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Senado retoma debate sobre redução da maioridade penal

Parada desde 2015, após aprovação na Câmara, CCJ do Senado desengaveta antigo sonho das elites racistas do país

 

Por Douglas Belchior

O governo ilegítimo de Temer e as maiorias conservadoras no Senado e Câmara tem se movimentado a cada dia no sentido de retirar direitos do povo brasileiro. Os ataques vem de todas as partes e em todas as dimensões. Dentre estes, um dos sonhos de consumo das elites, a redução da idade penal, toma a cena nesta quarta-feira (20/09) e volta a ser debatida no Senado.

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Reunião que decidirá Audiência Pública nesta quarta

Por Agência Senado

A redução da maioridade penal volta à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e pode ser votada  nesta quarta-feira, 20/09. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), abre a possibilidade de penalização de menores de 18 anos e maiores de 16 anos pela prática de crimes considerador graves.

A proposta tramita em conjunto com mais três PECs que versam sobre o tema. No relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), foi apresentado um substitutivo que manteve a aprovação do texto de Aloysio e rejeitou as outras três (PECs 74/201121/2013 e115/2015). O foco de Ferraço foi detalhar os crimes graves envolvendo menores que podem ser alvo de desconsideração da inimputabilidade penal. Além dos crimes hediondos listados na Lei nº 8.072/1990, a redução da maioridade penal seria cabível na prática de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado.

Ao contrário do que previa a proposta de Aloysio, o relator decidiu excluir desse rol o crime de tráfico de drogas. A desconsideração da inimputabilidade penal de menores de 18 anos e maiores de 16 anos deverá ser encaminhada pelo Ministério Público.

“De fato, é comum que se usem menores de idade como ‘aviãozinhos’ no tráfico de drogas, o que claramente não constitui um delito cuja prática denota crueldade ou torpeza do autor, assim, a desconsideração da inimputabilidade nestas circunstâncias poderia significar um equívoco”, justificou Ferraço em seu relatório.

Caso seja aprovada na CCJ, o que infelizmente é bem possível, a proposta segue para votação no Plenário do Senado.

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