Categorias
Resistência Violência Policial

Operação da PM tem arbitrariedade e violência em ocupação de moradia popular em Palmas (TO)

Texto: Carol Azevedo

No último domingo, 15, a Polícia Militar agiu com truculência e arbitrariedade para esvaziar uma ocupação urbana na quadra 905 sul (Arso 92), na cidade de Palmas, Tocantins. Seis pessoas foram detidas, includindo militantes do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), por tentaram ajudar um homem vítima de prisão arbitrária. O local havia sido desapropriado pelo poder público para abrigar um conjunto habitacional, programa do governo Federal Minha Casa Minha Vida, mas foi recuperado através de uma disputa judicial entre o Estado do Tocantins e o antigo proprietário, como relatou o advogado do movimento, Cristian Ribas.

Pelo Plano Diretor de Palmas, a área deve ser destinada à construção de habitações populares. Em nota a Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf), alega que a obra de construção de 272 apartamentos foi retomada recentemente e segue com um novo cronograma. O residencial faz parte do programa Pró-Moradia, e segundo a Secretaria já existem famílias pré-selecionadas aguardando a entrega dos imóveis.

Sobre a operação

Por volta de 3h, 400 famílias ligadas ao Movimento ocuparam uma área na Avenida LO 23, do Plano Diretor Sul da Capital. A Polícia Militar (PM) chegou aproximadamente às 10h do domingo e fechou um acordo com os ocupantes, segundo o qual eles poderiam se concentrar em determinada área da propriedade. Poucos minutos depois, o proprietário da área foi visto circulando pela quadra e ateando fogo em outros pontos do terreno.

Wesley Vieira, um dos ocupantes que estava no local acordado com a PM, saiu de lá para, segundo os moradores, resgatar sua moto, que seria atingida pelo fogo ateado pelo então proprietário. O ocupante conduziu sua moto por menos de 30 metros quando foi abordado por cerca de 10 policiais, que o prenderam, por conduzir sem capacete. Outros ocupantes saíram em sua defesa e foram agredidos e autuados pela polícia.

A assistente social Eutália Barbosa, o diretor da União Nacional dos Estudantes (UNE), Guilherme Barbosa, e o ex-vereador e coordenador estadual do MNLM no Tocantins, Bismarque Miranda, foram detidos por desacato e resistência assim que tentaram amparar Wesley. Beatriz Gonçalves. A esposa de Wesley, que pediu para acompanhá-lo e foi levada na viatura, acabou recebendo ordem de prisão na delegacia. O casal foi detido sob acusação de esbulho possessório*, assim como Bismarque Miranda.

O advogado Lucas Naves ao acompanhar a condução dos detidos e das detidas à delegacia em seu carro particular também foi preso e algemado, sem respeitar as prerrogativas do exercício da sua função, sob alegação de direção perigosa. Após as prisões, a PM seguiu intimidando os ocupantes na área. Os seis detidos (as) foram liberados na noite do domingo e respondem às acusações em liberdade.

Foi uma operação violenta, truculenta e de criminalização dos movimentos sociais. Uma vez que não havia nenhuma ordem judicial de reintegração de posse, o que caracteriza, naquele contexto, uma prisão absolutamente arbitrária.”, relatou o advogado Cristian Ribas.

Em nota, a Polícia Militar informou que compareceu ao local para negociar a desocupação e que usou a força “devido à resistência e desacatos proferidos pelos manifestantes”. Quanto ao uso de força excessiva e arbitrariedade, o Comando de Policiamento da Capital disse que analisará as imagens para apurar ilegalidades. Já a Secretaria de Comunicação Social do Estado (Secom) afirmou que as imagens da ação na ocupação que circulam nas redes sociais serão apuradas pela PM no intuito de “averiguar quaisquer ilegalidades”.

Em vídeo, após ser liberado, Bismarque afirma que a reivindicação é ocupar os 400 lotes já divididos na quadra, que está há treze anos abandonada pelo Estado do Tocantins: “vamos fazer com que a terra urbana cumpra sua função social aqui em Palmas. Porque moradia é direito de todos e dever público do Estado”.

*Esbulho possessório: Crime contra o patrimônio consistente em invadir terreno ou edifício alheio, com o intuito de adquirir a posse.

Categorias
racismo

Se Crispim fosse branco, a situação seria diferente

Por Marina Souza

“Perseguição se esquece? Tanta agressão enlouquece”, o verso de Boa Esperança, letra composta pelo cantor Emicida, faz referência às contantes violências sofridas pelos povos negros ao longo dos séculos e à mescla de sentimentos ruins que invadem esses corpos. O trecho parece descrever uma série de casos que têm viralizado nas redes sociais nas últimas semanas, o mais recentes é o do empresário Crispim Terral, vítima de um abuso policial ocorrido na última segunda-feira (25), em Salvador.

Terral, de 34 anos, estava em uma agência bancária da Caixa Econômica Federal e ao reclamar da demora, de quase cinco horas, do atendimento foi surpreendido com agressões físicas que poderiam ter o matado. Assim que ouviu a reclamação, um dos gerentes acionou a Polícia Militar, que deu um “mata-leão” no empresário.

https://www.youtube.com/watch?v=mSEVL0-wO8I

O vídeo repercutiu nas redes sociais e rapidamente diversas pessoas se posicionaram contra o episódio que, segundo a vítima, foi motivado por racismo. Na tarde de ontem (26), cerca de 100 pessoas se reuniram ao local do crime e protestaram em defesa de Crispim.

Em entrevista ao jornal G1, ele disse “eu não desejo isso a ninguém. Nem ao meu pior inimigo, que eu não tenho. É muito triste, é muito doloroso. Eu agradeço todas as mensagens de apoio. Estamos juntos. E vamos dizer não, mais uma vez, ao racismo.”.

O Ministério Público do Estado da Bahia disse que analisará a denúncia. Já a CAIXA afastou o gerente e informou, por meio de uma nota, que “está apurando e tomará todas as providências cabíveis […] e ressalta que repudia atitudes de discriminação cometidas contra qualquer pessoa”.

Ativistas realizam protesto no local do crime (Foto: Betto Jr./CORREIO)

Para Renata Lira, advogada penal e integrante do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, o banco precisa tomar uma atitude séria em relação ao ocorrido. E afirmou ainda que se a reclamação ao gerente partisse de um homem branco, ele dificilmente teria sido submetido à este tipo de violência e humilhação. “Os homens negros têm uma chance muito maior de serem presos, constantemente são reconhecidos como culpados por crimes que nem estavam presentes no local”, relembrou ela.

 

 

 

Categorias
Direitos da Criança e do Adolescente

Após dois meses na prisão, os quatro jovens presos injustamente poderão ter liberdade

Por Marina Souza

Hoje (14) Marco Cogan e Roberto Grassi, desembargadores da 8ª Câmara do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, pediram a vista do pedido de Habeas Corpus dos quatro jovens presos sem provas no final do ano passado, caso que tem sido analisado pela Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio. Agora, os ativistas do grupo e a família dos suspeitos aguardam ansiosamente pelas próximas etapas judiciais que podem trazer Fabrício do Santos, Pedro dos Santos, Washington Silva e Leandro Silva de volta as suas casas.

O caso

Em 10 de dezembro de 2018 os adolescentes foram apreendidos pela Polícia Militar na região do Jardim São Jorge, Zona Oeste paulistana, sob a suspeita do roubo de um carro. A vítima, motorista de Uber, havia sido abordada na mesma noite por quatro homens que levaram seu veículo.

Quando aparecerem ao local do crime os PMs decidiram procurar por suspeitos nas redondezas. Encontraram o carro em um lugar próximo da região, observaram que havia quatro garotos observando a cena e optaram por abordá-los. Após olharem os documentos, ordenaram que eles entrassem na viatura e os levaram para a cena do crime, onde o motorista disse reconhecer os suspeitos como culpados.

Na delegacia, segundo a advogada Paloma de Lima, não foi colhido nenhum depoimento, apenas a assinatura de cada um deles, sem qualquer leitura prévia dos documentos. No dia seguinte, a audiência de custódia confirmou o cárcere dos jovens, que foram transferidos para o Centro de Detenção Provisória 2 de Osasco, onde estão atualmente.

A prova da inocência e o preconceito enraizado

Inconformados com a situação, os familiares dos presos decidiram ir atrás de provas que mostrassem a inocência dos garotos. Com câmeras de segurança instaladas na rua onde o carro roubado havia sido deixado foi possível captar imagens que apresentam o exato momento no qual os bandidos deixam o veículo e saem do local. Veja a seguir:

As famílias contam que no dia os rapazes estavam ensaiando uma homenagem de louvores a um amigo que faleceu, e na hora de irem embora passaram no local onde a polícia se encontrava. Três dos quatro acusados são negros.

No Brasil, os jovens negros têm 2,71 vezes mais chances de morrer por homicídio do que os brancos. Mesmo após 21 anos da letra “Capítulo 4 Versículo 3”, dos Racionais MCs, o indicie estatístico presente no verso “a cada quatro pessoas mortas pela polícia, três são negras” continua válido. Segundo o Fórum de Segurança Pública, 76,2% dos mortos pela polícia no país são negros.