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Direitos da Criança e do Adolescente

Você pode impedir a redução da maioridade penal; Saiba quais são os deputados indecisos

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Por Douglas Belchior

Um levantamento* mapeou cerca de 100 parlamentares que se dizem “indecisos” a respeito da questão da maioridade penal. Estariam então mais propícios a ouvir e ponderar suas posições para a votação em plenário da PEC 171/93, prevista para acontecer no próximo dia 30 de Junho, no Congresso Nacional.

Especialistas, organizações nacionais e internacionais, movimentos sociais e igrejas estão mobilizadas para tentar impedir a redução da maioridade penal. Não há, no campo da racionalidade, defesa que justifique a redução como algo positivo para a sociedade brasileira. Ainda assim, estamos em vias de presenciar um retrocesso que nos levará de volta à colônia, no que diz respeito aos direitos humanos de crianças e adolescentes. Mas a batalha ainda não está perdida.

Para derrubar a PEC, precisamos alcançar 206 votos contrários à redução, de um total de 513 parlamentares. Ainda é possível.

Se você quer valer sua opinião, procure os parlamentares do seu estado. Ligue, envie emails mas, principalmente, vá até eles. Consulte pela net o endereço do escritório político de cada um deles nos seus estados de origem. Levante-se do sofá, saia do Facebook e vá até o deputado dizer que a única solução para diminuir a criminalidade, a injustiça e a impunidade no país é o investimento em educação, cultura, lazer e oportunidades para a juventude.

A seguir, o mapeamento realizado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), com apoio da Fundação Abrinq. Os deputados estão separados por estado.

ACRE

PARLAMENTARES Partido UF Anexo Gabinete Telefone Correio Eletrônico Consolidado 19/06
CÉSAR MESSIAS PSB AC 4 956 3215-5956 [email protected] Em Dúvida
FLAVIANO MELO PMDB AC 4 224 3215-5224 [email protected] Em dúvida
JÉSSICA SALES PMDB AC 4 952 3215-5952 [email protected] Em dúvida

ALAGOAS

PARLAMENTARES Partido UF Anexo Gabinete Telefone Correio Eletrônico Consolidado 1906
CÍCERO ALMEIDA PRTB AL 4 760 3215-5760 [email protected] Sem informação
PEDRO VILELA PSDB AL 4 705 3215-5705 [email protected] Em Dúvida

AMAPÁ

PARLAMENTARES Partido UF Anexo Gabinete Telefone Correio Eletrônico Consolidado 19/06
ANDRÉ ABDON PRB AP 4 831 3215-5831 [email protected] Em Dúvida
JOZI ROCHA PTB AP 4 309 3215-5309 [email protected] Em Dúvida
ROBERTO GÓES PDT AP 4 462 3215-5462 [email protected] Em Dúvida
VINICIUS GURGEL PR AP 4 852 3215-5852 [email protected] Sem informação

BAHIA

PARLAMENTARES Partido UF Anexo Gabinete Telefone Correio Eletrônico Consolidado 19/06
BENITO GAMA PTB BA 4 414 3215-5414 [email protected] Em Dúvida
CACÁ LEÃO PP BA 4 320 3215-5320 [email protected] Em Dúvida
ERIVELTON SANTANA PSC BA 4 756 3215-5756 [email protected] Em Dúvida
JOÃO GUALBERTO PSDB BA 4 358 3215-5358 [email protected] Em Dúvida
LUCIO VIEIRA LIMA PMDB BA 4 612 3215-5612 [email protected] Em Dúvida
MÁRCIO MARINHO PRB BA 4 326 3215-5326 [email protected] Em Dúvida
MÁRIO NEGROMONTE JR. PP BA 4 517 3215-5517 [email protected] Em Dúvida

CEARÁ

PARLAMENTARES Partido UF Anexo Gabinete Telefone Correio Eletrônico Consolidado 19/06
DOMINGOS NETO PROS CE 4 546 3215-5546 [email protected] Em Dúvida
MACEDO PSL CE 4 214 3215-5214 [email protected] Em Dúvida

ESPÍRITO SANTO

PARLAMENTARES Partido UF Anexo Gabinete Telefone Correio Eletrônico Consolidado 19/06
PAULO FOLETTO PSB ES 4 839 3215-5839 [email protected] Em Dúvida

GOIÁS

PARLAMENTARES Partido UF Anexo Gabinete Telefone Correio Eletrônico Consolidado 19/06
ALEXANDRE BALDY PSDB GO 4 441 3215-5441 [email protected] Em Dúvida
FÁBIO SOUSA PSDB GO 3 271 3215-5271 [email protected] Em Dúvida
GIUSEPPE VECCI PSDB GO 3 383 3215-5383 [email protected] Em Dúvida
HEULER CRUVINEL PSD GO 4 536 3215-5536 [email protected] Em Dúvida
MARCOS ABRÃO PPS GO 3 375 3215-5375 [email protected] Em dúvida

MARANHÃO

PARLAMENTARES Partido UF Anexo Gabinete Telefone Correio Eletrônico Consolidado 19/06
CLEBER VERDE PRB MA 4 710 3215-5710 [email protected] Em Dúvida
JOÃO CASTELO PSDB MA 4 324 3215-5324 [email protected] Em Dúvida
JOSÉ REINALDO PSB MA 4 529 3215-5529 [email protected] Em dúvida
JUNIOR MARRECA PEN MA 4 537 3215-5537 [email protected] Em Dúvida
PEDRO FERNANDES PTB MA 4 814 3215-5814 [email protected] Em Dúvida

MINAS GERAIS

PARLAMENTARES Partido UF Anexo Gabinete Telefone Correio Eletrônico Consolidado 19/06
CAIO NARCIO PSDB MG 4 431 3215-5431 [email protected] Em Dúvida
CARLOS MELLES DEM MG 4 243 3215-5243 [email protected] Em Dúvida
DÂMINA PEREIRA PMN MG 4 434 3215-5434 [email protected] Em Dúvida
DIMAS FABIANO PP MG 4 325 3215-5325 [email protected] Em Dúvida
MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO PRP MG 4 824 3215-5824 [email protected] Em Dúvida
MARCELO ARO PHS MG 3 280 3215-5280 [email protected] Em Dúvida
MARCOS MONTES PSD MG 4 334 3215-5334 [email protected] Em Dúvida
MAURO LOPES PMDB MG 4 844 3215-5844 [email protected] Em Dúvida
PASTOR FRANKLIN PTdoB MG 4 627 3215-5627 [email protected] Em Dúvida
TENENTE LÚCIO PSB MG 4 239 3215-5239 [email protected] Em dúvida

MATO GROSSO DO SUL

PARLAMENTARES Partido UF Anexo Gabinete Telefone Correio Eletrônico Consolidado 19/06
ELIZEU DIONIZIO SD MS 4 531 3215-5531 [email protected] Em Dúvida
TEREZA CRISTINA PSB MS 4 448 3215-5448 [email protected] Em dúvida

MATO GROSSO

PARLAMENTARES Partido UF Anexo Gabinete Telefone Correio Eletrônico Consolidado 19/06
FABIO GARCIA PSB MT 3 278 3215-5278 [email protected] Em Dúvida
PROFESSOR VICTÓRIO GALLI PSC MT 4 539 3215-5539 [email protected] Em Dúvida

PARÁ

PARLAMENTARES Partido UF Anexo Gabinete Telefone Correio Eletrônico Consolidado 19/06
FRANCISCO CHAPADINHA PSD PA 3 385 3215-5385,(93) 9922-0833 [email protected] Em Dúvida
JÚLIA MARINHO PSC PA 4 707 3215-5707 [email protected] Em Dúvida
LÚCIO VALE PR PA 4 822 3215-5822 [email protected] Em Dúvida
NILSON PINTO PSDB PA 4 527 3215-5527 [email protected] Em Dúvida

PARAÍBA

PARLAMENTARES Partido UF Anexo Gabinete Telefone Correio Eletrônico Consolidado 19/06
HUGO MOTTA PMDB PB 4 237 3215-5237 [email protected] Em dúvida
RÔMULO GOUVEIA PSD PB 4 411 3215-5411 [email protected] Em Dúvida
WELLINGTON ROBERTO PR PB 4 514 3215-5514 [email protected] Em Dúvida

PERNAMBUCO

PARLAMENTARES Partido UF Anexo Gabinete Telefone Correio Eletrônico Consolidado 19/06
BRUNO ARAÚJO PSDB PE 4 718 3215-5718 [email protected] Em Dúvida
DANIEL COELHO PSDB PE 4 813 3215-5813 [email protected] Em Dúvida
EDUARDO DA FONTE PP PE 4 628 3215-5628 [email protected] Em Dúvida
JARBAS VASCONCELOS PMDB PE 4 304 3215-5304 [email protected] Em Dúvida
JORGE CÔRTE REAL PTB PE 4 621 3215-5621 [email protected] Em Dúvida
KAIO MANIÇOBA PHS PE 4 525 3215-5525 [email protected] Em Dúvida
MARINALDO ROSENDO PSB PE 4 827 3215-5827 [email protected] Em Dúvida
RICARDO TEOBALDO PTB PE 4 603 3215-5603 [email protected] Em Dúvida

PIAUÍ

PARLAMENTARES Partido UF Anexo Gabinete Telefone Correio Eletrônico Consolidado 19/06
RODRIGO MARTINS PSB PI 4 558 3215-5558 [email protected] Em Dúvida

PARANÁ

PARLAMENTARES Partido UF Endereço Anexo Gabinete Telefone Correio Eletrônico Consolidado 19/06
LUIZ CARLOS HAULY PSDB PR Câmara dos Deputados, Edifício Anexo 4 220 3215-5220 [email protected] Em Dúvida
MARCELO BELINATI PP PR Câmara dos Deputados, Edifício Anexo 3 268 3215-5268 [email protected] Em Dúvida
NELSON MEURER PP PR Câmara dos Deputados, Edifício Anexo 4 916 3215-5916 [email protected] Em Dúvida
ROSSONI PSDB PR Câmara dos Deputados, Edifício Anexo 4 513 3215-5513 [email protected] Em Dúvida
SANDRO ALEX PPS PR Câmara dos Deputados, Edifício Anexo 4 221 3215-5221 [email protected] Em Dúvida

RIO DE JANEIRO

PARLAMENTARES Partido UF Anexo Gabinete Telefone Correio Eletrônico Consolidado 19/06
ALEXANDRE VALLE PRP RJ 3 587 3215-5587 [email protected] Em dúvida
DELEY PTB RJ 4 742 3215-5742 [email protected] Em Dúvida
LUIZ CARLOS RAMOS PSDC RJ 4 636 3215-5636 [email protected] Em dúvida
RODRIGO MAIA DEM RJ 4 308 3215-5308 [email protected] Em Dúvida
SORAYA SANTOS PMDB RJ 4 352 3215-5352 [email protected] Em Dúvida

RIO GRANDE DO NORTE

PARLAMENTARES Partido UF Anexo Gabinete Telefone Correio Eletrônico Consolidado 19/06
BETO ROSADO PP RN 4 840 3215-5840 [email protected] Em dúvida
RAFAEL MOTTA PROS RN 4 737 3215-5737 [email protected] Em Dúvida

RONDÔNIA

PARLAMENTARES Partido UF Anexo Gabinete Telefone Correio Eletrônico Consolidado 19/06
LINDOMAR GARÇON PMDB RO 4 548 3215-5548 [email protected] Em Dúvida
LUCIO MOSQUINI PMDB RO 3 581 3215-5581 [email protected] Em Dúvida
LUIZ CLÁUDIO PR RO 4 643 3215-5643 [email protected] Em Dúvida

RORAIMA

PARLAMENTARES Partido UF Anexo Gabinete Telefone Correio Eletrônico Consolidado 19/06
ABEL MESQUITA JR. PDT RR 4 248 3215-5248 [email protected] Em dúvida
JHONATAN DE JESUS PRB RR 4 535 3215-5535 [email protected] Em Dúvida
MARIA HELENA PSB RR 4 410 3215-5410 [email protected] Em Dúvida
REMÍDIO MONAI PR RR 4 641 3215-5641 [email protected] Em Dúvida
SHÉRIDAN PSDB RR 4 246 3215-5246 [email protected] Em dúvida

RIO GRANDE DO SUL

PARLAMENTARES Partido UF Anexo Gabinete Telefone Correio Eletrônico Consolidado 19/06
AFONSO HAMM PP RS 4 604 3215-5604 [email protected] Em Dúvida
DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ PSD RS 3 566 3215-5566 [email protected] Em dúvida
JOSÉ OTÁVIO GERMANO PP RS 4 424 3215-5424 [email protected] Em dúvida
LUIZ CARLOS BUSATO PTB RS 3 570 3215-5570 [email protected] Em Dúvida
SÉRGIO MORAES PTB RS 4 258 3215-5258 [email protected] Em Dúvida

SANTA CATARINA

PARLAMENTARES Partido UF Anexo Gabinete Telefone Correio Eletrônico Consolidado 19/06
CESAR SOUZA PSD SC 4 609 3215-5609 [email protected] Em Dúvida
VALDIR COLATTO PMDB SC 4 516 3215-5516 [email protected] Em Dúvida

SÃO PAULO

PARLAMENTARES Partido UF Anexo Gabinete Telefone Correio Eletrônico Consolidado 19/06
EDUARDO CURY PSDB SP 3 368 3215-5368 [email protected] Em dúvida
ELI CORRÊA FILHO DEM SP 4 850 3215-5850 [email protected] Em Dúvida
LOBBE NETO PSDB SP 3 275 3215-5275 [email protected] Em Dúvida
LUIZ LAURO FILHO PSB SP 4 519 3215-5519 [email protected] Em Dúvida
MARCELO AGUIAR DEM SP 3 367 3215-5367 [email protected] Em dúvida
MARCIO ALVINO PR SP 4 331 3215-5331 [email protected] Em Dúvida
MIGUEL HADDAD PSDB SP 3 369 3215-5369 [email protected] Em dúvida
PAULO MALUF PP SP 4 512 3215-5512 [email protected] Em Dúvida
PAULO PEREIRA DA SILVA SD SP 4 217 3215-5217 [email protected] Em Dúvida
PENNA – Tit. William Woo PV SP 4 235 3215-5235 [email protected] Em dúvida
ROBERTO ALVES PRB SP 4 946 3215-5946 [email protected] Em Dúvida
SAMUEL MOREIRA PSDB SP 4 921 3215-5921 [email protected] Sem informação
SILVIO TORRES PSDB SP 4 404 3215-5404 [email protected] Em Dúvida
TIRIRICA PR SP 4 637 3215-5637 [email protected] Em Dúvida

TOCANTINS

PARLAMENTARES Partido UF Anexo Gabinete Telefone Correio Eletrônico Consolidado 19/06
DULCE MIRANDA PMDB TO 4 530 3215-5530 [email protected] Em Dúvida
LÁZARO BOTELHO PP TO 3 478 3215-5478 [email protected] Em dúvida

E acesse também: maioridadepenal.org.br

10 respostas em “Você pode impedir a redução da maioridade penal; Saiba quais são os deputados indecisos”

Acho que esse ‘em dúvida’ pode não ter sido respondido de maneira séria. Paulo Maluf falou esses dias no programa da Mariana Godoy que votaria sim. Talvez tenha sido uma estratégia pra não sair em lista de apoiadores.

SOBRE O CRIME EM CASTELO DO PIAUÍ: Sabem qual a “punição” que os 4 monstros irão receber pela lei vigente?
Caso sejam considerados culpados, eles cumprirão medida socioeducativa pelos atos infracionais equivalentes aos crimes de estupro, tentativa de homicídio e associação criminosa. O prazo máximo de internação estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é de três anos.
Portanto “atos infracionais” é que esses 4 monstros cometeram: espancamento, estupro coletivo, jogadas do alto de um penhasco, e ainda arremessaram pedras pra não deixar nenhuma das 4 meninas viva. Uma morreu depois de 11 dias internada, duas receberam alta e estão com a família na capital Teresina, e a outra continua internada. As 3 sobreviventes já estão condenadas a uma pena perpétua: TRAUMA PSICOLÓGICO IRREPARÁVEL.
Reduzir a maioridade penal vai resolver o problema? Pode até não resolver, mas é uma questão de JUSTIÇA! Não se pode permitir que esses monstros cumpram 3 anos de uma furada “ressocialização”, e ainda saiam com a ficha limpa. É o mesmo que daqui a 3 anos o Estado dizer: Agora vocês estão liberados pra estuprar e matar de novo.
Se o problema é jogar esses vermes num presídio misturado com adultos, então que se construa presídios específicos para eles, onde possam cumprir pena pesada em regime fechado. Muito antes da internet existir eu já defendia essa redução da maioridade penal, e não vou mudar de ideia, pelo contrário, a cada atrocidade como essa que acontece, só reforça o que sempre defendi. Se a educação pode prevenir e dar oportunidades, que melhorem o nível de ensino que está caindo de podre, que deem melhores condições de trabalho e salários dignos aos professores, que tratem a educação como prioridade…
Mas, mesmo que um dia a educação pública tenha qualidade, ainda vai existir vermes como esses menores, que possuem índole ruim, que tem a crueldade na alma, e o prazer de fazer maldade.
‪#‎ReduçãoJá‬

Espero que os senadores tenham a capacidade de discernimento de que aprovar a maioridade penal é um retrocesso, uma vez que cadeia não resolve problema algum. QUE TAL PENSAR E ELABORAR PROJETO PARA DAR ASSISTENCIA ÀS FAMILIAS, PARA QUE POSSAM CRIAR COM DIGNIDADE SEUS FILHOS? QUE TAL ELABORAR UMA AGENDA ESCOLAR ONDE AS CRIANÇAS FIQUEM PERIODO INTEGRAL COM ATIVIDADES QUE AS CAPACITEM EM AREAS QUE LHES INTERESSEM? QUE TAL ELABORAR ALGO PARA NÃO DEIXAR QUE ALUNOS AGRIDAM PROFESSORES VERBALMENTE? QUE TAL DAR TRABALHO TAMBÉM PARA ESTAS CRIANÇAS, MOSTRANDO QUE ELAS TEM RESPONSABILIDADES TAMBÉM?

A lei que diminui a maioridade penal é um retrocesso.
SUGIRO QUE SE PORVENTURA DECIDIREM FAZER ESTA BARBARIDADE, QUE SE COLOQUE UM PARÁGRAFO DE QUE SE UM MENOR DE CLASSE MEDIA / ALTA (pais que ganhem mais de 5 salários mínimos) ~ESTE ADOLESCENTE NÃO TERÁ DIREITO AO PAGAMENTO DE FIANÇA PARA SE LIVRAR DA LEI.

A redução da maioridade penal não traz solução do problema e só prejudica o nosso já falido sistema penitenciário. Este sim deve ser repensado e pauta de projetos de deputados que representam eleitores e são servidores públicos a serviço da nação.
Reforma Política e fim do investimento empresarial em campanhas.

Em vez de os deputados estarem discutindo a diminuição da maior idade, deveriam estar discutindo o sistema de educação e saúde bem como do ensino em tempo integral que afastam os menores das ruas e das más companhias. Isso ajudaria a diminuir a criminalidade.

Meus amigos se vocês são contra a maioridade penal então cada deputado levem esses vagabundos pra suas casas e ver oque eles irão fazer

Uma correção a parte inútil do seu texto:
Se você quer valer sua opinião, procure os parlamentares do seu estado. Ligue, envie emails mas, principalmente, vá até eles. Consulte pela net o endereço do escritório político de cada um deles nos seus estados de origem. Levante-se do sofá, saia do Facebook e vá até o deputado dizer que a única solução para diminuir a criminalidade, a injustiça e a impunidade no país é o investimento em educação, cultura, lazer e oportunidades para a juventude.

Correção:

Se você quer valer sua opinião, procure os parlamentares do seu estado. NÃO Ligue ( Não dão a mínima), NÃO envie emails (Não respondem) mas, VÁ ATÉ ELES. Consulte pela net o endereço do escritório político de cada um deles nos seus estados de origem. LEVANTE-SE DO SOFÁ, SAIA DO FACEBOOK e vá até o deputado dizer que a única solução para diminuir a criminalidade, a injustiça e a impunidade no país é o investimento em educação, cultura, lazer e oportunidades para a juventude.

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