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Seminário discute a luta de famílias pelo fim das prisões

 

 

De Amparar

 

Nos dias 4 e 5 de julho, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, acontece o I Seminário Internacional organizado pela AMPARAR (Associação e Familiares e Amigos de Presos e Presas), com apoio da Conectas, Frente Estadual pelo Desencarceramento-SP, Fundo Brasil de Direitos Humanos, IBCCRIM, ITTC, NESC, Pastoral Carcerária Nacional, Kilombagem e SAJU Cárcere. O tema do evento demarca claramente o seu horizonte político: “Resistência das familiares: do sofrimento à luta pelo fim das prisões.”

Nesses dois dias, representantes de organizações de familiares de pessoas presas da Argentina, Brasil e Estados Unidos – com a colaboração de parceiros do campo jurídico e dos direitos humanos – partilharão suas experiências organizativas e o acúmulo prático e teórico que construíram ao longo de anos no solo saturado de sangue e lágrimas do sistema prisional. É com luto e sofrimento, mas também com solidariedade e resiliência, que essas familiares forjaram suas armas políticas para enfrentar esta realidade.   

Esse encontro, portanto, não nasce de uma estéril curiosidade acadêmica, mas da urgência que brota da necessidade de se enfrentar um inimigo que não conhece fronteiras nacionais e se enraíza em organizações de esquerda e direita. As políticas penais de extermínio, como a infame “guerra às drogas”, a propagandeada política de “tolerância zero” e a crescente mercantilização da pena, atravessam todo o continente, deixando incontáveis vítimas pelo caminho e rasgando ainda mais as veias expostas da América. 

Dos centros do capitalismo global partem as diretrizes mais sofisticadas dessa política, mas é a periferia desse sistema que fornece o insumo humano que mantém acesas as caldeiras da indústria do encarceramento em massa. Basta olhar com atenção e veremos que as populações que enchem as prisões do Norte são as mesmas que abarrotam os calabouços do Sul: descendentes dos povos da diáspora africana e das populações nativas do continente, aos quais se juntam massas crescentes de excluídos de uma sociedade de mercado instável e darwinista. Gueto, favela, quebrada, cadeia e rua cada vez mais tornam-se, em qualquer idioma, termos intercambiáveis que designam os mesmos territórios onde esses sujeitos vivem expostos à morte.

Sobretudo, esse seminário marca o necessário protagonismo definitivo dessas familiares, que habitam a terra sem nome entre o lar e o sistema prisional. São elas – nem presas, nem livres – os sujeitos capazes de costurar os elos entre esses e outros espaços e tramar formas de resistência insubmissas e incolonizáveis. Mais do que nunca, é hora de ouvirmos as vozes dessas mulheres que se levantam pelo fim das prisões. Como disseram os presos rebelados na Penitenciária de Attica (NY), em 1971, que seja apenas o som que precede a fúria dos oprimidos!

 

Expediente:


Evento: Resistência das familiares: do sofrimento à luta pelo fim das prisões.
Dias: 4 e 5 de julho
Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Programação: https://www.facebook.com/events/398435847426849/ 

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Genocídio Negro Segurança Pública

80 tiros em uma família negra: de quem é a responsabilidade?

 

Desde o início, por ouro e prata / Olha quem morre, então, veja você quem mata / Recebe o mérito, a farda que pratica o mal / Me ver pobre preso ou morto já é cultural

Racionais

Por Douglas Belchior

O presidente Jair Bolsonaro defende o exército na rua e diz que policial que não atira em ninguém não é policial.

O ministro Sergio Moro defende lei que considera policiais que matam “por equívoco” perdoáveis, afinal, trabalham sob pressão e agem acometidos de forte emoção.

O governador Wilson Witzel parabeniza PMs que cometem chacinas e orienta: A polícia vai fazer o correto: vai mirar na cabecinha e… fogo! Para não ter erro”. Segundo o Instituto de Segurança Pública, só em janeiro de 2019 a policia do Rio assassinou 160 pessoas

O judiciário, em especial o Ministério Público, não age ante a eficácia da polícia que, com trabalho de inteligência, apreende 117 fuzis novos e importados num bairro nobre – a maior apreensão da história e sem um único tiro, ao mesmo tempo em que “fracassam” no combate ao crime enquanto entram, prendem, arrebentam e matam praticamente todos os dias, em bairros pobres e favelas. Não se mete, não incide.

Caberia uma pergunta singela, daquelas que precisam viralizar em redes sociais e virar o grande tema de debate nacional:

QUEM MANDOU MATAR EVALDO?

Sim, foram oficiais do exército que dispararam 80 TIROS. 80 TIROS!!! E mataram Evaldo dos Santos Rosa, homem negro de 51 anos, que trabalhava como músico e segurança. Ele ia de carro com a família, acompanhado do filho de 7 anos, a mulher e uma amiga, para um chá de bebê, na comunidade de Guadalupe, zona norte do Rio de Janeiro. E devem ser punidos. Mas não seria necessário também falar sobre a importância da autorização, do estímulo e até as ordens para matar, proferidas por seus superiores? Eles também tem responsabilidade sobre a ação de seus comandados.

 

Evaldo dos Santos Rosa, morto no fuzilamento promovido pelo exército contra uma família negra brasileira

Ouviremos as justificativas de sempre: “Caso isolado”, dirão eles, individualizando a culpa na figura dos recrutas, o lado mais fraco da corda. Talvez fiquem presos por um tempo, até que a tragédia caia no absoluto esquecimento. E tudo continuará como sempre, pelas mãos de outros oficiais sob as mesmas ordens, mortes todos os dias, quem sabe com menos barulho, melhor pontaria e menos gasto de munição. E seguirá a marcha fúnebre, o genocídio negro, permanente, continuado.

Óbvio que políticas de segurança que fazem do povo negro e pobre suas vítimas, humilhadas, presas e mortas não são exclusividade dos atuais governos estaduais e do governo federal. Trata-se de uma carnificina instalada há décadas, por muitos governos. Importante dizer que a banalização dos discursos de ódio fez a situação, que já era ruim, piorar. E é preciso apontar: São responsáveis pelo assassinato de Evaldo e tentativa de assassinato de sua família, amigos e outros afetados, o presidente Bolsonaro, o ministro Moro, a maior parte do Congresso Nacional, o governador do Rio, Witzel, o comando do exército, a grande mídia que apoia essa política genocida de segurança pública e parte considerável da sociedade que sustenta esse governo. São, todos estes, em alguma medida, responsáveis, logo, assassinos também. E o estado, genocida. E devem ser responsabilizados.

Em fevereiro, organizações do Movimento Negro denunciaram Sergio Moro e sua proposta de segurança pública à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão ligado à OEA. Depois disso, há duas semanas, uma comitiva de representantes do movimento negro foi recebida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, onde apresentaram, entre outras, preocupações com as propostas do Ministro Moro que, segundo estes grupos, aprofundarão o genocídio negro. O Movimento Negro deverá levar para além do Brasil, a denúncia de mais esta amostra inconteste do genocídio negro brasileiro.

Minha fraternal solidariedade à família.