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Direitos da Criança e do Adolescente

Trabalho infantil no esporte, entre sonhos e chamas

Por Elisiane Santos

É uma tragédia inaceitável. A morte de adolescentes em incêndio ocorrido no “alojamento” de um dos maiores clubes de futebol do país.

Segundo informações veiculadas na imprensa, adolescentes com idade entre 14 e 16 anos, dormiam em conteiners, sem condições mínimas de segurança e ausente indispensável autorização de funcionamento destas “instalações” como alojamento.

Ocorre que antes mesmo de se perquirir as condições de segurança do local ou mais precisamente a completa ausência destas, uma pergunta que não quer calar e não pode ser relativizada é por que estas crianças – sim, crianças – estavam dormindo em caixas de metal quando deveriam estar descansando em suas residências ou local confortável e seguro, protegidos de toda a forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, conforme lhes assegura o artigo 227 da Constituição Federal?

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O fato que se encobre por trás dessa situação perversa, que levou à morte dez meninos adolescentes, afeta 2,6 milhões de crianças e adolescentes no Brasil. Chama-se trabalho infantil, invisível aos olhos da sociedade, especialmente quando se trata de formação desportiva, que deveria observar regras específicas para a aprendizagem profissional, mas lamentavelmente ocorre de forma desvirtuada, atingindo principalmente meninos negros em situação de vulnerabilidade social.

Pois bem. A legislação brasileira não permite o trabalho de adolescentes antes dos 16 anos de idade, salvo como aprendiz, a partir de 14 anos. Nesse sentido, a Lei Pelé (Lei 9615/1998), que disciplina a relação de trabalho entre atletas e clubes, prevê a possibilidade de formação desportiva de adolescentes. Em consonância com o artigo 7º, XXXIII da Constituição Federal, esta formação deveria ocorrer com a formalização do contrato de trabalho de aprendizagem, assegurados aos atletas-aprendizes todos os direitos dele decorrentes.

Além dos direitos trabalhistas, os atletas adolescentes devem estar protegidos de qualquer situação de risco, conforme disposições especiais a eles aplicáveis, por força dos princípios da proteção integral e prioridade absoluta, previstos no artigo 227 da Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90).

Nessa senda, a permanência de adolescentes em alojamentos deve ser medida excepcional, somente quando impossibilitada a residência com a família na mesma localidade, e desde que atendidas exigências legais em matéria de alimentação, higiene, segurança, salubridade, educação, convivência social, familiar, entre outras.

Ainda, deve estar o programa de formação profissional desportiva inscrito no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a teor do que dispõem os artigos 73 c/c 86 e 91 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Caso contrário, estamos diante de situação de trabalho infantil em suas piores formas, entendidas como tal, aquelas que trazem risco à saúde e segurança das crianças e adolescentes (Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho).

O caso nos leva a questionar por que a sociedade naturaliza, romantiza e incentiva o trabalho inseguro e perigoso destas pessoas em peculiar condição de desenvolvimento, seja no futebol ou em qualquer outra atividade.  Em pesquisa de dissertação de mestrado, apontamos o racismo como um dos fatores que naturaliza o trabalho nas ruas, atribuindo às crianças negras o lugar da exploração no trabalho, sob a justificativa de não se tornarem infratores, sem questionar a ausência de políticas sociais de educação, moradia, cultura, saúde, entre outras, que deveriam ser asseguradas a toda a população infantil.

Tais práticas reforçam estigmas, retirando destes simbólica e materialmente a possibilidade de formação, educação, profissionalização, acesso à universidade e trabalho digno. A ideologia do trabalho infantil, assim, opera na sociedade, fortalecendo preconceitos e exclusão, contribuindo, em última análise, para a morte ou adoecimento de crianças, adolescentes e jovens negros.

No caso do esporte, a possibilidade de glamour e fama, especialmente no futebol, faz também com que situações de violações de direitos nesses espaços sejam consentidas socialmente, assim como o desporto de rendimento – e não meramente recreativo – não seja visto como modalidade de trabalho para os adolescentes que tentam ingressar na carreira de atleta.

Tragédia deixou 10 adolescentes mortos e três feridos no Ninho do Urubu (Foto: André Durão/Globo Esporte)

É passada a hora da sociedade despertar para a gravidade do trabalho infantil e para a urgência da pauta dos direitos da criança e do adolescente. É primordial para a efetiva consolidação de uma sociedade democrática. O direito ao esporte e profissionalização deve proporcionar o desenvolvimento saudável, físico, intelectual e social de adolescentes e jovens, não ocultar situações de exploração e violência.

O desporto de rendimento, em que se objetiva resultados econômicos da atividade, é uma modalidade de trabalho. Os atletas adolescentes devem ter todos os seus direitos assegurados, admitindo-se a formação desportiva, antes dos 16 e a partir dos 14 anos de idade, apenas na forma de aprendizagem profissional.

Se é bonito e faz bem aos olhos torcer nos períodos de Copa e outras competições, é importante desvelar as perversidades que assolam o mundo do futebol. Por trás da fetichização dos atletas “estrelas”, nos grandes clubes, proliferam cenários de violações de direitos trabalhistas, racismo e exploração de crianças e adolescentes.

As mortes trágicas desses meninos não podem ser esquecidas, não podem ser reduzidas a lamentações dos responsáveis e devem nos fazer despertar para a necessidade de lutar em prol dos direitos da criança e do adolescente, em defesa do trabalho digno, da legislação trabalhista, das instituições que atuam na defesa de direitos, da punição dos responsáveis e reparação dos danos às vítimas. O combate ao racismo e ao trabalho infantil em todas as suas formas, entre estas o trabalho inseguro e perigoso de adolescentes no futebol, deve ser compromisso de todos.

Os meninos do ninho do Urubu eram atletas aprendizes com sonhos. Eram meninos negros, buscando um lugar de reconhecimento, no país do futebol. Um país onde empresários lucram às custas do trabalho inseguro, da infância perdida, do racismo estrutural. Um país de luto, entre sonhos e chamas.

Que o luto seja luta cotidiana. Por Athila, Arthur, Vinícius, Bernardo, Christian, Gedson, Jorge, Pablo, Rykelmo, Samuel e Vitor. Pelos direitos humanos de todas as crianças e adolescentes deste país.

Elisiane Santos é Procuradora do Trabalho, integrante do Coletivo MP Transforma, vice Coordenadora de Combate à Discriminação no MPT em São Paulo, coordenadora do Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, especialista em Direito do Trabalho pela Fundação Faculdade de Direito da UFBA e mestra em Filosofia pelo Instituto de Estudos Brasileiros da USP.

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Filosofia

O Homem Negro Viril: apontamentos sobre a ideia de virilidade

Por Henrique Restier

“Não se nasce viril, torna-se viril” (Arnaud Bauberot)

Os estudos sobre masculinidades tem ganhado maior destaque tanto no debate público quanto no acadêmico. Além disso, o campo das relações raciais também tem percebido o tema como um lugar singular para o aprofundamento das discussões sobre raça e gênero. Este texto é um convite para que entremos por alguns momentos no “mundo masculino negro” pelo viés da virilidade.

A Força Física

Vamos começar esse diálogo através de uma expressão que grande parte dos homens já escutou: “Se tu voltar pra casa chorando vai apanhar aqui também”. A despeito de não ser a opinião corrente sobre ela, penso nessa expressão como uma forma sincera e séria de forjar um homem para enfrentar um mundo implacável. Não desprezo seu teor duro e ameaçador, mas há amor nela, às vezes um amor tão grande que é preciso dizê-la, volta e meia com o coração despedaçado, em outros casos com raiva (da expressão e dos meninos; do que apanhou e do que bateu).

Notem que, o fazer-se homem é uma atividade de provação constante, uma prática diária, com seus próprios ritos de passagem e códigos viris. Os desafios para tais provações podem acontecer em qualquer momento, em qualquer lugar e de várias formas diferentes. Isso é um fato, qualquer homem sabe disso. E a briga, principalmente, entre os meninos é um desses rituais. Um aprendizado. Gostemos ou não.

Essa expressão é uma metáfora para o que vamos enfrentar ao longo de nossas vidas em diversos âmbitos. Excluindo os atos covardes e hediondos, na luta física os homens aprendem sobre respeito, autoridade, determinação, autocontrole e frustração, princípios fundamentais para o desenvolvimento masculino, além de provar uma das mais importantes características da virilidade: a força física. Esta inclui a capacidade de defender (a si e também aos outros, principalmente sua família e pares) atacar e vencer.

Muitos se perguntam o porquê dos lutadores de MMA se abraçam e falam amistosamente entre si após se esmurrarem. Lutam com o outro, não contra o outro. Temos combates dos mais formais aos mais vis. De qualquer maneira, o homem deve estar preparado, pois a violência sempre está à espreita, principalmente para nós, Homens Negros.

Isso sem mencionar as fantasias eróticas que circulam no imaginário de mulheres e homens a respeito de profissões que têm na força física e no espírito combativo seu núcleo, como: policiais, operários, bombeiros, dentre outros (vide os músicos da banda Village People que satirizavam os tipos masculinos). O desenvolvimento da capacidade física para lutas, esportes e proezas sexuais é inerente ao processo de socialização masculina.

Capa do disco Macho Man do Village People de 1978

Entretanto o homem viril não se esgota aí. Para o historiador da filosofia Jean Jacques Courtine (2012) além da capacidade física, a firmeza moral e a potência sexual seriam outros dois elementos centrais da “construção viril”. Assim, podemos nuançar os entendimentos que temos sobre a virilidade, geralmente publicizadas em termos negativos o que, no meu entendimento, são leituras reducionistas e caricatas. Podemos a partir de tal compreensão lançar um novo olhar sobre a virilidade, propondo construções que possibilitem um melhor aproveitamento dos sentidos positivos que ela pode representar, sobretudo, para os Homens Negros.

A Potência Sexual

Para nós, o pênis ereto simboliza afirmação viril. A ereção nos confere dignidade. O pênis expõe nossas fortalezas e fraquezas. Promete prazeres, prova desejos, e está sempre a um passo do fracasso. Suas dimensões e sentidos produziram obras de arte e arquitetônicas magníficas através do mundo.

A penetração é um ato de poder e domínio, mas também de comunhão e aconchego. A alegoria da fecundidade masculina, na qual os espermatozoides devem estar não só em grande quantidade como também possuírem força e velocidade para competirem uns com os outros e adentrarem o óvulo, representa um aspecto fundamental da luta pela vida. Podemos considerá-la como o impulso arquetípico masculino de projeção e foco.

Destruição e criação são faces do mundo natural. A natureza não é boa nem má, ela é. O corpo é o suporte e a manifestação da experiência humana no mundo. Hormônios, feromônios e toda a fisiologia sexual humana dialogam, mais do que talvez gostaríamos, com as dinâmicas sociais entre os sexos. “O hormônio modifica o comportamento e o comportamento modifica o hormônio. É uma relação bidirecional”, explica a neuroendocrinologista Maria Bernardete Cordeiro de Sousa. O sexo seria então, uma síntese extraordinária de forças orgânicas e culturais, e a virilidade faz parte delas.

Templo de Luxor, no Egito

O Caráter Viril

Já a firmeza moral da qual Courtine nos fala, envolve uma série de atributos simbólicos e assim, a virilidade, mais do que potência física, vem carregada de valores e responsabilidades. Para exercê-la o homem precisa provar seu caráter. Justiça e inteligência são admiradas. A capacidade viril de autodomínio, comando e segurança também. Virilidade é virtude. Georges Vigarello traz uma interessante definição do termo:

“A virilidade é marcada por uma tradição imemorável: não simplesmente o masculino, mas sua natureza mesma, e sua parte mais ‘nobre’, senão a mais perfeita. A virilidade seria virtude, cumprimento. A virilitas romana, da qual o termo é oriundo, permanece um modelo, com suas qualidades claramente enunciadas: sexuais, aquelas do marido ‘ativo’, poderosamente constituído, procriador, mas também ponderado, vigoroso e contido, corajoso e comedido. vir não é simplesmente homo; viril não é simplesmente o homem: ele é um ideal de força de virtude, segurança e maturidade, certeza e dominação. Daí esta situação tradicional de desafio: buscar o ‘perfeito’, a excelência, bem como o ‘autocontrole’. Qualidades numerosas enfim, entrecruzadas: ascendência sexual misturada à ascendência psicológica, força física à força moral, coragem e ‘grandeza’ acompanhando força e vigor.”.

Ou seja, a virilidade prescreve uma série de exigências (entendidas como virtuosas) que devem ser continuamente praticadas na busca pela excelência. E, portanto, é um fardo. Podemos chorar, sermos mais sensíveis e afetuosos, não importa. Sempre haverá modelos viris a serem seguidos e desafiados.

A normatividade e a prática

Certas discussões partem da ideia de que somos um bloco homogêneo reproduzindo, inteiramente e a todo o momento, os estereótipos e ideologias hegemônicas, o que acaba por criminalizar as múltiplas masculinidades. Devemos ter cuidado com as interpretações dualistas sobre os Homens Negros seja como opressores ou como vítimas. Ou somos machistas inveterados, mulherengos, violentos e irresponsáveis, ou os assassinados, miseráveis e incapazes. Um festival de imagens que lidam com extremos. Falta dinamismo nessa leitura.

As primeiras legitimam que sejamos o grupo mais lesado em um direito elementar do ser humano: o direito à vida. As segundas nos infantilizam. Perdemos agência e poder de decisão. Evidentemente não ignoro o poder daquilo que o sociólogo jamaicano Stuart Hall (2016) chama de “estrutura binária do estereótipo”onde um conjunto de lugares-comuns racionalizados nos são imputados e que ao negar um, corremos o risco de reafirmar outro, permanecendo em um círculo vicioso. Contudo significados podem ser subvertidos e utilizados em nosso favor. A luta nunca está ganha nem perdida.

Luiz Gama, exemplo de caráter viril

Assim, eu celebro as masculinidades negras em todas as suas contradições. A norma não é capaz de conter a nossa vitalidade. Não somos espelhos de convenções normativas. Nossa prática é plural. Suspeitamos dos discursos rancorosos e culpabilizadores embalados em ideologias “bem intencionadas”. Dispensamos também recomendações presunçosas do que deveríamos ler, ver ou ouvir para que hipoteticamente nos tornemos “homens melhores”. Aceitamos sim, as contribuições autênticas daqueles (as) que querem realmente colaborar com um diálogo franco, generoso e inteligente conosco.

Se por um lado alguns de nós, pela força dos discursos depreciativos se sentem acuados e acabam por adotar uma postura insegura e culpada no debate, se explicando como garotos arteiros, ou mesmo, na defensiva assumindo uma postura ressentida, por outro, a experiência masculina negra veiculada pelos próprios Homens Negros vem se legitimando no espaço público e na efervescência do cotidiano.

Homens destemidos têm se lançado na reflexão e produção de conhecimento sobre si mesmos e seu grupo sócio-racial, debatendo paternidade, trabalho, relacionamentos, auto-cuidado, auto-defesa, dentre outros temas absolutamente pertinentes. Alguns deles tenho tido a honra de conhecer e conversar. Homens que encaram as questões polêmicas e complexas de nosso tempo, de frente e com assertividade. Homens que questionam o tempo todo aquilo que se espera deles, explorando as ambivalências e os significados de serem homens e viris. Então, à nossa maneira, sejamos viris!

Eu quero ver
Quando Zumbi chegar
O que vai acontecer
Zumbi é senhor das guerras
É senhor das demandas
Quando Zumbi chega e Zumbi
É quem manda

(“Zumbi”, de Joge Ben Jor)

 

Referências Bibliográficas

BAUBÉROT, Arnaud. (2013). Não se nasce viril, torna-se viril. In: Jean-Jacques Courtine (ed.) História da Virilidade 3: A virilidade em crise? Séculos XX e XXI, pp.190–220.

COURTINE, Jean-Jacques. (2013). Introdução Impossível virilidade. In: Jean-Jacques Courtine (ed.) História da Virilidade 3: A virilidade em crise? Séculos XX e XXI, pp.7–12.

HALL, Stuart. (2016). Cultura e representação. Rio de Janeiro: Editora Apicuri.

VIGARELLO, Georges. (2013). Prefácio. In: Georges Vigarello (ed.) História da Virilidade 1: A invenção da virilidade Da Antiguidade às Luzes, pp.7–9.