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Direitos da Criança e do Adolescente

Aluno não consegue ser rematriculado em colégio particular após diagnóstico de TDAH

Distração, agitação, impulsividade, esquecimento, desorganização e adiamento crônico são alguns dos sintomas do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). Vinícius Santana, de 11 anos, foi diagnosticado com TDAH aos sete anos de idade. Entretanto, a doença nunca foi impedimento para o garoto ter uma rotina como as demais crianças.

Em 2016, a matrícula no Colégio Mundo Atual foi realizada sem problemas. Após comunicar a escola sobre o diagnóstico de Vinícius, no ano seguinte, Luzia Santana – mãe de Vinícius e Conciliadora Judicial do TJSP – foi surpreendida ao sabe

r que rematrícula do aluno foi negada. Os argumentos utilizados pelo colégio foram de que o aluno apresentava um mau comportamento e dificuldade de socialização. Por conta de uma liminar da Justiça, julgada em primeira instância, Vinicius continuou os estudos em 2017. Entretanto, o juiz Daniel Fabretti não autorizou a rematrícula deste ano por não ser objeto do processo.

 

Durante o período letivo garantido pela liminar, Vinícius passou por algumas situações vexatórias dentro da escola. Segundo Luzia, o garoto chegou a pedir permissão para ir ao banheiro oito vezes, mas a professora ignorava ou negava as solicitações, além de liberar a saída de outros alunos. Com isso, o menino urinou em suas vestes dentro da sala de aula, sendo exposto aos comentários ofensivos dos colegas.

Luzia guarda os boletins do filho que mostram as notas acima da média. Desde 2005, as escolas particulares e públicas não podem negar matricula aos alunos com necessidades especiais. A Lei 7853/89 ainda tem uma pena de 2 a 5 anos para as instituições que descumprirem a norma. Além disso, a norma garante que a escola deve fornecer, sem custo adicional, um profissional para acompanhar o aluno com necessidade especial.

“Não admito que os direitos do meu filho sejam cerceados dessa maneira, tanto que as medidas judiciais cabíveis já foram inclusive adotadas”, explica a mãe do garoto, que entrou com um processo contra a instituição. De acordo com Luzia, o Colégio Mundo Atual informou que a rematrícula foi negada por conta de más condutas por parte dela. “Para mascarar a conduta racista e discriminatória, a instituição de ensino busca utilizar o estereótipo da negra barraqueira e dizer que o problema é o meu comportamento. Mesmo existindo gravações e testemunhas que comprovem o contrário”.

Os colégios Suller Garcia, Dom Felipe, Palmarino Calabrez e o XV de Novembro também foram procurados pela mãe do garoto, mas todos informaram que a matrícula do aluno não poderia ser realizada pela ausência de vagas. Vinícius continua longe da sala de aula, enquanto a situação não é resolvida.