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Direitos da Criança e do Adolescente

O que pensa um dos grupos formuladores do Estatuto da Criança e do Adolescente

Por Marina Souza

Diante das incertezas, ameaças e riscos oferecidos pelo próximo governo federal, diversos movimentos sociais têm articulado estratégias de posicionamento e resistência política.  Conversamos com o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR), que foi um dos grupos responsáveis pela formulação e aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para saber o que seus ativistas pensam sobre o futuro da juventude brasileira e da luta em defesa dos Direitos Humanos.

Em 1990, época marcada pela redemocratização da República, a primeira lei que garantia direitos às crianças e aos adolescentes no Brasil era promulgada trazendo comemoração e apoio de diversos estudiosos, que consideraram o evento como uma grande conquista na história do país. Em contrapartida, vinte e oito anos depois, o candidato à presidência com maior número de intenção de votos, diz durante uma entrevista coletiva que o ECA deve ser rasgado e jogado na latrina, pois o enxerga como um estímulo à vagabundagem e à malandragem infantil.

O atual coordenador nacional do MNMMR, Eduardo Mota, de 42 anos, psicólogo e educador social, milita na causa há mais de 10 anos e acredita ser fundamental que os movimentos sociais e as atuais lideranças políticas demonstrem de qual lado estão, façam autocríticas e mantenham-se mobilizados estrategicamente. Ele ressalta que a lei ainda é pouco implementada na prática: “muito do que está previsto no Estatuto não se tornou realidade, precisamos garantir sua efetividade. O acompanhamento é responsabilidade do Estado, da sociedade civil e da família.”

Foto: Wolney Fernandes

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) é o órgão máximo de defesa da área e tem a função de defender, monitorar e promover a garantia de direitos voltados a esse público, através da fiscalização e do acompanhamento de todas as ações em âmbitos federais, seja em instâncias legislativas, judiciárias ou executivas.

“A nossa preocupação é com a negligência de questões elementares, como o reconhecimento da diversidade das formas de ser criança e adolescente nesse país. Vem sendo construindo um discurso de igualdade que, na verdade, massifica. Isso de tratar todo mundo igual  nega e esconde a diversidade das identidades de ser e estar no mundo. Um avanço anterior que tivemos no CONANDA foi ter a representação, tanto em instituições, quanto presencialmente, de crianças e adolescentes até então negligenciadas formalmente, como ciganos, quilombolas, ribeirinhos, indígenas, entre outros.”, diz Eduardo.

Um grave problema no país que também o preocupa é a pedofilia. Um levantamento do Ipea, realizado em 2014 e feito com dados do Sinan, apontou que cerca de 70% das vítimas de estupro no país, são crianças e adolescentes. Para que a situação seja enfrentada, o educador defende a promoção dos direitos sexuais, da Educação Sexual nas escolas e da quebra de tabu no assunto. Bolsonaro, por sua vez, é contrário ao o ensino de sexualidade na grade estudantil, e diz que “quem ensina sexo é papai e mamãe e acabou, ponto final, não precisamos discutir esse assunto”.

Foto: arquivo pessoal

Mota considera a redução da maioridade penal como a pauta mais urgente a ser enfrentada no âmbito nacional, uma vez que é defendida por vários congressistas eleitos e também pelo próximo presidente do país.  Ele acredita que se aprovada, teremos resultados piores no sistema socioeducativo e uma resposta idiota à Segurança Pública. “Eu entendo que todos correm perigo, no entanto, os que são marginalizados, seja por questões socioeconômicas ou raciais, estão numa situação ainda mais severa e certamente, sofrerão ainda mais com a privação de direitos”, conclui seu pensamento.

Para ele, um jovem em situação de rua representa uma severa vulnerabilidade social e o não cumprimento do conjunto de políticas públicas estatais. Supõe também que, infelizmente, o extermínio da juventude negra brasileira piorará com a chegada do novo governo, pois lembra que Bolsonaro ignora o atual genocídio cometido pelas forças policiais.

Bloco Eureca – Eu Reconheço o Estatuto da Criança e do Adolescente, organizado pelo Projeto Meninos e Meninas de Rua (PMMR), em São Bernardo | Foto: Adonis Guerra

Mota acredita que dar esse tipo de posicionamento é importante para evidenciar a resistência atual e histórica do movimento, respeitando o legado já conquistado anteriormente. Para ele, em um momento tão crucial como este, declarações públicas como a nota divulgada pelo MNMMR no mês passado, são mais do que necessárias.

“Não é possível abrir mão e fazer concessão sobre os direitos das Crianças e dos Adolescentes. Isso é inegociável.”, diz ele.