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Política

“Lula livre” vira tema em Dia Internacional dos Direitos Humanos

Foto: Monica Araujo – Defend Democracy in Brazil – NY

Por Marina Souza

O último dia 10 de dezembro foi marcado por eventos ao redor do mundo celebrando os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Palestras, rodas de conversa, protestos e passeatas preencheram diversos lugares, promovendo a reflexão sobre a importância e os mecanismos de funcionamento prático dos direitos estabelecidos entre os Estados-membros da ONU três anos após o fim da Segunda Guerra Mundial. Acompanhados da grave crise da Democracia representativa no Brasil, muitos episódios políticos estão sendo marcados historicamente e analisados por diversas pessoas e instituições. A prisão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, ocorrida no dia 07 de abril em Curitiba, foi um dos temas repercutidos anteontem durante as reflexões sobre os Direitos Humanos.

Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão, sob a acusação de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, no âmbito da Operação Lava Jato. Após o golpe sofrido pela ex-presidenta Dilma Rousseff e a crescente perseguição política ao Partido dos Trabalhadores, diversas pessoas e movimentos sociais – ligados ou não ao PT – têm se posicionado contrários aos métodos de investigação e punição utilizados na situação. Em meio a controvérsias jurídicas e divergências opinativas, o maior líder popular da história do Brasil, que ficou em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto até o início de setembro, foi preso sem trânsito em julgado, sob um pretexto nebuloso demais para ser aceito por todos. O movimento/comitê “Lula Livre” foi criado em 2018 durante o processo penal, com a intenção de lutar a favor da soltura do presidente e contra a atual judicialização da política brasileira.

Lula poucas horas antes de ser preso | Foto: Ricardo Stuckert

Vários grupos estão se organizando para reconhecer e denunciar o ataque à Democracia, que é cada vez mais evidente dentro e fora do Brasil. Na última segunda-feira, o Comitê Defend Democracy in Brazil organizou um evento em Nova York, no People’s Forum de Manhattan, para celebrar o 70º aniversário da Declaração, discutindo o funcionamento dessa prerrogativa e instituindo o Dia do Lula Livre. Os convidados a palestrar sobre o tema foram Maria Luisa Mendonça, membra da Rede Social de Direitos Humanos, Douglas Belchior, da UNEAFRO Brasil, e Gammy Alvarez, do Partido pelo Socialismo e Liberação de Nova York.

A platéia foi composta principalmente por ativistas dos EUA, do Haiti e de Honduras. Vídeos, fotos e performance foram alguns dos recursos usados no evento. Ao lado da Frente Brasil Popular, a organização reuniu mais de 80 movimentos sociais brasileiros para realizar a Ação Internacional Lula Livre.

Natália de Campos, atriz, produtora artística e ativista, mora em Nova York há 20 anos e é uma das coordenadoras do evento realizado pelo Comitê. Segundo ela, é muito importante levar essas narrativas à mídia internacional para não somente denunciá-las, como também conscientizar as pessoas nativas sobre a forte interferência de seus países nos interesses econômicos e recursos brasileiros. Por isso, acredita que a ideia geral da ação seja proporcionar mais aliados e informação ao público estrangeiro.

Foto: Monica Araujo – Defend Democracy in Brazil – NY

“É um atentado aos Direitos Humanos. Ele foi perseguido de uma maneira implacável, sem justificativa legal e com acusações supérfluas. Também foi privado de direitos que outros presidiários possuem, como o de dar entrevista. Estão tentando silenciar a voz dele, Lula representa muito para o povo brasileiro, foi por isso que tentaram tirá-lo da corrida política.”, diz ela

A coordenadora conta que muitas das notícias que percorrem as ruas dos Estados Unidos são compradas por agências e já chegam filtradas de alguma forma. E que embora exista grande parcela da população local consumindo fake news, há também muito apoio ao ex-presidente pelos sindicatos, que reconhecem o quão importante ele foi para mudar os direitos trabalhistas nacionais.

Ela afirma ainda que assim como o Brasil, os EUA são um país muito grande e diverso, com variedade de opiniões. Agora, com o novo governo brasileiro, de Jair Bolsonaro (PSL) e seu gabinete, há maior preocupação com questões universais publicadas na mídia. A Amazônia, os Direitos Humanos e a criminalização dos movimentos sociais são, segundo Campos, as notícias brasileiras atuais que mais chamam a atenção dos estadunidenses.

O Comitê foi formado no início de 2016 por pessoas de diversas profissões, que estavam preocupadas com o curso do sistema democrático da República e desde então, muitas outras entraram e saíram. “Somos articulados com vários grupos ativistas da rede FIBRA (Frente Internacional contra o Golpe no Brasil), sindicatos e acadêmicos.”, revela.

Durante a execução do evento os palestrantes enunciaram trechos da Declaração que estão relacionados ao caso de Lula, como Liberdade de Expressão e Julgamento Justo e Imparcial. Os participantes do movimento aguardam o julgamento da ONU, mas duvidam das possibilidades do resultado ter efeitos legais, pois consideram que o poder Judiciário no Brasil está parcial há muito tempo, com objetivos e agendas políticas em conluio com os Executivo e Legislativo.

Com muitos estudiosos, sindicalistas e ativistas estadunidenses o Comitê também participou, em 01 de dezembro, da criação da Rede Nacional para a Democracia no Brasil (RNDB), escrevendo uma carta no mesmo dia do evento para repudiar o assassinato de dois militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), ocorrido na Paraíba no último dia 8.

Nos dias 10 e 12 de dezembro, a Fundação Perseu Abramo, o Comitê Internacional Lula e as Relações Internacionais do Partido dos Trabalhadores (PT) sediam em São Paulo a Conferência Internacional em defesa da Democracia, que trará representantes de organizações de esquerda e partidos políticos da Espanha, Uruguai, Portugal e membros do Parlamento Europeu. O intuito é discutir e desenvolver a luta pela democracia e a resistência aos atuais momentos políticos do país.

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Direitos da Criança e do Adolescente

Malala Yousafzai participará de evento exclusivo para convidados nesta segunda (9) em São Paulo

(Foto: Simon Davis/DFID)

A juventude não é sinônimo de despreparo para Malala Yousafzai, de 20 anos, a ganhadora do prêmio Nobel da Paz mais jovem da história. Com o intuito de estimular a educação de meninas, a paquistanesa estruturou uma organização voltada para a área, ganhou o Prêmio da Paz para a Infância, já discursou na Organização das Nações Unidas (ONU) e também conquistou a Medalha da Liberdade, do Centro Nacional Constitucional, nos Estados Unidos.

Atingir todas essas conquistas não foi uma tarefa fácil para a Malala. Para garantir que suas causas fossem levadas em consideração, ela precisou enfrentar o Talibã, movimento fundamentalista islâmico nacionalista. Atualmente, a jovem estuda na Universidade de Oxford e foi reconhecida como cidadã canadense.

Para Elaine Correia, professora da UneAfro que estará no evento, a expectativa para acompanhar a palestra de Malala é grande. “O encontro com Malala Yousafzai será uma grande oportunidade para as jovens negras estudantes da Uneafro Brasil, mulheres que assim como a ativista sofrem cotidianamente limitações impostas pela sociedade patriarcal que dificultam seu progresso nos estudos, na vida pública e no mercado de trabalho”.

Segundo a professora, é possível traçar um paralelo entre a opressão vivida e combatida por Malala e a realidade dos jovens negros brasileiros. “No Brasil, a questão do patriarcado soma-se ao racismo estrutural que muitas vezes as colocam numa perspectiva de impossibilidades. Essa experiência comum de uma sociedade que as impede de viver livremente poderá ser vista no encontro com Malala, assim como a inspiração para se manterem mais fortes diante das opressões que enfrentam. Nesse sentido, será um momento histórico para o trabalho de coordenadora e professora que venho desenvolvendo em parceria com as mulheres do cursinho”, complementa.

Pela primeira vez ao Brasil, alunos de escola pública, representantes de ONGs brasileiras e outros convidados terão a oportunidade de participar de uma palestra com a jovem sobre o papel da educação no desenvolvimento infantil e das mulheres no Brasil. Com organização do Itaú Unibanco, o evento acontecerá nesta segunda-feira, 9, em São Paulo. Para quem quiser acompanhar, uma live será transmitida ao vivo nas redes sociais do banco.

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Direitos Humanos

EUA, o país selvagem

“Quem não se comove diante da lágrima de uma criança não pode ser considerado humano porque não se comoverá diante de qualquer vida!”

Por Fábio José Garcia Paes

Esse título é para chamar a atenção das pessoas que sempre idolatraram os EUA como território progressista, referência do conhecimento universal, do padrão elitizado daquilo que se entende por humanidade e das nuances da inteligência societária como se fossem o centro e o resto a periferia do mundo subdesenvolvido e subumano. Mas a história revela que esse “imaginário mundial”, e intencional desse país, nunca foi uma verdade absolutizada e comprovada, mas teve seus acentos e singularidades interessantes gestados em um contexto de amplo e massivo racismo, egocentrismo, bairrismo, autoritarismo e segregacionismo. Por isso, forjados nessa realidade, surgem para esse país, e para o mundo, um Martin Luther King e outros expoentes que foram produtos explosivos de revolta desse sistema estadunidense destrutivo, opressor e fatal.

 

O que Trump aprontou de forma criminosa para as crianças e adolescentes imigrantes escapa de qualquer princípio legal e sentimento societário atual. Isso tudo denota uma atitude patológica, daquelas histórias horrendas geradas por maníacos, psicóticos e seriais killers vistos em documentários ou nos exagerados filmes hollywoodianos. Por isso, comparar essa ação política e programática com o nazismo é algo de associação simples pelas características doentias que exibe. O cenário é medieval e de caráter repulsivo. As notas públicas das Organizações Sociais e mecanismos internacionais são ventos perto da urgência iminente da realidade perversa imposta por esse representante de Estado.

 

Mas o que essa ação aponta enquanto conclusões e reflexões sobre a vida e suas relações de poder, exploração, liberdade e direitos humanos? Diante do absurdo dos dados e fatos apresentados é preciso analisar os tentáculos dessa ação que é maior e mais profunda do que parece, por isso, mais criminosa e desumana do que aparenta ser.

 

O primeiro recado para o mundo e aqueles que acreditam que o universo financeiro é referência de análise e de sabedoria é que essa crença deve cair totalmente por terra. Trump, um empresário renomado, empreendedor, homem referência do mercado e do neocapitalismo é cego, ignorante, desprovido de virtudes humanas e de gestão pública e que não entende nada de política como “bem para [email protected]”.

 

Essa falácia eleitoreira, no mundo, traz contextos e situações equivocados de governos “empresariais”, basta ver o que aconteceu em São Paulo com João Dória. Isso se evidencia de forma abrupta e sem qualquer dúvida com Trump, que desconhece acordos, teorias e metodologias eficientes e mais humanas para governar. Enfim, falas e programas descontemporanizados que são ilegais e criminosos.

 

As mídias e comentaristas de plantão, que se intitulam “jornalistas e analistas políticos e econômicos”, adoram partir do princípio de que o mercado e o mundo econômico regem a vida em sociedade e aquilo que deveria ser a política representativa de um Estado e de uma nação.

 

Outra questão importante é que, em 2019, serão comemorados os dez anos da aprovação das Diretrizes da ONU para Cuidados Alternativos de Crianças e Adolescentes, marco internacional de referência para as crianças e adolescentes que estão em risco de perder ou que perderam o cuidado parental. Irônica tragédia?

 

Hoje, em muitos países, as leis parecem alucinações e doutrinas de poucos e estão nos porões dos encastelados poderes regidos por interesses privados de grupos hegemônicos.

 

O que acontece na fronteira do EUA se reproduz em nossa Terra Brasilis. Temos mais de 46 mil crianças em serviços de acolhimento (retiradas do seu ambiente familiar de origem) e esse número, que revela os índices de desemprego e vulnerabilidade social das famílias, tem crescido a cada dia.

 

Aqui, neste “país tropical, abençoado por deus”, há juiz que separa crianças e adolescentes de suas famílias por questões de conflitos familiares ou simplesmente por serem pobres e não responderem de forma “qualitativa” frente à relação e condição mínima para o desenvolvimento dos seus filhos e filhas. Mas, a lei não orienta diferente? Aqui, ao invés de a justiça julgar o Estado, que não prove condições para as famílias cuidarem bem de seus filhos e filhas, criminaliza as famílias sob a régia do dever absoluto. Isso pode ser observado desde a caneta do juiz às abordagens preconceituosas e equivocadas de conselheiros tutelares que são instrumentos do policiamento às famílias. A mesma política de criminalização para os imigrantes utilizada pelos EUA, aqui no Brasil e em muitos países é política judiciária e assistencial para as famílias sem acesso a serviços e sem renda básica.

 

Ao ver as cenas dos “presídios” para as crianças imigrantes (três presídios para bebês) lembrei dos abrigos de acolhimento que, ao invés de terem cuidadores, têm meros monitores, como os bedéis nos corredores de sala de aula, o que também recorda todo o sistema de medida socioeducativa que, ao invés de educadores, têm policiais armados e prontos para “educar” por meio de castigos e pancadaria; em lugar de salas educativas, há escuras e sujas celas que, no lugar de trazer oportunidades tem a muralha de um destino marcado pela punição e criminalização da sociedade que não faz bullying, assassina! Exagero linguístico? Basta atentar para o número de meninos e meninas mortos depois que saem desse sistema socioeducativo, sem falar na violação do direito de viver em família e em comunidade, algo grave, no país.

 

Recentemente, recebi uma denúncia de uma cidade do estado de Santa Catarina, em que uma juíza destituiu o poder familiar de uma mãe com três filhos porque ela era quilombola e negra. O processo atesta essa ação racista e criminosa. Hoje, as crianças negras vivem com uma família adotante enquanto sua mãe luta, diante da mesma justiça, para ter de volta os filhos que lhe pertencem.

 

Esse exemplo prolifera em diversas comunidades tradicionais e nas periferias do país: famílias pobres, periféricas, na sua grande maioria negras, perdem seus filhos para adoção, sem direito de restituir laços e ambientes protetores para deles cuidar. Por isso, em medidas e formatos quase diferentes, pode-se constatar o descaso com as diversas infâncias no Brasil, o que é chancelado pelo Estado, assim como acontece nos EUA.

 

Mas Trump representa os EUA. Por isso, é fundamental separar o “autor-representante” do coletivo maior: o povo norteamericano. É preciso também aprofundar a reflexão sobre o sistema democrático. O que é democracia? Hoje, a democracia é justificada pelas urnas que são alimentadas pela massa. Mas, por qual massa? Será que o balizador para a governabilidade está apenas na condição de indicação popular e massiva de um representante? Os EUA não é o Trump, mas o Trump representa publicamente os EUA. Equívoco generalizador? Essa questão é central para o debate colocado, hoje, para as nações.

 

Por outro lado, como trabalhar, nas visões de mundo de um coletivo, para o despertar para a urgência da equidade e da justiça entre todos e todas como condição estruturante da vida? Sem o respeito pelo outro e a reverência pela vida somos marcados por tragédias construídas pelas nossas escolhas e omissões. Vivemos juntos e somos juntos. Essa relação é intrínseca, ontológica e fundante de qualquer ser. Por isso, reconhecer e respeitar o outro é elemento primária no pacto da vida.

 

No Brasil, Trump é aspiração e inspiração de personagens políticos e de grupos distraídos pela ideia de um mundo onde a moral do ridículo e do distorcido eticamente são princípios vitais de uma nova governança de país. Será que essa “tendência social e política” é parte do jogo da democracia ou é o registro de uma patologia societária que deve ser administrada e curada por um Estado ético e democrático, no sentido honesto, contemporâneo e necessário para a vida em sociedade?

 

Passamos de tempos difíceis para tempos de aberrações e selvagerias societárias: bebês, crianças e adolescentes são objetos de uma loucura egoísta e perversa de uma pessoa que não passa, bem de perto, de uma figura representativa de um Estado. Trump é assunto psiquiátrico e jurídico penal. Para quem não percebe a singularidade e importância de desenvolvimento da criança e o fundamental e intransponível poder dos vínculos familiares nesse processo, merece ser tratado e preso para o bem daquilo que nos sobra de humanidade.

 

E um grande alerta: a lágrima e o choro das crianças imigrantes nos EUA são as mesmas daquelas afastadas de seus ambientes familiares, aqui no Brasil e no Japão, por motivos outros e não os de preservar seu interesse superior. Internacionalizar este debate e luta é urgente.

 

O direito à convivência familiar e comunitária é básico para o desenvolvimento integral da vida. Precisa desenhar? Quantas vidas mais precisam ser violentadas para cair a ficha?