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Cotas Raciais

“Não é hora de criar nenhum tipo de conflito na sociedade”, afirma Maia sobre possível fim das cotas

Por Simone Freire/Alma Preta

Organizações antirracistas de todo o país e parlamentares negros participaram de encontro na manhã desta terça-feira (26), no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A finalidade do encontro foi debater temas delicados à comunidade negra, como a Reforma da Previdência, o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça Sérgio Moro e a política de cotas nas universidades e concursos públicos.

Sobre as cotas, o presidente da Câmara afirmou que era a favor apenas das cotas sociais, e não das cotas raciais. No entanto, passou a considerar “positivo” os resultados das ações afirmativas raciais, afirmando que este não é o momento de alterar essa política.

“No passado, eu sempre defendi as cotas pelos cortes sócio-econômicos, mas foi vitorioso no Brasil nos últimos anos a cota racial que deu resultados positivos e eu não acho que é a hora da gente fazer uma inversão nesse encaminhamento”, disse.

O número de pretos e pardos que concluíram a graduação no país cresceu de 2,2% em 2000 para 9,3% em 2017. As primeiras experiências de cotas raciais no país foram adotadas no início dos anos 2000 e a lei se transformou em nacional em 2012.

Orlando Silva (PCdoB) esteve prsente na discussão de cotas raciais com o presidente Rodrigo Maia/ Foto:Pedro Borges

Dayane Pimentel (PSL-BA), que tinha o objetivo de revogar a Lei de Cotas (nº 12.711), apresentado em 15 de março.

“Há uma ameaça concreta à política de cotas raciais nas universidades. Esse foi o primeiro motivo mobilizador desse encontro. Há um PL protocolado na Casa e isso nos assusta porque esta política é um ganho, uma conquista de muitos anos e muitas almas e lutas”, disse Douglas Belchior, da Uneafro Brasil e um dos articuladores do encontro.

Nesta segunda-feira (25), a deputada pediu a retirada do seu projeto da pauta da Casa, justificando que existe um erro em seu texto. Na verdade, a deputada não pretende anular a Lei de Cotas como um todo. Seu objetivo é revogar apenas as cotas raciais, e nao as sociais.

Questionado na reunião, Maia afirmou que qualquer projeto de lei que vise revogar as cotas raciais precisará de um “profundo debate com a sociedade”. “Em relação a qualquer projeto que retire direitos, gere polêmica com relação a agenda que vocês colocam, vocês podem ficar tranquilos que não vai passar sem um debate profundo, sem a criação de fóruns, comissões, grupos para um debate profundo com vocês”, disse aos presentes.

“Apesar de ainda ser muito limitado o que a gente tem até hoje os índices são muito bons. As pessoas diziam que as pessoas negras não iriam conseguir aproveitar a universidade ou iriam ter um desempenho menor. Isso tudo foi comprovadamente desmentido. Com que argumento você vai revogar uma lei que se mostra tão efetiva?”, questiona Bianca Santana, cientista social e doutoranda em Ciência da Informação pela Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (USP), que esteve presente na reunião.

Outros planos

Áurea Carolina (PSOL-MG), Talíria Petrone (PSOl – RJ) e Douglas Belchior (PSOL – SP)/Fotos: Pedro Borges

Participaram do debate os parlamentares Áurea Carolina (PSOL-MG), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP), integrantes de diversos movimentos como o MNU (Movimento Negro Unificado), Educafro, Núcleo de Consciência Negra da USP, Irohin, Festival Latinidades, Aganju, Marcha das Mulheres Negras, Ceert, entre outros.

Maia também se colocou à disposição para a criação de audiências e grupos de trabalho com o movimento negro para a discussão de outros temas com a sociedade, como a Reforma da Previdência e o pacote anticrime de Moro.

Orlando Silva, outro articulador do encontro, fez uma avaliação positiva da agenda com Rodrigo Maia. “O presidente recebeu, se comprometeu a receber um grupo para avaliar os encaminhamentos dessas matérias. Valeu a reunião, mas ainda tem muito para construir”, disse.

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Noticias

Morre Makota Valdina, líder religiosa e militante da causa negra

Por Marina Souza

Vítima de disfunção renal aguda, a militante e educadora Makota Valdina morreu, aos 75 anos, na madrugada desta terça-feira (19) no Hospital Teresa de Lisieux, em Salvador. A assessoria da unidade emitiu uma nota informando que há um mês a ativista já havia sido diagnosticada com problemas renais e abscesso hepático.

A morte de Valdina foi lamentada não somente pelos familiares e amigos, mas também por políticos, organizadores da sociedade civil e ativistas de diferentes causas, sobretudo de grupos ligados ao movimento negro como a Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen) e a Fundação Cultural do Estado (Funceb). O governador do estado também fez questão de lembrar a importância da líder religiosa.

Rui Costa (PT), governador da Bahia, lamenta a morte de Makota Valdina

Valdina nasceu e cresceu na capital baiana, onde tornou-se uma importante professora da rede pública municipal, símbolo da luta contra a intolerância religiosa e o racismo. Já foi conselheira da Mãe de Santo do Terreiro Nzo Onimboyá, cargo que lhe deu o nome “Makota”, membra do Conselho de Cultura da Bahia e recebeu condecorações como o Troféu Clementina de Jesus, da União de Negros Pela Igualdade, e a Medalha Maria Quitéria, da Câmara Municipal de Salvador.

Em 2013, Makota publicou o livro  “Meu caminhar, meu viver”, em celebração ao mês da consciência negra, reunindo uma série de escritos que fez ao longo da vida. O documentário “Makota Valdina – Um jeito Negro de Ser e Viver”, retratou sua vida e foi premiado na categoria Programas de Rádio e Vídeo durante a primeira edição do Prêmio Palmares de Comunicação, da Fundação Cultural Palmares.

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Política

“Lula livre” vira tema em Dia Internacional dos Direitos Humanos

Foto: Monica Araujo – Defend Democracy in Brazil – NY

Por Marina Souza

O último dia 10 de dezembro foi marcado por eventos ao redor do mundo celebrando os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Palestras, rodas de conversa, protestos e passeatas preencheram diversos lugares, promovendo a reflexão sobre a importância e os mecanismos de funcionamento prático dos direitos estabelecidos entre os Estados-membros da ONU três anos após o fim da Segunda Guerra Mundial. Acompanhados da grave crise da Democracia representativa no Brasil, muitos episódios políticos estão sendo marcados historicamente e analisados por diversas pessoas e instituições. A prisão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, ocorrida no dia 07 de abril em Curitiba, foi um dos temas repercutidos anteontem durante as reflexões sobre os Direitos Humanos.

Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão, sob a acusação de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, no âmbito da Operação Lava Jato. Após o golpe sofrido pela ex-presidenta Dilma Rousseff e a crescente perseguição política ao Partido dos Trabalhadores, diversas pessoas e movimentos sociais – ligados ou não ao PT – têm se posicionado contrários aos métodos de investigação e punição utilizados na situação. Em meio a controvérsias jurídicas e divergências opinativas, o maior líder popular da história do Brasil, que ficou em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto até o início de setembro, foi preso sem trânsito em julgado, sob um pretexto nebuloso demais para ser aceito por todos. O movimento/comitê “Lula Livre” foi criado em 2018 durante o processo penal, com a intenção de lutar a favor da soltura do presidente e contra a atual judicialização da política brasileira.

Lula poucas horas antes de ser preso | Foto: Ricardo Stuckert

Vários grupos estão se organizando para reconhecer e denunciar o ataque à Democracia, que é cada vez mais evidente dentro e fora do Brasil. Na última segunda-feira, o Comitê Defend Democracy in Brazil organizou um evento em Nova York, no People’s Forum de Manhattan, para celebrar o 70º aniversário da Declaração, discutindo o funcionamento dessa prerrogativa e instituindo o Dia do Lula Livre. Os convidados a palestrar sobre o tema foram Maria Luisa Mendonça, membra da Rede Social de Direitos Humanos, Douglas Belchior, da UNEAFRO Brasil, e Gammy Alvarez, do Partido pelo Socialismo e Liberação de Nova York.

A platéia foi composta principalmente por ativistas dos EUA, do Haiti e de Honduras. Vídeos, fotos e performance foram alguns dos recursos usados no evento. Ao lado da Frente Brasil Popular, a organização reuniu mais de 80 movimentos sociais brasileiros para realizar a Ação Internacional Lula Livre.

Natália de Campos, atriz, produtora artística e ativista, mora em Nova York há 20 anos e é uma das coordenadoras do evento realizado pelo Comitê. Segundo ela, é muito importante levar essas narrativas à mídia internacional para não somente denunciá-las, como também conscientizar as pessoas nativas sobre a forte interferência de seus países nos interesses econômicos e recursos brasileiros. Por isso, acredita que a ideia geral da ação seja proporcionar mais aliados e informação ao público estrangeiro.

Foto: Monica Araujo – Defend Democracy in Brazil – NY

“É um atentado aos Direitos Humanos. Ele foi perseguido de uma maneira implacável, sem justificativa legal e com acusações supérfluas. Também foi privado de direitos que outros presidiários possuem, como o de dar entrevista. Estão tentando silenciar a voz dele, Lula representa muito para o povo brasileiro, foi por isso que tentaram tirá-lo da corrida política.”, diz ela

A coordenadora conta que muitas das notícias que percorrem as ruas dos Estados Unidos são compradas por agências e já chegam filtradas de alguma forma. E que embora exista grande parcela da população local consumindo fake news, há também muito apoio ao ex-presidente pelos sindicatos, que reconhecem o quão importante ele foi para mudar os direitos trabalhistas nacionais.

Ela afirma ainda que assim como o Brasil, os EUA são um país muito grande e diverso, com variedade de opiniões. Agora, com o novo governo brasileiro, de Jair Bolsonaro (PSL) e seu gabinete, há maior preocupação com questões universais publicadas na mídia. A Amazônia, os Direitos Humanos e a criminalização dos movimentos sociais são, segundo Campos, as notícias brasileiras atuais que mais chamam a atenção dos estadunidenses.

O Comitê foi formado no início de 2016 por pessoas de diversas profissões, que estavam preocupadas com o curso do sistema democrático da República e desde então, muitas outras entraram e saíram. “Somos articulados com vários grupos ativistas da rede FIBRA (Frente Internacional contra o Golpe no Brasil), sindicatos e acadêmicos.”, revela.

Durante a execução do evento os palestrantes enunciaram trechos da Declaração que estão relacionados ao caso de Lula, como Liberdade de Expressão e Julgamento Justo e Imparcial. Os participantes do movimento aguardam o julgamento da ONU, mas duvidam das possibilidades do resultado ter efeitos legais, pois consideram que o poder Judiciário no Brasil está parcial há muito tempo, com objetivos e agendas políticas em conluio com os Executivo e Legislativo.

Com muitos estudiosos, sindicalistas e ativistas estadunidenses o Comitê também participou, em 01 de dezembro, da criação da Rede Nacional para a Democracia no Brasil (RNDB), escrevendo uma carta no mesmo dia do evento para repudiar o assassinato de dois militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), ocorrido na Paraíba no último dia 8.

Nos dias 10 e 12 de dezembro, a Fundação Perseu Abramo, o Comitê Internacional Lula e as Relações Internacionais do Partido dos Trabalhadores (PT) sediam em São Paulo a Conferência Internacional em defesa da Democracia, que trará representantes de organizações de esquerda e partidos políticos da Espanha, Uruguai, Portugal e membros do Parlamento Europeu. O intuito é discutir e desenvolver a luta pela democracia e a resistência aos atuais momentos políticos do país.