrência digital, constam 12 disparos realizados pela Polícia Militar), e correu sem olhar para trás, instinto de sobrevivência de qualquer pessoa.

Não bastasse isso, Bahia foi surpreendido com a lavratura de um Boletim de Ocorrência no qual consta que ele teria realizado três disparos contra os policias e ainda está sendo investigado por homicídio, ou no caso tentativa, uma vez que não houve vítimas. A Polícia Militar se utiliza de um mecanismo que em outros estados é chamado de Autos de Resistência, ou seja, a justificativa de uma ação truculenta que almeja a vida de uma pessoa segundo o argumento de resposta violenta da mesma. Esse mecanismo é utilizado para justificar assassinatos, violações de direitos humanos, transformando sempre a vítima em algoz.

A Izidora tem sido alvo frequente da Polícia Militar, que sistematicamente vem empreendendo táticas de repressão e de perseguição dos moradores das ocupações. Essa não foi a primeira violência policial sofrida por Bahia. Por ser liderança importante e de grande destaque da ocupação Vitória, se tornou uma figura pública presente em várias manifestações e atos políticos das comunidades da região. Foi abordado, por diversas vezes, na saída do supermercado, sempre pelos mesmos policiais, que teimavam em repreendê-lo. Bahia é negro, jovem e liderança política, e vem sofrendo constantemente com a perseguição política realizada pela Polícia Militar, que pretende desarticular o movimento. Seu destino poderia ser o mesmo de milhares de outros jovens e negros moradores da periferia: a morte, a execução sumária!

As ocupações urbanas da região metropolitana de Belo Horizonte têm se organizado em torno da luta popular pela moradia, enfrentando a dinâmica urbana segregacionista determinada pelo capital. São frequentes os casos de violência policial em seus territórios, como prisões arbitrárias, batidas ilegais, repreensão física de moradores, perseguição política, voos rasantes de helicópteros e até mesmo disparos de armas de fogo contra mobilizações.

A luta por direitos esbarra constantemente no braço armado do Estado capitalista, que serve à garantia de privilégios de uns poucos em detrimento da exploração de uma maioria de outros. Bahia sofreu uma tentativa de homicídio por razões políticas e por uma grata sorte escapou com vida. Mas agora enfrenta a subversão desse fato aos interesses de seus perseguidores, correndo risco de ser condenado por um crime do qual é vítima! Ficar inerte diante disso é ser complacente com a violência cotidiana praticada pelas polícias nas periferias e nas ocupações urbanas; é permitir a perseguição de uma pessoa pela cor da sua pele, pelo local de sua moradia e pelo seu envolvimento político.

#nãoéfácilserlivre!!

Categorias
Denúncia racismo

Rede Globo: O racismo “Tá no Ar” ou “Quer açoitar quantos?”

Escravas_Bahia

“Interrompemos esse programa para apresentar um comercial do século XIX:

Extra, extra, atenção! Não compre escravo hoje!

É que amanhã é dia de mega promoção aqui nas “Escravas Bahia”.

Cabindas, Guinés, Angolas! O Feitor ficou maluco!

Quer açoitar quantos?

É isso mesmo! Compre dois escravos de engenho e leve uma ama de leite inteiramente grátis!

Venha conhecer novas filias: Pelourinho e Pedra do Sal!

Escravas Bahia: Servidão total pra você!”

 

Por Douglas Belchior

Esse foi o roteiro interpretado por Marcius Melhem, em um quadro do programa “Tá no Ar”, que foi ao ar na última quinta-feira (12/02) pela Rede Globo, em que os atores “brincam com comerciais de TV”.

ASSISTA AQUI O REFERIDO EPISÓDIO

Já abordamos várias vezes neste Blog o debate sobre os limites do humor, aliás, assunto recorrente. Só para citar um dos casos, lembro o infeliz “Baú do Baú do Fantástico”, de novembro de 2013, quando Bruno Mazzeo dá vida a um repórter que faz a cobertura da abolição da escravidão no Brasil. Triste!

Preciso aqui repetir o “clichê” – verdadeiro à meu ver -, de que a rede globo de televisão é sim produtora de conteúdos ideologicamente comprometidos, sempre a serviço de determinados interesses políticos e econômicos e que sua arte, na maioria das vezes, tem sempre a intencionalidade de reforçar estigmas, estereótipos e valores, tudo isso com dois intuitos fundamentais: vender produtos de seus anunciantes e formar a opinião coletiva.

O Programa “Tá no Ar”, criação de Marcelo Adnet, Marcius Melhem e Maurício Farias e que conta com outros atores de peso como Danton Melo e Mauricio Rizzo, desde sua estréia em 2014, vem sendo comemorado pela crítica justamente pelo humor ácido e em grande parte, pela crítica à própria programação da rede globo e das tv’s tradicionais. Sei que muitos responderão è este texto com argumentos de defesa à liberdade de expressão, de crítica ao politicamente correto, de acusação ao “coitadismo negro” ou de erro na percepção, já que a intenção do programa teria sido exatamente o contrário: criticar e denunciar a forma como a TV expõe os negros. Um equívoco. E explico:

Empresto o pensamento da professora e ativista negra Adriana de Cássia, quando da polêmica sobre o conteúdo das charges do jornal francês Charlie Hebdo, que resultou no triste assassinato de diversos artistas, sem a intenção de comparações desproporcionais, mas pertinente:

“A ideia de raça que organiza o entendimento do que é o racismo se estabelece a partir de uma constante social, não biológica, que relaciona determinados traços fenotípicos a uma expectativa de desenvolvimento cognitivo e de comportamento social determinando, dessa maneira, tanto o lugar dos grupos sociais na estrutura quanto a expectativa que as pessoas tem em relação a esses grupos.”

Mesmo que a intenção dos humoristas do “Tá no Ar”  tenha sido criticar o racismo na televisão brasileira, há de se perguntar: “Os grupos que reivindicam direitos para a população negra fazem piada com a escravidão? O Movimento Negro faria? É possível também argumentar que o programa usa a estratégia da ironia para expressar uma idéia antirracista, entretanto, a imagem deveria falar por si mesma, não poderia dar margem para outros tipos de interpretações. Se, ao observar a imagem, é possível uma interpretação racista, a tarefa fora, neste aspecto, mal sucedida. Outra questão: Houve uma pesquisa dirigida à população negra para aferir como se sentem, tendo sua imagem e sua história satirizada em rede nacional? Eu, como descendente de pessoas escravizadas não me senti confortável com a piada. Tampouco achei graça em ouvir a “mega-promoção” em que a ama de leite sai de graça, depois da compra de dois escravos homens. Afinal, impossível não associar à minha mãe, irmã, filhas e à todas as mulheres negras brasileiras, principais vítimas da violência racista e machista em todos os níveis. Assim, a peça teatral da maneira como foi construída, reforça a lógica racista da representação.

E repito o que já escrevi aqui quando da análise do humorístico do Fantástico: Um regime de escravidão que durou 388 anos; Que custou o sequestro e o assassinato de aproximadamente 7 milhões de seres humanos africanos e outros tantos milhões de seus descendentes; e que fora amplamente denunciado como um dos maiores crimes de lesa-humanidade já vistos, deve ou pode ser motivo de piadas?

Quantas cenas de “humor inteligente” relacionado ao Holocausto; Ou às vítimas de Hiroshima e Nagasaki; Ou às vítimas do Word Trade Center ou – para ficar no Brasil – às vítimas do incêndio na Boate Kiss, assistiremos como fruto da boa intenção de roteiristas que não sabem do que falam ou do cinismo dos grandes meios de comunicação? Ah, mas homens e mulheres postos à venda e nos lembrando que sempre fomos – negros e negras – tratados como mercadoria, desumanizados e coisificados, em rede nacional e à mercê da gargalhada coletiva, isso pode! E com direito a status de humor crítico e inteligente.

Se é verdade que a crítica e a autocrítica são elementos da concepção de “Tá no Ar” e da iniciativa da emissora, eles falham no momento em que não rompem com a lógica de manipulação das representações e reforçam estereótipos raciais, colocando-se assim como um veículo de comunicação que, através de tal conteúdo, fortalecem e fomentam o racismo.

É preciso estar alerta. Fugir à regra da cognição racista é tarefa das mais difíceis. Se a missão é combater o racismo, não se pode utilizar da mesma lógica estrutural que organiza o pensamento racista. Portanto, nada de piadas sobre a escravidão, por favor!

Categorias
Denúncia

O assassinato do trabalhador Carlos Braga: uma polícia sem autoridade

Por Tomaz Amorim Izabel

fuck_police_brutality1

Isaías de Carvalho Brito, trabalhador, foi preso por policiais militares sob a acusação de desacato à autoridade. Momentos antes de sua prisão, um colega de trabalho, Carlos Augusto Muniz Braga tentou impedir que Isaías fosse humilhado e agredido por três policiais, durante uma abordagem abusiva e despreparada, e foi executado com um tiro na cabeça diante de dezenas de pessoas no meio da rua, à luz do dia, na cidade de São Paulo.

Dois dias antes, trabalhadores que ocupavam um prédio abandonado há dez anos no centro da cidade resistiram à remoção forçada determinada pela justiça e efetuada pela Polícia Militar. As imagens violentas de crianças, mulheres grávidas e idosos sendo jogados na rua pelas autoridades assombraram a cidade pelo resto do dia. O confronto teve de um lado caminhões, helicópteros, bombas e balas; do outro, cocos e pedras.

Estes dois últimos acontecimentos são exemplos da regra sobre as relações de poder em nosso país, mas talvez mostrem também a possibilidade de que uma exceção está em gestação.

A palavra central neste movimento parece ser “autoridade”. Trata-se em português de uma palavra ambígua: faz referência à importância da experiência de alguém sobre certo assunto, mas ao mesmo tempo é também o radical de “autoritário” e “autoritarismo”. A etimologia nos ensina que “autoridade” vem do latim “auctoritas”, termo que se referia a uma capacidade de influência específica, derivada de idade, de saberes, e baseada em uma legitimação social sobre a importância da opinião de uma pessoa ou um grupo. Não é um poder em si, mas uma influência tornada socialmente legítima sobre o poder. O filósofo Cícero distinguiu da seguinte forma: o poder reside no povo, a autoridade no senado.

Em 2014 anos oficiais da história deste país, a autoridade do estado falou muito mais alto do que o poder do povo. Ou, para dizer de outra maneira, uma pequena elite teve muito mais autoridade nas tomadas de decisão do estado, do que a maior parte da população teve poder. Essa discrepância parece cada vez mais evidente para todos os brasileiros. As manifestações de Junho de 2013 talvez tenham apontado um pouco neste sentido, com sua recusa (ainda que quase infantil) de sindicatos, partidos, bandeiras. Há uma crise de autoridade instalada, porque a autoridade não é mais vista como legítima – ou seja, reconhecida como de interesse comum. Não seria, então, o caso de recusar a autoridade e, com ela, as autoridades?

latuff-policia-negro

Quando familiares decidem resistir à remoção imoral e desumana que a autoridade jurídica repassa à autoridade policial é o poder popular que olha e diz ao estado: não é legítimo porque não representa o meu poder, o do povo. Isso mostra uma mudança? É difícil não lembrar – na verdade, é difícil esquecer – de Pinheirinho e de sua trágica resistência, chamada ridiculamente pela Folha de S. Paulo de Armada Brancaleone. Certamente não foi a primeira vez na história recente do Brasil que pessoas resistiram coletivamente, até consequências extremas, a uma ação autoritária das autoridades. É possível, no entanto, que esses momentos de resistência estejam se multiplicando e, quem sabe, se intensificando.

Pois foi o mesmo tipo de impulso ético e humano – uma reação à ilegitimidade da autoridade da Polícia Militar – que levou um grupo de pessoas a interromper suas atividades e hostilizar a abordagem autoritária dos policias ao jovem Isaías Brito. Foi o mesmo exercício de poder popular – a tentativa de destruição da autoridade autoritária e de instauração de uma autoridade legítima – que levou o jovem Carlos Augusto a reagir diante do perigo encarnado no policial alucinado, armado de spray de pimenta e de uma pistola de munição letal.

O filósofo contemporâneo Alain Badiou chama de ética a ação que é fiel ao chamado de uma verdade. Talvez a verdade para Carlos naquela tarde tenha sido a destruição da autoridade daquela força policial e a necessidade de insurreição contra ela. Se for possível entender desta perspectiva a tragédia acontecida, então precisamos dar o triste título de mártir a Carlos, em reconhecimento à sua ação heroica, e ter a coragem de nos deixarmos atingir pela grandeza e significado de sua morte. Certamente ela, em seu mudo conselho, tem muito mais autoridade sobre a população de São Paulo do que sua Polícia Militar.