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Direitos da Criança e do Adolescente

Em nota, UNICEF se posiciona contra a redução da maioridade penal

 

“As vítimas têm cor, classe social e endereço. Em sua grande maioria, são meninos negros, pobres, que vivem nas periferias das grandes cidades. Estamos diante de um grave problema social que, se tratado exclusivamente como caso de polícia, poderá agravar a situação de violência no País”, diz a nota assinada pelo representante da agência da ONU no Brasil.

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Silhuetas de corpos desenhadas no Largo da Carioca alertam para assassinatos de jovens no Rio. Foto: TV Brasil

 

 

Do Site das Nações Unidas

Com o mandato de acompanhar a implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) se declarou esta semana contra a redução da maioridade penal.

Para a agência especializada da ONU, a redução da maioridade penal está em desacordo com o que foi estabelecido na própria Convenção, na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Aém disso, declarou o UNICEF, “essa é uma decisão que, além de não resolver o problema da violência, penalizará uma população de adolescentes a partir de pressupostos equivocados”.

Na semana que vem, o Parlamento brasileiro debaterá o tema mais uma vez, dando continuidade às discussões dessa semana.

O Fundo lembra ainda que, no Brasil, os adolescentes são hoje mais vítimas do que autores de atos de violência. “Dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. Na verdade, são eles, os adolescentes, que estão sendo assassinados sistematicamente”.

O UNICEF destacou que o Brasil é o segundo país no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás apenas da Nigéria. “Hoje, os homicídios já representam 36,5% das causas de morte, por fatores externos, de adolescentes no País, enquanto para a população total correspondem a 4,8%”.

Leia abaixo, na íntegra, a nota assinada pelo representante do UNICEF no Brasil, Gary Stahl:

UNICEF é contra a redução da maioridade penal

Com o mandato de acompanhar a implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança, da ONU, o UNICEF se declara contra a redução da maioridade penal.

Primeiro porque a redução da maioridade penal está em desacordo com o que foi estabelecido na própria Convenção, na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Segundo porque essa é uma decisão que, além de não resolver o problema da violência, penalizará uma população de adolescentes a partir de pressupostos equivocados.

No Brasil, os adolescentes são hoje mais vítimas do que autores de atos de violência. Dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. Na verdade, são eles, os adolescentes, que estão sendo assassinados sistematicamente. O Brasil é o segundo país no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás da Nigéria. Hoje, os homicídios já representam 36,5% das causas de morte, por fatores externos, de adolescentes no País, enquanto para a população total correspondem a 4,8%.

Mais de 33 mil brasileiros entre 12 e 18 anos foram assassinados entre 2006 e 2012. Se as condições atuais prevaleceram, outros 42 mil adolescentes poderão ser vítimas de homicídio entre 2013 e 2019.

As vítimas têm cor, classe social e endereço. Em sua grande maioria, são meninos negros, pobres, que vivem nas periferias das grandes cidades.

Estamos diante de um grave problema social que, se tratado exclusivamente como caso de polícia, poderá agravar a situação de violência no País.

O UNICEF é contra qualquer forma de violência, incluindo a praticada por adolescentes.

Porém, o sistema atual de medidas socioeducativas precisa ser aperfeiçoado para responder aos atuais desafios do País. Só assim o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) poderá garantir a responsabilização dos adolescentes autores de ato infracional e, ao mesmo tempo, a sua integração na sociedade.

É perturbador que um país como o Brasil esteja tão preocupado em priorizar a discussão sobre punição de adolescentes que praticam atos infracionais registrados ocasionalmente, quando torna-se tão urgente impedir assassinatos brutais de jovens cometidos todos os dias.

O UNICEF reitera seu papel de contribuir com a implementação do que foi estabelecido na Convenção sobre os Direitos da Criança e de ajudar o País a encontrar soluções efetivas para o problema da violência, especialmente a que afeta crianças e adolescentes.

Gary Stahl
Representante do UNICEF no Brasil

Brasília, 18 de março de 2015

 

 

12 respostas em “Em nota, UNICEF se posiciona contra a redução da maioridade penal”

Quero saber se existe hipocrisia ou ignorância na forma como os jovens são vistos no Brasil? Sabemos que, nas classes mais baixas, muitos serão aliciados para o crime desde muito pequenos porque o estado não provê as necessidades deles. As gangs pelo menos asseguram alguma subsistência. Nas classes mais altas, a violência ocorre, somente é acobertada, não aparece nas estatísticas. O jovem do Brasil perdeu o rumo, em função de que a família mudou muito. As pessoas passam a maior parte do tempo fora de casa. E eles não tem com quem contar.
Quem educa os filhos é a mídia. E definitivamente, não é a melhor conselheira. Quando acontecem crimes praticados por eles, vão para a FASE, que não é diferente de qualquer prisão ou recebem medidas socio educativas. Nenhum dos dois resolve. Um peca por ser escola de aperfeiçoamento em delinqüencia, o outro por ser muito aquém do que deveria no que se refere à conscientização do ato infrator cometido. Então, o que falta? Programas sociais escolares intensos, com crianças nas escolas, educação integral. Recolhimento de criança na rua. Punição aos pais que não colocam filhos nas escolas. São várias medidas que poderiam ser citadas. Mas não acho justo que a menoridade seja uma licença para matar e ficar por isto mesmo.

Todos os dias vemos nas páginas polícias cidadãos serem as assinados por menores nas grades, médias e pequenas cidades brasileira. São em sua maioria vítima de menores delinquentes, que estão amparados por lei. E quando são a penados, a pena reflete o tamanho da dor das famílias atingidas pelos atos de barbárie provocado por esses menores. Nos grandes países do mundo os menores que cometem crimes graves contra a vida são punidos com rigor. Porque no Brasil eles não podem responder por seus atos?

Sou a favor do comprimento da lei. A lei diz: se matar, tem que ser preso e se roubar também tem que ser preso.
Pois o Brasil tem leis e são pra ser cumpridas, transgrida quem quer que seja, tem que responder por seus crimes.
Esse é meu comentário.

A medida deve ser tomada a partir do momento em que a educação for melhorada, ou seja, grande parte desses pequenos infratores cometem crimes por não ter recebido uma boa educação. Não é apenas uma simples coincidência o fato de grande parte dos crimes cometidos por adolescentes serem praticados por crianças pobres, são elas quem não estão recebendo a educação necessária, tendo que apitar em viver nas ruas, ou até mesmo terem que roubar por não terem o que comer em casa. Para acabar com a violência nesse contexto, primeiramente tem de ser melhorado a forma com que essa criança vive, não começando com a punição sem o ensinamento.

tenho uma tinha que criou 7 filhos, sem pai, e passava ate fome. e nem por isso nenhum deu pra que nao prestar, todos hoje sao do bem, eu quando tinha essa idade eu jq sabia o q era o certo e o errado, mariodade pena sim, nao pode um inocente continuar
morrendo,

Com a autorização de quem colocaram a foto de minha filha nesta reportagem?
Até pq, lutamos pela maioridade penal SIM!!!
Perdi Meus avós, sofremos muito até hoje é o rapaz está ai solto nas ruas, morando perto de minha residência!
E eu te pergunto: dá para viver sossegado e feliz???

Adorei a parte do
“É perturbador que um país como o Brasil esteja tão preocupado em priorizar a discussão sobre punição de adolescentes que praticam atos infracionais registrados ocasionalmente” ¬¬’
#SóQueNão
opss ocasionalmente me assaltam, ocasionalmente tentativa de assalto ao meu irmão ¬¬’
opss ocasionalmente essas “crianças” matam e estupram!

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