Categorias
prisão Segurança Pública

Seminário discute a luta de famílias pelo fim das prisões

 

 

De Amparar

 

Nos dias 4 e 5 de julho, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, acontece o I Seminário Internacional organizado pela AMPARAR (Associação e Familiares e Amigos de Presos e Presas), com apoio da Conectas, Frente Estadual pelo Desencarceramento-SP, Fundo Brasil de Direitos Humanos, IBCCRIM, ITTC, NESC, Pastoral Carcerária Nacional, Kilombagem e SAJU Cárcere. O tema do evento demarca claramente o seu horizonte político: “Resistência das familiares: do sofrimento à luta pelo fim das prisões.”

Nesses dois dias, representantes de organizações de familiares de pessoas presas da Argentina, Brasil e Estados Unidos – com a colaboração de parceiros do campo jurídico e dos direitos humanos – partilharão suas experiências organizativas e o acúmulo prático e teórico que construíram ao longo de anos no solo saturado de sangue e lágrimas do sistema prisional. É com luto e sofrimento, mas também com solidariedade e resiliência, que essas familiares forjaram suas armas políticas para enfrentar esta realidade.   

Esse encontro, portanto, não nasce de uma estéril curiosidade acadêmica, mas da urgência que brota da necessidade de se enfrentar um inimigo que não conhece fronteiras nacionais e se enraíza em organizações de esquerda e direita. As políticas penais de extermínio, como a infame “guerra às drogas”, a propagandeada política de “tolerância zero” e a crescente mercantilização da pena, atravessam todo o continente, deixando incontáveis vítimas pelo caminho e rasgando ainda mais as veias expostas da América. 

Dos centros do capitalismo global partem as diretrizes mais sofisticadas dessa política, mas é a periferia desse sistema que fornece o insumo humano que mantém acesas as caldeiras da indústria do encarceramento em massa. Basta olhar com atenção e veremos que as populações que enchem as prisões do Norte são as mesmas que abarrotam os calabouços do Sul: descendentes dos povos da diáspora africana e das populações nativas do continente, aos quais se juntam massas crescentes de excluídos de uma sociedade de mercado instável e darwinista. Gueto, favela, quebrada, cadeia e rua cada vez mais tornam-se, em qualquer idioma, termos intercambiáveis que designam os mesmos territórios onde esses sujeitos vivem expostos à morte.

Sobretudo, esse seminário marca o necessário protagonismo definitivo dessas familiares, que habitam a terra sem nome entre o lar e o sistema prisional. São elas – nem presas, nem livres – os sujeitos capazes de costurar os elos entre esses e outros espaços e tramar formas de resistência insubmissas e incolonizáveis. Mais do que nunca, é hora de ouvirmos as vozes dessas mulheres que se levantam pelo fim das prisões. Como disseram os presos rebelados na Penitenciária de Attica (NY), em 1971, que seja apenas o som que precede a fúria dos oprimidos!

 

Expediente:


Evento: Resistência das familiares: do sofrimento à luta pelo fim das prisões.
Dias: 4 e 5 de julho
Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Programação: https://www.facebook.com/events/398435847426849/ 

Categorias
Noticias prisão racismo

Discriminação está por todo sistema criminal, afirma estudo

O preconceito contra negros e pobres continua, mesmo que velado, no sistema criminal brasileiro. Segundo estudo da Faculdade de Direito (FD) da USP, a atuação da polícia e as decisões de juízes sobre quais infratores podem ou não usufruir do direito a penas alternativas ainda se baseiam em perfis raciais e socioeconômicos discriminatórios, oriundos do século 19.
A advogada Ísis Aparecida Conceição, responsável pelo estudo, explica que o sistema criminal brasileiro foi influenciado por um modelo judicial positivista, “que institui o crime como uma doença e que tem a pretensão de conseguir prever o perfil do criminoso por seus traços físicos e raciais. Este tipo de abordagem penal foi recebido como teoria no Brasil num período concomitante ao do fim da escravidão, no final do século 19, e está carregada de preconceitos”, analisa.
Para a advogada, o ‘perfil do suspeito padrão’ com que a polícia trabalha — um perfil formado por cidadãos negros ou pardos e pobres — é uma herança de dois séculos atrás, que ainda sobrevive. “Estes perfis estão impregnados no inconsciente coletivo e são reforçados pela mídia, nos programas da tarde relacionados às ações policiais, que sempre apresentam a mesma ideia de criminosos”, constata a pesquisadora. “Isso faz com que certos grupos de pessoas sejam mais observados e abordados e explica porque as corporações se apegam a estereótipos na hora de efetuar blitze e revistas.”
Penas alternativas
O estudo também revela que o sistema de penas alternativas mantém a discriminação e seletividade racial que faz parte do sistema penal brasileiro — uma instituição que desempenha papel estruturante no sistema de controle da sociedade. “A seletividade não está apenas no início do sistema, com os estereótipos reproduzidos pelas corporações policiais e na sociedade. A discriminação também está no final do sistema, nas decisões, se reproduzindo como algo estrutural de todo o sistema criminal brasileiro, mesmo em espaços onde são implementadas políticas de direitos humanos”, argumenta.
As afirmações da pesquisa Os limites dos direitos humanos acríticos em face do racismo estrutural brasileiro: o programa de penas e medidas alternativas do Estado de São Paulo são reforçadas pelas estatísticas de três institutos e organizações distintas. De acordo com dados de 2007, da Secretaria Municipal de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, apenas 20, 1% dos condenados a penas alternativas eram pretos e pardos. Enquanto que este grupo representava, no mesmo ano, 35,78 % do total de detentos em penitenciárias no Estado de São Paulo, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Além disso, informações da Pesquisa Nacional de Domicílios (PENAD) mostram que negros e pardos representam cerca de 31% da população do Estado de São Paulo. “Se compararmos o percentual de população negra e parda do estado e o percentual destas mesmas populações em presídios paulistas, o ‘perfil de suspeito padrão’ se mostra ainda presente”, afirma.
Segundo ela, estes dados mostram que as penas alternativas são aplicadas em infratores que possuem uma melhor condição socioeconômica e que são brancos. “Quando relacionamos e comparamos estes três dados, notamos que existe uma super representação de negros entre os encarcerados e uma subrepresentação entre os que cumprem penas alternativas. Isso comprova que as penas alternativas são concedidas sob critérios discriminatórios”, constata.
Atualmente, as penas alternativas funcionam como substitutos penais aplicados à crimes considerados brandos, que trocam a detenção em presídios por prestação de serviços ou interdição temporária de direitos. Este instrumento legal também tem como objetivo evitar a superlotação das prisões paulistas. O estudo de Ísis foi orientado pela professora Eunice Aparecida de Jesus Prudente, da Faculdade de Direito da USP.
Fonte: http://www.usp.br/agen/?p=83180