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Movimento Negro

Seminário reúne juristas para debater violência de Estado em SP

A Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio encabeça neste sábado, 11, o seminário ‘O Direito no Enfrentamento à Violência de Estado – Construindo Redes de Proteção e Resistência nos Territórios’, evento que aglutina dezenas de profissionais do direito para interlocução e troca de estratégias jurídicas diante das práticas de assassínio cometidas pelo Estado brasileiro contra as populações negras e pobres das periferias.

O seminário conta com um painel de abertura e 3 mesas de debate, com os temas: as violências do Estado; os agentes do Estado no enfrentamento da violência institucional; os movimentos sociais e as ONGs no enfrentamento da violência do Estado; as interfaces do enredamento do Estado e sociedade civil.

Durante o painel, entra em palestra o reconhecimento público ao movimento Mães de Maio e os 13 anos dos crimes de maio de 2016, em que cerca de 550 pessoas foram assassinadas em pouco mais de um mês, vítimas de ações de extermínio deliberada praticada pelas forças policiais do Estado de São Paulo.

Divulgação

A primeira mesa traz a experiência e vivência de agentes públicos no enfrentamento destas problemáticas, a importância dessa atuação e estratégias traçadas para denunciá-las e combatê-las, nas mais diversas áreas, do executivo ao ministério público e delegacias.

O debate seguinte coloca em pauta o papel das ONGs e movimentos sociais, e como advogados podem trabalhar nesse cenário, em uma ampla gama de pessoas, como mães vítimas da violência de Estado, mulheres, crianças e adolescentes, LGBTs, moradia, direitos humanos, justiça criminal e movimento negro.

A última atividade do dia fala sobre as relações entre Estado e sociedade civil na perspectiva de funcionários públicos, ativistas, juristas, advogados e sindicalistas, a fim de desenhar um panorama de fórmulas e vivências. Durante o encerramento, ainda haverá a entrega de certificado para os participantes.

A Rede de Proteção ao Genocídio

Mentora deste seminário, a experiência em rede da organização é destaque e referência no enfrentamento à violência sistemática do Estado que os dados e as vivências nas periferias apontam. O número assustador de 80 mil homicídios por ano, com forte crescimento da letalidade policial e vítima principal jovens negros de origem periférica, é resultado de uma estrutura que só pode ser revertida a partir dos novos meios de conexão, descentralizado e em rede.

Neste sentido, este encontro é um catalisador, pois conecta e insere uma série de profissionais de diversos campos do conhecimento e setores da sociedade, a fim de tornar-se mais eficiente e ágil na defesa e garantia de direitos das populações em vulnerabilidade social, decorrente da atuação ou omissão do poder público em seus territórios.

Serviço

Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, Largo São Francisco n. 95
São Paulo-SP
Data: 11/05/208
Horário: 8h30 – 18h
Inscrição: Gratuita pelo link 

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Mobilização

Rede contra genocídio em São Paulo enfrenta violência do Estado

Por Marina Souza

O que gerou interesse em Fernando Ferreira, estudante de Pedagogia, a ingressar na Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio foi a “proposta de criar formas de enfrentamento nos territórios onde familiares e amigos sentem na pele o resultado da atual política de segurança”. Após pouco mais de um ano da decisão, ele comparece às reuniões e constrói vínculos com as diferentes frentes envolvidas no grupo, que tem como missão analisar em São Paulo casos de injustiças cometidos por agentes do Estado, sobretudo contra pessoas periféricas e/ou pretas.

Prisões de inocentes, torturas e assassinatos cometidos por policiais viram alvo de discussões e – principalmente – investigações na Rede. Marisa Feffermann, pesquisadora sobre juvenicídio na América Latina, explica que os integrantes do movimento se dividem em diferentes grupos de articulação, alguns lidam com o Ministério Público, outros com a Polícia, Defensoria Pública, militantes políticos ou os familiares das vítimas. Participando de Fóruns em São Paulo, Osasco e ABC Paulista eles realizam cursos, com três meses de duração, em regiões periféricas para mostrar um mapeamento coletivo a respeito das principais zonas de violência.

“É como se a gente fosse uma escuta das quebradas para o poder público”, defende Feffermann.

Fotos: Divulgação

Os quatro jovens presos injustamente no final do ano passado após serem acusados de roubar um carro foram soltos meses após um insistente pressionamento público organizado pela Rede, que conseguiu reunir provas e inocentar os garotos. Atualmente a organização também mobiliza atos de protesto contra casos de racismo como o que aconteceu com Vitor Vinicius, jovem negro de 20 anos que foi agredido e humilhado na estação de metrô Tucuruvi, no início deste mês.

O diretor executivo do IREC – Instituto Resgata Cidadão, Maurício Monteiro, de 49 anos, é ex-detento e confessa que mesmo não devendo mais nada a Justiça e tendo curso superior, sente que sofre com preconceito. Atualmente ele faz parte da equipe da Rede porque acredita que “quanto maior uma rede, maior seu alcance e maior a pesca”.

A organização da Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio foi resultado do I Seminário Internacional Juventudes e Vulnerabilidades: Homicídios, Encarceramento e Preconceitos, ocorrido em 2017 na Faculdade de Direito da USP e na escola de samba Combinados de Sapopemba. O próximo evento deste estilo acontecerá em 11 de maio, o Seminário: O Direito no Enfrentamento à Violência De Estado discutirá estratégias jurídicas de instituições e pessoas diante das práticas violentas do Estado.

Apoio vs. oportunismo

Na madrugada em que Marielle Franco foi assassinada no Rio de Janeiro, dois adolescentes, de 13 e 17 anos, tinham sido mortos em Osasco, conta Marisa Feffermann.”Um dos integrantes da Rede ligou pra gente e disse que tinha acabado de acontecer uma chacina. Chegamos lá e não tinha ninguém do Conselho Tutelar ou Serviço Social. Nós chamamos várias pessoas para ir ajudar, mas tava todo mundo no ato da Marielle. Isso é muito simbólico.”, relembra e critica a enorme repercussão da frase “ninguém solta a mão de ninguém”, que surgiu nas redes sociais após a vitória do então candidato á presidência Jair Bolsonaro (PSL). Segundo a pesquisadora, a grande maioria que reproduz esse discurso é apenas da boca para fora

A pesquisadora confessa que ao ir nas “quebradas” percebe que a palavra “medo” é constantemente mencionada pela população local. E por isso, sente que é necessário informar sobre a Rede, ressaltando que há, de fato, articulações de resistência nas quais depositar confiança e apoio.

Assim como ela, Fernando Ferreira pensa que grupos como a Rede são cada vez mais fundamentais, devido a existência daquilo que chama de “política da morte”. Para ele, enfrentar as injustiças através de estratégias coletivas, organizadas e com pouca exposição das vítimas é essencial para defender tais causas. “A rede está se fazendo. Só o dia a dia nos trará essa resposta, mas posso afirmar de maneira muito tranquila que temos muito a contribuir nessa discussão em qualquer lugar do país”, defende na esperança de que mais pessoas apoiem o movimento.

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racismo

Se Crispim fosse branco, a situação seria diferente

Por Marina Souza

“Perseguição se esquece? Tanta agressão enlouquece”, o verso de Boa Esperança, letra composta pelo cantor Emicida, faz referência às contantes violências sofridas pelos povos negros ao longo dos séculos e à mescla de sentimentos ruins que invadem esses corpos. O trecho parece descrever uma série de casos que têm viralizado nas redes sociais nas últimas semanas, o mais recentes é o do empresário Crispim Terral, vítima de um abuso policial ocorrido na última segunda-feira (25), em Salvador.

Terral, de 34 anos, estava em uma agência bancária da Caixa Econômica Federal e ao reclamar da demora, de quase cinco horas, do atendimento foi surpreendido com agressões físicas que poderiam ter o matado. Assim que ouviu a reclamação, um dos gerentes acionou a Polícia Militar, que deu um “mata-leão” no empresário.

https://www.youtube.com/watch?v=mSEVL0-wO8I

O vídeo repercutiu nas redes sociais e rapidamente diversas pessoas se posicionaram contra o episódio que, segundo a vítima, foi motivado por racismo. Na tarde de ontem (26), cerca de 100 pessoas se reuniram ao local do crime e protestaram em defesa de Crispim.

Em entrevista ao jornal G1, ele disse “eu não desejo isso a ninguém. Nem ao meu pior inimigo, que eu não tenho. É muito triste, é muito doloroso. Eu agradeço todas as mensagens de apoio. Estamos juntos. E vamos dizer não, mais uma vez, ao racismo.”.

O Ministério Público do Estado da Bahia disse que analisará a denúncia. Já a CAIXA afastou o gerente e informou, por meio de uma nota, que “está apurando e tomará todas as providências cabíveis […] e ressalta que repudia atitudes de discriminação cometidas contra qualquer pessoa”.

Ativistas realizam protesto no local do crime (Foto: Betto Jr./CORREIO)

Para Renata Lira, advogada penal e integrante do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, o banco precisa tomar uma atitude séria em relação ao ocorrido. E afirmou ainda que se a reclamação ao gerente partisse de um homem branco, ele dificilmente teria sido submetido à este tipo de violência e humilhação. “Os homens negros têm uma chance muito maior de serem presos, constantemente são reconhecidos como culpados por crimes que nem estavam presentes no local”, relembrou ela.

 

 

 

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Direitos da Criança e do Adolescente

O que pensa um dos grupos formuladores do Estatuto da Criança e do Adolescente

Por Marina Souza

Diante das incertezas, ameaças e riscos oferecidos pelo próximo governo federal, diversos movimentos sociais têm articulado estratégias de posicionamento e resistência política.  Conversamos com o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR), que foi um dos grupos responsáveis pela formulação e aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para saber o que seus ativistas pensam sobre o futuro da juventude brasileira e da luta em defesa dos Direitos Humanos.

Em 1990, época marcada pela redemocratização da República, a primeira lei que garantia direitos às crianças e aos adolescentes no Brasil era promulgada trazendo comemoração e apoio de diversos estudiosos, que consideraram o evento como uma grande conquista na história do país. Em contrapartida, vinte e oito anos depois, o candidato à presidência com maior número de intenção de votos, diz durante uma entrevista coletiva que o ECA deve ser rasgado e jogado na latrina, pois o enxerga como um estímulo à vagabundagem e à malandragem infantil.

O atual coordenador nacional do MNMMR, Eduardo Mota, de 42 anos, psicólogo e educador social, milita na causa há mais de 10 anos e acredita ser fundamental que os movimentos sociais e as atuais lideranças políticas demonstrem de qual lado estão, façam autocríticas e mantenham-se mobilizados estrategicamente. Ele ressalta que a lei ainda é pouco implementada na prática: “muito do que está previsto no Estatuto não se tornou realidade, precisamos garantir sua efetividade. O acompanhamento é responsabilidade do Estado, da sociedade civil e da família.”

Foto: Wolney Fernandes

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) é o órgão máximo de defesa da área e tem a função de defender, monitorar e promover a garantia de direitos voltados a esse público, através da fiscalização e do acompanhamento de todas as ações em âmbitos federais, seja em instâncias legislativas, judiciárias ou executivas.

“A nossa preocupação é com a negligência de questões elementares, como o reconhecimento da diversidade das formas de ser criança e adolescente nesse país. Vem sendo construindo um discurso de igualdade que, na verdade, massifica. Isso de tratar todo mundo igual  nega e esconde a diversidade das identidades de ser e estar no mundo. Um avanço anterior que tivemos no CONANDA foi ter a representação, tanto em instituições, quanto presencialmente, de crianças e adolescentes até então negligenciadas formalmente, como ciganos, quilombolas, ribeirinhos, indígenas, entre outros.”, diz Eduardo.

Um grave problema no país que também o preocupa é a pedofilia. Um levantamento do Ipea, realizado em 2014 e feito com dados do Sinan, apontou que cerca de 70% das vítimas de estupro no país, são crianças e adolescentes. Para que a situação seja enfrentada, o educador defende a promoção dos direitos sexuais, da Educação Sexual nas escolas e da quebra de tabu no assunto. Bolsonaro, por sua vez, é contrário ao o ensino de sexualidade na grade estudantil, e diz que “quem ensina sexo é papai e mamãe e acabou, ponto final, não precisamos discutir esse assunto”.

Foto: arquivo pessoal

Mota considera a redução da maioridade penal como a pauta mais urgente a ser enfrentada no âmbito nacional, uma vez que é defendida por vários congressistas eleitos e também pelo próximo presidente do país.  Ele acredita que se aprovada, teremos resultados piores no sistema socioeducativo e uma resposta idiota à Segurança Pública. “Eu entendo que todos correm perigo, no entanto, os que são marginalizados, seja por questões socioeconômicas ou raciais, estão numa situação ainda mais severa e certamente, sofrerão ainda mais com a privação de direitos”, conclui seu pensamento.

Para ele, um jovem em situação de rua representa uma severa vulnerabilidade social e o não cumprimento do conjunto de políticas públicas estatais. Supõe também que, infelizmente, o extermínio da juventude negra brasileira piorará com a chegada do novo governo, pois lembra que Bolsonaro ignora o atual genocídio cometido pelas forças policiais.

Bloco Eureca – Eu Reconheço o Estatuto da Criança e do Adolescente, organizado pelo Projeto Meninos e Meninas de Rua (PMMR), em São Bernardo | Foto: Adonis Guerra

Mota acredita que dar esse tipo de posicionamento é importante para evidenciar a resistência atual e histórica do movimento, respeitando o legado já conquistado anteriormente. Para ele, em um momento tão crucial como este, declarações públicas como a nota divulgada pelo MNMMR no mês passado, são mais do que necessárias.

“Não é possível abrir mão e fazer concessão sobre os direitos das Crianças e dos Adolescentes. Isso é inegociável.”, diz ele.