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Direitos da Criança e do Adolescente

Quem são as crianças acolhidas e adotadas no Brasil?

 

 

Por Fábio Paes – mobilizador social, consultor em Advocacy. Foi membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

 

Este título vem em tom de uma trágica ironia diante do dado de triste realidade constatada em nossa sociedade em pleno século XXI. É preciso romper com a postura ingênua nutrida pela ideia de termos conquistado tantas leis e tratados que reafirmam os direitos humanos como premissa maior da sociedade e do Estado, e denunciar que na prática vivemos em tempos tão antigos e perversos antes destas leis. No caso do Brasil vivemos uma história que se perpetua desde a chegada dos Navios Negreiros até invasão dos Caveirões nas favelas no Rio de janeiro. As famílias e suas crianças e adolescentes são submetidas a ações criminalizadoras e intervencionistas frente ao principio da vida e suas relações. Quando a punição por serem pobres e negras não se dá pela morte, se dá por ações institucionais e equivocadas de um Estado autoritário e nada contemporâneo.

 

A “Roda dos Expostos” ou “dos Enjeitados”, que tinha como propósito receber bebês abandonados pelos pais e familiares, pobres, em instituições de caridade e conventos, chegou ao Brasil em 1726, como herança do reino de Portugal. Esta imagem histórica representa e perpassa de forma política e ideológica o contexto em que viviam crianças e adolescentes que perderam o cuidado parental no passado e reflete consequências ainda no presente diante de um sistema que mantem o mesmo propósito.

 

Já a adoção ganhou suas primeiras regras no país com o Código Civil de 1916 e em 1927 com o chamado “Código de Menores”, que concebia a criança e adolescente como “objetos” e não “sujeitos de direitos”, como seres menores e não pessoas em sua plena integralidade. Somente com a Constituição Brasileira de 1988 e a substituição do “Código de Menores” pelo “Estatuto da Criança e do Adolescente/ ECA”, em 1990, a finalidade da adoção teve como parâmetros os interesses dos adotados e foram estabelecidos os princípios de prevenção, acolhimento, cuidado e proteção integral de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e o papel fundamental da família, da sociedade e do estado neste processo.

 

O artigo 227 do texto constitucional estabeleceu como “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. O que é reiterado na Lei n. 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considerada um marco na proteção da infância, reforçando a ideia de prioridade absoluta da Constituição.

 

No entanto, quando esses direitos são desrespeitados ou interrompidos por alguma razão, pode haver a suspensão, perda ou extinção do poder familiar. E o próprio ECA prevê as regras processuais quando proposta uma ação de suspensão ou perda do poder familiar, aplicando-se, subsidiariamente, as normas do Código de Processo Civil.

 

Diante do atual cenário e sob a perspectiva contemporânea do Estatuto da Criança e do Adolescente,
é importante entender quem são as crianças e adolescentes acolhidos e adotados no Brasil e qual é o contexto em que se configuram as decisões judiciais. Esta questão é central e grave, especialmente quando envolvem situações de crianças e adolescentes que se encontram em situações de risco, que perderam o cuidado parental, ou que estão nos serviços de acolhimento e no cadastro de adoção.

 

O Sistema de Garantia de Direitos/ SGD evidencia a falta de conhecimento legislativo e metodológico frente ao direito à convivência familiar e comunitária e a fragilidade dos processos como pro exemplo, a implementação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária. Desde juízes, equipes de serviços da assistência á Conselhos Tutelares e Conselhos de Direitos. Esta falta de conhecimento de atores importantes gera um cenário de graves violações frente às decisões e encaminhamentos.

 

Segundo o documento “El Drfecho deel niño y la niña a la família” da CIDH – Comissão Interamericana de Direitos Humanos, tanto no Brasil, quanto em outros países é urgente que sejam priorizadas ações e políticas de prevenção e de fortalecimento familiar, pois as causas de violência contra a criança e adolescentes acontecem no âmbito familiar e comunitário por falta de políticas básicas que assegurem a proteção integral e os vínculos familiares e comunitários. Estas denúncias foram feitas há anos atrás, imaginemos agora em que cortes no orçamento público foram feitos e o aumento de desemprego e tantos os índices sociais preocupantes que hoje vivemos. A situação ainda é pior e mais drástica!

 

Neste contexto e considerando a necessidade urgente de implementação de políticas efetivas, o que normalmente tem acontecido é que as crianças e os adolescentes, oriundas de famílias vulneráveis, têm duas opções: serviços de acolhimento ou processo de adoção. Aqui está o debate e a questão central de nossa reflexão: é evidente e explícito que a maioria das crianças e adolescentes, acolhidas ou adotadas no país, quase que 100% delas, vieram de famílias pobres, residentes de periferias e na sua maioria, negras. A legislação aponta que o fator econômico, no caso a pobreza, não pode ser critério de afastamento de qualquer criança do seu ambiente familiar e comunitário de origem. Mas na realidade não é o que acontece! Por mais que a lei estabeleça que os critérios não sejam esses, as famílias com esse perfil seguem vivendo essa realidade. E as mais diversas situações são identificadas como negligência, um diagnóstico que vem sendo exaustivamente utilizado como justificativa.

 

Tudo passa a ser negligência. Se for perguntar por qual motivo a criança foi acolhida, quase sempre a resposta é: “negligência”. Um conceito que diz tudo e não diz nada. Por exemplo, pode acontecer com a história de uma mãe que saiu para trabalhar desde madrugada e deixou uma criança pequena sozinha com os irmãos ou sob os cuidados de vizinhos até o seu retorno Essa atitude pode ser apontada como negligência. No entanto, em casos como esse o Estado deveria prover condições para que a mãe, o pai ou o responsável pudesse permanecer em casa, cuidando dessa criança, porque, certamente, essa e muitas outras famílias brasileiras não tiveram acesso às creches, ou escolas em tempo integral. Fator simples, mas relevante para a organização e rotina de centenas e milhares de famílias. Este acaso é real entre vários outros. Quem deveria ser responsabilizado é o Estado e não as famílias.
As chamadas “Audiências Concentradas” acontecem como soluções ou respostas para reintegração das crianças e adolescentes que estão em serviços de acolhimento em todo o país.

 

As audiências concentradas ajudam muito, mas infelizmente elas acontecem somente depois da criança ter sido afastada do convívio familiar. Deste modo, a grande questão é saber como de fato acontece todo o processo de análise do judiciário que por sua vez tem “o poder” da decisão, de retirar essas crianças e adolescentes, mesmo que temporariamente, de suas famílias e de suas comunidades de origem gerando sequelas e traumas.

 

No livro “Circuito dos Afetos”, o filósofo Safatle, faz uma análise sobre o conceito moderno de indivíduo enquanto, sobretudo, um sistema de afetos. Tudo o que se apresenta como fato ou atitude, a menor que seja, está impregnada de afetos e contextos muita vezes não explicito, mas presentes. Somos um nó de afetos e logo de percepções. Com base nesta premissa poderíamos interrogar: O que influencia a decisão de um juiz? Quem é esse juiz? Quem é a equipe de apoio do juiz para as tomadas de decisões e encaminhamentos? Qual é a estrutura política para responder as demandas desta família? Quem é essa família que está sendo analisada, logo, julgada? Quais são os “circuitos de afetos” que compõe este cenário que gera esse poder de decisão tão séria e em muitos casos irreversível. Qual é o contexto social, econômico e cultural dessa família? E aqui começa os atos e processos sistêmicos de violação ao direito da criança e adolescente de viverem junto as suas famílias e comunidades. Vivemos numa sociedade e em sistemas que são regidos pela ótica da punição e não da restauração ou reorganização. Quando existe um ato e contexto de violência não se define ações contundentes de reorganização destes espaços ou atores, e sim, busca-se em nome do “interesse superior” da criança retirá-la de tal ambiente e contexto. Assim vamos criando ações paliativas e momentâneas sem lidar com a complexidade dos fatos e da realidade ali apresentada. Sem falar da precarização dos serviços e equipes existentes na rede de prevenção e proteção.

 

Ocorreu um caso em Minas Gerais que foi notificado e repudiado por diversos órgãos federais inclusive o  CONANDA. Ação discricionária e higienista do Ministério Público no município de Mococa/SP, no caso da esterilização não consensual de Janaína Aparecida Quirino, de 36 anos, mãe de oito filhos e vivendo em situação de rua. Em entrevista a canais de televisão, a vítima alega que não buscou pela realização do procedimento e de que não foi informada ou recebeu apoio jurídico adequado sobre a laqueadura. Há quatro meses, Janaína Aparecida Quirino, 36 anos, foi submetida a uma laqueadura compulsória no momento em que dava à luz seu oitavo filho, uma menina, Estefânia Eduarda. Em outro caso emblemático gerado pelo Sistema de Garantia de Direitos de Belo Horizonte que autorizou a retirada compulsória de bebês de mães usuárias de substância psicoativas, através das Recomendações nº 5 e 6 de 2014 da 23ª Promotoria da Infância e da Juventude do Ministério Público de Minas Gerais, consolidadas pela Portaria de nº 3/2016 da Vara Cível da Infância e Juventude de Belo Horizonte. Esta medida tratou-se única e exclusivamente de um ato discriminatório, desproporcional, desnecessário e que, ao contrário do que se propõe, viola os direitos das crianças e adolescentes estabelecidos na Lei 8.069/1990. Estamos falando de casos gerados por órgãos públicos!

 

Temos que rever esses ciclos viciosos que conduzem as crianças e adolescentes para os serviços de acolhimento e potencialmente para processos de adoções, como respostas para problemas sociais, econômicos e problemas relacionados no campo relacional e afetivo. Em muitos municípios os serviços de acolhimento hoje recebem adolescentes com problemas de drogadição ou por conflitos afetivos com seus familiares. As famílias e a rede não sabem o que fazer e caracterizam estes casos como medida de proteção.

 

A dinâmica do mundo contemporâneo afeta diretamente as relações intrafamiliares, sem distinção de raça, cor, credo ou situação social e econômica. Mas porque que alguns casos não são motivos para ingressar em serviços de acolhimento, se nestes casos também não se tem a segurança de um ambiente protetor, saudável? Sabemos que estes fatos e situações também nos forjam como somos, porque a contradições da vida e suas superações nos ajuda a construirmos nossa personalidade e prospecção enquanto seremos humanos colocados aí neste mundo de tantas contradições e violências. Agora, para assumir situações semelhantes é que deveriam existir mecanismos, metodologias e serviços capazes de realizar esse trabalho junto com as famílias e suas crianças.

 

No momento de uma decisão, como o juiz muitas vezes não conta com o apoio de um CRAS, um CREAS, um CAPS ou CAPSI adequado, ou com serviços adequados para a prevenção do afastamento da criança de sua família. Assim acaba percebendo o serviço de acolhimento como uma solução, e aí, muito pelo contrário, em vez de ser uma solução, o serviço de acolhimento acaba assumindo problemas que deveriam ser compartilhados por uma rede qualificada com respostas concretas e diversas. Daí acaba gerando processos de institucionalização dessas crianças, que apresentam também outras dificuldades, como a de pertencerem a um grupo de irmãos, de terem acima de oito ou nove anos, ou crianças e adolescentes com deficiência, cujas características inerentes a estas condições não se enquadram no perfil procurado pelas famílias no cadastro de adoção. Poucos querem adotar essas crianças. Por consequência, essas crianças acabam sendo criadas em um espaço que exige cada vez mais uma instituição para ampará-las ou metodologias de busca de referências, como o Apadrinhamento Afetivo. Como não se trabalhou essas famílias e não se priorizou uma intervenção familiar, essas crianças acabam vivendo em uma bolha institucional. Outro problema grave, que não vem sendo devidamente cuidado pela sociedade é o das crianças e adolescentes com deficiência intelectual. Então, como pode ser possível fortalecer uma família que tem uma criança com deficiência? O primeiro passo seria o provimento de um orçamento diferenciado para atender essa demanda e o segundo seria a disponibilidade de mecanismos especializados para atendê-la em casa sob cuidados prioritários para o seu desenvolvimento e de toda a família.

 

As dificuldades existem uma questão fundamental para o Brasil debater. De acordo com dados da Secretaria Nacional da Assistência Social até 2016 havia 5.78 crianças vivendo em instituições no país. È importante conhecermos a Pesquisa “Eles ficam até Morrer – Uma vida de isolamento e negligência em instituições para pessoas com deficiência no Brasil”, feita pela Human Rights Watch.

 

Em situações como essas vale recorrer às Diretrizes de Cuidados da ONU, que recomendam que sejam procuradas alternativas de cuidados junto à família extensa, à família de origem ou respostas menos institucionais. E por que deveríamos priorizar essas alternativas? Porque a criança precisa ter vínculos, ter sua história preservada e valorizada. Quando uma criança é afastada da sua família e da sua comunidade, nós estamos privando essa criança de permanecer com a sua memória e de aprofundar o seu imaginário de afeto e de referências frente ao seu desenvolvimento psíquico. Um serviço de acolhimento, muitas vezes é um recurso necessário, mas nunca vai proporcionar o projeto de vida baseado em vínculos duradouros e significativos como de uma família e de uma comunidade. Nós temos que incentivar esses vínculos, seja por meio da convivência com a mãe, com o pai, com os tios, ou amigos, enfim, com alguém que possa garantir essas relações duradouros com a criança. A referência é o grande elemento de impacto e de resultados na vida de qualquer pessoa.

 

Esse cenário reitera a responsabilidade do Estado em efetivar respostas adequadas para que a família e a sociedade possam reorganizar suas habilidades e potências. Mas há uma matemática presente nas decisões de políticas públicas e do orçamento que não é baseada na prevenção e sim em respostas pós-violação, como popularmente se diz: “somos espertos em apagar incêndios”. Por exemplo, a maioria dos municípios gasta um considerável valor para manter um serviço de acolhimento. No entanto, outras respostas poderiam ser buscadas e definidas que custaria bem menos para o Estado e com resultados impactantes frente ao fortalecimento dos vínculos entre a criança, adolescente e sua família. Sabemos que os Programas Sociais são impactantes para as famílias. Agora outros recursos e estratégias podem e devem ser priorizados para a prevenção e fortalecimento familiar e comunitário. Ações direcionadas: conforme o diagnóstico, tais como assistência médica, terapias especializadas e formas de organização produtiva e laboral. Em um primeiro momento, soluções como essas parecem ter um alto custo, mas, se colocarmos no papel, o custo de um serviço de acolhimento será comprovadamente maior do que a prevenção e o fortalecimento das famílias. Por isso, a incidência das redes, Organizações e Conselhos deve estar neste argumento de ampliação significativas de estratégias e orçamento com o foco na prevenção, este é o caminho e não meramente entender que o problema do país está na falta de melhoria dos processo de adoção ou na ampliação de serviços de acolhimento.

Nestes últimos dias presenciamos a informação de um “desfile de crianças em processo de adoção em passarela de um Shopping em MT”. Este recém fato, mais um dantesco, conecta-se diretamente com o imaginário histórico retratado desde a escravidão. Hoje no país e no mundo há uma disputa feroz de narrativa que mobiliza às pessoas de que a Adoção é a melhor resposta e que se contrapõe a realidade triste dos “serviços de acolhimento”. Falácia! Uma ação não pode justificar a outra neste nível de concepção e de proposta de política pública. Sabemos que o tema central é: como prevenir violações do rompimento de vínculos de criança com sua família de origem ou extensa. Eis a questão! Um Estado não pode escolher uma política de desmatamento florestal, retirando árvores para planta-las em outro lugar. Superar estas visões financiadas e mobilizadas por grupos de interesses de uma camada da elite brasileira, que querem sanar seus vazios afetivos na paternidade ou maternidade com filhos dos outros, e neste caso, de famílias pobres e de periferia. Denunciar e romper com esta narrativa, que é um projeto político, é fundamental para sermos justos com a história e suas contradições. Somos ainda um país racista, excludente economicamente e ignorante historicamente. Saber de nossa história e do contexto que regem os interesses de pessoas e grupos neste cenário de tantas violações direitos é um primeiro passo para a mudança social e política do país, que surja da voz e atitude das próprias crianças, adolescentes e suas famílias, em especial, as pobres, negras e de periferia.

 

 

 

 

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