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Cotas Raciais

“Não é hora de criar nenhum tipo de conflito na sociedade”, afirma Maia sobre possível fim das cotas

Por Simone Freire/Alma Preta

Organizações antirracistas de todo o país e parlamentares negros participaram de encontro na manhã desta terça-feira (26), no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A finalidade do encontro foi debater temas delicados à comunidade negra, como a Reforma da Previdência, o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça Sérgio Moro e a política de cotas nas universidades e concursos públicos.

Sobre as cotas, o presidente da Câmara afirmou que era a favor apenas das cotas sociais, e não das cotas raciais. No entanto, passou a considerar “positivo” os resultados das ações afirmativas raciais, afirmando que este não é o momento de alterar essa política.

“No passado, eu sempre defendi as cotas pelos cortes sócio-econômicos, mas foi vitorioso no Brasil nos últimos anos a cota racial que deu resultados positivos e eu não acho que é a hora da gente fazer uma inversão nesse encaminhamento”, disse.

O número de pretos e pardos que concluíram a graduação no país cresceu de 2,2% em 2000 para 9,3% em 2017. As primeiras experiências de cotas raciais no país foram adotadas no início dos anos 2000 e a lei se transformou em nacional em 2012.

Orlando Silva (PCdoB) esteve prsente na discussão de cotas raciais com o presidente Rodrigo Maia/ Foto:Pedro Borges

Dayane Pimentel (PSL-BA), que tinha o objetivo de revogar a Lei de Cotas (nº 12.711), apresentado em 15 de março.

“Há uma ameaça concreta à política de cotas raciais nas universidades. Esse foi o primeiro motivo mobilizador desse encontro. Há um PL protocolado na Casa e isso nos assusta porque esta política é um ganho, uma conquista de muitos anos e muitas almas e lutas”, disse Douglas Belchior, da Uneafro Brasil e um dos articuladores do encontro.

Nesta segunda-feira (25), a deputada pediu a retirada do seu projeto da pauta da Casa, justificando que existe um erro em seu texto. Na verdade, a deputada não pretende anular a Lei de Cotas como um todo. Seu objetivo é revogar apenas as cotas raciais, e nao as sociais.

Questionado na reunião, Maia afirmou que qualquer projeto de lei que vise revogar as cotas raciais precisará de um “profundo debate com a sociedade”. “Em relação a qualquer projeto que retire direitos, gere polêmica com relação a agenda que vocês colocam, vocês podem ficar tranquilos que não vai passar sem um debate profundo, sem a criação de fóruns, comissões, grupos para um debate profundo com vocês”, disse aos presentes.

“Apesar de ainda ser muito limitado o que a gente tem até hoje os índices são muito bons. As pessoas diziam que as pessoas negras não iriam conseguir aproveitar a universidade ou iriam ter um desempenho menor. Isso tudo foi comprovadamente desmentido. Com que argumento você vai revogar uma lei que se mostra tão efetiva?”, questiona Bianca Santana, cientista social e doutoranda em Ciência da Informação pela Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (USP), que esteve presente na reunião.

Outros planos

Áurea Carolina (PSOL-MG), Talíria Petrone (PSOl – RJ) e Douglas Belchior (PSOL – SP)/Fotos: Pedro Borges

Participaram do debate os parlamentares Áurea Carolina (PSOL-MG), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP), integrantes de diversos movimentos como o MNU (Movimento Negro Unificado), Educafro, Núcleo de Consciência Negra da USP, Irohin, Festival Latinidades, Aganju, Marcha das Mulheres Negras, Ceert, entre outros.

Maia também se colocou à disposição para a criação de audiências e grupos de trabalho com o movimento negro para a discussão de outros temas com a sociedade, como a Reforma da Previdência e o pacote anticrime de Moro.

Orlando Silva, outro articulador do encontro, fez uma avaliação positiva da agenda com Rodrigo Maia. “O presidente recebeu, se comprometeu a receber um grupo para avaliar os encaminhamentos dessas matérias. Valeu a reunião, mas ainda tem muito para construir”, disse.

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Cotas Raciais Educação Popular

A Educação para a população preta, pobre e periférica no governo Bolsonaro

Por Marina Souza

“Esse pessoal que foi eleito tentará implementar reformas que visarão retirar os poucos direitos que nós temos. E quem vai sentir mais são os pobres, os das periferias e os pretos”, diz Henrique Viegas. Aos 59 anos de idade ele é biólogo e professor da rede pública de saúde e educação há mais de três décadas e meia, é voluntário nos cursinhos da Uneafro (União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora), coordena um dos núcleos de ocupação do Movimento Sem Teto e desacredita que o novo governo brasileiro trará benefícios às populações negras e periféricas.

Viegas, que sempre se vinculou às lutas políticas, afirma que o atual momento é de “perversidade” e marcado por uma nova classe dirigente na presidência, no senado, nas gestões dos governos e nos cargos de deputado. Segundo ele, é nela que serão fortalecidos e estabelecidos vínculos com aqueles que chama de “ricaços”, “latifundiários” e “as famílias que mandam nesse país há centenas de anos”.

O professor acredita que o racismo, a falta de acesso aos estudos e permanência estudantil são as principais dificuldades a serem enfrentadas pelos estudantes negros brasileiros. Usando a si mesmo como exemplo, ele relembra a época de aluno e conta que a sua família e amigos o ajudaram diante dos muitos obstáculos que surgiam.

Os dados mais recentes do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), divulgados em 2015, revelam que o Brasil é o sexto país com maior número de estudantes entre 15 e 16 anos no mercado de trabalho, cerca de 43,7% dos entrevistados afirmam que trabalham antes e/ou depois de irem à escola. A pesquisa também mostra que somente 4 em cada 10 alunos de escolas públicas, da mesma faixa etária, acreditam que concluirão uma graduação.

“Temos dezenas de estudantes que vão assistir aula depois de 12 horas trabalhando e pegando ônibus. São filtros que impedem um aluno pobre, preto e da periferia de conseguir vigor físico para ficar três ou quatros horas assimilando conteúdo de disciplina”. Viegas relembra ainda que esses jovens são vulneráveis a diversos tipos de violência e sendo assim, têm o rendimento do aprendizado diretamente prejudicado.

Através de seus trabalhos voluntários na Uneafro, o biólogo acredita que a instituição tem o importante papel de organizar e aglutinar centenas de jovens pobres, pretos e periféricos, juntamente com os voluntários, professores ou não, para resistir e enfrentar as violências do sistema capitalista. Ele afirma que a função de sua profissão é instigar debates que estimulem o aluno a pensar, ter senso crítico e perceber seu papel na sociedade.

Dar a essa parcela da população a esperança de ingressar no ambiente universitário é uma das principais ações já realizadas pelo grupo, que é uma rede de articulação e formação de pessoas periféricas.

Foto: Uneafro – Divulgação

Kesselly Rodrigues, de 17 anos, é aluna do Núcleo Marielle Franco, pretende cursar Psicologia e revela que além dos estudos preparatórios para os vestibulares, a Uneafro lhe trouxe uma conscientização política. “A minha visão de mundo mudou bastante porque comecei a perceber qual posição eu ocupo dentro da sociedade. Senti a necessidade de querer saber quais eram os meus direitos, quais lutas eu deveria pesquisar e quais delas eu deveria fazer”, diz ela.

Sua maior preocupação enquanto estudante negra no atual cenário político é a desvalorização na qual é submetida por pertencer a tal grupo. Kesselly é moradora da Favela do Montanhão, localizada em São Bernardo do Campo, sempre sofreu por suas condições financeiras e conta que muitas pessoas costumam dizer a ela que as cotas raciais são um mecanismo de privilégio, e não de direito. A garota, porém, discorda, enfatiza que nunca esteve em uma posição protagonista e lembra que a juventude negra tem grandes dificuldades para ocupar qualquer espaço social no país.

O presidente recém empossado, Jair Bolsonaro (PSL), já declarou que é veemente contra a política afirmativa das cotas raciais e promete minimizá-la. Enquanto ainda era pré-candidato ao cargo, ele foi entrevistado pelo programa Roda Viva, da TV Cultura, e disse: “Não vou falar que vou acabar, porque depende do Congresso. Quem sabe a diminuição do percentual. Não só para universidade, mas para concurso público. Pelo amor de Deus, vamos acabar com essa divisão no Brasil”. Ele ainda ironizou os jornalistas questionando qual seria a dívida histórica que possui já que nunca escravizou ninguém.

Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 48,9% da população negra brasileira ainda faz parte do grupo de pessoas sem instrução e ensino fundamental incompleto, e quinze anos após as primeiras vivências de cotas raciais no ensino superior o percentual de pretos e pardos que concluíram a graduação cresceu de 2,2%, em 2000, para 9,3% em 2017.

Jair Bolsonaro (PSL) em encontro com governadores em Brasília | Foto: Adriano Machado/Reuters

Caso o presidente queira reduzir quantitativamente esta ação afirmativa, deverá enviar um projeto de lei ao Congresso para ser votado por, no mínimo, 257 deputados. Se 50%+1 deles aprovarem a medida, o texto é encaminhado ao Senado, onde deverá ser votado por pelo menos 41 parlamentares e aprovado por 50%+1. E mesmo com a maioria dos votos favoráveis, o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda poderia questionar o projeto, uma vez que a constitucionalidade da política das cotas é reconhecida no Brasil desde 2012.

Vale relembrar também que Bolsonaro não pode interferir na lei de cotas usada por universidades e concursos públicos nos âmbitos estadual e municipal, pois estes são de responsabilidade da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais.

“Os nossos jovens, os filhos da classe pobre, não estão representados nos bancos das universidades. Por que? Porque nesse país a gente tem dois tipos de educação, uma nas melhores escolas para os ‘granfinos’ e outra nas públicas para os pobres, pretos e periféricos”, reflete Henrique Viegas e complementa dizendo “as cotas são medidas reparatórias, queremos que sejam transitórias”.

Adriano Sousa, de 31 anos, mestrando em História pela Universidade de São Paulo, acredita que o novo governo tencionará a Educação através de um viés moral, querendo impedir a discussão sobre gênero, desigualdade, racismo, e qualquer outra reflexão das classes populares e seus problemas. Complementa então afirmando que essa política também quer privatizar e fechar espaços universitários para reduzir custos, “quebrar” o Estado em pedacinhos e distribuí-los a diversos investidores, o que classificou como uma política liberal muito agressiva.

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Cotas Raciais O quê que tá pegando?

Afinal, do que estamos falando ao falar de raça e de racismo?

Por GT Cotas Pós-IEL (Unicamp)

As conquistas de acesso à educação para pessoas negras têm emergido em decorrência de uma luta que elas próprias, as pessoas negras, têm protagonizado, ainda que também tenhamos testemunhado – como é de se esperar – muitas reações conservadoras e racistas contra a implementação de políticas sociais, como as cotas étnico-raciais no ensino superior. Essas conquistas são fruto de uma luta que é e deve continuar sendo permanente, principalmente em uma conjuntura de maior ataque a pautas democráticas e progressistas de uma forma geral.

Pensar os mecanismos de implantação das políticas é um elemento fundamental da luta institucional local, que é resultado e fator da luta coletiva e mais ampla contra o racismo. A política de cotas para pessoas negras é uma pauta política à qual as instituições públicas e os locais de trabalho já não podem fechar os olhos nestes tempos de lutas e de ataques maiores aos movimentos e organizações progressistas. Assim, podemos dizer que a implantação da política é também fruto da negociação entre as forças institucionais (geralmente conservadoras, embora nem sempre) e as forças reivindicatórias. Nessa correlação, o caráter reivindicatório das cotas raciais não pode ser apagado, uma vez que discutir cotas raciais é precisamente parte de uma luta mais ampla contra o racismo. Essa luta, por sua vez, acaba também envolvendo a discussão sobre nossas concepções de raça.

Um dos mecanismos fundamentais da política de cotas raciais, por exemplo, é a autodeclaração racial. É certamente profunda a discussão em torno dos fundamentos que envolvem o uso da autodeclaração em nossas instituições, no IBGE e no ingresso por cotas, para citar alguns espaços sociais. No entanto, em termos breves, podemos dizer que um dos principais fundamentos da autodeclaração é de que não podemos assumir uma postura objetivista ao atribuir a alguém determinada raça, a partir de um ponto de vista biologizante. Isso porque, por meio da acumulação de conhecimento científico, podemos saber que não existem raças, no sentido biológico do termo. Isto é, não há subdivisões taxonômicas na espécie humana, biologicamente falando. Temos um patrimônio genético tal que isso não ocorre. Por isso, como nos lembra Kabengele Munanga[2], raça existe enquanto uma categoria social. Isto é, o racismo se baseia na crença de que há subgrupos humanos diferenciados em características suficientes para que se possa dizer que uns (os negros e os indígenas, por exemplo) seriam

inferiores física, social, cultural e/ou psicologicamente que outros, os brancos, tomados assim como os melhores (talvez os únicos) exemplares da humanidade.

Embora o termo “racismo” tenha sido usado, ainda segundo Munanga, no sentido da crença da inferioridade de outros grupos exógenos em geral (na Europa, os imigrantes não-europeus [xenofobia], mas, em um passado recente, também os homossexuais e as mulheres), ele é pautado, no Brasil, segundo os movimentos negros e intelectuais, na inferioridade do negro, como continuidade histórico-ideológica do processo de escravização de africanos durante a colonização. Nesse sentido, as características físicas seriam uma característica fundamental para o racismo.

Nesse sentido, há ações institucionais, no Brasil, que falam em “critérios subsidiários de heteroidentificação” (como o fez a Ação Declaratória de Constitucionalidade 41, de 08/06/2017, do Supremo Tribunal Federal e a Recomendação n° 41, de 9 de agosto de 2016, do Conselho Nacional do Ministério Público). As maneiras com que pode se dar essa heteroidentificação certamente não são únicas, mas dificilmente se poderá ignorar (e podemos dizer isso sem tabu!) as características físicas como marca ou diferença importante para o pensamento e atitude racistas e para a definição do que é ser negro no Brasil, como defendeu recentemente o coletivo Balanta, na UFRGS, a favor do critério fenotípico[1]. Esse entendimento delineado sobre a natureza do racismo não implica necessariamente uma afiliação a um biologismo atroz, ao racialismo do século XIX ou à crença de que os seres humanos se dividem em raças hierarquizadas. Trata-se, sobretudo, do reconhecimento de que o racismo, pelo menos no Brasil, funciona de forma pigmentocrática (podemos conferir, em relação a essa questão: NASCIMENTO, 2015[2]; CRAIG, 2002[3]; JAMES & HARRIS, 1993[4]; WOODSON, 1934[5]; CALIVER, 1933[6]; REUTER, 1918[7]) ou colorista (WILDER, 2008[8]), tese que nos remete parcialmente, no Brasil, a Nogueira[9] (1954) em relação ao “preconceito de marca”. A polícia e outras forças do Estado têm, empiricamente, atualizado essa tese de forma cotidiana, bem como as pessoas que mudam de calçada ao avistar pessoas negras com base no “tom” da cor da nossa pele. Esse importante entendimento de elementos da raça e do racismo reconhece um aspecto bem material, as características físicas, que não podemos apagar ou idealizar por meio do tabu em relação à descrição de alguém com base em suas feições, ainda que nem sempre relevantes (estamos falando daquela “dificuldade” em dizer, por exemplo, “pele preta…” e “pessoa branca…”).

Como foram e ainda são chamados os negros, muitas vezes? “Pessoas de cor”. De onde vem o termo “negro” senão do universo referencial das cores? Não vem de uma ideologia de classificação qualquer das “raças”: foi fortemente construído com a alusão às diferenças de cor, perspectivada sócio-historicamente a partir dos racismos do nosso mundo, que nos “dividiu” em “negros”, “brancos”, “amarelos”, ainda que o objetivo certamente não tenha sido apenas o de classificação stricto sensu. Assim, de fato, não existem raças no sentido biológico do termo, mas a autodeclaração, assim como defendeu também o movimento negro da UFRGS, no começo de 2018, não deve ser baseada meramente no subjetivismo de quem se declara ou nas características de outro parente. Deve haver um processo não meramente identitário em si mesmo, mas objetivado (mas não objetivista) de si, de sua história, da história do Brasil (que se fundamenta fortemente no mito da democracia mestiça e “mulata”) e do mundo. O relativo aumento da consciência negra no Brasil, indicado pelo aumento da autodeclaração como preto ou pardo nos últimos censos do IBGE aponta para o também relativo e progressivo êxito da defesa da autodeclaração. No entanto, estamos em um momento, diante da possibilidade de fraudes na implementação das cotas étnico-raciais e da presença de pouca politização sobre o racismo brasileiro, de discutir também a heterodeclaração, uma vez que temos lutado para que os negros se identifiquem como tais, sejam eles pretos, “pardos”, “moreninhos”, etc., mas certamente não que pessoas brancas possam se autoidentificar como negros apenas por meio da ascendência ou da subjetividade em si mesma.

Nesse sentido, baseamo-nos também na compreensão aprofundada de que o racismo não é um bloco monolítico que esmaga os negros da mesma forma de todos os lados, e que não é assim apenas pela existência de muitos fatores, como a diferença de classe, fração de classe, gênero ou ocupação, mas também por causa da maneira com que a cor da pele é vista (essa “variável”, essa marca, um “estigma” que se deve considerar ao se falar de racismo): de uma forma geral, e considerando o racismo, quanto menos preta a pessoa, melhores tendem a ser as possibilidades sociais, ainda que também essas possam ser limitadas e expandidas de outras formas. Esse processo de branqueamento (melhores condições para as “melhores” cores), já apontado parcialmente também por Ianni (2004)[1], por exemplo, é (em forte conexão com o mito da mestiçagem e da democracia racial freyreano) uma característica do racismo brasileiro.

Embora essa compreensão do racismo pautada no branqueamento e no mito da democracia racial esteja de alguma forma presente no arcabouço político nacional (considerando a referida Ação de Constitucionalidade, por exemplo) e no arcabouço teórico brasileiro e internacional sobre o racismo no Brasil (ver, por exemplo, a discussão feita por Costa (2006) sobre as teorias mais fortes da diferença racial[2]), ela ainda não é incorporada “para valer” na citada relação entre as forças institucionais (e intelectuais, no caso do espaço institucional acadêmico) e os movimentos políticos mais propriamente progressistas, em parte por causa da complexidade da realidade brasileira e, particularmente, da intelectualidade em geral, ainda predominantemente branca e de politização heterogênea e, às vezes, baixa. Pelo menos é o que vimos experimentando no nosso dia a dia de luta por uma política sólida de cotas étnico-raciais na pós-graduação.

Sigamos em frente!

[1] IANNI, Octavio. Raças e classes sociais no Brasil. 3. ed. rev. e amp. São Paulo: Brasiliense, 2004.

[2] COSTA, Sérgio. Dois Atlânticos: teoria social, anti-racismo, cosmopolitismo. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2006.

[1] https://www.facebook.com/balantanegritude/

[2] NASCIMENTO, Giovana Xavier da Conceição. Os perigos dos Negros Brancos: cultura mulata, classe e beleza eugênica no pós-emancipação (EUA, 1900-1920). Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 35, nº 69, p.155-176, 2015.

[3] CRAIG, Maxine Leeds. (2002) Ain’t I a Beauty Queen: Black Women, Beauty and the Politics of Race. New York: Oxford University Press.

[4] JAMES, Winston; HARRIS, Clive. (1993) Inside Babylon: The Caribbean Diaspora in Britain. London; New York: Verso.

[5] WOODSON, Carter Goodwin. (1934) The Negro Professional Man and the Community. Washington, D.C.: Association for the Study of Negro Life and History, Inc.

[6] CALIVER, Ambrose. (1933) A Background Study of Negro College Students. Washington, D.C.: Government Printing Office.

[7] REUTER, Edward Byron. (1918) The Mulatto in the United States. Boston: R. G. Badger.

[8] WILDER, Jeffriane. (2008) Everyday colorism in the lives of young black women: revisiting the continuing significance of an old phenomenon in a new generation. Dissertation, Graduate school, Doctor of Philosophy, University of Florida.

[9] NOGUEIRA, Oracy. Preconceito racial de marca e preconceito racial de origem: sugestão de um quadro de referência para a interpretação do material sobre relações raciais no Brasil. Tempo Social, v. 19, n. 1, 2007 [1954].

[1] Este pequeno texto não pretende esgotar a discussão sobre os temas nele desenvolvidos. Temos em mente dialogar com aqueles que lutam contra o racismo e divulgar uma pequena discussão que iniciamos no GT Cotas Pós-IEL junto com nossas intervenções institucionais a favor da implementação e do sucesso da política de cotas étnico-raciais na Pós-graduação do IEL-UNICAMP. O GT é composto por estudantes de graduação e pós-graduação em Linguística, Estudos Literários/Teoria Literária e Linguística Aplicada do IEL-UNICAMP. Atualmente, alguns dos seus membros fazem ou já fizeram parte do Núcleo de Consciência Negra e da Frente Pró-cotas da UNICAMP. Estamos abertos a feedbacks antirracistas sobre este artigo. E-mail do grupo: [email protected].

[2] A citação de autores, neste texto, não representa necessariamente uma determinada afiliação teórica, mas o reconhecimento dessas contribuições. Estamos citando aqui, por exemplo: MUNANGA, Kabenguele. Uma abordagem das noções de raça, racismo e etnia. Palestra proferida no 3º Seminário Nacional Relações Raciais e Educação-PENESB-RJ, 05/11/03. Disponível em: https://www.ufmg.br/inclusaosocial/?p=59

 

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Cotas Raciais

Candidato negro aponta descaso com ações afirmativas em concurso na UFRJ

Matheus Gato, de 34 anos, é doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP), pesquisador visitante no Departamento de História e no Hutchins Center for African and African American Research e atualmente faz pós-doutorado na Universidade de Harvard. O sociólogo passou por um episódio de injustiça racial ao prestar um concurso para o cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior no Departamento de Sociologia da UFRJ. Com três vagas disponíveis, número que garante a aplicação da lei de cotas, Matheus foi um dos 60 candidatos que se inscreveram para pleitear uma oportunidade.

Na fase final do concurso, em que eram exigidas atividades como arguição de memorial e exposição de uma aula, Matheus era o único candidato negro, registrado como cotista, que conseguiu chegar a esta etapa. “O processo foi muito cansativo porque o concurso era de altíssimo nível. Não dormi a noite preparando minha aula e passei mal, com ânsias, várias vezes, na madrugada que antecedeu minha prova”, relata o candidato.

No dia 11/5, Matheus teve a informação de que não havia conseguido a vaga como cotista, já que sua pontuação foi de 6,65 pontos. De acordo com o edital, os candidatos que se inscrevem por cotas não estão aptos a preencherem a vaga caso sejam “eliminados” e/ou “reprovados”. Entretanto, segundo Matheus, a etapa que tinha caráter de reprovação ou eliminação era a escrita, que ele passou. O candidato reforça: “Nas outras etapas, você apenas se classifica ou não para ocupar uma vaga”.

Com isso, as três vagas foram preenchidas por candidatos brancos. Matheus comenta que dois deles ainda tinham relações acadêmicas de mestrado e doutorado com membros da banca. “Ter orientadores de mestrado e/ou doutorado na banca é algo proibido em quase todos os processos seletivos dessa natureza nas universidades federais brasileiras” declara o candidato.

Em resposta à carta escrita pelos professores e pesquisadores em apoio ao candidato, a UFRJ compartilhou a seguinte nota de esclarecimento: ”O Edital nº 860 em seu item 5 e a Resolução nº12/2014 em sua Seção IV preveem a reserva de vagas para candidatos negros. A condição de preenchimento das vagas reservadas a candidatos negros é sua aprovação no Concurso Público seguindo os critérios supracitados. Na ocorrência de reprovação de candidato optante por essa modalidade de concorrência no Concurso Público, conforme o artigo nº 28 da Resolução 12/2014, há realocação da vaga reservada a candidatos negros para os demais candidatos que tenham sido classificados com nota final igual ou superior a 7 (sete) como citado anteriormente: ‘Art. 28. As vagas reservadas aos candidatos negros que não forem providas por falta de inscritos, por reprovação no Concurso Público ou por outro motivo serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem geral de classificação.’ Tendo em vista os esclarecimentos acima, o Departamento de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro atesta a lisura e legalidade do processo seletivo conduzido pela Comissão Julgadora”.

Matheus afirmou que entrará com um processo judicial por conta do ocorrido. “O meu caso é desses que expressam o descaso com as ações afirmativas e o descaso com os direitos da população nesses poucos 130 anos da Abolição. Tenho um filho de 7 anos, preciso lutar pela cidadania dele no futuro”.

 

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Candidato negro aponta descaso com ações afirmativas em concurso na UFRJ

Matheus Gato, de 34 anos, é doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP), pesquisador visitante no Departamento de História e no Hutchins Center for African and African American Research e atualmente faz pós-doutorado na Universidade de Harvard. O sociólogo passou por um episódio de injustiça racial ao prestar um concurso para o cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior no Departamento de Sociologia da UFRJ. Com três vagas disponíveis, número que garante a aplicação da lei de cotas, Matheus foi um dos 60 candidatos que se inscreveram para pleitear uma oportunidade.

Na fase final do concurso, em que eram exigidas atividades como arguição de memorial e exposição de uma aula, Matheus era o único candidato negro, registrado como cotista, que conseguiu chegar a esta etapa. “O processo foi muito cansativo porque o concurso era de altíssimo nível. Não dormi a noite preparando minha aula e passei mal, com ânsias, várias vezes, na madrugada que antecedeu minha prova”, relata o candidato.

No dia 11/5, Matheus teve a informação de que não havia conseguido a vaga como cotista, já que sua pontuação foi de 6,65 pontos. De acordo com o edital, os candidatos que se inscrevem por cotas não estão aptos a preencherem a vaga caso sejam “eliminados” e/ou “reprovados”. Entretanto, segundo Matheus, a etapa que tinha caráter de reprovação ou eliminação era a escrita, que ele passou. O candidato reforça: “Nas outras etapas, você apenas se classifica ou não para ocupar uma vaga”.

Com isso, as três vagas foram preenchidas por candidatos brancos. Matheus comenta que dois deles ainda tinham relações acadêmicas de mestrado e doutorado com membros da banca. “Ter orientadores de mestrado e/ou doutorado na banca é algo proibido em quase todos os processos seletivos dessa natureza nas universidades federais brasileiras” declara o candidato.

Em resposta à carta escrita pelos professores e pesquisadores em apoio ao candidato, a UFRJ compartilhou a seguinte nota de esclarecimento: ”O Edital nº 860 em seu item 5 e a Resolução nº12/2014 em sua Seção IV preveem a reserva de vagas para candidatos negros. A condição de preenchimento das vagas reservadas a candidatos negros é sua aprovação no Concurso Público seguindo os critérios supracitados. Na ocorrência de reprovação de candidato optante por essa modalidade de concorrência no Concurso Público, conforme o artigo nº 28 da Resolução 12/2014, há realocação da vaga reservada a candidatos negros para os demais candidatos que tenham sido classificados com nota final igual ou superior a 7 (sete) como citado anteriormente: ‘Art. 28. As vagas reservadas aos candidatos negros que não forem providas por falta de inscritos, por reprovação no Concurso Público ou por outro motivo serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem geral de classificação.’ Tendo em vista os esclarecimentos acima, o Departamento de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro atesta a lisura e legalidade do processo seletivo conduzido pela Comissão Julgadora”.

Matheus afirmou que entrará com um processo judicial por conta do ocorrido. “O meu caso é desses que expressam o descaso com as ações afirmativas e o descaso com os direitos da população nesses poucos 130 anos da Abolição. Tenho um filho de 7 anos, preciso lutar pela cidadania dele no futuro”.