Categorias
Resistência Violência Policial

Operação da PM tem arbitrariedade e violência em ocupação de moradia popular em Palmas (TO)

Texto: Carol Azevedo

No último domingo, 15, a Polícia Militar agiu com truculência e arbitrariedade para esvaziar uma ocupação urbana na quadra 905 sul (Arso 92), na cidade de Palmas, Tocantins. Seis pessoas foram detidas, includindo militantes do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), por tentaram ajudar um homem vítima de prisão arbitrária. O local havia sido desapropriado pelo poder público para abrigar um conjunto habitacional, programa do governo Federal Minha Casa Minha Vida, mas foi recuperado através de uma disputa judicial entre o Estado do Tocantins e o antigo proprietário, como relatou o advogado do movimento, Cristian Ribas.

Pelo Plano Diretor de Palmas, a área deve ser destinada à construção de habitações populares. Em nota a Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf), alega que a obra de construção de 272 apartamentos foi retomada recentemente e segue com um novo cronograma. O residencial faz parte do programa Pró-Moradia, e segundo a Secretaria já existem famílias pré-selecionadas aguardando a entrega dos imóveis.

Sobre a operação

Por volta de 3h, 400 famílias ligadas ao Movimento ocuparam uma área na Avenida LO 23, do Plano Diretor Sul da Capital. A Polícia Militar (PM) chegou aproximadamente às 10h do domingo e fechou um acordo com os ocupantes, segundo o qual eles poderiam se concentrar em determinada área da propriedade. Poucos minutos depois, o proprietário da área foi visto circulando pela quadra e ateando fogo em outros pontos do terreno.

Wesley Vieira, um dos ocupantes que estava no local acordado com a PM, saiu de lá para, segundo os moradores, resgatar sua moto, que seria atingida pelo fogo ateado pelo então proprietário. O ocupante conduziu sua moto por menos de 30 metros quando foi abordado por cerca de 10 policiais, que o prenderam, por conduzir sem capacete. Outros ocupantes saíram em sua defesa e foram agredidos e autuados pela polícia.

A assistente social Eutália Barbosa, o diretor da União Nacional dos Estudantes (UNE), Guilherme Barbosa, e o ex-vereador e coordenador estadual do MNLM no Tocantins, Bismarque Miranda, foram detidos por desacato e resistência assim que tentaram amparar Wesley. Beatriz Gonçalves. A esposa de Wesley, que pediu para acompanhá-lo e foi levada na viatura, acabou recebendo ordem de prisão na delegacia. O casal foi detido sob acusação de esbulho possessório*, assim como Bismarque Miranda.

O advogado Lucas Naves ao acompanhar a condução dos detidos e das detidas à delegacia em seu carro particular também foi preso e algemado, sem respeitar as prerrogativas do exercício da sua função, sob alegação de direção perigosa. Após as prisões, a PM seguiu intimidando os ocupantes na área. Os seis detidos (as) foram liberados na noite do domingo e respondem às acusações em liberdade.

Foi uma operação violenta, truculenta e de criminalização dos movimentos sociais. Uma vez que não havia nenhuma ordem judicial de reintegração de posse, o que caracteriza, naquele contexto, uma prisão absolutamente arbitrária.”, relatou o advogado Cristian Ribas.

Em nota, a Polícia Militar informou que compareceu ao local para negociar a desocupação e que usou a força “devido à resistência e desacatos proferidos pelos manifestantes”. Quanto ao uso de força excessiva e arbitrariedade, o Comando de Policiamento da Capital disse que analisará as imagens para apurar ilegalidades. Já a Secretaria de Comunicação Social do Estado (Secom) afirmou que as imagens da ação na ocupação que circulam nas redes sociais serão apuradas pela PM no intuito de “averiguar quaisquer ilegalidades”.

Em vídeo, após ser liberado, Bismarque afirma que a reivindicação é ocupar os 400 lotes já divididos na quadra, que está há treze anos abandonada pelo Estado do Tocantins: “vamos fazer com que a terra urbana cumpra sua função social aqui em Palmas. Porque moradia é direito de todos e dever público do Estado”.

*Esbulho possessório: Crime contra o patrimônio consistente em invadir terreno ou edifício alheio, com o intuito de adquirir a posse.