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80 tiros em uma família negra: de quem é a responsabilidade?

 

Desde o início, por ouro e prata / Olha quem morre, então, veja você quem mata / Recebe o mérito, a farda que pratica o mal / Me ver pobre preso ou morto já é cultural

Racionais

Por Douglas Belchior

O presidente Jair Bolsonaro defende o exército na rua e diz que policial que não atira em ninguém não é policial.

O ministro Sergio Moro defende lei que considera policiais que matam “por equívoco” perdoáveis, afinal, trabalham sob pressão e agem acometidos de forte emoção.

O governador Wilson Witzel parabeniza PMs que cometem chacinas e orienta: A polícia vai fazer o correto: vai mirar na cabecinha e… fogo! Para não ter erro”. Segundo o Instituto de Segurança Pública, só em janeiro de 2019 a policia do Rio assassinou 160 pessoas

O judiciário, em especial o Ministério Público, não age ante a eficácia da polícia que, com trabalho de inteligência, apreende 117 fuzis novos e importados num bairro nobre – a maior apreensão da história e sem um único tiro, ao mesmo tempo em que “fracassam” no combate ao crime enquanto entram, prendem, arrebentam e matam praticamente todos os dias, em bairros pobres e favelas. Não se mete, não incide.

Caberia uma pergunta singela, daquelas que precisam viralizar em redes sociais e virar o grande tema de debate nacional:

QUEM MANDOU MATAR EVALDO?

Sim, foram oficiais do exército que dispararam 80 TIROS. 80 TIROS!!! E mataram Evaldo dos Santos Rosa, homem negro de 51 anos, que trabalhava como músico e segurança. Ele ia de carro com a família, acompanhado do filho de 7 anos, a mulher e uma amiga, para um chá de bebê, na comunidade de Guadalupe, zona norte do Rio de Janeiro. E devem ser punidos. Mas não seria necessário também falar sobre a importância da autorização, do estímulo e até as ordens para matar, proferidas por seus superiores? Eles também tem responsabilidade sobre a ação de seus comandados.

 

Evaldo dos Santos Rosa, morto no fuzilamento promovido pelo exército contra uma família negra brasileira

Ouviremos as justificativas de sempre: “Caso isolado”, dirão eles, individualizando a culpa na figura dos recrutas, o lado mais fraco da corda. Talvez fiquem presos por um tempo, até que a tragédia caia no absoluto esquecimento. E tudo continuará como sempre, pelas mãos de outros oficiais sob as mesmas ordens, mortes todos os dias, quem sabe com menos barulho, melhor pontaria e menos gasto de munição. E seguirá a marcha fúnebre, o genocídio negro, permanente, continuado.

Óbvio que políticas de segurança que fazem do povo negro e pobre suas vítimas, humilhadas, presas e mortas não são exclusividade dos atuais governos estaduais e do governo federal. Trata-se de uma carnificina instalada há décadas, por muitos governos. Importante dizer que a banalização dos discursos de ódio fez a situação, que já era ruim, piorar. E é preciso apontar: São responsáveis pelo assassinato de Evaldo e tentativa de assassinato de sua família, amigos e outros afetados, o presidente Bolsonaro, o ministro Moro, a maior parte do Congresso Nacional, o governador do Rio, Witzel, o comando do exército, a grande mídia que apoia essa política genocida de segurança pública e parte considerável da sociedade que sustenta esse governo. São, todos estes, em alguma medida, responsáveis, logo, assassinos também. E o estado, genocida. E devem ser responsabilizados.

Em fevereiro, organizações do Movimento Negro denunciaram Sergio Moro e sua proposta de segurança pública à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão ligado à OEA. Depois disso, há duas semanas, uma comitiva de representantes do movimento negro foi recebida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, onde apresentaram, entre outras, preocupações com as propostas do Ministro Moro que, segundo estes grupos, aprofundarão o genocídio negro. O Movimento Negro deverá levar para além do Brasil, a denúncia de mais esta amostra inconteste do genocídio negro brasileiro.

Minha fraternal solidariedade à família.

 

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Genocídio Negro

Movimentos denunciam pacote anticrime, de Sérgio Moro, na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Por Marina Souza

Na última quarta-feira (20), diversos grupos ativistas dos Direitos Humanos protocolaram um documento de denúncia ao projeto do pacote anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça Sérgio Moro, e encaminharam à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), que já está analisando o registro.

Basicamente, o documento pede um posicionamento do órgão sobre as medidas e a disponibilização de um observador internacional para acompanhar o caso no Brasil.

As redes Uneafro Brasil, Alma Preta, Aparelha Luzia, CEERT, Cooperifa, Casa no Meio do Mundo, Desenrola e Não me Enrola, Movimento Negro Unificado, Marcha das Mulheres Negras, Núcleo de Consciência Negra na USP e Fórum Permanente de Igualdade Racial são apenas alguns dos 41 nomes que assinaram o escrito.

Para Regina Santos, militante há mais de duas décadas no Movimento Negro Unificado (MNU), o pacote propõe a institucionalização dos genocídios que já estão em curso no país. Ela acredita que ações como essa são fundamentais, pois possibilitam que haja repercussão do assunto em nível internacional, fazendo com que organismos de diferentes poderes sociais possam se posicionar contra as ameaças aos Direitos Humanos.

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

“Esse pacote deveria ter outro nome. Pacote do crime, pacote antinegro, pacote do genocídio. É um ministro criminoso que propõe a barbárie para a sociedade brasileira”, falou Douglas Belchior, coordenador e professor da Uneafro.

De acordo com as organizações, as políticas do atual governo aprofundam as desigualdades sociais e os números de assassinatos da população negra. Entre os pontos do projeto que mais colocam em risco a comunidade negra, as entidades destacam a proposta de prisão em segunda instância, que aumentará o número de presos no país, e o menor rigor na apuração e punição dos casos de homicídio cometidos por agentes de segurança do Estado.