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Rede contra genocídio em São Paulo enfrenta violência do Estado

Por Marina Souza

O que gerou interesse em Fernando Ferreira, estudante de Pedagogia, a ingressar na Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio foi a “proposta de criar formas de enfrentamento nos territórios onde familiares e amigos sentem na pele o resultado da atual política de segurança”. Após pouco mais de um ano da decisão, ele comparece às reuniões e constrói vínculos com as diferentes frentes envolvidas no grupo, que tem como missão analisar em São Paulo casos de injustiças cometidos por agentes do Estado, sobretudo contra pessoas periféricas e/ou pretas.

Prisões de inocentes, torturas e assassinatos cometidos por policiais viram alvo de discussões e – principalmente – investigações na Rede. Marisa Feffermann, pesquisadora sobre juvenicídio na América Latina, explica que os integrantes do movimento se dividem em diferentes grupos de articulação, alguns lidam com o Ministério Público, outros com a Polícia, Defensoria Pública, militantes políticos ou os familiares das vítimas. Participando de Fóruns em São Paulo, Osasco e ABC Paulista eles realizam cursos, com três meses de duração, em regiões periféricas para mostrar um mapeamento coletivo a respeito das principais zonas de violência.

“É como se a gente fosse uma escuta das quebradas para o poder público”, defende Feffermann.

Fotos: Divulgação

Os quatro jovens presos injustamente no final do ano passado após serem acusados de roubar um carro foram soltos meses após um insistente pressionamento público organizado pela Rede, que conseguiu reunir provas e inocentar os garotos. Atualmente a organização também mobiliza atos de protesto contra casos de racismo como o que aconteceu com Vitor Vinicius, jovem negro de 20 anos que foi agredido e humilhado na estação de metrô Tucuruvi, no início deste mês.

O diretor executivo do IREC – Instituto Resgata Cidadão, Maurício Monteiro, de 49 anos, é ex-detento e confessa que mesmo não devendo mais nada a Justiça e tendo curso superior, sente que sofre com preconceito. Atualmente ele faz parte da equipe da Rede porque acredita que “quanto maior uma rede, maior seu alcance e maior a pesca”.

A organização da Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio foi resultado do I Seminário Internacional Juventudes e Vulnerabilidades: Homicídios, Encarceramento e Preconceitos, ocorrido em 2017 na Faculdade de Direito da USP e na escola de samba Combinados de Sapopemba. O próximo evento deste estilo acontecerá em 11 de maio, o Seminário: O Direito no Enfrentamento à Violência De Estado discutirá estratégias jurídicas de instituições e pessoas diante das práticas violentas do Estado.

Apoio vs. oportunismo

Na madrugada em que Marielle Franco foi assassinada no Rio de Janeiro, dois adolescentes, de 13 e 17 anos, tinham sido mortos em Osasco, conta Marisa Feffermann.”Um dos integrantes da Rede ligou pra gente e disse que tinha acabado de acontecer uma chacina. Chegamos lá e não tinha ninguém do Conselho Tutelar ou Serviço Social. Nós chamamos várias pessoas para ir ajudar, mas tava todo mundo no ato da Marielle. Isso é muito simbólico.”, relembra e critica a enorme repercussão da frase “ninguém solta a mão de ninguém”, que surgiu nas redes sociais após a vitória do então candidato á presidência Jair Bolsonaro (PSL). Segundo a pesquisadora, a grande maioria que reproduz esse discurso é apenas da boca para fora

A pesquisadora confessa que ao ir nas “quebradas” percebe que a palavra “medo” é constantemente mencionada pela população local. E por isso, sente que é necessário informar sobre a Rede, ressaltando que há, de fato, articulações de resistência nas quais depositar confiança e apoio.

Assim como ela, Fernando Ferreira pensa que grupos como a Rede são cada vez mais fundamentais, devido a existência daquilo que chama de “política da morte”. Para ele, enfrentar as injustiças através de estratégias coletivas, organizadas e com pouca exposição das vítimas é essencial para defender tais causas. “A rede está se fazendo. Só o dia a dia nos trará essa resposta, mas posso afirmar de maneira muito tranquila que temos muito a contribuir nessa discussão em qualquer lugar do país”, defende na esperança de que mais pessoas apoiem o movimento.

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Mobilização O quê que tá pegando?

Afropotências: Não só luta contra o preconceito, mas poder para o povo preto!

A primeira de uma série de reportagens sobre pretas e pretos protagonistas no Empreendedorismo, Arte, Justiça e Educação do Espírito Santo e de destaque nacional

 

Lais Rocio, de Vitória/ES
Publicado originalmente no portal da empresa social Atitude Inicial 

Uma negritude protagonista, com poder para ser o que quiser. Não aceita mais ser minoria social, e reivindica ser em todos os espaços a mesma maioria que são no país, onde mais da metade da população é preta ou parda.  Por isso decidem chutar a porta e ocupar tudo. Criam um novo mundo em que a pele preta é força e poder, e não fraqueza.

Fazem tudo isso sob o mesmo solo em que o racismo extermina vidas negras. Por isso resistem e lutam só ao existir, mas não apenas existem: são potências, transformam tudo, valorizam a própria história.

Inventam um passado não só feito de senzala e escravidão, mas de quilombo, capoeira, orixás e África ancestral. Um presente não de violência na periferia, mas de oportunidades pra sonhar e conquistar seja lá o que for com a riqueza, cultura e sabedoria da favela. E um futuro afrofuturista, feito da tecnologia do tambor do funk e do Candomblé, com a criatividade de um povo preto livre.

“A história já colocou a gente num lugar sem valor nenhum, do preto no lugar do escravizado. Essa não é a única narrativa possível.
Quando vejo um professor ou empresário negro fazendo uma revolução na sua comunidade, vejo que não somos só resistência contra o preconceito. Somos potentes mesmo!”,
afirma Jota Júnior, empreendedor social.  

Assim, em revoluções diárias eles invadem a política e os governos, refazem a história do país, da sua cidade ou da sua comunidade. Lotam os palcos, passarelas, cinemas, comerciais e também seus bastidores e produções, valorizando seus traços, vozes e cabelos crespos. Essa mesma negritude toma a frente de negócios e empresas, lidera inovações, criações e empreendimentos. E também transforma museus de arte, universidades, espaços acadêmicos e científicos.

São mulheres negras periféricas, bichas pretas da favela, homens e mulheres trans e travestis, meninas e meninos pretos que ousaram sonhar com esse mundo diferente. Essa negritude inteira, diversa e potente, atua exatamente nos lugares para onde nunca foram convidados. São referência e inspiração justamente aonde nunca se viu um negro liderar, representar, ser dono do dinheiro, ser parte da maioria ou personagem principal. Desafiam sociedades e Estados inteiros apenas sendo o que são, potências negras.

“O problema é que sou preta e ótima. Ninguém conta para as nossas crianças pretas que nós somos ótimas.
Se eu fosse preta e ruim, seria o esperavam que eu fosse”,
reconhece Priscila Gama,
empresária e afroencer digital.

Toda essa realidade existe sim, e é só o começo. Porque ainda hoje, ao mesmo tempo em que vive essa negritude tão rica e potente, homens negros sofrem agressões e assassinatos pela violência policial, mulheres pretas são vítimas de feminicídios, abusos sexuais e padrões de beleza, e as lésbicas, gays, trans e travestis negrxs continuam sendo brutalmente violentados e marginalizados nas ruas.

Assim, todo o empoderamento e representatividade negra são também luta diária, e acontecem inclusive para contrariar as heranças dos quatro séculos de escravidão, no último país da América a abolir o maior tráfico de africanos no mundo, que foi o Brasil.

E quando aboliu, deu um fim sem direito a recomeço. Um regime imensamente doloroso e desumano que acabava sem dar o mínimo de acesso para uma vida digna a partir dali. 130 anos depois dessa falsa abolição, o racismo apenas mudou de endereço. Das senzalas para periferias, atualizou seus autores e jeitos de continuar excluindo e desvalorizando a negritude em todos os lugares e momentos da vida.

“É preciso encarar as sequelas da escravidão. Perdemos as referências, fomos desumanizados. Cada família preta e afrodescendente tinha que ter assistência social e psicológica.”, lembra Flavio Tongo, engenheiro e empresário.

Hoje, pessoas pretas e pardas são vítimas de mais de 70% dos assassinatos no país a cada ano, de acordo com o Atlas da Violência 2018. A pele negra como alvo principal da guerra brasileira se revela cada vez mais, inclusive na violência contra a mulher e a juventude. Tal como disse a vereadora negra e periférica Marielle Franco, pouco antes de ser brutalmente assassinada: “Quanto mais vão precisar morrer para que essa guerra acabe?”. Essa é a questão que fica quando olhamos para os dados e suas histórias por trás:

Como reflexo disso, a pele negra também determina a parte mais prejudicada em diversos outros espaços, como nas escolas, hospitais, no mercado de trabalho, mídia, entre outros. 

Com isso, nos dividimos em diversos Brasis com desafios e oportunidades diferentes para cada cor de pele. O Espírito Santo é um dos destaques nacionais na desigualdade racial, onde negros vivem com quase os mesmos riscos de homicídios no 4º país do mundo com mais mortes, a Colômbia, em uma situação bem diferente da população branca:

Fora do eixo Rio-São Paulo, para onde os olhos do Brasil geralmente enxergam tudo acontecendo, a negritude do Espírito Santo transforma essa realidade repartida protagonizando novas cenas, que alcançam potência nacional e internacional. De empresários a artistas, pretos e pretas capixabas mudam rumos do empreendedorismo até a arte, da educação até a justiça.

“Se não oportunizamos e não incluímos os negros em várias áreas de destaque profissional, estamos privando a nação dos nossos melhores nomes também”, afirma o advogado negro e capixaba André Moreira.

Assim, se reerguem dia após dia afropotências como Jota Júnior, idealizador da empresa social Atitude Inicial, que inclusive oportuniza que pessoas pretas e de periferia sejam potencializadas a mudar o mundo e atuar com o que amam. Tal como a empreendedora social e presidente do Instituto das Pretas, Priscila Gama. Ela resolveu criar por conta própria projetos culturais inéditos, dedicados e totalmente protagonizados pela negritude, principalmente feminina.

Também foi assim que a rapper Afari transformou palcos e batalhas de rap em lugares povoados por mulheres negras e periféricas cheias de poder. Com a poesia das suas rimas ela valoriza a identidade preta e periférica, atuando com um sentimento comum entre várias afropotências:

“A nossa juventude está sendo exterminada e escravizada, mas ainda assim conseguimos extrair a beleza, a alegria, o sorriso das crianças o colorido da comunidade. Para nós, o desacreditar das pessoas é um combustível. Podem até desacreditar, mas vão ver nossa evolução através disso. A superação é o mais importante de tudo isso, é o que nos transforma.”

Por outros lados por onde o racismo também tenta calar vozes negras, ecoam os gritos da representatividade. Nas Artes Plásticas, Castiel reivindica seu lugar como bicha preta e periférica. Leva a cultura preta e da favela para dentro dos museus e galerias de arte. O cineasta Izah abre caminho para a representatividade, igualdade e diversidade racial para dentro dos roteiros e direções. Por meio das lentes, conta histórias de empoderamento de várias vidas negras. Assim como o ator Vander Neri, que descobriu no teatro um universo para ser o que quiser: negro, gay, periférico e umbandista, cheio de desejos e sonhos que antes nunca pensou que podia simplesmente imaginar.

Os irmãos, sócios, engenheiros e empresários Ana Paula Tongo e Flavio Tongo transformam o mundo negócios em espaços para que pretos potentes sejam lideranças, e não apenas minorias. E o diretor escolar Elizeu Moreira dos Santos atua em uma escola pública de periferia para resgatar e criar novas perspectivas para jovens negros. Tudo isso também se reflete na justiça para o povo preto, com o advogado André Moreira, que promove acesso à justiça e aos direitos humanos para a negritude.

Todas esses personagens fazem parte da série de reportagens Afropotências, produzidas dentro do Projeto Entalado, feito para quebrar tabus e preconceitos, pela empresa social Atitude Inicial. Ao longo das próximas semanas, vamos contar as histórias, desafios, realizações e sonhos dessas pessoas em diversos espaços de destaque. Aqui, retratamos sua potência no Empreendorismo, na Arte, nas Políticas e Direitos Humanos. A cada matéria, narramos a negritude protagonizando e revolucionando cada uma dessas área de atuação.

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Mobilização O quê que tá pegando?

Conceição Evaristo entrega carta oficializando sua candidatura à Academia Brasileira de Letras

Conceição Evaristo oficializa sua candidatura à ABL nesta segunda, 18 (Foto: wikimedia commons)

Nesta segunda-feira, 18, Conceição Evaristo, renomada escritora negra, oficializou sua candidatura ao entregar a carta de autoapresentação para concorrer à cadeira de número 7, originalmente ocupada por Castro Alves, da Academia Brasileira de Letras (ABL). Segundo o Portal da Literatura Afro-Brasileira, a autora escreveu na carta: “assinalo o meu desejo e minha disposição de diálogo e espero por essa oportunidade”.

Na década de 70, na favela do Pindura Saia, em Belo Horizonte, começou a trajetória de Conceição Evaristo. Depois de passar a infância e a juventude em terras mineiras, a escritora se mudou para o Rio de Janeiro em busca de melhores condições de vida. Lá, Conceição realizou mestrado, doutorado e ainda se tornou professora universitária. No ano de 2017, recebeu o Prêmio Governo de Minas Gerais em decorrência do sucesso de seu trabalho.

Com a campanha de incentivo ao ingresso da escritora mineira, que conta com uma petição online, o desejo coletivo para ter uma representante literária negra ganhou mais força. Autora de obras como Ponciá Vicêncio (2003), Becos da Memória (2006), Poemas da recordação e outros movimentos (2008) e Insubmissas lágrimas de mulheres (Nandyala, 2011), Conceição apresenta em seu trabalho a história do Brasil por meio do olhar de quem ocupa esse país na contramão da supremacia branca, elitista e patriarcal brasileira. Da realidade de seus ancestrais às questões cotidianas.

Estruturada e fundada pelo também escritor negro Machado de Assis, um dos principais agentes contra o sistema escravocrata no país, a Academia Brasileira de Letras ainda carece de figuras com o trabalho que contemple as particularidades sociais de uma maneira crítica e literária. A presença de Conceição na ABL tem o poder de promover uma mudança estrutural e intelectual na literatura brasileira, que ainda afasta e pouco valoriza escritoras e escritores negros.

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Tarde Anti-Nazista debaterá o avanço do racismo no mundo

Ante ao genocídio do povo preto no Brasil e no mundo e ao avanço da ideologia nazista e racista que teve sua expressão mais recente diante dos lamentáveis acontecimentos de Charlottesville em 11 de agosto, a Frente Alternativa Preta convoca uma tarde de reflexões e debates sobre o tema.

Pela Vida do Povo Preto!

#LibertemRafaelBraga
#CharlottesVilleÉaqui
#FrenteAlternativaPreta

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O nazismo é uma ideologia amplamente aceita em todos os países europeus e povos brancos espalhados pelo mundo colonizado. A peculiaridade da Alemanha fora tão somente as condições sócio econômicas que permitiram a formação de um regime que levasse a efeito o que já se bradava pelos quatro cantos do velho continente. É essa história que explica a possibilidade de situações como a de Charlottesville, nos EUA, assim como responde ao porque embora reconhecido e lamentado por boa parte da humanidade o holocausto judeu, não haja o mesmo reconhecimento e reparação aos holocaustos causados pela Bélgica no Congo e pela Alemanha na Namíbia.

Da mesma forma, essa história autoriza a impunidade do ideal de supremacia branca no Brasil que encontra sua expressão mais violenta na ação cotidiana da polícia que mais mata gente preta no mundo. Tais atrocidades são chanceladas descaradamente pelo judiciário através de uma política de encarceramento em massa. Além disso, é comum que se garanta a liberdade de brancos flagrados na prática de crimes, como o caso em que foram transportados 450 kg de pasta base para cocaína no helicóptero pertencente ao atual Senador Zeze Perella, e que se condene diariamente negros que sequer praticaram crime, como é o caso de Rafael Braga.

Novo comando da Rota em SP promete, descaradamente, aumentar repressão nas periferias

Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araújo é o nome do novo comandante da ROTA em SP. Nesta semana, para marcar a sua estreia, em acordo com o governador Geraldo Alckmin, ele resolveu ocupar as ruas com 100% da tropa. A motivação para isso, segundo ele, seria para que “São Paulo não vire Rio de Janeiro”. O tenente-coronel de 46 anos, sem qualquer constrangimento ou meias palavras verbalizou, em entrevista para o site UOL, o que deveria ser um absurdo, mas que em tempos de racismo e explicito, se tornou normal:

“É uma outra realidade. São pessoas diferentes que transitam por lá. A forma dele abordar tem que ser diferente. Se ele [policial] for abordar uma pessoa [na periferia], da mesma forma que ele for abordar uma pessoa aqui nos Jardins, ele vai ter dificuldade. Ele não vai ser respeitado.”

Ou, em outras palavras, poderíamos compreender: Mais Rota na rua, sobretudo nas periferias, para reprimir, prender e matar  negros.

Não vamos tolerar!

Assim, conclamamos à reação todos aqueles que, independentemente de sua etnia ou credo, não toleram essas ideias racistas, LGBTfóbicas e misóginas que representam o que há de pior nos humanos. Convocamos pretos, brancos e não brancos de todas as nações a reagirem contra esses atos racistas de demonstração espúria de aspiração por uma sociedade pautada na injustiça, na desigualdade, na violência, no medo, enfim, em bases que sequer o demônio pensou ao imaginar um mundo à sua imagem.

A Frente Alternativa Preta continuará se opondo às manifestações racistas que ocorram em qualquer parte do globo e convoca à uma tarde antinazista! Para que possamos somar forças e marcar nosso projeto de sociedade igualitário, justo e humano para o povo.

Tarde Anti-Nazista | 26 de Agosto | A partir das 14h00 | Praça Roosevelt

Pela Vida do Povo Preto!

 

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Carta às historiadoras e aos historiadores do futuro: “negros” não são etc.

 

 

Foto de Rafael Kennedy

 

Por

Taina Aparecida Silva Santos – Graduanda em História no IFCH/Unicamp – Militante do movimento negros do movimento de mulheres negras da cidade de Campinas e Bruno Nzinga Ribeiro – Graduando em Ciências Sociais no IFCH/Unicamp/Militante dos movimentos negro e LGBT.

 

Na última terça-feira, dia 30 de maio, o movimento negro brasileiro teve uma vitória histórica marcada pela adoção das cotas raciais e sociais no sistema de ingresso dos cursos de graduação da Universidade Estadual de Campinas. Passada quase uma semana do ocorrido, nos vem à mente algumas lições sobre história e memória das quais nos lembra o historiador Thomas C. Holt. Segundo ele, o cotidiano é o campo no qual os indivíduos aplicam os seus meios (Cf. HOLT, Thomas C. Race, race-Makingandwritingofhistory. In: The American HistoricalReview, vol. 100, n. 1, Feb. 1995), e, haja vista as já demonstradas seletividades nas narrativas em torno da luta pela implementação das cotas na Unicamp, podemos enxergar algumas facetas do racismo que permeiam a nossa vida social, o imaginário coletivo e que continuam demonstrando o quanto a reivindicação de um protagonismo negro ainda é vista como um problema. Dessa maneira, entre alguns alertas, gostaríamos deixar um recado para os historiadores e historiadoras do futuro: nem todos os nossos contemporâneos que se sensibilizam com a necessidade das cotas raciais no Brasil estão comprometidos com a derrocada da desnaturalização de ideias e práticas racistas. Esses indivíduos podem ser simpáticos e polidos; podem se esforçar para se comportarem bem quando andam entre nós, entretanto, isso não significa, ainda, que estamos vivendo uma “primavera negra” na bolha campineira.

Muitas e muitos ainda comemoram em ares de triunfo uma greve que terminou vitoriosa. É óbvio, mas não parece, que um número considerável de negras e negros, infelizmente, têm pagado caro, há anos, para que isso se tornasse possível. Alguns com sua vida ou a saúde mental, outros com o comprometimento da realização dos seus trabalhos de pesquisa, e outros tendo seus sonhos ameaçados a troco de uma punição “exemplar”. Entretanto, quando se conta a história do triunfo sem as pessoas, ela simplesmente se embranquece e, num contexto em que a implementação das cotas na Unicamp representa uma vitória não só para o movimento negro, mas também para a esquerda, que pouco contribuiu nesse processo, as memórias sobre ocorrido se dão de maneira bem seletiva apagando a história da presença negra e fazendo ode à branquitude convertida e ressentida pelo privilégio que possui. Enquanto isso, um ou outro negro é lembrado e os outros virão etc.

A indiferença perceptível em relação em relação à existência de um Núcleo de Consciência Negra na Unicamp e até de um movimento negro organizado não só no Brasil, mas na cidade de Campinas faz coro aos agradecimentos e saudações àqueles que permaneceram agarrados ao conforto da branquitude até não ter mais escolha a não ser se posicionar em relação a necessidade de implementação da política de cotas em um dos bastiões do atraso do ensino superior público brasileiro. De maneira que, fica difícil não nos incomodarmos com comentários desonestos, oportunistas e algumas notas que mais têm puxado sardinha para algumas organizações que pouco contribuíram para que uma mudança como essa fosse possível e ainda têm comprometimento limitado no que se refere ao combate ao racismo. Algo grave, pois, se há um ensinamento que a história social nos proporciona é que basta suprimir a existência de algumas pessoas e, consequentemente, as experiências cotidianas nas quais elas estavam inseridas, que está feito um silêncio na história.

O descaso de que falamos é tamanho que, recentemente, ao participarmos da organização de um atividade sobre cotas a convite de uma associação que atua na universidade, quando propomos que um dos integrantes do grupo de estudantes negros participasse do debate foi dito que era necessário checar se algum de nós “estávamos à altura” para estar entre as debatedoras e debatedores. E, apenas para fins de registro, essas palavras vieram da boca de um desses doutores de esquerda que ainda a alegava a necessidade de ser convencido que as cotas eram algo importante para universidade. Mas, enfim “deixa para lá, né???? É só o jeito dele lidar com conformações políticas contemporâneas”.

Outra memória que não pode passar em branco para as futuras análises das historiadoras e historiadores do futuro, é um evento que se passou no Festival Pela Implementação das Cotas na Unicamp, que ocorreu no dia 29 de março. Ao lado da Frente Pró-Cotas da Unicamp, fizemos uma campanha financeira, na qual uma série de pessoas, sindicatos, entidades estudantis e etc. contribuíram para que pudéssemos bancar a estrutura do evento. As parcerias estavam muito boas, até que um dos membros da União Estadual dos Estudantes – UEE, usou das mais diversas formas da ignorância para impossibilitar nosso contato com uma das artistas e no meio do show dela, além de estender a bandeira desse grupo político sobre as caixas de som que estavam no palco, pediu para que artista agradecesse exclusivamente à organização que ele fazia parte. “E o empenho dos ‘negros’?” Se perguntarão os historiadores do futuro! Não queremos jogar um balde de água fria, mas informamos que não foi algo lembrado naquele momento, da mesma forma que o rapaz também não lembrou que a organização dele contribuiu com, apenas, um quarto do dinheiro que conseguimos arrecadar para realização do festival e do ato que ocorreu no dia 30. E, mais uma vez, só para fins de registro, isso ocorreu após uma atividade do Festival que tinha como intuito contar a história de Raquel Trindade, uma das pioneiras na discussão de cotas na Unicamp, que contou com alguns dos nossos mais velhos que há anos se dedicam a manter de pé o movimento negro de na cidade de Campinas.

Caras historiadoras e caros historiadores, à primeira vista, quem lança os olhos sobre a acalorada discussão no conselho universitário, pode imaginar que a luta pelas cotas se deu em uma disputa com o alto escalão e a burocracia universitária. Doce engano! O grosso do problema não foi a elite universitária, mas, sim, o que ela exalava nos campi da Unicamp. A preocupação com a “excelência acadêmica” parecia justificar a ausência de parte significativa da população pobre, negra e indígena, o orgulho “unicamper” era um perfume impregnado nas roupas dos playboys que viam seus lugares na Unicamp, como um direito natural e inalienável. Na contramão deste pensamento, disputamos consciências e questionamos a genialidade e o mérito de quem sempre teve acesso a tudo, e que insistiam em nos colocar em uma posição de igualdade com argumentos de que “somos todos humanos”, como se partíssemos de lugares semelhantes, de um mesmo ponto de partida.

 

Foto de Rafael Kennedy

Após muitas atividades, desde a greve de 2016, a política central da movimentação política feita pelos estudantes da Unicamp (não colocamos os movimentos estudantis, pois parte considerável brota apenas nos momentos de campanha para o DCE) foi a reivindicação das cotas. Esta terra, que parece dar os primeiros frutos em 2019 (ano que deve chegar os primeiros estudantes cotistas), foi preparada há alguns anos com a criação do Núcleo de Consciência Negra da Unicamp e da Frente Pró-cotas da Unicamp.  Ressalta-se a dificuldade de sensibilização do conjunto dos estudantes, sobretudo das entidades estudantis que sempre se colocaram como barreiras, seja com a falácia de que cotas era algo trivial ou como verdadeiros embustes que atravancavam as discussões e decisões. Nós do Núcleo de Consciência Negra da Unicamp fomos apontados como “reformistas”, “apoiadores da reitoria”, “movimentos cooptados pelo PT” e até mesmo chamado de fascistas por: ousarmos disputar assembleias sem estar ligados a partidos políticos; apontar as manobras e burocratização no movimento; elevar o nível do debate, não nos contentando com a  leitura de panfletos essencializadores; reivindicar lugar na mesa de negociação quando as discussões girassem em torno das pautas de acesso e permanência; propor as cotas como tarefa central, entendendo que o reitor, sob nenhuma circunstância, poderia implementar as cotas sem consentimento do Conselho Universitário, logo propor as audiências e uma institucionalização desta discussão, ao lado da mobilização dos estudantes e por fim, ter legitimidade e confiança dos estudantes e dos movimentos sociais da cidade.

Historiadores do futuro, as próprias lacunas e omissões dizem muito sobre este processo e sobre as nossas estruturas sociais. Não à toa, o esquecimento/apagamento de intelectuais como Virginia Leone Bicudo, mulher negra que trouxe a psicanálise para o Brasil e produziu um belíssimo texto no Projeto Unesco ou Ruth Landes, judia norte-americana que, na década de 40, escreveu sobre a presença de homossexuais em cultos afro-brasileiros no Brasil, ousando adentrar em uma área de estudos dominados por homens brancos – os “Estudos do Negro”- nos informam sobre a necessidade de criar nossas próprias narrativas. Narrativas de presenças e não de sombras, pois o racismo e o sexismo ignoram, amenizam ou, como nas palavras de Janaina Damasceno, acinzentam as nossas trajetórias.

Como já foi dito, nós viemos para bagunçar os lugares da mesa. “Nós”, neste contexto, queremos nossos verdadeiros iguais por aqui. “Nós” temos nomes, “nós” temos cor. “Nós” não nos calamos diante de narrativas que nos retirem de cena. Na medida em que não é razoável ter uma bicha preta de vestido curto no conselho universitário, diante de olhares furiosos, se fazendo presente com a maior quantidade de falas e com os mais longos discursos, ter um estudante negro que enfrenta uma suspenção e decide estar presente na frente de quem sustenta tal injustiça ou ter uma representante dos movimentos negros da cidade lutando pelas cotas em um lugar tão hostil, por exemplo, sendo “esquecidos” nos relatos, resumos e créditos desta conquista, sendo que pessoas que repetem o que dizemos há anos e sequer abrem a boca, e até mesmo o novo reitor são fortemente parabenizados por uma falaciosa “heroica atuação em defesa da diversidade”.

Por fim, vale a pena repetir que nossos questionamentos ocorrem no contexto da conquista das cotas étnico-racias em uma universidade que se vangloria como sendo “de ponta”, mas, que ainda assim, admitiu a ausência de argumentos qualificados em um debate tão importante, uma nítida concessão à brancura.Por isso, é preciso compreender que em termos de epistemologia, nossa luta ainda está longe de acabar: a uma semana da votação no conselho universitário, nós, negras e negros, por mais vitoriosos e competentes precisamos, infelizmente, registrar que não seremos complacentes com narrativas que nos coloquem como “e-t-ceteras” da história e nos lancem para as pequeníssimas e raramente-lidas notas de rodapé!

Saudações do nosso tempo de Bruno Nzinga Ribeiro e Taina Aparecida Silva Santos.

Campinas, 06 de junho de 2017

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Sob ameaça de revogação, negras e negros marcham no feriado de 20 de novembro em SP

fergusoneaqui
Neste domingo, dia 20 de Novembro, com concentração a partir das 11 horas no vão livre do Masp, Movimento Negro marcha contra o racismo, o genocídio, o feminicídio e contra o golpe.
 
O açoite bateu, o açoite ensinou
bateu tantas vezes
que a gente cansou
Tanto cansou, entendeu
que lutar afinal
é um modo de crer
é um, modo de ter
razão de ser
Edu Lobo
 
Por Douglas Belchior e Patrícia Tony
 
Açoite é coisa do passado, mas teima em se fazer presente no dia a dia da população negra, imposto por aqueles que insistem em manter a lógica escravocrata como regente das relações sociais no Brasil. O Dia Nacional da Consciência Negra nasce, na década de 70 do século XX, como contraponto ao 13 de Maio e suas festividades pela falsa abolição, justamente para apresentar a pauta da reparação histórica para o povo negro brasileiro, alvo permanente da desigualdade social e de violências de todos os tipos. Este dia tão simbólico e marcante da luta histórica do povo brasileiro corre sério risco de ser boicotada pelo Estado Brasileiro, seja em suas instâncias legislativas e executivas, seja pelo judiciário, cada vez mais autoritário e antidemocrático.
 
A tomada de poder pelo golpe dado por Temer e a vitória política das forças conservadoras nas eleições municipais em todo país reafirmaram o risco de revogação do 20 de Novembro como data de celebração de Zumbi dos Palmares e Dandara em diversas cidades.
 
No Rio Grande do Sul, a Justiça derrubou no início deste mês o feriado da Consciência Negra e da Difusão da Religiosidade, no dia 20 de novembro. Em São Paulo, a vitória de João Dória Junior (PSDB) e a eleição de Fernando Holiday, do MBL – Movimento Brasil Livre, abriu caminho para ataques à data. Entre as primeiras medidas como parlamentar, ele promete lutar para combater o “vitimismo”, acabar com as cotas raciais em concursos públicos municipais e revogar o dia da consciência negra em São Paulo.
 
Mais que o ataque à data simbólica, as forças políticas conservadoras e racistas que ora ocupam o poder, colocam em prática um verdadeiro ataque aos direitos do povo brasileiro, o que fere em especial a população negra, que conforma 75% dos que mais necessitam de serviços públicos e direitos sociais. Abaixo a nota oficial divulgada pelos movimentos que compõem a Marcha:
 

XIII MARCHA DA CONSCIÊNCIA NEGRA EM SP

 

Um milhão de negras e negros nas ruas do Brasil!

 

No dia 20 de novembro de 2016, dia em que o povo brasileiro relembra os feitos do mais popular Herói Nacional: Zumbi dos Palmares, comemora-se o Dia Nacional da Consciência Negra.

 

Neste contexto, a Convergências da Luta de Combate ao Racismo no Brasil, a Convergência Negra, articulação nacional de entidades do movimento negro brasileiro, sairão às ruas em todo o País pelo FORA TEMER e por NEM UM DIREITO A MENOS.

 

Em São Paulo, será realizada a XIII Marcha da Consciência Negra em unidade com todo o movimento negro, movimentos populares do campo e da cidade, as mulheres, as juventudes, sindicatos e centrais sindicais, cumprindo o objetivo de mobilizar um milhão de negras e negros em todo o País para uma grande celebração e profunda reflexão.

 

FORA TEMER!

 

Vemos com preocupação a crescente onda conservadora no Brasil de conteúdo racista, misógino, classista e fascista, com forte impacto em São Paulo, ameaçando direitos conquistados, violando a Constituição, aumentando a violência, o desemprego e a precarização do trabalho.

 

O governo golpista de Temer tem como principal objetivo implementar um programa neoliberal, contrário à democracia e às conquistas recentes da classe trabalhadora e da população negra.

A PEC 241, que propõe o congelamento dos gastos públicos em 20 anos, que atinge principalmente os programas sociais referentes à educação e à saúde somada à anunciada Reforma da Previdência, são medidas que irão tornar piores as nossas condições de vida e trabalho. Contra a PEC 241 e a Reforma da Previdência!

 

NENHUM DIREITO A MENOS!

 

Para a XIII Marcha da Consciência Negra, convidamos a população da cidade e do estado de São Paulo a caminhar conosco, refletir e defender:

 

  1. Manutenção e fortalecimento das políticas públicas de promoção da igualdade racial com a criação de órgãos de políticas de igualdade racial nos municípios onde não existem. Os feriados municipais no dia 20 de novembro têm de continuar e ser ampliados!

 

  1. Manutenção e fortalecimento das políticas públicas para mulheres, dando prioridade às mulheres negras, com a criação de órgãos de políticas para a mulher nos municípios onde não existem.

 

  1. Defesa de políticas de ação afirmativa com corte racial e de gênero. Implantação de medidas para ampliar a presença de mulheres negras nos espaços de poder. Implementação das bandeiras de lutas e reivindicações da Marcha Nacional das Mulheres Negras contra o racismo, a violência e pelo bem viver.

 

  1. Combate ao genocídio da juventude negra, contra a redução da maioridade penal, contra a violência policial, e pela implantação de políticas públicas para jovens negras e negros, em especial dos bairros periféricos.

 

  1. Programas para a plena implantação das Leis 10639/03 e 11645/08, que tratam da história dos povos indígenas e da população negra nas redes pública e privada de ensino. Fiscalização e monitoramento do processo de implementação das cotas nas universidades e nos concursos públicos.

 

  1. Cumprimento da Constituição Cidadã que trata da titulação e regularização de terras das comunidades quilombolas e demarcação das terras indígenas, com políticas públicas para a melhoria das condições de vida.

 

  1. Estabelecer medidas para combater a intolerância religiosa, defender a laicidade do Estado e a liberdade de culto.

 

  1. Defender a criminalização da homofobia e os crimes raciais na internet.

 

  1. Pela democratização dos meios de comunicação.

 

  1. Defesa e apoio das manifestações da cultura afro-brasileira.

 

CARANDIRU: FOI MASSACRE SIM!

 

No mês de setembro deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo acatou o recurso de anulação do julgamento de 74 policiais envolvidos na morte de 111 pessoas presas, no Massacre do Carandiru,em 2 de Outubro de 1992, sob a justificativa de que não há provas que permitam individualizar a conduta de cada um na produção dessas mortes.

 

A XIII Marcha da Consciência Negra denuncia o absurdo dessa decisão que anula o julgamento do Massacre do Carandiru, e que faz parte de um projeto político de ação repressiva estatal das elites paulistas que há anos governam o Estado de São Paulo, nos dias atuais representadas pelo Governador Geraldo Alckmin e pela bancada da bala na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

 

PELO FIM DO GENOCÍDIO NEGRO!

 

Todas as pessoas que se interessam por essas causas e as apoiam estão convidadas e são bem-vindas à XIII Marcha da Consciência Negra

 

20 de novembro de 2016 | Domingo | Concentração a partir das 11h00 | Saída em marcha às 15h00

Vão Livre do MASP | Avenida Paulista, São Paulo |

Mais informações: Marcha da Consciência Negra – São Paulo

 

Convocam:

 

ABPN – Associação Brasileira de Pesquisadores Negros, APN`s – Agentes Pastorais Negros, CEN – Coletivo de Entidades Negras, Círculo Palmarino, CONAJIRA – Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial, CONAQ – Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas, CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras, ENEGRECER – Coletivo Nacional de Juventude Negra, FNMN – Fórum Nacional de Mulheres Negras, FONAJUNE – Fórum Nacional de Juventude Negra, MNU – Movimento Negro Unificado, QUILOMBAÇÃO, Rede Afro LGBT, Rede Amazônia Negra, UNEAFRO, UNEGRO – União de Negros pela Igualdade.

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educação Mobilização

Escola sem partido. Parlamento sem moral. Governo sem vergonha.

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Por Douglas Belchior

 

Escola Sem Igrejas, bíblia ou crucifixo na parede;

Escola Sem hino nacional às quartas-feiras;

Escola Sem festa junina com música country americana;

Escola Sem cartilha “pedagógica” do governo;

Escola Sem exaltação à meritocracia;

Escola Sem miséria, com direito à merenda e papel higiênico no banheiro dos estudantes;

Escola Sem ‘Festa das Nações’ com desfiles das crianças vestidas de colônia Italiana, portuguesa, espanhola, holandesa e até alemã… E só!!!! \o/;

Escola Sem excursão para o programa do Luciano Huck;

Escola Sem PM ou GCM tomando cafezinho na cozinha da merenda bem na hora do intervalo;

Escola Sem indicação política para os cargos de direção, vice e coordenação pedagógica;

Escola Sem “livro negro”;

Escola Sem grades e cadeados;

Escola Sem vidros quebrados, lousa aos pedaços, goteira na sala e uma boa e silenciosa descarga nas privadas;

Escola Sem Projeto Político Pedagógico racista, machista e homofóbico, que ignora

relações raciais, gênero, diversidade e história da África e dos povos originários;

Escola Sem servidores desesperados com as contas do fim de mês, em pleno ano olímpico;

Escolas Sem ausência de plano de carreira, formação continuada e reconhecimento profissional;

Escola Sem professores tristes, desestimulados e humilhados pelos governos;

E se for assim, o “partido” não fará

falta.

 

 

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Destaque Mobilização

Evento reúne micro e pequenos empresários negros em SP

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Seminário Brasil Afroempreendedor debaterá sustentabilidade econômica de micro e pequenos empresários negros

O evento ocorrerá em São Paulo, no dia 14 de dezembro, e mostrará força do afroempreendedorismo, apresentando produtos e resultados construídos ao longo do Projeto Brasil Afroempreendedor

A coordenação nacional do Projeto Brasil Afroempreendedor (PBAE) realiza na próxima segunda-feira, dia 14 de dezembro, no Hotel Holiday Inn Parque Anhembi, em São Paulo, o Seminário Nacional Brasil Afroempreendedor. O objetivo é reunir os coordenadores do projeto, parceiros, gestores públicos, donos de micro e pequenas empresas e empreendedores individuais afro-brasileiros e apresentar os produtos e resultados construídos ao longo do desenvolvimento deste projeto iniciado em 2013. Também é voltado para o debate sobre estratégias para a sustentabilidade dos empreendedores negros e negras no Brasil.

O Seminário faz parte das ações do PBAE, o qual é coordenado pelo Instituto Adolpho Bauer (IAB-Curitiba) e Coletivo de Empresários e Empreendedores Afro-brasileiros (Ceabra – São Paulo), em parceria com o Sebrae Nacional. As entidades envolvidas apresentarão à sociedade os resultados do investimento realizado na capacitação teórica e técnica para mais de 1200 afroempreendedores, distribuídos em 11 estados onde o projeto está sendo realizado: Amapá, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Maranhão, Goiás e Paraíba.

Segundo o coordenador institucional do projeto e especialista em Planejamento e Gestão Estratégica, com Foco em Desenvolvimento Humano e Sustentável, Adilton de Paula, o afroempreendedorismo é uma realidade no país, mas os dados são bem maiores que os divulgados pela Pesquisa Sebrae ‘Os Donos de Negócio no Brasil: Análise por Raça/cor (2003 – 2013)’ . “As estatísticas dizem que hoje temos 11,8 milhões de afroempreendedores formalizados, no entanto, quando falamos dos não formalizados, contabilizamos mais de 20 milhões de pessoas. Isso significa que os negros micro e pequenos empresários no Brasil estão na casa de aproximadamente 30 milhões. E sabemos que muitos deles estão desassistidos de políticas e ações que os façam melhorar a sua renda e, consequentemente, o seu modo de vida. No seminário, vamos poder mostrar a força do afroempreendedorismo, o perfil dos afroempreendedores, mas também dialogar sobre a sustentabilidade, financiamentos e fomentos para o segmento”, adianta o coordenador.

 

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Seminário Brasil Afroempreendedor

O evento vai se dividir em dois momentos e serão convidadas várias autoridades nacionais e estaduais parceiras do projeto. Também particaparão representantes das Organizações das Nações Unidas (ONU Brasil), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Brasil e Banco do Nordeste.

Sobre o Projeto Brasil Afroempreendedor

O PBAE é a expressão de um compromisso com os micros, pequenos e empreendedores individuais (MEI) afro-brasileiros, assumido no início de 2000, pelo sociólogo João Carlos Nogueira, quando exerceu a função de Secretário na Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). Nogueira, que também é consultor técnico nacional do Sebrae e coordenador executivo do projeto, afirma que o projeto traduz esse compromisso na área das relações raciais e desenvolvimento brasileiro. “O Brasil, mesmo diante a crises conjunturais, nos âmbitos políticos e econômicos, vive um novo ciclo de desenvolvimento e este não pode continuar sendo excludente e produtor de concentração da renda. Por isso mesmo, fortalecer os milhares de afroempreendedores é vital para alavancar a micro economia brasileira, na medida em que representam mais de 12 milhões atualmente”, enfatiza.

Veja a programação e inscreva-se aqui

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Destaque Mobilização

Pasolini e o fechamento das escolas

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Por Tomaz Amorim, do 3paragrafosdecritica

Se a ideia tradicional de aluno pressupõe seu complementar oposto, o professor, então seria natural esperar de cada aluno o desejo incendiário de fechar o espaço em que se desenrola esta transferência unidirecional de “saberes”: a escola. O professor como o técnico que insere nas mentes dos alunos, sujeitos esvaziados, incapazes de interagir, responder ou questionar, certos saberes. Saberes, não aqueles originados das questões específicas dos que os buscam, mas aqueles pré-definidos pelo Estado e seu dono, o mercado, aqueles úteis, genéricos, aplicáveis e funcionais a um certo interesse “geral”. A literatura brasileira conhece bem este desejo nas inspiradoras páginas finais de O Ateneu, de 1888, em que a escola é colocada abaixo num incêndio criminoso causado por um aluno. A literatura, nesse fim de século, vira-se contra si mesma produzindo um argumento em que se vê como justificada a destruição de uma de suas instituições de sustentação mais importantes. Mas o Brasil contemporâneo, vanguarda do inesperado, consegue produzir contradições sociais com tamanha velocidade e intensidade que somos surpreendidos com manifestações e ocupações simultâneas em todo o estado de São Paulo de alunos que exigem justamente o contrário: o não fechamento das escolas.

Em um artigo para o jornal de 1975, o cineasta e escritor italiano Pier Paolo Pasolini trata do problema da violência juvenil na Itália e associa sua origem a um “ambiente de criminalidade de massa” gerado pela “perda por parte dos jovens dos próprios valores morais, isto é, da sua própria cultura particularista com seus esquemas de comportamento, etc”. A alienação da própria cultura seria efeito de uma modernização incompleta pela qual passava a Itália (e, aliás, toda a periferia do Capitalismo, Brasil incluso) em que nem os velhos valores foram completamente perdidos, nem os novos valores adquiridos com sucesso. Para resolver esta alienação que confundia a juventude sobre sua “própria função”, Pasolini faz “propostas swiftianas” de abolição, atacando as instituições que mais fomentavam este processo: a escola e a televisão. Cínico em relação a propostas de “autogestão” e “descentralização”, para ele a escola seria mero espaço de “iniciação à qualidade de vida pequeno-burguesa”, onde se ensinam apenas coisas estúpidas e moralistas que não teriam como função oferecer um futuro a partir da própria cultura, mas “criar um pequeno-burguês escravo em lugar de um proletário ou sub-proletário livre”. Se é assim, o fechamento da escola surge como um argumento levado às últimas consequências, um travamento da máquina modernizadora que possibilitaria, talvez, o ressurgimento de uma cultura jovem legítima, não alienada pelos modelos televisivos e burgueses, mas preocupada com sua realidade específica. Em uma nota de rodapé, Freud comenta os sistemas educacionais em uma referência quase profética ao texto de Pasolini: “Ao lançar os jovens na vida com uma orientação psicológica tão incorreta, a educação procede como se munisse com roupas de verão e mapas dos lagos do norte da Itália pessoas que farão uma expedição polar”.

O desejo dos alunos, em 2015 e em São Paulo, não é de manutenção. Menos ainda de uma destruição estéril, privilégio de herdeiros como os personagens do Ateneu, ou, em certo sentido, de uma exigência intelectual como a de Pasolini. Trata-se de uma interrupção. O impedimento do fechamento quer impedir que a escola continue sendo o que é. Os alunos conhecem o objetivo do projeto de educação do estado de São Paulo: produzir mão de obra, qualificada ou barata, dependendo do CEP, dentro do mesmíssimo programa denunciado por Pasolini na Itália de 70. Quaisquer outros objetivos pedagógicos amplos como o desenvolvimento das potencialidades de cada estudante, a ampliação de seus horizontes de percepção, a formação de sujeitos críticos e conscientes da especificidade de seu pertencimento cultural, quaisquer objetivos, ainda que reduzidos por uma visão estatal, como a formação de cidadãos atentos aos acordos sociais, etc, são drasticamente reduzidos à tarefa dupla de produzir produtores e consumidores. A reestruturação escolar, com seu caráter declaradamente privatista, não é uma redução, mas uma intensificação, talvez o passo último, deste projeto pedagógico. Contra esta continuidade é que estão as ocupações das escolas. Elas podem ser compreendidas à luz da dialética da destruição criadora: impedir o fechamento, travando a concepção pedagógica do aburguesamento, para que seja possível uma abertura. Por isto, os alunos prometem manter as ocupações “até o fim”: o fim desta escola a fim de abrir o espaço para a outra.

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Mobilização

Auditoria do transporte vaza e envolve políticos e empresários de Araraquara (SP)

Onibus Araraquara

Políticos e empresários são citados em auditoria no transporte público do interior paulista

 

Por Coletivo Transporte Justo

Conflitos nacionais envolvendo o transporte coletivo marcaram o ano de 2013 e suas grandes mobilizações de rua. Agora, nas primeiras semanas de 2015, os protestos voltam a ganhar vulto, sendo retomadas as manifestações de grande porte, com uma forte diferença em relação às manifestações de 2013. Enquanto as jornadas de junho ocorreram em meio a um quadro de relativa estabilidade das condições econômicas, o novo pacote de aumento de tarifas de ônibus vem junto a uma crescente do desemprego, corte e restrição de direitos sociais históricos e aumento do custo de vida, potencializando a revolta e a profundidade da motivação dos protestos. O epicentro desta retomada das manifestações se dá na capital paulista, o mesmo local onde se iniciaram as manifestações de 2013. Agitação e intensificação dos conflitos em torno transporte também se propaga simultaneamente em outros grandes centros urbanos e mesmo no interior. Araraquara, cidade do interior paulista, apresenta-se como representação desta dinâmica.

Cidade de cerca de 200 mil habitantes encravada no centro geográfico do estado de São Paulo, Araraquara apresenta a peculiaridade de ser uma das poucas cidades do Brasil a operar o transporte com uma empresa pública. Trata-se da cinquentenária Companhia Troleibus de Araraquara (CTA), que já foi considerada longamente referência em transporte coletivo. Tal particularidade oferece perspectivas e reflexões interessantes para entender o transporte coletivo em geral. Dentre outros a singularidade da cidade não possuir subsídio do Poder Público às empresas de transporte coletivo ali atuantes, e mesmo assim a tarifa cobrada (3 reais) ser próxima a da cobrada de cidades do mesmo porte que oferecem volumosas transferências de dinheiro público às empresas de ônibus. Configura um motivo de reflexão para o questionamento da destinação e aplicação das multimilionárias somas de recursos transferidos pelo estado às empresas de transporte na imensa maioria das cidades país afora, com o fim declarado de supostamente diminuir tarifas e aumentar qualidade do serviço. O fato de o transporte coletivo de uma região inteira da cidade (zona norte, Selmi-Dei), onde estão as linhas consideradas como mais rentáveis, ter sido entregue com exclusividade a uma empresa privada de transporte coletivo também merece atenção. Ao mesmo tempo em que para a empresa privada de transporte atuante na cidade foi dada a exclusividade das melhores linhas, a maior parte das linhas de menor fluxo de passageiro foram dadas à CTA . Em verdade, o único momento em que os ônibus da CTA penetram na zona norte é durante a madrugada, onde circulam os ônibus do chamado “Corujão Norte”. Linha esta socialmente necessária mas notoriamente deficitária, cujo ônus financeiro é bancado com exclusividade pela empresa pública. As escolhas das políticas públicas locais de transporte em grande medida favoreceram a empresa privada e prejudicaram a empresa pública e mesmo o transporte coletivo como um todo. Afora estas questões de caráter geral, vêm se destacando as acirradas disputas em torno da intenção da administração local de terceirizar por completo o serviço de transporte coletivo e desativar o papel de operadora da tradicional companhia de transporte. Os embates entre grupos de funcionários, movimentos sociais e entidades sindicais contrários à medida e o grupo da administração se estendem já por mais de 2 anos. A longa disputa ganha novos e intensos elementos nas mesmas semanas em que os grandes protestos envolvendo o transporte são retomados na capital paulista e outras grandes cidades do Brasil.

As quedas abruptas registradas no resultado operacional da empresa levaram movimentos sociais da cidade a, desde 2013, diversas vezes solicitarem a abertura de Auditorias Externas e Comissões de Investigação pelo Poder Legislativo, argumentando que a empresa estaria sendo enfraquecida para justificar posterior privatização. Em 2014, um ex-diretor financeiro da empresa, José Eduardo Oliveira, também realizou público pedido de investigações. Um representante dos funcionários da CTA, Geraldo Agassi, solicitou ainda pedido de auditória na companhia. Ambos, conhecedores do funcionamento interno da empresa, enumeraram detalhadamente os motivos pelos quais acreditavam ser urgente a abertura de investigações e auditorias. Em menos de 3 anos, por exemplo, o balanço operacional da empresa despencou mais de 5 milhões de reais, passando de um saldo positivo de cerca de 2 milhões para outro negativo de 3 milhões. Outros fatos, como notícias na imprensa documentando que ônibus inteiros estariam sendo desmontados e virando carcaça na garagem da CTA, reforçavam a necessidade de investigações externas. Passageiros queixam-se da piora do transporte e das condições e frequência dos ônibus, fatos vinculados possivelmente à queda dos indicadores financeiros da empresa. A despeito das críticas, a administração municipal negou por anos qualquer intenção de privatizar a empresa da qual a prefeitura é controladora e acionista majoritária. Após realizar tentativa mal sucedida de vender patrimônio imobiliário da empresa, a administração por fim declarou publicamente a intenção de privatizar o transporte coletivo da cidade no início de 2014.

Com o anúncio da privatização houve um acirramento da mobilização dos funcionários, principalmente dos mecânicos e demais funcionários da garagem e administrativos. Em conjunto com sindicalistas e estudantes, promoveram grandes manifestações de rua e tentaram espalhar a ideia de resistir ao processo entre os demais funcionários e população em geral. Porém, houve um envolvimento reduzido de cobradores e motoristas, que aparentemente foram imobilizados pelo medo de represálias, ou na maioria convencidos de que a privatização para eles não seria um problema pois seriam recontratados por eventual nova empresa. A promessa de serem recontratados imediatamente e ainda receberem seus direitos trabalhistas por completo foi sedutora para muitos. Ambas ideias que encontram dificuldade de serem sustentadas em evidências concretas. A expansão da bilhetagem eletrônica em muitas cidades tem crescentemente eliminando a figura do cobrador, usando inclusive do recurso de cobrar valores mais caros dos passageiros que recusam-se a fazer bilhete eletrônico (como Campinas e, mais recentemente, São Paulo). Caso a privatização se concretize, este processo possivelmente irá se acirrar também em Araraquara. Mais que isso, uma vez que porção considerável das linhas da CTA são pouco lucrativas ou deficitárias, a empresa privada que assumir dificilmente aceitará operar na mesma lógica.

A transferência das linhas da CTA para operadora privada deve vir acompanhada de uma reconfiguração nos percursos de forma que minimize a necessidade de motoristas, pois poderá encurtar trajetos e, com isso, fazer com que a população tenha de se deslocar por distâncias maiores à pé para chegar até os pontos de ônibus. Afora estes elementos, cabe citar que a prefeitura municipal – controladora da empresa – está afundada numa dramática situação fiscal, com dívidas que ultrapassam 200 milhões de reais e necessitando desesperadamente de recursos para amenizar sua situação. Registros de atrasos dos funcionários públicos, falta de fornecimento de medicamentos e equipamentos básicos aos postos de saúde e o precário estado da limpeza urbana do município evidenciam as dificuldades financeiras em que a administração local encontra-se. Em caso de liquidação de outras empresas públicas, como a VASP, se registrou uso dos recursos arrecadados com a venda do patrimônio da empresa para outros fins que não pagar direitos dos funcionários. Os trabalhadores da empresa que não receberam seus direitos tiveram que entrar na justiça aguardando anos para ver o desfecho de seus casos. Realizou-se ainda demissão em massa, ainda que com a interpretação de alguns de que os funcionários da empresa deveriam ser considerados funcionários públicos. As próprias mudanças e restrições de acesso ao seguro-desemprego promovidas recentemente pelo Governo Federal se somam como mais um elemento que torna nebulosa a crença de que os funcionários de fato receberão seus direitos sem dificuldades, como muitos deles hoje foram convencidos.

Outros fatores contribuíram para desmobilização de parcela expressiva dos trabalhadores da empresa. Funcionários tidos como referência na resistência à privatização se afastaram do movimento e passaram a não mais apresentar oposição, inclusive aparecendo em eventos públicos juntos a atual presidência da empresa. Boatos circulam de que, mediante o destaque que tiveram como referências da resistência a privatização, teriam sido abordados e recebido vantagens e promessas para abandonar a antiga postura combativa. As 30 moedas de prata que teriam sido oferecidas envolveriam a garantia de emprego seguro na futura agência reguladora em que pretendem converter a CTA. A despeito das dificuldades, a resistência ao processo permaneceu ativa. Audiências públicas necessárias a formalizar o processo de concessão das linhas da empresa foram marcadas em pleno horário comercial, mesmo assim sendo pautadas por manifestações populares e espontâneas. Na segunda, dada como válida pela diretoria apesar de não ter sido concluída, houve registro de detenções e confrontos. Atuando como fator de ignição para as manifestações de indignação estava a presença e contratação como consultor técnico de Pedro Kassab. Trata-se de irmão do novo Ministro das Cidades e consultor técnico cuja imagem está associada a grandes empresários do transporte coletivo e a processos de direcionamento de licitações. Mesmo assim, a diretoria da empresa a deu por realizada e declara estar preparando o arcabouço judicial necessário a abrir a licitação das linhas.

Envolvidos na oposição ao processo passam a sofrer adversidades diversas. Funcionários da empresa testemunham terem em sua casas recebido visitas de pessoas não identificada os abordando e gritando que se insistissem com a agitação não iriam mais conseguir trabalho na cidade. Membros de sindicatos e movimentos sociais da cidade receberam intimações da Polícia para dar explicações a respeito das manifestações populares que pautaram as audiências públicas destinadas a formalizar o fim da CTA como operadora de transporte. Configurou-se elementos que podem estar iniciando inquérito policial e criminalização dos protestos. O início das intimações causa perplexidade e surpresa a parcela dos funcionários, que inicialmente chegaram a procurar a própria polícia e judiciário como alternativas para tentar resistir a privatização. As represálias se somam as perspectivas nebulosas para o transporte coletivo caso a privatização seja completada. Além da já mencionada possível demissão em massa dos funcionários da empresa, ocorrerá provável intensificação dos aumentos da passagem e restrições no sistema de integração (que hoje, segundo dois ex-diretores da empresa, é deficitário para a CTA e favorável para a empresa privada que com ela divide as linhas de ônibus na cidade – dificilmente a nova empresa aceitará bancar o custo da integração como a CTA hoje faz) entre outras consequências. A substituição dos ônibus de 3 portas que configuram o padrão da CTA pelos coletivos de 2 portas, de menor custo, que são o padrão da empresa privada na cidade nas linhas mais lotadas e longas da cidade também podem ser mencionadas.

Ao mesmo tempo que o aparelho do Estado colocava-se em movimento contrariamente aos que resistiam ao processo de privatização, assume relutância dele em realizar investigações aprofundadas sobre as gestões que passaram a frente da CTA. Tal recuso faziam pairar dúvidas no ar sobre eventuais procedimentos questionáveis realizados por diretores e ex-diretores a frente da empresa. Novos elementos porém surgem nas últimas semanas, capazes de aglutinar novos e explosivos elementos a acirrada disputa envolvendo os rumos do transporte coletivo da cidade interiorana. O Sindicato dos Servidores Públicos de Araraquara e Região (SISMAR), contrário à privatização, divulgou nota afirmando ter recebido anonimamente cópia de antiga auditoria realizada na empresa e até então nunca divulgada. Em coletiva a imprensa no dia 14/01, foi apresentado uma síntese dos resultados do documento e distribuídas cópias aos interessados. O conteúdo era detalhado e extenso. Envolvia inclusive o período da CTA em que membros do governo municipal defensores da privatização do transporte estiveram à frente da empresa.

O relatório de auditória divulgada inclui evidências de venda “por fora” das peças e fios de cobre do antigo sistema de ônibus elétricos entre 1996 e 1999. De acordo com auditoria, a empresa gastou mais para desmontá-los do que arrecadou com venda de sucata, e a maior parte do registro das vendas do material não encontrava registro formal nos arquivos da CTA. O texto da auditoria trazida a público apontava empresas contratadas para fornecer mercadorias que nunca foram entregues, ou cobrando preços acima do valor de mercado. Mencionava ainda ações polêmicas ocorrida na gestão de ex-presidente da empresa que hoje integra a administração municipal, defendendo acirradamente a privatização da empresa. Em especial, o relatório destaca medidas de impacto tomadas durante a presidência da CTA do atual vice-prefeito de Araraquara, o professor da USP e engenheiro de transito Coca Ferraz. Tradicional defensor da privatização, chegou mesmo a receber cerca de uma centena de queixas policiais de funcionários sob motivação de que teriam sido publicamente chamados de incompetentes pela autoridade. Segundo a auditoria divulgada, medidas tomadas em seu período da presidência fora lesivas à segurança financeira da CTA e fizeram que a empresa perdesse em grande parte sua capacidade de controle contábil. Durante sua presidência, de acordo com a auditoria, houve a encomenda de fichas plásticas azuis destinadas a substituir antigos passes de papel numerado. Tais fichas, porém, foram encomendadas em quantidade muito superior às necessidades reais da empresa de transporte. Mais de 2 milhões de passes plásticos foram confeccionados em 1995, e gradualmente colocadas em circulação. Os passes de plástico criaram lastro, passando a serem usados para transações envolvendo pequenas quantias na cidade. Comprava-se de salgados a sucos de laranja com as fichas plásticas azuis. Converteram-se em moeda informal de troca.

 

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Imagens da Coletiva que relevou a Auditória

Desta maneira, conforme a CTA emitia fichas para seus usuários, parte expressiva delas não retornava, pois era incorporada ao comércio informal da cidade. Tal fato, motivado sobretudo pelas fichas serem não numeradas, fazia com que a empresa continuamente colocasse mais passes em circulação, alimentando o mercado informal que se criou. Somente em 2001 a auditoria estimava que haviam mais de 1 milhão de fichas circulando fora da empresa e portanto longe de qualquer possibilidade de controle da contabilidade. Boatos circulavam na cidade à época falando de eventuais falsificações em massa das fichas, constituídas de um alto relevo relativamente simples, e vendidas em seguida por preço reduzidos. As fichas plásticas cada vez mais não retornavam aos ônibus e permaneciam em circulação de mãos em mãos servindo de valor de troca por anos na cidade. A auditoria destacava que a contradição criada pela quantidade de fichas colocadas em circulação era tamanha que se por ventura em algum momento retornassem todas para a CTA a empresa não teria recursos para reembolsá-las e enfrentaria, portanto, a ameaça de colapso. Tal fato ocorreu quando da conversão dos passes plásticos para a bilhetagem eletrônica, nos anos 2000. Diante da iminente do fim da garantia que lhes dava lastro, a imensa massa de passes plásticos em circulação retornou de uma única vez a empresa a fim de que seus donos serem reembolsados. Não se tem acesso a dados mais precisos da dimensão dos prejuízos que o processo como um todo causou à CTA, mas estima-se que tenha sido extremamente lesivo à empresa.

 

CTA

Trechos destacados do relatório divulgado, que pode ser conferido na íntegra aqui https://drive.google.com/folderview?id=0B0XO8BFhq3tTbGo2SzhlM214RXc&usp=sharing

Até o presente momento nem vice-prefeito ou nenhuma das demais pessoas físicas e jurídicas envolvidas nos apontamentos da auditoria se manifestaram publicamente sobre seu conteúdo. Também não se manifestaram membros da diretoria da empresa e responsável pela administração municipal a época da elaboração da auditória (2001). Chegam, porém, notícias de que a empresa estaria com menos ônibus em circulação a partir desta semana. O motivo seria corte de custos diante da dificuldade de pagar dívidas de pequeno valor financeiro e comprar peças de reposição. A empresa agoniza e os Poderes que em teoria deveriam fiscalizar o Executivo pouco parecem fazer. Geraldo Agassi, funcionário aposentado do setor financeiro que assumiu a função de representar os funcionários após a mudança de posição dos porta-vozes anteriores, declarou por várias vezes que a situação financeira da empresa não é tão grave quanto a divulgada nos veículos da mídia e pela direção da empresa. Afirma por exemplo que a empresa não tem dívidas com o setor bancário. De acordo com tal linha de raciocínio o que existiria de mais significativo de passivo são multas resultantes da ação do Ministério Público em relação ao que foi entendido como irregularidade no turno de trabalho, bem como contribuições do INSS que poderiam ser negociado o pagamentos a prazo. A existência de um grau de endividamento insustentável é um dos principais argumentos usados para justificar o fim da empresa pública como operadora do transporte.

Foi apontado ainda por movimentos sociais que a empresa teria ainda grandes somas a sua disposição, como por exemplo os cerca de 3 milhões de reais a receber que a empresa registrava em seu balanço de 2012. Com este valor seria possível comprar mais de 15 ônibus novos e renovar parcialmente a frota da empresa, voltando a atrair usuários. Questionado sobre o assunto, o atual presidente (Silvio Prada) da empresa declarou inicialmente desconhecer este valor. Mais tarde, após insistência dos movimentos sociais em cobrar esclarecimentos, soube-se que tratavam-se em grande parte de dívidas da própria prefeitura municipal com a CTA. Diante dos fatos, Agassis disse ainda acreditar que o fim da atuação da empresa é fruto de um grande acordo político e institucional. Exemplifica esta declaração dizendo que a administração local é chefiada pelo PMDB, e que tem como oposição vereadores do PT que no entanto não se manifestaram formalmente favoráveis a auditória externa e investigações pela câmara na CTA. Agassis lembra ainda que a nível nacional os dois partidos políticos formam a coligação que domina o governo federal, tendo como maior partido de oposição o PSDB – cujo presidente municipal é também o indicado pela administração como presidente atual da CTA, a frente do processo de terceirização da companhia. Afirmando ainda a relutância da mídia local em divulgar certas informações essenciais, Agassis sustenta que existe um grande junção extra-oficial de forças para levar ao fim da atuação da companhia.

A despeito das dificuldades, grupos de funcionários e membros de sindicatos e movimentos da cidade mostram disposição de permanecem até o fim resistindo ao processo de encerramento da CTA. Muitos recusam-se a a crer que estariam vivenciando os últimos e tristes dias de existência daquele lugar, ao qual dedicaram vidas inteiras. Setores dos funcionários permanecem inconformados, e insistem que a terceirização seja suspensa diante da necessidade de uma auditoria ao menos dos últimos anos na empresa. Argumentam que se a auditória vazada de 2001 mostrou tamanha quantidade de práticas questionáveis, é necessário verificar também os anos mais recentes pois a empresa seria um grande patrimônio coletivo material e mesmo imaterial da cidade. Organizam-se para tentar pedir na justiça a nulidade da segunda audiência pública e o pedido de uma auditória nos anos recentes da empresa. O apego a sua história conjunta e a preocupação com as consequências do desfecho lhes tocam mais do que o temor de represálias e promessas sedutoras de coaptação.

Frustram-se no entanto com que muitas das iniciativas que tomaram não terem encontrado consequências mais profundas. Em verdade, a estrutura que volta-se agora contra os ativistas e opositores ao processo de privatização é a mesma que foi inicialmente procurada pelos grupos de funcionários contrários ao processo. A Polícia em que os funcionários fizeram quase uma centena de boletins de ocorrência contra o vice-prefeito por injúria após entenderem terem sido chamados de incompetentes, é a mesma que agora intima os opositores do processo a darem depoimento sobre sua atuação nas manifestações. O mesmo Poder Judiciário ao qual diversas vezes os funcionários ansiosos por justiça voltaram-se é o que a imprensa local afirma ter acionado os órgãos policiais para iniciarem inquéritos. O mesmo Poder Legislativo que diversas vezes seus membros deram garantias de que a possibilidade de privatização estava fora de questão é o que agora não abre procedimentos formais para iniciar investigações na diretoria da empresa pelo colapso da CTA. As forças que acreditavam serem neutras e que seriam capazes de servir ao que entendiam como justiça, voltam-se contra eles próprios ou ao menos agem com menos vigor do que acredita que poderiam ter. Paira no ar a impressão de que por fim a função de uma empresa pública cinquentenária é permitido, mas resistir ao processo já é algo digno de censura e coerção.

Aos poucos consolidam o pensamento de que infelizmente não é possível contar com as forças institucionais, mas sim somente com a sua própria capacidade de organização. Capacidade esta que sem a força dos motoristas e cobradores parece ser insuficiente para barrar o processo. Permanece enigmática no ar a possibilidade que o novo impulso de manifestações nacionais combinados com o impacto da relevação dos relatórios divulgados seja capaz de inverter o jogo de forças envolvidos no desfecho da CTA. O fantasma da demissão de seus 600 funcionários, a perda do patrimônio público da empresa e a piora a longo prazo do transporte coletivo local paira a cidade. Os interesses em conflito e o papel assumido pelas forças que compõe o estado porém ficam evidenciados para todos que vivenciaram e acompanharam o processo. Constitui em essência uma síntese do quadro nacional. Longe de esperar respostas espontâneas das autoridades e da estrutura do estado, somente a persistência e perseverança na mobilização e organização é que poderão um dia trazerem mudanças reais”.

ANEXOS – MULTIMIDIA

https://www.youtube.com/watch?v=9o9eOJrfPrM – manifestação de rua contra a terceirização no transporte coletivo de Araraquara

https://www.youtube.com/watch?v=nLrvZfiqA9k – manifestação espontânea durante audiência pública destinada a formalizar o fim da operação da empresa

https://www.youtube.com/watch?v=Q-d35oe5XmE – manifestação ocorrida na segunda audiência pública destinada a formalizar o fim da operação da empresa, seguida de confronto e detenção de manifestantes

https://www.youtube.com/watch?v=MX4WN2LaeFI – Atual presidente da CTA sendo questionado sobre os cerca 3 milhões de valores a receber da empresa, suficiente para renovar parcialmente a frota da empresa com 15 ônibus novos, e afirmando desconhece-los bem como afirmando-se despreparado no momento para discutir a contabilidade da empresa

https://www.youtube.com/watch?v=mU87ZnuBtdI – Coletiva de Imprensa onde foi tornado público o relatório de auditória

https://www.youtube.com/watch?v=PfA9K-2z-L0 – Debate sobre necessidade de investigações no transporte e relação entre mobilizações de rua e prioridades das políticas públicas de transporte

https://www.youtube.com/watch?v=B8IoZjtVtmo – ex-diretor financeiro da CTA realiza pedido público de investigações dos últimos 25 anos de direções da empresa, sendo a solicitação não aceita

https://www.youtube.com/watch?v=jJYUFbBGXAM – Trabalhadores da CTA cobram auditória na empresa.